Cegueira tem Direito a Aposentadoria do INSS

Cegueira e aposentadoria

Cegueira, seja ela total ou parcial é causa de concessão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez – no caso de cegueira total.

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A cegueira parcial, por sua vez, chamada de visão mononuclear, é uma grande polêmica em relação aos benefícios.

Quem já contribui com o INSS e fica totalmente cego depois tem mais chances de conseguir a aposentadoria por invalidez, por conta da gravidade da doença. Não é necessário ter a carência de 12 meses para ter direito ao benefício.

Mas a questão pode ficar mais complicada para cegueira aposentar pelo INSS, quando a doença é o agravamento de outras condições de saúde, como diabetes.

Ainda que seja discutível o posicionamento do INSS ser contrário a isso, quando a cegueira vem de outras doenças, o INSS pode entender que não é caso de aposentadoria.

Sobre se a cegueira parcial dá direito à aposentadoria INSS, a princípio, não. Contudo, tudo vai depender do caso concreto e da profissão que a pessoa exerce.

Entretanto, a depender do caso, é possível conseguir auxílio-doença para cegos no INSS. Tudo vai depender do caso, da pessoa, do histórico do INSS e de um bom acompanhamento por profissional habilitado.

Muitas vezes pequenos equívocos e condutas por parte do segurado dificultam (e muito) a aquisição do benefício de aposentadoria para pessoas com cegueira no INSS. Então, é possível mesmo aposentar por cegueira?

É possível se aposentar por cegueira INSS?

Sim, é possível se aposentar por cegueira no INSS, mas as chances são maiores se a cegueira for total e necessária para o tipo de trabalho realizado. Por exemplo, se uma pessoa tem cegueira, e atualmente trabalha como digitador. Entretanto, lá atrás, um dia, ela já laborou como porteira, o INSS acaba negando a aposentadoria, alegando que ela já exerceu alguma atividade que não precisasse de uma excelente visão.

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Como sempre mencionamos, quando se trata de cegueira e aposentadoria, cada caso é único e deve ser analisado no caso concreto. Por isso é necessário ter uma boa conduta durante a realização da perícia e até mesmo para marca-la, para que depois não fique mais difícil pedir aposentadoria INSS por cegueira.

Esperamos que você tenha tirado as suas dúvidas a respeito de aposentaria do INSS para pessoas cegas. O importante é que se você se sentir lesado de alguma forma, deve recorrer ou procurar um advogado especialista nessa área, pois ele saberá exatamente o que fazer caso seu benefício tenha sido negado no INSS.

É possível, aliás, muitas vezes reverter a negativa de aposentadoria por cegueira por meio de ação judicial. Na Justiça, é feita uma nova perícia, por um perito nomeado pelo juiz, que não tem vinculação com o INSS.

Você pode agendar perícia para dar entrada em aposentadoria por cegueira em qualquer dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 153, pela internet, ou até mesmo indo a algum posto do INSS.

Aposentadoria Servidor Público – Novas Regras

Reforma da Previdência: aposentadoria servidor público

Com a reforma da previdência, a aposentadoria de servidor público pode ser impactada. Para saber mais sobre essas medidas, as quais podem impactar drasticamente a vida dos servidores públicos, acompanhe a seguir as principais mudanças.

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O que vai mudar na aposentadoria de servidor público?

A Reforma da Previdência é temida por diversas pessoas, tanto pelos critérios de tempo, idade e outras questões relevantes que podem levar a uma aposentadoria tardia.

Algumas das mudanças na aposentadoria de servidores públicos são os tipos de aposentadoria. A aposentadoria voluntária de servidor público vai ser alterada, passando a idade mínima de 65 anos de idade, se homem, e de 62, se mulher.

O tempo de contribuição será de 25 anos de recolhimento, para 10 anos de exercício de atividade pública, tanto para homem como para mulher.

Já a aposentadoria por incapacidade para trabalho (antes chamada de aposentadoria por invalidez), será dada só se o servidor público não puder mesmo exercer outra função na Administração Pública.

A aposentadoria compulsória também vai mudar para 75 anos de idade. Os limites para pagamento de aposentadoria de servidor público serão equiparados ao teto do Regime Geral do INSS. Em relação ao cálculo, o valor dos salários de contribuição da previdência de servidor será de 80%.

Já para aposentadorias voluntárias, aposentadorias especiais, aposentadorias de servidores policiais e aposentadorias de servidores professores o valor pago de aposentadoria será de 70%.

Caso o servidor trabalhe mais de 25 anos, será acrescido valor, que pode variar de 1,5% ao ano a 2,5% ao ano na aposentadoria. Para que o servidor receba aposentadoria máxima, deve contribuir por 40 anos, com pelo menos 65 anos (homem) e 62 (mulher), com pelo menos 5 anos no cargo aposentado e mais 10 anos de atividade. Não será paga aposentadoria a maior para servidores aposentados por incapacidade.

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Regras de transição aposentadoria servidor público

regras de transição pata aposentadoria de servidor público. Quem ingressou no serviço público até 2016, não importando a idade, pode ser aposentar com 60 anos (homem) e 55 (mulher), com 35 anos de contribuição (homem) e 30 (mulher), mais 5 anos no exercício do cargo, bem como o pagamento de 30% a título de pedágio, do que falta para os 35 ou 30 anos.

Para servidores que ingressaram no Poder Público até 2003, as regras também serão diferenciadas. Como se vê, houve muitas mudanças para servidores públicos com a reforma da previdência. Desse modo, em resumo, só terão aposentadoria integral servidores que entraram até 2003. Se o servidor optar por previdência complementar, terá apenas o teto do INSS.

Para aqueles servidores que cumprirem os requisitos, mas continuarem trabalhando, ficará ao encargo de cada Estado da Federação decidir as regras adotadas para o abono permanência, que é como se fosse um bônus pago aos servidores públicos pela continuidade do exercício das suas funções.

Enfim, há muitas mudanças que vão envolvem um determinado período de tempo ´para entrar em vigor, isso após a aprovação da PEC que altera significativamente dispositivos da Constituição Federal e que vai afetar os servidores públicos.

Mas será que na visão da maioria dos especialistas a reforma da previdência é constitucional e está de acordo com nossas leis e fundamentos de Estado? Essa é uma polêmica enorme e que merece o seu conhecimento.

