Empregada Doméstica INSS

INSS Empregada Doméstica – Direitos

É dever de a patroa registrar sua empregada no INSS – A Lei brasileira é bem clara, são consideradas empregadas domésticas todas as pessoas que fazem em seu trabalho as funções de cozinheira,  copeira, governanta, arrumadeira, mordomo e jardineiro.

Toda patroa deve fazer inscrição da empregada na Previdência Social logo após assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada doméstica, esse procedimento pode ser pessoalmente apresentando a cópia dos documentos da empregada junto com a carteira de trabalho dela, além de seus documentos pessoais. Esse procedimento também pode ser feito pela internet através do seguinte link do site da Previdência Social: www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html. Nessa página você encontra também os documentos necessários para registrar uma empregada doméstica no INSS.

Você não precisa fazer uma nova inscrição caso o empregado já esteja inscrito no INSS, o empregado já está oficialmente inscrito no INSS quando é paga a primeira contribuição previdenciária.

Registrar uma empregada doméstica no INSS tem muitas vantagens para ambas as partes, no final das contas o empregador acaba gastando menos, fica na legalidade e não corre risco de o empregado “por no pau” e sofrer um processo trabalhista, pois dependendo do caso será necessário gastar muito mais. Já a empregada está garantindo sua aposentadoria no futuro e conquistando todos os direitos previstos por lei.

Reconhecer o FGTS da empregada domestica é facultativo e os descontos na folha da empregada, deve obedecer à tabela do INSS de acordo com o valor do salário de contribuição. A conta da quantia certa referente à quantidade de salários mínimos que a empregada tem direito a receber é feito diretamente pelo próprio INSS, usando os dados das contribuições.

Tabela INSS Empregada Doméstica

O empregado doméstico que deseja fazer a contribuição para o INSS deve seguir a seguinte tabela de contribuição para fazer o recolhimento:

Se você ganha até R$ 911,70 deve pagar 8%;
Se você ganha de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 deve pagar 9%;
Se você ganhar de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 deve pagar 11%.

Caso você deseje ver a tabela completa acesse pelo seguinte link: Tabela INSS.

Se você tem uma empregada doméstica que não está regularizada, faça o quanto antes a regularização para evitar futuros problemas e danos, se você é uma empregada doméstica, exija de sua patroa os seus direitos, o melhor a se fazer é sentar e conversar para entrarem em um acordo.



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41 Comentários em “Empregada Doméstica INSS”

  1. AURINETE MARIA
    at 22:13 #

    GOSTARIA DE SABER SE A EMPREGADA DOMESTICA DEPOIS DE PASSAR DEZ ANOS TRABALHANDO NA MESMA RESIDENCIA CQUANDO SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MEDICO PODE SER DEMITIDA SE O INSS NÃO DAR COBERTURA QUE DEVO FAZER NESTE CASO. NÃO TEMOS DIREITO A DOENÇA DO TRABALHO ACHO ISSO UM ABUSO A NOSSA CATEGORIA ESPERO RESPOSTA.

  2. alekson
    at 18:42 #

    Gostaria de saber. Se por exemplo foi dada às contas de uma empregada doméstica e foi dado baixa na sua carteira com seus direitos e seguida pode ser assinada ou tem que aguardar ela receber o Seguro desemprego.

  3. Marcos
    at 10:54 #

    Quando o empregado doméstico está em licença saúde, o empregador não precisa fazer o reconhecimento do INSS, mas o empregado deve continuar a recolher sua parte (os 8 %)?

  4. Adilson Cardoso De Pinho
    at 17:00 #

    Boa Tarde!
    por favor como é que minha esposa Marleide Silva Dos Santos solicita o Numero da NIT.

  5. Adilson
    at 15:10 #

    Boa Tarde!
    minha esposa Marleide silva Dos Santos,precisa do nº do NIT, para ela ser registrada como é que nós devemos fazer.a patroa dela precisa registra.

  6. Rosangela Ap. Costa Carvalho
    at 18:27 #

    Preciso esclarecimentos sobre como pagar o INSS de janeiro mais as 1/3 de férias, preciso do cálculo. Obrigado.

    • Monica
      at 12:03 #

      Oi querida entre no site do inss e escolha a opção gps preencha que vai lhe fornecer o valor calculado com juros .

  7. Nelcy S Machado
    at 10:58 #

    Ola bom dia eu gostaria de saber se empregada domestica tem direito a seguro desemprego.

    • Rosane Oliveira
      at 20:53 #

      Trabalho 6 anos de carteira assinada como empregada domestica, estou com problema de saúde tais como: cervicalgia lombar, lombalgia, sinovite e pressão alta estou com muitas dores e não consigo trabalhar direito gostaria de saber se posso ficar encostada pelo inss para me tratar até melhorar.

