Pedido de Prorrogação Auxílio Doença

Auxílio Doença Pedido de Prorrogação

Os setores de Perícias do INSS estão sempre lotados, e a perícia inicial sempre demora bastante. Confira como funciona o pedido de prorrogação do auxilio doença no INSS e veja o procedimento de solicitação.
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Os segurados que estão recebendo os benefícios de auxílio doença do INSS e não se sentem bem para retornar ao trabalho, poderão sim solicitar uma prorrogação. E este serviço ainda não é oferecido através das agências de previdência social, e o segurado precisa utilizar tanto a internet como o telefone para facilitar o trabalho e a agilidade do serviço.

Como funciona para quem tem acesso á internet?

Para quem tem acesso á internet, poderá pedir prorrogação no INSS do auxílio doença, utilizando o site da Previdência. Através do mesmo site é possível se pedir uma reconsideração, que é utilizado para quando o segurado não concordar com o resultado da perícia e poderá ainda pedir para ser examinado por outro tipo de perito, procurar entre várias opções do site da Previdência é algo bastante complicado, por isso siga esta indicação citada aqui www2.dataprev.gov.br/sabiweb/revisao/inicio.view.

Outra forma de se fazer o pedido no INSS de prorrogação do auxilio doença é através do telefone 135. Uma boa dica é realizar o contato nos finais de semana pois durante a semana existe uma procura um pouco maior, e por este motivo é mais demorado para se conseguir acesso. Nos dois casos é preciso ter em mãos o número de benefícios e os demais dados pessoais para que possa fazer o preenchimento dos pedidos. O telefone 135 é gratuito se for utilizada por linha de telefone fixo e se for utilizado por um celular deverá pagar uma ligação local.

Como funciona o pedido de prorrogação do INSS

O pedido de prorrogação é um direito do beneficiário quando o resultado de sua última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e ainda ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir nas condições de volta ao trabalho.

O prazo para requerimento da prorrogação do auxilio doença do INSS é a partir de 15 dias antes até a data de cessação do benefício.

Os pedidos de reconsideração é um direito do beneficiário quando o resultado da última avaliação médica do INSS tiver sido contrário, e o beneficiário não concordar com o indeferimento solicitado.

DPVAT Indenização INSS – Valores, Informações

Indenização DPVAT Valores

O DPVAT ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro recebido por todas as vítimas de acidentes que são causados por veículos automotores ou ainda por suas cargas em vias terrestres do motorista, passageiros e até mesmo pedestres, ou mesmo seus beneficiários em caso de morte do acidentado. Confira informações sobre o recebimento do DPVAT e os valores do seguro.

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As indenizações do DPVAT acontecem de forma individual, e não irão depender das apurações dos culpados. Mesmo se o veículo que causou este acidente não esteja em dia com o seu pagamento de DPVAT ou não possa ser identificado, toda a vítima deverá ter direito a esta indenização.

Quem possui o direito de ter a indenização paga pelo DPVAT?

Por este se tratar de um seguro de responsabilidades civil, e obrigatório, ele garante a todos o direito de indenização das vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas por morte ou mesmo invalidez permanente, total ou imparcial, além de todo o reembolso das despesas médicas e também hospitalares.

Em uma batida entre dois veículos, por exemplo, cada um deles contando com três ocupantes, além de levar em conta os dois pedestres atingidos todas as oito pessoas deverão ter um direito á indenização do DPVAT ou mesmo um reembolso separadamente, desde que possam ter se machucado e ainda se enquadrarem nas determinadas coberturas do DPVAT.

Além disto os companheiros homossexuais também deverão ter os mesmos direitos dos heterossexuais no recebimento de indenizações do DPVAT, no caso da morte do companheiro. Além disto o direito do companheiro homossexual de se elevar a condição de dependente preferencial foi já regulamentado pela SUSEP.

Apesar desses fatores o DPVAT não deverá pagar indenizações para prejuízos a bens materiais, que possam ser provenientes de roubos, furtos, colisões, incêndios que são ocorridos com os veículos, nem mesmo despesas que são decorrentes das ações judiciais que são movidas contra quem causou, de forma voluntária ou não os acidentes, a cobertura destes tipos de riscos precisam sim ser contratadas de forma espontânea pelos proprietários de veículos nas seguradoras, por um corretor. O prazo de indenização desde a data do acidente deverá ser de até três anos.

