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Benefício Deferido INSS: Qual o significado

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Ainda que ter o Benefício Deferido INSS seja a vontade de muitos segurados, é importante se atentar ao significado desse termo. Dessa forma, o segurado não se envolve em problemas desnecessários. Quer saber qual o significado de ter o pedido deferido no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, qual o significado de Benefício Deferido INSS?

Em algum momento da vida, o contribuinte do INSS precisará usufruir dos benefícios previdenciários. Ou seja, o segurado precisará de uma renda mensal, posto que não será capaz de prosseguir com suas atividades remuneradas normalmente. Isso pode acontecer pelos mais diversos motivos, seja por acidentes, doenças, gestação ou mesmo devido o avanço da idade.

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Dessa forma, mais cedo ou mais tarde, o segurado pode solicitar:

  • Auxílio Doença
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio acidente
  • Aposentadoria por idade
  • Salário Maternidade
  • Aposentadoria especial
  • Pensão por morte
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Auxílio reclusão

Por fim, após o cidadão solicitar algum benefício previdenciário, o INSS analisa o caso. Isto é, verifica toda a documentação apresentada e submete o segurado à perícia médica.

Em seguida, o Instituto Nacional de Seguro Social oferece uma resposta ao segurado. Geralmente, a resposta para o pedido feito ao INSS pode ser indeferida ou deferida. Ou seja, o pedido pode ser negado ou aprovado.

Pedido indeferido

A princípio, o pedido fica indeferido quando o INSS entende que o segurado não tem necessidade do benefício. Ou seja, ele nega o benefício previdenciário solicitado pelo segurado. Normalmente, um pedido pode ser indeferido por inúmeros motivos. Por exemplo, quando o segurado:

  • Não cumpre com todas as regras obrigatórias para a solicitação do benefício
  • Não está na qualidade de segurado
  • Tem divergências no CNIS, isto é, Cadastro Nacional de Informações Sociais
  • Não tem direito ao benefício solicitado
  • Não consegue comprovar o período trabalhado em atividade especial
  • Apresenta a documentação incompleta
  • Não tem a incapacidade laboral reconhecida pelo INSS
  • Não atingiu tempo de contribuição mínima
  • Tem as informações mal interpretadas durante análise
  • Não atingiu o tempo de carência
  • Não é aprovado na perícia médica

Pedido Deferido

Ao contrário do pedido indeferido, quando o segurado recebe a resposta de que o Benefício foi deferido INSS, ele pode comemorar. Isso porque, ter o pedido deferido significa que ele foi aprovado pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

Dessa forma, quando o pedido foi deferido, presume -se que o segurado cumpriu corretamente todas as exigências. E, consequentemente, teve o benefício aprovado pelo INSS. Ou seja, o segurado compareceu à agência da Previdência Social na data agendada e levou todos os documentos comprobatórios necessários para seu caso.

No entanto, mesmo com o Benefício Deferido INSS, o segurado precisa ter alguns cuidados. Isso porque, é necessário verificar se o resultado aprovado está correto.

O que fazer depois de ter o Benefício Deferido INSS?

Após ter o Benefício Deferido INSS, o requerente precisa se atentar à alguns detalhes. Por exemplo:

  • Analisar o benefício deferido: isto é, o segurado precisa analisar se obenefício aprovado é o mesmo que ele solicitou ao INSS. Embora pareça irrelevante, é muito comum ter o valor do pagamento, por exemplo, menor que o valor de direito. Principalmente, nos casos de aposentadoria.
  • Verificar a data de Início do Benefício: talvez, esse item seja o mais importante. Isso porque, o segurado tem direito a todas as parcelas retroativas do benefício previdenciário solicitado. E, o tempo começa a ser contabilizado quando o segurado faz o primeiro pedido no INSS. Dessa forma, é importante verificar se a Data de Início do Benefício (DIB) é igual a Data de Entrada do Requerimento (DER).
  • Observar se o cálculo está correto: é de suma importância que o segurado verifique se ovalor da renda mensal inicial está conforme esperado. Isto é, se o INSS considerou todos os fatores que a legislação determina para a mensalidade.

Caso o segurado entenda que o cálculo do benefício não aconteceu como deveria, ele pode recorrer de acordo com as regras legais.

Verificado esses principais itens, o segurado pode aceitar a decisão ou entrar com recurso.

Aceitar a decisão

A princípio, quando o segurado verificar que todos os itens foram analisados corretamente e, o valor do benefício condiz com o esperado, ele pode aceitar a decisão do INSS é usufruir do seu benefício previdenciário.

Entrar com recurso

No entanto, caso o segurado observe alguma anomalia no Benefício Deferido INSS, ele pode entrar com recurso. Ou seja, pedir uma outra análise do Instituto Nacional de Seguro Social. Esse recurso pode ser administrativo ou judicial.

  • Recurso administrativo: quando o próprio segurado solicitauma reavaliação do Requerimento Inicial. Feito o recurso, o INSS fará uma checagem do benefício e apresentará os novos resultados.
  • Recurso judicial: quando o segurado, com o auxílio de um advogado, propõe uma ação judicial. Com isso, seu benefício também será revisto e, quiçá, reajustado.
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Acidente de Trajeto e Percurso: Direitos INSS

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Direitos ao sofrer Acidente de Trajeto

Neste artigo falaremos um pouco sobre acidente ocorrido durante o percurso do empregado ao trabalho e os direitos deste. O Brasil possui uma gama de direitos, mas a população em sua maioria desconhece grande parte dos seus direitos. Por isso, trataremos hoje de um tema recorrente na jurisprudência, em especial na área de Direito Trabalhista.

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Para quem não sabe, o Direito Trabalhista está relacionado com a regulamentação do exercício do trabalho no Brasil. Sim, o Direito Trabalhista traz as normas regulamentadoras, como os direitos e deveres de empregado e empregador.

E a lei que trata do Direito Trabalhista no Brasil é a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Esta lei consiste em um “manual” ou compilado de outras normas que tratam do trabalho.

Na CLT é possível verificar o direito a horas extras, descanso semanal remunerado, preferencialmente nos domingos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, dentre outros.

Dentre as várias questões abordadas, discute-se o direito do empregado em caso de acidente, durante o percurso para o trabalho. Ele tem direito a algum valor? Isso que veremos adiante.

O que é Acidente de Trajeto?

Primeiramente, cumpre conceituar o que é acidente de trajeto ou acidente de percurso. Tal ato consiste em um acidente ocorrido entre a residência do empregado e o local de trabalho ou vice-versa. Por acidente entende-se qualquer tipo de tragédia, seja de a pé, carro próprio ou até mesmo em transporte público. O acidente de trajeto se encontra tipificado no artigo 21, IV, alínea “d”, da Lei nº. 8.213/91. Saiba se o acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho.

Outra questão a ser levantada é a equiparação de acidente de trajeto e acidente de trabalho pelo artigo 21, IV, alínea “d”, da Lei nº. 8.213/91. Assim, os direito do empregado que sofre acidente no percurso do trabalho são os mesmos do que se tivesse se acidentado no local de trabalho.

Medida Provisória nº. 905

Esta medida provisória esteve em vigor de 12 de novembro de 2019 a 20 de abril de 2020, onde alguns direitos dos empregados foram suprimidos, como é o caso do acidente de trajeto. Mas, a Medida Provisória nº. 905 não foi convertida em lei, e por isso seu prazo de vigência expirou.

Ocorre que, os acidentes de trajeto que aconteceram no período de vigência da Medida Provisória nº. 905 não são considerados acidentes de trabalho e portanto, o empregado nada tem a receber. Assim, somente os casos que ocorreram antes de 12 de novembro de 2019 e após 20 de abril de 2020 são considerados acidentes de trabalho.

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Direitos do empregado que sofre Acidente de Trajeto

O empregado que sofre acidente de trajeto tem direito ao recebimento de auxílio-doença enquanto durar a incapacidade, o qual será pago pelo INSS, nos casos em que o empregado fique afastado por mais de 15 dias. Ainda, a emissão do CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

É importante mencionar que, após o retorno do empregado acidentado ao trabalho, este detém estabilidade provisória, não podendo ser dispensado nos próximos 12 meses, com base no artigo 118 da Lei 8.213/91. Mas cuidado! A dispensa não pode ocorrer sem justa causa, mas nada impede a demissão por justa causa, se devidamente comprovada.

Caso o empregado fique incapaz de exercer novamente o seu trabalho poderá ser encaminhada a sua aposentadoria por invalidez, junto ao INSS, nos casos em que não há perspectiva de melhora ou onde as sequelas são muito graves.

