Categoria: Benefícios

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FGTS para Aposentados

Aposentados tem Direito de Receber FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito do trabalhador. Ele é recolhido mensalmente pelo empregador e vai para um fundo. Recentemente o Governo liberou o saque do FGTS, de acordo com um calendário. Mas o FGTS para aposentados segue regras distintas, que você precisa conhecer agora.

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Uma das grandes diferenças é que você aposentado pode sacar o FGTS a qualquer momento, sem precisar observar o calendário estabelecido pelo Governo.

Dessa forma, se você se aposentou, mas continuou trabalhando no mesmo lugar, poderá sacar o seu Fundo de Garantia mensalmente. Esse é um direito que todo aposentado tem, com previsão em lei específica.

Assim sendo, não caia em pegadinhas e não aceite quando lhe disserem que o aposentado que trabalha não tem FGTS. Claro, o saque do FGTS, se considerado de modo regular, só pode ser realizado quando o aposentado foi demitido.

Contudo, como se viu, o governo federal possibilitou que pessoas não demitidas, incluindo aposentados, viessem a sacar o INSS inativo, ou seja, que estava parado nas contas do Governo Federal.

Essa atitude foi tomada a fim de que os brasileiros que trabalharam ou trabalham com carteira assinada pudessem ter acesso ao dinheiro do FGTS e poderem equilibrar suas contas em épocas de crise econômica.

Pesquisas mostraram, porém, que ao invés de usarem o dinheiro consigo, muitos trabalhadores, dentre eles aposentados que continuam trabalhando, optaram por pagar contas atrasadas com esses recursos.

Como sacar FGTS para aposentados

Se você está se perguntando como sacar o FGTS para aposentados, saiba que é bem simples. Todos os meses o seu empregador faz o recolhimento do valor, que cai no fundo destinado ao pagamento. Dessa forma, você pode se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque dos valores que já constam em seu nome.

As outras pessoas que querem sacar o FGTS precisam seguir o cronograma que foi estabelecido pelo Governo. Em verdade, esse prazo já chegou ao fim. Dessa forma, poucas pessoas continuam podendo sacar os valores. Os aposentados são um desses beneficiados. Nesse sentido, você aposentado tem direito a FGTS, recolhido todos os meses.

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FGTS aposentado continua trabalhando: é possível?

No Brasil os apobsentados podem continuar trabalhando normalmente, por isso existe esse direito ao recolhimento do FGTS do aposentado.

O FGTS para aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa pode ser feito mensalmente. Isso facilita muito e ajuda a complementar a renda. Até porque aposentado que continua trabalhando precisa obrigatoriamente pagar INSS e imposto de renda.

Se você se aposentou, mas mudou de empresa, não poderá recolher mensalmente os valores. O direito vale apenas se você continuou trabalhando na mesma empresa. O aposentado recebe FGTS normalmente, pois esse é um direito de todos que mantem vínculo de emprego.

Se você quer receber o FGTS para aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

Lembrando que você não precisa se preocupar com o calendário de saque das contas inativas, que foi estabelecido pelo Governo, pois o seu caso é regulado por norma específica. O aposentado tem prioridade no saque do FGTS das contas inativas, caso os valores do fundo estejam acabando.

Direito ao FGTS para aposentados

Todo aposentado na ativa tem FGTS e pode fazer o saque todos os meses, está na hora de conferir quanto você tem na sua conta. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é visto como uma ótima forma de ter uma graninha extra, já que geralmente ninguém conta com esse valor.

Se você continuou trabalhando para complementar a sua renda, terá direito ao FGTS para aposentados. É um valor pequeno, mas que ajuda bastante principalmente em momentos de crise econômica.

Consulta FGTS aposentado

Quer saber como fazer a consulta do FGTS aposentado? É bem simples e sem burocracia.

Confira agora mesmo como anda o seu fundo de garantia, comparecendo diretamente em uma das agências da Caixa. Não deixe de levar os seus documentos pessoais.

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Caso você prefira, poderá baixar o aplicativo da caixa econômica federal, a fim de consultar o FGTS aposentado. É bem mais tranquilo, pois não precisará enfrentar filas quilométricas para ser atendido, podendo fazer isso diretamente da sua casa, sem qualquer complicação.

Basta um computador, celular ou tablet com conexão à internet a pronto! Você poderá consultar FGTS aposentado a hora que quiser e do conforto do seu lar.

Contato: FGTS aposentado

Agora você já sabe como funciona o FGTS para aposentados e pode fazer uso desse importante benefício trabalhista. Saque todos os meses, sem complicação e sem burocracia.

Está na hora de usar o dinheiro que foi recolhido em seu nome para gastar como você bem desejar! Se ficou alguma dúvida sobre o saque FGTS aposentado, não deixe de acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligue pela Central de Atendimento Caixa.

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PIS para Aposentados

Aposentado tem Direito de Receber PIS?

Aposentou-se, vai se aposentar ou tem curiosidade de saber se aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS? Se você é aposentado, saiba que tem uma série de direitos de acordo com a legislação brasileira.

Um deles é o PIS, que serve como renda extra. O PIS para aposentados é um valor que fica depositado em uma conta esperando que você faça o saque.

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Caso você não tenha olhado a sua conta há algum tempo, talvez você tenha saldo aguardando por você na Caixa Econômica Federal e nem saiba! Sim, você pode ter tido o seu PIS aposentado depositado.

O que é o PIS: aposentado?

