Pensão por morte

Pensão indenizatória por morte

A pensão por morte é um beneficio que a família do contribuinte recebe, através da previdência social, e é cedida ao conjunto dos dependentes do segurado que faleceu, aposentado ou exercendo sua função.

Para fazer o requerimento da pensão por morte o beneficiário tem que provar o óbito do contribuinte até 30 dias, ou caso a pessoa tenha sumido por mais de trinta dias o juiz pode presumir o falecimento do individuo por ordem judicial.

A pensão por morte é mais um benefício do INSS, que é paga aos familiares e dependentes dos segurados que venham a falecer por motivo de doença ou acidente. Desta maneira a Previdência Social garante que os dependentes diretos do segurado não ficarão desprotegidos financeiramente com a perda do ente querido.

O benefício de pensão por morte é garantido a todas as classes de trabalhadores, e não é preciso ter período de carência para receber a pensão. Mas é necessário estar devidamente registrado como contribuinte da Previdência Social. O trabalhador que é empregado privado ou público tem direito a receber o benefício já no primeiro dia de trabalho. Já os trabalhadores autônomos, é obrigatório ter qualidade de contribuinte, ou seja, ter contribuído para o INSS por no mínimo 1 mês no ano anterior ao pedido de pensão por morte.

O que muito acontece no dia a dia, é que a maioria dos trabalhadores informais não contribuem para a Previdência Social, e ao falecerem, os seus familiares ficam totalmente desamparados, já que o benefício de pensão por morte é só para contribuintes ativos. Lembrando sempre que os segurados especiais, não precisam estar contribuindo para dar entrada no pedido do benefício.

O benefício da pensão por morte não é automático, por isso é necessário comprovar que há o vinculo de dependência do segurado em questão, para que só a partir de aí o benefício seja pago pelo INSS. No caso de filhos e esposas ou companheiras, a comprovação pode ser feita simplesmente com documento de identidade ou certidão de casamento, ou contrato de união estável. Já os país do segurado, precisam provar que são totalmente dependentes do mesmo, para ter direito a receber o benefício. O que vale também para irmãos ou outros dependentes.

A pensão por morte é paga aos filhos até completar maior idade de 21 anos, com a ressalva de casos de incapacidade de trabalho ou invalidez.

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Quem tem direito de receber a pensão por morte?

Existem três classificações para dependentes:

  • Cônjuge, companheiro que prove sua união estável, filhos e enteados até 21 anos, que não tenha sido emancipados ou seja inválidos ou que comprove algum tipo de deficiência mental e intelectual ou que seja declarado pela justiça incapaz.
  • Mãe e pai do contribuinte.
  • Irmãos até 21 anos, que não sejam emancipados, ou seja inválidos ou que comprove algum tipo de deficiência mental e intelectual ou que seja declarado pela justiça incapaz.

Em 2010 foi criada uma lei que protege os companheiros homossexuais, essa nova classe terá os mesmos direito que os cônjuges, desde que comprove união estável.

Documentos necessários do segurado para entrar com o pedido de pensão por morte:

Para o segurado que não exerce mais suas funções, ou seja, estava aposentado, o beneficiário tem que ter certidão de óbito, carteira de identidade, CPF E PIS/PASEP.

O segurado que exercia suas funções, o beneficiário tem que ter certidão de óbito, carteira de trabalho, caso o segurado tenha mais de uma carteira de trabalho será necessário que todas sejam entregues, caso se for um contribuinte individual é preciso os carnes de contribuição.

Documentos necessários para os beneficiários:

Cônjuge ou companheiro – certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, não sendo casado, apresentar documentos que comprove união estável e sua dependência econômica.

Filhos – certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, e se o filho apresentar algum tipo de deficiência seja mental ou física levar laudo da pericia médica.

Ex-esposa – apresentar documento que comprove pensão alimentícia

Pais e irmãos – carteira de identidade, CPF e documentos que comprovem dependência econômica, os mesmos só terão direito ao beneficio se o segurado não tiver dependentes preferencias tais como cônjuge, companheiro e filhos.