Mas, se a incapacidade for parcial, ou seja, o empregado consegue trabalhar, mas de forma limitada, poderá ter direito então, ao auxílio-acidente, o qual se difere da aposentadoria por invalidez, visto que, não receberá um valor cheio de salário, mas sim, um percentual calculado com base na sua incapacidade.

Ainda, havendo a cessação da incapacidade definitiva, o empregado poderá retornar ao trabalho.

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Diferentemente do acidente de trabalho, ocorrido dentro da empresa, o empregador, via de regra, não precisa pagar indenização e nem ressarcir despesas do empregado que sofre acidente de trajeto, pois o acidente ocorreu fora das dependências da empresa, e por isso, esta não deu causa ao acidente.

Portanto, como vimos, o empregado que sofre acidente de trajeto terá direito aos benefícios previdenciários do INSS correspondentes e a estabilidade provisória de um ano, a contar da data de cessação do benefício previdenciário.

Durante esta estabilidade provisória, o empregador somente poderá demitir em casos comprovados de faltas graves, fatos que fundamentem a dispensa por justa causa, caso contrário, estará ferindo preceito legal, incorrendo nas sanções que a legislação determina para estes casos, como o pagamento de determinada quantia à título de indenização.

Então? Gostou do artigo? Fique ligado nas próximas dicas e não esqueça de compartilhar o conteúdo deste artigo com os seus amigos ou conhecidos, para que as pessoas fiquem por dentro, cada vez mais dos seus direitos, enquanto empregados. Muitas pessoas tem os seus direitos desrespeitados por não conhecerem.

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Fibromialgia Tem direito a Aposentadoria do INSS

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Saiba se a doença Fibromialgia da Direito a Aposentadoria no INSS

Uma dúvida muito recorrente é se os segurados do INSS acometidos pela doença chamada de Fibromialgia tem direito a aposentadoria por invalidez. Para a concessão de aposentadoria por invalidez, alguns fatores são levados em consideração pelos servidores e peritos médicos do INSS.

Neste artigo, falaremos mais sobre a Fibromialgia e como ocorre o processo de aposentadoria pelo INSS. É o seu caso? Conhece alguém? Então fique ligado nas dicas deste artigo.

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O que é a Fibromialgia?

A Fibromialgia acomete milhares de brasileiros, ela causa fortes dores pelo corpo, inviabilizando em determinados casos, a realização de atividades laborativas. Ela consiste em uma dor muscular crônica, que ocorre em todo o corpo.

Outros sintomas são a fadiga (cansaço), dificuldade de dormir, problemas de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais. De cada 10 pessoas com a doença de 7 a 9 são mulheres, não há uma explicação científica para isso. A faixa mais acometida pela doença são pessoas com idade entre 30 e 60 anos.

Diagnóstico da Fibromialgia

O diagnóstico da doença é clínico, não sendo necessária a realização de exames. Para isso, o médico precisa atentar para os seguintes sintomas: dor em todo o corpo com duração superior há 3 meses e presença de pontos dolorosos na musculatura.

Portanto, é possível afirmar que não existem exames médicos que possam atestar a Fibromialgia, mas sim testes clínicos realizados por médico competente.

Ainda, não existe uma causa comprovada que dê origem a Fibromialgia, mas acredita-se que o cérebro destas pessoas estaria “desregulado”, ativando o sistema central da pessoa para que ela sinta mais dor do que o “normal”.

Alguns médicos acreditam que a Fibromialgia está ligada a traumas psicológicos sofridos pelas pessoas, ou até mesmo, após o desenvolvimento de uma infecção grave.

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Aposentadoria de segurados com Fibromialgia

Nestes casos em que se trata de doença, se comprovada a incapacidade laborativa por causa de moléstia, o segurado é aposentado por invalidez, ou seja, não tem condições de trabalhar.

Deste modo, o segurado terá que comprovar por meio de atestados e exames médicos a incapacidade para a vida laborativa, sendo ainda, necessária a realização de perícia médica, realizada por médico credenciado junto ao INSS. Este profissional, na maioria dos casos, é um médico do trabalho ou reumatologista.

Mas no caso da Fibromialgia fica mais difícil, pois a doença não aparece em exames e laudos médicos, o que torna a sua comprovação mais complicada.

Como comprovar a incapacidade por Fibromialgia?

Um dos fatores que pode vir a contribuir com o deferimento da aposentadoria por invalidez por Fibromialgia é o histórico médico da pessoa. Sim isso mesmo, por meio deste documento é possível verificar quantas vezes o segurado sofreu com os sintomas da Fibromialgia, o que foi medicado, se houve internações. Enfim, há como analisar todo o histórico de saúde do segurado.

Outro ponto favorável é demonstrar ao médico perito, os sintomas que o segurado possui em razão da Fibromialgia, através de exercícios e movimentos, onde será verificada a limitação causada pela doença.

A idade avançada, baixo nível de escolaridade, também são fatores levados em consideração no momento de concessão ou não, da aposentadoria por invalidez. Tais questões também são levados em consideração nas ações judiciais, onde o juiz julgará pela concessão ou não do benefício previdenciário.

Portanto, é importante levar consigo no dia da perícia médica, documentos que comprovem os problemas de saúde enfrentados pelo segurado.

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Ingresso com pedido de aposentadoria por invalidez pela via judicial

Outrossim, não conseguindo pela via administrativa do INSS, ou seja, se o médico perito não constatar incapacidade e negar o benefício, é possível ainda ingressar pela via judicial, onde o segurado poderá comprovar sua incapacidade perante o Juízo, anexando provas aos autos, como documentos médicos e testemunhas.

Mas atenção! Além da incapacidade laborativa ocasionada por doença, o segurado terá que comprovar ainda o período de carência, ou seja, se possui qualidade de segurado.

Há um projeto de lei sendo avaliado no Congresso Nacional, se encontrando na Câmara de Deputados sob o nº. 4.399/19, que visa incluir a fibromialgia no rol das doenças que não precisam comprovar a carência.

Se você é celetista, trabalhando com carteira assinada, terá qualidade de segurado e direito aos benefícios do INSS, quando completar um ano de contribuição para o INSS. Esse é o chamado período de carência. Agricultores comprovam através do Bloco de Produtor Rural, também com o tempo de contribuição de um ano.

Após este período o segurado está assegurado, tendo direito a auxílio-doença, por exemplo, caso fique doente por um período.

Portanto, é possível sim a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados que tenham Fibromialgia, desde que, comprovem a incapacidade laborativa ligada ao desenvolvimento da doença. Assim sendo, é importante o uso do histórico de saúde do segurado como meio de prova, eis que não há exames para detectar a Fibromialgia.

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Prova de Vida INSS 2024: Quem Precisa Fazer, Calendário

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INSS Prova de Vida 2024

Com o objetivo de evitar fraudes, foi criada a prova de vida INSS 2024. Desde então, é bastante comum que as pessoas tenham dúvidas sobre como fazer e onde consultar o calendário que vai direcionar os prazos que cada pessoa precisa comparecer até o atendimento do INSS.

Levantamos uma série de informações para instruir vocês sobre como fazer a prova de vida INSS. Se você está com dúvida nesse procedimento é a hora de esclarecer esses detalhes. Esse processo de avaliação foi criado há alguns anos e desde então os beneficiários do INSS precisam comparecer uma vez por ano em uma agência para realizar o procedimento.

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O que é a Prova de Vida INSS?

Já faz alguns anos que esse procedimento existe, mas é comum as pessoas perguntarem o que é prova de vida INSS. Trata-se de um processo para evitar fraudes no sistema do INSS e por meio dele será possível comprovar que você é beneficiário do sistema continua vivo e apto a receber o benefício.

Essa atualização é feita para gerar mais segurança tanto para o cidadão beneficiário, como também para o próprio governo brasileiro que vai evitar fraudes e pagamentos de benefícios que são indevidos, o que mexe diretamente na economia do país.

Apesar de ser um contexto obrigatório, é muito comum que os beneficiados não consigam comparecer a uma agência para fazer esse procedimento, principalmente porque parte das pessoas que recebem auxílios do INSS são justamente aquelas que possuem algum tipo de impedimento físico, doença e etc.

Para casos de pessoas que não conseguem comparecer à agência é possível fazer a comprovação por meio de um procurador do INSS ou através de um atendimento residencial. Mais adiante explicamos um pouco mais um detalhe como se funciona cada uma dessas alternativas e como você pode utilizá-las.

Quem precisa fazer a Prova de Vida 2024 do INSS?

