Aposentadoria Proporcional – Regras

Regras da Aposentadoria Proporcional

Muitas pessoas tem dúvidas sobre as exigências para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, após as várias mudanças definidas através da reforma da Previdência Social para o setor privado. Somente deverá ter direito quem já atuava no mercado de trabalho no dia 16 de dezembro de 1998.

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A única exigência da aposentadoria integral é o tempo de contribuição que vai de 35 anos para o homem e 30 para a mulher. Apesar desta regra, uma idade mínima é necessária para acontecer a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Além disto apenas deverá ter direito a proporcional quem estava no mercado de trabalho atuando em corpos docentes durante este período. Com isto a idade mínima para a aposentadoria proporcional é de 53 anos para homens e de 48 anos para as mulheres. O tempo de contribuição é a partir de 30 anos para homem e de pelo menos 25 anos para as mulheres, pois existe um acréscimo de pedágio. Este tempo é mais de 40% sobre o período que faltava, para que a pessoa pudesse completar 30 anos no caso do homem e 25 no caso da mulher.

Aposentadoria proporcional existe?

O fim da aposentadoria proporcional ocorreu em 16 de dezembro de 1998. Logo, por se tratar de um direito adquirido, as pessoas que trabalhavam e contribuíam com o INSS já nessa época, ainda tem direito a se aposentar por suas regras.

Como pedir aposentadoria proporcional INSS

Para solicitar a aposentadoria proporcional você devera solicitá-la por meio de agendamento prévio pela Central 135. Isso e possível de fazer pela internet, no Portal da Previdência Social, e também por meio das Agencias da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Confira:  Aposentadoria do Professor - Regras, Cálculo, Simulação

Tempo para aposentadoria proporcional INSS

Deve-se observar para que se possa conseguir a aposentadoria proporcional INSS, é necessário “pagar um pedágio” correspondente a 40% do tempo que faltava para completar o tempo da aposentadoria que era exigido até 1998 (que era de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres).

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Como funcionava este cálculo de Aposentadoria Proporcional

Se um homem contava com 20 anos de contribuição em 16 de dezembro de 98, seriam necessários mais 10 anos para completar os 30 anos. Esses dez anos, com o acréscimo de 40% passaram para 14 anos, contando a partir do período de 15 de dezembro de 98. Já a mulher que tivesse 20 anos de contribuição nesta época precisaria de mais cinco anos para completar os 25 anos. Completando assim 60 anos com o pedágio passaram a ser 7 anos.

E constatando assim que o requerente que solicitou a aposentadoria por tempo de contribuição com renda integral preenche todos os requisitos apenas para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, contando com uma renda proporcional. o servidor do INSS deverá de forma formal solicitar ao segurado para que este, caso quiser optar expressamente e ainda por escrito pelo benefício proporcional, e não havendo algum tipo de manifestação pela opção dentro do prazo estabelecido.

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82 Comentários em “Aposentadoria Proporcional – Regras

  1. Tenho 56 anos de idade e 27 anos de contribuição e ganho 1 salário minímo trabalhando pela prefeitura durante todo esse tempo. Tenho direito a aposentadoria proporcional??

  2. Bom dia. Tenho 60 anos de idade e 20 Anos trabalhado e registrado No Estados Unidos e vou fazer 16 anos pagos no INSS. Um total de 36 anos de contribuição. Não existe nada que eu possa fazer e adicionar os anos trabalhado no USA?
    Eh possível pagar pedágio dos 5 anos que faltam para completar 65 anos e me aposentar?
    Obrigado
    J. Abreu

  3. Por favor, tenho 50 anos e 26 de contribuicao. Posso pedir proporcional?
    Em 1998 tinha 12 anos de contribuicao.

  4. TENHO 62 ANOS 03/11/1954. MEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ATÉ A EMENDA 20/98 ERA DE 15 ANOS 10 MESES E 7 DIAS. QUANTO TEMPO FALTARIA PARA A APOSENTADORIA PROPORCIONAL? MEU TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO ATÉ HOJE, SÃO DE 30 (TRINTA) ANOS.

