Revisão de Aposentadoria do INSS – Consulta

Consultar Revisão de Aposentadoria do INSS

Boa notícia para as pessoas que recebem aposentadoria do INSS. A Previdência Social está revisando as aposentadorias e pensões de quem começaram a receber a aposentadoria entre abril de 1991 e janeiro de 2004. Confira como saber se você tem direito a revisão de aposentadoria do INSS.

revisao-aposentadoria-inss

Os beneficiários estão tendo acesso as correções dos valores ganhos por mês através do RGPS. Tudo que precisam para fazer a consulta é do número do benefício e alguns dados pessoais, como o CPF. Para fazer essa consulta, os beneficiários podem ligar para o 135 ou acessar o site do Ministério da Previdência. O maior problema na consulta online é que um largo número de beneficiários está fazendo a consulta de revisão de aposentadoria do INSS ao mesmo tempo, causando um congestionamento no sistema online. Mas caso isso ocorra, espera um pouco e tente realizar uma nova consulta depois, um bom horário é de madrugada e bem cedinho.

Mas, ao que tudo indica, o sistema foi melhorado para atender a enorme demanda de aposentados e as linhas já voltaram a normalidade. Os números de revisões de aposentadoria da Previdência Social são impressionantes. Segundo dados da própria previdência, serão mais de 130 mil aposentados que terão direito a essa revisão de benefício do INSS, que é de quase R$1,7 bilhões, contando ainda com o pagamento corrigido para aqueles que vinham recebendo a aposentadoria com um valor abaixo do teto instituído pela previdência social da época. Além dessa correção, será pago um montante retroativo calculado pelo supremo tribunal federal. Mas o valor não será pago a todos os beneficiários da época, então fazer a consulta é importante.

Isso por que o INSS ainda faz um calculo sobre o qual, mas de 600 mil beneficiários recebiam no limite do teto, dentre estes, quase 200 mil estão há mais de cinco anos sem receber e não farão impacto econômico e outros quase 300 mil, não terão nenhuma diferença para receber. Esse reajuste virá na folha de pagamento de agosto, ou seja, será recebido nos primeiros dias de setembro. O valor do reajuste é de, em média, R$11.600. Serão quatro datas para receber. Em 31 de Outubro, um valor de no máximo R$6.000 será pago. Em 31 de Maio, para quem vai receber entre R$6.001 e R$15.000, 30 de Novembro para quem receberá acima de R$15.000 e abaixo de R$19.000 e em 31 de Janeiro, quem for receber acima de R$19.000. Conheça agora mesmo o valor do seu reajuste. Acesse o site da Previdência para fazer a consulta de revisão de aposentadoria do INSS pelo seguinte link: www.mpas.gov.br.

inss-revisao-aposentadoria

Muitas pessoas possuem dúvidas a respeito de como revisar teto INSS, principalmente depois que a medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas acontece que basta entrar em contato com os postos de atendimento do INSS para poder fazer a solicitação dessa revisão, ela não será de imediato e pode demorar um pouco para ocorrer.

Para agilizar o procedimento de revisão é necessário que o beneficiado leve todos os documentos pedidos para facilitar o processo. Não se preocupe porque todas as orientações e instruções necessárias sobre como realizar o procedimento de forma correta serão passadas para aqueles que entrarem em contato.

Consultar Revisão de Aposentadoria INSS

Aposentadoria Peão de Rodeio e Vaqueiro

Vaqueiro e Peão de Rodeio aposentadoria no INSS

aposentadoria-peao-rodeio-inss

A aposentadoria é um dos benefícios mais procurados entre os brasileiros na atualidade. A mesma atua de formas diferentes como, por exemplo, a aposentadoria por idade que é oferecida para aquelas pessoas com idade avançada e que não possuem mais condições de trabalhar. Outra forma é a aposentadoria por invalidez que atua quando os contribuintes do INSS estão “inválidos”, ou seja, por motivos óbvios não possuem mais nenhuma condição de trabalho, geralmente isto é causado pro um tipo de acidente. O outro tipo é a aposentadoria por trabalho, ou seja, pelo tempo de trabalho do profissional após atingir o período exigido o mesmo já tem a opção de se aposentar.

Uma situação bastante incomoda que vivem são os profissionais que atuam como peões de rodeio, vaqueiros dentre outras profissões. Saiba que até pouco tempo atrás estes profissionais não possuíam direito a aposentadoria por trabalho, ou seja, pelo período em que o mesmo atua como profissional. Se você é um destes profissionais citados acima saiba que o seu tempo de preocupações acabou na continuação deste artigo você poderá conferir mais detalhes em relação à lei aprovada que lhe oferece o direito de se aposentar pelo tempo de trabalho.

Saiba que a Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou dia 13 de julho de 2012, o Projeto Lei 8049/10, do Senado, no qual a mesma determina a inclusão de peões de rodeios, vaqueiros e profissionais similares como equivalentes, ou seja, entre os segurado da Previdência Social, dessa forma, podendo obter a aposentadoria por tempo de trabalho, invalidez ou por idade.

Se você é peão de rodeio, quer se aposentar e está bastante interessado no assunto você poderá conferir diretamente todos os detalhes sobre a nova lei, clicando no seguinte link: Projeto Lei 8049/10.

Aposentadoria de Dona de Casa – Como Funciona

Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa no INSS

Qualquer Dona de Casa já tem direito a Aposentadoria do INSS, mas a maioria não sabe disso, você sabia? Pois já existe sim Aposentadoria de Dona de Casa, e esse Programa da Previdência Social começou a ser válido em outubro de 2011, porém, por conta de desinformação, até agora somente algumas milhares de Donas de Casa aderiram ao programa, como no caso do Estado do Espírito Santo onde somente 1,6 se cadastraram até o momento. Os poucos milhares que já aderiam é considerado pouco já que, segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), o Brasil possui cerca de seis milhões de mulheres que se encontram na categoria de Dona de Casa, ou seja, aquelas cuja ocupação deve-se a afazeres domésticos em suas residências.

aposentadoria-dona-de-casa

Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa?

