INSS Licença Maternidade – Valor, Agendamento, Consulta

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito social atribuído às mulheres trabalhadoras brasileiras que contribuem para a Previdência Social (INSS). Não importa o tipo de vínculo, seja autônoma, avulsa, temporária, terceirizada etc. A seguir tenha maiores informações sobre a licença-maternidade e saiba quais são seus direitos.

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Como funciona a licença-maternidade?

A licença maternidade é chamada pelo governo de Salário Maternidade. É uma renda exatamente igual ao salário recebido por quem trabalha com carteira assinada ou atua como doméstica.

No caso das donas de casa ou de estudantes que não tenham salário fixo, mas queiram pagar INSS podem receber licença maternidade desde que tenham pago contribuições por pelo menos 10 meses.

Logo, nessa hipótese, o valor da licença maternidade é o do salário de contribuição custeado pelo INSS. Exemplo disso é se uma mulher contribui com base em um salário mínimo, é isso que ela vai receber do INSS quando tiver filho.

Licença maternidade aborto

Mas nos casos que, por infelicidade, uma mulher aborte espontaneamente (naturalmente) seu filho, também há direito há licença maternidade. Também terá licença maternidade a mulher que adotar ou que tiver guarda judicial de crianças.

A isso se dá o nome de licença de adoção, que pode ser dada ou ao pai ou a mãe, nunca para os dois. Essa adoção pode ser de um casal heterossexual ou homoafetivo.

Quanto tempo é a licença maternidade?

A licença maternidade é de pelo menos 4 meses ou 120 corridos e de no máximo 6 meses ou 180 dias. Mas esse último caso só é concedido para empresas parceiras do Programa Empresa Cidadã, que é programa governamental que dá incentivo fiscal.

Quando pedir licença maternidade INSS?

A mulher deve pedir licença maternidade até o final do primeiro mês depois do parto. No caso das funcionárias públicas federais, a licença também é de 6 meses. O tempo de licença servidora pública estadual ou municipal vai depender das regras dos entes a que elas forem vinculadas.

Também é possível que os sindicados consigam os 6 meses para trabalhadoras de alguns ramos. Para saber se você tem direito a 6 meses de licença, contate o departamento de recursos humanos do local onde você trabalha.

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Ampliar licença maternidade

Para ampliar licença maternidade é preciso que a pessoa tenha problema médico e laudo. Assim, é possível aumentar licença maternidade em 15 dias, pois se enquadraria no auxílio doença, pago pelo empregador.

Se precisar de mais tempo, é preciso pedir auxílio doença no INSS.

Quem paga o salário da licençamaternidade?

Para mulheres com licença maternidade e carteira assinada, a empresa paga o salário maternidade.

Quando há 180 dias de licença, o empregador paga e pede o valor ao INSS.

Para autônomas, a licença deve ser pedida direto no INSS.

Quem tem mais de um emprego assinado deve receber dois salários maternidade ou mais.

Quem está desempregada pode receber a licença-maternidade?

Quem está desempregada pode receber licença maternidade, desde que a pessoa tenha contribuído em até 12 meses depois do parto ou em até 24 meses se contribuiu por ao menos 10 anos.

O valor do salário será calculado de acordo com a profissão da pessoa.

Grávidas estabilidade

Grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas, salvo se estiverem durante o período de experiência de 3 meses. Mas e se a grávida for demitida por justa causa? A empresa deve pagar tudo o que deve.

A partir de quando vale a licença-maternidade?

A licença maternidade vale por até 28 dias antes do parto ou quando o bebê nascer, como a mãe preferir.

Com isso, é preciso mostrar atestado ou certidão de nascimento do bebê.  Para quem adotar, é preciso mostrar decisão judicial.

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É possível tirar férias e licença maternidade

Sim, é possível tirar férias com licença maternidade, se a mulher tiver saldo de férias ou férias regulamentares.

Licença Paternidade

Para os pais, a licença paternidade é de 5 dias corridos, contados da data em que a criança nasceu. Já servidores públicos federais têm 20 dias de licença paternidade ou para empregados do Programa Empresa Cidadã.

É preciso sempre perguntar aos recursos humanos antes de pedir licença maternidade, pois as regras podem ser melhores do que essas regras gerais que apresentamos acima.

A licença paternidade é concedida para pais que trabalham com carteira assinada. Saiba mais acessando: Licença-Paternidade

Se ficou alguma dúvida, não deixe de acessar o site do INSS para ter mais informações e não ter nenhum problema na hora de pedir licença maternidade. Esse é um direito de todos os trabalhadores que contribuem com o INSS e que realmente pode ser extremamente útil. Só quem é mãe sabe o quanto é importante passar os primeiros momentos da vida do bebê junto e prestando todos os cuidados necessários.

Auxílio Acidente INSS – Quem Tem Direito, Como Dar Entrada

O que é auxílio acidente?

O Auxílio acidente é benefício pago ao segurado do INSS em caráter vitalício, quando o segurado acaba desenvolvendo alguma sequela permanente que diminua o seu potencial para trabalhar.

O auxílio acidente do INSS precisa passar pela perícia e é pago como se fosse uma indenização por conta do acidente. No entanto, não há impeditivos para que o segurado deixe de trabalhar.

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Quem tem direito ao auxílio acidente?

Pessoas que sofreram qualquer tipo de acidente – mesmo não sendo acidente de trabalho – e que tiveram alguma sequela incapacitante, mas não ao ponto de deixarem de trabalhar terão direito ao auxílio acidente.

Caso seja o que aconteceu com você, é preciso agendar auxílio-doença antes. Se houver sequela e você não se recuperar terá direito ao auxílio acidente. É preciso cumprir outros requisitos para auxílio acidente, como:

  • Comprovar tempo mínimo de contribuição.
  • Ser empregado urbano, rural e domésticos (estes a partir de junho de 2015), ou avulso, segurado especial.

Confira também: DPVAT

Não tem direito ao auxílio acidente

Quem não tem direito ao auxílio acidente são os contribuintes individuais ou facultativos.

Documentos para pedir auxílio acidente INSS

Para pedir auxílio acidente você precisa apresentar documento oficial com foto, CPF e documentos, exames, laudos que mostrem as sequelas que afetaram a capacidade do segurado trabalhar.

Quando termina o auxílio acidente?

O auxílio acidente é um benefício quase que vitalício. Ele só acaba quando o segurado pede Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) porque virou servidor público, por exemplo, ou quando se aposentar.

É possível levar acompanhante na perícia de auxílio acidente INSS. O pedido é avaliado pelo perito INSS e pode ser negado, desde que de modo fundamentado.