  5. tenho 25 anos de contribuicao e 44 anos cpsigo a aposentadoria proporcional?

  6. Quero me aposentar proporcional
    Tenh0 57 anos idade e 33 de contribuição
    tenho direito de me aposentar.
    Grato

  7. Boa noite
    quero min aposentar proporcional
    tenho 54 anos e 32 de contribuição eu tenho Direito

    grato

  8. tenho 52 anos e 23 anos e 4 meses de contrbuição: eu posso me aposentar com a aposentadoria proposional?

  9. Ivanete Maria

    tenho 49 anos e 22 anos de contrbuição: eu posso me aposentar?

  10. tenho 55 anos e 28 de contribuição tenho direito a aposentadoria
    proporcional,sendo que tenho 34 anos de c.l.t assinada

  11. SANDRA APARECIDA TANGE DE OLIVEIRA disse:

    SANDRA QUER SABER SE COM 60 AMOS ELA APOSENTA E O Q TEM Q LEVAR NO INSSPATA PROVAR SE VAI APOSENTAR
    OBRIGADA

  12. gostaria de sabe ser tenho direito aposentadoria proporcional, com 62 anos de idade e 29 anos de contribuição,ser é verdade que somando a idade e o tempo de contribuição a pessoa ser aposenta é.

  13. tenho 49 anos de contribuicao no inss sobre 3 salari minimo e 59 anos de idade gotaria de saber quanto de desconto teria do fator previdenciario no meu salari se eu aposentace agora grato

  14. eu gostaria e saber se tenho direito da aposentadoria proposional ,pois tenho 28anos de contribuição e 49anos tendo envista que trabalhei com 30% de inflamavel no longo de 15ano de inflamavel.

  15. tenho 48 anos e 26 anos trabalhados tenho direito a aposentadoria proporcional

  16. Tenho 52 anos,tenho 20 anos de trabalho em hospital em Sao Paulo,tenho 10 e seis meses anos de trabalho na Italia,gostaria de saber si posso ajuntar os anos trabalhado dois pais , e quanto tempo me falta agora para pegar aposentadoria, ,posso me aposentar pelo brasil ? o que devo fazer? obrigada

  17. me aposentei proporcionalmente em 2006, e contnuo a descontar INSS, isso é legal?

  18. tenho 56 anos 30 trabalhados gostaria de saber se posso me aposentar no momento estou afasta do por doença faz 08 meses!

  19. tenho 47 anos em setembro de 2014 farei 48 tenho 32 anos de contribuiçao sendo que 22 anos de segurança eu consigo me aposentar com a especial.

  20. trabalhei 20 anos como vidraceiro cortando vidros tenho salubridade

  21. so gostaria de saber se com 53 anos com uma contribuição de 14 anos mais um meses trabalhado registro em carteira se posso me encaixar nesta aposentadoria proporcional eaguardo resposta grata.

  22. Tenho 55 anos e 26 anos de contribuição, já poderia me aposentar?

  23. Ola bom dia tenho uns 15 anos de registro em carteira tenho 52 anos e gostaria de saber se posso me aposentar com esta lei ou com quantos anos o que me aposento não entendo estas leis dá para me ajudar para eu tomar minha providencia o que devo fazer muito grata aguardo resposta

  24. Tenho 55 anos de idade e 35 de contribuição,pagando o carne do inss sobre o teto máximo (hoje 831,80) a 15 anos. Gostaria de saber com qual porcentagem seria a minha aposentadoria.

    Obrigado

    Aguardo respostas.

  25. Tenho 64 anos e 19 anos de contribuição e estou muito tempo desempregado. Gostaria de saber se já posso solicitar a minha aposentadoria ou tenho que aguardar completar 65 anos.
    Aguardo resposta
    Grato

  26. Tenho 30 anos de contribuiçães e 54 anos de idade, pretendo aposentar proporcionalmente.

  27. Estou indignada é um verdadeiro descaso para com a sociedade vejo tantos magnatas vivendo a custa do governo e quando os necessitados procuram o órgão de ajuda é sempre negado……….