A cada 12 meses, ou seja, uma vez por ano, o beneficiário do INSS precisa procurar o atendimento presencial para fazer essa comprovação. Antes de ir procurar o atendimento, confira aqui quem precisa fazer a prova de vida do INSS para você saber se está envolvido (a) nessa obrigatoriedade.

São obrigados a comparecer todos aqueles beneficiários que recebem seus pagamentos por meio de:

  • Conta corrente
  • Conta poupança
  • Cartão magnético

Se você recebeu seu benefício em uma dessas duas contas citadas ou através de um cartão magnético, saiba que você vai ter que fazer a prova de vida do INSS para comprovar que você continua apto a receber o benefício e para que o pagamento do mesmo ocorra normalmente.

A partir do momento em que você se encaixa nos requisitos necessários para comprovação de vida do INSS é necessário procurar o atendimento presencial para você realizar esse processo, caso contrário, o seu benefício pode ser suspenso ou até mesmo cancelado. Então evite que isso aconteça.

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Prova de Vida INSS Calendário 2024

A partir do momento em que você entendeu quem são as pessoas que se enquadram nessa comprovação, agora vamos dividir as informações sobre o calendário da prova de vida do INSS 2024 e por meio dele é possível saber quando comparecer ao atendimento para que você possa fazer o procedimento necessário.

Esse calendário é uma forma de organizar a ida de todos os beneficiários do INSS até uma agência física para fazer a comprovação de vida e por esse motivo é importante ter acesso a essas informações para você saber quando chegou a vez de comparecer, o que evita também filas longas e atendimentos demorados.

Esse calendário foi pensado na organização para que as agências do INSS consigam atender a todos e atualizar essas informações no sistema, portanto, compareça dentro da data esperada para que essa atualização de benefício aconteça.

A divulgação desse calendário com as datas para prova de vida do INSS 2024 vai ocorrer no próprio site do governo federal e todos os anos as datas passam por alterações, acaba sendo indispensável fazer a consulta das informações correspondentes ao ano vigente.

  • Acesse o site para consultar o calendário: www.gov.br

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Caso você tenha alguma dúvida complementar, utilize a central de atendimento para buscar mais informações, abaixo anotamos o telefone para você fazer o contato:

  • Telefone do INSS: 135

Depois que essa prova de vida passou a ser obrigatória para todas as pessoas que se encaixam nesse processo é muito comum elas terem dúvidas sobre as pessoas que não conseguem comparecer à agência, devido algum tipo de impedimento físico ou qualquer outro que seja.

Pensando na situação dessas pessoas, o INSS criou algumas possibilidades para que elas possam fazer essa comprovação de vida normalmente e continuem recebendo benefício. Veja quais são as alternativas disponíveis:

  • Atendimento residencial: disponível para idosos com mais de 80 anos e beneficiários que tenham alguma dificuldade de locomoção, essas pessoas podem solicitar o agendamento para atendimento residencial;
  • Procurador cadastrado no INSS: essa é outra opção para aquelas pessoas que não conseguem comparecer à agência por motivos de doença, de locomoção ou qualquer outro assunto e deseja fazer a prova de vida através de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
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Aposentadoria por Invalidez Revisão 2024: Quem tem direito

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A princípio, quem recebe a aposentadoria por invalidez pode solicitar a revisão 2024. Bem como, outros beneficiários da Previdência Social, aqueles que recebem o auxílio por incapacidade permanente pode ter o valor do benefício revisado. No entanto, é preciso avaliar se essa revisão é benéfica ou não, de acordo com cada caso. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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O que é a revisão da aposentadoria por Invalidez?

A princípio, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário. Ele é destinado aos trabalhadores que ficaram incapazes, de forma permanente, de exercer quaisquer atividades laborais. Ou seja, que não podem prosseguir com suas atividades remuneradas e tampouco ser reabilitado em outra profissão.

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Normalmente, para receber este auxílio por incapacidade permanente, o trabalhador precisa ser submetido a perícia médica do INSS.

O valor da aposentadoria por invalidez é equivalente a​ 60% da média dos salários de contribuições. Isto é, 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos de contribuição para mulheres. No entanto, o valor do benefício pode aumentar 2% por cada ano de contribuição. Isto é, até atingir o valor integral.

A​ revisão da aposentadoria, por sua vez, consiste em um procedimento cujo objetivo é analisar o valor do benefício previdenciário. Nesse sentido, um aposentado por invalidez pode solicitar a revisão 2024 caso entenda que o valor do benefício esteja incorreto.

Após a solicitação da revisão 2024, o INSS vai analisar o caso do segurado. Se a incapacidade​ foi gerada pela atividade profissional, o valor da aposentadoria será calculado considerando a média das contribuições feitas. O seguro então, recebe o valor integral.

Contudo, caso a incapacidade​ tenha sido gerada fora da atividade profissional, o valor da aposentadoria será calculado considerando 60% da média salarial de 100% dos salários de contribuições, isto é, a partir de julho 1994. No entanto, será somado 2% por cada ano adicional de contribuição.

Por fim, dentre as situações mais comuns para solicitar a da revisão de aposentadoria por invalidez, estão:

Erro de cálculo

De antemão, o cálculo do valor do benefício é feito de acordo com as regras específicas do Instituto Nacional de Seguro Social. Nesse sentido, existem diversas maneiras de​ calcular o valor da aposentadoria.

Pode acontecer, por exemplo, do INSS não reconhecer algumas​ contribuições e, consequentemente, não contabilizar esse recolhimento. Ou ainda, pode acontecer de alguma regra ser aplicada equivocadamente.

Em qualquer caso onde o segurado acredite que houve um erro de cálculo, ele pode solicitar a revisão 2024 da aposentadoria por invalidez.

Abono de 25% para acompanhante

Normalmente, o abono de 25% para acompanhante é concedido aos beneficiários que precisam de assistência permanente de outra pessoa.

Dessa forma, o aposentado por invalidez pode solicitar a revisão 2024, quando precisar do adicional e este não for concedido.

Revisão de subteto

A princípio, a revisão do subteto consiste na limitação do pagamento. Ou seja, quando o pagamento é maior que o subsídio pago ao governador de um estado.

Dessa forma, aposentadoria por invalidez restringe o valor do auxílio. Normalmente, é considerado à média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Ainda que sejam poucas as pessoas que desejam solicitar a revisão 2024, quem quiser evitar possíveis problemas judiciais, pode solicitar a revisão junto ao INSS.

Afinal, quem tem direito a revisão da aposentadoria por Invalidez?

Ainda que a ideia de ter o valor do benefício previdenciário aumentado seja tentador, é preciso analisar cada caso com atenção. Isso porque, muitos benéficos podem ser diminuídos perante a revisão 2024.

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Sendo assim, é recomendado que o aposentado por invalidez faça o requerimento da revisão 2024 apenas quando tiver certeza que será vantajosa para si.

Em linhas gerais, todas os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez, podem solicitar a revisão 2024, desde que, o primeiro pagamento do benefício não tenha acontecido há mais de 10 anos.

Nesse sentido, antes de solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez, o segurado deve conferir qual a data do recebimento da sua primeira aposentadoria.

Além disso, é preciso que o aposentado por invalidez, tenha em mãos os documentos solicitados. Isto é:

  • Documentos de identificação pessoal, como RG e CPF
  • Comprovação de recolhimentos
  • Atestados médicos
  • Exames médicos
  • Cópias de contracheques

Como solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez?

Por fim, para solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez 2024, basta que o interessado:

  • Acesse o site Meu INSS ou faça o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS
  • Em seguida, digite no campo de busca, “revisão”
  • Depois, atualize os dados cadastrais, como o endereço e o telefone
  • Logo após, aceite os termos da revisão
  • Em seguida, preencha o requerimento
  • Por fim, envie o pedido de revisão

Geralmente, o Instituto Nacional de Seguro Social demora para dar proporcionar um retorno ao segurado. Normalmente, a espera oscila entre​ 6 meses a 1 ano para realizar a revisão da aposentadoria. Nesse sentido, não é necessário ficar ansioso pela respostado Instituto.

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Aposentadoria do Homem 2024: Novas Regras Atualizadas

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Após a reforma da Previdência Social, a aposentadoria do homem foi contemplada por novas regras. Isto é, tanto para solicitar a aposentadoria por idade tanto a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário cumprir os requisitos atualizados. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.

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Afinal, o que é a aposentadoria do Homem 2024?

