Categoria: Aposentadoria

Para que um contribuinte consiga a aposentadoria por tempo de contribuição, ele precisa arcar com pedágio e com a transição. Contudo, esse pedágio pode ser bem benéfico para o contribuinte. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais sobre a aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: como era antes da reforma da previdência

Uma das aposentadorias que foram modificadas com a reforma da Previdência Social, foi a aposentadoria por tempo de contribuição.

Anteriormente, esse era um benefício bastante procurado pelos trabalhadores brasileiros. Isso porque, todo trabalhador que cumprisse o tempo mínimo de contribuição exigido podia recorrer a essa aposentadoria. Ou seja:

• Homens: 35 anos contribuição
• Mulheres: 30 anos de contribuição

Em outras palavras, não era preciso que o segurado atingisse uma idade ou pontuação mínima para se aposentar. Para calcular o valor que o trabalhador iria receber do Instituto Nacional de Seguro Social, bastava que:

• Calculasse a média dos 80% maiores salários, a contar de julho de 1994
• Multiplicasse o resultado adquirido pelo fator previdenciário

O valor dessa conta era equivalente ao valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, nenhum segurado poderia receber um valor inferior ao salário mínimo vigente.

Com a reforma da Previdência Social, no entanto, surgiram algumas regras de transição. Elas devem ser cumpridas pelo segurado que deseja requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Afinal, o que é a regra de transição?

Os contribuintes que não possuem direito adquirido, precisam se atentar para a regra de transição.

Em síntese, os segurados que começaram a trabalhar antes do 13/11/2019, e:

• Cumpriram os requisitos até 13/11/2019: se enquadram nas regras anteriores à reforma da Previdência
• Não cumpriram os requisitos até 13/11/2019: se enquadram nas regras de transição

Já os segurados que começaram a trabalhar após a data 13/11/2019 se enquadram nas regras definitivas pós reforma.

Segundo o artigo 20 da Reforma da Previdência, para conseguir se aposentar o segurado precisa ter uma idade mínima, bem como, precisa preencher tempo de contribuição e o pedágio.

As regras de transição, portanto, surgem para amenizar os impactos da reforma. Dessa forma, as pessoas que começaram a contribuir para a previdência antes do dia 13/11/2019, não terão grandes prejuízos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: pedágio

Os requisitos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, pós reforma, são separados por gênero.

Pedágio 50% Homens:

• Tempo de contribuição mínimo de 35 anos
• Pedágio de 50%. Isto é, metade do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição até o dia 13/11/2019

Pedágio 50% mulheres:

• Tempo de contribuição mínimo de 30 anos
• Pedágio de 50%. Isto é, metade do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição até o dia 13/11/2019

Essa regra atende somente os segurados que possuem, no mínimo de 33 ou 28 anos de tempo de contribuição. Os demais segurados estão fora desta regra de transição. Contudo, ainda podem ser atendidos pelo pedágio 100%.

Pedágio 100% Homens:

• Idade mínima de 60 anos no momento da data de entrada do requerimento
• Tempo de contribuição mínimo de 35 anos
• Pedágio de 100%. Isto é, o dobro do tempo que restava para se aposentar no momento da Reforma. Por exemplo: 3 anos (que faltavam para se aposentar) + 3 anos (pedágio 100%) = 6 anos.

Pedágio 100% Mulheres:

• Idade mínima de 57 anos no momento da data de entrada do requerimento
• Tempo de contribuição mínimo de 30 anos
• Pedágio de 100%. Isto é, o dobro do tempo que restava para se aposentar no momento da Reforma. Por exemplo: 3 anos (que faltavam para se aposentar) + 3 anos (pedágio 100%) = 6 anos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: vale a pena depois da reforma?

Posto que, o novo cálculo irá considerar a média de 100% de todos os salários do segurado, pode ser que, em alguns casos, se aposentar com as regras de transição seja benéfico.

Contudo, é importante analisar com calma e verificar se, de fato, é uma boa alternativa para seu caso.

Vale ressaltar que existem outras regras onde é possível cumprir as exigências e conseguir a aposentadoria mais cedo.

A primeira vantagem que surge com a regra de transição do pedágio de 100%, é a inexistência de uma idade mínima fixada. Ou seja, com a regra a idade mínima necessária para se aposentar não irá mudar e, tampouco aumentar no decorrer dos anos.

Já a segunda vantagem é referente ao cálculo do valor do benefício. Ou seja, o valor da aposentadoria não sofrerá nenhum redutor. Em outras palavras, mesmo que o contribuinte precise trabalhar por mais tempo, esse tempo extra irá refletir no salário a ser recebido na aposentadoria.

Por fim, com as regras de transição, o contribuinte irá receber integralmente o valor correspondente à média de 100% das contribuições feitas junto a Previdência Social. Claro, sempre obedecendo o teto da Previdência.

Com o Milagre da Contribuição Única era possível aumentar significativamente o valor da aposentadoria de um segurado. No entanto, a partir do dia 5 de maio de 2023, essa técnica não pode mais ser aplicada. Isso por causa da Lei 14.331 de 2023. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se ainda existe o Milagre da Contribuição Única em 2024 e como funciona o procedimento.