O que ocorre é que o PIS é um direito do trabalhador na ativa. Mas muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam não fazendo o resgate dos valores. Se esse é o seu caso, saiba que ainda é possível sacar, mesmo que já tenha se aposentado. Isso porque todo aposentado tem PIS garantido pela lei brasileira.

O PIS para aposentado, como os demais PIS relacionados ao restante da população, fica retido em um fundo e pode ser acessado por você. Para isso, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando os seus documentos. Para sacar o PIS de aposentado é simples assim, já que esse valor é seu por direito.

Consultar PIS para aposentados: como fazer

Lembrando que o PIS não é um benefício que você tem por ser aposentado. Você recebeu esse valor enquanto estava trabalhando, mas não realizou o saque. Por isso a Caixa Econômica te dá mais essa oportunidade de resgatar o benefício, desde que vá até a agência.

O direito ao PIS para aposentados está previsto na lei e também no regulamento da Caixa Econômica Federal.

Não deixe passar a oportunidade de ter uma graninha extra. Consultar o PIS para aposentados é muito fácil. O processo pode ser feito inclusive pela internet, de forma simplificada. Em poucos minutos você ficará sabendo se tem algum valor a receber. Se existir algum fundo na sua conta, compareça na agência da Caixa mais próxima da sua casa e solicite a retirada.

Você pode ver o PIS para aposentados pela internet, acessando o site da Caixa Econômica Federal. Existe um link específico para a consulta dos saldos existentes nesse fundo, que é muito conhecido como abono salarial. Muita gente recebe valores altos de PIS e esse pode ser o seu caso se você não fez o saque enquanto estava na ativa.

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Saldo PIS para aposentados

Todo aposentado tem direito ao PIS e pode fazer a consulta diretamente pela página da Caixa ou em uma agência física.

Não existe burocracia para realizar o saque do PIS para aposentados, pois esse é um valor que te pertence por direito, fruto do seu trabalho e do seu esforço. Não deixe para depois, solicite o saque do seu PIS na agência mais próxima e aproveite essa oportunidade de ter um dinheirinho extra.

Calendário: PIS aposentados

No entanto, o PIS aposentado segue o mesmo calendário do PIS para trabalhadores comuns, que atuam em regime celetista, ou seja, com a carteira assinada. Desse modo, é só consultar a tabela atualizada PIS para saber exatamente quais são os prazos para saque do PIS aposentado.

Lembre-se, ainda, de que se você não sacar o PIS aposentado no prazo que o Governo Federal estipular, poderá perder o benefício do PIS aposentado. Assim, fique atento às datas e antecipe-se em relação ao planejamento.

Saque PIS aposentadoria por invalidez

A situação para sacar PIS de aposentados por invalidez é um tanto mais complicadinha. Só é válida para quem se inscreveu no programa do PIS até 04 de outubro de 1988, mas que no ano seguinte ainda continuou a receber rendimentos.

E quem foi cadastrado no PIS depois dessas datas infelizmente não tem direito ao PIS aposentado.

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PIS para pensionistas INSS

Caso você tenha recebido pensão por morte, por exemplo, e tem dúvidas sobre se poderá sacar o PIS do falecido, é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando seus documentos pessoais, os documentos do falecido (ou a certidão de óbito) e perguntar se a pessoa que morreu tinha direito ao PIS.

Pode ser que você seja surpreendido com uma resposta positiva. E, claro, caso não haja nenhum empecilho judicial, você poderá sacar o PIS para pensionista sim.

Consulte o saldo PIS para aposentados agora mesmo. Quem sabe você não tem uma graninha boa te esperando na Caixa Econômica. Essa é uma grana extra que você poderá investir e gastar como quiser. Imagine só descobrir do nada que você tem uma quantia guardada só esperando por você? Não deixe para depois, caso contrário esse direito poderá caducar.

É muito fácil consultar o saldo PIS para aposentados. Siga todos os passos que foram mencionados acima e aproveite esse benefício que o Governo brasileiro garante aos trabalhadores aposentados.

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Auxílio Desemprego para Aposentados

Seguro Desemprego para Aposentados

O auxílio desemprego é um importante benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram desempregados. Mas se você já é aposentado, pode estar se perguntando se o aposentado recebe auxílio desemprego quando é demitido por justa causa. A sua dúvida é bastante comum e movimenta muita discussão.

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Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser que seja demitido. A questão é saber se nesse caso você poderia pleitear o auxílio desemprego para aposentados. Vamos ao conceito básico de auxílio desemprego para poder responder de forma assertiva essa questão. Esse grande benefício concedido pelo INSS foi pensado para ajudar o trabalhador com o seu sustento e de sua família.

Direito ao Auxílio Desemprego para Aposentados

Dessa forma, assim que um trabalhador é demitido, passa a receber uma quantia em dinheiro. É para isso que serve a previdência social, para proteger e auxiliar o trabalhador nos momentos de necessidade. Se você já está aposentado, já recebe mensalmente um salário fixo. Dessa forma fica claro que o direito a auxílio desemprego para aposentados não existe, o que é ruim para você.

Caso você esteja aproveitando o benefício da aposentadoria e seja demitido, mesmo que sem justa causa por seu empregador, não poderá receber outro auxílio. A Previdência Social veda claramente o acúmulo de benefícios, de forma a conseguir pagar a todos os seus segurados sem estourar o orçamento. Agora você já sabe que aposentados não tem direito a auxílio desemprego. E essa notícia pode te atingir de forma intensa.

Seguro Desemprego: aposentado tem direito?