  8. Natalia gomes
    at 13:02 #

    Minha empregada domestica esta registrada desde 05/2012, gostaria de saber se precisa pagar o INSS do pagamento do 13º salário?

  9. Patrícia
    at 12:27 #

    Demitimos nossa Empregada Doméstica dia 07 sexta feira, entregamos a carta e demos o resto do dia de folga para que ela converçasse com o marido e na segunda entregasse a carta assinada. Porém, na segunda ela veio com um atestado de exame e disse que só vai assinar a carta depois de fazer exames. O que significa isso? Como devo agir? Se ela tiver algum problema de saúde nào podemos mandá-la embora?

  10. at 21:40 #

    tenho uma pessoa que trabalha comigo a mais de um ano como enpregada domestica, mas ela nunca quiz assinar a sua carteira , e hoje ela estar muito doente como faço para atualizar sua carteira para dar entrada no benificio para mesma ,, quem poder mi ajudar agaradeço desde ja

  11. Para saber se minha empregada doméstica é inscrita no NIT como eu faço o nome dela é NEUZA JOSÉ DOS SANTOS

  12. Para saber se minha empregada doméstica tem NIT como eu faço?

  13. Francisco
    at 13:10 #

    Tenho uma diarista que trabalha 03 vezes por semana. Posso assinar a carteira dela com valor menor que 01 SM e recolher sobre 01 SM?
    Pago as passagens também.

  14. Fátima
    at 22:57 #

    Estou fazrndo o recolhimento do INSS de minha secretária há dois meses (08 e 09/2012). Gostaria de saber como deveo fazer para acompanhar estes pagamentos pelo site. Qual o site que deve consultar? Este é o NIT/PIS/PASEP: 1.228.090.007-8

  15. at 16:10 #

    estou trabalhando a um ano e dois meses e a minha patroa ainda não mi registrou o que eu faca;

    • joyce
      at 15:26 #

      Bom sua patroa deve ser uma pilantra, vc tem que denunciar ela no ministerio do trabalho.

  16. Ivete
    at 16:38 #

    Gostaria de saber como posso obter um extrato das contribuições que faço para a minha empregada.
    Tenho receio de não ter pago um mês e não me recordar.

    É possível eu obter um extrato?

    Grata,

    Ivete

  17. pois é, boa tarde ,como que fica a minha situação,trabalhei pouco tempo como,como Doméstica ,carteira assinada,mais não me adaptei,estou com 55 ano gostaria de me aposentar como trabalhadeira rural mais ,trabalhei pouco tempo de carteira assinada e agora estou com problema de saúde não aguento mais trabalhar fora qual e o caminho da minha aposentadoria por favor min responda obrigado…..

  18. cintia
    at 14:34 #

    boa tarde ! gostaria de esclarecer algumas duvidas, tenho uma empregada que trabalha comigo uns 10 anos mas ela vem trabalhar o dia que bem entende , ou seja uma vez acada dez dias ou uma vez na semana e assim por diante e tbem nao tem hora pra chegar e nem pra sair, ja pedi a carteira pra assinar e ela nao traz. Agora não sei como agir pois tenho medo que ela me chame na justiça por faver me ajudem como devo proceder.

  19. aldicea
    at 12:47 #

    eu gostaria de saber se empregada domestica tem direito ao fgts e seguro desemprego? obrigada.

  20. francisca lorca
    at 20:50 #

    estou trabalhando a quase 2 anos, queria saber se for registrada, vai contar este tempo,ou é a partir do registro ?NÃO GAnho 1 salario,ela podera me registrar sem pagar o mesmo?recebo 450,00 por mes.qto ela pagara para INSS? E QUANTOS ANOS TENHO QUE CONTRIBUIR PARA APOSENTAR POR IDADE?

    • joyce
      at 15:24 #

      É apartir do momento em que vc foi registrada independente do salario.Para se aposentar vc precisa contribuir 15 anos.

  21. at 13:19 #

    minha mãe pediu as contas e esta doente com artrite e pressão alta, que saber se mesmo ela pedindo as contas ela tem direito de se aposentar pois não tem condiçoes de trabalhar?????

  22. at 10:08 #

    eu sou domestica ,trabalho de carteira asinada a 1 ano e3 meses .estou gravida de tres meses ,agora eu gostaria de saber se tenho direito a salario maternidade? e qual o valor?