Em linhas gerais, a aposentadoria do homem é o afastamento remunerado que o trabalhador tem direito. Isto é, depois de exercer uma atividade remunerada por algum tempo.regras-atualizadas-aposentadoria-do-homem

Além do tempo de trabalho, é necessário que o homem faça contribuições mensais para a previdência social e complete a idade mínima necessária.

Em outras palavras, o homem só pode requerer a aposentadoria quando cumprir todas os requisitos atualizados. Normalmente, o homem pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição ou a aposentadoria por idade.

Quais são as novas regras atualizadas para solicitar a aposentadoria do homem 2024?

A princípio, o homem pode solicitar a aposentadoria por idade ou a aposentadoria por tempo de contribuição.

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Aposentadoria por idade masculina

A princípio, a aposentadoria por idade é destinada ao segurado da previdência que complete a idade de risco social. Ou seja, para os homens, a idade mínima exigida é de 65 anos. Além disso, é preciso ter 15 anos de tempo de contribuição, com uma carência de 180 contribuições.

No entanto, existem algumas novas regras. Por exemplo, o segurado que começou a contribuir para a previdência:

  • Antes da reforma da Previdência Social, isto é, antes de 12 de novembro de 2019: pode solicitar a aposentadoria com 65 anos completos e com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Além disso, o homem também pode solicitar a aposentadoria com​ 35 anos de contribuição e 62 anos e 6 meses completos​ em 2024. Por fim, o homem com​ 60 anos de idade completos, e 35 anos de contribuição também pode solicitar a aposentadoria por idade. Contudo, nessa última alternativa é necessário o pagamento de 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12 de novembro de 2019. Vale ressaltar que, o valor da aposentadoria, em qualquer um desses casos, será de 70% da média dos 80% maiores salários do segurado​ +​ 1% para cada ano trabalhado.
  • Antes de 12 de novembro de 2019, porém, não atingiu a idade de 65 anos de idade: pode solicitar a aposentadoria com 65 anos e com, no mínimo, 15 anos de contribuição. No entanto, o valor da aposentadoria recebida será equivalente a 60% da média de todos os salários​ do homem +​ 2% para casa ano que ultrapassar:
  • Depois de 13 de novembro de 2019: pode solicitar a aposentadoria com 65 anos e com, no mínimo, 20 anos de contribuição. No entanto, o valor da aposentadoria recebida será equivalente à 60% da média de todos os salários do segurado​ +​ 2% para cada ano que ultrapassar

Aposentadoria por tempo de contribuição

Como o próprio nome sugere, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida aos segurados que fizeram as contribuições necessárias junto ao INSS. Nesse sentido, elas podem ser integrais ou proporcionais.

Além disso, alguns homens podem ser incluídos nas regras de transição ou requerer a aposentadoria por pontos.

A princípio, para solicitar a aposentadoria integral, antes de 12 de novembro de 2019, o homem precisava ter 35 anos de tempo de contribuição e carência de 180 meses. No entanto, não era exigida uma idade mínima e o fator previdenciário era aplicado.

Além disso, o valor da aposentadoria do homem equivalia a​ média dos 80% maiores salários de contribuição. Isto é, desde julho de 1994 até novembro de 2019.

Após a reforma da Previdência Social, para que o homem solicite a aposentadoria por tempo de contribuição, ele precisa ter, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Ainda que o fator previdenciário não seja aplicado, o trabalhador terá que cumprir o pedágio da 100%. Ou seja, o homem terá que trabalhar o​ dobro do tempo​ que faltava, até conseguir completar o mínimo de contribuição exigidas até o dia 13 de novembro de 2019.

Além disso, o valor da aposentadoria do homem por tempo de contribuição será equivalente a​ média integral​ de todos os salários de contribuição.

Aposentadoria por pontos

De modo a facilitar a aposentadoria para o homem, é possível requerer a aposentadoria por pontos. Nesta modalidade, o homem precisa, basicamente, ter 35 anos de tempo de contribuição. O fator previdenciário é​ opcional e não tem idade mínima exigida. No entanto, é preciso se atentar para as regras dos pontos.

Em outras palavras, para solicitar a aposentadoria por pontos, o homem precisa que a soma do tempo de contribuição e da sua idade, resulte em 105 pontos.

Por fim, o valor da aposentadoria por pontos do homem equivale a média dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994, até o mês anterior ao requerimento da aposentadoria.

Para solicitara aposentadoria do homem, é preciso entrar em contato com o INSS. O trabalhador pode solicitar pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone. O cidadão também pode comparecer presencialmente a uma agência da Previdência Social.

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Novas Regras Empréstimo Consignado

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Empréstimo Consignado INSS 2024

As novas regras dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS 2024 já se encontram em vigor. A ideia é tornar o empréstimo mais acessível às pessoas, proporcionando melhores taxas e formas de pagamento.

Desta forma, os aposentados e pensionistas do INSS podem usufruir deste dinheiro para realizarem seus sonhos, como uma viagem ou troca do carro, por exemplo. A seguir confira mais informações sobre os melhores empréstimos de 2024.

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O que é o empréstimo consignado?

Primeiramente, nos cabe descrever o que é um empréstimo consignado. Nesta forma de o valor é descontado diretamente no contracheque ou benefício previdenciário da pessoa. Por isso, os juros cobrados pelo banco são menores em relação a outros tipos de empréstimos, pois o risco em não conseguir pagar a parcela do empréstimo é menor.

Mas é preciso ficar atento para a margem consignável, a qual consiste na limitação do valor que pode ser descontado automaticamente do contracheque ou benefício previdenciário. Ademais, existem dois tipos de empréstimos consignados, sendo eles: o empréstimo pessoal e o cartão de crédito consignado.

No primeiro caso, a pessoas recebe o valor cheio solicitado no banco e vai realizando o pagamento aos poucos, através de parcelas mensais. Sobre os juros, o máximo que pode ser cobrado em um empréstimo pessoal consignado é de 1,8% ao mês.

Pagamento do Empréstimo Consignado de forma Parcelada

Ainda, o valor poderá ser parcelado em até 84 vezes, sendo que a pessoa pode ter até 9 contratos de empréstimo consignados ativos.

Em se tratando do cartão de crédito consignado, a diferença é que os valores são descontados diretamente do benefício previdenciário, bem como os juros podem ser fixados em até 2,7% ao mês.

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Quem pode requerer o empréstimo consignado?

Podem requerer o empréstimo consignado pessoas que trabalham com carteira assinada (CTPS), aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares, ou seja, todas as pessoas que possuem uma renda mensal fixa e que consigam comprová-la.

Requerimento Empréstimo Consignado

Outra mudança foi à redução no tempo para se conseguir um empréstimo consignado. Antes das novas mudanças, a pessoa precisava esperar em torno de 90 dias para pedir o empréstimo consignado, agora o tempo de espera é de aproximadamente 30 dias.

Este desbloqueio do valor no prazo de até 30 dias é feito por meio de uma pré-autorização, a qual deverá ser realizada pela internet. Para isso, a pessoa precisa enviar um documento de identificação e um termo de autorização digitalizado pelo site, além de informar seus dados pessoais.

Tempo de Carência Empréstimo INSS

Ainda o tempo de carência foi estendido, agora após o segurado contratar um novo empréstimo consignado, ele poderá ter até 3 meses de carência para começar a pagar a primeira parcela, contado da Data de Despacho do Benefício (DDB). Este prazo estendido para pagamento é válido apenas para a primeira parcela de pagamento do empréstimo consignado. Este período de carência não é obrigatório, ou seja, é facultado a instituição bancária fornecer ou não, visto que, trata-se de uma relação de consumo.

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Empréstimo Consignado INSS Novas Regras 2024

Quanto à margem consignável, cabe mencionar que no dia 02 de novembro de 20 entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 1.006/20, a qual estabeleceu um aumento da margem consignável do empréstimo pessoal. Com isso, a margem consignável do empréstimo pessoal subiu para 35%, continuando os mesmos 5% para o cartão de crédito consignado. A ideia é favorecer as pessoas que recebem uma boa renda e queira quitar o empréstimo consignado o mais rápido possível.

Portanto, com as novas mudanças os empréstimos consignados poderão comprometer até 40% do valor do benefício previdenciário dos aposentados e pensionistas do INSS, diferentemente da do que vem sendo adotado até agora, onde os empréstimos comprometiam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Mas estas mudanças possuem prazo para terminar, a saber, dia 31 de dezembro de 20, pois foram criadas em face do atual cenário mundial. Mas, uma boa notícia é que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei a PL 2.017/20, a qual visa aumentar a margem consignável do empréstimo pessoal de 30% para 35%.

