Categoria: Benefícios

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Benefícios oferecidos pelo INSS

Lista de benefícios do INSS

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Muitos contribuintes da Previdência Social não sabem todos os benefícios oferecidos pelo INSS que tem direito. As vezes os segurados da Previdência deixam de receber algum benefício por falta de informação. Mas você poderá conferir aqui no inss.net os principais detalhes sobre todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, e consequentemente pelo INSS.

Veja abaixo a lista dos benefícios oferecidos pelo INSS e as descrições sobre os mesmos:

Auxílio Reclusão – Benefício destinado a homens e mulheres que são contribuintes da Previdência Social e estão detidos. É preciso comprovar trimestralmente que o beneficiário continua “preso”, para continuar recebendo o valor do benefício mensalmente.

Salário Maternidade – Benefício para mulheres que estão grávidas, com período de carência apenas para as trabalhadoras rurais e desempregadas.

Aposentadoria por tempo de contribuição – Aposentadoria para contribuintes que tenham entre 30 a 35 anos de contribuição. Sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria por Idade – O principal benefício pago pelo INSS, destinado a trabalhadores rurais e urbanos. Concedido a trabalhadores urbanos homens com idade a partir de 65 anos, e mulheres a partir dos 60 anos. Para ambos os sexos de trabalhadores rurais a idade é 5 anos a menos do que os trabalhadores urbanos, ou seja, 60 e 55 anos.

Aposentadoria por Invalidez – Benefício pago aos trabalhadores que estão incapacitados de trabalhar, por motivo de doença causadas pelo serviço prestado ou acidente de trabalho. É preciso ser contribuinte da Previdência Social antes de sofrer a enfermidade que causou a invalidez. Salvo para casos de doenças degenerativas ou mentais.

Aposentadoria Especial – Paga-se benefício especial para trabalhadores que exercem sua profissão em condições de risco a sua saúde ou integridade física. O tempo de contribuição necessário neste caso é de 15, 20 ou 25 anos, a depender do risco a que o trabalhador está exposto.

Aposentadoria Especial do Professor – Uma exclusividade para professores e profissionais ligados a educação, se abrangendo a diretores, coordenadores e derivados. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para homens, e 25 anos para mulheres.

Auxílio-doença – Um benefício oferecido pelo INSS para os trabalhadores que ficarem doentes, mas é preciso ter uma carência de no mínimo 12 meses de contribuição antes da doença ou enfermidade ser constatada.

Pensão por Morte – É preciso comprovar que tem ligação dependente do contribuinte falecido (esposa, filhos, mãe, irmão). O benefício é automático para o dependente que já recebe aposentadoria do INSS.

Para mais informações sobre todos os serviços e benefícios que o INSS oferece é só navegar pelo site inss.net, e ficar sabendo de tudo ligado a Previdência Social e derivados.

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Aposentadoria de Dona de Casa – Como Funciona

Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa no INSS

Qualquer Dona de Casa já tem direito a Aposentadoria do INSS, mas a maioria não sabe disso, você sabia? Pois já existe sim Aposentadoria de Dona de Casa, e esse Programa da Previdência Social começou a ser válido em outubro de 2024, porém, por conta de desinformação, até agora somente algumas milhares de Donas de Casa aderiram ao programa, como no caso do Estado do Espírito Santo onde somente 1,6 se cadastraram até o momento. Os poucos milhares que já aderiam é considerado pouco já que, segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), o Brasil possui cerca de seis milhões de mulheres que se encontram na categoria de Dona de Casa, ou seja, aquelas cuja ocupação deve-se a afazeres domésticos em suas residências.

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Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa?

O novo Programa de Aposentadoria da Previdência Social atende a Dona de Casa tanto de baixa renda – ou seja, cuja renda familiar não ultrapassa o rendimento total de R$ 1,244 mil – como de classe média. Entenda Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa: Essas Donas de Casa devem seguir as normas do INSS para se aposentar futuramente, que são: contribuir mensalmente com a Previdência Social (INSS) pagando 5% do salário mínimo, ou seja, o valor de R$ 31,10. Assim, a Dona de Casa terá direito aos benefícios da Aposentadoria.

Mais detalhes sobre a Aposentadoria de Dona de Casa

A Dona de Casa deve compreender bem Como Funciona a Aposentadoria que a beneficia, pois ela passa a ter direito às vantagens convencionais de outros tipos de aposentadoria como: aposentadoria por idade; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; salário-maternidade; auxílio-reclusão; pensão por morte, etc. Vale lembrar que a Dona de Casa deve ter sua família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), como regra para se cadastrar no programa.

Sabendo Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa, agora fica mais fácil para você procurar seus direitos e passar essas informações para quem possa se interessar nesse benefício merecido a todas as donas de casa.

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Saber se Benefício do INSS foi concedido – Consulta

Consultar Benefício do INSS concedido

Se você chegou até aqui é porque quer mais informações a respeito de benefício do INSS solicitado. Há diversos tipos de benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-reclusão, dentre outros.

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A Previdência Social tem inovado na questão de tecnologia. Isso tudo para beneficiar na rapidez do atendimento para a população. Por isso, é possível realizar diversos serviços do INSS pela internet.

No entanto, é preciso que você tenha em mãos o número do protocolo do seu benefício.

Como saber se benefício do INSS foi concedido?

Para saber se o benefício do INSS foi concedido, é só comparecer em um posto de atendimento do INSS mais próximo de você, levando seus documentos pessoais e eventual número de pedido.

Se preferir, pode acessar o site do INSS e verificar sobre a concessão de benefício do INSS. O titular segurado do INSS deve ter o número do benefício, que é dado no momento do atendimento do INSS.

Você também precisa verificar se os dados pessoais do titular do benefício também estão corretos, pois isso pode trazer problemas na hora de consultar o benefício do INSS. Outros dados importantes são data de nascimento e CPF.

Em alguns casos, é preciso que se aguarde, por exemplo, perícia do INSS para saber se o benefício foi concedido ou não. Assim, o prazo para concessão de benefício do INSS pode ser de 10 a 45 dias.

Caso tenha passado mais tempo do que isso, mas não houve nenhuma alteração no site do INSS, você deve comparecer a um dos postos de atendimento mais próximos da sua casa para verificar o que pode ter acontecido.

Também é possível que o INSS peça complementação na documentação apresentada ou apresente outras questões que devem ser resolvidas para você antes da concessão do benefício. Por isso é bom ficar atento à concessão ou negativa do benefício do INSS.

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Resultado de pedido de benefício INSS

Para saber se o seu benefício foi concedido ou não, você deve ficar atento. Muitas vezes alguns benefícios do INSS são negados. No entanto, há prazo para recorrer e pedir reconsideração da negativa. Isso pode ser feito sem advogado. Todavia, a depender do caso, é bom procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para resolver a questão e poder lhe instruir melhor.

