Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de serviço

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Em todo o país da aposentadoria por tempo de contribuição é a segunda que tem o maior número de beneficiários, perdendo apenas para a aposentadoria por idade, segundo dados de estatísticas da Previdência Social. O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição pode ser pago integralmente ou proporcionalmente, dependendo da solicitação do trabalhador. Tem direito ao benefício integral os trabalhadores homens que contribuírem por no mínimo 35 anos para a Previdência Social, e as mulheres que tem pelo menos 30 anos de contribuição.

Os trabalhadores que desejam receber o benefício proporcional da aposentadoria por tempo de contribuição tem que ter idade mínima exigida e também tempo de contribuição necessário. Para os homens a idade mínima exigida é de 53 anos, e um período de no mínimo 30 anos de contribuição. No caso das mulheres, a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição só pode ser solicitada para aquelas que contribuíram por no mínimo 25 anos e ter 48 anos de idade.

O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível, e a partir do momento que o trabalhador receber o primeiro pagamento, não há como cancelar o benefício por vontade própria. Mas o trabalhador não precisa abandonar o seu emprego para receber o benefício, ele pode continuar trabalhando normalmente.

Como solicitar aposentadoria por tempo de contribuição

O trabalhador poderá solicitar o benefício de forma agendada através do telefone 135, ou pode fazer isso através da internet no site da Previdência Social no endereço www.mps.gov.br ou diretamente nas agências da Previdência.

O tempo de contribuição do trabalhador será calculo de acordo com as informações contidas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Que tem todas as informações de contribuições pagas pela empresa que o trabalhador prestou serviço, ou detalhes dos pagamentos efetuados diretamente pelo trabalhador, no caso de profissionais liberais e trabalhadores autônomos.

O trabalhador com carteira registrada ou que recolha mensalmente sua contribuição e que completar 30 anos de trabalho, caso seja mulher, ou 35 anos, caso seja homem, tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso é importante que o período seja corrido, não havendo intervalos de meses sem recolhimento.

A aposentadoria por tempo de serviço é paga a partir da data de saída do emprego, caso o pedido seja feito até 90 dias após esse desligamento, ou então a partir da data de entrada de requerimento do benefício, nesse caso quando não houver a saída do emprego ou também quando a solicitação for feita 90 dias após o desligamento.

Antes havia a aposentadoria proporcional, que era uma aposentadoria por tempo de contribuição que garantia o pagamento do benefício às mulheres com 25 anos de contribuição e aos homens com 30 anos de contribuição. Extinta com a reforma da Previdência, ela foi mantida para quem era segurado até dezembro de 1998, com um acréscimo de 40 por cento do tempo que ainda faltava em 16 de dezembro daquele ano.

O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição considera a média dos 80% dos maiores salários de contribuição de julho de 1994 até a entrada do pedido, havendo a aplicação do fator previdenciário. A seguir você confere outras regras para aposentar por tempo de contribuição no INSS.

Quem pode pedir e quais documentos apresentar para a aposentadoria por tempo de contribuição

Veja, a seguir, quem pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e os documentos solicitados para isso:

Empregado doméstico

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT, PIS/PASEP/NIS), CPF e RG. Para fazer a regularização dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), deve apresentar certidão de registro civil (certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso), comprovante de endereço, título de eleitor, carteira de habilitação (caso você possua) e todos comprovantes de recolhimento  junto à Previdência Social (as guias e carnês de recolhimento), além da Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Trabalhador avulso

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEL/NIS), carteira de identidade e CPF. Também são exigidos a certidão de registro civil (casamento ou nascimento), certificado do Sindicato dos Trabalhadores Avulsos, pode ser também o do órgão gestor da mão de obra, acompanhado dos documentos atualizados onde conste a duração de trabalho e a condição em que foi prestado, além da relação dos salários de contribuição.

Contribuinte individual / facultativo

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEP/NIS), carteira de identidade e CPF. Para os fins exigidos pelo CNIS, também se exige a certidão de registro civil (nascimento ou casamento), comprovante de endereço, título de eleitor, carteira de habilitação caso você tenha e todos os comprovantes de recolhimento junto à Previdência Social.

Segurado empregado e desempregado

Documentos principais: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEP/NIS), carteira de identidade e CPF. Para os fins exigidos pelo CNIS também devem ser apresentados: carteira de trabalho ou algum documento que faça a comprovação do exercício da atividade ou o tempo de contribuição, além de certidão de nascimento ou de casamento.

Se o segurado tiver um período de atividade que deverá ser comprovado, o INSS deve orientar para que o solicitando faça uma Justificação Administrativa, que é o procedimento feito para suprir a falta de algum documento ou fazer a prova de fato ou de circunstância. A solicitação deve ser feita em uma das agências do INSS.