Confira os valores da indenização do DPVAT

Os valores das indenizações do seguro obrigatório DPVAT são os seguintes: até 2700 reais por vítima para reembolsar as despesas hospitalares, até 13500 reais por vítima para invalidez que pode variar de acordo com a gravidade e de 13500 por vítima em caso de morte.

Caso a documentação que você deverá apresentar estiver completa, o prazo para você receber a indenização do DPVAT é de até 30 dias. O pagamento da indenização é feita através de depósito bancário.

Auxílio Funeral INSS – Quem tem direito

Quem tem direito ao Auxílio Funeral do INSS

Para quem é beneficiário do INSS tem muitos direitos, além dos deveres. Quanto aos direitos está o auxílio Funeral, usado pelos beneficiários do antigo contribuinte falecido. Veja quem tem direito ao auxilio funeral e como solicitar esse benefício.

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Para quem perdeu um ente querido é muito difícil em momento de dor pensar de forma racional e lembrar sobre este direito, cabe mais aos parentes próximos lembrarem sobre esse direito.

A lei determina que seja pago ao segurado do regime geral da previdência social que recebam até R$ 862,60 mensais o auxílio-funeral e que não deve exceder ao salário mínimo vigente. A concessão deste auxílio também só é dada para quem tenha contribuído ao INSS há pelo menos um ano; e no caso dos dependentes da pessoa falecida e o benefício será de no mínimo um salário mínimo.

Há ainda o benefício de pensão por morte que é oferecido também aos dependentes do segurado que deve recorrer a este benefício, se é dependente, em uma agência da previdência social com toda a documentação exigida.

A Pensão por morte do INSS é oferecida aos dependentes do segurado e este tem que ter uma contribuição mínima, com exceção no caso de acidente de trabalho que não é exigida contribuição mínima, a única exigência é que o falecido seja segurado do INSS.

A pensão por porte é dados aos dependentes que podem ser: cônjuge ou companheiro (a) de união estável do trabalhador; seus filhos menores de 21 anos, salvo aquele que tenham sido emancipados entre os 16 e 18 anos; os filhos inválidos, os pais declarados dependentes, os enteados menores de 21 anos ou menor sob sua tutela. O Imposto de renda é um documento que comprova a condição de dependente do indivíduo que após a morte do segurado deve comparecer ao INSS comprovando esta condição.

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– Decreto no 1.744 – Extinguiu as rendas mensais vitalícias, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral. Regulamentou o amparo assistencial devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (8/12/1995).

Auxílio reclusão Requisitos – Valor por dependente

Requisitos do benefício Auxílio reclusão INSS

O Auxílio Reclusão é um benefício da Previdência Social bastante polêmico, pois beneficia a família do detento. Muitos acham um absurdo que alguém que cometeu um crime, muitas vezes bárbaros, possa receber esse benefício. Mas, a Previdência Social vê o lado humano e preconceitos à parte, muito vai da falta de conhecimento sobre esse benefício.  Confira qual é o valor do Auxílio reclusão pagos pelo INSS.

O benefício do auxílio reclusão do INSS é pago não ao presidiário, mas aos seus familiares ou dependentes. Daí a principal razão de preconceito, já que se acredita que o presidiário é quem ganha o benefício. O benefício é pago ao preso do regime fechado e semiaberto e somente durante o período de sua pena. Não é pago o auxílio reclusão quando os presos estiverem em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para receber o benefício de auxílio reclusão da Previdência Social, o preso precisa cumprir alguns requisitos: o preso deve não receber salário da empresa em que trabalhava não estar em gozo de auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deve ter ocorrido durante o período em que o preso estivesse em gozo da qualidade de segurado da Previdência Social; além disso, só recebe esse benefício quem contribuiu para a previdência à data da reclusão ou da data do afastamento do trabalho.

Esse último requisito, no link www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 é possível ver uma tabela de valores da contribuição do presidiário e as datas do recolhimento que tem direito ao auxílio reclusão.

Também se incluem na mesma condição para o auxílio reclusão o jovem entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou semelhante.

A condição para os beneficiários que recebem o auxílio-reclusão é que, assim que recebido o benefício, os dependentes do recluso é que vá a previdência social de 3 em 3 meses comprovando que o trabalhador está recluso.