Se no sistema do INSS constar a palavra “deferido” quer dizer que o benefício INSS foi concedido. Já, de outro lado, se houver a inscrição “indeferido”, quer dizer que o seu benefício do INSS foi negado.

Finalmente, se constar “habilitado”, quer dizer que o resultado do benefício do INSS ainda não saiu, ou seja, está para ser analisado. Também, caso haja “dados divergentes” pode ser que tenha havido algum erro de dados ou outras questões a serem resolvidas no INSS.

Resolver problemas concessão benefício INSS

Pode ser que você se depare com algumas situações que dificultem o acesso a saber se o benefício, como:

  • Não ter o número do benefício do INSS (deverá retornar ao INSS para pedir o número)
  • A consulta é individual e pessoal, ou seja, só a própria pessoa consegue consultar seu benefício no INSS.
  • Não saber se tem direito a benefício do INSS. Para saber se voce tem ou não direito, deve entrar com o pedido do benefício. Se for algum caso bem específico pode solicitar a ajuda de um advogado especialista na área.
  • Deixar de recorrer no prazo. Como já mencionamos acima, no caso de benefício INSS negado, você pode recorrer em até 30 dias após a data da decisão.
  • O site do INSS pode estar fora do ar, demorar para carregar etc. Assim, é bom estar com o computador devidamente atualizado para não ter problemas de acesso. Caso tenha, você pode contatar a Central do INSS e pedir informações sobre como proceder. Ligue grátis para o telefone INSS 135 e tire suas dúvidas.

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Benefício e recurso indeferidos: o que fazer?

Caso o seu benefício ou recurso tenha sido indeferido, agora é o momento de entrar com uma ação judicial. Para verificar a viabilidade disso, não deixe de procurar a defensoria pública, que faz atendimento gratuito (mas você deve ter baixa renda familiar e precisará aguardar um pouco, pois há fila de espera normalmente), contratar um advogado ou, ainda, pedir que um advogado faça “pro bono”, ou seja, faça a sua ação gratuitamente.

Essa é uma prática que é devidamente estimulada pela Ordem dos Advogados do Brasil e plenamente possível, bastando uma boa conversa com o profissional que você escolher.

Esperamos que você tenha tirado todas as dúvidas sobre consulta de concessão de benefício INSS. Caso tenha restado algum pedido, não deixe de contatar o INSS para saber como proceder, já que muitas vezes “cada caso é um caso”.

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Benefício Indeferido INSS – Consulta

Consultar Benefício do INSS Indeferido

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é o órgão responsável pela concessão de vários benefícios. Entre eles a aposentadoria, o auxílio doença, a pensão por morte, auxílio reclusão e vários outros.

Qualquer pessoa que imagine ter direitos perante o INSS pode fazer o pedido de benefícios. No entanto, a resposta do INSS sobre concessão de benefícios não é automática e depende de uma análise da autarquia federal quanto às pretensões de quem pede.

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Infelizmente não são todas as pessoas que preenchem os requisitos dos benefícios do INSS. Desse modo, caso você venha a fazer a solicitação de benefício INSS, nem sempre isso vai dar certo, ou seja, pode ser que seu pedido INSS seja indeferido por algum motivo.

Quer saber mais sobre benefício indeferido INSS? Então acompanhe o artigo e saiba os principais motivos pelos quais o benefício INSS pode ser indeferido. Lembrando sempre que os benefícios do INSS podem ser indeferidos por inúmeros motivos, não se limitando aos abaixo assinalados.

Consultar aprovação de benefício

Se você teve o benefício do INSS indeferido, pode fazer uma consulta no site do órgão. Aprenda como fazer isso em alguns passos simples e acompanhe o seu benefício.

Muita gente se pergunta como consultar benefício indeferido do INSS. Se você também está com essa dúvida, separamos algumas dicas que vão te ajudar a saber exatamente qual é a situação atual do seu benefício. Existem duas possibilidades: deferimento e indeferimento.

Quando o benefício é deferido, significa que você começará a receber os pagamentos. No caso de indeferimento, você ainda não cumpriu todos os requisitos legais.

Para consultar benefício indeferido no INSS você tem duas opções.

Consultar benefício INSS na agência

Uma das opções é consultar benefício INSS em uma das agências da Previdência Social.

Consultar benefício INSS online

A segunda opção para consultar benefício do INSS é acessando o site do órgão na internet. O INSS oferece um sistema online para que os beneficiários possam consultar a situação do seu benefício.

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Através do site é possível saber se determinado pedido foi deferido ou indeferido pelo INSS.

Se você quer fazer a consulta com mais conforto, escolha o segundo método.

Acesse agora mesmo a página do INSS na internet e preencha um formulário com o número do seu benefício. Dessa forma você poderá consultar benefício indeferido pelo INSS online. Existem muitas causas para o indeferimento. Uma delas é relativa ao tempo de serviço.

Frise-se, desde já, que um dos motivos pelos quais os benefícios do INSS são indeferidos é pelo não atingimento, pelo solicitante, do tempo de contribuição para o INSS no caso de aposentadoria por tempo de contribuição.

Benefício INSS indeferido: não atingiu tempo de contribuição

Se você não atingiu o tempo mínimo de contribuição para o INSS, o seu benefício será indeferido.

Benefício INSS indeferido: não atingiu idade mínima

Outro fator que normalmente leva ao indeferimento do benefício do INSS é a idade mínima, quando a aposentadoria pleiteada é por idade.

Por isso é importante que você deixe para fazer o pedido de aposentadoria quando tiver certeza de que já preenche todos os requisitos exigidos pela lei. Fazer consulta do benefício indeferido pelo INSS é muito fácil. Veja como fazer!

Formulário benefício INSS

No site da previdência existe um formulário de acompanhamento. Por meio dele é possível ver todas as informações relativas à situação do seu pedido junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social.

A consulta de benefício indeferido pelo INSS leva apenas alguns minutos. Tudo de que você precisa para acessar as informações é do número do seu benefício. Ele é fornecido pelo próprio INSS no momento em que você faz o pedido do benefício.

Outra forma de consultar benefício indeferido pelo INSS é indo diretamente a uma das agências desse órgão. Nesse caso você só precisará dos seus documentos pessoais oficiais.

Agente uma consulta através do telefone, ligando para a agência do INSS mais próxima de você, ou enfrente a fila em uma das agências. Saber a situação do seu benefício é muito importante para que você fique por dentro de como anda a sua solicitação e possa recorrer, se for o caso.

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Recurso: benefício indeferido INSS

Como estamos em um Estado Democrático de Direito, onde a Constituição dita as regras, o Estado como um todo (incluindo União, Estados, DF e Municípios)  é obrigado a possibilitar que recursos sejam interpostos (ou apresentados) pela pessoa que teve o benefício indeferido pelo INSS.

Isso se dá em virtude dos princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais não podem ser violados em hipótese alguma. O recurso pode ser apresentado pela própria pessoa ou por advogado.