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Como pode ser visto, as mudanças são temporárias e visam facilitar o acesso e o pagamento dos empréstimos consignados por parte dos aposentados e pensionistas do INSS, em face das crises econômicas enfrentadas nos últimos meses. Deste modo, além do período de carência estendido de até 3 meses para pagamento da primeira parcela do empréstimo consignado, os beneficiários desta modalidade de empréstimo podem contar ainda com o parcelamento do débito em até 84 parcelas mensais, iguais e consecutivas.

Se você está precisando de dinheiro e preenche os requisitos para a concessão do empréstimo consignado, vale a pena dar uma olhada nas formas de parcelamento do empréstimo e aproveitar as baixas taxas de juros que este possibilita.

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Licença para tratamento de saúde do servidor público: Como Funciona

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Antes de tudo, é importante ter em mente todo ser humano pode precisar de se afastar das suas atividades remuneradas. Quando o afastamento é por causa de alguma enfermidade, muitas vezes, o cidadão consegue uma licença remunerada. Quer saber como funciona a licença para tratamento de saúde do servidor público? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que é a licença para tratamento de saúde do servidor público?

A princípio, a licença para tratamento de saúde do servidor público é bastante requisitada. Como o próprio nome sugere, essa licença é concedida aos servidores públicos. Isto é, àqueles que precisam se afastar do seu trabalho, por causa de algum tratamento de saúde.

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Muitas vezes, o servidor público é acometido por doença que o impede de prosseguir com as atividades competentes ao seu cargo. Dessa forma, para que ele possa fazer o tratamento adequado, ele pode solicitar a licença.

Vale ressaltar que, durante a licença para tratamento de saúde, o servidor público não tem quaisquer prejuízos em sua remuneração. Ou seja, seus rendimentos são pagos de maneira integral.

Tanto os servidores ativos de cargo efetivo, quanto os servidores em comissão podem solicitar a licença para tratamento de saúde.

Algumas licenças são tratadas em regulamentos diferentes e específicos. Por exemplo, a licença concedida aos servidores que ocupam os cargos de provimento efetivo:

  • Da Polícia Civil
  • Da Fundação Hospitalar
  • Dos servidores militares

Por fim, a licença só será concedida a partir do momento que um perito médico habilitado verificar:

  • Uma incapacidade temporária para as atribuições inerentes ao cargo ou a impossibilidade de aproveitamento em outras funções.
  • A possibilidade de o trabalho provocar uma progressão do agravo à saúde
  • Um risco inerente para terceiros

Como funciona a licença para tratamento de saúde do servidor público?

A princípio, a licença para tratamento de saúde do servidor público deve ser solicitada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, isto é, SEPLAG. A primeira etapa para solicitar a licença é agendar uma perícia médica.

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Geralmente, a licença é solicitada pelo próprio servidor ou por sua chefia imediata.

Além disso, é preciso que ela seja solicitada em três dias úteis, depois que o atestado médico ou odontológico for emitido. Vale ressaltar que, a perícia pode ser documental ou presencial.

Perícia médica documental

Na perícia médica documental, o servidor precisa apenas apresentar os documentos que serão analisados. No entanto, essa facilidade não é aplicada em todos os casos.

Para solicitar a perícia médica documental, o servidor deve se afastar por apenas quinze dias, no intervalo de um ano. Ou ainda, por no máximo nos sessenta dias, desde que que o servidor se encontre hospitalizado ou acamado.

Por fim, o servidor que solicitou a perícia documental, deve enviar ou entregar toda a documentação original exigida, em uma unidade pericial. Normalmente, são solicitados:

  • Os documentos de identificação pessoal oficial com foto
  • Boletim de Inspeção, isto é, a comunicação oficial do hospital sobre o estado de saúde do servidor público, devidamente preenchido pelo médico responsável e pela diretoria médica
  • E também o atestado médico ou odontólogo. Em síntese, o atestado precisa conter o diagnóstico, a conduta terapêutica, os resultados de exames complementares, o prognóstico, as consequências à saúde do servidor caso não seja afastado e o tempo de repouso estimado. Vale ressaltar que, o atestado só será considerado válido se os dados estiverem de maneira legível e com a identificação do profissional.

Perícia médica presencial

Já na perícia médica presencial, o servidor público é submetido a uma avaliação presencial. Nessa avaliação ele precisa apresentar todos os documentos comprobatórios pertinentes ao caso. Isto é:

  • Documentos de identificação pessoal oficial com foto
  • Boletim de Inspeção, isto é, a comunicação oficial do hospital sobre o estado de saúde do servidor público, devidamente preenchido pelo médico responsável e pela diretoria médica.
  • Atestado médico ou odontólogo constando o diagnóstico, a conduta terapêutica, os resultados de exames complementares, o prognóstico, as consequências à saúde do servidor caso não seja afastado e o tempo de repouso estimado. Vale ressaltar que, o atestado só será considerado válido se os dados estiverem de maneira legível e com a identificação do profissional.

Após o agendamento da perícia médica, o servidor público deve comparecer à unidade pericial no dia e horário agendados.

Por fim, basta verificar o resultado da Perícia médica. Geralmente, o resultado da perícia é enviado para o e-mail do servidor público. O resultado também é publicado no Diário Oficial do estado.

Caso o perito médico habilitado entenda que, se o servidor público prosseguir com suas atividades remuneradas normalmente, ele pode causa ainda mais prejuízos à sua saúde ou a saúde de terceiros, ele irá conceder a licença para tratamento de saúde do servidor público.

Como dito outrora, com a licença médica, o servidor público não tem quaisquer prejuízos em sua remuneração mensal.

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Comprovante do PIS 2 Via: Como tirar e imprimir

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A princípio, o comprovante do PIS deve ser emitido pela Caixa Econômica Federal. Isso porque, a Caixa Econômica é um banco público administrado pelo governo. Nesse sentido, a segunda via do comprovante do PIS, também é emitido por essa instituição. Quer saber como tirar e imprimir a segunda via do comprovante do PIS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que é o PIS?

Em linhas gerais, o PIS é o Programa de Integração Social. Com o PIS, o empregado da iniciativa privada pode receber uma série de benefícios e colaborar para o desenvolvimento de empresas. Ou seja, o Programa de Integração Social permite que o empregado do setor privado se integre com o desenvolvimento da empresa.

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Ainda que o pagamento do PIS seja feito pela Caixa, são as empresas privadas que depositam mensalmente uma determinada quantia para contribuir com um fundo vinculado aos seus funcionários.

Nesse sentido, o PIS confere ao trabalhador de baixa renda, da inciativa privada, o direito a receber um abono salarial todos anos.

Essa quantia pode ser utilizada como o trabalhador desejar. Isto é, para fazer o pagamento de dívidas, para fazer a aquisição de um bem, ou ainda, para fazer investimentos.

Por fim, têm direito a receber o PIS, o trabalhador que:

  • For inscrito no PIS há, no mínimo, 5 anos
  • Receber um salário mensal de, no máximo, 2 salários mínimos
  • Trabalhou por, no mínimo, 30 dias no ano base

Ainda que muita gente confunda, o PIS e o PASEP não são a mesma coisa. Isso porque, o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, já o PASEP é destinado aos servidores públicos.

De modo geral, é possível sacar o PIS com um Cartão Cidadão ou mesmo com um cartão de débito da Caixa. O valor pode ser sacado nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica.

Por fim, o valor do Programa de Integração Social equivale ao valor de um salário mínimo dividido por 12. Para saber qual o valor o trabalhador vai receber, basta dividir o valor do salário por 12. Em seguida, é preciso multiplicar o resultado encontrado pela quantidade de meses trabalhados.

Nesse sentido, o trabalhador em 2024, pode receber de R$101 a R$1212. Isso porque, é considerado o tempo trabalhado no decorrer do ano base.

Como imprimir a segunda via do comprovante do PIS?

De antemão, o responsável direto por fazer o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, todos os comprovantes devem ser emitidos pelo mesmo órgão.

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É possível emitir a segunda via do comprovante do PIS pessoalmente em uma agência, por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou mesmo do site da Caixa.

Agência Caixa Econômica Federal

Para solicitar o comprovante do PIS em uma agência da Caixa, o trabalhador deve comparecer a agência mais próxima de sua residência.

Vale ressaltar que, para conseguir o atendimento, o trabalhador precisa estar munido dos documentos pessoais como RG, CPF e carteira de trabalho.

Normalmente, nas carteiras de trabalho existem o número do PIS. No entanto, caso na sua não exista, você deve ter esse número em mãos antes de se deslocar até a agência.