    • joyce
      at 15:28 #

      Boa tarde Ivanice, vc tem direito sim meu marido é do inss, ele consegue pra vc receber o salario maternidade sim somos de Curitiba. segue meu e-mail joyce.martins88@gmail.com

  23. Ana Claudia Bezerra de Brito Vieira
    at 15:39 #

    Estou recolhendo para a Previdência desde março/2012. Como verificar os meus recolhimentos? Minha patroa está recolhendo com o número do PIS que que consta na minha CTPS, ou seja, 160.07226.43-4. Essa orientação foi dada pelo INSS, via telefone.
    Recolhimentos feitos: ref. a março, abril e maio/2012

  24. Marcus V. de Morais Gorjão
    at 17:17 #

    Bom dia. Minha empregada doméstica trabalha comigo a alguns anos. Naquela época solicitei seu número no INSS para realizar as contribuições, mas ela não o trouxe e se recusou a ir no INSS realizar seu cadastro. Após algum tempo consegui realizar o cadastro pela internet, no dia em 05/2009. Gostaria de saber se posso fazer o pagamento do INSS retroativo, desde a época em que ela iniciou o trabalho em minha casa, antes do registro do INSS.

  25. Kênia O Araújo
    at 7:55 #

    Quero assinar a carteira de minha diarista, ela trabalha 05 dias em duas semanas, ou seja, vem 2 vezes em uma semana e 3 vezes na semana seguinte. Combinamos meio salário minimo por mes. Como escrevo isso na carteira? Preciso especificar os dias trabalhados? Tem codigo de recolhimento especifico para o caso? Diarista ou empregada doméstica?

  26. Estou contratando uma empregada doméstica, quero seber se ela já está inscrita na previdência social e qual o número da inscrição. O nome dela é Cleviene Monteiro dos
    Santos, o nº da sua CTPS. é 16.971 série 00226-SP. SUA DATA DE NASCIMENTO É
    20.07.69

  27. luciana
    at 15:52 #

    Gostaria de saber se este numero 1685695403-5, está cadastrado junto ao INSS, e se está sendo corretamente pagos mensalmente. Por favor. Obrigado

  28. ROSIMAR MARQUES
    at 16:22 #

    quero saber sobre essa tabela de 9% para quem ganha ate R$ 1519.00, porque liguei no 135 e a atendente disse que nao conhece essa tabela. diz que e so 11% ou 20% e que desconhece esse saite que oferece essa informaçao.

  29. maria josé bento
    at 11:01 #

    trabalho mais de 22 anos na mesma casa e queria saber dos meus direitos.

  30. Adriana Cristine
    at 8:34 #

    estou registrando uma empregada doméstica a mesma mora proximo da minha residencia, aproximadamente um quilometro, não existe transporte coletivo que faça este trageto, devo pagar transporte? e se devo, como posso calcular.

  31. Cecilia Cavalcanti O Santos
    at 22:57 #

    Por gentileza gostaria de saber qual o procedimento para recoher a diferença de INSS paga a menor.A minha empregada esta registrada desde 01.01.2011, porem os recolhimentos foram feitos até dezembro-2011 considerando 20% do valor de R$ 510,00.
    Como faço para regularizar os recolhimentos que sofreram acréscimo pelos aumentos dos salarios minimos

  32. Rejane
    at 21:30 #

    Gostária de saber se o no salário minimo pras empregadas domesticas já estão em vigor,a minha completa o mês dia 02. Tb gostária de saber quanto é descontado do salário minimo dela para o pagamento do INSS?

  33. at 14:10 #

    queria saber como eu faço para saber se estou cadastrada no inss pois verifiquei que no pis nao estou trabalhei em 2010 como empregada domestica se poderem me responde agradeço

  34. Nelza Gonçalves
    at 11:33 #

    A minha empregada já está trabalhando comigo alguns meses, e por ela não ter seus documentos só consegui fazer o seu registro na previdência no dia 30/12/2011. Gostaria de saber se posso fazer o pagamento do INSS retroativo?

  35. Francisco Pedro Ramos
    at 8:47 #

    Estou admitindo uma empregada doméstica mas esta alega ter perdido a GPS, consequentemente não sabemos o número de sua inscrição no INSS. Favor fornecer. Nome da empregada: Ana Paula Cristina dos Santos, CTPS 026421 s/133. Grato.

  36. Nair Rodrigues
    at 9:36 #

    Bom dia, favor verificar os pagamentos do beneficário 11161527820 nascida em 04/10/1962, entro na consulta , faço todo o processo mas na hora de digitar o código das letras não dá certo. Portanto estou pedindo a ajuda porque acho que alguma patroa não tenha depositado, Obrigada desde já.
    lucia.itho@gmail.com

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