Agora que você já sabe tudo sobre como consultar indeferimento de benefício pelo INSS, está na hora de acompanhar o seu processo. Não deixe isso para depois, pois os benefícios concedidos pelo INSS são direitos que você tem como trabalhador.

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Contagem Recíproca Previdenciária: Lei e o que é

Em síntese, alguns segurados têm o direito de somar o tempo de contribuição acumulado em regimes diferentes. Esse procedimento é conhecido como contagem recíproca previdenciária. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre o tema e o que diz a lei a esse respeito.

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Afinal, o que é contagem recíproca previdenciária?

Geralmente, precisa da contagem recíproca previdenciária aquela pessoa que trabalhou na iniciativa privada e no setor público. Isso porque, no momento de entrar com o pedido de aposentadoria, as contribuições em ambos os períodos podem ser unificadas. Essa junção entre as contribuições durante os regimes previdenciários RGPS e RPPS pode ser feita graças à contagem recíproca.

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Antes de tudo, é importante esclarecer sobre RGPS e RPPS.

RGPS

Este é o Regime Geral de Previdência Social. Isto é, o conjunto de regras que definem quais os direitos e deveres vinculados ao regime público de previdência social no Brasil. Normalmente, esse regime abrange a iniciativa privada e contribuintes facultativos e autônomos.

RPPS

Por sua vez, é o Regime Próprio de Previdência Social. Ou seja, é uma espécie de previdência pública dos servidores. Normalmente, esse regime é estabelecido no âmbito dos entes federativos para fins de aposentadoria. Ou seja, o RGPS abrange os membros da iniciativa privada e equivalentes. Já o RPPS é destinado somente aos servidores públicos efetivos.

Por serem regimes previdenciários distintos, eles não têm interferência direta. Ou seja, uma pessoa pode se filiar aos dois regimes ao mesmo tempo. Essa situação é muito comum no âmbito escolar, por exemplo. Isso porque, um professor que ministra aulas em uma instituição pública e em uma privada, é filiado aos dois regimes concomitantemente.

A contagem recíproca previdenciária permite que o trabalhador faça a transferência de um período de trabalho quando filiado a um regime de previdência para outro. Em outras palavras, esse procedimento permite que o servidor público utilize seu tempo de contribuição do INSS em sua aposentadoria no setor público.

Além disso, também permite que um trabalhador filiado ao INSS utilize suas contribuições como servidor público em sua aposentadoria no setor privado. Por fim, é importante dizer que esse procedimento é um mecanismo legal. E está previsto na legislação.

Por esse motivo, é possível trabalhar  na iniciativa privada. E também no setor público sem ser prejudicado no momento de solicitar a aposentadoria.

Contagem Recíproca Previdenciária: o que diz a lei?

Segundo o artigo 201, § 9º da Constituição Federal, a contagem recíproca previdenciária é um direito do trabalhador. De acordo com o texto, para fins de aposentadoria, está garantida a contagem recíproca do tempo de contribuição. Isto é, a junção entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. Já a compensação financeira resultada de ambos, será feita de acordo com os critérios estabelecidos na lei.

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A legislação, no entanto, não permite que seja feita a contagem de tempo de serviço público com o de tempo de atividade privada quando essas atividades acontecerem ao mesmo tempo.

Além disso, também é impossível computar em um regime o tempo de serviço já utilizado para conseguir a aposentadoria pelo outro regime.

Dessa forma, o segurado deve analisar qual regime será mais benéfico para seu caso e escolher o que for mais vantajoso.

Contagem Recíproca Previdenciária: como funciona?

Para que a contagem recíproca previdenciária seja viabilizada, o trabalhador deve ser em acesso à certidão de tempo de contribuição. Em síntese a CTC é um documento cujo objetivo é permitir que a transferência do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários aconteça. Ou seja, para viabilizar a contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social é necessário ter em mãos a certidão de tempo de contribuição.

Via de regra, para conseguir a certidão de tempo de contribuição o trabalhador precisa entrar em contato com o INSS ou com o órgão gestor do RPPS. Isso porque, somente essas instituições podem informa com exatidão qual o tempo de contribuição do trabalhador e seus respectivos salários de contribuição.

Vale salientar que, a certidão de tempo de contribuição pode ser emitida apenas uma vez pelo órgão de origem. Então, é de suma importância cuidar bem desse documento e guardá-lo em local seco e seguro. Como dito anteriormente, essa certidão é a única garantia para conseguir a contagem recíproca previdenciária.

Por permitir que o trabalhador utilize o tempo de contribuição perante o órgão de destino, a certidão de tempo de contribuição não pode sofrer fraudes e nem permitir que existam contagens duplicadas do mesmo período em regimes divergentes.

Por fim, antes de enviar o requerimento da aposentadoria, o trabalhador deve se atentar aos outros requisitos necessários. Isto é, se completou a idade mínima exigida e se a carência foi cumprida.

Somente após certificar que todos os requisitos foram preenchidos, o trabalhador pode pedir a emissão da certidão de tempo de contribuição e contatar o órgão competente para solicitar sua aposentadoria.

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Câncer INSS: Direitos e aposentadoria

Por ser uma doença tão debilitante e, muitas vezes fatal, os contribuintes que descobrem o câncer podem recorrer ao INSS para ter acesso aos direitos e também a aposentadoria. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre este assunto.

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Afinal, quais os direitos do paciente com câncer no INSS? Ele pode ser aposentar?

A neoplasia maligna é, talvez, a pior doença que uma pessoa pode ter. Sua criticidade é muito alta e, frequentemente, causa o óbito dos seus portadores.

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O câncer, via de regra, retira das pessoas a capacidade, física e mental, de suportar a rotina de trabalho. No entanto, o brasileiro médio, mesmo com essa doença terrível, muitas vezes não pode sequer se ausentar das atividades remuneradas, posto que, o estilo de vida da família, depende somente do portador da doença.

Pensando nessa dificuldade, o Instituto Nacional de Seguro Social liberou o acesso ao Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente e a Aposentadoria por Invalidez para o segurado que foi surpreendido com a enfermidade. A concessão de cada benefício será feita de acordo com a criticidade de cada caso.

Auxílio-Doença

O Auxílio Doença consiste em um auxílio por incapacidade temporária. Portanto, para ter direito a receber esse benefício, o contribuinte precisa estar incapacitado de continuar a exercer suas atividades remuneradas. Seja de forma total ou apenas temporária.

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Um exemplo de quem recebe o auxílio doença é o paciente com câncer no pulmão ou os que fazem tratamentos de rádio e quimioterapia.

Contudo, para ter direito a receber o benefício, o portador da neoplasia maligna precisa ser submetido a uma perícia médica junto ao INSS.

Para conseguir o auxílio doença, o contribuinte precisa ter qualidade de segurado no momento em que entrar com o requerimento do benefício. Em outras palavras, é preciso que o cidadão tenha contribuído para a previdência social com, no mínimo, uma contribuição ou esteja usufruindo do período de graça.