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Reforma da Previdência é legal?

A reforma da previdência, para muitas pessoas e profissionais, bem como estudiosos do Direito é ilegal e inconstitucional, pois retira vários direitos e dificulta a aquisição destes, afetando princípios como a dignidade da pessoa humana, eficácia dos direitos fundamentais, segurança jurídica dos servidores públicos e muito mais. Por isso, a reforma é tão criticada por várias pessoas e merece sua atenção.

O governo estava se mobilizando para votar o Projeto de Emenda Constitucional da reforma da previdência o quanto antes, só sendo impedido por questões políticas. Assim, é bom ficar de olho nessas questões e lutar pelos seus direitos caso a reforma não seja satisfatória.

Frise-se que a reforma da previdência ainda não está em vigor. Desse modo, ainda são válidas as regras atuais para aposentadorias e proventos dos servidores públicos. Mas nada retira o fato de que muita coisa pode mudar, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada, como para servidores públicos.

Se você ficou com dúvidas sobre aposentadoria de servidor público e novas regras, não deixe de contatar um advogado especialista em direito administrativo e previdenciário e verifique quais medidas podem ser tomadas no seu caso. Para obter maiores informações você poderá acessar o site da Reforma da Previdência Social no seguinte endereço: www.reformadaprevidencia.gov.br

Limbo Previdenciário – O que é, O que Fazer? Quem Paga

O que é limbo previdenciário?

Se você chegou até aqui, é porque gostaria de saber o que é limbo previdenciário, como funciona, e quem o paga, não é? O limbo previdenciário é quando a empresa e o INSS não concordam sobre a capacidade de trabalho do empregado. Isso pode acontecer por conta da perícia feita pelo INSS, ou até por médico do trabalhador. Ou seja, o INSS não reconhece que a pessoa é incapaz de trabalhar.

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O limbo previdenciário trata-se daquela situação em que a pessoa é afastada, por exemplo, em mais de 15 dias do trabalho, e depois vai à perícia do INSS. Durante esse tempo, é a empresa que vai pagar o salário. E enquanto isso, não há limbo previdenciário.

No entanto, o limbo previdenciário começa com a necessidade de prorrogação do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez. Se for indeferido o auxílio-doença, o empregado poderá recorrer com recurso administrativo ou ação judicial.

Mas no caso de recurso, o limbo previdenciário funciona da seguinte forma: o trabalhador deve mesmo assim retornar ao trabalho até sair a decisão do INSS. E se o benefício for concedido, empregador não precisará pagar os 15 dias novamente, ou seja, o pagamento do limbo previdenciário ficará a critério do INSS.

O que fazer no limbo previdenciário? Quem paga?

Para que o empregado não fique sem remuneração no limbo previdenciário, a justiça tem entendido que a empresa deve pagar a remuneração durante o pedido de prorrogação do auxílio doença, ao menos até que o pedido do INSS seja deferido ou negado.

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Para a empresa, isso é ruim, já que não há previsão de compensação do valor pago pelo limbo previdenciário, embora a competência para o pagamento seja do INSS. Desse modo, o empregador pode acionar a Justiça, oferecendo ação tanto contra o INSS como o empregado, para que esse custo extra lhe seja devolvido, já que não era sua obrigação.

Desse modo, é evidente que a empresa paga o limbo previdenciário, e não o INSS, embora a referida autarquia federal devesse custear os valores.

Limbo previdenciário: mudanças na legislação

Logo, como se vê, ainda que o governo federal tenha apresentado diversas alterações legislativas, tais alterações não preveem mudanças no limbo previdenciário, a fim de que a empresa não precise suportar gastos que não lhe competem.

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Continua, até então, a existência do limbo previdenciário, onde a empresa acaba assumindo ônus. Assim, como ela não tem dever de pagar esse tipo de prestação, pode entrar com ação regressiva contra um dos agentes que recebeu a remuneração indevida, no caso, a empresa ou o empregado.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do limbo previdenciário? Caso tenha restado alguma dúvida, não deixe de contatar o INSS pelos canais de atendimento ou, ainda, busque um advogado especialista em Direito Previdenciário ou Defensor Público da União. Esses profissionais saberão exatamente como você poderá proceder no caso concreto, garantindo, assim, que você tenha muito mais segurança ao pedir ou recorrer auxílio doença ou aposentadoria por invalidez no limbo previdenciário.

AIDS tem Direito a Aposentadoria do INSS

AIDS aposenta?

A grande pergunta é se quem tem AIDS (ou HIV) pode se aposentar pelo INSS. Quer saber a resposta? Continue acompanhando o texto a seguir para obter maiores informações.

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HIV e aposentadoria do INSS

A AIDS (ou HIV) é a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Essa é uma doença que na década de 60 a 90 foi a responsável por vitimar milhares de pessoas, até porque o tratamento era difícil e o preconceito enorme. Atualmente existem diversas formas de tratamentos, alguns não muito baratos, mas que podem contribuir com a qualidade de vida da pessoa portadora de HIV.

Mas em alguns casos, seja pela falta de tratamento ou uma maior carga viral da doença em muitas pessoas, o HIV pode ser realmente incapacitante para o trabalho. Desse modo, pode-se afirmar que a AIDS aposenta pelo INSS sim.

Como requisito para recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por HIV, o INSS tem considerado a total incapacidade para trabalhar. Assim, não é raro ver a negativa de aposentadoria INSS de portador de HIV.

Caso isso aconteça, é possível buscar seus direitos no Poder Judiciário, que avalia outras questões relacionadas às dificuldades da pessoa com HIV, como encontrar um emprego por conta de intolerância e preconceito, bem como nível de estudo, profissão, reabilitação, dentre outros pontos.

O Poder Judiciário entendeu, assim, que não se deve negar aposentadoria a aidético apenas por conta de sintomas, mas sim pela sua condição social.

Portador de AIDS tem direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença

Nas hipóteses de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez INSS por AIDS, é preciso agendar perícia no INSS. O perito verá se a pessoa tem capacidade para trabalhar ou não e, no caso de estar impossibilitada, se esse fato é permanente ou temporário.

