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BPC Cadastro Único 2024

O que é Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não são seguradas do INSS, mas cuja renda familiar é baixa. Assim, essas pessoas dependem de auxílio assistencial do governo para sobreviver.

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O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos de idade ou mais, bem como para pessoas com deficiência física que fiquem impossibilitadas de trabalhar ou de se reinserirem normalmente na sociedade em pé de igualdade com as demais pessoas.

Cadastro Único BPC

Há muitos comentários a respeito de uma exigência do governo federal a respeito de recadastramento de idosos, mas será que isso é verdade? Vamos ver abaixo.

Não é preciso que idosos que recebem BPC façam recadastramento. Contudo, a fim de preservar a destinação desse benefício para quem realmente precisa, o governo exigiu que os idosos que recebem BPC se cadastrem no CadÚnico.

Isso porque o mesmo requisito do CadÚnico é o do BPC.

Prazo para cadastro idosos BPC CadÚnico

O prazo para que idosos se cadastrem no BPC é até o final desse ano. Depois disso, quem não tiver cadastrado corre o risco de perder o benefício.

Quem precisa cadastrar BPC?

Precisam cadastrar no CadÚnico aqueles que recebem o BPC. Caso o idoso não possa se locomover, qualquer pessoa com mais de 16 anos pode realizar o cadastramento. A pessoa não precisa se cadastrar no BPC, mas tão somente conviver com quem recebe e dela depender.

Onde cadastrar CadÚnico BPC?

Para fazer cadastro CadÚnicoBPC é preciso comparecer ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social da sua região. Recomenda-se que se faça isso no mês em que quem recebe o BPC faz aniversário ou, caso esse fato já tenha acontecido, o mais breve puder.

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Com o CadÚnico o beneficiário do BPC e seus dependentes terão direito a diversos programas do governo, como não precisar pagar boletos de concursos públicos, ter descontos em energia, água, luz, gás, dentre outros.

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Alteração cadastro BPC

Caso haja alguma mudança de endereço, o cadastro BPC deve ser alterado sempre que isso acontecer, ou, ainda, em período que ultrapasse 2 anos. Se o cadastro estiver desatualizado pode ocorrer a perda do benefício.

Desse modo, fique atento à atualização do BPC idoso para não ter problemas.

BPC e INSS

O BPC nada tem a ver com o INSS. A previdência social trata de pagamento de benefícios para trabalhadores, sejam eles formais ou informais, obrigatórios ou facultativos, que contribuíram com o INSS por determinado período.

Já o BPC é pago a quem dele precisar, ou seja, a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e que tenham dificuldades para se inserirem na sociedade.

Como exemplo, um idoso que não preencha requisitos do INSS para se aposentar e nem receba outro benefício do governo, como Bolsa Família, dependendo do caso, terá direito ao BPC, mas não ao INSS.

Assim, há muita diferença entre o BPC e a Previdência Social. E não se trata de recadastrar BPC, mas sim de realizar o CadÚnico.

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Equipe Informações e Noções de Segurança SocialInformações e Noções de Segurança Social

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Roni Pereira Moreira
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