Uma vez que a pessoa está incapacitada, total ou parcialmente, de realizar o trabalho remunerado, a pessoa que recebe o auxílio doença em virtude do câncer não pode trabalhar enquanto recebe o benefício.

Auxilio acidente

Ainda que seja destinado para situações mais específicas, uma pessoa com câncer também pode ter direito a este benefício.

A princípio, somente o segurado que tiver uma redução na sua capacidade laboral em razão do câncer, tem o direito a receber o auxílio acidente. Ou seja, quando a capacidade para o trabalho seja reduzida devido a limitações nos movimentos rotineiros.

Em outras palavras, a neoplasia maligna precisa deixar sequelas no segurado e, essas sequelas precisam afetar a sua vida de modo que diminua drasticamente a capacidade para o trabalho.

Contudo, mesmo com essa redução laboral, o trabalhador não deixará de trabalhar. A mastectomia, isto é, a remoção de uma ou ambas as mamas, serve para exemplificar.

Bem como para conseguir o auxílio doença, o auxílio acidente também exige que o cidadão tenha qualidade de segurado ou esteja no período de graça.

Por fim, vale dizer que o auxílio acidente possui natureza indenizatória e precisa ser paga junto do salário do segurado. No entanto, mesmo que o contribuinte seja desligado do trabalho, ele continua a receber o benefício, posto que ele terá que conviver com as sequelas redutoras até o fim da sua vida.

Aposentadoria por Invalidez

A princípio, uma pessoa com neoplasia maligna tem direito sim a receber a aposentadoria por invalidez. Porém, esse benefício é destinado apenas para que fique permanentemente incapacitado de realizar suas atividades remuneradas.

A aposentadoria por invalidez também exige que o segurado seja submetido a uma perícia médica junto ao INSS antes da concessão do benefício.

Somente se o perito médico, habilitado pela instituição verificar que, de fato, existe uma incapacidade total e permanente para o trabalho, o benefício será liberado.
Dessa forma, a aposentadoria por invalidez será destinada para o portador de câncer que não tenha mais condições de trabalhar, mesmo quem em outras áreas e profissões.

Ao contrário de quem recebe o auxílio acidente, a pessoa que recebe a aposentadoria por invalidez, não pode de forma alguma, ter algum vínculo empregatício ativo. Isso porque, em tese, o benefício só é concedido para pessoas que não dispõe de condições de realizar qualquer trabalho remunerado.

Se o contribuinte voltar a trabalhar enquanto recebe o benefício, ele será automaticamente cancelado.

Benefício de Prestação Continuada

Acima de tudo, esse benefício assistencial é destinado pessoas idosas acima de 65 anos, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que nunca contribuíram para o INSS.

Contudo, para conseguir o benefício, os pacientes com câncer precisam comprovar que estão impedidos física, mental, intelectual ou sensorialmente de realizar suas atividades remuneradas por mais de 2 anos.

Além disso, precisa ficar bem explícito como a neoplasia maligna impede o cidadão de participar plena e efetivamente da sociedade.

Outros direitos para pessoas com câncer

  • Isenção e restituição do Imposto de Renda
  • Medicamentos gratuitos fornecidos pelo Governo
  • Isenção sobre IPI e IPVA
  • Saques de Fundo de Garantia
  • Isenção do pagamento do IPTU
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Consultar Benefício do INSS

Benefícios do INSS Consulta

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a exemplo de outros órgãos públicos, está disponibilizando grande parte dos serviços prestados aos contribuintes através da internet. Com o avanço da tecnologia, torna-se mais fácil para qualquer pessoa informar-se sobre o que precisa, evitando perder tempo em filas de espera ou para marcar um horário para ser atendido.

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O INSS implantou a consulta online, onde o contribuinte pode receber informações sobre benefícios, aposentadoria, saldos, extratos, etc., sendo um serviço totalmente gratuito, bastando que o contribuinte acesse o site do órgão e informe seus dados.

Como Fazer a Consulta do Benefício do INSS Online?

A consulta aos benefícios do INSS agora pode ser feita pela internet no site da Previdência Social, outra coisa que pode ser feita agora também é o agendamento para a consulta dos benefícios pelo próprio site da Previdência, é só você escolher data, hora e local e agendar não vai precisar enfrentar fila, nem perde um tempão esperando ser atendido, o agendamento deixa a consulta rápida e fácil, poupando os beneficiários do INSS de muitos problemas.

Para consulta o seu beneficio do INSS basta acessar essa pagina da previdência social www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html e informar o número do seu beneficio (sem pontos, traços ou espaços), sua data de nascimento, nome e CPF (sem pontos, traças ou barras).

Os cidadãos que já deram a entrada na aposentadoria do INSS podem consultar também como está o seu processo e quanto tempo levara para ficar disponível. São quatro os tipos de aposentadorias permitidas pelo INSS, são elas:

Aposentadoria por tempo de contribuição (após o tempo determinado os contribuintes têm o direito de começar a receber o seu beneficio).

Aposentadoria por idade (homens após o 65 anos de idade e mulheres após os 55).

Aposentadoria por invalidez (trabalhadores que por doença ou acidente, não podem mais trabalhar).

Aposentadoria especial (pessoas que trabalharam em condições prejudiciais a saúde ou a integridade física).

Como consultar a situação de um benefício do INSS Passo a Passo

1 – Para fazer a consulta de seus benefícios e direitos do INSS, você deve acessar a seguinte página: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html;

2 – Inserir o número do benefício sem pontos, barras ou traços, somente os números;

3 – Informar a data de nascimento do Titular do Benefício;

4 – Inserir o nome completo e CPF do beneficiado. Você deve digitar apenas os números de seu CPF.

5 – E por fim adicionar o código de segurança que irá aparecer na imagem e clicar em consultar.

Para tirar outras dúvidas ou solicitar maiores informações, você pode ligar para a central de atendimento discando 135.

Benefício do INSS: direito do trabalhador

Mesmo o trabalhador desempregado mantém o direito a todos os benefícios do INSS, inclusive salário-maternidade, durante um período denominado “período de graça” que, em regra, é de 12 meses após o desligamento do emprego.

No entanto, se o contribuinte possuir mais de 10 anos de contribuição sem deixar de ser segurado, esse período de graça é de 24 meses, podendo ainda aumentar mais 12 meses se o trabalhador comprovar que esteve desempregado, por exemplo, no caso de recebimento de seguro-desemprego.

Os benefícios fornecidos pelo INSS, como auxílio-doença e auxílio-doença acidentário, tem o seu cálculo iguais, pela média do recebimento de salários. A única diferença entre eles é que, no auxílio-doença acidentário, ao retornar às atividades normais, o empregado tem garantia de emprego pelo prazo de 12 meses, ou seja, tem estabilidade no emprego pelo período de um ano. No período em que esteve recebendo benefícios, a empresa também tem a obrigação de fazer o depósito do FGTS.