Não é incomum que por conta da intolerância o portador de HIV entre em depressão e acabe não conseguindo mais trabalhar ou realizar atividades que exigem contato social. E muitas vezes são atividades exercidas por quem tem AIDS por quase toda vida. Dessa forma, é preciso que o portador de AIDS possa escolher o trabalho que lhe faz bem.

Quem tem HIV não precisa cumprir carência no INSS, como acontece com outras doenças.

Direitos das Pessoas com HIV

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Benefício de assistência social INSS HIV

Nos casos de pessoas que não tenham vínculo com a previdência social, há diversos casos de decisões judiciais concedendo benefício da assistência social para AIDS. Nesse caso, é pago um salário mínimo mensal para pessoas que vivem na linha de pobreza e precisam se tratar para HIV.

Nesse caso, a pessoa não pode ter vínculo com o INSS e deve comprovar sua condição financeira.

Mais direitos de quem tem AIDS

Quer saber mais sobre direitos de quem tem HIV? Não deixe de procurar o INSS ou o CRAS do seu município. Também há a opção de procurar a defensoria pública do seu Estado e pedir auxílio jurídico.  Há diversos direitos dos portadores de AIDS e que são muitas vezes desconhecidos pela população que realmente precisa. Não deixe de procurar os seus direitos e tenha mais qualidade de vida.

Depressão tem Direito a Aposentadoria ou auxílio do INSS

Benefícios de quem tem Depressão

A depressão é o mal do século. Vários sintomas como humor para baixo, tristeza, neuroses, vontade de suicídio, dentre outros podem aparecer e simplesmente deixar a pessoa impossibilitada para o trabalho. Mas será que depressão aposenta pelo INSS? Acompanhe o texto e obtenha maiores informações.

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Depressão aposenta pelo INSS?

A depressão realmente é capaz de afetar a vida social e a saúde das pessoas. Diz a Organização Mundial de Saúde que a depressão é uma das doenças que mais afeta as pessoas no mundo.

Mas é possível se aposentar por depressão pelo INSS? Sim. É possível. Mas o trabalhador deve comprovar que existe uma relação entre depressão e o ambiente de trabalho para ter direito à aposentadoria INSS por depressão.

Além disso, é possível que nesses casos a empresa indique um psiquiatra ou psicólogo, os quais irão determinar se a doença tem relação com o trabalho ou não.

Caso haja comprovação de que a depressão vem sim do trabalho, o funcionário é afastado, bem como deve agendar perícia INSS para comprovar qual o nível da doença.

Aposentadoria por invalidez INSS

O perito do INSS deve dizer se a pessoa depressiva precisa se aposentar pelo INSS. Ou seja, se o grau de depressão é tão alto ao ponto de não poder mais trabalhar.

Assim, é comum que o INSS permita auxílio doença para pessoa com depressão antes da aposentadoria por invalidez.

Como funciona a aposentadoria por depressão?

A aposentadoria por depressão é idêntica aos pedidos dos demais benefícios do INSS. Mas tenha em mente de que até pela dificuldade em se constatar o nível de depressão, é comum os peritos do INSS darem auxílio-doença antes.

Como não há uma lei obrigando a concessão de aposentadoria por depressão INSS, qualquer doença similar também poderia ser causa de benefícios do INSS. Há uma lista, porém, de doenças, que se constatadas, poderiam fazer com que a pessoa se aposente sem ter que comprovar que recolheu determinada quantidade de contribuições mensais ao INSS.

Aliás, esse é um requisito que é comumente visto em diversos tipos de aposentadorias do INSS. E cada caso é um caso. Não é porque o seu vizinho se aposentou por depressão, por exemplo, que isso vai acontecer com você. O INSS verifica diversos elementos.

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Além disso, considerando o déficit do INSS, é comum que os peritos do INSS, ao menos nos últimos tempos, neguem a maior parte das concessões de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez por depressão.

Caso isso aconteça com você, não fique parado e entre com um recurso administrativo e ação judicial a fim de ter a decisão do INSS revertida. Muitas pessoas reclamam do INSS e das perícias, e com razão muitas vezes, pois como são muitas pessoas, a determinação dos peritos é reduzir custos.

Desse modo, a sua conduta no dia da perícia pode determinar muito do sucesso em pedir aposentadoria por depressão no INSS. Ficou com dúvidas? Entre em contato com o INSS pelo fone 153, pela internet ou nos postos de atendimento do INSS.

Parkinson tem Direito a Aposentadoria do INSS

Mal de Parkinson e Aposentadoria

Pessoas com Mal de Parkinson tem direito a aposentadoria do INSS? Para saber a resposta dessa pergunta, leia o texto a seguir.

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Parkinson aposenta?

Pessoas com Parkinson tem direito à aposentadoria do INSS. O fundamento disso é que a saúde é um dever do Estado. Assim, para aqueles acometidos por doença grave, como é o caso de mal de Parkinson, justamente por conta das dificuldades que esse mal traz, há o agraciamento por benefícios.

Direitos da pessoa com Parkinson

Há diversos direitos para pessoa com Parkinson, como medicamentos, isenção de imposto de renda, aposentadoria, auxílio-doença, pensão, descontos na aquisição de veículos, isenção de IPI, ICMS, isenção na tarifa de transporte público em muitos municípios.

Além disso, quem tem Parkinson pode sacar FGTS, pode ter isenção no IPTU, tem direito a benefícios previdenciários e de assistência social e muito mais.

Aposentadoria INSS Parkinson

Para ter direito à aposentadoria do INSS, quem tem Parkinson, deve ter laudo por perito do INSS reconhecimento que a doença é definitiva. Caso haja chance de recuperação, o INSS dá auxílio doença para Parkinson.

Caso a pessoa aposentada com Parkinson precise de ajuda, poderá conseguir adicional de 25% na aposentadoria para Parkinson. Se quem tem Parkinson é curado – o que, até então, infelizmente é bem raro – deixará de receber benefícios do INSS.

Para pedir aposentadoria INSS por Parkinson, o beneficiário deve agendar benefício mediante apresentação de NIT, carteira de trabalho, atestados médicos, exames, comprovantes de recolhimento da previdência, documentos pessoais, dentre outros.