É grande o número de aposentados que continuam exercendo sua profissão. Caso você seja um deles, não poderá contar com o suporte da previdência caso seja mandado embora, mesmo que você não tenha culpa.

Se estava procurando saber como receber auxílio desemprego para aposentados, essa informação é muito importante. Infelizmente você não poderá contar com o auxílio.

Isso porque você já conta com um importante benefício da previdência social que é a aposentadoria. Em tese esse valor deveria ser suficiente para o seu sustento e da sua família. Aposentados não recebem auxílio desemprego para evitar gastos exagerados da previdência social, o que comprometeria a capacidade desse órgão de continuar bancando todos os benefícios oferecidos.

Se a sua dúvida era se aposentado pode receber auxílio desemprego, a resposta é negativa. Essa é a determinação do Instituto Nacional da Seguridade Social, com base na legislação brasileira.

Se você está desempregado, terá que se contentar com o valor da aposentadoria ou conseguir novas fontes de renda, pois não receberá nada pela sua demissão além do valor pago pela empresa como indenização.

Claro, o pagamento das férias que você tenha e que estejam vencidas lhe será devido. A intenção também não é coibir mais direitos.

Desaposentação: direitos

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema, entendendo que aposentado que trabalha com carteira assinada deve pagar INSS. Antigamente havia um desconto chamado pecúlio para quem era aposentado pelo INSS, mas continuava trabalhando.

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Contudo, essa regra não se aplica mais. Desse modo, aposentado que trabalha com carteira assinada paga INSS, mas não pode receber seguro desemprego.

Isso se dá porque a Previdência Social é regida por um princípio chamado “solidariedade”. Por mais injusto que possa parecer, o princípio da solidariedade tem como ideia que todas as pessoas que trabalhem com carteira assinada devem pagar INSS a fim de ajudar as próximas gerações, bem como aqueles que eventualmente precisem de aposentadoria, benefícios e pensões do INSS.

A lógica é a seguinte: quem trabalha, independentemente se já é aposentado pelo INSS ou não, deve contribuir para a previdência social.

Como o número de pessoas jovens está diminuindo no Brasil e, consequentemente, o valor que o governo federal arrecada para pagar benefícios, aposentadorias e pensões do INSS não é muitas vezes suficiente para custear todas as despesas.

Um dos motivos para a reforma da previdência social é esse, aliás, pois segundo o Governo Federal cada dia mais pessoas se aposentam e menos pessoas contribuem. Outro motivo para isso é a crise econômica e o fato que milhares de trabalhadores brasileiros estão desempregados.

Estando desempregados, os trabalhadores pedem cada vez mais seguro desemprego ou começam a fazer os chamados “bicos”, onde geralmente não laboram com carteira assinada e nem sequer contribuem com o INSS.

Receber Auxílio Desemprego para Aposentados

Agora que você já sabe como funciona o auxílio desemprego para aposentados, e já sabe que não terá direito a esse benefício, está na hora de se programar.

Muitas vezes o valor da aposentadoria é muito baixo, o que leva o aposentado a continuar trabalhando. O pior de tudo é que você aposentado está desprotegido contra os riscos de ser demitido. Caso passe por uma demissão, ficará recebendo apenas o valor normal da aposentadoria e das suas férias, se houver.

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Aposentadoria Integral INSS

INSS Aposentadoria Integral – Informações

É bom saber que no Brasil existem 3 tipos de Regime para aposentadoria:

  • Regime Geral de Previdência Social: onde estão inseridos os trabalhadores de empresas privadas, por exemplo, bem como aqueles que contribuem ou obrigatoriamente ou porque querem ao INSS, como servidores públicos, militares etc.;
  • Regime Próprio de Previdência: normalmente organizado por Estados e Municípios para seus servidores efetivos, ou seja, que passaram em concurso;
  • Previdência Complementar: em regra, realizada por Instituições Financeiras, para quem quer garantir desde já o complemento da aposentadoria.

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS é uma autarquia federal que visa administrar benefícios, auxílios e pensões conferidas aos cidadãos, incluindo a aposentadoria integral do INSS.

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Tipos de Aposentadoria INSS

Para quem deseja se aposentar, deve saber que existem alguns tipos de aposentadoria INSS, como:

  • Aposentadoria INSS por idade: homens com 65 anos e mulheres com 60 anos, mais 15 anos de contribuição.
  • Aposentadoria INSS por idade trabalhadores rurais: homens com 60 anos e mulheres com 55 anos, mais 10 anos de contribuição.
  • Aposentadoria INSS por tempo de contribuição: 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
  • Aposentadoria INSS por tempo de contribuição para professores: 30 anos para homens e 25 para mulheres.
  • Aposentadoria INSS por invalidez: quando perícia constata incapacidade para o trabalho.
  • Aposentadoria especial INSS: para trabalhadores que têm contato com agentes químicos ou nocivos à saúde.

Aposentadoria integral o que é?

Feitas essas considerações, você deve estar se perguntando: “mas o que é aposentadoria integral?”.

Há a chamada aposentadoria integral INSS e a aposentadoria proporcional. A diferença entre elas é basicamente o tempo de serviço para que ocorra a aposentação.

  • Na aposentadoria integral INSS é preciso trabalhar ao menos 30 anos quando mulher e 35 quando homem. Com isso, o beneficiário INSS receberá 100% do valor da aposentadoria, que deverá ser compatível com suas contribuições, respeitando-se um valor-teto máximo da Previdência Social.
  • Na aposentadoria proporcional INSS o tempo mínimo de trabalho é de 25 anos para a mulher e 30 para o homem. Com base nisso, a pessoa terá direito de 70 a 95% do valor total da aposentadoria.

