Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.



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22 Comentários em “Aposentados INSS – Isenção de IPTU”

  1. sueleide da conceiçao ferreira
    at 15:32 #

    minha mâe era isenta do iptu a mes ela faleceu .eu sou uma das erdeiras sou aposentada por invalidez tenho direito a ser isenta aonde devo ir para informar seu falecimento

  2. oi eu procuro seu francisco de sousa almeida

  3. Gostaria de saber se no Município de Iguaba Grande – Rio de Jabeiro eu posso solicitar a isenção do IPTU, eu preencho todas as exigências para ter esse direito.
    Se SIM como devo proceder.
    atenciosamente
    Alvaro Alla

  4. já procurei a prefeitura de são bérnardo do campo e fui informada que não tenho direito , se meu pagamento não ultrapassa 3 salário mínimo o que devo fazer?

  5. Boa noite meu pai é aposentado e isento do iptu,mas nessa segunda-feira chegou o carne do iptu ,como pode se ele é isento,aguardo resposta

  6. Eu estou aposentado por invalidez e recebo 4 salários mínimos. moro em SBC, tenho direito a isenção total do IPTU? Obrigado.

  7. at 23:39 #

    O estado do Pará está neste programa de isenção do IPTU?
    Um aponsentado pelo estado tem direito à essa isenção?
    Se alguém puder responder eu agradeço desde já. Obrigada!

  8. cear onofri
    at 14:16 #

    moro em piracicaca,sp. favor explicar qual procedimento para solicitar a isencao do iptu

  9. gostatia de saber se eu sou isento da taxa de insendio pois sou aposentado com 1 salario e minha casa esta no nome da minha esposa e no meu

  10. at 23:15 #

    Minha mãe é aposentada por idade. Gostaria de saber se ela tem direito a isenção do IPTU? Ela mora na cidade de Araruama R.J.

  11. sou aposentado por tempo de serviço eu tenho direito a insençao do IPTU? ,moro na capital paulista,e como devo proceder?

  12. É muito importante, só que deveria ser em todos os estados, peço principalmente pra quem Mora em Mantena, Minas Gerais.

  13. maria auxiliadora do nascimento
    at 11:31 #

    GOSTARIA DE SABER PORQUE O BRASIL É UM PAÍS QUE É DIVIDIDO EM ESTADOS?
    POIS A LEI DE UM PAÍS DEVERIA SER NACIONAL, POIS ESSA LEI DE ISENÇÃO DO IPTU
    ERA PRA SER OBRIGATÓRIA EM TODOS OS ESTADOS, POIS SOMOS BRASILEIROS APOSENTADOS DA MESMO MANEIRA APÓS 30 ANOS DE TRABALHO. . ASSIM COMO OS PORTADORES DE CÂNCER TAMBÉM SÃO ISENTOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO PARA QUEM NÃO SABE SENHORES GOVERNANTES TODOS SOMOS BRASILEIROS

  14. judite fmpereira
    at 22:10 #

    Em minha cidade de Guararema sp nao permite essa isençao a area construida e de 70 metros quadrados e 300 metros quadrados de terreno isso se procede pelo inss ;;;;;;

  15. cristianerodrigues
    at 10:39 #

    minha mãe tem 70 anos é pensionista queria saber se ela tem direito a insenção do iptu da cidade de limeira -sp .obrigado.

  16. MARCUS
    at 2:20 #

    SÓ APOSENTADOS DE SP TEM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?
    MORO EM SÃO GONÇALO RJ
    GRATO MARCUS

  17. WANDERLEY PILAR
    at 3:01 #

    MORO EM MAUÁ
    GOSTARIA DE SABER SE TEMOS ISENÇÃO…

  18. Antonio Carlos De Souza
    at 11:22 #

    Bom dia sou aposentado por tempo de serviço , quero saber se tenho direito a ausencia do iptu ,

    grato

  19. Roseli da Silva Mello
    at 14:38 #

    Meu pai se enquadra em todos os requisitos acima para a isenção de IPTU, mas segundo a prefeitura de minha cidade (Guararema-SP) a área construida não deve ultrapassar 70m² e o terreno até 300m². Isto procede?

  20. Por favor, gostaria que me informasse se existe alguma Lei Federal sobre Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas com renda de até 2 Salários mínimos.

  21. moro em MOCOCA SP.e gostaria de saber se eu tambem tenho direito a isenção de IPTU sou aposentada por invalidez,recebo quase trez salarios minimos , é a unica fonte de renda que tenho,minha casa é finansiada sou sózinha para pagar todas as despesas meu pai com setentaesete anos mora comigo e um filho que esta cursando o segundo ano de faculdade e não esta trabalhando ainda para poder me ajudar,tenho muitos gastos com medicamentos,para mim e meu pai,por favor me responda para ver o que vou fazer desde já agradeço obrigada.

  22. at 9:59 #

    ISENÇÃO DE IPTU ÓTIMA NOTÍCIA!
    GOSTARIA QUE ACONTECESSE EM TODOS OS ESTADOS.
    É SÓ NO ESTADO DE SÃO PAULO?
    OBRIGADA

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