Lembrando que o auxílio-reclusão deixará de ser pago quando o segurando morrer, em caso de fuga da prisão, liberdade condicional, se o recluso passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (que não podem ser pagos conjuntamente com o auxílio reclusão); os dependentes, no caso de filhos e irmãos que completarem 21 anos de idade. Mais informações acesse o site da Previdência Social, inclusive sobre valores por dependentes do auxílio reclusão para se informar e acabar com alguns preconceitos.

Auxílio Reclusão Quem tem direito – Como Desbloquear

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão do INSS

O cidadão brasileiro tem por lei diversos tipos de benefícios, nos quais, tais benefícios visam o melhor para todos os cidadãos em questão. Desses benéficos, grande parte é  administrado por meio do INSS e da Previdência Social. Um dos benefícios é o Auxílio Reclusão, confira a seguir quem pode solicitar esse benefício e o que é preciso para desbloquear o benefício de auxílio reclusão.

Para quem não sabe o Auxílio Reclusão é justamente o benefício que tem por finalidade atender pessoas dependentes de alguma pessoa que veio a ser julgada e presa, saiba que estas pessoas geralmente são filhos, esposa e etc, ou seja, pessoas que dependiam financeiramente da pessoa que foi presa.

Este benefício é muito importante para várias famílias brasileiras que possuem seu principal membro atrás das grades, ou seja, preso. É através deste benefício que muitas famílias conseguem se auto sustentar. Ainda sim, muitas pessoas e principalmente os necessitados e que fazem parte dos cidadãos com direito ao benefício, desconhecem o auxílio-reclusão.

Auxílio Reclusão Quem tem direito?

Uma pergunta bastante frequente é justamente esta: “Quem tem direito ao Auxílio Reclusão”. Saiba que a dúvida toma conta de muitas pessoas, por isso, algumas famílias acabam que por não recebendo tal benefício. Que tem direito a este benefício qualquer presidiário que possuem filhos na sociedade, o valor é destinado aos responsáveis até o momento em que o presidiário permanecer em regime fechado ou até mesmo semiaberto. Além disso, para ter direito, o presidiário não pode está recebendo salário de nenhuma empresa, aposentadoria ou até mesmo abono.

O valor atual deste benefício é de R$ 862,60. Além disso, uma informação bastante importante é que tal benefício poderá virar uma pensão caso o detento venha a óbito, dessa forma após o filho mais novo completar 21 anos o benefício é cortado.

Auxílio Reclusão Como Desbloquear?

Para desbloquear o auxílio reclusão é muito simples, dirija-se a uma agência da Previdência Social com os documentos requeridos e solicite o benefício. Você pode efetuar o agendamento e saber mais detalhes através do número 135 da Previdência Social.

Auxílio Maternidade – Como Receber, Quem tem direito

Quem tem direito ao Auxílio Maternidade do INSS

Ter um bebê é o desejo de muitas mulheres do Brasil, mas algumas receiam pelo seu futuro profissional, com a chegada de uma nova vida. Foi então, pensando nessas mulheres que receberam o presente da vida em seu ventre, que o ministério do trabalho em parceria com o governo federal, criou o auxílio maternidade, também conhecido como salário maternidade, que é um benefício criado a fim de que as gestantes, mães adotivas e até mesmo gestantes da zona rural, possam ter um complemento em sua renda, para ajudar durante o período em que não poderão exercer suas atividades profissionais normalmente. Confira a seguir quem tem direito de receber o auxílio maternidade da Previdência Social.

Infelizmente, muitas mulheres não tem a informação necessária e acabam não usufruindo desse excelente benefício por não terem conhecimento adequado dos seus direitos.  Até mesmo empregadas domésticas, contribuintes individuais, contribuintes facultativas e mulheres desempregadas tem direito ao benefício, mas não sabem disso. O benefício é pago durante 4 meses (120 dias), após o parto ou, se recomendado pelo médico, pode ser pago com 28 dias de antecedência e até 91 dias após o  parto. E se você está se perguntando como receber e quem tem direito ao auxílio maternidade, veio ao lugar certo. Hoje iremos sanar essas dúvidas e outras mais. Acompanhe o nosso artigo.