Para mais informações sobre aposentadoria para Parkinson, acesse o site do INSS.

Renda mensal vitalícia Parkinson

Se a família não tiver condições de ajudar a pessoa com Parkinson, ela terá direito a um salário mínimo mensal para o resto da vida. Mas para isso, a pessoa deve:

  • não ser capaz de ser ajudada pela família.
  • quem tem Parkinson não estar vinculado à previdência social e nem receber nenhum tipo de benefício do governo.

É possível que o governo fiscalize e reveja o benefício a cada 2 anos para evitar fraudes.

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Plano de saúde Parkinson

Quem tem Parkinson ou qualquer doença grave, não pode ter negativa de prestação de serviço por plano de saúde e nem nenhum limite no momento da contratação. Hospitais e clínicas também não podem limitar prazos de internamento, por exemplo.

Aposentadoria INSS Parkinson negada

Se a aposentadoria INSS Parkinson for negada, é necessário que a pessoa que se sentir lesada recorra, em 30 dias, para o INSS ou entre com ação judicial pedindo a aposentadoria por Parkinson.

Não deixe de lutar pelos seus direitos. No caso de negativa de aposentadoria ou auxílio doença por Parkinson, procure um advogado especialista na área previdenciária e verifique o que pode ser feito no seu caso específico.

Por ter um perito nomeado pelo juiz, é comum que a perícia feita na ação judicial tenha um resultado diferente da perícia do INSS. Com isso, a justiça obriga o INSS a aposentar a pessoa com Parkinson, se for o caso.

Doença Mental tem Direito a Aposentadoria do INSS

Doença Mental e Aposentadoria do INSS

Será que pessoas com doença mental têm direito a aposentadoria do INSS? Acompanhe o conteúdo a seguir para saber informações e tirar suas dúvidas.

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Doença mental aposenta pelo INSS?

Sim. Pessoas com doença mental têm direito à aposentadoria do INSS quando a doença impede o trabalho. A condição deve ser atestada por perito do INSS. A aposentadoria por doença mental é aposentadoria especial.

Entretanto, muitos juízes consideram a aposentadoria por doença mental como aposentadoria por invalidez. Não importa o nome. O que importa é que doença mental aposenta pelo INSS.

Caso a pessoa com doença mental comprove que tem esse problema, pode solicitar a aposentadoria especial ao INSS ou, se negado, pelo poder judiciário. Há diversos precedentes de aposentadorias concedidas por juízes, que obrigaram o INSS.

Também é preciso verificar se não há possibilidade de reabilitação de pessoa com transtorno mental pelo INSS. Nesse caso, é o auxílio-doença que será concedido.

O portador de doença mental deve procurar os seus direitos – ou os seus familiares, no caso de impossibilidade de aqueles realizarem atos da vida civil.

INSS: negativa de aposentadoria doença mental

Caso o INSS venha negar a aposentadoria por doença mental, você poderá recorrer da decisão. E se o recurso for negado, é possível entrar com ação judicial e conseguir a aposentadoria por doença mental em alguns casos.

Mas fique atento, pois há prazos para que esses pedidos sejam feitos. Desse modo, ao ter o seu pedido negado, contate um advogado especializado na área de Direito Previdenciário. Ele saberá melhor a respeito do seu caso, pois cada caso é um caso e depende de uma análise prévia para poder se tomar decisões no sentido do que fazer em relação à aposentadoria INSS negada por doença mental.

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Doença mental: interdição

Pessoas com um quadro grave de doença mental também podem ser interditadas judicialmente. Isso acontece porque elas precisam de um procurador, ou seja, de uma pessoa que possa praticar atos da vida civil em nome delas, como contratos, recebimento de valores, dentre outros.

Na ação judicial de interdição, o Ministério Público intervém, a fim de fiscalizar a situação. Nos casos em que a doença mental é relativa, é possível que a intervenção judicial não seja concedida. Assim, tudo dependerá do caso específico.

Ao final, se o juiz decidir que é devida a interdição, o curador (nome que se dá à pessoa que vai cuidar de todos os atos de quem está sendo interditado) deverá ter poderes para realizar esses atos, com a expedição de ordem judicial e outras providências. A partir daí, em regra, os atos praticados pela pessoa com doença mental poderão ser anulados, pois ela não terá mais poderes para praticá-los.

Se você tem dúvidas sobre se doença mental aposenta, no caso específico, não deixe de comparecer à defensoria pública da sua região ou em contatar um advogado de confiança. Ele poderá lhe instruir com mais detalhes sobre o que é possível fazer no seu caso, de familiar ou conhecido.

Câncer tem Direito a Aposentadoria do INSS

Câncer e Aposentadoria INSS

Pessoas com câncer podem ter direito a aposentadoria do INSS. Para saber mais, acompanhe o texto a seguir e tire todas suas dúvidas a respeito de benefícios para pessoas com algum tipo de câncer.

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Direitos da pessoa com câncer: FGTS

Para começar, há diversos direitos da pessoa com câncer, como saque do FGTS, desde que a pessoa leve atestado médico recente, de até 30 dias, contados a partir da expedição do atestado, carteira de trabalho, cartão cidadão, PIS.

Direitos da pessoa com câncer: PIS

Outro direito da pessoa com câncer é o saque do PIS, que pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, desde que sejam preenchidos os requisitos.

A pessoa com câncer também tem direito ao auxílio-doença quando estiver temporariamente incapacitado para o trabalho. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa, enquanto os demais passam a ser de competência do INSS. É preciso passar pela perícia do INSS.

É possível agendar a perícia pelo telefone INSS 135, com o número NIS e dados pessoais em mãos.

Direitos da pessoa com câncer: aposentadoria por invalidez INSS

A aposentadoria por invalidez para pessoa com câncer é possível, desde que a doença esteja em estado que impossibilite o trabalho. Não é preciso carência para pessoa com câncer pedir aposentadoria por invalidez. Assim, pessoa com câncer tem direito a aposentadoria por invalidez.

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Pessoa com câncer: aposentadoria com 25% a mais

Pessoa com câncer recebe 25% a mais no valor da aposentadoria por invalidez. Na verdade, qualquer aposentado por invalidez que precise de ajuda de outra pessoa para realizar suas atividades do dia a dia pode pedir o aumento do benefício.