Só que na aposentadoria integral INSS nas modalidades tempo de serviço, tempo de contribuição e por idade incidirá o chamado “fator previdenciário INSS”.

Com isso, o INSS chegará ao valor do chamado “salário-de-benefício”, que é diferente da aposentadoria.

Aposentadoria Integral INSS Como Funciona?

Hoje o trabalhador que deseja se aposentar, por diversos motivos pode fazê-lo e há algumas modalidades de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez e a proporcional.

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Para cada tipo de aposentadoria há um valor mínimo de contribuição (que é aquele valor mensal descontado de folha de pagamento). Para a aposentadoria integral, aquele que é devida para quem já tem 35/30 anos de contribuição (homem e mulher respectivamente). Já a aposentadoria proporcional, exige contribuição mínima de 25 anos para mulher e 30 anos para homem.

Outra diferença entre os tipos de aposentadoria, além da carência (ou tempo mínimo de contribuição) é o valor pago de benefício. A aposentadoria integral significa um pagamento de 100% do benefício; e a proporcional, como diz o nome, é proporcional ao tempo de contribuição que pode variar de 70% a 95%.

Mas, vale salientar que embora a aposentadoria seja integral, em alguns casos não será pago os 100% do salário de benefício. O cálculo do salário de benefício é feito com base na média contributiva com limitação ao valor do teto contributivo (ou seja, o limite máximo da previdência) e com a aplicação do fator previdenciário (que é direcionado para no caso de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição). O fator previdenciário é aplicado de forma facultativa para a aposentadoria por idade, somente sendo aplicada se for para beneficiar o trabalhador.

Algo para se salientar também é que para quem for pedir aposentadoria por tempo de contribuição, não precisa comprovar idade mínima, apenas o tempo de contribuição. Diferentemente acontece com a aposentadoria integral que exige uma idade mínima (60/65 anos) para isso, além do tempo mínimo de contribuição (180 contribuições mensais).

Existe também uma diferença  entre os funcionários públicos federais que exigem para aposentadoria integral idade mínima de 60/55 anos (homem e mulher respectivamente).

Tabela Cálculo Aposentadoria integral INSS

Veja abaixo a tabela com o cálculo da aposentadoria integral para os próximos anos, conforme Regra 85/95 Progressiva do Governo Federal:

Pessoas do sexo feminino Pessoas do sexo masculino
Até 30 de dezembro de 2024 85 95
De 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro 2024 86 96
De 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2024 87 97
De 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2024 88 98
De 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2026 89 99
De 31 de dezembro de 2026 para além. 90 100

Caso tenha mais alguma dúvida, acesse o site da Previdência Social e tenha diversas informações a respeito da aposentadoria integral INSS.

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FGTS Saldo Inativo Consulta, Valor, Sacar, Extrato

Consultar Saldo FGTS Conta Inativa

O FGTS é a sigla para “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. O benefício se dá quando o empregador abre uma conta vinculada ao trabalhador à Caixa Econômica Federal.

Ainda no começo de cada um dos meses do ano, as empresas fazem o depósito do importe que corresponde a 8% dos vencimentos de cada empregado, percentual este que será de 2% quando se tratar de jovem aprendiz.

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Assim funciona o FGTS, por depósitos realizados mensalmente pelo empregador, mas que serão destinados ao empregado, funcionando quase como uma “poupança”, que poderá ser sacada quando houver demissão, doenças graves ou outras hipóteses definidas por lei.

Ou seja, a princípio, não são todas as pessoas que podem sacar o FGTS.

FGTS inativo como funciona

Contudo, há uma exceção para usar FGTS inativo e que foi disponibilizada para diversos trabalhadores pelo Governo Federal.

Em virtude da crise econômica que assola o Brasil, em 22/12/2024, por meio da Medida Provisória n° 763/2024 o Governo Federal decidiu estimular o poder de compra dos brasileiros e autorizou o saque das contas inativas do FGTS relativas às rescisões de contratos de trabalho realizadas até 31/12/2024.

Como Consultar o FGTS 2024 Inativo

Contas inativas do FGTS são, basicamente, aquelas em que o emprego não teria direito a sacar os valores depositados pelo empregador, como no caso de demissão voluntária (quando o empregado pede demissão) ou de demissão por justa causa (por cometimento de falta pelo empregado, por exemplo).

É bom lembrar que embora a conta do FGTS seja considerada inativa, ela ainda pertence ao trabalhador, cujo dinheiro nela constante será corrigido com juros e correção monetária.

Assim, se você não se encaixa nos requisitos para sacar da conta inativa FGTS, não se desespere! O seu dinheiro ficará em sua conta e poderá ser sacado quando você passar a preencher os requisitos impostos pela legislação que regulamenta a matéria.

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FGTS inativo Valor

O valor do FGTS inativo varia de acordo do trabalhador, ou seja, diante do tempo trabalhado, de não ter realizado saques anteriores, enfim, de diversos fatores.

Ademais, você deve estar se perguntando: “há limite para sacar FGTS inativo?”. Não, não há. Você poderá retirar todo saldo do FGTS inativo que tiver na sua conta, caso preencha os requisitos da Medida Provisória.

Quem tem direito de sacar FGTS inativo

O saque do FGTS inativo também é regulamentado pela Lei Federal n° 13.446/2024.