Essa situação não acontece quando o trabalhador está recebendo um auxílio-doença comum, que não seja provocado por problemas no trabalho. Ao retornar ao emprego, o trabalhador não tem estabilidade.

Procure conhecer todos os seus direitos como trabalhador. Como contribuinte do INSS, você deve estar por dentro desses direitos para manter sua sobrevivência nos momentos necessários.

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Consultar Benefício do INSS

O INSS é o caixa da Previdência Social, sendo o órgão responsável pelos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios aos contribuintes, exceção feita aos servidores públicos. Qualquer pessoa que esteja contribuindo regularmente para o INSS tem seu registro gravado, garantindo o recebimento de um benefício mensal, quando tornar-se necessário, mesmo que não esteja aposentado.

Para fazer a consulta de benefício do INSS online sobre seus dados, você deve acessar o site da previdência social, no endereço http://www010.dataprev.gov.br/contexto/consit/consit1.html, informando o número do seu benefício sem pontos e sem espaços ou traços, sua data de nascimento, nome e CPF, também sem pontos, traços ou barras. Além de consultas a benefícios da Previdência Social, o site também faz o agendamento, sem você precisar, marcando hora, data e local onde será atendido, sem precisar esperar em filas ou perder tempo esperando ser atendido.

Se você já deu entrada no pedido de aposentadoria, também poderá consultar o andamento do seu processo e o tempo que levará para que o INSS disponibilize o pagamento.

Outras informações sobre benefícios e aposentadorias poderão ser feitas através da central de atendimento do INSS, no número 135, que está disponível em qualquer lugar do Brasil.

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Agendamento Auxílio Doença – Previdência Social

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A Previdência Social é um dos órgãos mais conhecidos de todo o país. Tal órgão atua em conjunto com o INSS, que é responsável pela emissão de benefícios e recolhimento de taxas dos contribuintes, além disso, a Previdência Social também atua com a Dataprev que é uma empresa no qual o mesmo é responsável pela gestão de dados da Previdência. Confira como você pode agendar o benefício de auxílio doença na Previdência Social e veja o procedimento passo a passo.

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Saiba que uma boa notícia para aqueles que necessitam tanto dos serviços da Previdência Social como dos serviços da Dataprev, a grande notícia é que ambas dispõe diversos de seus serviços através da internet, ou seja, é mais facilidade e praticidade para os contribuintes. É bastante simples de se efetuar qualquer consulta ou agendar algum atendimento.

Um dos benefícios do INSS mais solicitados entre os contribuintes é o auxílio doença. Saiba que qualquer trabalhador poderá recorrer a tal pedido caso o mesmo esteja doente ou tenha sofrido algum acidente no trabalho, no qual o mesmo impede o trabalhador de atuar em seu ambiente de trabalho. Com este tipo de problema você tem totais direitos de solicitar o auxílio doença. A finalidade deste auxílio é justamente oferecer condições financeiras para o trabalhador caso o mesmo não possa trabalha, mais ainda sim, terá de pagar suas contas e demais dívidas, por isso, existe este auxílio.

Saiba que se você está sofrendo com algum tipo de doença ou acidente em seu ambiente de trabalho que lhe impossibilita de trabalhar, então deverá logo recorrer a este serviço. O primeiro passo é efetuar o agendamento da perícia médica do auxílio doença e você pode fazer isso de forma online para poupar tempo. O primeiro passo é acessar o site do Dataprev, após isso, leia o textos inicial com bastante atenção e logo em seguida você deve clicar na opção “Requerimento”. Logo em seguida digite o código de verificação e basta ir seguindo inserindo as informações exigidas de maneira correta e o seu agendamento estará pronto.

Serviços disponíveis para agendamento do INSS

Atualização do tempo de contribuição, atualização do cadastro ou da senha, aposentadoria por Idade– Urbana e Rural; Auxílio-reclusão;

Benefício Assistencial ao Idoso;

Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência;

Certidão de Tempo de Contribuição;

Pecúlio Previdenciário;

Pensão por Morte – Urbana e Rural;

Recurso de Benefício por Incapacidade;

Revisão de Benefícios Previdenciários (disponível apenas para Central 135 e APS);

Salário Maternidade – Urbano e Rural;

Devolução de documentos do segurado;

Devolução de carga de processo;

Solicitação de cópia processo de benefícios;

Vistas de processo de benefícios.

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Auxílio Reclusão Quem tem direito – Como Desbloquear

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão do INSS

O cidadão brasileiro tem por lei diversos tipos de benefícios, nos quais, tais benefícios visam o melhor para todos os cidadãos em questão. Desses benéficos, grande parte é  administrado por meio do INSS e da Previdência Social. Um dos benefícios é o Auxílio Reclusão, confira a seguir quem pode solicitar esse benefício e o que é preciso para desbloquear o benefício de auxílio reclusão.

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Para quem não sabe o Auxílio Reclusão é justamente o benefício que tem por finalidade atender pessoas dependentes de alguma pessoa que veio a ser julgada e presa, saiba que estas pessoas geralmente são filhos, esposa e etc, ou seja, pessoas que dependiam financeiramente da pessoa que foi presa.

Este benefício é muito importante para várias famílias brasileiras que possuem seu principal membro atrás das grades, ou seja, preso. É através deste benefício que muitas famílias conseguem se auto sustentar. Ainda sim, muitas pessoas e principalmente os necessitados e que fazem parte dos cidadãos com direito ao benefício, desconhecem o auxílio-reclusão.

Auxílio Reclusão Quem tem direito?

Uma pergunta bastante frequente é justamente esta: “Quem tem direito ao Auxílio Reclusão”. Saiba que a dúvida toma conta de muitas pessoas, por isso, algumas famílias acabam que por não recebendo tal benefício. Que tem direito a este benefício qualquer presidiário que possuem filhos na sociedade, o valor é destinado aos responsáveis até o momento em que o presidiário permanecer em regime fechado ou até mesmo semiaberto. Além disso, para ter direito, o presidiário não pode está recebendo salário de nenhuma empresa, aposentadoria ou até mesmo abono.

O valor atual deste benefício é de R$ 862,60. Além disso, uma informação bastante importante é que tal benefício poderá virar uma pensão caso o detento venha a óbito, dessa forma após o filho mais novo completar 21 anos o benefício é cortado.

Auxílio Reclusão Como Desbloquear?

Para desbloquear o auxílio reclusão é muito simples, dirija-se a uma agência da Previdência Social com os documentos requeridos e solicite o benefício. Você pode efetuar o agendamento e saber mais detalhes através do número 135 da Previdência Social.

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Aposentado tem direito a FGTS

FGTS para aposentado

O aposentado tem direito ao FGTS? Vamos explicar tudo nesse artigo, até porque essa tem sido uma dúvida bem recorrente entre quem já é aposentado e trabalha ou quem vai se aposentar, mas quer continuar trabalhando. Além disso, alguns benefícios não serão pagos aos aposentados por falta de preenchimento de requisitos legais.  Acompanhe para saber mais.