O novo Programa de Aposentadoria da Previdência Social atende a Dona de Casa tanto de baixa renda – ou seja, cuja renda familiar não ultrapassa o rendimento total de R$ 1,244 mil – como de classe média. Entenda Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa: Essas Donas de Casa devem seguir as normas do INSS para se aposentar futuramente, que são: contribuir mensalmente com a Previdência Social (INSS) pagando 5% do salário mínimo, ou seja, o valor de R$ 31,10. Assim, a Dona de Casa terá direito aos benefícios da Aposentadoria.

Mais detalhes sobre a Aposentadoria de Dona de Casa

A Dona de Casa deve compreender bem Como Funciona a Aposentadoria que a beneficia, pois ela passa a ter direito às vantagens convencionais de outros tipos de aposentadoria como: aposentadoria por idade; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; salário-maternidade; auxílio-reclusão; pensão por morte, etc. Vale lembrar que a Dona de Casa deve ter sua família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), como regra para se cadastrar no programa.

Sabendo Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa, agora fica mais fácil para você procurar seus direitos e passar essas informações para quem possa se interessar nesse benefício merecido a todas as donas de casa.

Aposentadoria Proporcional

Requisitos da Aposentadoria Proporcional do INSS – Cálculo

Como é sabido, dentro das diversas modalidades de aposentadoria do INSS como por tempo de contribuição, idade, especial e outras, é possível se aposentar com aposentadoria integral ou com aposentadoria proporcional. Entretanto, as regras para aposentadoria proporcional INSS são um pouco diferentes.

aposentadoria-proporcional-inss

A aposentadoria proporcional serve para aquelas pessoas que não querem, não podem ou por outras questões, não vão aguardar para completar o cálculo da Regra 85/95 Progressiva para a aposentadoria integral INSS.

A aposentadoria proporcional do INSS é um dos tópicos que estão tendo especial atenção na atualidade pelos trabalhistas. O que acontece segundo as informações relevadas é que estes ainda não conhecem as regras e como isto funciona realmente.

Existem dois tipos de aposentadoria: integral e proporcional. Nós iremos falar nesse artigo do tipo de aposentadoria proporcional, as regras e requisitos de como o trabalhista deve proceder para obte-la.

Para solicitar a aposentadoria proporcional do INSS, existem dois requisitos que o trabalhador vai ter que cumprir de forma obrigatória. O tempo de contribuição e a idade mínima. Mas isso varia dependendo do sexo, com diferenças entre homens e mulheres.

Homens devem contar com 30 anos de contribuição e devem ter um mínimo de 53 anos de idade. Também devem ter em conta um 40% adicional sobre o tempo que faltava em 16 de Dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

A mulher por seu lado tem requerem de 25 anos de contribuição e um mínimo de 48 anos de idade. Também devem cumprir com o 40% adicional sobre o tempo que faltava em 16 de Dezembro de 1998 para completar os 25 anos de contribuição. Assim poderão ter direito a aposentadoria proporcional.

Outro dos requisitos solicitados para quem requer a aposentadoria integral ou proporcional, e o cumprimento do período de carência. Esse período corresponde ao numero mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o segurado fazer jus ao beneficio. Para trabalhistas que fizeram a sua inscrição a partir do 25 de Julho de 1991, o requisito e ter um mínimo de 180 contribuições mensais. Para pessoas inscritas antes dessa data, existe a tabela progressiva.

Valor aposentadoria proporcional

O valor da aposentadoria proporcional não será “cheio”, ou seja, corresponderá de 70% a 90% do salário-de-benefício – que é o valor total após o cálculo de todos os fatores e requisitos pela Previdência Social.

Para saber todas as complexas regras de cálculo da Previdência Social para o cômputo do valor da aposentadoria proporcional INSS, acesse o site do Governo Federal e saiba tudo o que precisa sobre isso: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/valor-aposentadorias/

Caso não consiga, por algum motivo, comparecer ao INSS, você poderá dar uma procuração (documento jurídico em que você dará poderes para outra pessoa te representar) e pedir que outra pessoa faça o requerimento da aposentadoria proporcional por você.

aposentadoria-proporcional-300x122

Regras para Aposentadoria Proporcional INSS

As regras para a aposentadoria proporcional são:

  • Ter uma idade mínima de pelo menos 48 anos para mulheres e 53 anos para homens.
  • O tempo de contribuição deve ser de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, pelo menos.
  • Há uma carência, ou seja, deve-se ter contribuído com o INSS ao menos 6 meses antes de pedir a aposentadoria proporcional.

Agendamento Aposentadoria Proporcional

Para solicitar aposentadoria proporcional pelo INSS você precisará de documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovação de que o pagamento ao INSS foi realizado, além de outros que podem ser consultados no site da internet da Previdência Social: www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/documentos-comprovacao-tempo-contribuicao/

INSS e Vantagens sobre a Previdência Privada

Confira os benefícios e vantagens do INSS em relação a Previdência Privada

Primeiramente, vamos saber o que a Previdência Privada. A Previdência Privada nada mais é do que um tipo de aposentadoria que não tem ligação com o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela, na verdade, é complementar à previdência pública que conhecemos. A seguir, conheça mais detalhes das Vantagens sobre a Previdência Privada em relação ao INSS.

inss-vantagens-previdencia-social

Vantagens sobre a Previdência Privada

A diferença dessa aposentadoria em relação ao INSS são algumas Vantagens, a exemplo dos planos disponíveis para a Previdência Privada onde é absolutamente possível – diferente do INSS – fazer a escolha do valor da contribuição assim como também da periodicidade. Na Previdência Privada também, vale lembrar que o valor que a pessoa recebe quando começa a usufruir dela é promocional àquele que ela contribuiu.