Como já dissemos anteriormente, tem direito ao auxílio-maternidade, aquelas mulheres gestantes ou com criança recém-adotada, tem direito ao benefício. Se a gestante tiver dois empregos, deve receber um salário-maternidade por emprego. Se estiver aposentada, mas retornar ao batente, também tem direito ao salário-maternidade. Mães de parto antecipado também têm direito ao salário, que será calculado em cima de suas últimas contribuições, mas será reduzido de acordo com o tempo de antecipação. Mesmo que a criança venha a falecer, o salário-maternidade continua a ser pago, assim como as que venham a morrer no parto.

Em caso de aborto atestado por um médico e legalizado, o benefício é pago por duas semanas. A única restrição para o salário maternidade do INSS é ter carteira assinada e estar contribuindo com a previdência social, o INSS. Preenchendo os requisitos, você tem direito ao benefício e pode dar entrada no pedido para recebê-lo.

Telefone para Agendar Perícia no INSS

Agendar Perícia médica no INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social ou simplesmente INSS é um dos departamentos, ou órgão se preferir, que atuam juntamente com a Previdência Social. O INSS possui diversas responsabilidades e o mesmo funciona como uma espécie de caixa forte da Previdência Social. Saiba que o INSS é responsável pelo recolhimento do percentual salarial mensal, esse percentual é recolhido apenas dos contribuintes registrados e legalizados com o INSS. Além disso, é da responsabilidade do INSS disponibilizar certos benefícios aos seus contribuintes quando mesmos requisitam tais. Dentre os benefícios podemos destacar o auxílio doença, pensão por morte, aposentadoria dentre outros. Confira a seguir o telefone para agendar perícia médica no INSS.

Para quem ainda não sabe, ou seja, para aqueles que irão fazer a primeira solicitação de benefício é importante saber que para poder ter sucesso é preciso efetuar uma perícia médica. Essa perícia médica é obrigatória e requisitada pelo próprio INSS para que se possa comprovar que o contribuinte realmente possui a necessidade de obter o benefício que o mesmo solicitou. Essa perícia médica é muito comum principalmente nos casos de contribuintes que desejam o benefício do auxílio doença, no qual a finalidade de tal perícia é comprovar se o contribuinte possui ou não as necessidades físicas de atuar em seu ambiente de trabalho.

Saiba que é bastante simples agendar a sua perícia médica por meio do INSS. Uma das maneiras mais fáceis é por meio da internet, onde você deve acessar o site oficial Dataprev, órgão responsável pelo banco de dados da Previdência Social, após isso, basta que você agende sua perícia eletronicamente.

Outra maneira muito simples e ainda sim a mais usada hoje em dia é por meio do telefone. Esta maneira é bastante indicada para quem não possui habilidades para o agendamento eletrônico. Para agendar sua perícia médica por meio do telefone, basta ligar para o seguinte número: 135.

Quem tem direito de entrar com o pedido de perícia do INSS?

O cidadão que vai entrar com o pedido de perícia na Previdência Social, terá que atender os requisitos solicitados pela Previdência Social, os principais requisitos são:

O contribuinte que tenha contribuído por no mínimo 12 meses anteriores a data que o fato ocorreu.

E para o que se encontre desempregado, é necessário que suas contribuições totalizem um terço desse tempo que ficara em torno de 12 meses.

Se o afastamento do trabalhador for por motivo de acidente no trabalho esse fica isento de carência, previsto em lei, ou seja, independente do número de contribuições.

O contribuinte produtor rural que trabalha em regime de economia familiar devera comprovar que estão exercendo as suas atividades.

Para agendar sua perícia, você pode ir até uma agência do INSS ou pela internet no site da Previdência Social, o agendamento pela internet é uma ótima opção para quem quer evitar filas e perda de tempo no posto do INSS, após o agendamento você terá o seu nome na lista de exames para serem realizados.

Documentos para agendar perícia no INSS:

  • Número de Identificação do trabalhador (NIT)
  • PIS/PASEP/CICI
  • Carteira de Identidade
  • Apresentar ultimo dia de trabalho
  • Apresentar CID que conste o CNPJ da empresa
  • Caso o assegurado for empregada domestica, é necessário o nome do empregador e seu CPF.

Para mais informações ligue 135 Previdência Social ou acesse o link: Agendar Perícia INSS.