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Aposentado recebe FGTS?

A aposentadoria é um dos direitos mais aguardados pelos trabalhadores que passaram boa parte de suas vidas trabalhando. No entanto, por conta de questões financeiras ou até mesmo por não quererem ficar parados, alguns aposentados voltam a trabalhar. Mas será que ao retornar ao trabalho o aposentado tem direito a benefícios trabalhistas como FGTS?

A Lei do FGTS é a Lei n° 8.036/90. Por meio dela, a situação do FGTS é regulamentada no Brasil. O FGTS, aliás, são depósitos mensais feitos aos empregados celetistas, em uma conta em nome deles na Caixa Econômica Federal. O valor do FGTS é de 8% sobre o pagamento recebido anteriormente pelo empregado. Esse é um valor destinado ao saque pelo trabalhador quando ele for dispensado sem justa causa.

O aposentado tem direito ao FGTS, pois está laborando como celetista.

Saque do FGTS por aposentado

Os aposentados podem sacar FGTS quando continuam no contrato de trabalho prestando serviço. Nessa ocasião ele pode sacar todo o dinheiro de uma só vez ou de modo parcelado. Vale registrar, no entanto, que geralmente isso não se aplica aos aposentados por invalidez, pois estavam impossibilitados de trabalhar antes, e aos aposentados especiais, que são aqueles que laboram em atividades insalubres e, se voltarem a trabalhar, não poderão fazer na mesma atividade.

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Com isso, há precedentes judiciais, que visavam tirar dúvidas a respeito da aplicação do FGTS para trabalhadores aposentados. Desse modo, é possível expor que ao encerrar o contrato de trabalho, o aposentado tem todos os direitos dos demais trabalhadores, como férias, horas extras, adicionais noturnos, insalubridade, licença maternidade, dentre outros, como outro qualquer trabalhador.

Assim, constata-se que o aposentado tem direito ao FGTS, o depósito de 40%, aviso prévio, dentre outros. Em relação ao seguro desemprego de aposentado, tem-se que como ele dispõe de outra renda, que é a aposentadoria, não terá direito aos benefícios como este.

Ou seja, o aposentado não receberá benefícios que visam suprir ausência de renda. No caso do seguro desemprego, há que se considerar que um dos requisitos para o ter é a falta ou inexistência de outras rendas. Logo, se o aposentado já recebe aposentadoria, ele não se encaixa nesse critério e, portanto, não tem direito de receber o seguro desemprego.

Se você ainda ficou com dúvidas a respeito do FGTS para aposentado, não deixe de contatar a caixa econômica federal ou, ainda, dispõe de algum caso específico, não deixe de procurar um profissional competente, como um advogado trabalhista. Por meio dele você terá muitas informações específicas, a respeito de seu caso e terá muito mais sucesso de compreensão, ou seja, sobre o que deve fazer no seu caso.

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Benefício do INSS Bloqueado, Suspenso ou Cancelado

INSS: benefício bloqueado

Muitas vezes os benefícios do INSS são suspensos, bloqueados ou cancelados pela Previdência Social. Se você está passando por uma dessas situações, saiba como resolver, além das causas possíveis para que isso esteja acontecendo.

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Um benefício do INSS suspenso é ruim, pois os valores deixam de cair na sua conta e você fica impossibilitado de fazer o saque. Se você teve o seu benefício do INSS cancelado, saiba quais podem ter sido as razões. Saiba o que fazer se o benefício INSS for bloqueado.

Benefício do INSS cancelado

Normalmente o cancelamento, suspensão ou bloqueio decorrem de erro do INSS ou mesmo pelo grande tempo sem que você faça o resgate do valor. Isso significa que se você ficar muito tempo sem pegar o seu benefício, ele pode ser suspenso pela Previdência Social.

O bloqueio de benefício do INSS é realizado por uma questão de segurança. Por isso, se você for precisar ficar mais de dois meses sem sacar o valor, deve comparecer a uma agência da previdência e fazer a comunicação.

Dessa forma você deverá deixar procurador responsável para estar fazendo a retirada dos valores no seu lugar. É só fazer uma procuração simples e, para garantir, pedir que o procurador também a assine e reconheça a sua firma em cartório.

Também não se pode esquecer de ter em mãos documentos pessoais, por exemplo, até que não se perca viagem indo ao INSS.

Benefício suspenso por falta de saque

Sabia que o descumprimento do prazo para sacar benefício do INSS é um dos maiores motivos para cancelamento do benefício INSS? Pois é! Muita gente viaja e fica mais de dois meses sem retirar o valor do benefício.

Nesses casos é possível que ele fique bloqueado ou mesmo cancelado, pois é uma situação anormal, já que o benefício deve ser sacado mensalmente.

Se teve o seu benefício do INSS suspenso, deverá comparecer até uma das agências da previdência para regularizar a situação.

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Existem também outras possibilidades que resultam na situação acima descrita, do benefício do INSS cancelado.

Uma delas é a morte do segurado, quando esse não deixa dependentes. Mesmo deixando dependentes, o benefício é suspenso até que você compareça até a previdência e peça que seja alterado o nome do beneficiário, por causa morte.

Para saber se o benefício do INSS foi bloqueado, a melhor maneira é entrar em contato com um dos agentes da Previdência Social.

Isso pode ser feito tanto pelo telefone quanto pessoalmente, em uma das agências. É importante que você regularize a situação o mais rápido possível para evitar transtornos futuros. Muitas vezes a suspensão também é decorrente de retorno do beneficiário ao trabalho, como no caso do auxílio doença.

Se você estiver recebendo o benefício, mas voltar a trabalhar, terá o seu benefício do INSS suspenso ou cancelado. Por isso a recomendação é que você nunca volte a trabalhar antes de terminar o período de auxílio doença, de forma que não seja penalizado.

Benefício do INSS suspenso por perícia

Caso você tenha sido convocado para realizar nova perícia, caso o resultado não se mantenha, no caso de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, pode ser que seu benefício seja suspenso até que você tome alguma medida administrativa ou judicial para reaver o benefício suspenso.

Desse modo, se isso aconteceu ou acontecer com você, não deixe de buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar quais medidas possíveis a serem tomadas contra a suspensão do benefício do INSS. Fique atento, pois o INSS abre prazos, que se não cumpridos, podem ensejar na não aceitação de recurso, por exemplo.

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Benefício suspenso O que fazer?

Para desbloquear o benefício do INSS basta seguir alguns passos simples. Compareça a uma das agências da previdência para confirmar quais são as causas do bloqueio. Se foi por falta de saque, basta que você regularize a situação.

Se o benefício do INSS foi bloqueado por causa de morte do segurado anterior, basta que você dependente peça que o cadastro seja transferido para o seu nome. Desse modo, você passará a receber a chamada pensão por morte.

