Auxílio-Doença

Benefício de Auxílio Doença

Qualquer trabalhador pode deparar-se em algum momento da vida com algum tipo de doença ou sofrer algum acidente que o incapacite temporariamente para o exercício de sua função e nesses casos tem o direito de recorrer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o benefício do auxílio doença.

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Quem pode receber o Auxílio doença?

Como regra o segurado que receber do médico atestado que o afaste do trabalho 15 dias ou mais dentro do prazo de 60 será encaminhado para o INSS onde realizara uma perícia que decidira se está apto para retornar ao trabalho ou se haverá afastamento perante a comprovação de sua incapacidade. Os 15 dias de atestado pode ser corridos ou intercalados dentro do período de 60 dias. Essa perícia é realizada por um médico do trabalho designado pelo INSS.

Existem dois tipos de auxílio doença sendo um o auxílio doença comum e o outro o auxílio doença por acidente de trabalho. A principal diferença entre eles é que o auxílio doença comum não garante estabilidade no emprego e não há obrigatoriedade por parte da empresa em realizar depósitos referentes ao FGTS. Já no caso do auxílio doença por acidente de trabalho o segurado tem a garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho e o deposito do FGTS é feito normalmente durante todo período do afastamento.

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A Previdência Social afirma que o auxílio-doença é atualmente o benefício mais solicitado pelos seus beneficiários. Este auxílio é oferecido aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social que fica incapacitado de trabalhar, por motivo de acidente de trabalho ou doença que se prolongue mais do que 15 dias. Este é um direito do trabalhador que consta na constituição brasileira.

Confira:  Auxílio Doença Quem tem Direito, Formulário Requerimento

O trabalhador pode contar com 2 tipos de auxílio-doença. Sendo que o primeiro é por acidente, desde que o trabalhador tenha capacidade de voltar ao trabalho posteriormente. O segundo tipo de Auxílio-Doença é o solicitado por motivo de doença que impeça o trabalhador de exercer as suas funções. Os dois casos devem ser provador através de exames, testemunhas ou documentos legais que possam dar conta de que o trabalhador não provocou a enfermidade por vontade própria, no caso de acidentes por exemplo.

Para ter direito a dar entrada no auxílio-doença por acidente, o trabalhador não precisa de um período de carência como contribuinte da Previdência Social. Ou seja, não é preciso estar contribuindo antes de dar entrada no pedido de auxílio-doença acidente.

Já para ter direito a se beneficiar do auxílio-doença por motivo de doença de incapacitante, é preciso provar que contribuiu por no mínimo 12 meses para a Previdência Social. Mas existem exceções, no caso de doenças mais graves e também doenças degenerativas, como no caso de câncer ou AIDS, alem de outras.

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E nem adianta o trabalhador tentar pagar os meses de carência depois de já estar com a doença, isso por que os peritos do INSS podem constatar o tempo de inicio da doença, e negar o benefício.

Formulário Requerimento INSS Auxílio Doença

Para ser encaminhado à perícia o trabalhador precisa efetuar o requerimento INSS. Ao entregar o atestado médico no Recursos Humanos da empresa, o funcionário responsável irá requerer o auxílio doença através do site do INSS ou central de atendimento via telefone. Data e horário disponíveis serão informados e o segurado precisa comparecer a sede do INSS para passar pela perícia médica.

Serão solicitados os seguintes documentos:

  • RG, CNH ou qualquer documento original de identificação com foto;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho original;
  • Atestados médicos e/ou relatório médico bem como todos os documentos resultantes de consultas e exames realizados;
Confira:  Consultar perícia do INSS pela internet

Cabe a empresa entregar ao trabalhador uma declaração contendo a assinatura do empregador, carimbo contendo CNPJ e informação referente ao último dia trabalhado antes do afastamento. Se o motivo do afastamento for por acidente de trabalho ou trajeto cabe a empresa entregar ao funcionário um documento chamado CAT (Comunicação de acidente de trabalho) que deverá ser apresentado no dia da perícia.

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Como é necessário uma doença maior do que 15 dias para ter direito a dar entrada no pedido de auxílio-doença, a empresa paga os 15 primeiros dias, e o INSS só começa a pagar a partir do 16ª dia.

Para dar entrada no auxílio-doença basta ligar para o número 135 e agendar a sua visita a uma agência do INSS para concluir o processo.

É obrigatório o comparecimento na data e hora marcada podendo no entanto ser solicitada a remarcação com 3 dias de antecedência na mesma agencia do INSS onde a perícia está agendada.

O pedido precisa ser feito em até 30 dias da data do afastamento para que o INSS se responsabilize pelos pagamentos retroativos.

Se o pedido de afastamento for negado e o interessado não concordar com esse resultado, poderá solicitar a revisão da decisão entrando com um recurso dentro de 30 dias da data do comunicado do resultado.

O interessado precisa comparecer ao INSS para solicitar prorrogação nos últimos 15 dias do benefício. Do contrário será automaticamente cancelado.

O serviço de atendimento ao usuário do INSS é feito através do número 135 e funciona de Segunda a Sábado das 07h às 22h.


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160 Comentários em “Auxílio-Doença

  1. boa tarde meu pai faleceu dia 23 de janeiro de 2014 e dia 03 de fevereiro ele recebia o beneficio dele so que ele nunca trabalhou de carteira assinada ele tinha o beneficio por auxilio doença sera que eu recebo esse ultimo beneficio ? obrigada

  2. Gostaria de uma informação,
    minha amiga recebe auxilio doença já faz algum tempo e sempre recebeu R$ 1.700,00. Este mês recebeu R$1.400,00.
    Gostaria de entender porque.
    Agradeço

  3. meu filho está internado para tratar dependencia quimica e por duas vezes foi negado o benefício de auxilio doença. Como podem negar tendo documentos médicos que indicam a permanencia no tratamento? os peritos nem leram os documentos apresentados na solicitação de reconsideração.