Por fim, basta que o trabalhador solicite ao atende uma cópia do comprovante do PIS e apresente os documentos necessários.

O atendente deve providenciar uma cópia do comprovante o quanto antes. Para emitir a segunda via do comprovante do PIS em uma agência da Caixa, o procedimento é o mesmo.

Site Caixa

Em síntese, o procedimento para imprimir o comprovante do PIS, pelo site é bastante simples. Basta que o cidadão tenha em mãos o número do CPF e a senha de acesso. Em seguida, basta que o interessado:

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente
  • Clique em “Acessar minha conta”, normalmente, essa opção está localizada no canto superior direito
  • Em seguida, informe o CPF e a senha de acesso e clique em “login”
  • Logo após, clique em PIS, localizado no menu de opções
  • Em seguida, selecione a opção “COMPROVANTE PIS”
  • Por fim, basta imprimir o comprovante.

Vale ressaltar que, esse comprovante pode ser emitido mais de uma vez, isto é, caso o trabalhador tenha necessidade de emitir uma segunda via.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Para emitir o comprovante do PIS, junto ao aplicativo Caixa Trabalhador, basta que o interessado tenha em mãos o número do CPF e a senha de acesso. Em seguida, basta que o trabalhador:

  • Faça o download do aplicativo “Caixa Trabalhador” que está disponível para Android e IOS.
  • Em seguida, clique em “acessar”
  • Logo após, informe o CPF e senha de acesso
  • Em seguida, clique em “Meu NIS”. Normalmente, a opção está localizada na barra inferior da tela inicial
  • Verifique se as informações do cadastro estão corretas
  • Por fim, imprima o comprovante

Vale ressaltar que, esse comprovante pode ser emitido mais de uma vez, isto é, caso o trabalhador tenha necessidade de emitir uma segunda via.

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Auxílio Brasil 2024 – Atualizar CadÚnico para Receber

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Auxílio Brasil 2024 Quem Tem Direito

Se você está inscrito no Cadúnico e recebe o Bolsa Família com certeza já ouviu falar da sua substituição pelo Auxílio Brasil. Essa mudança vem gerando muita insegurança e confusão pela população que recebe. Se você também está com bastante dúvida sobre essa mudança e sobre como manter o Cadúnico atualizado, iremos auxiliar. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre o que é e como irá funcionar o auxilio Brasil com início em 2024. Saiba também como acompanhar as novidades dessa mudança e atualizar seu cadastro único com os dados atualizados para continuar como benefício.

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Novo Benefício Auxilio Brasil 2024

Como dito acima, o Auxílio Brasil virá para substituir o Bolsa Família, o que tem gerado muita confusão. O programa ainda está sendo tramitado como projeto, mas pretende realizar uma ampliação no auxílio do Bolsa Família. Com esse programa diferentes composições familiares poderão ter o auxílio. O novo projeto prevê nove tipos de auxílios diferentes e está previsto para ser o substituto do Bolsa Família.

O benefício da primeira infância é direcionado a famílias que têm crianças de zero a 36 meses de idade. Já o benefício de composição familiar contempla famílias com jovens até 21 anos para incentivar continuação nos estudos até mais tarde. O benefício de superação de extrema pobreza destinado a famílias que mesmo ganhando outros benefícios e o salário continuam com a renda per capita abaixo da linha da pobreza. Auxílio esporte escolar é destinado a famílias que se encaixam no Auxílio Brasil e possui jovens de 12 a 17 anos que se destacam em competições esportivas.

A bolsa de iniciação científica júnior é destinada a famílias que têm jovens de até 17 anos que se destacam nas competições científicas e acadêmicas. O auxílio criança cidadã é para famílias que possuem crianças de zero a 48 meses que não encontram vagas em creches públicas. O auxílio inclusão de produção rural é pago por até 36 meses para agricultores familiares com cadastro no Cadúnico. O auxílio à inclusão produtiva urbana é destinado a pessoas que possuem outros auxílios e comprovar trabalho formal. E o benefício compensatório de composição é para famílias que recebiam algum outro auxílio e perderam por enquadramento familiar.

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Todos os auxílios mencionados acima são para famílias que se encaixam em baixa renda e possuem cadastro no Cadúnico. Entenda abaixo um pouco mais sobre o auxilio do Brasil e como manter seu cadastro no Cadúnico atualizado. Assim não perderá o auxílio quando houver a troca do Bolsa Família pelo auxilio brasil.

Auxílio Brasil Empréstimos

Além dos programas de benefícios e auxílios incluídos no Auxílio Brasil como descrito acima o programa também prevê mais duas opções. Essas têm a finalidade de proporcionar maior emancipação financeira das famílias e planejamento familiar.

A emancipação no Auxilio Brasil é destinada a pessoas que por motivos de enquadramento familiar ou por vontade própria deixar de receber os auxílios do programa. Essas pessoas irão receber o valor por mais 24 meses para a estabilização financeira familiar. E para quem sair por livre vontade poderá voltar a qualquer momento sem enfrentar filas, com prioridade.

Já o microcrédito permite que as famílias façam empréstimos com até 30% do valor do auxílio. Essa opção é disponibilizada a fim de incentivar o planejamento a longo prazo financeiro da família.

Para as famílias que se encaixam nesses benefícios é preciso que tenham o cadastro único atualizado. Abaixo iremos falar como vamos falar como você pode realizar a atualização do Cadúnico para receber o auxilio Brasil em 2024. E para outras informações basta acessar o site do governo federal e aguardar novidades sobre o programa.

Atualizar Cadúnico para Receber o Auxílio Brasil 2024

Para realizar a atualização do Cadúnico é simples. O primeiro passo que você irá precisar é juntar os documentos familiares. Junte os documentos que comprovem os integrantes da família, os comprovantes de pagamentos e comprovante de endereço. Esses documentos serão entregues no CRAS do seu bairro. Basta ir até o CRAS e solicitar a atualização do Cadúnico. Se você ainda não tem o Cadúnico precisará ter os mesmos documentos falados acima levados ao CRAS do seu bairro.

O CRAS atende regiões específicas por isso é preciso que você encontre a unidade responsável pelo seu bairro. Indo até lá você terá todas as informações sobre o caderno e sobre os documentos. É preciso que você mantenha os dados atualizados no cadastro para que na troca do Bolsa Família para o auxilio Brasil sua família seja contemplada.

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Como o auxílio ao Brasil iniciará em 2024 ainda está sendo discutido e em forma de projeto. Por isso é preciso que você fique de olho nas notícias também para ter mais informações sobre as novidades. Acima foi informado os diferentes benefícios incluídos no auxílio e o que muda com essa mudança. Para outras informações você pode acessar o site do Governo Federal, entrar em contato com o CRAS de sua cidade e acompanhar as notícias.

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SIAPE O que é? Consulta pelo CPF e Cadastro

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Em linhas gerais, o SIAPE é um sistema integrado de administração de recursos humanos. Ele serve para, dentre outras coisas, centralizar todas as informações de gestão de folha dos servidores públicos federais. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, como consultar o SIAPE pelo CPF e como fazer o cadastro.

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Afinal, o que é SIAPE?

A princípio, o SIAPE consiste em um sistema integrado de administração de recursos humanos. Ou seja, é um sistema que procura centralizar todas as informações relacionadas a gestão de folha de pagamento dos servidores públicos federais.

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Esse sistema integrado de administração de recursos humanos tem abrangência nacional. Ele foi criado para integrar todas as plataformas de gestão da folha dos servidores públicos.

Dessa forma, com ele é possível agilizar o pagamento de mais de 200 órgãos federais. Isso porque, com o sistema integrado é possível enviar as informações do pagamento dos servidores diretamente para os bancos responsáveis.

Frequentemente, a matrícula SIAPE é um número único. Ele serve para identificar servidores da ativa, aposentados e os dependentes de pensão.

Em outras palavras, no SIAPE consta todos os dados da vida profissional dos servidores. Isto é, desde o ingresso no serviço público até a aposentadoria.

Via de regra, o número da matrícula é composto por 7 dígitos para os servidores, e de 8 números para os pensionistas.

Por fim, com essa plataforma tecnológica os processos se tornam mais produtivos, seguros e transparentes.

Como consultar o SIAPE pelo CPF?

Em síntese, todo servidor público que tiver acesso ao seu contracheque, pode verificar sua matrícula SIAPE.

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Geralmente, a matrícula SIAPE do servidor público federal fica localizada no campo superior, do contracheque. Isto é, bem ao lado do nome do servidor ou do pensionista.