Diferença entre auxílio doença e auxílio acidente

O auxílio acidente é benefício do INSS quando há sequelas que vieram de acidente influenciem o trabalho das pessoas, que pode ser física ou mental.

Já o auxílio doença é um benefício pago pelo INSS a segurados que, de forma temporária, não possam trabalhar por causas físicas ou metais. São requisitos do auxílio doença:

  • Ter pago INSS por ao menos 1 ano;
  • Ter vínculo com INSS.
  • Ter doença ou incapacidade que impossibilite o trabalho
  • Estar afastado do labor por no mínimo 15 dias.
  • ´Pedir auxílio doença INSS.

Ainda, o auxilio doença é benefício pago pelo INSS, mas o auxílio acidente é uma forma de indenização. Um é temporário e outro permanente. Para receber auxílio acidente não é necessário ter recolhido ao INSS, o que não acontece no auxílio doença.

Posso acumular auxilio doença e auxilio acidente?

Você não pode acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxílio acidente é dado após a concessão do auxílio doença. Não se pode também acumular ambos os benefícios com aposentadoria por incapacidade.

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Outras diferenças entre auxílio doença e acidente INSS

Notou a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente? O auxílio acidente também não exige que a pessoa sofra acidente, mas sim precisa de algum tipo de incapacidade que não possa ser curada.

A incapacidade mínima dá direito ao auxílio acidente. Se o INSS negar o direito, não deixe de entrar com ação judicial. Você também pode trabalhar e receber auxílio acidente ao mesmo tempo, como já vimos.

O auxílio acidente pode também aumentar o valor da aposentadoria quando ela for calculada no futuro. O auxílio acidente é, finalmente, devido no dia posterior ao fim do auxílio doença. Ou seja, é o único benefício do INSS que não começa na data de requerimento.

A acumulação do auxílio acidente é possível porque ele tem cunho de indenização. É uma compensação, mas não benefício. O valor do auxílio acidente é de 50% do importe do auxílio doença.

Recurso auxílio acidente negado

Se o auxílio acidente foi negado, não deixe de apresentar recurso INSS para ter mais chances de conseguir reverter a decisão do INSS.

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Como já informamos, se mesmo assim o INSS não quiser te dar auxílio acidente, procure um advogado especialista nessa área ou um defensor público e veja o que você pode fazer para ganhar auxílio acidente. Esse é um direito seu, caso os requisitos sejam preenchidos.

Valor auxílio acidente

Embora a lei preveja que nenhum benefício será menor do que um salário mínimo, o auxílio acidente será pago em 50%, como colacionamos acima, mas para sempre ou até que o segurado se desvincule do INSS, por exemplo.

Muitas pessoas não conhecem o auxílio acidente ou o confundem com o auxílio doença acidentário que, como vimos, são bem diferentes em suas naturezas e finalidades, pois um é temporário e outro não; um é valor integral e outro 50%, e assim por diante.

Se você ainda tem dúvidas, é só ligar para telefone INSS 135, das 7 às 22h, gratuitamente.

LOAS BPC 2019 – Calendário, Novas Regras, Quem Tem Direito

LOAS 2019 como pedir

Há benefícios que não se confundem com Previdência Social (Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber), pois fazem parte da assistência social,e que são pagos a pessoas com mais de 65 anos e aquelas que têm deficiência, mas não recebem outros benefícios sociais. O nome desse benefício é Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).

O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo por mês para os contemplados. Para receber BPC LOAS 2019 não é preciso ter contribuído com o INSS.

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente faça agendamento do BPC/LOAS pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social na internet.

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BPC LOAS: idosos

Para BPC/LOAS para idosos, os requisitos são:

  • Ter mais de 65 anos
  • Ter renda familiar de menos ou igual a ¼ do salário mínimo.
  • O idoso deve ser brasileiro ou português com residência no Brasil.
  • Não pode ganhar outros benefícios do governo federal.

É possível, porém, acumular BPC/LOAS com benefícios médicos ou com pensões especiais.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso ter em mãos documentos, que devem ser levados na data do agendamento INSS.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes exige que a pessoa tenha problemas físicos, mentais ou motores que realmente impossibilitem que essas pessoa se integrem no ambiente social. Nesse caso, é obrigatório passar por perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS.

Os demais requisitos são os mesmos para idosos.

Consultar BPC LOAS online

Você pode consultar pedido BPC LOAS pela internet, na página da Previdência Social, munido de login e senha e também do número de benefício.

Para fazer cadastro BPC/LOAS é preciso que você traga dados atualizados e verdadeiros.

Agendamento BPC/LOAS 2019

Para solicitar BPC LOAS 2019 você precisa agendar data no INSS, sempre levando consigo os documentos exigidos pela legislação para ter direito ao benefício.

Negativa de benefício BPC/LOAS

Se o BPC LOAS for negado, é possível recorrer em até 30 dias da sua ciência da decisão. Caso não consiga reverter a negativa INSS, poderá entrar com ação judicial.

BPC LOAS 2019 Novas Regras

O governo está exigindo que idosos que recebam o BPC LOAS façam cadastro no CadÚnico, sob pena de suspensão do benefício. Isso porque o BPC LOAS é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, logo, devem estar cadastradas no Cadúnico para receber benefícios sociais. Essas novas regras BPC Loas são recentes.

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Lei BPC LOAS

O BPC LOAS foi criado pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

BPC LOAS CadÚnico

Para quem já tem CadÚnico não é preciso fazer nada em relação ao BPC LOAS.

Onde pedir BPC Loas?

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente devem ir a um Centro de Referência de Atendimento Social – CRAS do seu bairro, com os documentos acima para fazer cadastro BPC LOAS.

O BPC LOAS, assim, exigirá agora cadastro no CadÚnico, diferentemente do que está sendo divulgado na internet, de que é obrigatório o recadastramento de todos os idosos que ganham BPC LOAS 2019.

