Aposentadoria Compulsória

O que é Aposentadoria Compulsória – Requisitos

Você já ouviu falar em aposentadoria compulsória, mas não sabe o que é? Existem vários tipos de aposentadoria compulsória.

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Aposentadoria Compulsória o que é – O trabalhador brasileiro, de acordo com as normas da Previdência Social deve trabalhar em regra 35 anos (se homem) e 30 anos (se mulher). Mas, por diversas razões, muitos ainda permanecem trabalhando após esse período. Porém, ao completarem 70 anos de idade são aposentados compulsoriamente, que como diz o nome, é arbitrário, independente de sua vontade.

Segundo Ivan Kertzman, a aposentadoria compulsória é a passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 anos, independente do sexo. Deve-se ressaltar que essa aposentadoria compulsória do INSS é automática, assim que servidor completa 70 anos.

A desvantagem da aposentadoria compulsória é que ela não apresenta nenhuma regra de transição (da atividade para a inatividade), diferente da aposentadoria voluntária (aquele que acontece quando se atingiu o tempo de serviço ou de contribuição a previdência social).

Outra desvantagem da aposentadoria compulsória ou por invalidez é que estas gerarão ao servidor proventos que leva em consideração a média de remunerações ao longo de tosos os anos de serviço. O resultado dessa média sempre será inferior ao último salário recebido (que é sempre o mais elevado). Por isso, desde janeiro de 2004, o servidor aposentado compulsoriamente ou por invalidez não receberá proventos iguais aos que eram pagos em atividade. Além disso, os proventos dessa aposentadoria perdem qualquer vinculação com os rendimentos dos ativo e inativo o que não será repassado a eles.

Por isso, essa aposentadoria pode ser evitada caso o servidor já tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária que lhe garante proventos integrais. A dica então para quem está se aproximando dos 70 anos ou vai tirar licença prolongada para tratamento de saúde é pedir a administração uma via administrativa de análise da possibilidade de aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição. Se preenchidos os requisitos da aposentadoria compulsória, a experiência demonstra ser a melhor opção de aposentadoria (já que essa preserva os proventos integrais e a paridade entre ativos e inativos.

Confira:  Teto Máximo INSS - Valor

Por isso, fica registrado a dica para quem está nessa situação e optar pela aposentadoria voluntária que é a mais vantajosa na maioria dos casos.

O que é aposentadoria compulsória?

Em regra, as pessoas trabalham durante a juventude e até determinado tempo da chamada “melhor idade” e se aposentam quando preenchem os requisitos da lei. No entanto, há casos em que as pessoas são aposentadas compulsoriamente, mesmo se quiserem continuar trabalhando e isso acontece tanto na CLT como no serviço público.

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Aposentadoria compulsória é como se fosse uma “aposentadoria” forçada, por conta da idade, ao menos pela CLT. Mas a aposentadoria compulsória acontece aos 70 ou 75 anos?

Em regra, a partir dos 70 anos ainda que a pessoa queira trabalhar com carteira assinada, entende-se que ela deve se aposentar, por questões de idade mais avançada. E a aposentadoria compulsória acontece com 70 anos, seja homem ou mulher.

É diferente, por exemplo, aposentar-se voluntariamente, quando se alcançam os requisitos mínimos previstos pela lei, do que se aposentar contra a vontade. Claro, nada obsta que a pessoa venha a ser o seu próprio chefe, abrindo um negócio próprio e continuando a fazer alguma atividade.

Há pessoas que chamam aposentadoria de invalidez como aposentadoria compulsória também.

Mas há outro caso de aposentadoria compulsória, no caso de juízes e membros do Ministério Público.

Aposentadoria compulsória servidor público

A aposentadoria compulsória do servidor público acontece também quando ele atinge determinada idade, que é 70 anos. No entanto, caso o servidor público responda a processo administrativo disciplinar, ou seja, tenha cometido algum ato que possa ter caracterizado uma infração aos preceitos públicos, se julgado e entendido assim, ele pode ser aposentado bem antes do tempo.

Confira:  Tuberculose tem direito a aposentadoria do INSS

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E, nesse caso, qual é o prejuízo para aposentadoria compulsória de servidor público. Ora, o servidor jamais conseguirá aumentar a sua remuneração. Ele sempre ganhará quase a mesma coisa. A diferença é que ficará em casa.

De acordo com as novas regras, agora a idade será de 75 anos para servidores públicos.

Contudo, a aposentadoria compulsória de servidor público é criticada por muitos, pois algumas pessoas entendem que ao invés de punir o servidor que infringiu uma norma ou lei, de forma tão grave ao ponto de ser aposentado compulsoriamente, recebe um prêmio, pois ficará em casa e acabará recebendo parte do salário sem trabalhar.

Também é possível que ao chegar aos 70 anos o servidor público receba aposentadoria compulsória como aquele segurado do INSS a que nos referimos acima.

Mas você deve estar se perguntando sobre aquele idoso que você conhece, com mais de 70 anos, e que ainda trabalha no serviço público. Como isso acontece? Ora, existem outros cargos, sem vínculos, como o cargo em comissão, que não exige concurso público.

Assim, é possível que o servidor público aposentado compulsoriamente, mas que continue atuando como comissionado.

Como se vê, a aposentadoria compulsória pode ser observada em diversos aspectos. Há, assim:

  • Aposentadoria compulsória INSS
  • Aposentadoria compulsória servidor público.