Além disso, o servidor ativo pode verificar sua matrícula SIAPE em seu cartão de ponto ou de registro.

No entanto, o servidor que não tem o contracheque, pode consultar a matrícula SIAPE pelo CPF. Para isso, basta que o servidor acesse o aplicativo SouGov.br.

Vale ressaltar que essa plataforma é bastante segura. Ela foi desenvolvida pelo Ministério da Economia.

Isso porque, a instituição entendeu que é importante melhorar a conectividade dos servidores com a Administração Pública Federal.

Por fim, para consultar o número do sistema integrado de administração de recursos humanos, pelo CPF, basta que o cidadão:

  • Faça o download do aplicativo SouGov.br, que está disponível para Android e IOS
  • Acesse o aplicativo com a conta Gov.br, ou com CPF. Caso não tenha uma conta, é recomendado que o servidor crie uma.
  • Em seguida, selecione a opção “Autoatendimento”
  • Logo após, clique em “Consulta Contracheque”
  • Em seguida, escolha um mês para visualizar
  • Logo após, clique na seta branca, localizada no canto superior direito e baixe o arquivo
  • Por fim, basta encontrar a matrícula do sistema integrado de administração de recursos humanos. do servidor público federal. Normalmente, ela fica localizada no campo superior, do contracheque. Isto é, bem ao lado do nome do servidor ou do pensionista.

SIAPE: como cadastrar?

Antes de mais nada, só é possível fazer o cadastro junto ao sistema integrado de administração de recursos humanos, tendo em mãos o número da identificação Única.

Dessa forma, tanto os servidores quanto os beneficiários de pensão devem procurar pela unidade de pagamento.

Somente com essa informação em mãos, será possível fazer o cadastro do e-mail no SIAPE. E, consequentemente fazer o cadastro no próprio Portal SIAPEnet.

  • Em seguida, é necessário acessar o portal SIAPEnet. Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Ao entrar na plataforma eletrônica, é necessário informar se o módulo é de servidor ou de pensionista.
  • Logo após, é preciso informar a Identificação Única do interessado
  • Por fim, basta clicar em “Avançar”
  • Em seguida, é necessário preencher todos os dados cadastrais solicitados
  • Logo após, gere uma nova senha de acesso. Essa senha será utilizada para acessar o Portal SIAPEnet.

Vale ressaltar que, também é possível gerar uma senha de consignação. Dessa forma, o servidor ou beneficiário de pensão precisa:

  • Acessar o Portal SIAPEnet
  • Selecionar o módulo, isto é, SERVIDOR ou PENSIONISTA
  • Clicar em “Consignações”
  • Selecionar a opção “Gerar Senha de Consignação”

Por fim, a senha de consignação gerada será enviada para o e-mail cadastrado. Além disso, ela já estará desbloqueada.

Vale ressaltar que, a senha de consignação que foi gerada pelo Siapenet tem validade de 30 dias. Além disso, ela pode ser utilizada somente no sistema SIGMAC. Bem como, as demais senhas, essa também é pessoal e intransferível.

Ou seja, ela deve ser utilizada apenas pelo responsável e, jamais deve ter destinada ao uso de terceiros.

Por fim, a senha de consignação deve ser digitada pelo próprio servidor. E, sob nenhuma circunstância ela deve ser informada a terceiros.

Isto é, para a própria segurança do servidor. Isso porque, os descontos serão realizados mediante a autorização do servidor.

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TelePerícia INSS – Perícia Médica a Distância

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Marcar Perícia Médica do INSS Pela Internet

Se você está aqui deve estar atrás de notícias da perícia do INSS. A perícia ocorre geralmente pessoalmente nos locais de atendimento do INSS. Porém surgiu nos últimos tempos a opção da tele perícias. Essa nova forma pode gerar muita duvidas as pessoas que estão agora iniciando a utilização do sistema. Se você está com dúvidas pode verificar abaixo. Agora iremos falar sobre como funciona a perícia médica à distância. Com todas as informações que você precisa é possível realizar a solicitação do atendimento.

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Perícia Médica Previdência Social

A perícia médica digital é feita quando o assistido pelo INSS precisa se afastar ou aposentar por invalidez ou por algum problema de saúde. Essas perícias são feitas por médicos contratados pelo INSS. O objetivo é afirmar que a pessoa seja afastada ou aposentada por não ter mais condições de trabalhar e se aposentar ou apenas por um período e se afastar.

Essas perícias eram feitas pessoalmente e marcadas com um tempo de antecedência. Quando o médico aprovava a pessoa tem autorização para aposentar no caso de aposentadoria por invalidez. No caso de afastamento esse período é para as pessoas realizar tratamento de saúde.

\para mais informações sobre afastamento, aposentadoria por invalidez ou a perícia médica é preciso entrar em contato com o INSS. Esse contato pode ser feito pelo telefone, pessoalmente ou pelo site. Para facilitar a comunicação o INSS disponibiliza todas as informações no site. Assim poderá saber se no seu caso pode marcar perícia e se tem direito ao benefício.

TelePerícia Como Funciona?

A tele pericial ou perícia médica a distância foi disponibilizada recentemente, devido a pandemia. Essa forma de perícia é embasada na resolução n° 317/20 do CNJ. Essa forma de atendimento irá durar apenas enquanto a pandemia está ocorrendo. Essa forma de pericia foi liberada após o conselho federal de medicina permitir o atendimento da profissão a distância, conhecida como telemedicina.

A tele perícia passou a autorizar a realização das perícias médicas do INSS a distância, assim o processo de realização das perícias não ficarão parados por esse período. Visto a importância e urgência desse atendimento do INSS. Assim como na perícia presencial na tele perícia o periciando precisa realizar algumas ações. Entre essas estão marcar a perícia e informar o local (celular por exemplo) que irá ocorrer. É preciso que o paciente tenha acesso a internet também para tal feito.

Tele Perícia Marcar – INSS Digital

A tele perícia foi permitida pelo conselho nacional da justiça e pelo conselho federal de medicina, mas até esse momento não foi implantado. Pelo menos não em todos os estado. Algumas alternativas que o INSS Digital está disponibilizando para o atendido é realizar o agendamento da perícia por meio do aplicativo. Essa alternativa também não está disponível em todos os estados. Por isso é preciso que você entre em contato com o INSS da sua região e verificar como proceder.

Por isso para marcar sua tele perícia é preciso entrar em contato com o INSS da sua cidade. Assim você saberá como está funcionando na sua cidade. É preciso que tenha em mão os documentos pessoais para dar todas as informações que serão solicitadas pelo atendimento por telefone. Em alguns estados são disponibilizados números de Whatsapp para atendimento. Além do aplicativo disponibilizado pela instituição.

Como o atendimento não está homogêneo em todo país você conseguirá as principais informações pelo INSS do seu estado. E como está em situação de distanciamento social o atendimento presencial está suspenso. É preciso entrar em contato por telefone, mensagem ou da forma que a instituição está disponibilizando em seu estado e cidade.

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TelePerícia Online INSS Agendamento

Se você está buscando outras informações sobre a tele perícia é preciso entrar em contato com o INSS como explicado acima. Mais específico é preciso verificar como está ocorrendo o atendimento do INSS na sua cidade. O atendimento não está ocorrendo de forma homogênea em todo território brasileiro. Por isso as informações podem ser diferentes em notícias e no site do INSS.

Porém acessando o site do INSS você tem acesso a todas as informações que precisa sobre os processos que o INSS fazem. Entenda como funciona e em que casos é preciso ocorrer a perícia ou não. Entenda também como funciona a aposentadoria por idade, contribuição e por invalidez. Esses dados são disponibilizados no site assim como os documentos que você precisa. Por lá você pode se organizar de forma a entrar em contato com o INSS já com os documentos em mãos.

Verifique se na sua cidade está ocorrendo o atendimento à distância e as formas de contato que pode ter com o INSS. Assim poderá ter acesso a qualquer informação que pode estar em dúvida em ter acesso aos serviços da instituição.

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Auxílio Inclusão BPC Inscrição – Valor, Quem Tem Direito?

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Auxílio Inclusão INSS Quem pode Receber?

Se você já ouviu falar sobre o auxilio do Brasil deve ter tido notícias sobre o auxílio inclusão e os demais benefícios que serão disponibilizados dentro do Auxílio Brasil. Se ainda está com dúvidas sobre as novidades e as regras desse novo auxílio, iremos te auxiliar abaixo. Saiba o valor e quem tem direito ao auxílio inclusivo. Mas antes vamos falar um pouco mais sobre o auxilio do Brasil e outros benefícios dentro do programa. Iremos falar também como você pode ter outras informações caso tenha duvida e como fazer cadastro caso tenha direito.