Tabela pagamento INSS

Segue abaixo tabela contendo datas para pagamento de benefícios sociais e assistenciais pelo INSS. O BPC LOAS segue as datas constantes no calendário INSS. Segue tabela de pagamento INSS 2019:

Benefício Tabela INSS – até 1 salário mínimo
FINAL Dez/16 Jan/17 Fev/17 Mar/17 Abr/17 Mai/17 Jun/17 Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17
1 22/12 25/01 20/02 27/03 24/04 25/05 26/06 25/07 25/08 25/09 25/10 24/11 20/12
2 26/12 26/01 21/02 28/03 25/04 27/05 27/06 26/07 28/08 26/09 26/10 27/11 21/12
3 27/12 27/01 22/02 29/03 27/04 26/05 29/06 27/07 29/08 27/09 27/10 28/11 26/12
4 28/12 30/01 23/02 30/03 27/04 30/05 29/06 28/07 30/08 28/09 30/10 29/11 27/12
5 29/12 31/01 24/02 31/03 28/04 31/05 30/06 31/07 31/08 29/09 31/10 30/11 28/12
6 02/01 01/02 02/03 03/04 02/05 01/06 03/07 01/08 01/09 02/10 01/11 01/12 02/01
7 03/01 02/02 03/03 04/04 03/05 02/06 04/07 02/08 02/09 04/10 03/11 04/12 03/01
8 04/01 03/02 06/03 05/04 04/05 05/06 05/07 03/08 05/09 04/10 06/11 05/12 04/01
9 05/01 06/02 07/03 06/04 05/05 06/06 06/07 04/08 06/09 05/10 07/11 06/12 05/01
0 06/01 07/02 08/03 07/04 08/05 07/06 07/07 07/08 08/09 06/10 08/11 07/12 08/01
Benefício Tabela INSS: mais de 1 salário mínimo
FINAL Dez/16 Jan/17 Fev/17 Mar/17 Abr/17 Mai/17 Jun/17 Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17
1 e 6 02/01 01/02 02/03 03/04 02/05 01/06 03/07 01/08 01/09 02/10 01/11 01/12 02/01
2 e 7 03/01 02/02 03/03 04/04 03/05 02/06 04/07 02/08 04/09 03/10 03/11 04/12 03/01
3 e 8 04/01 03/02 06/03 05/04 04/05 05/06 05/07 03/08 05/09 04/10 06/11 05/12 04/01
4 e 9 05/01 06/02 07/03 06/04 05/05 06/06 06/07 04/08 06/09 05/10 07/11 06/12 05/01
5 e 0 06/01 07/02 08/03 07/04 08/05 07/06 07/07 07/08 08/09 06/10 08/11 07/12 08/01

*Você sempre deverá consultar a tabela atualizada, saiba mais acessando: Tabela INSS

Diferença entre Auxílio Doença e Auxílio Acidente

Auxílio Doença e Auxílio Acidente Diferenças

Uma dúvida que é muito recorrente entre os trabalhadores é a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente. São dois benefícios bem diferentes e que são dados em casos bem específicos. Inclusive, os benefícios não podem ser cumulados.

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Auxílio acidente ou auxílio doença?

Infelizmente ninguém está livre de sofrer acidentes. Por mais cuidadosos que sejamos, acidentes podem acontecer em qualquer lugar ou hora. E, a depender do tipo de acidente, lesões e incapacidades podem acontecer. Esse tipo de problema pode afetar a vida de labor das pessoas e trazer alguma dor de cabeça.

No entanto, quem contribui com o INSS ou trabalha de carteira assinada estará protegido durante o tempo em que estiver impossibilitado de trabalhar. Quem faz a constatação de acidente que é incapacitante é a perícia do INSS.

O auxílio doença ou o auxílio acidente são devidos e direito dos trabalhadores, a depender do caso específico, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Mas qual a diferença entre auxílio acidente e auxílio doença?

Auxílio acidente

O auxílio acidente é um benefício dado pelo INSS quando existe sequelas que vieram de acidente e que afetem a capacidade de trabalho das pessoas. Essa sequela pode ser física ou mental.

O auxílio acidente é um tipo de indenização por ter ocorrido o acidente, mas não impede que a pessoa continue trabalhando.

Quem tem direito auxílio acidente?

Têm direito ao auxílio acidente os empregados, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais. Outros contribuintes, como o segurado especial, facultativo e doméstico não podem receber auxílio acidente.

Já o autônomo tem direito ao auxílio acidente, mas é necessário preencher outros requisitos. Para todos aqueles que tem direito ao auxílio acidente, é necessário passar por perícia INSS e agendar auxilio acidente no INSS.

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Auxílio Doença

O auxílio doença é um benefício pago ao INSS a pessoas que temporariamente não tenham condições de trabalhar por conta da doença ou de acidente. Esse tempo pode variar e o benefício pode ser prorrogado.

Quem tem direito ao auxílio doença?

O auxílio doença exige mais requisitos do que o auxilio acidente. Para ter direito ao auxílio doença é preciso:

  • Ter contribuído com INSS por pelo menos 12 meses
  • Ser segurado do INSS
  • Ter doença ou problema que seja incapacitante para o trabalho
  • Estar afastado do trabalho a pelo menos 15 dias
  • Fazer requerimento agendado de auxilio doença no INSS.

Outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente

Existem outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente. O auxilio doença é beneficio do INSS, já o auxilio acidente é uma indenização. Ou seja, o auxilio doença é temporário e o auxilio acidente é permanente.

Para receber auxilio acidente não é preciso ter contribuído com o INSS. Ainda, o auxilio acidente não precisa estar relacionado a acidente de trabalho. Por exemplo, se uma pessoa sofrer um acidente de carro enquanto estiver de férias poderá receber auxilio acidente INSS.

É possível receber auxilio doença e auxilio acidente?

Não é possível acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxilio acidente vem depois do auxilio doença e quando a pessoa não consegue se recuperar para trabalhar.

Também não se pode acumular esses benefícios com a aposentadoria por invalidez.

Pensão Especial INSS – Quem Tem Direito, Hanseníase, Doenças

O que é pensão especial do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem procedimentos diferentes para o processamento, concessão e pagamento da chamada pensão especial mensal para pessoas que têm hanseníase.

Como se sabe, a hanseníase é uma doença transmissível, o que exige o isolamento e internação do paciente por ela acometido. A pensão especial INSS para quem tem hanseníase tem caráter de indenização e é acumulável com outros benefícios do INSS ou de assistência social.

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Como pedir pensão especial hanseníase

Para pedir pensão especial INSS para hanseníase é preciso fazer solicitação à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A pensão pode ser acumulada com invalidez, idade, incapacidade, dentre outros benefícios, que são benefícios que eram concedidos antes, e não são mais, mas ainda há muitas pessoas que os recebem.

É bom lembrar que a pensão especial por hanseníase será computada para recebimento de outros benefícios como o BPC LOAS, que exige renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo.

Valor pensão especial hanseníase

O valor da pensão especial para hanseníase é de um salário mínimo, conforme o teto mínimo do Regime Geral de Previdência Social. Não é pago 13° salário para pensão especial por hanseníase.

É preciso fazer o pedido diretamente na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O formulário para pensão especial para hanseníase consta anexo ao Decreto n° 6168/2007 e deve ser protocolado pelas agências do INSS mais próximas de você.