O procedimento não é dos mais demorados e caso a documentação que você apresentar esteja correta, não terá mais problemas em relação a isso.

Mas atenção, caso você não tenha direito a receber benefício em virtude de morte do beneficiário, caso não avise o INSS poderá responder até por crime previdenciário. Desse modo, para não ter o benefício INSS cancelado e ainda evitar ter problemas futuros e muita dor de cabeça, não deixe de tomar essa medida.

Agora que você já sabe todas as hipóteses em que o INSS suspende benefícios, está na hora de procurar uma das agências mais próximas e deixar a sua situação em dia. Poder contar com os benefícios da previdência social é fundamental.

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Formulário BPC – Requerimento, Benefício Assistencial LOAS

O que é Formulário BPC?

O Formulário BPC é o Formulário de Benefício de Prestação Continuada, que serve para dar entrada no BPC. Para que isso aconteça, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico e apresente documentos, como:

  • RG
  • CPF do titular
  • Formulário BPC preenchido e assinado
  • No caso de menores de 16 anos, termo de tutela assinado pelo juiz
  • Documento que prove prisão, se for o caso.
  • Identificação ou procuração, quando for o caso.

Mas o que é exatamente o BPC? É benefício de prestação continuada. Saiba mais abaixo.

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O que é BPC?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito concedido à população  pela Lei de Assistência Social – LOAS, para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos e que não tenham meios para prover sua própria subsistência.

Para ter direito, é preciso receber renda por cabeça mensal de até ¼ do salário mínimo mensal vigente, ou seja, de aproximadamente R$ 230,00 por pessoa.

Para receber BPC LOAS é preciso pagar INSS?

Não. Para receber BPC não é necessário contribuir com INSS. Contudo, a diferença é que o BPC não dá 13° salário ou pensão por morte.

Trata-se de assistência social, ou seja, de benefício que deve ser concedido para qualquer pessoa que precise, indecentemente de ter ou não contribuído ou preenchido requisitos do INSS.

Assim, o BPC não se confunde com o INSS. É outro tipo de assistência, que está integrada à ajuda social e nada tem a ver com a Previdência Social.

Formulário BPC: CRAS

Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é possível encontrar o formulário BPC para preenchimento, mas se preferir, pode encontrar os documentos para serem impressos e preenchidos na internet, no site do Governo Federal.

São alguns dos formulários BPC:

  • Requerimento BPC
  • Alteração do BPC
  • Declaração de renda do grupo familiar

Alguns formulários, como o de alteração do BPC, servem para quem já recebe o benefício, mas quer fazer alguma alteração cadastral.

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Não é possível fazer pelo formulário BPC:

  • renunciar determinados benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade.
  • Suspender benefício por ter conseguido um emprego.
  • Cessar benefício.
  • Reativar benefício suspenso/cancelado.
  • Pagar valor que não recebeu.

Dúvidas formulário BPC LOAS

Caso você tenha alguma dúvida sobre o formulário BPC, ligue para o telefone INSS 135, das 7 às 22h.

Também é possível ir ao CRAS mais perto da sua casa, a fim de tirar todas as dúvidas que você tiver sobre a renda familiar, bem como sobre como preencher formulário BPC corretamente.

Não perca tempo e compareça ao CRAS da sua região para ter direito ao BPC LOAS. Essa é uma enorme ajuda, especialmente para deficientes e idosos que nunca contribuíram com o INSS. Lá, o CRAS poderá até mesmo imprimir o formulário BPC a fim de lhe ajudar ainda mais a ter seus direitos como cidadãos concretizados.

Não se esqueça de que o formulário BPC precisa conter informações corretas, as quais deverão ser comprovadas para que tenha direito ao BPC.

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INSS Licença Maternidade – Valor, Agendamento, Consulta

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito social atribuído às mulheres trabalhadoras brasileiras que contribuem para a Previdência Social (INSS). Não importa o tipo de vínculo, seja autônoma, avulsa, temporária, terceirizada etc. A seguir tenha maiores informações sobre a licença-maternidade e saiba quais são seus direitos.

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Como funciona a licença-maternidade?

A licença maternidade é chamada pelo governo de Salário Maternidade. É uma renda exatamente igual ao salário recebido por quem trabalha com carteira assinada ou atua como doméstica.

No caso das donas de casa ou de estudantes que não tenham salário fixo, mas queiram pagar INSS podem receber licença maternidade desde que tenham pago contribuições por pelo menos 10 meses.

Logo, nessa hipótese, o valor da licença maternidade é o do salário de contribuição custeado pelo INSS. Exemplo disso é se uma mulher contribui com base em um salário mínimo, é isso que ela vai receber do INSS quando tiver filho.

Licença maternidade aborto

Mas nos casos que, por infelicidade, uma mulher aborte espontaneamente (naturalmente) seu filho, também há direito há licença maternidade. Também terá licença maternidade a mulher que adotar ou que tiver guarda judicial de crianças.

A isso se dá o nome de licença de adoção, que pode ser dada ou ao pai ou a mãe, nunca para os dois. Essa adoção pode ser de um casal heterossexual ou homoafetivo.

Quanto tempo é a licença maternidade?

A licença maternidade é de pelo menos 4 meses ou 120 corridos e de no máximo 6 meses ou 180 dias. Mas esse último caso só é concedido para empresas parceiras do Programa Empresa Cidadã, que é programa governamental que dá incentivo fiscal.

Quando pedir licença maternidade INSS?

A mulher deve pedir licença maternidade até o final do primeiro mês depois do parto. No caso das funcionárias públicas federais, a licença também é de 6 meses. O tempo de licença servidora pública estadual ou municipal vai depender das regras dos entes a que elas forem vinculadas.

Também é possível que os sindicados consigam os 6 meses para trabalhadoras de alguns ramos. Para saber se você tem direito a 6 meses de licença, contate o departamento de recursos humanos do local onde você trabalha.

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Ampliar licença maternidade

Para ampliar licença maternidade é preciso que a pessoa tenha problema médico e laudo. Assim, é possível aumentar licença maternidade em 15 dias, pois se enquadraria no auxílio doença, pago pelo empregador.

Se precisar de mais tempo, é preciso pedir auxílio doença no INSS.

Quem paga o salário da licençamaternidade?

Para mulheres com licença maternidade e carteira assinada, a empresa paga o salário maternidade.

Quando há 180 dias de licença, o empregador paga e pede o valor ao INSS.

Para autônomas, a licença deve ser pedida direto no INSS.

Quem tem mais de um emprego assinado deve receber dois salários maternidade ou mais.

Quem está desempregada pode receber a licença-maternidade?

Quem está desempregada pode receber licença maternidade, desde que a pessoa tenha contribuído em até 12 meses depois do parto ou em até 24 meses se contribuiu por ao menos 10 anos.

O valor do salário será calculado de acordo com a profissão da pessoa.