Afinal, como funciona o Milagre da Contribuição Única?

Em linhas gerais, o milagre da contribuição única consiste em uma técnica previdenciária. Seu principal objetivo era aumentar significativamente o valor da aposentadoria de um segurado do INSS. Principalmente, quando este estava prestes a se aposentar.

Dessa forma, o segurado podia fazer uma contribuição pelo Teto do INSS. E, na sequência, ele conseguiria ter uma Renda Mensal Inicial com valores que ultrapassavam facilmente a marca dos 4 mil reais. Normalmente, essa contribuição única era feita como segurado facultativo.

Esse milagre da contribuição única estava sendo muito utilizado para ajudar os brasileiros. Isto é, o seleto grupo de pessoas que se enquadravam nos requisitos que possibilitavam a aplicação da técnica.

O método era aplicado desde a Emenda Constitucional 103 de 2019, isto é, a Reforma da Previdência Social. A aplicação da técnica era possível porque o divisor mínimo havia sido extinto junto da Reforma. Em outras palavras, o milagre da contribuição única era possível porque a regra do divisor mínimo foi extinta e a regra do descarte dos menores salários de contribuição foi criada.

Divisor mínimo

Junto da Reforma da Previdência Social, houve a extinção da regra do divisor mínimo. Nessa regra, o cálculo da aposentadoria do segurado era feito considerando a média dos salários de contribuição.

Além disso, os valores não poderiam ser menores que 60% do período entre julho de 1994 e a data de início do benefício. Ou seja, apenas o valor das contribuições feitas a partir de julho de 1994 entravam no cálculo da aposentadoria.

Dessa forma, os contribuintes que pensavam em se aposentar incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, eram prejudicados. Então, a Emenda Constitucional número 103 acabou com esta regra.

Além disso, de acordo com a EC, seria possível excluir da média dos salários de contribuição, as contribuições que reduzissem o valor da aposentadoria. Isto é, se o tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício fosse respeitado. Dessa forma, um segurado conseguia fazer a exclusão de suas menores contribuições e, nesse sentido, manter a média salarial mais alta para receber uma aposentadoria mais vantajosa.

No entanto, em meados de 2020, o milagre da contribuição única deixou de existir. Isso porque, o Congresso Nacional aprovou a Lei número 14.331 e, consequentemente, alterou as regras de cálculo das aposentadorias. Ou seja, logo que a lei entrou em vigor, o milagre da contribuição única foi extinto e deixou de beneficiar inúmeros brasileiros.

O Milagre da Contribuição Única ainda existe em 2024?

A princípio, o milagre da contribuição única não existe mais em 2024. Isso porque, a aplicação da técnica só era possível devido a extinção da regra do divisor mínimo e da criação da regra do descarte dos menores salários de contribuição de um segurado.

Nesse sentido, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei número 14.331 de 2023, as regras de cálculo das aposentadorias foram alteradas. E, consequentemente, a manobra previdenciária foi comprometida. Isso porque, a nova lei passou a determinar como o cálculo da aposentadoria deveria ser feito. Ou seja, segundo a nova lei, o divisor a ser considerado não poderia ser menor que 108 meses.

Em outras palavras, o milagre da contribuição única em 2024 está inviabilizado em quase todos os casos. Apenas é possível a aplicação da técnica previdenciária em situações muito específicas. Ou seja, alguns segurados ainda têm direito a aplicar a técnica do milagre da contribuição única. Isso porque, a Lei número 14.331 de 2023 somente começou a valer apenas depois de 05 de maio de 2023.

Nesse sentido, os segurados que cumpriram os requisitos da aposentadoria antes de 05 de maio se 2023 tem direito adquirido à técnica que estava na lei anterior. Isto é, a Lei número 14.331 de a 2023. No entanto, mesmo com o direito adquirido, é necessário cumprir as demais exigências.

Milagre da Contribuição Única ainda existe em 2024: quem tem direito?

A princípio, para ter direito ao milagre da contribuição única na aposentadoria por idade, o segurado precisa cumprir algumas regras. Por exemplo:

• Ter preenchido a idade mínima da aposentadoria por idade antes de 05 de maio de 2023.
• Ter atingido o tempo de contribuição da aposentadoria por idade antes de julho de 1994: antes de tudo, o contribuinte precisa saber que as contribuições posteriores a julho de 1994 serão desacatadas.
• Possuir, no mínimo, uma contribuição sobre o teto do INSS antes de 05 de maio de 2023.

Por fim, embora o milagre da contribuição única não seja limitado à aposentadoria por idade, ela é a mais vantajosa, posto que ela exige o menor tempo de contribuição, isto é, 15 anos.

Se aposentar mais cedo é a vontade de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Afinal, a ideia de utilizar o tempo livre para aproveitar a família, viajar e ficar longe dos estresses rotineiros é tentador. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais profissões aposentam mais cedo.

Por que algumas profissões aposentam mais cedo?