Pessoa com câncer tem direito a amparo assistencial?

Sim, pessoa com câncer tem direito a amparo assistencial, quando a doença está em nível avançado. Nesse caso, a pessoa não pode receber benefícios do INSS. Esse benefício também pode ser pago a pessoas idosas e deficientes.

Para conseguir o benefício assistencial de pessoa com câncer, é preciso fazer perícia no INSS. Para agendamentos e mais informações, ligue no 135 do INSS, de telefone fixo ou vá a um dos postos de atendimento do INSS.

Pessoa com câncer tem direito a vale social?

Pessoa com câncer tem direito ao vale social, que é poder fazer viagens gratuitas de ônibus, trem, metrô e barco no Rio de Janeiro, para que possa fazer tratamento de saúde. Idosos e pessoas com deficiência tem direito ao vale social também.

Pessoa com câncer: isenção imposto de renda

Pessoas com câncer têm isenção no imposto de renda. Para conseguir, é só procurar o INSS com documento expedido pela receita federal. A doença é comprovada por perícia do INSS.

Pessoa com câncer: quitação de financiamento de casa

Pessoa com câncer tem direito à quitação de financiamento da casa própria, caso haja essa cláusula no contrato. A doença deve ter surgido após a assinatura do contrato.

Há, como vimos, diversos direitos para pessoas com câncer. Se você ficou com dúvidas, não deixe de contatar um advogado para verificar as suas possibilidades ou procure a defensoria pública da sua região.

Direitos do Paciente com Câncer

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Paralisia tem Direito a Aposentadoria do INSS

Pessoa com paralisia e aposentadoria

Em 2015 saiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) que diz quem é considerada pessoa com deficiência, arrolando uma lista com diversas doenças que podem ser consideradas, dentre elas paralisia.

Pessoas com paralisia tem direito à aposentadoria como veremos adiante.

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É possível aposentar pessoa com paralisia?

É possível aposentar pessoas com paralisia desde que esta apareça posteriormente ao pedido de aposentadoria.

Isso acontece para que pessoas não façam pedido de aposentadoria já sabendo que têm a doença.

A lei faz a previsão de que doenças graves e gravíssimas, que levem à incapacidade gerem aposentadoria por invalidez. Logo, é possível se aposentar por invalidez por paralisia.

Mas e no caso de crianças e jovens que já tenham essa condição, será que é possível pedir aposentadoria por paralisia?

Nesse caso, decisões judiciais têm reconhecido que crianças e jovens com paralisias e que sejam de família menos abastada recebam benefícios assistenciais do Estado.

Frise-se: não se trata de aposentadoria propriamente dita, mas de um benefício de assistência social pago pelo Estado, em face da previsão do art. 203 da Constituição Federal.

E se o benefício assistencial for negado pelo INSS para pessoa com paralisia?

Se o benefício assistencial for negado pelo INSS para pessoa com paralisia, é possível recorrer da decisão administrativamente. Caso o recurso seja negado, pode-se entrar com ação judicial objetivando a alteração dessa decisão do INSS.

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Qual a diferença entre aposentadoria e benefício assistencial?

A diferença entre aposentadoria e outros benefícios do INSS para benefício assistencial é que os benefícios assistenciais podem ser concedidos a quem deles precisar. Trata-se do recebimento de um salário mínimo mensal para pessoas portadoras de deficiência e também a idosos de baixa renda.

Desse modo, caso você conheça alguma pessoa de baixa renda, pode ajudá-la a pedir benefício assistencial para pessoa com paralisia.

Já no caso da aposentadoria por invalidez por paralisia é preciso ter sido segurado do INSS antes de fazer a solicitação. Há outras doenças, aliás, que exigem determinado tempo de contribuição pelo solicitante – que também é chamado de prazo de carência.

No caso da assistência social, é só fazer inscrição no CadÚnico do governo federal, no CRA’s mais próximo da sua casa e comprovar que realmente é de baixa renda. Além desse benefício do INSS, quem tem inscrição no CadÚnico pode participar de outros programas do governo, como o Bolsa Família e outros.

Se você tiver alguma dúvida sobre quem tem direito a aposentar com paralisia, não deixe de contatar o INSS, pelo telefone 153, pela internet, fazendo um cadastro prévio e criando um login e senha, e também indo pessoalmente ao INSS.

Sempre lembre a documentação comprobatória da sua condição de deficiente. Para quem não consegue se locomover, deve saber também que o INSS faz perícias em casa e em hospitais, bastando informar isso durante o atendimento. Isso acontece nos casos em que a deficiência é tão incapacitante que a pessoa nem consegue se locomover.

Tuberculose tem direito a aposentadoria do INSS

Aposentadoria do INSS por Tuberculose

Se você chegou até aqui, é porque quer saber se pessoas com tuberculose tem direito a aposentadoria do INSS, não é? Leia o texto e veja uma explicação bem simples e objetiva sobre o tema.

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Tuberculose aposenta?

Na verdade, tuberculose aposenta. Isso porque conforme a lei pessoas com doenças graves ou permanentes terrão direito a diversos benefícios previdenciários pelo INSS.

Quem tem tuberculose, que é uma doença grave, pode pedir:

  • Auxílio doença
  • Aposentadoria por invalidez

Também não é preciso ter contribuído por algum tempo fixo para ter direito a alguns benefícios, desde que haja vínculo com o INSS. Você sabia, aliás, que mais de metade das pessoas idosas tem alguma doença grave ou crônica?

E é por isso que o INSS concede aposentadoria por invalidez por tuberculose. A Lei 8.213/91 traz uma lista de doenças que são consideradas graves ou gravíssimas e que geram esse direito. No entanto, há outras doenças que não estão ali, mas que também geram direitos, pois ficaria impossível para a lei citar todas elas.

Doença grave aposentadoria INSS

O que é doença grave para o INSS? É aquela que dura algum tempo ou que não tem cura, causando afastamento de mais de 15 dias do trabalho e que afetam a saúde de forma absurda.

Como comprovar doença grave INSS?

Para comprovar direito à aposentadoria por tuberculose, devem ser realizados exames e consultas. Posteriormente, é inevitável que seja pedida a perícia do INSS. Em qualquer caso, primeiro se pede auxílio doença e, depois, caso não se cure, a aposentadoria por invalidez por tuberculose.