Grávidas estabilidade

Grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas, salvo se estiverem durante o período de experiência de 3 meses. Mas e se a grávida for demitida por justa causa? A empresa deve pagar tudo o que deve.

A partir de quando vale a licença-maternidade?

A licença maternidade vale por até 28 dias antes do parto ou quando o bebê nascer, como a mãe preferir.

Com isso, é preciso mostrar atestado ou certidão de nascimento do bebê.  Para quem adotar, é preciso mostrar decisão judicial.

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É possível tirar férias e licença maternidade

Sim, é possível tirar férias com licença maternidade, se a mulher tiver saldo de férias ou férias regulamentares.

Licença Paternidade

Para os pais, a licença paternidade é de 5 dias corridos, contados da data em que a criança nasceu. Já servidores públicos federais têm 20 dias de licença paternidade ou para empregados do Programa Empresa Cidadã.

É preciso sempre perguntar aos recursos humanos antes de pedir licença maternidade, pois as regras podem ser melhores do que essas regras gerais que apresentamos acima.

A licença paternidade é concedida para pais que trabalham com carteira assinada. Saiba mais acessando: Licença-Paternidade

Se ficou alguma dúvida, não deixe de acessar o site do INSS para ter mais informações e não ter nenhum problema na hora de pedir licença maternidade. Esse é um direito de todos os trabalhadores que contribuem com o INSS e que realmente pode ser extremamente útil. Só quem é mãe sabe o quanto é importante passar os primeiros momentos da vida do bebê junto e prestando todos os cuidados necessários.

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Aposentadoria espécie 92: É Definitiva? Faz empréstimo consignado?

De antemão, tem direito à aposentadoria espécie 92, o segurado é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade laboral. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se ela é definitiva e se é possível fazer empréstimo consignado.

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Afinal, o que é a aposentadoria espécie 92?

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social é responsável por fazer o pagamento de benefícios aos segurados incapazes. Ou seja, se for acometido por uma incapacidade temporária ou definitiva, o segurado pode receber uma renda mensal para garantir sua subsistência. A aposentadoria por invalidez é um desses benefícios previdenciários destinados as pessoas incapazes.

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A aposentadoria por invalidez também é conhecida como aposentadoria espécie 92. Isso porque, o INSS utiliza alguns códigos para ajudar em sua organização interna. Normalmente, para conseguir a aposentadoria espécie 92, é necessário:

  • Ter 12 meses de contribuição à previdência social
  • Ser considerado incapaz de forma permanente pelo perito do INSS
  • Estar na qualidade de segurado ou estar no período de graça

Em síntese, só tem direito a usufruir da aposentadoria por invalidez o segurado que se encaixa nos requisitos. Isto é, o segurado que atingiu a carência necessária e estava na qualidade de segurado no momento em que fora acometido pela doença ou pelo acidente. Além disso, somente o perito médico do INSS pode decidir se o segurado terá direito à aposentadoria espécie 92.

Por fim, o pagamento do benefício previdenciário tende a ocorrer enquanto o segurado estiver incapaz de realizar uma atividade remunerada. Ou seja, se existir a possibilidade de recuperação do segurado pra retornar ao trabalho, o benefício é suspenso.

A aposentadoria espécie 92 é definitiva?

Normalmente, a aposentadoria espécie 92 é definitiva em apenas algumas situações. Por exemplo, quando o segurado:

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  • É uma pessoa idosa com mais de 60 anos
  • For acometido por doenças como AIDS e HIV
  • Ser portador de doenças graves e irreversíveis

Dessa forma, os demais segurados recebem a aposentadoria espécie 92 apenas enquanto existir a incapacidade. Ou seja, ela não é definitiva quando existir a possibilidade de recuperação do segurado. E, consequentemente, a reabilitação para o trabalho.

O INSS consegue descobrir a melhora do segurado em uma das perícias obrigatórias. Contudo, o segurado também pode solicitar a suspensão da aposentadoria em espécie 92 de forma voluntária.

Quais benefícios são consignáveis?

Existe uma lista de benefícios consignáveis. Dessa forma, as pessoas que recebem tais benefícios podem solicitar o empréstimo consignado. Dentre os benefícios, estão:

  • Aposentadoria por idade:do trabalhador rural (código 07), do empregador rural (código 08), por idade (código 41 e 52), de ex-combatente marítimo (código 72), por idade compulsória (código81).
  • Aposentadoria por invalidez:do trabalhador rural (código 04), do empregador rural (código 06), previdenciária-LOPS (código 32) de aeronauta (código 33), por idade de ex-combatente marítimo (código 34), por invalidez (código 51), aposentadoria por invalidez (código 83)
  • Pensão por morte: do trabalhador rural (código 01), do empregador rural (código 03), previdenciária-LOPS (código 21), de ex-combatente (código 23), de servidor público federal com dupla aposentadoria (código 27), do Regime Geral (código 28), de ex-combatente marítimo (código 29), por morte (código 55 e 84)
  • Aposentadoria por tempo de contribuição:previdenciária (código 42), de ex-combatente (código 43), de aeronauta (código 44), de jornalista profissional (código 45), especial (código 46), ordinária (código 49), de professores (código 57), de ex-combatente marítimo (código 72), por tempo de contribuição (código 82)
  • Benefícios acidentários:do trabalhador rural (código 02) do trabalhador rural (código 05), do trabalho (código 92), do trabalho (código 93)
  • Encargos previdenciários da união: pormorte estatutária (código 22), pensão especial (código 26), aposentadoria de extranumerário da União (código 37), aposentadoria da extinta CAPIN (código 38), pensão especial vitalícia (código 54), pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (código 56), aposentadoria excepcional do anistiado (código 58), por morte excepcional do anistiado (código 59), pensão especial mensal vitalícia  (código 60), pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise (código 80), Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase (código 96)
  • Renda Mensal Vitalícia: por invalidez do trabalhador rural (código 11), por idade do trabalhador rural (código 12), por invalidez (código 30), vitalícia por idade (código 40)

Aposentadoria espécie 92: faz empréstimo consignado

Em linhas gerais, o empréstimo consignado consiste em um crédito onde o pagamento das parcelas acontece de forma indireta. Ou seja, as parcelas devidas são descontados diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa que contrata o empréstimo.

A princípio, a aposentadoria espécie 92 não é um benefício consignável. No entanto, algumas instituições oferecem aos segurados o empréstimo consignado quando usufruem desse benefício. Isso porque, é muito comum que os segurados recebam o auxílio por um longo período. Para saber se esse também é o seu caso, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS.

Por fim, para fazer empréstimos consignáveis por meio do portal Meu INSS é necessário desbloquear a função. Nesse sentido, o segurado deve manifestar o desejo junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Na sequência, o INSS irá analisar o pedido.

Normalmente, o segurado deve esperar o desbloqueio por aproximadamente 30 dias corridos. Por fim, todas as movimentações podem ser acompanhadas pelo seu extrato do INSS .