Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

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No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.


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24 Comentários em “Aposentados INSS – Isenção de IPTU

  1. ISENÇÃO DE IPTU ÓTIMA NOTÍCIA!
    GOSTARIA QUE ACONTECESSE EM TODOS OS ESTADOS.
    É SÓ NO ESTADO DE SÃO PAULO?
    OBRIGADA

  2. moro em MOCOCA SP.e gostaria de saber se eu tambem tenho direito a isenção de IPTU sou aposentada por invalidez,recebo quase trez salarios minimos , é a unica fonte de renda que tenho,minha casa é finansiada sou sózinha para pagar todas as despesas meu pai com setentaesete anos mora comigo e um filho que esta cursando o segundo ano de faculdade e não esta trabalhando ainda para poder me ajudar,tenho muitos gastos com medicamentos,para mim e meu pai,por favor me responda para ver o que vou fazer desde já agradeço obrigada.

  3. Por favor, gostaria que me informasse se existe alguma Lei Federal sobre Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas com renda de até 2 Salários mínimos.

  4. Meu pai se enquadra em todos os requisitos acima para a isenção de IPTU, mas segundo a prefeitura de minha cidade (Guararema-SP) a área construida não deve ultrapassar 70m² e o terreno até 300m². Isto procede?

  5. Bom dia sou aposentado por tempo de serviço , quero saber se tenho direito a ausencia do iptu ,

    grato

  6. MORO EM MAUÁ
    GOSTARIA DE SABER SE TEMOS ISENÇÃO…

  7. SÓ APOSENTADOS DE SP TEM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?
    MORO EM SÃO GONÇALO RJ
    GRATO MARCUS

  8. minha mãe tem 70 anos é pensionista queria saber se ela tem direito a insenção do iptu da cidade de limeira -sp .obrigado.

  9. Em minha cidade de Guararema sp nao permite essa isençao a area construida e de 70 metros quadrados e 300 metros quadrados de terreno isso se procede pelo inss ;;;;;;

  10. GOSTARIA DE SABER PORQUE O BRASIL É UM PAÍS QUE É DIVIDIDO EM ESTADOS?
    POIS A LEI DE UM PAÍS DEVERIA SER NACIONAL, POIS ESSA LEI DE ISENÇÃO DO IPTU
    ERA PRA SER OBRIGATÓRIA EM TODOS OS ESTADOS, POIS SOMOS BRASILEIROS APOSENTADOS DA MESMO MANEIRA APÓS 30 ANOS DE TRABALHO. . ASSIM COMO OS PORTADORES DE CÂNCER TAMBÉM SÃO ISENTOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO PARA QUEM NÃO SABE SENHORES GOVERNANTES TODOS SOMOS BRASILEIROS

  11. É muito importante, só que deveria ser em todos os estados, peço principalmente pra quem Mora em Mantena, Minas Gerais.

  12. sou aposentado por tempo de serviço eu tenho direito a insençao do IPTU? ,moro na capital paulista,e como devo proceder?

  13. Minha mãe é aposentada por idade. Gostaria de saber se ela tem direito a isenção do IPTU? Ela mora na cidade de Araruama R.J.

  14. gostatia de saber se eu sou isento da taxa de insendio pois sou aposentado com 1 salario e minha casa esta no nome da minha esposa e no meu

  15. moro em piracicaca,sp. favor explicar qual procedimento para solicitar a isencao do iptu

    1. Como fazer pra conseguir a isenção do IPTU

  16. O estado do Pará está neste programa de isenção do IPTU?
    Um aponsentado pelo estado tem direito à essa isenção?
    Se alguém puder responder eu agradeço desde já. Obrigada!

  17. Eu estou aposentado por invalidez e recebo 4 salários mínimos. moro em SBC, tenho direito a isenção total do IPTU? Obrigado.

  18. Boa noite meu pai é aposentado e isento do iptu,mas nessa segunda-feira chegou o carne do iptu ,como pode se ele é isento,aguardo resposta

  19. já procurei a prefeitura de são bérnardo do campo e fui informada que não tenho direito , se meu pagamento não ultrapassa 3 salário mínimo o que devo fazer?

  20. Gostaria de saber se no Município de Iguaba Grande – Rio de Jabeiro eu posso solicitar a isenção do IPTU, eu preencho todas as exigências para ter esse direito.
    Se SIM como devo proceder.
    atenciosamente
    Alvaro Alla

  21. minha mâe era isenta do iptu a mes ela faleceu .eu sou uma das erdeiras sou aposentada por invalidez tenho direito a ser isenta aonde devo ir para informar seu falecimento

  22. Moro em belo horizonte MG tenho 67anos e sou aposentada por invalidez será que tenho direito a isenção do IPTU? Recebo apenas um salário mínimo. E como proceder para fazer isso.obrigado boa noite

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