Aposentadoria por invalidez por Tuberculose

A aposentadoria por invalidez é aquela que se dá por incapacidade para trabalhar de uma maneira geral. Por conta de uma condição de saúde grave a pessoa não consegue mais laborar.

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No entanto, para que haja aposentadoria por invalidez, o beneficiário deve solicitar perícia no INSS e provar a sua condição. Mas não vale saber que tem tuberculose crônica (que piora com o tempo) e só se inscrever no INSS depois.

A exceção é se a pessoa sabe que tem tuberculose, mas ela piora de tal maneira que fica inviável continuar trabalhando. E, frisamos mais uma vez, pode ser qualquer doença para aposentar por invalidez. No entanto, a doença deve ser grave ou crônica e realmente incapacitante para qualquer trabalho. Isso porque durante a perícia INSS, o médio verifica se a pessoa não tem condições de trabalhar com outra atividade menos nociva.

Se isso não for possível, ou porque a pessoa já estava afastada há muito tempo, tem mais idade, dentre outros, ou porque ela realmente não tem condições para continuar trabalhando sem prejudicar ainda mais a sua saúde.

Se você ficou com dúvidas sobre se tuberculose aposenta, não deixe de contatar o INSS para saber como fazer o agendamento e até mesmo perícia para receber auxílio doença ou aposentadoria por tuberculose. É possível contatar o INSS pela internet, telefone ou em um dos postos de atendimento mais perto de você.

Hérnia de Disco tem direito a aposentadoria do INSS

Aposentadoria e hérnia de disco

A hérnia de disco é uma doença cada vez mais frequente. Isso porque por conta da correria do dia a dia muitas pessoas acabam dormindo, sentando, realizando atividades diversas com má postura. Sabia que a hérnia de disco é uma das doenças que mais afastam pessoas pelo INSS?

Mas será que hérnia de disco aposenta? Confira a seguir maiores informações sobre o assunto.

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Hérnia de disco aposenta?

Caso o trabalhador consiga provar que tem hérnia de disco e que se continuar laborando terá agravamento da doença, poderá ser aposentado por invalidez. Coisas comuns, como uma cadeira ou posição para trabalhar podem agravar a condição médica e trazer problemas muitas vezes irreversíveis.

Aí é sim possível conseguir aposentadoria por invalidez por hérnia de disco no INSS.

O que é aposentadoria por invalidez? Como funciona?

A aposentadoria por invalidez é benefício bem importante para todos os trabalhadores que não têm condições de trabalhar. Assim, se o perito identifica incapacidade temporária, pode conceder a aposentadoria por invalidez.

Mas há previsão na lei de que a aposentadoria por invalidez pode ser revista a cada 2 anos pelo INSS. Pessoas com mais de 60 anos, porém, não precisarão fazer novas perícias.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez por hérnia de disco?

Terá direito à aposentadoria por invalidez por hérnia de disco quem realmente não tenha capacidade de trabalhar. Não basta ter o problema, mas sim que ele realmente seja incapacitante.

Tanto é que o perito deve constatar aposentadoria por hérnia de disco e que tal incapacidade não pode ser suprida pelo fato de o trabalhador trocar de emprego ou função, por exemplo.

Antes de ir à perícia do INSS, é imprescindível ter exames que atestem a gravidade da hérnia de disco para aposentadoria do INSS.

Quem não tem direito à aposentadoria por hérnia de disco?

Não terá direito à aposentadoria por invalidez por hérnia de disco quem começar a pagar INSS sabendo que já tem a doença e que receberá o benefício por isso, a não ser que, em já tendo, a doença se agrave muito mais.

Não será mais devida aposentadoria se o beneficiário se recuperar.

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Acompanhante perícia INSS

Sabia que você pode levar acompanhante – seja familiar ou médico – durante a perícia do INSS? É só preencher o formulário específico e levar a pessoa junto com você no dia em que for marcada a perícia.

O perito do INSS pode, contudo, negar o pedido.

Aposentadoria por hérnia de disco negada: o que fazer?

Se a aposentadoria por hérnia de disco for negada, você poderá recorrer administrativamente, no próprio INSS, ou entrar com ação judicial. No entanto, em casos bem graves de hérnia de disco a aposentadoria por invalidez é, no geral, concedida.

Logo, para evitar futuros agravamentos da doença é necessário que uma pessoa seja diagnosticada corretamente. Tirou suas dúvidas a respeito da aposentadoria de hérnia de disco? Caso tenha restado algo, contate o INSS ou se preferir um advogado de confiança.

Diabetes tem direito a aposentadoria do INSS?

Aposentadoria do INSS para diabéticos

Milhares de pessoas são acometidas por diabetes, mas será que é possível se aposentar por diabetes no INSS?

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Diabetes e aposentadoria

A diabetes pode ser uma doença extremamente incômoda e debilitante. Isso porque quando ela alcança graus elevados, pode realmente incapacitar a pessoa para realizar outras atividades.

E é aí que o diabético pode pedir auxílio doença. E se essa incapacidade permanecer por algum tempo? Aí é possível aposentadoria INSS para diabético, como veremos melhor adiante.

Aposentadoria por invalidez de diabético: é possível

A aposentadoria por invalidez de diabético é possível desde que haja incapacidade permanente para laborar. Caso a pessoa ainda esteja trabalhando, o benefício da aposentadoria por invalidez não será dado.

Se o perito constatar que há chances de recuperação, por exemplo, ele dará auxílio doença para diabético, mas não aposentadoria por invalidez.

Quanto tempo para conseguir aposentadoria para diabético?

É bem difícil que o INSS ou juízes deem aposentadoria por invalidez para diabético logo no começo do tratamento. Em verdade, algum tempo é preciso para verificar como a doença se agrava (ou não).

Como pedir auxílio doença INSS diabetes?

Primeiro, a pessoa terá que pedir auxílio doença para diabetes. Depois, caso a doença se torne insustentável poderá passar por nova perícia e pedir aposentadoria para diabético INSS.