Caso o beneficiário não tenha em mãos todos os documentos necessários, para requerer sua pensão por morte do INSS, terá um prazo de até 30 dias para completar a documentação. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), o atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários, ou pelo site da Previdência Social, solicitado o agendamento o beneficiário já garante o direito da data para inicio do pagamento.

Após mudança na lei, proposta pelo governo, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, altera o beneficio para os cônjuges, só poderá dar entrada na pensão por morte, o cônjuge ou companheiro que esteja junto pelo menos há dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS, por no mínimo um ano e meio.



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429 Comentários em “Pensão por morte”

  1. Minha mãe faleceu agora em março, gostaria de saber se eu tenho direito a pensão por morte, pois tenho dois sobrinhos que sou a tutora deles ,porque minha irmã faleceu em 2014,estou com encaminhamento para ver se eles tem direito a pensão da mãe deles,para mim esta difícil pois é só. eu para cuidar deles com a minha aposentadria

  2. at 23:08 #

    Ola sou a Stefania e atualmente eu recebo apensao do meu pai ele e falecido e tenho 18 anos gostaria de saber se eu posso começar a trabalhar registrada. Obrigado pela sua atenção.

  3. at 0:33 #

    Minha mãe faleceu ela era viúva mas morava com um outro homem e ela era aposentada por idade essa pessoa tem direito a pensão ele morreu com ela 30 anos?

  4. Minha mãe faleceu já tem dois anos quando ela morreu tinha 21 anos hoje eu tenho 31 tenho direito de receber movimentar alguma coisa

  5. at 13:06 #

    Acabei de fazer 21anos recebo pençao de morte do meu pai …mais minha irmã tbm recebe ela tem 15 anos…eu paro de receber agora ou só quando ela fazer 21????

  6. at 15:11 #

    Sou casada a um mês ,meu esposo trabalhava na caixa econômica tenho direito a pensão

  7. at 20:31 #

    olá gostaria de saber se minha sogra tem direito ha receber a pensão do marido que faleceu , ele era encostado por auxilio doença . Faleceu !! oque ela deve fazer ?

  8. Thais Paganotto
    at 14:23 #

    Minha irmã recebe aposentadoria por morte,após as morte do mesmo precisou arrumar um emprego para juntar as rendas , a chefe dela agora quer registrá-la ela perderá com isso o benefício??

    Muito obrigada

  9. Elivaton
    at 20:37 #

    Olá, desde já agradeço muito a atenção.
    Meu pai, muito doente fazia hemodiálise e tinha problemas de insuficiência cardíaca, faleceu há 4 anos, não tinha condições nem mesmo de andar direito, mas era aposentado por invalidez e já tinha idade para se aposentar . Devido ao seu quadro de saúde acabou ficando na aposentadoria por invalidez, mas tinha como dependente minha mãe (união estável há uns 30 anos) e um neto que hoje tem 8 anos e que perdeu a mãe há uns 6 anos. Minha mãe tem o neto como filho, pois o pai mora em outro estado. Sou casado e faço de tudo pra não deixar minha mãe e meu sobrinho(como um filho) na mão. Mas seria de muito grande ajuda se ela conseguisse receber essa pensão por morte dele, pois já tentamos e tá muito difícil. Temos documentos, fotos, vídeos, testemunhas… que comprovam a convivência. Para complicar ainda paga aluguel…
    Bom a questão é, que meios legais poderiam ser usados para isso, tipo uma conversão de aposentadoria por invalidez para aposentadoria comum e depois pensão ou de outra forma, quem puder dá algumas ideias seram bem vindas.
    Novamente, agradeço muito a atenção.

  10. Herbert Antonio
    at 19:41 #

    Olá, meu pai era funcionário publico e infelizmente faleceu a 7 anos, e minha mãe recebe minha pensão de 900,00 reais porque sou de menor, mês que vem faço 18, já faz 2 anos que não moro com ela, quero saber como faço para passar a pensão pro meu nome já que mês que vem eu já fico de maior, e se ela tem direito a alguma coisa eles não eram casados, preciso da resposta com urgência, Obrigado desde já

  11. Ari
    at 17:15 #

    Boa tarde, meu marido faleceu em um acidente, ele tinha uma filha com outra mulher e ela ja esta recebendo a pensão. O que eu quero saber é se eu tenho direito de receber pensão.. a verdade é que fiquei com dividas pra pagar inclusive, da funerária e tudo mais.