Logo, conforme a legislação em comento, pode realizar a retirada do FGTS inativo qualquer empregado que more ou não no País e que tenha pedido demissão ou que foi demitido por justa causa até a data de 31/12/2024, como já dito.

Benefício FGTS inativo

O dinheiro do FGTS pode ser de grande ajuda para as famílias brasileiras. Com ele você poderá pagar contas, comprar bens, pagar o aluguel, viajar, comprar imóveis e muitas outras opções.

Documentos para retirar FGTS inativo

Você poderá optar por:

  • Receber o FGTS na sua conta da CEF;
  • Sacar no autoatendimento da Caixa;
  • Sacar no Caixa Aqui (postos da CEF) ou nas Loterias.

Para pedir o pagamento do FGTS inativo você deverá levar consigo:

  • Número do PIS/PASEP
  • Documento oficial de identificação (RG, CPF, CNH, passaporte etc.)
  • Documento que comprove a rescisão do vínculo empregatício (Carteira de Trabalho e outros).
  • Cartão cidadão e a sua respectiva senha.

Calendário pagamento FGTS inativo

O Governo Federal elaborou um calendário para pagamento do FGTS inativo, o que deverá ser observado pelos beneficiários para sacar os valores do FGTS inativo existentes em suas contas:

PARA OS TRABALHADORES NASCIDOS EM: INÍCIO DOS PAGAMENTOS
Janeiro e fevereiro 10/03/2024
Março, abril e maio 10/04/2024
Junho, julho e agosto ​​12/05/2024
Setembro, outubro e novembro 10/06/2024
Dezem​bro 08​/07/2024

Lembre-se de que o prazo máximo para saque do FGTS inativo é até 31 de julho.

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Consultar saldo e extrato FGTS inativo

A Caixa Econômica Federal dispõe de vários canais de atendimento, inclusive pela internet, para consultar saldo do FGTS de contas inativas, como:

  • Consultar saldo FGTS inativo pelo Serviço Online da Caixa Econômica Federal, pelo site: https://www.contasinativas.caixa.gov.br/pages/inter/home.html
  • Ver saldo inativo FGTS nas agências da Caixa Econômica: você poderá consultar seu saldo em qualquer agência da CEF. Poderá, inclusive, pedir o depósito do FGTS inativo diretamente na sua conta, caso seja correntista da Caixa.
  • Verificar saldo FGTS inativo pelo Internet Banking: você tem a opção de consultar saldo e pedir extrato do FGTS inativo pelo Internet Banking CEF.
  • Saber saldo FGTS inativo pelo telefone: também é possível saber seu saldo pelo fone 0800 726 2024, digitando o NIS ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Fique atento aos prazos para saque e não perca o saque do FGTS inativo! É uma ajuda financeira que pode vir a calhar para trazer mais conforto a você e sua família em tempos de crise econômica. Use o dinheiro com o que quiser e quando quiser.

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Cartão Cidadão Consulta, Extrato, Emissão, 2 Via

Consultar Extrato Cartão Cidadão Pela Internet

O Cartão Cidadão é uma das formas disponibilizadas pelo Governo Federal para que você consiga acessar seus benefícios sociais e trabalhistas pagos de forma fácil, rápida, segura e cômoda.

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O Cartão Cidadão será disponível em todos os locais do território nacional.

Quem pode fazer Cartão Cidadão

Podem fazer o Cartão Cidadão Caixa Econômica todas as pessoas que tenham FGTS, PIS, Abono Salarial, recebam Seguro Desemprego e outros benefícios do Governo e da CAIXA.

Com o Cartão Cidadão ficará muito mais rápido sacar os benefícios do Governo Federal.

Emissão Cartão Cidadão CEF

Caso você tenha direito a benefícios concedidos pelo Governo Federal, mas ainda não lhe foi disponibilizado o Cartão Cidadão, você poderá:

  • Emitir cartão cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal mais próximas de você.
  • Pedir cartão cidadão gratuitamente fazendo uma ligação no número 0800-726-0207.

Atenção: para que você seja atendido de forma célere, tenha sempre em mãos os seus dados pessoais básicos com RG e CPF, bem como o seu número NIS.

Desbloquear Senha Cartão Cidadão pela Internet

Você precisará criar uma senha do Cartão Cidadão para realizar saques, bem como consultar saldos e retirar extratos.

Através dela, você poderá receber atendimento em um dos postos de Atendimento da Caixa Econômica Federal, nas Lotéricas, postos do Caixa Aqui e outros locais correspondentes da CEF.

O procedimento para cadastrar senha Cartão Cidadão é simples. Primeiramente, compareça à uma agência da Caixa Econômica com todos os documentos já mencionados.

Se preferir cadastrar a senha do Cartão Cidadão em uma Lotérica, por ser mais fácil e cômodo para você, ligue antes para o canal Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.

Não se esqueça de que precisará assinar um Termo de Responsabilidade para uso Cartão Cidadão CEF, o qual é de apresentação obrigatória para cadastro da senha.

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No termo, basicamente, irão constar instruções do que você poderá fazer ou jamais poderá fazer com o seu cartão. A CEF não recomenda que você empreste seu cartão cidadão a pessoas estranhas, bem como jamais passe sua senha ou demais dados a outras pessoas.

Essa é uma segurança que você terá para que possa usufruir do seu benefício Cartão Cidadão com tranquilidade, além de evitar fraudes, ou seja, não permitir que alguém use o seu cartão sem o seu consentimento.