Ressaltamos que existem diferentes Vantagens sobre a Previdência Privada [em relação ao INSS], como o fato de poder fazer o resgate do dinheiro do plano se a pessoa desistir dele, ficando atento às cobranças de impostos.

A tributação ou impostos que são cobrados sobre os rendimentos são uma das principais Vantagens sobre a Previdência Privada, já que esse tipo de investimento é em longo prazo (geralmente acima de 10 anos), fazendo com que a taxa de Imposto de Renda cobrada chegue a 10% – isso dependendo, claro, de como a contratação do plano foi feita.

Outra que está entre os destaques das Vantagens sobre a Previdência Privada, é que se pode fazer um mix dos investimentos dentro de um plano de previdência. Hoje em dia é bastante comum que alguns planos invistam parte do dinheiro em uma renda fixa, outra parte no mercado de ações, e isso sempre sendo consentido por aquele que está aplicando. Explicando melhor, peguemos esse exemplo: Se o Sr. Pedro, hoje, fosse ao banco e fizesse um contrato de um plano chamado, por exemplo, de V10, o Sr. Pedro estaria consentindo uma autorização ao banco de que do valor que ele aplicasse mensalmente, poderia ser investido em ações o máximo 10%.

Muito se diz que a Previdência Privada traz muito mais vantagens do que uma poupança, e essa também é uma das principais vantagens desse tipo de plano.

Aposentadoria do INSS por Tempo de Serviço ou Idade

Confira como se aposentar pelo INSS por idade ou por Tempo de Serviço

Veja as vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de serviço e da aposentadoria por idade e saiba qual é a melhor opção para você que está pensando em se aposentar.
aposentadoria-inss-idade-tempo-servico

Aposentadoria por Tempo de Serviço INSS

Essa aposentadoria pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem precisa comprovar no mínimo 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para solicitar a aposentadoria proporcional, o trabalhador deve ajustar dois fatores: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem exigir aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, com um acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, com um acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é preciso também cumprir o tempo de carência, que equivale à quantidade mínima de contribuições por mês necessárias para que o segurado consiga o benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam ter, no mínimo, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será levada em conta para a licença da aposentadoria por tempo de contribuição.

Esse benefício pode ser requerido através de agendamento prévio pela Central 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, perante o cumprimento das exigências legais.

Segundo o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, as informações presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS são válidas para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida ou necessidade, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Do mesmo modo, o segurado poderá solicitar, quando necessário, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados presentes no CNIS mediante apresentação de documentos que comprovem as informações que não se combinam, de acordo com as normas configuradas pelo INSS.

Se suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estiverem de modo devido no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será preciso mostrar os documentos a seguir:

•           Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);

•           Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);

•           Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório).

Aposentadoria por Idade INSS

Os trabalhadores urbanos homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 60 anos de idade são os que têm direito ao benefício. Os trabalhadores rurais têm a possibilidade de requerer aposentadoria por tempo de idade com cinco anos a menos: os homens a partir dos 60 anos, e as mulheres, a partir dos 55.

Para pedir o benefício, é necessário que os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 comprovem 180 contribuições mensais. Já os trabalhadores rurais devem provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos inscritos até 24 de julho de 1991 precisam justificar a quantidade de contribuições exigidas conforme o ano em que programaram os recursos para solicitar a aposentadoria. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será preciso justificar as atividades rurais com a mesma quantidade de meses. Será necessário também que o trabalhador esteja praticando a atividade rural na data de entrada da solicitação ou na data em que programou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e  carência.

É importante saber que o trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), definido como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode pedir  a aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, mesmo que não seja descontínuamente, em número de meses igual à carência exigida. Para o segurado especial não há limite de data.

O benefício pode ser solicitado através do agendamento prévio pelo site da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, perante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência).

A adição do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de “Certidão de Tempo de Contribuição” emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é preciso mostrar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Se suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estiverem de modo devido no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será preciso mostrar os documentos a seguir:

•           Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregadodoméstico);

•           Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

•           Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório)

Agora que você já sabe a diferença entre esses dois tipos de aposentadoria, basta chegar se você se enquandra em um dos casos para solicitar a sua aposentadoria do INSS junto a Previdência Social.

Data de Pagamento do INSS

INSS Datas de Pagamento – Tabela

O INSS realiza o pagamento de benefícios para idosos e outros casos sempre de acordo com o número final dos cartões dos beneficiários. A tabela com cada Data de Pagamento do INSS 2019 já está disponível para todos os interessados. Saiba mais sobre a Data de Pagamento do INSS.

Você recebe algum benefício do INSS? Está querendo saber quando poderá recebê-lo? A própria previdência anuncia com regularidade e antecedência o calendário com as datas de pagamento do INSS.

Pagamento-do-INSS-300x268

Tanto os idosos que tenham 65 anos de idade ou mais assim como pessoas que são portadoras de deficiência, e que são enquadradas na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) devem seguir o novo calendário de pagamento do INSS. No caso de haver feriado municipal ou estadual, a data do pagamento do benefício do INSS é transferida para o próximo dia útil seguinte.