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82 Comentários em “Aposentadoria por tempo de contribuição”

  1. rosimeri
    at 17:19 #

    TENHO DEZOITO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO TRABALHANDO NA LIMPEZA DE UM HOSPITAL MAIS NOVE E UM MESES COMO DOMÉSTICA TIVE UM ANOE MEIO AFASTADA DO TRABALO ESSE TEMPO SERA DESCONTADO? SERA Q MINHA INSALUBRIDADE A20% SERA USADA NA MINA APOSENTADORIA VOU FAZER 50 ANOS ME RESPONDE POR FAVOR

  2. Jorge Luiz Barboza Furtado
    at 15:43 #

    Boa tarde !

    Tenho hoje 51 anos e 35 de contribuição, posso entrar com o pedido de aposentadoria e ela vai ser integral.

  3. como posso saber quanto tempo ja comtribuir com o INSS

  4. Adail Fernandes Rodrigues
    at 21:20 #

    Pedi aposentadoria especial por 25 anos mas ta demorando na justiça federal e fiz uma simulação do INSS e faltam 9 meses e 9 dias para 35 anos – Sera que posso pedir aposentadoria por tempo de serviço e quando conseguir a que ta na justiça optar por ela que não tem fator previdenciário e vai retroagir?

  5. carlos
    at 12:13 #

    ola meu pai trabalho 8 anos em Portugal mais não era de carteira assinada era um contrato, durante esse tempo ele contribuia com o INSS lá, agora ele esta pra aposenta e precisa de um documento que comprove que ele pagou o INSS durante esse tempo como eu faço

  6. MARIA
    at 21:15 #

    Gostaria de saber porque me aposentei com 31 anos e 02 meses de contribuiçao e 51 anos de idade e o meu beneficio nao ficou integral baixou para o salario minimo se eu ganhava mais que o minimo esta certo isso?

  7. miriam sanhes
    at 20:24 #

    tenho 48 anos e 27 anos de contribuição, gostaria de saber se posso dar entrada na aposentadoria, aos 48 anos as empresas nos acham velho para trabalhar, aguardo a resposta.

  8. Luiz Claudio
    at 14:10 #

    Tenho 53 anos de idade e 33 de contribuição e 2 anos de insalubridade. Preciso saber se tenho direito a aposentadoria?
    No aguardo.

  9. Sueky
    at 12:52 #

    Ola estou fora do brasil ha 15 anos morando em portugal,e gostaria de saber de o desconto feito aqui em portugal vale o dobro no brasil ,porque contribui apenas 5 no brasil,ja pisso pedir a aposentadoria ,muito obrigada!!

  10. bom dia! o meu esposo completa 35 de contribuição no dia 27 desse mês ele gostaria de saber se pode pedi aposentadoria ele tem 58 anos de idade. obrigado gostaria de receber reposta pelo o meu i-mail

  11. Adao Ferreira da Silva
    at 14:35 #

    Em 2010 o INSS negou meu pedido de aposentadoria. Janeiro 2011 entrei com processo na justiça e o INSS recoreu. Já houve duas decisões favoravel a minha aposentadoria. Ocorre que o INSS recoreu novamente para Turma de Uniformização por causa do qual índice deve ser utilizado para fazer o calculo da correção do valor que tenho direito deste 2010. Como este recurso foi feito agora em dezembro 2013, não da para saber quanto tempo ainda vai demorar para ter a descisão. Minha pergunta é: independente da ação da justiça já tenho 35 anos de contribuição e 55 anos, posso pedir minha aposentadoria agora em janeiro de 2013 já que tenho os 35 anos completos de contribuição e quando houver a última decisão do processo que esta na justiça qual o caminho a ser seguido, já que estarei recebendo uma aposentadoria e vai haver uma descisão que tenho direito a se aposentar deste 2010. Vou poder cancelar a atual aposentadoria e ficar com a da descisão da justiça? neste caso me dando o direito de receber o atrasado de mais de 2 (dois) anos.

  12. sou aposentada por tempo de serviço/ou seja proporcional e continuo trabalhando na mesma empresa, acontece que por motivo médico eu tive que pegar um atestado de 60 dias, como fica a minha condição quem me paga o INSS ou a Empresa?qual a Lei que embasa isto.Por favor me retorne quem souber

  13. JOSE PAULO PINTO
    at 12:23 #

    Tenho 36 anos 7 meses e 28 dias de contribuição,pergunto posso já aposentar com
    integral, e qual é o valor que eu vou receber da aposentadoria integral.as minhas
    contribuições é 11% do meu salario.

    Aguardo resposta.

  14. Antonia helena
    at 21:16 #

    Boa noite! Tenho 47 anos e 30 anos de contribuição, sei que ja posso pedir minha aposentadoria integral mas nao sei se compensa por causa da idade ou seja da tabela fap, sou registrada e meu inss é pelo teto a pelo menos 6 anos, preciso muito de uma orientação. Obrigada

  15. daniel splicigo
    at 21:50 #

    tenho 56 anos completo tenho 31.5 anos de contribuição sempre contribui com faixa de 8 salarios minimo e quero me aposentgar, tenho alguma possibilidade
    tel 11 972849256

  16. Bom dia.
    Tenho 51 anos e 8 meses, tbm 25 anos e 6 meses de contribuição, pago 170,00 ao inss mensal.
    Já posso me aposentar proporcionalmente? Quanto seria minha mensalidade?