De qualquer modo, é preciso provar:

  • Contribuições para o INSS antes de ter diabetes ou ela se agravar
  • Ter pelo menos carência de 12 meses de contribuições.
  • Comprovação da doença por perícia do INSS e da data da incapacidade total para trabalhar

Servidor público pode se aposentar por diabetes?

Servidor público pode se aposentar por diabetes, mas nesse caso esse tipo de aposentadoria não é benéfica, pois ele só vai receber o valor proporcional ao tempo trabalhado.

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Como pedir aposentadoria por diabetes?

Para fazer o pedido de aposentadoria por diabetes você pode fazer agendamento de perícia pelo telefone 135 do INSS, pela internet ou diretamente na agência do INSS.

Caso seja concedido auxílio doença, você começará a receber a partir do dia em que for afastado, mas terá que agendar a perícia do INSS em até 30 dias depois.

No caso de quem tem carteira assinada, receberá 15 dias pela empresa e os demais pelo INSS.

INSS e tratamento para diabetes

O INSS não trata a diabetes. Ele apenas concede o benefício para que a pessoa possa ter alguma renda e continuar se tratando. Se precisar de auxílio, procure o SUS.

Tirou todas as suas dúvidas sobre se quem tem diabetes tem direito a aposentadoria do INSS? Caso tenha restado alguma questão que não dissemos, procure auxílio no INSS.

Não deixe de procurar os seus direitos e agende uma data de perícia no INSS. Tente levar o máximo de documentos que puder para que possa comprovar a sua situação e, ainda, não deixe de contribuir para o INSS. Esse é um auxílio indispensável nos momentos de dificuldade e que realmente pode fazer a diferença na sua vida.

Deficiente físico tem direito a aposentadoria do INSS?

Aposentadoria de deficiente físico

A dúvida de muitas pessoas se dá em relação à aposentadoria de deficiente físico. Será que ela é como todas as outras do INSS? Leia mais para tirar suas dúvidas.

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Como funciona a aposentadoria de deficiente físico?

A Lei Complementar 142/2013 diz que as pessoas com deficiência poderão se aposentar, com:

  • 60 anos, se homem.
  • 55 anos, se mulher.

A aposentadoria para pessoa com deficiência pode variar, a depender do grau de deficiência que for diagnosticada pelo perito do INSS.

As deficiências podem ser as mais variadas, como

  • Intelectual
  • Física
  • Auditiva
  • Mental
  • Visual

Quem tem direito à aposentadoria de pessoa com deficiência física?

Qualquer pessoa que tenha deficiência pode pedir aposentadoria para deficiente no INSS. Tudo vai depender da perícia do INSS.

É preciso:

  • Contribuir com a previdência social
  • Ter a deficiência constatada a partir de 4/12/2013 – que é a data da lei.
  • Ter pelo menos 60 ou 55 anos, para homem e mulher, respectivamente

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso, também:

  • Ter deficiência por no mínimo dois anos da data do agendamento.
  • Ter contribuído com o INSS por pelo menos 180 meses antes do pedido
  • Provar o tempo contribuído.

Tudo vai variar também conforme o grau de deficiência:

  • Leve: pelo menos 28 anos (mulher) ou 33 anos (homem) de contribuição.
  • Moderada 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher).
  • Grave: 25 anos (homem) e 20 (mulher).

Cálculo aposentadoria de deficiente

Se há outro tipo de deficiência, é possível calcular o tempo de aposentadoria para deficiente no próprio site do INSS.

O segurado tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, desde que contribua facultativamente.

O que é considerado para aposentadoria de deficiente INSS?

É considerado o tipo de deficiência, quais as barreiras para o trabalho e o que isso influencia para que a pessoa não possa trabalhar.

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Qual a diferença entre doença e deficiência para aposentadoria INSS?

A doença é algo temporário. Já a deficiência é quando há incapacidades que tragam prejuízos para que uma pessoa possa se inserir totalmente na sociedade.

Diferença aposentadoria pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez

No caso da aposentadoria por invalidez, a pessoa acaba tendo uma limitação de uma hora para a outra e sequer consegue mais trabalhar para atingir o tempo e a idade requeridas para aposentadoria de deficiente do INSS.

Desse modo, há uma grande diferença entre aposentadoria de deficiente físico e aposentadoria por invalidez. Isso porque o deficiente físico pode ter condições de trabalhar, já quem apresenta invalidez, em regra, sequer consegue continuar trabalhando.

O benefício da aposentadoria de deficiente físico é se aposentar mais cedo.

Contato aposentadoria deficiência INSS

Como se viu, a aposentadoria do INSS para deficiente físico ou com outras limitações é diferente em diversos aspectos da “comum”.

Assim, para pessoas com deficiência que mencionamos acima, para que possam pedir aposentadoria de deficiente físico no INSS, devem entrar em contato pelo telefone 135, pelo site do INSS ou fazer o agendamento para comparecer em agência do INSS.

Novas Regras para Aposentadoria

Novas regras para aposentadoria do INSS

A aposentadoria é um direito de todas as pessoas que trabalham duro para garantir seus direitos. E este ano, os aposentados viram algumas novas regras da aposentadoria na forma como eles irão receber seu benefício. Mas avisamos logo aos trabalhadores comuns, que estas novas regras valem apenas para os servidores civis da União. Ou seja, apenas para os funcionários que entram no serviço público. Nas novas regras, quem é servidor público não ganha mais a aposentadoria integral. Se esta pessoa deseja receber acima do teto previdenciário, ela vai ter de fazer uma contribuição para a previdência, à parte da que já faz para a aposentadoria.

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Novas regras para aposentadoria integral INSS

A Lei n° 13.183/2015, que trouxe a Regra do 85/95 Progressiva, também estipulou que até o último dia de dezembro de 2018, imperará a mencionada regra para aposentadoria integral por tempo de contribuição INSS.

A partir daí, caso se queira afastar o fator previdenciário, a soma de idade e contribuição deve ser de 86 para mulheres e de 96 para homens.

Segundo a lei, o aumento nessa conta vai ocorrer até o ano de 2026, quando atingirá o máximo de 90 para mulheres e de 100 para homens.

Fique atento aos seus direitos e pense bem sobre a aposentadoria integral INSS, ainda mais em vista das próximas alterações que o Governo Federal pretenderá fazer na chamada Reforma da Previdência Social. Verifique se não é mais vantajoso para você, por exemplo, optar pela aposentadoria proporcional INSS.