Os depósitos dos benefícios em 2017 seguem a metodologia dos anos anteriores, é pago primeiro os benefícios de até piso previdenciário que corresponde ao salário mínimo e o pagamento ocorre nos últimos cinco dias úteis do mês. Já os pagamentos acima de um salário mínimo já são pagos nos cinco primeiros dias úteis do mês. Detalhe para no caso de a data do pagamento cair em feriado este depósito/pagamento será realizado no próximo dia útil.

Para saber a data de pagamento do INSS, é fundamental que os beneficiários observem o último número do seu benefício (excluindo o dígito) ou, no caso de concessões novas, o final do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Confira agora a tabela completa com a data de pagamento do INSS 2019 para cada beneficiário registrado na Previdência Social:

tabela-pagamento-inss

A nova tabela de pagamento do INSS 2019 conta com a coluna de nome ‘FINAL’ – que é onde se encontra o último número de seu cartão de beneficiário e colunas com os nomes abreviados de todos os meses em que o benefício é sacado. As tabelas estão divididas em duas: a Tabela de para benefícios até 1 salário mínimo e Para benefícios acima de 1 salário mínimo.

Os pagamentos do INSS já seguem o novo salário mínimo que tem o valor vigente esse ano. A tabela com as datas de pagamentos para 2019 se encontra disponível, além da internet, nos diversos bancos que atuam junto ao INSS fazendo o pagamento dos benefícios e nas agências do INSS espalhadas por todo o país. Confira sua data de pagamentos do INSS corretamente e solicite seu dinheiro.

Aposentadoria Compulsória

O que é Aposentadoria Compulsória – Requisitos

Você já ouviu falar em aposentadoria compulsória, mas não sabe o que é? Existem vários tipos de aposentadoria compulsória.

aposentadoria-compulsoria-inss

Aposentadoria Compulsória o que é – O trabalhador brasileiro, de acordo com as normas da Previdência Social deve trabalhar em regra 35 anos (se homem) e 30 anos (se mulher). Mas, por diversas razões, muitos ainda permanecem trabalhando após esse período. Porém, ao completarem 70 anos de idade são aposentados compulsoriamente, que como diz o nome, é arbitrário, independente de sua vontade.

Segundo Ivan Kertzman, a aposentadoria compulsória é a passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 anos, independente do sexo. Deve-se ressaltar que essa aposentadoria compulsória do INSS é automática, assim que servidor completa 70 anos.

A desvantagem da aposentadoria compulsória é que ela não apresenta nenhuma regra de transição (da atividade para a inatividade), diferente da aposentadoria voluntária (aquele que acontece quando se atingiu o tempo de serviço ou de contribuição a previdência social).

Outra desvantagem da aposentadoria compulsória ou por invalidez é que estas gerarão ao servidor proventos que leva em consideração a média de remunerações ao longo de tosos os anos de serviço. O resultado dessa média sempre será inferior ao último salário recebido (que é sempre o mais elevado). Por isso, desde janeiro de 2004, o servidor aposentado compulsoriamente ou por invalidez não receberá proventos iguais aos que eram pagos em atividade. Além disso, os proventos dessa aposentadoria perdem qualquer vinculação com os rendimentos dos ativo e inativo o que não será repassado a eles.

Por isso, essa aposentadoria pode ser evitada caso o servidor já tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária que lhe garante proventos integrais. A dica então para quem está se aproximando dos 70 anos ou vai tirar licença prolongada para tratamento de saúde é pedir a administração uma via administrativa de análise da possibilidade de aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição. Se preenchidos os requisitos da aposentadoria compulsória, a experiência demonstra ser a melhor opção de aposentadoria (já que essa preserva os proventos integrais e a paridade entre ativos e inativos.

Por isso, fica registrado a dica para quem está nessa situação e optar pela aposentadoria voluntária que é a mais vantajosa na maioria dos casos.

O que é aposentadoria compulsória?

Em regra, as pessoas trabalham durante a juventude e até determinado tempo da chamada “melhor idade” e se aposentam quando preenchem os requisitos da lei. No entanto, há casos em que as pessoas são aposentadas compulsoriamente, mesmo se quiserem continuar trabalhando e isso acontece tanto na CLT como no serviço público.

aposentadoria-compulsoria-300x200

Aposentadoria compulsória é como se fosse uma “aposentadoria” forçada, por conta da idade, ao menos pela CLT. Mas a aposentadoria compulsória acontece aos 70 ou 75 anos?

Em regra, a partir dos 70 anos ainda que a pessoa queira trabalhar com carteira assinada, entende-se que ela deve se aposentar, por questões de idade mais avançada. E a aposentadoria compulsória acontece com 70 anos, seja homem ou mulher.

É diferente, por exemplo, aposentar-se voluntariamente, quando se alcançam os requisitos mínimos previstos pela lei, do que se aposentar contra a vontade. Claro, nada obsta que a pessoa venha a ser o seu próprio chefe, abrindo um negócio próprio e continuando a fazer alguma atividade.

Há pessoas que chamam aposentadoria de invalidez como aposentadoria compulsória também.

Mas há outro caso de aposentadoria compulsória, no caso de juízes e membros do Ministério Público.

Aposentadoria compulsória servidor público

A aposentadoria compulsória do servidor público acontece também quando ele atinge determinada idade, que é 70 anos. No entanto, caso o servidor público responda a processo administrativo disciplinar, ou seja, tenha cometido algum ato que possa ter caracterizado uma infração aos preceitos públicos, se julgado e entendido assim, ele pode ser aposentado bem antes do tempo.

aposentadoria-compulsoria-servidor-publico

E, nesse caso, qual é o prejuízo para aposentadoria compulsória de servidor público. Ora, o servidor jamais conseguirá aumentar a sua remuneração. Ele sempre ganhará quase a mesma coisa. A diferença é que ficará em casa.