    Obrigada, aguardo resposta.

  17. Começei trabalhar desde 1992,tenho 48 anos gostaria de pedir meu tempo de serviço , pois nunca pedi obrigada.

  18. elizeu delmar kaizer
    at 21:35 #

    tenho 44 anos de idade, e já contribui 27 anos. qual seria a maneira mais fácil de se aposentar. ….. eu imagino que daqui uns 8 anos já poderei pedir a aposentadoria……me respondam estarei aguardando…….obrigado.

  19. teho 39 anos comsei com 17 anos 1992 qero saber sim teho direito e teho pobrema com neivo siaticomeu pis e12432484551 com firem obrigado

  20. Elizabeth de souza
    at 14:16 #

    tenho 50 anos de idade e trabalho desde 01/08/1979 (33 de contribuição) até a data de hoje.Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria integral.

  21. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DOS SANTOS
    at 11:01 #

    SOU CONTRIBUINTE DO INSS DESDE 1971, SERÁ QUE TENHO DIREITO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

  22. MARLENE AQUERY
    at 19:19 #

    Boa noite,
    Tenho 58 anos de idade e 32 de contribuição,posso me aposentar com o valor integral?
    Obrigada.
    Marlene

  23. ivonildes rodrigues
    at 18:29 #

    Tenho 48 anos de idade e 26 anos de contribuiçao.Quando posso dar entrada na minha aposentadoria?

  24. jose valter sanos oliveira
    at 9:43 #

    sou contribuinte do inss desde 1980 quando posso dar entrada a minha aposentadoria

  25. HERMINIO RAMOS DE OLIVEIRA
    at 11:21 #

    Tenho 29 anos e 7 meses de tempo de contribuição e mais 20 anos de trabalho em uma empresa onde trabalhava em local insalubre ( ruidos entre outros ). Como a cada 10 anos ganha-se 4, então tenho 8 anos de tempo insalubre. Posso me aposentar ? Tendo 45 anos de idade ? e Mais recebo a diferença, devido ao tempo que passou depois dos 35 anos com a contagem do tempo insalubre dar 37 anos de contribuição ?

  26. at 14:13 #

    Boa tarde, gostaria de uma informação, minha mae tem 62 anos e nunca pagou o carne do INss, mais trabalhou na lavoura, por mais ou menos 20 anos, ela pode começar a pagar o carne agora ? com quantos anos ela consegue se aposentar?
    estou no aguardo

    obrigada

  27. ola,bom dia gostaria de saber como faço para saber andamento de protocolo pois dei entrada no inss a dois meses dia 05/09/2012 mandaram esperar em casa ate a data de hoje não tive resposta …obrigada

  28. joão francisco ferreira pinto
    at 13:58 #

    boa tarde eu gostaria de saber qual e o tempo certo de aposentadoria intregal por tempo de contribuição e a idade minima para o homem obrigado.

  29. minha mãe tem 64 anos e 14 anos de contribuição queria saber quanto tempo falta para ela se aposentar?
    desde ja agradeço!

    • lucrecia fatima ferreira
      at 17:29 #

      tenho 56 anos contribui 26 anos de inss sera que posso dar entrada na aposentadoria

  30. alcimar pedro menezes do carmo
    at 12:37 #

    alcimar pedro menezes do carmo

    boa tarde

    quero saber como que e fico sabendo quantos anos eu tenho de contribuicao
    eunao sei quanto tempo eu tenho de contribuicao a minha carteira foi assinada
    16/08/1978

  31. Cesar Campos
    at 23:19 #

    Ola amigos. Tenho 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e nos ultimos 7 anos contribu sobre 5 alarios.
    1º -Ja posso dá entrada na aposentadoria?
    2º – qual vai ser minha aposentadoria?
    3º -Porque o INSS aposenta facil quem não pagou e os que pagaram uma eternidade ,eles costuma complicar..exigir ate o atestado de óbito dos meus avós? o rasculho da bíblia assinado e reconhecido por JESUS CRISTO?

    Sinto que la não é um ambiente sério. sou a favor da privatização do sistema.. aí o mau atendimento e a safadeza dos funcionarios público termina.
    Abraço.

  32. Rubens Francisquetti
    at 16:49 #

    Olá boa noite,
    Se caso for preciso eu pagar 30 meses retroativos,com inicio em outubro de 2006, quando sai dos correios, sobre o valor de 3 salarios minimos, quanto eu pagariahoje ?

    Aguardo uma resposta.

    Desde já agradeço a atenção.

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