Para entender melhor como irá funcionar a nova aposentadoria, os servidores públicos que desejarem receber um valor acima deste na sua aposentadoria integral, deverão fazer um fundo de previdência complementar, pagando um valor extra a partir dos 35 anos de contribuição pré-estabelecidos.  Desta forma, para formar esse fundo complementar, foi criado a Funpresp. A Funpresp terá três segmentos, um legislativo, um executivo e um judiciário. Cada qual para a sua área de serviço público da união.

Como ficam a partir de agora, a aposentadoria? Atualmente o servidor público contribui com 11% de seu salário e o servidor da união com 22%. Os aposentados anteriores a 2003 irão receber o salário integral. Para os ingressos após 2003, o valor é calculado sobre 80% do valor de suas maiores contribuições. Basicamente, a porcentagem de contribuição não muda, mas o valor não poderá passar do teto de R$3900. Para receber acima desse valor, deverá se fazer o fundo complementar. No prazo de 6 meses, todos os órgãos da união deverão criar as entidades responsáveis por gerir o novo fundo complementar. Estes terão um prazo de 8 meses para entrar em funcionamento. Confira maiores detalhes, com as novas regras de acordo com a Reforma da Previdência.

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Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição

As novas regras aposentadoria INSS funcionam assim: o cálculo é feito somando a idade e o tempo de contribuição do cidadão. Estabelecida nova regra para os cálculos de aposentadoria do INSS, agora será levado em consideração a quantidade pontos alcançados de idade mais o tempo de contribuição do segurado.

Além desta soma dos pontos, também se faz preciso cumprir a carência que é de, no mínimo, cento e oitenta meses de contribuição para a concessão do benefício de aposentadoria.

Se atingidos os pontos, o benefício é concedido de forma integral, sem aplicação de fator previdenciário. Essas são as novas regras para se aposentar INSS.

Novas regras para aposentadoria

Até o final do próximo ano, para aposentar-se por tempo que contribuiu, se o segurado for homem, terá de somar 95 pontos, e se for mulher, 85 pontos. Depois disso, a somatória da idade e do tempo de contribuição deverá ser de: 86 se for mulher e 96 se for homem.

Esses números de pontos irão progredindo até que, segundo a Lei, até 2026, quando a soma deverá ser de 90 pontos se for para mulheres e 100 se for para homens.

Nova Lei de aposentadoria

Segundo a nova lei de aposentadoria INSS, então quer dizer que mulheres só vão se aposentar com 85 anos e homens com 95 anos? Não! Não é assim. Esse é o número de PONTOS que deverão alcançar para receberem o benefício integralmente.

Esses pontos são calculados somando a idade e o tempo de contribuição com o INSS. Por exemplo, Maria que tem 53 anos, trabalhou durante 32 anos, a soma dos dois números dará 85, logo, tem direito à aposentadoria.

Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Mas se aposenta por tempo de contribuição somente quem atingir os 85 ou 95 pontos? Não, no caso das mulheres são necessários 30 anos de contribuição, e 35 para os homens.

A nova regra de cálculo INSS é só uma opção que facilita o afastamento do fator previdenciário, mas mantém a carência de cento e oitenta meses de contribuição para as demais modalidades de aposentadoria. Sendo assim, caso a pessoa queira se aposentar antes de completar os pontos necessários, o valor do benefício sofrerá uma grande redução no valor.

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Aposentadoria por idade reforma INSS

Hoje em dia, portanto, não existe uma regra que dite com que idade você pode se aposentar portempo de contribuição ao INSS. A nova regra não estingue nenhuma norma do fator previdenciário, apenas sugere uma outra forma de realizar os cálculos parar conceder benefícios, logo, o fator previdenciário continua em vigor!

Novas regras para aposentadoria por idade

E para quem já é aposentado, o que muda? Não muda absolutamente nada para quem é segurado aposentado do INSS. Assim como quem se aposentou há pouco tempo, não pode pedir nenhum tipo de revisão de seu benefício por causa da mudança de regras.

Nova Lei da aposentadoria

A nova lei da aposentadoria foi implementada uma vez que diversos países estão revendo seus modelos de previdência vistos a expectativa de vida e veloz transição demográfica que estão passando.

As pessoas estão recebendo os benefícios da aposentadoria por um tempo maior, vivendo por mais tempo. O que, consequentemente, aumenta os gastos e custos da previdência.

Ao mesmo tempo, inclusive, a taxa de fecundidade brasileira está caindo, o que quer dizer que logo, haverá menos contribuintes para cada idoso que recebe o benefício.

Em verdade, ainda não foi fechado o tema dessa discussão sobre mais novas regras INSS. O Governo montou um fórum com a presença de aposentados, trabalhadores ainda em atividade, empregadores e pensionistas para prosseguir debatendo. Isso é de extrema importância para nossas vidas e para o País.

Sistema de pontos INSS

Porque o sistema de pontos INSS vai aumentando com o passar dos anos? Porque ele foi estudado de maneira que fosse se ajustando com a expectativa de vida e não fosse estático. Inclusive, assim, evita-se um susto ou mudanças bruscas no futuro.

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Entenda como o Fator previdenciário pode ajudar

Em casos onde o contribuinte se aposenta com mais idade e com mais tempo de contribuição, o fator previdenciário pode jogar o valor do benefício lá para cima, tendo assim, um aumento significativo.

Por outro lado, com o sistema de pontos alcançado, a aposentadoria vai ser concedida com o valor integral. E quanto é esse valor integral?

O cálculo do valor integral é resultado das médias dos maiores salários enquanto contribuinte, contando de julho do ano de 1994 (mil novecentos e noventa e quatro), até o requerimento do benefício. Assim, o valor do benefício será este, sem desconto aplicado pelo fator.

Contam, para o cálculo de tempo, todo o tempo no qual o segurado contribuiu ou trabalhou. E ainda, caso tenha trabalhado com atividades insalubres ou prejudiciais à saúde, poderá requerer o benefício antes, já que é oferecida uma conversão diferente para esse tempo especial. Com essa contagem diferente por esse período, o tempo de contribuição aumenta.