Não se esqueça de agendar atendimento na agência do INSS pelo telefone ou pela internet para agilizar o serviço.

Doenças que dão direito a Pensão Especial

Além da hanseníase, algumas outras doenças também dão direito a pensão, algumas delas são:

  • Síndrome de Talidomida

  • Doença Epidermólise Bolhosa

  • Deficiência Mental Severa

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Como funciona pedido de pensão especial hanseníase

O pedido de pensão especial por hanseníase é avaliado pela Comissão Interministerial de Avaliação. Caso essa comissão entenda que o pagamento é devido, o INSS realizará o pagamento da pensão especial com recursos da União Federal.

Fazer requerimento pensão especial hanseníase por correio

Você pode fazer pedido de pensão especial pelo correio, encaminhando o formulário preenchido para o endereço Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília – DF.

Prazo pensão especial hanseníase

O prazo para pensão especial por hanseníase não existe. Esse tipo de benefício é vitalício, ou seja, para o resto da vida do beneficiário.

Documentos para pedir pensão especial

Para pedir pensão especial são necessários alguns documentos como o formulário, exames, laudos médicos, dentre outros, além de RG, certidão de nascimento e de casamento, CTPS, dentre outros.

É preciso também informar a data do formulário, comprovar o diagnóstico de hanseníase, bem como a data de internação do interessado, a data de eventual alta, além do tipo de hanseníase que a pessoa tem.

Caso você ainda tenha dúvidas, entre em contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência pelo telefone e tire suas dúvidas a respeito da pensão especial por hanseníase. Infelizmente muitas pessoas não sabem da existência desse tipo de benefício.

Carta de indeferimento INSS – O que fazer?

Recebi carta de indeferimento INSS: e agora?

A carta de indeferimento INSS é um documento encaminhado aos interessados em receber benefícios da Previdência Social.

Como o INSS obriga a atualização constante de cadastro pelos segurados, a carta de indeferimento INSS vem pelo correio e comunica que algum benefício foi negado pelo INSS por algum motivo. Saiba mais sobre a carta de indeferimento INSS.

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Dar entrada em benefício INSS

Pedir benefícios do INSS nem sempre é uma tarefa fácil e tranquila. Isso porque é preciso preencher vários requisitos e às vezes até mesmo apresentar documentos a fim de comprovar contribuição INSS, como idade, recolhimento de contribuições e até mesmo doenças e os seus graus.

Carta de indeferimento enviada pelo INSS

Depois de dar entrada no benefício INSS, é preciso aguardar até 3 meses para receber uma resposta do INSS. No entanto, nem sempre essa resposta é positiva. É, assim, enviada carta de deferimento ou de indeferimento INSS.

A carta de deferimento é quando seu benefício foi aprovado e você começará a receber seu benefício. Essa carta também é chamada de carta de concessão INSS. Já a carta de indeferimento é quando se benefício foi negado pela Previdência Social.

Você precisa deixar os dados sempre corretos e atualizados no INSS justamente para receber essas correspondências oficiais. Acessando o MEU INSS você também poderá imprimir a 2 via da carta de indeferimento do INSS se estiver disponível para consulta online através da carta de concessão e memória de cálculo.

Mas há o que fazer quando recebe carta de indeferimento do INSS? Sim, caso você não tenha ficado satisfeito com o resultado, pode tomar medidas para mudar decisão do INSS.

Recurso INSS

Para mudar decisão do INSS você pode apresentar recurso administrativo contra a decisão do órgão. Para isso, dentro de 30 dias em que recebeu a carta de indeferimento deve agendar um horário no INSS mais próximo de você e protocolar um recurso administrativo. É bom levar documentos e o formulário de recurso.

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Todo o processo de recursos do INSS foi informatizado. Isso acabou agilizando a análise dos recursos do INSS, que antes era de até 60 dias e agora é avaliada em até 30 dias, mais ou menos.

Depois que você entrar com recurso INSS pode verificar o andamento dele no Meu INSS ou no próprio sistema de recursos INSS. O recurso vai ser encaminhado a uma junta recursal INSS.

Agendamento recurso INSS

Para apresentar recurso INSS é preciso, como dissemos, fazer o agendamento prévio no portal do INSS ou ligando para telefone INSS 135. Você marcará dia e hora para interpor recurso INSS.

É possível também fazer pedido de reconsideração INSS, que é aquele destinado à própria autoridade que indeferiu o pedido do INSS. No entanto, raramente esse tipo de pedido é eficaz. Para fazer pedido de recurso do INSS, você precisará passar por nova perícia, o que pode demorar.

Formulário recurso INSS

É importante que ao recorrer INSS você já vá com o formulário de recurso preenchido junto com os documentos necessários para comprovar a sua condição.

E não deixe de acompanhar a decisão do recurso INSS pelo aplicativo e-recursos, que pode ser baixado no seu celular.

E aí? Restou alguma dúvida sobre a carta de indeferimento INSS? Se sim, não deixe de entrar em contato com canais de atendimento do INSS.

Acréscimo 25% aposentadoria – Requerimento, Adicional Cuidador

Quem tem direito ao Acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?

Você sabia que aposentado por invalidez tem direito a acréscimo de 25% para aposentadoria? Pois é, isso é verdade, mas nem todos os beneficiários do INSS sabem disso.

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Aposentadoria invalidez INSS adicional 25%

Muitas pessoas que se aposentaram por invalidez têm direito ao adicional de 25% a mais no seu salário de benefício. Isso porque muitas deles precisam de ajuda permanente de outras pessoas ou profissionais para conseguirem viver com uma qualidade de vida digna.

Lei adicional 25% aposentado

Esse adicional de 25% para aposentados por invalidez está previsto no art. 45 da lei n° 8213/91. É o chamado auxílio acompanhante.  É uma ajuda a mais para aposentados que precisam de cuidadores. A remuneração normal do INSS muitas vezes é insuficiente para que aposentados por invalidez consigam pagar por cuidados por exemplo.

Desse modo, o adicional de cuidadores INSS serve justamente para dar um auxílio a mais para essas pessoas, já que esse tipo de cuidados muitas vezes exige pagar um cuidador, enfermeiro ou ainda que pessoa da família tenha que parar de trabalhar.

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Como pedir 25% acréscimo na aposentadoria

Para solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria é imprescindível que a pessoa preencha um formulário específico e leve ao INSS documentos que comprovem essa necessidade. É preciso ter um laudo médico, no caso, perícia do INSS a fim de comprovar que a doença está em um estágio avançado ou que se encontra realmente incapacitante, a fim de que se possa realmente conseguir o benefício.