Por exercerem funções expostos aos agentes físicos, químicos e biológicos, alguns profissionais podem conseguir se aposentar mais cedo. Isso porque, a aposentadoria especial do INSS é destinada aos trabalhadores que exercem atividades insalubres ou periculosas. Ou seja, as pessoas que exercem atividades diárias arriscando suas vidas, tem direito à se aposentar mais cedo.

Ainda que pareçam sinônimos, a insalubridade e a periculosidade possuem conceitos distintos. Em linhas gerais, a insalubridade consiste na exposição prolongada aos agentes nocivos à saúde. A princípio, esses agentes podem ser de natureza:

• Física: como ruído excessivo, frio ou calor extremo, vibrações acima dos níveis permitidos e muito mais;
• Biológica: como o contato com vírus, sangue, bactérias, ossos, fungos e similares;
• Química: como o contato com chumbo, mercúrio, iodo e outros materiais químicos nocivos à saúde.

Ao contrário da insalubridade, a periculosidade é relacionada ao perigo iminente. Ou seja, quando o profissional desenvolve atividades que colocam a vida do trabalhador em risco, como os policiais e os bombeiros, ele tem direito à aposentadoria especial por periculosidade.

Para conseguir a aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, o segurado precisa cumprir algumas regras exclusivas. Dentre as principais exigências está o fato de exercer atividades insalubres ou periculosas em níveis superiores aos permitidos por lei.

Dessa maneira, para conseguir se aposentar mais cedo, é necessário que o trabalhador desenvolva uma atividade de:

• Baixo risco por, no mínimo, 25 anos. Além disso, o trabalhador precisa ter 60 anos de idade, completos, para solicitar o benefício previdenciário;
• Médio risco por, no mínimo, 20 anos. Além disso, o trabalhador precisa ter 58 anos de idade, completos, para solicitar a aposentadoria especial do INSS;
• Alto risco por, no mínimo, 15 anos. Além disso, o trabalhador precisa ter 55 anos de idade, completos, para solicitar o benefício previdenciário.

Afinal, quais profissões aposentam mais cedo?

A princípio, todos os profissionais que desenvolvem atividades de alto, médio ou baixo risco tem direito a se aposentar mais cedo. Dessa forma, dentre as profissões que aposentam mais cedo, estão:

• Choqueiro;
• Carregador de Rochas;
• Perfurador de Rochas em Cavernas;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Cavouqueiro;
• Britador;
• Laminador de Chumbo;
• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fundidor de Chumbo;
• Carregador de Explosivos;
• Moldador de Chumbo;
• Fabricante de Tinta;
• Encarregado de Fogo.
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada ou em locais de subsolo;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mineiros de superfície;
• Toxicologistas;
• Metalúrgico;
• Gráfico;
• Químicos Industriais;
• Mergulhador;
• Jornalista;
• Foguista;
• Motorista de ônibus ou caminhão com mais de 4000 toneladas;
• Técnico de radioatividade
• Técnico de análise em laboratórios químicos;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Transporte ferroviário;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Pescadores;
• Operador de Caldeira;
• Perfurador;
• Supervisores e Fiscais de áreas insalubres;
• Pintor de Pistola;
• Tintureiro;
• Professor;
• Soldador;
• Recepcionista;
• Torneiro Mecânico;
• Vigia Armado;
• Trabalhador de Construção Civil em Grandes Obras.

Como se aposentar mais cedo?

De antemão, todo trabalhador que exerce alguma das profissões acima listadas, pode ter direito a se aposentar mais cedo. No entanto, antes de entrar em contato com o INSS para solicitar a aposentadoria especial por motivo de insalubridade ou periculosidade, o trabalhador precisa verificar se possui o tempo de atividade necessário e a idade mínima exigida.

Na sequência, o segurado precisa separar todos os documentos comprobatórios necessários como o documento de identificação com foto, o número do CPF e a Carteira de Trabalho. Além disso, o trabalhador também precisa ter o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Ambos documentos devem estar devidamente preenchidos.

Se o trabalhador possuir os formulários DIRBEN 8030, SB 40, DSS 8030, e DISES BE 5235 para comprovar as informações referentes à exposição aos agentes nocivos à saúde também é necessário apresentá-los. Assim como, também podem ser solicitados os contracheques e holerites, as perícias judiciais previdenciárias, as apostilas e os certificado de cursos.

Normalmente, os Laudos de insalubridade em ações trabalhistas e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional também são aceitos para fins comprobatórios junto ao Instituto Nacional de Seguro Social.

Enfim, depois de reunir toda a documentação pertinente, basta que o trabalhador ligue para a central de atendimento do INSS no número 135 ou acesse o portal Meu INSS.

Em ambos os canais de comunicação o cidadão consegue solicitar a aposentadoria especial do INSS. E, consequentemente, se aposentar mais cedo junto o Instituto.

Se, por ventura, o trabalhador não possuir familiaridade com os canais digitais ou fácil acesso à Internet, ele pode ir presencialmente ao INSS. Para isso, basta encontrar a agência da Previdência Social mais próxima.