    Obrigada.

  12. Sthefanie Lima
    at 17:51 #

    Olá, meu pai faleceu há 14 anos, na época, minha mãe não foi atrás porque eu tinha 5 anos e meus irmãos tinham 6 meses, com três crianças pequenas foi difícil de recorrer. Mas agora eu tenho 19 anos e queria saber se eu tenho como recorrer. porque nós não recebemos nada dele.
    Obrigada.

  13. Atualmente recebo pensão por morte, sou beneficiário por ser filho, completarei 21 anos ainda esse mês, eu sou universitário em uma faculdade cujo curso é integral, sendo assim, não há possibilidades de trabalhar, e não posso me auto sustenta. Tenho direito de receber até aos 24 anos?
    Aguardo respostas, obrigado.

  14. Cleiton Alves
    at 1:53 #

    Ola.
    Minha mae faleceu e recebia uma pensao do meu pai, tmbm falecido.
    Tenho uma irmã menor de idade e gostaria de passar o beneficio para o nome dela. Gostaria de saber qual o prazo para que eu possa realizar este procedimento, ja que meu tempo é muito escasso e preciso me programar para realizar a açao.
    Obrigado

  15. laryssa kelly
    at 18:24 #

    Eu recebo pensão por morte mais a minha mãe era minha representante legal quando completei 16 anos transferir o benefício para minha conta queria saber se ela pode transferir para a conta dela denovo??

  16. at 15:03 #

    Boa tarde,tenho uma duvida…sou pensionista do inss,meu marido faleceu 2008 acidente de moto,eu e o meu filho somos dependentes,quando ele completar 21 anos perco o beneficio?recebo a metade do beneficio?Desde já agradeço.Obrigada.

  17. milani
    at 22:05 #

    me tirem uma duvida..deis dos 11 anos recebia a pensao que meu avo deichou para min
    quando completei 18 anos ano passado a pensão não veio mais..oque aconteceu se era ate 21 anos pra min receber ou mais…sera que inda posso recorrer ???ainda vou fazer 19

  18. Simone
    at 22:29 #

    Boa noite! Minha mãe era portadora do mal de alzheimer e veio a falecer no último dia 6 de abril, hj fui até uma agencia bancária e seu beneficio havia sido depositado,eu era sua tutora.Posso fazer uso deste dinheiro ou tenho q procurar algum órgão competente?

  19. Rosana Lima
    at 12:49 #

    Olá boa Tarde !!
    Fiquei sabendo depois de anos que minha avó faleceu que ela tinha visto pensão para mim quando minha mãe faleceu sedo que eu não sei o que fazer pois minha avó faleceu a muito tempo e eu não tenho nenhum documento dela pois eu preciso pq foi ela que agilizou a documentação da pensão e abriu uma conta para que fosse passado este valor para esta conta . como é que eu faço alguém pode me ajudar ?

  20. at 14:36 #

    Sou pensionista de um beneficio pelo LOAS por invalides. Comecei a receber enquanto era de menor, no caso, minha mãe é a minha titular e responsável pela conta do beneficio. Agora estou querendo passar para o meu nome a conta do beneficio. como faço para passa a conta para o meu nome? e corro algum risco nessa transferência de perde o beneficio ?

  21. at 18:38 #

    gostaria de saber se eu continuo ganhando penssão mesmo que meu pai esteja doente?

  22. simone feanco
    at 16:23 #

    caso meu esposo trabalhe em uma empresa e saia ainda tenho direito a pensao

  23. simone feanco
    at 16:21 #

    meu marido deu entrada no seguro desenprego mais faleceu antes de receber , tenho direito de receber por ele ou nao

  24. Boa tarGostaria de saber como fica uma pessoa como a minha irma que ja ecrat curatelada pela minha mae. Minha mae e pensionista do meu pai no caso da falencia dela como fica a minha irma. Que. E curatelada da minha mae.ela nao tem direito a pensao?