Agendamento Auxílio Doença – Previdência Social

Auxílio Doença Agendamento de Perícia Previdência Social

A Previdência Social é um dos órgãos mais conhecidos de todo o país. Tal órgão atua em conjunto com o INSS, que é responsável pela emissão de benefícios e recolhimento de taxas dos contribuintes, além disso, a Previdência Social também atua com a Dataprev que é uma empresa no qual o mesmo é responsável pela gestão de dados da Previdência. Confira como você pode agendar o benefício de auxílio doença na Previdência Social e veja o procedimento passo a passo.

Saiba que uma boa notícia para aqueles que necessitam tanto dos serviços da Previdência Social como dos serviços da Dataprev, a grande notícia é que ambas dispõe diversos de seus serviços através da internet, ou seja, é mais facilidade e praticidade para os contribuintes. É bastante simples de se efetuar qualquer consulta ou agendar algum atendimento.

Um dos benefícios do INSS mais solicitados entre os contribuintes é o auxílio doença. Saiba que qualquer trabalhador poderá recorrer a tal pedido caso o mesmo esteja doente ou tenha sofrido algum acidente no trabalho, no qual o mesmo impede o trabalhador de atuar em seu ambiente de trabalho. Com este tipo de problema você tem totais direitos de solicitar o auxílio doença. A finalidade deste auxílio é justamente oferecer condições financeiras para o trabalhador caso o mesmo não possa trabalha, mais ainda sim, terá de pagar suas contas e demais dívidas, por isso, existe este auxílio.

Saiba que se você está sofrendo com algum tipo de doença ou acidente em seu ambiente de trabalho que lhe impossibilita de trabalhar, então deverá logo recorrer a este serviço. O primeiro passo é efetuar o agendamento da perícia médica do auxílio doença e você pode fazer isso de forma online para poupar tempo. O primeiro passo é clicar AQUI, após isso, leia o textos inicial com bastante atenção e logo em seguida você deve clicar na opção “Requerimento”. Logo em seguida digite o código de verificação e basta ir seguindo inserindo as informações exigidas de maneira correta e o seu agendamento estará pronto.

Requerimento de Pedido de Prorrogação e Marcação de Perícia Médica

Marcação de Perícia Médica INSS e Requerimento de Pedido de Prorrogação

O Instituto Nacional de Seguridade Social ou simplesmente INSS como é conhecido popularmente é uma espécie de caixa bancário juntamente com a Previdência Social. Saiba que o INSS possui diversas responsabilidades e entre elas podemos destacar: desconto de certo percentual em nosso valor do total de nosso salário, com esse desconto, os contribuintes do INSS poderão futuramente solicitar serviços como, por exemplo, auxílio doença, aposentadoria entre outros benefícios, ou seja, o INSS além de recolher a taxa o mesmo também possui a responsabilidade de emitir tais benefícios aos contribuintes. Confira como fazer o Pedido de Prorrogação da Perícia Médica do INSS

Muitos brasileiros precisam diretamente dos serviços do INSS seja um simples auxílio doença ou até mesmo para solicitar a sua aposentadoria, para isso, é necessário que o cidadão seja contribuinte e esteja em dia com os pagamentos. Apenas dessa forma é possível que um cidadão solicite tais serviços juntamente com o INSS e a Previdência Social. Além disso, outro detalhe bastante interessante são as perícias médicas, que são feitas geralmente quando um contribuinte solicita alguns benefícios, como a aposentadoria e auxílio doença, logo, a perícia é solicitada para ter certeza que o contribuinte necessita de tal benefício.

Pedido de Prorrogação de Perícia Médica INSS

Muitos desconhecem este tipo de serviço, mais saiba que você poderá solicitar a prorrogação de sua perícia médica, ou seja, poderá ficar mais algum tempo com a mesma e dessa forma continuando a receber o benefício. Tal pedido é bastante comum entre as pessoas que estão atualmente recebendo o auxílio doença. Saiba que este serviço poderá ser solicitado se você ainda não se sentir em condições de voltar ao trabalho. Para efetuar tal pedido, basta clicar AQUI, na página da Dataprev basta inserir as informações exigidas e a sua solicitação será confirmar e depois aguarde as instruções do sistema para que realize tal pedido.

Marcação de Perícia Médica

Para efetuar a marcação de sua perícia médica, a fim de que possa solicitar o seu benefício basta acessar o site oficial do INSS ou o site oficial Dataprev.