De acordo com as novas regras, agora a idade será de 75 anos para servidores públicos.

Contudo, a aposentadoria compulsória de servidor público é criticada por muitos, pois algumas pessoas entendem que ao invés de punir o servidor que infringiu uma norma ou lei, de forma tão grave ao ponto de ser aposentado compulsoriamente, recebe um prêmio, pois ficará em casa e acabará recebendo parte do salário sem trabalhar.

Também é possível que ao chegar aos 70 anos o servidor público receba aposentadoria compulsória como aquele segurado do INSS a que nos referimos acima.

Mas você deve estar se perguntando sobre aquele idoso que você conhece, com mais de 70 anos, e que ainda trabalha no serviço público. Como isso acontece? Ora, existem outros cargos, sem vínculos, como o cargo em comissão, que não exige concurso público.

Assim, é possível que o servidor público aposentado compulsoriamente, mas que continue atuando como comissionado.

Como se vê, a aposentadoria compulsória pode ser observada em diversos aspectos. Há, assim:

  • Aposentadoria compulsória INSS
  • Aposentadoria compulsória servidor público.

Aposentadoria Especial Insalubridade

Como se aposentar por Insalubridade com a aposentadoria Especial do INSS

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial insalubridade é uma espécie de aposentadoria concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, ou seja, é um beneficio de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. A aposentadoria especial é um beneficio que visa garantir ao beneficiado do regime geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo e serviço prestado em condições prejudiciais a sua saúde.

aposentadoria-especial-insalubridade-300x203

A visão geral do regulamento da Previdência Social é de que se aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme  caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem  a saúde ou a integridade do indivíduo.  Conforme se vê no 1° parágrafo do artigo 201 da carta: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. Portanto, as normas que disciplinem o tema devem ter natureza de lei complementar, sendo que, até sua edição, terão esta hierarquia as contidas nos artigo 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91”.

Lembrando: o que dá mesmo a aposentadoria especial por insalubridade ao contribuinte é trabalhar com agentes prescritos no anexo IV do decreto 3048 de maio de 1999, o chamado Regulamento da Previdência Social (RPS).

O menor tempo para alegar carência a aposentadoria especial, é de 180 meses que correspondem a 15 anos. Tem de haver comprovante de trabalho nesse intervalo de tempo, entre 15 e 25 anos, em atividades prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Um dos elementos de trabalho insalubre que podem dar dor de cabeça na hora de pedir a aposentadoria especial é se o seu trabalho for por manuseio de máquina de raios-X.

aposentadoria-insalubidade-previdencia-social

Requisitos para a Aposentadoria Especial?

As alterações são muito significativas, mas o governo ainda está votando na proposta antes de fazer a liberação da mesma. Existem alguns detalhes que são importantes e que os servidores públicos envolvidos devem ter conhecimento, eles dizem respeito aos requisitos necessários.

Os requisitos para aposentadoria especial carreira de risco acabaram ganhando novidades pelo fato de que se trata de um novo benefício e o governo tem que ter um fundo para poder garantir esse direito. A sugestão é que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta e passe a ser descontado algo em torno de 8,5%, atualmente está em 7,5%.

O projeto ainda está em tramitação e aguarda uma decisão final sobre o assunto. Dessa forma, ainda não temos previsão sobre quando é que a mesma será aplicada e quais serão todos os detalhes a respeito, pois temos que aguardar a votação e decisão final.

Aposentadoria para carreira de risco com certeza é uma mudança significativa e por isso que necessita ser analisada com atenção antes de ser aprovada. Além da contribuição aumentar, o poder legislativo também vai analisar a questão do tempo mínimo de contribuição, a carência necessária, entre outras informações que envolvem uma aposentadoria, seja ela de qual for o tipo.

Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco

Carreiras de Risco terão Aposentadoria Especial

Entender como funciona a aposentadoria especial é muito importante, principalmente para quem deseja contratar e também para quem já tem acesso a mesma. Como o próprio nome já diz, trata-se de um tipo diferente de aposentadoria e precisamos saber as suas especificações para analisar as vantagens e desvantagens.

carreiras-de-risco-aposentadoria-especial

O novo modelo de previdência do servidor público vai permitir que servidores que exerçam funções de risco, como médicos que trabalhem em fronteira, policiais federais, rodoviários, entre outros funcionários, solicitem o requerimento do benefício da aposentadoria mais cedo do que os outros trabalhadores de outras classes.

Esses servidores têm funções no trabalho que podem colocar em risco sua integridade física, por isso terão o direito de se aposentar mais cedo com a Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco. À medida que está no relatório final do projeto de lei, vai beneficiar milhares de pessoas, não se sabe ao certo o número exato nem aproximado, porém só a Policia Federal tem mais de 14 mil agentes.

Como a redução de tempo de aposentadoria para carreiras de risco ocorrerá ainda não foi definido, porém para garantir essa aposentadoria especial, a contribuição poderá ser maior, passando de 7,5% para 8,5%.

Junto com o projeto também poderá sair um novo modelo o fundo de longevidade que vai garantir o pagamento da aposentadoria das pessoas que tiverem que receber o benefício por mais de 25 anos que é a base calculada nas regras do modelo da previdência.

inss-aposentadoria-especial-carreiras-de-risco

O que é aposentadoria especial para Carreiras de Risco?

O primeiro passo é entender o que é a aposentadoria especial e por que ela é diferente dos demais tipos que temos acesso. Primeiramente, ela é considerada especial pelo fato de que permite ao trabalhador o direito de se aposentar com menos tempo de trabalho, pois é uma forma de reparar financeiramente aquela pessoa que esteve sujeita a condições inadequadas de trabalho.