  25. bruno alves
    at 14:58 #

    ola, minha cunhada faleceu 2008 porem ate hj nao corremos atras de pensao pois ela trabalhou muito tempo registrada mas por motivo de doenças ficou 2 anos sem trabalhar.
    venho a engravidar neste periodo e faleceu no parto,queria saber se hj podemos correr atras de algum beneficio pois meu irmao se casou novamente e a minha sobrinha mora com minha mae desde o nascimento ate hj?

  26. rubiana
    at 15:39 #

    Boa Tarde!

    Tenho 32 anos e minha mãe faleceu quando eu tinha 14 para 15 anos.
    Na época eu era muito nova e não entendia nada sobre pensão,e não recebi a pensão por morte da minha mãe até hoje.Só fui perceber que teria direito quando uma amiga comentou sobre o caso.Nunca fui casada no papel só amigada e hoje estou solteira novamente e tenho dois filhos, será que tenho direito de recorrer a pensão atrasada e receber mês a mês já que não me casei?Devo procurar um advogado para resolver meu caso ou perdi tudo?

    Agradeço desde já por sua ajuda.

  27. eriko
    at 23:43 #

    Minha mae faleceu, e ela recebia todo mes um seguro, um dinheiro nao sei ao certo, pois meu pai faleceu por acidente de trabalho, no inicio era 600 real hoje é 1200 real, porem foi muito recentea morte dela e tenho 30 anos estou desempregado e nao tenho nada, sou pobre e nem roupa tenho direito, mais minha preocupação é tenho o direito desse dinheiro que minha amada mae recebia? por favor me responda logo.
    É URGENTE.
    (O COMPUTADOR É DO MEU AMIGO ELE ESTA ME AJUDANDO COM DINHEIRO COM TUDO).

  28. joice
    at 14:20 #

    Meu Pai faleceu de cirrose hepatica faz 24 anos até entao minha mae nao sabia que tinha direito a pensao por morte e acabou perdendo os documentos dele com o tempo só tempos a certidão de óbito tem como eu ainda correr atras dessa pensão que nao recebi ate meus 21 anos ?quando ele faleceu eu só tinha 2 anos de idade.

  29. gabriela
    at 18:06 #

    Minha mae recebe a pensao que meu pai deixou pra ela depois de morto , gostaria de saber se eu tenho direito pois ja tenho 18 anos , tenho uma amiga que e o mesmo caso mais apos ela completa 18 anos ela abriu uma conta pra ela no banco , e comecou a recebe a parte dela separada da mae dela , mas como ela me disse ela ira receber apenas ate os 21 anos de idade isso e possivel no meu caso eu tenho que abri uma conta para comeca a receber a minha parte separada ja ?

  30. at 11:17 #

    A minha bisa vó era pencionisa do meu avó e do meu tio mais ela faleceu, a filha dela tem direito da penção ?

  31. Daniela C.
    at 4:48 #

    Oi, completei 21 anos. Gostaria de saber se a parte que eu recebo da pensão por morte do meu pai vai passar a ser da minha mãe. Obrigada!

  32. leda
    at 21:37 #

    gostaia de saber se o meu filho que faz agora 21 anos e deixa de receber pensão por morte do pai, falecido por acidente de trabalho, que ate então nunca recebeu indenização , desde 1994, minha duvida é como essa pensão dele é meu unico sustendo, pois não aguentei mais trabalhar. tenho ostoporose e muita dor, e sei também que é dificil comprovar no inss que eu morei com o pai dele, pois foi tudo muito rapido, pouco deu tempo pra saber bem ate mesmo da vida dele , pois ele veio de maranhão morar na casa de minha mãe pra trabalhar aqui , então tudo ficou dificil para comprovar o que ele pedem. obrigado.

  33. ARI SIQUEIRA
    at 0:21 #

    MINHA IRMÃ, APOSENTADA POR TEMPO DE SERVIÇO FALECEU, MEU PAI É APONSENTADO E RECEBE SOMENTE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, NESTE CASO MEU PAI PODE SOLICITAR PENSÃO PELA MORTE DA MINHA IRMÃ??

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