Aposentado Demitido – Direitos

Direitos do aposentado demitido

Uma das grandes dúvidas que existe na sociedade diz respeito aos direitos do aposentado demitido.

Se você está nessa situação, está na hora de conhecer tudo que a lei brasileira fala sobre o assunto. Ficar por dentro dos seus direitos é fundamental para não ser passado para trás. Descubra agora se você aposentado tem algum direito se for demitido.

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Demissão após aposentadoria: e agora?

Ao contrário do que se imagina, se você se aposentou poderá continuar trabalhando normalmente. A aposentadoria só impede a pessoa de trabalhar no caso de invalidez. Ou seja, aposentado por invalidez não pode trabalhar.

Se você se aposentou, mas decidiu continuar trabalhando para ter uma renda melhor, e foi demitido, tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Conheça quais são os direitos do aposentado demitido. A isso é chamado “desaposentação”, o fato de trabalhar mesmo estando aposentado.

Demissão e aposentadoria: direitos

A primeira coisa que você precisa saber é que os direitos trabalhistas são devidos a todas as pessoas que exercem uma profissão para terceiro. Se o vínculo empregatício existe, você tem direitos, mesmo que já esteja aposentado. Dessa forma é possível dizer, sem erro, que o aposentado demitido tem direitos que devem ser respeitados pelo empregador.

Aposentado demitido sem justa causa

Se você é aposentado e for demitido sem justa causa, deverá receber toda a indenização por parte do empregador. A demissão sem justa causa é aquela em que o trabalhador não contribuiu. Ou seja, foi uma decisão da empresa mandar o aposentado embora, seja por corte de gastos, remanejamento de pessoal, dentre outros motivos.

Já a demissão por justa causa é aquela onde o funcionário comete uma falta grave ou já tenha cometido outras anteriormente.

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Exemplo disso é o aposentado que falta muito ao trabalho sem apresentar atestado ou, ainda, que tenha cometido alguma conduta mais grave, como ter agredido alguém, ofendido algum superior sem razão, dentre outros motivos que podem levar à demissão por justa causa do aposentado.

Aposentado demitido tem FGTS, horas extras, 13° salário?

Todas as verbas rescisórias, como horas extras, décimo terceiro salário e saldo de salário devem ser pagas a você. Isso porque o aposentado que for demitido tem direitos garantidos pela legislação brasileira, assim como qualquer outro trabalhador.

Aposentado demitido tem auxílio doença?

No entanto, quando o assunto é Previdência Social, a conversa é outra. Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, terá poucos benefícios pelo INSS. Basicamente você poderá receber apenas o salário-família e passar pela reabilitação profissional, se precisar. Isso porque o aposentado demitido não tem direito a auxílio desemprego, nem poderá se aposentar novamente.

Para saber se aposentado demitido tem direitos é muito simples. Basta que você considere que os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro e recolhimento do FGTS continuam valendo.

Mas a parte da previdência infelizmente é cancelada a partir da aposentadoria, uma vez que no Brasil é vedado o recebimento de dois benefícios previdenciários de forma concomitante.

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Aposentado pode ser demitido porque é aposentado?

Como você pode perceber, são vários os direitos do aposentado que é demitido ou mesmo pede demissão. E é dever do empregador arcar com todos os custos, pois o aposentado pode continuar trabalhando normalmente. E tem mais uma coisa importante. Se você for demitido pelo fato de ter se aposentado, a demissão poderá ser considerada discriminatória.

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Isso mesmo, o seu empregador não pode te demitir pelo simples fato de que você já se aposentou, tendo em vista que no Brasil é permitido continuar trabalhando depois da aposentadoria.

Os direitos do trabalhador aposentado demitido servem para te proteger contra os arbítrios dos empregadores, que sempre procuram uma forma de se safarem da legislação trabalhista.

Caso você tenha passado por algum problema ao ser aposentado e demitido, bem como tenha sentido que seus direitos foram lesados, não deixe de consultar um advogado trabalhista e verificar o que você pode fazer a respeito. Se for o caso, ajuíze uma ação trabalhista e corra atrás dos seus direitos.

Você também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho mais próximo de você. Fique tranquilo, pois caso você passe por alguma situação constrangedora ao fazer isso, a empresa poderá ter sérios problemas com a justiça e com o Ministério Público se ficar comprovado que ela não segue os direitos do aposentado que trabalha.

Isso é muito importante, até porque várias empresas contratam aposentados e idosos porque recebem benefícios relacionados ao pagamento de impostos. Logo, a maior parte das empresas contrata aposentados, por exemplo, para manter esses benefícios.

Agora que você já sabe tudo sobre quais os direitos do aposentado demitido, está na hora de exigir cada um deles. Não se deixe enganar, faça valer todas as garantias que o direito brasileiro te concede. Você pode lutar para que os empregadores respeitem a lei.

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