Depois disso, é só acompanhar o pedido de acréscimo de 25% na aposentadoria no Portal INSS ou no Dataprev para saber se o benefício foi deferido ou não.

Caso o adicional na aposentadoria não tenha sido deferido, o segurado do INSS pode recorrer a uma junta recursal INSS. Há o prazo de até 30 dias para recorrer contra decisões do INSS.

Se, mesmo assim, o INSS não mudar de ideia e você entender que o adicional de 25% é seu direito, poderá entrar com ação judicial visando ao aumento de 25% na aposentadoria por invalidez.

Doenças adicional 25% de aumento aposentadoria

Não há uma regra geral, no entanto, algumas doenças dão maior chance de conseguir adicional de 25% INSS, como câncer avançado, cegueira total, paralisia, doença que deixe a pessoa de cama ou que retire totalmente a capacidade de praticar atos do dia a dia sozinho, dentre outras.

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Adicional de 25% na aposentadoria passa para a pensão por morte?

Não, o adicional de 25% da aposentadoria não passa para a pensão por morte. O valor é pago apenas até o falecimento do beneficiário, mas não será computado para aferir o valor de eventual pensão por morte para familiares.

Isso porque esse valor tem uma destinação especial, que é justamente conseguir o custeio de cuidador ou enfermeiro para o segurado que precisar desse tipo de ajuda. É, assim, concedido em casos comprovados e bem específicos.

Aprovação de Beneficio do INSS – Consulta

Consulta Benefício INSS

Não há pouco tempo atrás só era possível fazer consulta de benefício do INSS comparecendo a uma das agências da Previdência Social. No entanto, com a modernização do governo federal, ficou mais simples e prático fazer consulta INSS pela internet.

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É possível consultar aprovação de benefício INSS pelo site, de maneira célere e fácil. Também não é preciso ter grandes ensinamentos de informática. Quer saber como fazer consulta de benefício INSS? Acompanhe o artigo e saiba mais.

Benefícios INSS Extrato

Como se sabe, o INSS é uma espécie de seguro para os cidadãos que trabalham com carteira assinada ou que decidem contribuir por sua conta e risco.

Assim, se for realizado o recolhimento das contribuições corretamente e mensalmente, é possível ter direito a muitos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, salário-maternidade, dentre outros.

Caso você já tenha solicitado benefícios no INSS, poderá verificar no site do INSS e consultar o andamento do benefício.

Como consultar benefício aprovado INSS

Para consultar benefício INSS é só entrar no site Dataprev, fazer o preenchimento dos campos solicitados com seus dados pessoais e ver se houve algum andamento no seu pedido de benefício INSS.

Você precisará incluir número do benefício, data de nascimento, nome completo e CPF. Ao final, haverá um código de segurança para que você confirme.

Consulta Benefício INSS CPF

Você pode fazer consulta de benefício INSS pelo número do CPF. Mas para fazer isso, ainda é preciso que você tenha o número do benefício em mãos. Por meio do número, o beneficiário pode verificar a aprovação de benefício do INSS, ficar sabendo dos valores pagos, extrato, dentre outras informações.

Também é possível fazer agendamentos para serviços prestados pela agência do INSS, tanto pela internet, pelo celular ou pelo telefone 135 do INSS.

Como descobrir número do INSS pelo CPF

Se você quiser descobrir o número do benefício INSS usando apenas o CPF, é só acessar o portal do CNIS, fazer o preenchimento de dados pessoais como nome, nome da mãe, CPF, RG e data de nascimento, depois digitar o código que aparece no “captcha” e confirmar.

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Consulta Benefício aprovado INSS

Ainda, você pode verificar se o seu benefício INSS foi aprovado, acessando o site da Previdência Social, bem como informando número do benefício, nome completo, data de nascimento, CPF, dentre outros.

É importante que você saiba que o resultado do auxílio doença sairá após 10 dias da data da perícia INSS realizada. Depois disso, você terá que aguardar mais ou menos de 15 a 30 dias para ter resultado da perícia INSS.

Não deixe de entrar em contato com os canais de atendimento do INSS, caso tenha dúvidas. Lembrando que é muito importante que você sempre tenha seus documentos em mãos para agilizar o atendimento, bem como para que não perca tempo.

Ligue para o INSS no fone 135 (ligação gratuita se feita de telefone fixo), acesse o site ou compareça a uma das agências mais próximas de você.

DATAPREV Loas Benefício – Consulta, Requerimento

LOAS Como pedir

Existem benefícios que não se confundem com a contribuição ao INSS e que se destinam à idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência não contemplados pelo INSS.

Mas para recebe-lo é preciso ter renda familiar menor do que um quarto do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no qual é pago o valor de um salário mínimo mensal para os beneficiados. Não é preciso ter contribuído com a previdência social para pedir BPC/LOAS.

Para fazer requerimento LOAS é preciso que o interessado faça agendamento do benefício pelo telefone 135 do INSS ou, ainda, pelo site da Previdência Social.

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BPC LOAS: Requisitos para idosos

Na hipótese do BPC/LOAS para idosos, é preciso ter mais de 65 anos e renda familiar maior de ¼ do salário mínimo. O idoso deve ser brasileiro ou português e ter residência fixa no País. Além disso, é vedado receber outros benefícios do governo federal ou trabalhista.

As exceções para receber LOAS são para benefícios médicos ou pensões especiais, que se acumulam perfeitamente com o BPC/LOAS.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso atender a uma lista de documentos, os quais devem ser levados pelo interessado no dia do agendamento INSS/DATAPREV.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes tem como requisito problemas físicos, mentais ou motores a longo prazo que impeçam a reinserção dessas pessoas na sociedade, bem como em igualdade com os demais cidadãos.

É preciso, nesse caso, fazer perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS. A pessoa também ´precisa ser brasileira ou portuguesa e não pode receber qualquer outro benefício do governo, salvo assistência médica e pensão indenização.

Também há uma lista de documentos a serem levados pelo deficiente requerer BPC/LOAS.

Consultar LOAS

É possível consultar pedido BPC/LOAS pelo site do INSS, na página da Previdência Social, com login e senha, bem como pelo número de protocolo do benefício.

É importante que ao fazer cadastro LOAS todos os dados sejam verdadeiros, bem como possam ser comprovados pelo interessado, para que não haja empecilhos.

Agendamento LOAS

Como os demais benefícios do INSS, para solicitar BPC LOAS é preciso fazer agendamento prévio pelo site do INSS, munido dos documentos exigidos pelo governo federal para concessão do benefício.