Cartão Cidadão Emissão 2 Via

Caso venha a ser furtado, roubado ou simplesmente perder o cartão cidadão CEF, não deixe de fazer um Boletim de Ocorrência e a entrar em contato com o atendimento da CEF imediatamente para pedir um novo cartão ou registrar uma nova senha.

Essa atitude é importante para que ninguém tente usar o seu cartão indevidamente e sem a sua anuência e nem sequer venha usar seus dados para outros fins ilícitos no futuro.

Solicitar 2ª Via Cartão Cidadão Caixa pelo telefone

Se você quiser pedir a segunda via do Cartão Cidadão, ligue no número de telefone já informado, sempre tendo facilmente acesso ao Número do seu PIS/PASEP. Ademais, é possível que para a sua própria segurança outros pedidos de confirmação de seus dados pessoais sejam requeridos pelo atendente.

Lembre-se de que o telefonema para solicitar o Cartão Cidadão CAIXA é gratuito e o atendimento se dará das 10h às 18h.

Você deve estar se perguntando: “e agora, é possível pedir a segunda via do cartão cidadão pela internet?”. Não, infelizmente a Caixa Econômica não permite que a 2ª Via do Cartão Cidadão seja solicitada online pelo site.

Segunda Via Cartão Cidadão agência da Caixa Econômica

Caso você se sinta confortável em fazer a Segunda Via do Cartão Cidadão em alguma agência ou posto de atendimento da CEF precisará estar munido de RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social e de CPF.

A emissão do Cartão Cidadão é um pouco demorada. Pode levar até 15 dias para que seu novo cartão cidadão seja enviado pelo correio para a sua casa ou, ainda, seja retirado por você na agência da CEF onde fez o pedido.

Ficará a seu critério a forma de receber o seu Cartão Cidadão CEF.

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Consultar saldo e Extrato Cartão Cidadão

Embora você não possa pedir a segunda via do Cartão Cidadão pela internet, poderá ver o saldo do cartão cidadão online.

Vá até o site dos Benefícios Sociais da Caixa Econômica Federal (lembre-se de que o site só funciona corretamente com o uso do navegador Internet Explorer!): https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS

Lá você deverá fornecer os dados requeridos como número do NIS ou do PIS/PASEP, bem como inserir a sua senha.

Depois disso, poderá facilmente ver o saldo do Cartão Cidadão online. É bem fácil e prático. Não precisa enfrentar filas da CEF e poderá fazer isso em qualquer momento e de onde bem entender!

Viu só como, em regra, é simples solicitar a segunda via do Cartão Cidadão, bem como consultar o seu saldo pela internet acessando o site www.cartaocidadao.com

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CNH Social 2024 Inscrições, Quem Tem Direito

CNH Popular Inscrições 2024

Quem está pensando em tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH (ou famosa “Carteira de Motorista”) tem plena ciência de que fazer isso não é uma das coisas mais baratas.

cnh-social

Custos com diversas taxas, exames médicos, autoescola, deslocamento e muito mais está envolvido na retirada da CNH, que é um sonho para muitas pessoas.

No entanto, esse “sonho” parece estar mais distante para famílias que têm renda mais baixa e que muitas vezes lutam para sobreviver mês a mês, justamente porque pode sair bem caro o custo total para retirada da CNH.

Entretanto, se esse é seu caso, nem tudo está perdido. Você sabia que há um programa chamado CNH Popular? Pois é. Existe sim e pode ser a chance que você esperava para tirar a carteira de motorista gratuitamente.

Entretanto, o programa não é disponibilizado em todos os Estados e seus requisitos podem variar. Isso porque cada DETRAN dos Estados pode, em consonância com a legislação estadual e federal, instituir regras diferentes para os procedimentos realizados, especialmente em relação à retirada da CNH Social.

Ou seja, como não há lei federal obrigando à realização do projeto por todos os entes da federação, caso também não haja lei estadual versando sobre o tema, é bem provável que o projeto ainda não seja uma realidade na sua região.

Entretanto, confira todas as informações abaixo e descubra se a CNH grátis está disponível no seu Estado.

O que é CNH Social 2024

A CNH Popular 2024, também chamada de Habilitação Social, é um programa destinado à população e que tem como objetivo formar, qualificar e habilitar pessoas quem desejem conduzir veículos.

Contudo, a CNH gratuita não é programa obrigatório em todos os Estados do Brasil.

Nos Estados em que é possível, poderão obter a CNH grátis as pessoas que:

  • Sejam beneficiárias do Bolsa Família;
  • Que são inexperientes em relação a empregos ou desempregadas;
  • Que ganhem menos de 3 salários mínimos mensais
  • Que estejam devidamente matriculados nos ensinos fundamental ou médio de Instituições de Ensino Públicas.

O número de pessoas que terão condições de participar do CNH popular vai depender do Estado da Federação em que ela morar.

Em alguns Estados, como em São Paulo, o DETRAN só autoriza a isenção do pagamento de taxas da CNH em caso de catástrofes naturais, por exemplo.

A princípio, o CNH Social 2024 serve tanto à primeira habilitação dos novos motoristas, como para renovações ou alterações na categoria de direção.