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22 Comentários em “Aposentadoria Compulsória

  1. Sou Professor do ensino básico com salário de aproximadamente R$1.200,00. Completei 70 anos em novembro, requeri a aposentadoria via INSS, contando com cerca de 12 anos de serviço público ao somar outros lugares onde trabalhei. Primeiro, continuo trabalhando e recebendo os proventos, mas com o receio de ser desligado a qualquer momento e não contar nem com a aposentadoria porque não tenho 180 contribuições e nem com salário. As contribuições formais antes do exercício público são alguns anos e, algumas empresas nem existem mais. O que fazer?

  2. sou autonimo tenho i3 anos de carteira acinada o restante foi autonimo so que uno contador deixoude pagar12 anos gostaria de saber se posso pagar os atrazado

  3. Pêço a Gentileza de me informar: estou me aposentando por tempo de serviço.35 anos de contribuição pelo inss junto contribuição serviço público.63 anos de idade. estou me aposentando pela previdência pública. vou trabalhar em um empresa privada e descontar inss. quando completar meus 70 anos poderei aposentar pela compulsoria?.

  4. Pêço a Gentileza de me informar: estou me aposentando por tempo de serviço.35 anos de contribuição pelo inss junto contribuição serviço público.63 anos de idade. estou me aposentando pela previdência pública. vou trabalhar em um empresa privada e descontar inss. quando completar meus 70 anos poderei aposentar pela compulsoria?.

    1. Bom dia, cada caso concreto tem suas particularidades, no seu caso em si, apresentado desta forma, voce deverá averbar no regime proprio apenas o tempo necessario para contemplar a sua aposentadoria e solicitar uma ctc com o tempo restante e averbar junto ao INSS para servir de base de calculo para concessão de uma segunda aposentadoria ainda que compulsoria.

      espero ter ajudado.

  5. Caros senhores, eu vou completar 70 anos em 2018, terei entao 9 anos de contribuicao.

    Eu poderei me aposentar por haver entao atingido a idade de 70 anos ?

    Eu sou funcionario concursao em uma prefeitura no estado de tocantins, onde recebo 740 reais livres por mes.

    Podem me esclarecer ? Qual seria o valor que eu receberei de aposentaadoria ?

    Seria de um salario minimo como um consultor me informou ?

  6. Para onde me dirijo para fazerem uma análise de tempo para aposentadoria

  7. E quando o funcionário concursado é sumariamente desligado sob a alegação da aposentadoria compulsória, mas na verdade já tem 77 anos e 10 de serviço publico, ou seja, a adm publica perdeu a data certa de afasta-lo e usa esse meio para demit-lo sem pagar as verbas devidas.
    A perda de prazo é considerada para impedir a Prefeitura de utilizar esse artificio ?

  8. Por gentileza me oriente o que devo fazer . Sou gestora de uma escola estadual de Pe e tenho uma funcionária que irá completar 70 anos agora em maio e ainda falta 1 ano para completar seu tempo de contribuição. O que seria melhor? Esperar a aposentadoria compulsória ou pedir antes a aposentadoria ?

    Aguardo ansiosa sua resposta.

    1. vou tentar ajudar,
      mas primeiro preciso saber se ela é concursada ou empregada pela CLT,

    2. Bom dia, cada caso concreto tem suas particularidades.

      EC. 88- IDADE COMPULSORIA, verifique:

      espero ter ajudado.

  9. Uma dúvida:
    Uma pessoas que tenha 70 anos de idade completos e 3 anos e 8 meses de serviço público, pode ter a aposentadoria compulsória?

  10. Olá, gostaria sobre a situação de minha mãe: Ela é aposentada como trabalhadora rural e depois de aposentada passou em um concurso público de Agente comunitária de saúde, este ano completa 15 anos de contribuição e 72 anos de idade, mas não foi afastada ainda. Ela pode receber mais uma aposentadoria? ou qual a forma dela receber esses 15 anos de contribuição?
    Aguardo resposta, obrigada!

  11. trabalho 30 anos na saúde.mais só tenho 48 anos. já posso mim aposentar ?

    1. O que é Aposentadoria Especial.
      Tenho 57 anos de idade e 24 de contribuição.

  12. tenho 48 anos de idade.mais já trabalho 30 na saúde como técnica de laboratório já posso mim aposentar?

    1. Bom dia, cada caso concreto tem suas particularidades, no seu caso em si, nao poderei apresentar uma resposta concisa sem informações cruciais como:
      1-tipo de regime de contribuição (proprio ou Geral)
      2-inicio da contribuição(data)
      3-averbação das ctc’s,

      e por fim uma analise detalhada para encontrar a melhor forma e regra de aposentadoria para seu caso.

      espero ter ajudado.

  13. Ola, tenho 57 anos, gostaria de saber se posso pagar mensalmente o carne do INSS, nesse caso com quantos anos de idade posso requerer a aposentadoria?
    Se posso pagar, quanto posso pagar por mês?
    Agradeço antecipadamente!
    Neusa

  14. Bom dia, tenho 25 anos de contribuições e 58 de idades. Passei uns 12 anos sem contribuir, posso pagar esses atrasados para eu me aposentar por tempo de contribuição?

  15. Faso 60 anos dia 01/11 posso fazer o meu cadastro para se aposentadoria no nss

  16. TRABALHO NA UFRN VOU COMPLETAR 70 ANOS EM DEZEMBRO MAS GOSTARIA DE FICAR PELO
    MENOS DOIS ANOS POIS SEI QUE PODE SER ATÉ 75 ANOS. VOU PERDER ALGUMA COISA?

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