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Negativa BPC/LOAS

Caso haja negativa de concessão do BPC/LOAS, a depender do caso e da justificativa do INSS é possível apresentar recurso contra essa decisão, para que você tenha alguma chance de conseguir o BPC LOAS.

Se mesmo assim o INSS negar o LOAS, você poderá contatar um advogado ou defensor público da união para entrar com ação judicial solicitando BPC/LOAS, caso entenda estar com seu direito.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o BPC LOAS, é só entrar em contato com o INSS nos canais de atendimento como telefone INSS 135 ou pelas agências mais próximas da sua casa.

BPC Cadastro Único

O que é Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não são seguradas do INSS, mas cuja renda familiar é baixa. Assim, essas pessoas dependem de auxílio assistencial do governo para sobreviver.

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O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos de idade ou mais, bem como para pessoas com deficiência física que fiquem impossibilitadas de trabalhar ou de se reinserirem normalmente na sociedade em pé de igualdade com as demais pessoas.

Cadastro Único BPC

Há muitos comentários a respeito de uma exigência do governo federal a respeito de recadastramento de idosos, mas será que isso é verdade? Vamos ver abaixo.

Não é preciso que idosos que recebem BPC façam recadastramento. Contudo, a fim de preservar a destinação desse benefício para quem realmente precisa, o governo exigiu que os idosos que recebem BPC se cadastrem no CadÚnico.

Isso porque o mesmo requisito do CadÚnico é o do BPC.

Prazo para cadastro idosos BPC CadÚnico

O prazo para que idosos se cadastrem no BPC é até o final desse ano. Depois disso, quem não tiver cadastrado corre o risco de perder o benefício.

Quem precisa cadastrar BPC?

Precisam cadastrar no CadÚnico aqueles que recebem o BPC. Caso o idoso não possa se locomover, qualquer pessoa com mais de 16 anos pode realizar o cadastramento. A pessoa não precisa se cadastrar no BPC, mas tão somente conviver com quem recebe e dela depender.

Onde cadastrar CadÚnico BPC?

Para fazer cadastro CadÚnicoBPC é preciso comparecer ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social da sua região. Recomenda-se que se faça isso no mês em que quem recebe o BPC faz aniversário ou, caso esse fato já tenha acontecido, o mais breve puder.

Com o CadÚnico o beneficiário do BPC e seus dependentes terão direito a diversos programas do governo, como não precisar pagar boletos de concursos públicos, ter descontos em energia, água, luz, gás, dentre outros.

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Alteração cadastro BPC

Caso haja alguma mudança de endereço, o cadastro BPC deve ser alterado sempre que isso acontecer, ou, ainda, em período que ultrapasse 2 anos. Se o cadastro estiver desatualizado pode ocorrer a perda do benefício.

Desse modo, fique atento à atualização do BPC idoso para não ter problemas.

BPC e INSS

O BPC nada tem a ver com o INSS. A previdência social trata de pagamento de benefícios para trabalhadores, sejam eles formais ou informais, obrigatórios ou facultativos, que contribuíram com o INSS por determinado período.

Já o BPC é pago a quem dele precisar, ou seja, a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e que tenham dificuldades para se inserirem na sociedade.

Como exemplo, um idoso que não preencha requisitos do INSS para se aposentar e nem receba outro benefício do governo, como Bolsa Família, dependendo do caso, terá direito ao BPC, mas não ao INSS.

Assim, há muita diferença entre o BPC e a Previdência Social. E não se trata de recadastrar BPC, mas sim de realizar o CadÚnico.

Recadastramento de Idosos BPC LOAS

Recadastramento idosos LOAS: é preciso mesmo?

Há informações de que seria necessário o recadastramento de idosos que recebem LOAS BPC. Mas será que isso é verdade? Infelizmente há muita informação equivocada na internet.

É o caso do recadastramento de idosos BPC Loas. Primeiro, porque a Previdência Social não se confunde com assistência social. Ambos são auxílios prestados pelo Estado, sendo que o INSS exige uma contraprestação, enquanto que para receber benefícios da assistência social, como o BPC Loas, não é preciso ter contribuído com o INSS, por exemplo. Há, assim, uma enorme diferença entre benefícios do INSS e de assistência social.

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Recadastramento idosos BPC Loas: perder benefício

Para que alguém venha perder o benefício LOAS há um enorme caminho a se percorrer. Isso porque é preciso que os requisitos do BPC Loas não sejam mais cumpridos para o recebimento do benefício de assistência social, como a melhora da situação financeira do beneficiário, por exemplo.

Recadastramento idosos LOAS BPC INSS

É sim preciso que idosos façam recadastramento LOAS BPC. Mas o que é BPC? BPC é Benefício de Prestação Continuada, que se trata do pagamento de salário mínimo para idosos com renda familiar baixa.

Assim, por óbvio, quem recebe BPC deve estar inscrito no CadÚnico do governo federal. Logo, é necessário que o idoso inscrito no LOAS INSS seja cadastrado no CadÚnico.

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Tudo isso é regulamentado pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, que trata apenas desse tipo de benefício e que, frise-se, nada tem a ver com o INSS.

Se você já tem cadastro no CadÚnico está tudo certo. Não precisa fazer mais nada. Para quem ainda não se cadastrou no CadÚnico, o prazo é até o final desse ano.

Onde pedir BPC Loas

O BPC/Loas deve ser solicitado no CRAS mais perto de você. Já os demais benefícios do INSS, claro, devem ser pedidos junto ao INSS. A intenção do governo é que pessoas que já recebam outros benefícios do governo social não recebam o BPC.

Assim, é bom saber que não é preciso recadastramento BPC Loas para todos os idosos, mas sim para aqueles que ainda não tenham cadastro CadÚnico do governo federal.

Infelizmente, informações contraditórias e inverídicas acabam assustando as pessoas, que muitas vezes têm problemas com o acesso à informação.

Assim, em resumo, quem recebe o BPC precisa ter Cadastro Único. Mas não é todo mundo, como vimos anteriormente. É preciso fazer o recadastramento para que se fique na legalidade, mas isso não quer dizer que a pessoa vai perder o benefício.

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Agora você poderá ser convocado para fazer a prova de vida do INSS, mas a Previdência Social informa quando isso é necessários.

Finalmente, tenha cautela ao acreditar em tudo que aparece na internet ou nas redes sociais, especialmente. Sempre busque informações das melhores fontes e, para garantir, sempre contate diretamente os órgãos envolvidos, como no caso, a secretaria municipal de assistência social do seu município ou o CRAS mais próximo de você. Esses profissionais são os mais capacitados para darem informações ou até mesmo auxiliarem você a fazer todo o procedimento.

