Benefício assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

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Se você é trabalhador avulso em área de porto, está na hora de conhecer os seus direitos trabalhistas. O benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso é devido a todos os profissionais dessa categoria que já contam com mais de 60 anos de idade. Trata-se de uma renda mensal que serve para o seu sustento e também de sua família.

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O que é benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

A Lei que instituiu o benefício ao trabalhador portuário avulso é a 12.815/2013.Ou seja, benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso é um benefício assistencial do INSS bem recente e que infelizmente é desconhecido por muitas pessoas.

Também não podem ser confundidos os trabalhadores avulsos portuário e não portuário. O trabalhador avulso não portuário é aquele que presta serviço, também sem vínculo, mas fora do porto.

Benefício do trabalhador portuário avulso Quem tem direito?

Mas afinal de contas, quem tem direito ao benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso? Descubra isso agora mesmo. Todas as pessoas que atuam de forma descontínua em portos são consideradas trabalhadores avulsos. Ou seja, exercem suas atividades sem vínculo certo com o tomador de serviços.

No Entanto, a lei tece algumas exigências para o trabalhador portuário avulso, como:

  • Registro no Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso.
  • Não ter direito a outros benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, por exemplo,
  • 60 anos
  • Ter renda mensal inferior a um salário mínimo
  • Morar no País
  • Ter trabalhado pelo menos 180 turnos.

Trabalhador portuário avulso: como conseguir o benefício assistencial?

Uma das grandes vantagens desse direito previdenciário é que ele não exige o pagamento de INSS. Isso significa que se você é trabalhador portuário avulso e não recolheu INSS durante a vida, terá o direito assistencial de qualquer maneira. Para receber o benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso é preciso comparecer a uma das agências da previdência social.

Confira:  Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente

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Vá a uma agência da Previdência Social agora mesmo e exija o recebimento desse benefício. Para que você comece a receber é preciso comprovar o trabalho como avulso em região portuária. Além disso, o pagamento do benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso só é feito quando a família do beneficiário é de baixa renda.

E atenção: esse benefício ao trabalhador portuário avulso não gera qualquer transferência para familiares no caso de falecimento do trabalhador.

Benefício INSS trabalhador portuário avulso valor

Se você está com “medo” do valor do benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso ser muito baixo, fique tranquilo.

De acordo com a lei, nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao salário mínimo. Dessa forma, assim que o seu direito for reconhecido você poderá sacar mensalmente um salário mínimo, sem descontos, do benefício INSS trabalhador portuário avulso.

Se tiver alguma dúvida sobre como requerer o seu benefício assistencial trabalhador portuário avulso, não se esqueça de telefonar gratuitamente para o número 135 (canal de atendimento INSS), pela internet ou nas agências da Previdência Social. Por isso é fundamental que você procure imediatamente uma agência da Previdência Social.

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