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Quem tem direito CNH grátis 2024

Além dos requisitos já mencionados, a fim de garantir a sua participação no CNH grátis 2024, é quase unanimidade entre as unidades da federação do território nacional o preenchimento de outros requisitos como:

  • Idade de 18 a 27 anos;
  • Renda máxima de até 3 salários mínimos;
  • Ser cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Os beneficiários, ainda, terão direito se:

  • Estiverem desempregados há mais de um ano;
  • Não tiverem quaisquer registros na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • Alunos de escolas públicas com boas notas;
  • Pessoas com deficiência física;
  • Ex-detentos do sistema prisional;
  • Agricultores familiares, cuja renda não passar de dois salários mínimos.

Documentos CNH Social 2024

Se o seu Estado fomentar o Programa CNH Social 2024, você deverá acessar o site do DETRAN da sua região e localizar o ícone “CNH Popular” ou “CNH Social”.

Depois disso, siga todas as indicações realizadas para que você possa fazer o seu cadastramento no site do DETRAN do seu Estado.

Certamente você receberá um protocolo e um prazo para análise da sua inscrição. Como se viu, não são todas as pessoas que podem tirar a carteira de motorista gratuitamente, mas só aquelas que realmente têm direito à CNH Popular.

Via de regra, a documentação exigida será, provavelmente, CPF, documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e outros para que possa se cadastrar no CNH Social 2024.

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Como fazer inscrição CNH Social 2024

Infelizmente ainda não há uma lei federal que obrigue que os Estados façam adesão ao Programa CNH Popular 2024.

Porém, para mais informações sobre como funciona (e se há o programa) no seu Estado, procure a unidade do Departamento de Trânsito mais próxima da sua casa e verifique o funcionamento do procedimento para que você possa tirar a CNH gratuitamente.

Caso você seja agraciado com o Programa CNH Social 2024, leia atentamente as informações que lhes forem repassadas e verifique se você realmente se encaixa no Programa.

Se no seu Estado ainda não há o Programa CNH Popular grátis 2024, fique atento às novas disposições do DETRAN da sua região, pois o programa poderá ser instituído por lei a qualquer momento, bem como você poderá usufruir dele caso preencha os requisitos, que podem variar em conformidade com o local onde você residir. Inscreva-se acessando o site www.cnhsocial.net.br

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Empréstimo consignado para BPC/LOAS: Como conseguir e onde fazer

Atualmente, as instituições financeiras estão liberando o empréstimo consignado para BPC/LOAS. O benefício, que deve ser solicitado junto ao banco, pode ajudar no orçamento familiar de muitas pessoas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como conseguir e onde fazer o empréstimo consignado para BPC/LOAS.

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Empréstimo consignado para BPC/LOAS: como conseguir?

Antes de tudo, é importante dizer que o BPC/LOAS consiste no Benefício de Prestação Continuada. A princípio, esse benefício assistencial é destinado às pessoas de baixa renda acima de 65 anos de idade ou portadores de alguma deficiência incapacitante.

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Normalmente, o INSS só libera o benefício de prestação continuada quando o interessado faz o cadastro único junto ao Centro de Referência de Assistência Social ou é tenha a incapacidade constatada pela perícia médica do INSS.

Em linhas gerais, o empréstimo consignado para BPC/LOAS consiste em uma linha de crédito especial que está disponível para as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada.

Assim como nos demais tipos de empréstimos consignados, nesta modalidade o pagamento do valor acontece de forma indireta. Isto é, o valor das parcelas do empréstimo é descontado diretamente no benefício da pessoa contratante.
Uma vez que o valor das parcelas do empréstimo é descontado diretamente no salário, o risco de inadimplência é reduzido consideravelmente.

Dessa forma, o empréstimo consignado costuma ser uma das linhas de crédito mais vantajosas que existem atualmente no mercado. Afinal, o baixo risco de inadimplência permite que as taxas de juros sejam significativamente menores.

Além dos aposentados e pensionistas, agora, os beneficiários do BPC/LOAS também podem optar pelo empréstimo consignado. Dessa maneira, além da baixa taxa de juros, o cliente terá acesso ao crédito é rápido e descomplicado.

A princípio, é possível comprometer apenas 35% da renda total do beneficiário com o empréstimo consignado para BPC/LOAS. Além disso, 30% dessa renda pode ser direcionado para o empréstimo consignado público e 5% colo valor limite de um cartão de crédito consignado

Empréstimo consignado para BPC/LOAS: onde fazer?

Assim como as demais linhas de crédito, o empréstimo consignado para BPC/LOAS deve ser solicitado junto à uma instituição de financeira. O benefício de prestação continuada tende a ser um benefício fixo. Dessa forma, o dinheiro será depositado na conta da pessoa idosa com mais de 65 anos de idade ou da pessoa portadora de deficiência, mensalmente.

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Para solicitar o empréstimo consignado para BPC/LOAS, é necessário:

  • Ser pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais e receber o BPC/LOAS
  • Ser portador de doença incapacitante e receber o benefício de prestação continuada
  • Escolher a instituição financeira que melhor atende as necessidades

O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou via Internet.

Presencial

Ao escolher essa alternativa, o titular do benefício ou seu responsável legal deve ir até a agência bancária escolhida. Assim será possível fazer o empréstimo consignado para BPC/LOAS de forma presencial. Na agência será necessário apresentar documentos, como:

  • Cadastro de pessoas físicas (CPF)
  • Registro Geral (RG) ou documento pessoal oficial com foto equivalente, como CNH e passaporte
  • Comprovante de residência, atualizado
  • Extrato do benefício previdenciário

Na sequência, basta pegar uma senha e aguardar o atendimento. Depois de analisar os documentos, o banco terá a opção de fazer ou não o empréstimo ao cliente. Além disso, também fica ao encargo da instituição estipular com o pagamento do empréstimo consignado será feito.