Para ter acesso a esse tipo de aposentadoria é indispensável o preenchimento dos requisitos cobrados. Esses requisitos estão relacionados ao tipo de trabalho que é efetuado, ou seja, somente se ele for de risco é que vai conceder esse tipo de aposentadoria. Outro requisito importante está relacionado com a carência, também será necessário cumprir um prazo mínimo para ter direito a esse tipo de aposentadoria.

Agora que você tem conhecimento sobre o que é essa aposentadoria, o próximo passo é entender quais são os requisitos necessários para ter acesso a mesma e quais são as profissões consideradas dentro dessa modalidade, abaixo, mais informações.

Aposentadoria do Trabalhador Rural

Aposentadoria especial trabalhador rural

Com a aprovação da nova Reforma da Previdência, muitos trabalhadores rurais foram pegos de surpresa, tendo em vista que há a mudança em relação à aposentadoria destes trabalhadores. Sendo assim, neste artigo você saberá informações necessárias sobre a nova reforma trabalhista sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais, e informações úteis a respeito de como se aposentar, como documentos, idade mínima e mais.

A aposentadoria rural antiga diz que os trabalhadores rurais têm direito a se aposentar aos 65 anos para os homens e 60 para as mulheres e ainda ter 25 anos de contribuição. Na aposentadoria rural atual, o homem pode se aposentar com 60 anos e as mulheres 57, além de que não há a necessidade de trabalhar por 25 anos contribuindo, sendo necessários somente 15 anos de contribuição. A Mudança se deve em relação do número grandioso de fraudes, para ter uma ideia, de acordo com o Portal Brasil, em 2006 o governo gastava cerca de 28 bilhões de reais, já em 2016, esse número saltou para um pouco mais de 103 bilhões de reais.

trabalhador-rural-inss

A Previdência Social oferece um tratamento especial para a aposentadoria do trabalhador rural, pois essa é a unica classe trabalhadora que pode receber todos os benefícios oferecidos pelo INSS mesmo sem pagar o valor de contribuição. Quem trabalha na zona rural não precisar contribuir para a Previdência, basta provar que trabalha realmente como lavrador para se beneficiar de todos os recursos do INSS. (Com exceção para a aposentadoria por tempo de contribuição)

Além de não precisar pagar contribuição mensal, o trabalhador rural tem uma redução de 5 anos na idade mínima para se aposentar. Os homens se aposentam quando chegam aos 60 anos, e as mulheres com 55 anos de idade. O valor da aposentadoria rural é fixada em 1 salário mínimo, independente das posses do beneficiário.

A documentação necessária para comprovar atividade rural também é simplificada, cabendo ao trabalhador rural apenas mostrar documentos da terra onde trabalha(própria ou de terceiros) e vinculo com sindicato ou associação da categoria. É preciso comprovar no mínimo 15 anos de atividade rural, para ter direito a dar entrada no benefício da aposentadoria especial do trabalhador rural.

aposentadoria-do-trabalhador-rural

O tamanho da terra declarada para comprovação da atividade rural não pode ser superior a 120 hectares. Aqueles que possuem atividade em uma propriedade rural maior que este limite, tem que declarar os seus ganhos e contribuírem para a Previdência Social, se enquadrando em outro tipo de aposentadoria ou benefício.

Para os trabalhadores rurais que por algum motivo passaram a trabalhar na zona urbana, o tempo que exerceu atividade rural poderá ser somado ao período de contribuição urbano. Desde que isso seja provado através dos documentos citados acima, além de precisar de 3 testemunhas que afirmem tais atividades rurais.

Muitos trabalhadores rurais ficam doentes durante as suas atividades e não recorrem ao auxílio doença, mesmo tendo este direito reservado pelo INSS. Vários outros benefícios são deixados de ser aproveitados por falta de informação.

Aposentadoria especial

Benefício de aposentadoria especial

Pouca gente conhece a aposentadoria especial, isso por que este tipo de benefício é direcionado para um grupo específico de trabalhadores. Só tem direito a receber o benefício da aposentadoria especial os contribuintes da Previdência social que trabalham expostos a agentes prejudiciais ou nocivos à saúde, e aqueles que trabalham em condições que arriscam a integridade física. Dentre os fatores que estão inclusos nas condições para ter direito a aposentadoria especial estão a exposição a agente químicos, biológicos e físicos, a seguir saiba mais o que é, quais são as profissões aceitas e como você pode se aposentador nessa categoria.

aposentadoria-especial

O período de contribuição para ter direito ao benefício depende do agente nocivo a saúde ou integridade física a que o trabalhador está exposto, podendo variar entre 15, 20 ou 25 anos. O direito a aposentadoria especial se abrangem aos contribuintes individuais, trabalhador avulso e empregado privado. No caso dos contribuintes individuais, o benefício só é concedidos aos que são associados de cooperativas da sua área de trabalho.

Independente da área de atuação do trabalhador, é exigido um período mínimo de carência para ter direito ao benefício da aposentadoria especial. É necessário ter no mínimo 180 meses de contribuição na Previdência Social.

O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP é o documento obrigatório para dar entrada na aposentadoria especial, ele deve estar sempre atualizado com informações laboratoriais do trabalhador. O documento de Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser emitido pela empresa empregadora, cooperativa de produção ou trabalho, Órgão Gestor de Mão-de-Obra ou sindicato da categoria de trabalho. Todo trabalhador tem direito de receber uma cópia autenticada do PPP em caso de rompimento de contrato ou demissão.