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Auxílio Inclusão O que é?

O Auxílio Brasil virá para substituir o Bolsa Família e essa troca tem gerado muita confusão. O auxílio ainda está sendo criado como projeto, mas irá realizar uma ampliação no auxílio do Bolsa Família. Com esse novo projeto do programa, diferentes composições familiares poderão receber benefícios. O novo projeto prevê nove tipos de benefícios com requisitos diferentes e está previsto para iniciar já.

Um dos benefícios é a primeira infância sendo direcionado a famílias com crianças de zero a 36 meses de idade. O benefício de composição familiar é direcionado a famílias com jovens até 21 anos para incentivar o estudo continuado após o ensino médio. O benefício superação de extrema pobreza é destinado para famílias que mesmo ganhando algum outros benefícios mais o salário continuam com a renda per capita abaixo da linha da pobreza. Auxílio esporte escolar é destinado a famílias que além de se encaixarem no Auxílio Brasil  possui jovens de 12 a 17 anos que se destacam em competições esportivas.

A bolsa de iniciação científica júnior é destinada a famílias que têm jovens de até 17 anos com destaque em competições científicas e acadêmicas. Já a criança cidadã é para famílias com crianças de zero a 48 meses que não possuem vagas em creches públicas. O benefício compensatório de composição é para famílias que irão parar de receber algum outro auxílio e receberão por um tempo para estabilizar a vida financeira.

Há também o auxílio rural e urbano que iremos falar um pouco mais abaixo. Entenda abaixo quem tem direito e o valor do auxílio inclusão e as formas de benefícios que tem. Saiba também quais outros benefícios projeto prevê.

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Auxílio Inclusão Quem Tem Direito?

Acima você já viu alguns dos benefícios que o Auxílio Brasil irá disponibilizar e quais os requisitos para eles. Mas como dito acima são nove benefícios, além dos ditos acima o auxílio prevê mais 2 auxílio. Veja agora quais são.

O auxílio inclusão urbano é para trabalhadores formais da área urbana. Como os demais benefícios é preciso que a pessoa esteja inscrita no Cadúnico e seja de família de baixa renda. Nesse benefício, caso o cidadão comprove trabalho formal e recebe algum benefício do auxílio, receberá este auxílio também.

Há também o auxílio à inclusão rural. Ele funciona da mesma forma que o urbano mas para moradores rurais. Se você é morador rural, trabalha e já recebe outro benefício do Auxílio Brasil poderá receber o auxílio inclusivo também.

Auxílio Inclusão Valor – Parcelas

O valor do auxílio inclusão ainda não foi divulgado. Ele será junto com os demais valores do auxílio. Para saber essa e outras informações é preciso acompanhar as notícias. Como dito acima, o auxílio ainda está sendo repassado como projeto. Portanto, ainda não foi divulgado a data de início ou os valores dos benefícios. Abaixo iremos falar quais outros benefícios e suporte. Iremos falar também como ter mais informações sobre o auxílio e os benefícios.

O valor será de 50% do benefício BPC, cujo valor esse é um salário mínimo, portanto o valor do benefício é de metade de um salário mínimo.

Para fazer o cadastro no auxílio inclusão, você deve fazer a solicitação através do seguinte endereço: www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-inclusao-a-pessoa-com-deficiencia

Auxílio Inclusão e Auxílio Brasil

Além dos programas de benefícios e auxílios como informado acima, o programa também prevê mais duas opções para famílias de baixa renda. Essas ações propõe proporcionar maior emancipação financeira das famílias e promover planejamento familiar.

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O benefício chamado emancipação no Auxilio Brasil é destinada a famílias que por motivos de enquadramento ou por vontade própria irão deixar de receber os auxílios do programa. Essas famílias irão receber o valor por mais 24 meses com o objetivo de estabilização financeira familiar. E para essas famílias que irão sair por livre vontade poderá voltar a qualquer momento, com prioridade.

O microcrédito permite que essas famílias realizem empréstimos com base em até 30% do valor do auxílio que recebem. Essa opção tem a finalidade de incentivar o planejamento a longo prazo financeiro da família.

Para todos os benefícios do Auxílio Brasil é preciso que a família se encaixe como baixa renda nos requisitos colocados pelo governo federal. Além disso, é preciso que a família ou a pessoa esteja com o cadastro no Cadúnico atualizado. E para mais informações fique de olho nas notícias sobre o auxílio. E para outras informações pode acessar o site do governo federal. Por lá você terá todas as informações sobre o projeto. Assim não precisará ficar com dúvida na hora de entender sobre o Auxílio Brasil e outros benefícios dentro do projeto.

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INSS Reajuste

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Reajuste do INSS para Aposentados e Benefícios

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Resumindo: O salário mínimo vai passar de 1.045 reais para 1.067, portanto um reajuste aproximado de 2,1% e que deve seguir mais ou menos esse percentual para todos benefícios.

INSS Reajuste para 2024

No Brasil temos pelo menos 10 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de um salário mínimo que, este ano, tem o valor de R$ 1.067. Segundo o governo federal, esses aposentados e pensionistas terão um reajuste médio de 2% a partir de janeiro de 2024.

O percentual aplicado corresponde à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Embora ainda falte o índice indicador de dezembro, que está previsto para o começo de janeiro de 2024, em média podemos saber com antecedência que será nesse percentual de 2%.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no entanto, a inflação acumulada até novembro foi de cerca de 2,5% e a tendência para dezembro é de alta do custo de vida, o que possivelmente elevará o índice de inflação para 2024.

Essa informação deve ser confirmada diretamente no site do INSS assim que forem divulgados os valores atualizados, pois cada ano ele sofre um reajuste diferente e aqui colocamos apenas a média dos anos anteriores.

Se formos considerar como referência os 12 últimos meses, de dezembro de 2024 a novembro de 2024, o índice de inflação chegou a 4%. Diante disso, podemos prever que a inflação de todo o ano de 2024 não ficará abaixo de 2%, verificando como foram os índices nos últimos meses.

O governo já informou que os segurados que ganham acima do salário mínimo não terão ganho real em suas aposentadorias e pensões, assim não terão nenhum aumento acima da alta do custo de vida. O motivo principal do governo é a falta de recursos no Orçamento da União. Com essa falta de recursos, os pensionistas de aposentados do INSS terão apenas a reposição da inflação do período.

Reajuste para quem ganha até o salário mínimo

Os mais de 22 milhões de segurados do INSS que recebem até R$ 1.067 mensais terão reajuste diferente. Para esses, deverá ser considerada a inflação de 2024 mais a variação do Produto Interno Bruto, o PIB (soma das riquezas do país durante o ano) calculados sobre o resultado de 2024.

O grande problema é que o crescimento do Brasil em 2024 foi baixo e, na prática, não haverá nenhuma aumento além da reposição da inflação, uma vez que o percentual do PIB não irá influenciar em nada no resultado final.

Os segurados que ganham até R$ 1.067 só passarão a ter um ganho real dependendo do crescimento do Brasil nos próximos anos. Como sabemos, o resultado do PIB para 2024 será negativo e a previsão para 2024 não deixa ainda nenhuma esperança de retorno de crescimento.

Em 2024 o presidente vetou uma proposta de aumento igual para todos os inativos e pensionistas do INSS que o Congresso tinha aprovado. O maior motivo da reclamação dos aposentados e pensionistas é exatamente esse, já que estão sentindo no bolso que, ano após ano, seus rendimentos estão sendo reduzidos, limitando cada vez mais suas possibilidades de sobrevivência.

No entanto, no futuro ainda poderão ocorrer surpresas desagradáveis para os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o governo federal, não há recursos e a Previdência Social vem se mostrando cada dia mais um problema de suma importância para os cofres públicos.

Confira a tabela de reajustes do INSS para aposentados e pensionistas do INSS

EM BREVE

Não só para os aposentados, mais também os trabalhadores atuais, que terão também o seu reajuste do INSS basicamente com o mesmo percentual. Isso não quer disser que estamos satisfeitos, e sim  esperançosos de que irá surgir um grande aumento no ano seguinte, para ficar mais concretizado o nosso percentual anual confira.

Se existir alguma dúvida sobre o seu reajuste do INSS, ou seja seu reajuste ainda não foi habilitado, procure uma Agência do INSS, Ministério da Previdência Social, e faça todo procedimento necessário para que seu benefício fique em dia com o INSS, você também pode consultar o site, www.inss.gov.br.