Formulário BPC – Requerimento, Benefício Assistencial LOAS

O que é Formulário BPC?

O Formulário BPC é o Formulário de Benefício de Prestação Continuada, que serve para dar entrada no BPC. Para que isso aconteça, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico e apresente documentos, como:

  • RG
  • CPF do titular
  • Formulário BPC preenchido e assinado
  • No caso de menores de 16 anos, termo de tutela assinado pelo juiz
  • Documento que prove prisão, se for o caso.
  • Identificação ou procuração, quando for o caso.

Mas o que é exatamente o BPC? É benefício de prestação continuada. Saiba mais abaixo.

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O que é BPC?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito concedido à população  pela Lei de Assistência Social – LOAS, para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos e que não tenham meios para prover sua própria subsistência.

Para ter direito, é preciso receber renda por cabeça mensal de até ¼ do salário mínimo mensal vigente, ou seja, de aproximadamente R$ 230,00 por pessoa.

Para receber BPC LOAS é preciso pagar INSS?

Não. Para receber BPC não é necessário contribuir com INSS. Contudo, a diferença é que o BPC não dá 13° salário ou pensão por morte.

Trata-se de assistência social, ou seja, de benefício que deve ser concedido para qualquer pessoa que precise, indecentemente de ter ou não contribuído ou preenchido requisitos do INSS.

Assim, o BPC não se confunde com o INSS. É outro tipo de assistência, que está integrada à ajuda social e nada tem a ver com a Previdência Social.

Formulário BPC: CRAS

Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é possível encontrar o formulário BPC para preenchimento, mas se preferir, pode encontrar os documentos para serem impressos e preenchidos na internet, no site do Governo Federal.

São alguns dos formulários BPC:

  • Requerimento BPC
  • Alteração do BPC
  • Declaração de renda do grupo familiar

Alguns formulários, como o de alteração do BPC, servem para quem já recebe o benefício, mas quer fazer alguma alteração cadastral.

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Não é possível fazer pelo formulário BPC:

  • renunciar determinados benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade.
  • Suspender benefício por ter conseguido um emprego.
  • Cessar benefício.
  • Reativar benefício suspenso/cancelado.
  • Pagar valor que não recebeu.

Dúvidas formulário BPC LOAS

Caso você tenha alguma dúvida sobre o formulário BPC, ligue para o telefone INSS 135, das 7 às 22h.

Também é possível ir ao CRAS mais perto da sua casa, a fim de tirar todas as dúvidas que você tiver sobre a renda familiar, bem como sobre como preencher formulário BPC corretamente.

Não perca tempo e compareça ao CRAS da sua região para ter direito ao BPC LOAS. Essa é uma enorme ajuda, especialmente para deficientes e idosos que nunca contribuíram com o INSS. Lá, o CRAS poderá até mesmo imprimir o formulário BPC a fim de lhe ajudar ainda mais a ter seus direitos como cidadãos concretizados.

Não se esqueça de que o formulário BPC precisa conter informações corretas, as quais deverão ser comprovadas para que tenha direito ao BPC.

Como dar Entrada no Auxílio Doença

Passo a Passo para Dar Entrada no Auxílio Doença

Sendo um benefício provisório e não definitivo, o auxílio doença é concedido àqueles trabalhadores, empregados ou não, que foram acometidos por doença ou acidente de trabalho que os tenha deixado incapacitados de trabalhar. Logo, é preciso ser provado, por meio de perícias do INSS, que ainda está sem condições para voltar ao trabalho.

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Caso não seja aprovado novamente, se recuse ou não apareça na perícia INSS, o benefício auxílio-doença é suspenso. Aliás, se você fez o agendamento e não poderá comparecer do dia marcado, reagende. Isso é permitido por uma única vez.

Auxílio-doença, quem tem direito? Todos aqueles contribuintes empregados ou não. Caso o mesmo já possuísse alguma doença quando começou o sistema de contribuição ao INSS, somente poderá entregar o formulário de requerimento auxílio-doença, se houve agravamento da mesma. Obrigatoriamente você precisa ter qualidade de segurado.

Veja abaixo como dar entrada no auxílio doença.

Formulário requerimento auxílio-doença

Onde encontro o Formulário requerimento auxílio-doença? Pode ser encontrado no portal do INSS, deve ser impresso, preenchido e levado pela própria empresa no caso de contribuinte empregado, ou pelo próprio requerente em caso de não empregado. Neste último caso, o benefício é contado a partir da data na qual ficou incapaz de exercer trabalho.

No caso de segurado empregado, o benefício conta a partir do décimo sexto dia de incapacidade. Ou seja, a empresa é totalmente responsável por efetuar pagamento do salário integral dos quinze dias nos quais o empregado ficou afastado pela doença ou pelo acidente, antes de entrar com o requerimento auxílio-doença.

Junto ao formulário derequerimento de auxílio-doença, devem ser entregues documentos pessoais como RG, CPF, a sua Carteira de Trabalho, o documento que comprova todas as contribuições realizadas ao INSS e um atestado médico com a sua condição.

O preenchimento do Formulário auxílio doença não pode apresentar rasuras e a fim de agilizar o atendimento, tenha sempre em mãos todos os documentos necessários, assim como poderá tirar dúvidas no telefone 135.

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Aqui falaremos um pouco sobre como dar entrada no INSS por atestado médico.

Perícia INSS como funciona

Você deve estar se perguntando: e a perícia INSS como funciona? A gente explica. Primeiramente, se você tem acesso à internet, prefira marcar seu agendamento por lá. Uma vez que se criam provas do dia no qual você marcou e, por telefone, somente a ligação será sua prova. Sistemas costumam falhar.

Pode acontecer de nenhum médico lhe atender para a realização da perícia INSS, para se resguardar de uma possível acusação de falta, peça alguma prova de que você compareceu no dia agendado, pode ser até o cartão da fila de espera. Geralmente eles possuem data e hora. Confira o valor a qual você tem direito e, certifique-se de que não está recebendo a menos.

Se não concordar com a forma com que a perícia INSS foi realizada, seja por uma desatenção médica, rapidez extrema ou qualquer outro motivo, você pode acionar o chefe da Agência. O resultado do seu requerimento de auxílio-doença INSS sai no dia seguinte. Você poderá consultá-lo no site ou indo à uma das agências físicas do INSS.

Além disso, você pode solicitar a presença de um acompanhante no dia da perícia INSS, pode ser um parente, um amigo de confiança ou ainda, o seu médico! Para isso, preencha o formulário de solicitação de acompanhante e o apresente no dia agendado.