Aposentadoria de Dona de Casa – Como Funciona

Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa no INSS

Qualquer Dona de Casa já tem direito a Aposentadoria do INSS, mas a maioria não sabe disso, você sabia? Pois já existe sim Aposentadoria de Dona de Casa, e esse Programa da Previdência Social começou a ser válido em outubro de 2011, porém, por conta de desinformação, até agora somente algumas milhares de Donas de Casa aderiram ao programa, como no caso do Estado do Espírito Santo onde somente 1,6 se cadastraram até o momento. Os poucos milhares que já aderiam é considerado pouco já que, segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), o Brasil possui cerca de seis milhões de mulheres que se encontram na categoria de Dona de Casa, ou seja, aquelas cuja ocupação deve-se a afazeres domésticos em suas residências.

Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa?

O novo Programa de Aposentadoria da Previdência Social atende a Dona de Casa tanto de baixa renda – ou seja, cuja renda familiar não ultrapassa o rendimento total de R$ 1,244 mil – como de classe média. Entenda Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa: Essas Donas de Casa devem seguir as normas do INSS para se aposentar futuramente, que são: contribuir mensalmente com a Previdência Social (INSS) pagando 5% do salário mínimo, ou seja, o valor de R$ 31,10. Assim, a Dona de Casa terá direito aos benefícios da Aposentadoria.

Mais detalhes sobre a Aposentadoria de Dona de Casa

A Dona de Casa deve compreender bem Como Funciona a Aposentadoria que a beneficia, pois ela passa a ter direito às vantagens convencionais de outros tipos de aposentadoria como: aposentadoria por idade; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; salário-maternidade; auxílio-reclusão; pensão por morte, etc. Vale lembrar que a Dona de Casa deve ter sua família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), como regra para se cadastrar no programa.

Sabendo Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa, agora fica mais fácil para você procurar seus direitos e passar essas informações para quem possa se interessar nesse benefício merecido a todas as donas de casa.

Previdência Complementar – Como funciona

Como funciona a Previdência Complementar

Você não sabe o que é previdência complementar? Esta é um benefício adicional que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme a sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador e seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais.

Além da aposentadoria o participante desse tipo de previdência tem normalmente a sua disposição proteção contra risco de morte, acidentes, doenças, invalidez, etc. No Brasil existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada.

Ambas funcionam de maneira simples: durante o período que o trabalhador estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional.

As instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Ministério da Fazenda.

Já as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), mais conhecida como fundo de pensões são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos. Estas são somente permitidas aos empregados de uma empresa e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoa jurídica de caráter profissional, classista, setorial, denominados instituidores. A fiscalização da EFPC é feita pela Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC) e regulado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social.

No site da Previdência Social www.mpas.gov.br é possível acessar a lista completa das entidades fechadas de previdência complementar existentes no país.

Uma novidade sobre previdência complementar foi que, em 2003, os trabalhadores vinculados a entidades representativas de classe, como sindicatos, cooperativas, órgãos de classe passaram a ter direito à previdência complementar fechada, numa modalidade denominada previdência associativa. Mais informações no site da Previdência social.

INSS Reajuste

Reajuste do INSS para Aposentados e Benefícios

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INSS Reajuste para 2017

No Brasil temos pelo menos 10 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de um salário mínimo que, este ano, tem o valor de R$ 788,00. Segundo o governo federal, esses aposentados e pensionistas terão um reajuste médio de 11% a partir de 1° de janeiro de 2017.

O percentual aplicado corresponde à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Embora ainda falte o índice indicador de dezembro, que está previsto para 8 de janeiro de 2017, em média podemos saber com antecedência que será nesse percentual de 11%.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no entanto, a inflação acumulada até novembro foi de 10,28% e a tendência para dezembro é de alta do custo de vida, o que possivelmente elevará o índice de inflação para 2015.

Se formos considerar como referência os 12 últimos meses, de dezembro de 2014 a novembro de 2015, o índice de inflação chegou a 10,97%. Diante disso, podemos prever que a inflação de todo o ano de 2015 não ficará abaixo de 11%, verificando como foram os índices nos últimos meses.

O governo já informou que os segurados que ganham acima do salário mínimo não terão ganho real em suas aposentadorias e pensões, assim não terão nenhum aumento acima da alta do custo de vida. O motivo principal do governo é a falta de recursos no Orçamento da União. Com essa falta de recursos, os pensionistas de aposentados do INSS terão apenas a reposição da inflação do período.