A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita através de agendamento pela internet no site da Previdência, agências da Previdência Social ou pelo telefone 135. O contribuinte deve levar todos os documentos necessários, incluindo o PPP para comprovar que realmente tem direito legal de receber o benefício.

aposentadoria-especial-profissoes

Requisitos para a aposentadoria especial

Aquele trabalhador que esteve em funções em ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos que é considerada a aposentadoria especial. Abaixo mencionados com maiores detalhes os requisitos necessários e o funcionamento desse tipo de aposentadoria, confira maiores detalhes:

  • Necessário ter trabalhado em funções em ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde;
  • Necessário comprovar a exposição contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho nos períodos envolvendo a profissão;
  • Tempo de trabalho: 15, 20 ou 25 anos;
  • Tempo cobrado de carência: mínimo de 180 meses de efetiva atividade;
  • Necessário apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

Esses são os principais detalhes para que você entenda como funciona a concessão das aposentadorias e quais são os requisitos que necessitam ser preenchidos.

Profissões aposentadoria especial

Conforme observado nas informações anteriores, não é todo tipo de trabalhador que consegue solicitar a aposentadoria especial. Será necessário preencher os requisitos e estar em alguma função que realmente ofereça risco ou dano à saúde.

Para se ter uma ideia sobre quais são as profissões que aceitam a aposentadoria especial, listamos abaixo as principais delas:

  • Engenheiro químico;
  • Químicos industriais;
  • Enfermeiros;
  • Pescadores;
  • Dentistas;
  • Aeronautas;
  • Soldadores;
  • Farmacêuticos.

Esses são alguns exemplos de profissões que aceitam o pedido da aposentadoria especial, mas além delas, também existem várias outras e cada profissional deverá analisar esses detalhes para ter conhecimento se ele tem ou não o direito a solicitação.

O Instituto Nacional de Previdência Social – INSS – é o órgão público federal responsável por fazer a concessão dessa aposentadoria e, portanto, os interessados na mesma deverão entrar em contato com esse órgão para poder fazer o procedimento necessário.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de serviço

aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-inss

Em todo o país da aposentadoria por tempo de contribuição é a segunda que tem o maior número de beneficiários, perdendo apenas para a aposentadoria por idade, segundo dados de estatísticas da Previdência Social. O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição pode ser pago integralmente ou proporcionalmente, dependendo da solicitação do trabalhador. Tem direito ao benefício integral os trabalhadores homens que contribuírem por no mínimo 35 anos para a Previdência Social, e as mulheres que tem pelo menos 30 anos de contribuição.

Os trabalhadores que desejam receber o benefício proporcional da aposentadoria por tempo de contribuição tem que ter idade mínima exigida e também tempo de contribuição necessário. Para os homens a idade mínima exigida é de 53 anos, e um período de no mínimo 30 anos de contribuição. No caso das mulheres, a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição só pode ser solicitada para aquelas que contribuíram por no mínimo 25 anos e ter 48 anos de idade.

O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível, e a partir do momento que o trabalhador receber o primeiro pagamento, não há como cancelar o benefício por vontade própria. Mas o trabalhador não precisa abandonar o seu emprego para receber o benefício, ele pode continuar trabalhando normalmente.

Como solicitar aposentadoria por tempo de contribuição

O trabalhador poderá solicitar o benefício de forma agendada através do telefone 135, ou pode fazer isso através da internet no site da Previdência Social no endereço www.mps.gov.br ou diretamente nas agências da Previdência.

O tempo de contribuição do trabalhador será calculo de acordo com as informações contidas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Que tem todas as informações de contribuições pagas pela empresa que o trabalhador prestou serviço, ou detalhes dos pagamentos efetuados diretamente pelo trabalhador, no caso de profissionais liberais e trabalhadores autônomos.

O trabalhador com carteira registrada ou que recolha mensalmente sua contribuição e que completar 30 anos de trabalho, caso seja mulher, ou 35 anos, caso seja homem, tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso é importante que o período seja corrido, não havendo intervalos de meses sem recolhimento.

A aposentadoria por tempo de serviço é paga a partir da data de saída do emprego, caso o pedido seja feito até 90 dias após esse desligamento, ou então a partir da data de entrada de requerimento do benefício, nesse caso quando não houver a saída do emprego ou também quando a solicitação for feita 90 dias após o desligamento.

Antes havia a aposentadoria proporcional, que era uma aposentadoria por tempo de contribuição que garantia o pagamento do benefício às mulheres com 25 anos de contribuição e aos homens com 30 anos de contribuição. Extinta com a reforma da Previdência, ela foi mantida para quem era segurado até dezembro de 1998, com um acréscimo de 40 por cento do tempo que ainda faltava em 16 de dezembro daquele ano.

O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição considera a média dos 80% dos maiores salários de contribuição de julho de 1994 até a entrada do pedido, havendo a aplicação do fator previdenciário. A seguir você confere outras regras para aposentar por tempo de contribuição no INSS.

Aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao

Quem pode pedir e quais documentos apresentar para a aposentadoria por tempo de contribuição

Veja, a seguir, quem pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e os documentos solicitados para isso:

Empregado doméstico

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT, PIS/PASEP/NIS), CPF e RG. Para fazer a regularização dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), deve apresentar certidão de registro civil (certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso), comprovante de endereço, título de eleitor, carteira de habilitação (caso você possua) e todos comprovantes de recolhimento  junto à Previdência Social (as guias e carnês de recolhimento), além da Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Trabalhador avulso

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEL/NIS), carteira de identidade e CPF. Também são exigidos a certidão de registro civil (casamento ou nascimento), certificado do Sindicato dos Trabalhadores Avulsos, pode ser também o do órgão gestor da mão de obra, acompanhado dos documentos atualizados onde conste a duração de trabalho e a condição em que foi prestado, além da relação dos salários de contribuição.