Auxílio-doença valor

Em geral, o cálculo é realizado da seguinte forma para se obter o valor do auxílio-doença, seja por doença ou acidente de trabalho, o valor do auxílio-doença será uma média de suas últimas doze contribuições ao INSS transformada em renda mensal.

Se você tem dúvidas com relação ao valor que deve receber, pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no número 135 ou ir pessoalmente em uma das agências.

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Auxílio-doença novas regras

Em momento algum, o INSS poderá cancelar ou suspender um benefício sem que o segurado tenha o direito de resposta. Caso algum segurado tenha o benefício cancelado ou suspenso desta forma arbitrária e ilegal, poderá entrar com uma ação contra o INSS na Justiça.

Atualmente estão vigentes e sendo aplicadas as novas regras do auxílio-doença INSS, mais de 500 mil segurados estão sendo convocados a passar novamente pela perícia, a fim de evitas custos desnecessários ao INSS, fraudes, e ainda, garantir que mais trabalhadores voltem às suas atividades.

Como solicitar auxílio-doença para desempregado

Quer saber como solicitar auxílio-doença para desempregado? Se você estiver dentro do prazo que o INSS estipula, no qual o segurado mantém seus direitos após desempregados e sem contribuir, você tem direito ao auxílio doença sim!

Normalmente, esse prazo dura de 3 a 36 meses, depende muito do caso. Essa é importância de conhecer seus direitos e estar por dentro do que você pode ou não requerer. Vá até uma agência com seus documentos em mãos. Não fique em dúvida.

Auxílio Doença – Afastamento pelo INSS

Auxílio Doença INSS Afastamento

O Auxílio doença INSS é um valor recebido pelo beneficiado que pode ter sido acometido por doença ou acidente que o tenha deixado incapaz temporariamente para o trabalho. Existe um requerimento no sistema do INSS que deve ser impresso e levado ao órgão no dia agendado para a perícia, carimbado e assinado pela empresa.

Se você não puder comparecer ao dia agendado na perícia médica do INSS, poderá solicitar a remarcação, podem, só pode fazer este procedimento uma vez. Você deve ligar para a Central no telefone 135 ou ir a uma das agências pessoalmente.

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O Auxílio-doença INSS não é algo definitivo, é provisório, até que o trabalhador tenha condições de retornar ao trabalho. Sendo assim, o beneficiário é obrigado a passar por perícias médicas, uma vez que, caso se oponha, tem o benefício suspenso.

Caso, ao começar o sistema de contribuição ao INSS, o empregado já portava alguma doença ou mesmo uma lesão, o Órgão somente atenderá ao benefício caso a mesma se agrave ou progrida de forma que o impeça de exercer suas funções.

Auxílio-doença quem tem direito?

Para algumas doenças que estão previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/0001, – mutilação, deficiência, deformação ou estigma – poderá ser avaliada a questão da carência que deve ser cumprida no restante dos casos. A carência exigida é de 12 contribuições ao INSS. Além de quando acontece algum acidente de trabalho ou doença profissional que causa afastamento. Você precisa possuir qualidade de segurado.

Para receber o auxílio-doença você deve comprovar estar acometido por situação que lhe deixe incapaz de trabalhar. Se for empregado em empresa, é necessário estar afastado há, pelo menos, 15 dias, que podem ser corridos ou intercalados dentro de 60 dias.

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Auxílio-doença valor

Você sabe o quanto tem para receber se foi afastado e lhe foi concedido o benefício? Recentemente foi divulgada a nova tabela com o reajuste dos valores de contribuições e benefícios do INSS. Os cálculos e valores, que dependem de fatores como: quanto contribuiu, quanto trabalhou e/ou quando se afastou, podem ser realizados pelo número da Central, 135, ou indo em uma das agências.

No geral, o cálculo do valor do auxílio-doença, incluindo se for por acidente de trabalho, será uma renda mensal que corresponde à média das últimas 12 contribuições.

Auxílio Doença Requerimento INSS

Como posso requerer auxílio-doença? O requerimento do auxílio-doença, assim como encaminhar o empregado à Perícia Medica da Previdência Social, é dever da própria empresa, assim que acorrer o afastamento por mais de 15 dias.

Antes disso, a empresa é totalmente responsável pelo pagamento integral do salário do empregado afastado por doença ou acidente. Portanto, a partir do décimo sexto dia de afastamento, já lhe é devido o auxílio doença.

No caso de não ser um segurado empregado, você mesmo pode dar entrada com o requerimento auxílio doença junto ao INSS. Assim sendo feito, o benefício é contado a partir da data de início da incapacidade.

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Auxílio-doença novas regras

Recentemente, foram lançadas novas regras para o auxílio-doença. Não atingirá a todos, somente aos novos segurados de um período para frente. Estão sendo renovadas as perícias médicas dos mais de 530 mil beneficiados! Estão sendo implementadas todas as mudanças e se algum segurado ficar insatisfeito com a suspenção ou cancelamento do benefício, poderá entrar com uma ação na justiça.

Nem mesmo com as novas regras auxílio-doença INSS, algum benefício poderá ser cancelado sem direito à oposição e resposta. Ainda que o beneficiário já tenha voltado a trabalhar, uma vez que se trata de uma medida arbitrária e ilegal.

Quanto antes for dada a entrada ao requerimento do auxílio-doença, melhor. Já que, somente é contado a partir da data de entrada desse requerimento auxílio-doença.

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Previdência social auxílio-doença resultado de perícia

No resultado de perícia para o auxílio-doença da Previdência Social, existe também o que chamam de Alta programa. Que consiste em que, quando o médico perito, avalia a situação do requerente e sugere uma data na qual acredita que estará apto para voltar ao trabalho. Nesses casos, o benefício é suspenso nesta data programada, mesmo sem realização de nova perícia.

Se esse tempo não foi suficiente para a recuperação do segurado, o mesmo pode entrar novamente com requerimento auxílio-doença e requisitar realização de outra perícia médica.

Auxílio-doença o que preciso levar

Para o requerimento auxílio-doença, você deve separar os documentos pessoais que são RG, CPF, Carteira de trabalho, o documento que comprova todas as suas contribuições ao INSS, um Laudo médico que comprove o problema que te afastou do trabalho e se for empregado, a declaração carimbada e assinada pela empresa – nela deve constar qual foi seu último dia de trabalho.

Além disto, você pode solicitar a presença de um acompanhante durante a realização da perícia médica INSS, esse acompanhante pode ser seu próprio médico, por exemplo. Para isso, preencha o Formulário de solicitação de acompanhante, e leve no dia da perícia.