  4. a minha filha tem problema de saude que se chama neuroflamatose gostaria saber porque eu nao conseguir um auxilio de doenca pra ela que ja faz quatro anos que eu ja mexir pela justica

  5. Oi minha mae faleceu ela recebia auxilio doenca na epoca eu tinha 19anos a advogada que conseguiu o auxilio falo que ninguem ficava recebendo queria confirma

  6. eu tenho o meu pé machucado e já trabalhei muitos anos sera que tenho direito do auxilio doença

  7. Meu marido vai ficar 3 meses recebendo o auxilio, queria saber se ele vai receber a carta nos 3 meses ou só no primeiro mes? para poder ir ao banco .

  8. minha filha tem sopro desde do dia em que nasceu eu gostaria de saber se ela tem direito ao beneficio?

  9. oi boa noite. bom queria tirar uma duvida eu tenho um filho especial de 11 anos e ele é totalmente dependente de mim, e assim eu não posso sair pra trabalhar porque não posso deixar ele com outra pessoa, então queria saber se eu tenho direito a algum tipo de ajuda do governo tipo mais uma renda pra ajudar pois so recebo o loas dele e não da pra quase nada, pois moro de aluguel, sou divorciada. então quero que vocês mi ajuda se eu tiver direito a uma renda do governo.. obrigada

  10. Olá, faz 4 anos que fui demitida da empresa, ainda posso dá entrada no auxilio doença? Obigada.

    1. SE A EMPRESA QUE TU TRABALHOU ESTIVER ATIVA,DEPENDENDO DA TUA FUNÇÃO,PODE FAZER O PEDIDO,DO;PPP,NA EMPRESA E LEVAR PARA O INSS ANALISAR,HA UMA PEQUENA CHANCE,MAS É VÁLIDA!

  11. Tenho 10 anos de contribuiçao e fiquei 4 anos parada agora trabalhei um mes e fui demitida tou doente tenho sidtome do panico e depreçao os remedio fez eu fica com labiritite aguda sendo q nei escuto mais de um ouvido tenho direito ao auxilio doença

    1. Oii sou portadora do vírus HIV,e me causou cegueira em uma da minha visão,fui afastada do trabalho e estava recebendo pelo o INSS,so que em março de 2017 foi suspenso o benefício,marquei outra perícia médica,meu pedido foi negado novamente,e agora o que eu deve fazer pq ñ tenho condições de trabalhar eu passo o mês inteiro fazendo exames e consultando.

  12. Gostaria de esclarecer uma dúvida: O beneficiário apresenta à empresa um atestado de 30 dias, em seguida agenda junto ao INSS a perícia, onde a data disponível é de aproximadamente 60 dias após o vencimento dos trinta dias do atestado, Ou seja, aproximadamente 90 dias a contar da data do atestado médico. A pergunta é: O beneficiário ficará ausente do trabalho até esta data, recebendo todos os dias a partir do 16º dia do atestado?
    Atenciosamente grato.
    Clésio

  13. Olá…Minha filha é portadora de Síndrome de Turner, e eu gostaria de saber se ela teria direito ao auxílio doença,pois faz tratamento em outro município …Grata!!!

  14. Gostaria de saber o que fazer se nao recebe a carta como fazer pra receber o pagamento no banco

  15. Bom noite saído do serviço chegando em cai na escda quebrei o tornozelo passei uma cirurgia e empresa quer da entrada no inss e quando tempo para primeira pericia

  16. Eu quero saber o resultado requerimento de auxílio doença eu fez hoje

  17. Oi boa noite estou tentando agenda no inns para a entrega do requerimento de auxílio doença para minha filha mais não consigo pois eles pedem o número do benefício mais eu ainda nem consigui entrega o requerimento com já vou ter o no ela é portadora de hidrogênio se é duplicidade pelo carícias por favor alguém me ajude quero saber o que posso fazer

  18. ola!gostaria de tirar uma duvida ,minha mae nunca trabalhou,pq tinha uma filha que nao andava e nem falava, cuidou dela ate os 30 anos ,e agora minha mae esta doente quase nao anda….. sera q ela consegue esse auxilio doença?

  19. Eu sofri um acidente mas não estava trabalhando tava desempregado e não tenho condições de trabalha ainda tenho como conseguir algum benefício ajudar mesmo sem ta trabalhando.

  20. Boa noite.
    Estou desempregada ha 4 meses e desde então faço o recolhimento da GPS. Estou com um problema no braço, sendo uma tendinite crônica e isso me impossibilita de trabalhar. Tenho direito ao benefício auxílio doença?

  21. Boa noite,dei entrada no inss dia 7 de abril de 2017,fui receber só depositaram do dia 11 de maio até 31 de maio 21 dias os atrasados eu não recebo não?

  22. Boa noite,sou hipertensos, nível IV, diabético,II,nvarios problemas de saúde,não aguento muito tempo em pé, hemorragia frequentes via auricular, nasal,e urinária o que faço,consigo benefícios aux doenças?

  23. Oi Boa tarde meu marido ta numa empresa a 4 meses e não tem condições para continuar trabalhar pq tem fazer exames de cateterismo e além disso, tem problemas cardíaco vascular comprovado em exames. Ele pode entrar com auxílio doença? Desde já agradeço.

  24. quanto tempo eu passei pedido de prorrogaçao auxilio doença

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