Contribuinte individual / facultativo

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEP/NIS), carteira de identidade e CPF. Para os fins exigidos pelo CNIS, também se exige a certidão de registro civil (nascimento ou casamento), comprovante de endereço, título de eleitor, carteira de habilitação caso você tenha e todos os comprovantes de recolhimento junto à Previdência Social.

Segurado empregado e desempregado

Documentos principais: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEP/NIS), carteira de identidade e CPF. Para os fins exigidos pelo CNIS também devem ser apresentados: carteira de trabalho ou algum documento que faça a comprovação do exercício da atividade ou o tempo de contribuição, além de certidão de nascimento ou de casamento.

Se o segurado tiver um período de atividade que deverá ser comprovado, o INSS deve orientar para que o solicitando faça uma Justificação Administrativa, que é o procedimento feito para suprir a falta de algum documento ou fazer a prova de fato ou de circunstância. A solicitação deve ser feita em uma das agências do INSS.

Aposentadoria por invalidez

Aposentados por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social para o trabalhador que esteja sem condições de exercer uma atividade de trabalho e que não possa ser reabilitado para outra profissão. Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador precisa passar por avaliação de um perito médico do INSS e o benefício é pago enquanto durar essa incapacidade, devendo haver renovação da avaliação médica de dois em dois anos.

aposentadoria-por-invalidez-inss

Todo e qualquer trabalhador que recolha suas contribuições para a Previdência Social, ao sofrer qualquer acidente de trabalho ou apresentar qualquer doença que o deixe incapacitado para trabalhar tem o direito à Aposentadoria por Invalidez.

O trabalhador passa pela perícia médica onde seu estado de saúde é avaliado, entrando num processo de reabilitação profissional, quando for o caso, e do tratamento adequado ao seu problema.

O benefício só não é pago ao trabalhador que já tenha algum tipo de doença ou lesão no momento em que começa a contribuir para a Previdência Social mas, se o seu estado de saúde é agravado, impedindo o exercício de sua profissão, o benefício será pago pelo INSS.

O prazo de carência para doenças é de pelo menos 12 meses de contribuição. Para os casos de acidente de trabalho não existe qualquer carência. Algumas doenças, que estão listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 também não possuem carência, podendo o trabalhador requerer o benefício assim que constatado o problema. As doenças que não exigem carência são: hanseníase, tuberculose ativa, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, AIDS, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, espondiloartrose aquilosante, doença de Parkinson, contaminação por radiação, nefropatia grave, osteíte deformante, hepatopatia grave.

O valor recebido pelo trabalhador na Aposentadoria por Invalidez é correspondente ao total do seu salário benefício, sendo obtido por uma média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição no período base de cálculo.

Havendo necessidade de assistência permanente, o valor do benefício terá um acréscimo de 25% a partir da data do pedido. O requerimento para este acréscimo deve ser feito na agência do INSS onde o trabalhador teve autorização para a Aposentadoria por Invalidez mas, para recebê-lo, deverá passar por uma nova avaliação pericial do médico do INSS.

Se o trabalhador vir a falecer, havendo dependentes que continuem recebendo o benefício como pensão, o acréscimo não será mais considerado.

O benefício da aposentadoria por invalidez é direcionado para os trabalhadores urbanos e rurais, que por algum motivo de doença ou acidente não possam desempenhar atividade remunerada para manter o seu sustento, ou de sua família. Para ser considerado um trabalhador invalido, é necessário que um perito da Previdência Social depois de avaliar o caso decida que o trabalhador é incapaz de trabalhar na sua atividade principal.

Mas há ressalvas relacionadas a aposentadoria por invalidez. Só podem receber o benefício os trabalhadores que já contribuem para a previdência social antes de se tornar invalido. Não é possível dar entrada no pedido de aposentadoria caso o problema tenha sido causado antes de começar a contribuir para a Previdência, a não ser que o problema se agrave ao longo do tempo, impossibilitando que o trabalhador exerça qualquer profissão ao longo do tempo em que a enfermidade piora gradativamente.

aposentadoria-por-invalidez

Como funciona a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez não é fixa, e o beneficiário tem que passar por perícia médica no prazo de dois em dois anos. E caso seja constatado pelos peritos da Previdência Social que a enfermidade tenha sido curada, o trabalhador perde o benefício e tem que voltar a trabalhar normalmente.

Para ter direito ao benefício o trabalhador que deseja se aposentar por invalidez proveniente de doença, tem que ter contribuído por no mínimo 12 meses para a Previdência Social. No caso dos pedidos de aposentadoria por acidente, esta carência de 12 meses de contribuição não é necessária. Mas o trabalhador tem que estar escrito antecipadamente na Previdência Social.

Diferente da aposentadoria por idade que tem um valor fixo de acordo com a contribuição do trabalhador para a previdência social, o valor do benefício pago pela aposentadoria por invalidez é de acordo com o valor que o trabalhar estava recebendo quando ocorreu o problema que provocou a invalidez.

Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez no INSS?

O trabalhador, antes de ser aposentado por invalidez, deve solicitar o auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Se a perícia médica constatar que ele está incapacitado permanentemente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, terá garantida a aposentadoria por invalidez.

A Aposentadoria por Invalidez será paga enquanto o empregado estiver incapacitado para o trabalho. No caso de cura da doença ou de reabilitação, possibilitando que ele volte a trabalhar, mesmo que em outra função, o benefício é suspenso.

A perícia médica, feita a cada dois anos, é quem possibilita a continuidade ou a suspensão da Aposentadoria por Invalidez. Para os maiores de 60 anos, não é necessário a perícia médica a cada dois, conforme a legislação federal.