  28. Gostaria de saber : uma pessoa doente (deu AVC) tem 70 anos de idade e não consegue aposentadoria por que não tempo de serviço, não conseguiu por idade e muito menos por invalidez que medidas devo tomar ?

  29. Boa noite!

    Tenho 47 anos sendo que farei 48 em agosto de 2014, pois nasci em 1966. Gostaria de saber se poderei aposentar com meu salário integral em 2014. Tenho trabalhado anualmente como professora desde 1985.
    Senão puder, em que ano poderei aposentar e com que idade?
    Grata
    Aguardo resposta,
    Atenciosamente,

    Nilcimar

  30. boa tarde

    tenho 52, anos trabalhei até maio de 1990 tenho 13 anos pago de inss
    com este tempo pago consigo me aposentar?
    com quantos anos?
    obrigada
    aguardo resposta

  31. GOSTARIA DE SABER TENHO 16 ANOS NO MAGISTERIO 15 ANOS EM OUTRAS EMPRESAS NA CARTEIRA PROFISSIONAL TENO ENTÃO 50 ANOS DE IDADE E 31 DE CONTRIBUIÇÃO COMO POSSO APOSENTAR E COMO SERIA O MEU RECEBIMENTO SALARIAL . OBRIGADO

  32. eu trabalhei 25 anos no Brasil mas por causas de doenças cronicas tive que voltar para portugal estou em portugal á 6 anos no maior sofrimento porque entrei com aposentadoria faz 5 anos e ainda veio indeferido recorri e ainda estou á espera por favor estou muito presizando dessa aposentadoria para sobreviver por favor presizo de ajuda não sei o que fazer OBRIGADO

  33. tenho 51 anos e faltam 1 ano e 5 meses para 30 anos de inss pago

    pergunta posso me encaixar agora neste caso dos 48 anos proporcionais como faço onde vou e so por invalidez qual o proporcional

    desde ja agradeço

    rejane linei waceleski

  34. boa tarde !!! minha tia tem 63 anos ,e uns 15 anos de contribuiçao . Ela ja poderia se aposentar por idade so com esses anos de contribuiçao… e ela tambem perdeu os carnes o q ela precisaria fazer para ver ao certo o seu tempo ….

    1. boa tarde Aline, neste caso a sua mãe pode procurar a Previdência Social, e requerer o CNIS, assim ela saberá todo o seu tempo de contribuição e por outro lado ela já tem 63 anos so falta dois anos para ela dar entrada somente com 15 anos de contribuição, este é meu entendimento.

  35. Tenho 48 anos com 26 anos de contribuição, quando posso requrer uma aposentadoria proporcional? Me ajude, pois não entendi o caso do pedágio.

  36. Trabalhei como professora Estado e prefeitura vinte e dois anos. Gostaria de saber se tenho direito aposentadoria proporcional. Tenho 54 anos nasci em 1959. Obrigada aguardo a resposta.

  37. Estou com 35 anos de contribuição e 49 anos de idade0, trabalhei 8 anos em área insalubre.
    Tenho direito a aposentadoria integral?

  38. Bom dia!

    gostaria de saber como faço para legalizar um funcionario que tem o ganho de um salário minimo ?qual o procedimento

    Obrigado
    aguardo a resposta.

  39. sou funcionaria publica municipal 01/8/95 tenho 55anos e meio sou de 1957 tenho direito aposentadoria proporcional

  40. Olá, ouvi dizer que faltando 2 anos para a aposentadoria, a empresa não poderá demitir o funcionário.

    Isto é verdade?

    Grata,
    Isaura Kaufman

    1. Eu tenho 55 anos de idade, e 31 anos de contribuição, gostaria de saber se eu posso me aposentar no proporcional ou não?
      E como seria essa calculo? E de quanto seria mais ou menos os meu vencimentos?
      Fico no aguardo, de uma resposta.
      Muito obrigado.

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