Reajuste para quem ganha até o salário mínimo

Os mais de 22 milhões de segurados do INSS que recebem até R$ 788,00 mensais terão reajuste diferente. Para esses, deverá ser considerada a inflação de 2015 mais a variação do Produto Interno Bruto, o PIB (soma das riquezas do país durante o ano) calculados sobre o resultado de 2014.

O grande problema é que o crescimento do Brasil em 2014 foi de apenas 0,1% e, na prática, não haverá nenhuma aumento além da reposição da inflação, uma vez que o percentual do PIB não irá influenciar em nada no resultado final.

Os segurados que ganham até R$ 788,00 só passarão a ter um ganho real dependendo do crescimento do Brasil nos próximos anos. Como sabemos, o resultado do PIB para 2015 será negativo e a previsão para 2017 não deixa ainda nenhuma esperança de retorno de crescimento.

Em 2015 a presidente vetou uma proposta de aumento igual para todos os inativos e pensionistas do INSS que o Congresso tinha aprovado. O maior motivo da reclamação dos aposentados e pensionistas é exatamente esse, já que estão sentindo no bolso que, ano após ano, seus rendimentos estão sendo reduzidos, limitando cada vez mais suas possibilidades de sobrevivência.

No entanto, no futuro ainda poderão ocorrer surpresas desagradáveis para os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o governo federal, não há recursos e a Previdência Social vem se mostrando cada dia mais um problema de suma importância para os cofres públicos.

Confira a tabela de reajustes do INSS para aposentados e pensionistas do INSS

Não só para os aposentados, mais também os trabalhadores atuais, que terão também o seu reajuste do INSS basicamente com o mesmo percentual. Isso não quer disser que estamos satisfeitos, e sim  esperançosos de que irá surgir um grande aumento no ano seguinte, para ficar mais concretizado o nosso percentual anual confira.

Se existir alguma dúvida sobre o seu reajuste do INSS, ou seja seu reajuste ainda não foi habilitado, procure uma Agência do INSS, Ministério da Previdência Social, e faça todo procedimento necessário para que seu benefício fique em dia com o INSS, você também pode consultar o site, www.previdenciasocial.gov.br.

Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente

Saiba o que é o Benefício assistencial ao deficiente e ao idoso e veja quem tem direito ao benefício

Há vários tipos de benefícios, como sabemos, distribuídos pela Previdência Social através do INSS. E o Benefício Assistencial ao Idoso e Deficiente é um deles. Vamos conhecer, a seguir, mais sobre esse benefício.

O que é (e como funciona) o Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?

O Benefício (ou Amparo) assistencial ao idoso e ao deficiente, de acordo com a lei, é o benefício que tem o objetivo de garantir um salário mínimo ao idoso que tenha 65 anos ou mais (desde que não esteja exercendo nenhum tipo de atividade remunerada), e também ao portador de algum tipo de deficiência [física ou mental] que o incapacita a trabalhar ou levar uma vida independente.

Outro critério que é exigido para a obtenção do Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente é em relação à renda familiar do idoso e do deficiente. Exige-se que essa renda seja inferior a ¼ [um quarto] do salário mínimo – de acordo com o cálculo do critério. Esse cálculo é feito considerando o número de pessoas da família que vive no mesmo domicílio, que são: o cônjuge; os pais; o (a) companheiro (a); os filhos e também os irmãos que não são emancipados (de qualquer condição), sendo eles menores de 21 anos ou inválidos.

Como fazer para conseguir o Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?

O beneficiário deve seguir alguns passos antes para solicitar o benefício, como fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência (para os deficientes). Também deverá ser encaminhado um requerimento à Agência da Previdência Social. Os documentos a serem apresentados para essa solicitação aparecem no quadro abaixo:

Lembrando que a renda mensal do beneficiário será revista no período de a cada dois anos. Passado esse período de tempo o que serão avaliadas vão ser as condições do doente com o objetivo de comprovar se ele ainda permanece na situação de quando lhe foi concedido o benefício do INSS. No momento em que o beneficiário recuperar a capacidade de trabalhar ou no caso de sua morte, o benefício assistencial ao idoso ou deficiente será encerrado.

Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.