Por fim, ao receber o empréstimo, o beneficiário do BPC/LOAS pode utilizar o valor para quitar dívidas já existentes, fazer investimentos ou utilizar da forma que desejar.

Via Internet

Ao escolher a alternativa de fazer o empréstimo consignado para BPC/LOAS de forma remota, o titular do benefício ou seu responsável legal deve acessar o site da instituição escolhida ou fazer o download do aplicativo.

Muitas instituições permitem que o interessado faça uma simulação mesmo se não for cliente do banco. No entanto, outras redes exigem que o beneficiário tenha uma conta e se identifique.

O procedimento remoto também é bem simples. Basta seguir as orientações da plataforma. Ao contrário da forma presencial, onde o próprio atendente determina a forma de pagamento, na forma remota o cliente escolhe:

  • Qual o valor do empréstimo consignado
  • Em quantas parcelas o valor será dividido
  • Qual a melhor data para realizar os pagamentos

Logo que o banco analisar a proposta do segurado e os documentos, ele terá a opção de fazer ou não o empréstimo consignado para BPC/LOAS ao cliente. Normalmente, as instituições demoram cerca de 48 horas para decidir se é vantajoso ou não liberar o crédito para o interessado.

Por fim, ao receber o valor do empréstimo, o beneficiário do BPC/LOAS pode utilizá-lo para fazer o pagamento de dívidas já existentes, fazer investimentos ou utilizar da forma que desejar.

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Auxílio Acidente INSS – Quem Tem Direito, Como Dar Entrada

O que é auxílio acidente?

O Auxílio acidente é benefício pago ao segurado do INSS em caráter vitalício, quando o segurado acaba desenvolvendo alguma sequela permanente que diminua o seu potencial para trabalhar.

O auxílio acidente do INSS 2024 precisa passar pela perícia e é pago como se fosse uma indenização por conta do acidente. No entanto, não há impeditivos para que o segurado deixe de trabalhar.

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Quem tem direito ao auxílio acidente?

Pessoas que sofreram qualquer tipo de acidente – mesmo não sendo acidente de trabalho – e que tiveram alguma sequela incapacitante, mas não ao ponto de deixarem de trabalhar terão direito ao auxílio acidente.

Caso seja o que aconteceu com você, é preciso agendar auxílio-doença antes. Se houver sequela e você não se recuperar terá direito ao auxílio acidente. É preciso cumprir outros requisitos para auxílio acidente, como:

  • Comprovar tempo mínimo de contribuição.
  • Ser empregado urbano, rural e domésticos (estes a partir de junho de 2024), ou avulso, segurado especial.

Confira também: DPVAT

Não tem direito ao auxílio acidente

Quem não tem direito ao auxílio acidente são os contribuintes individuais ou facultativos.

Documentos para pedir auxílio acidente INSS

Para pedir auxílio acidente você precisa apresentar documento oficial com foto, CPF e documentos, exames, laudos que mostrem as sequelas que afetaram a capacidade do segurado trabalhar.

Quando termina o auxílio acidente?

O auxílio acidente é um benefício quase que vitalício. Ele só acaba quando o segurado pede Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) porque virou servidor público, por exemplo, ou quando se aposentar.

É possível levar acompanhante na perícia de auxílio acidente INSS. O pedido é avaliado pelo perito INSS e pode ser negado, desde que de modo fundamentado.

Diferença entre auxílio doença e auxílio acidente

O auxílio acidente é benefício do INSS quando há sequelas que vieram de acidente influenciem o trabalho das pessoas, que pode ser física ou mental.

Já o auxílio doença é um benefício pago pelo INSS a segurados que, de forma temporária, não possam trabalhar por causas físicas ou metais. São requisitos do auxílio doença:

  • Ter pago INSS por ao menos 1 ano;
  • Ter vínculo com INSS.
  • Ter doença ou incapacidade que impossibilite o trabalho
  • Estar afastado do labor por no mínimo 15 dias.
  • ´Pedir auxílio doença INSS.

Ainda, o auxilio doença é benefício pago pelo INSS, mas o auxílio acidente é uma forma de indenização. Um é temporário e outro permanente. Para receber auxílio acidente não é necessário ter recolhido ao INSS, o que não acontece no auxílio doença.

Posso acumular auxilio doença e auxilio acidente?

Você não pode acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxílio acidente é dado após a concessão do auxílio doença. Não se pode também acumular ambos os benefícios com aposentadoria por incapacidade.

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Outras diferenças entre auxílio doença e acidente INSS

Notou a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente? O auxílio acidente também não exige que a pessoa sofra acidente, mas sim precisa de algum tipo de incapacidade que não possa ser curada.

A incapacidade mínima dá direito ao auxílio acidente. Se o INSS negar o direito, não deixe de entrar com ação judicial. Você também pode trabalhar e receber auxílio acidente ao mesmo tempo, como já vimos.

O auxílio acidente pode também aumentar o valor da aposentadoria quando ela for calculada no futuro. O auxílio acidente é, finalmente, devido no dia posterior ao fim do auxílio doença. Ou seja, é o único benefício do INSS que não começa na data de requerimento.

A acumulação do auxílio acidente é possível porque ele tem cunho de indenização. É uma compensação, mas não benefício. O valor do auxílio acidente é de 50% do importe do auxílio doença.

Recurso auxílio acidente negado

Se o auxílio acidente foi negado, não deixe de apresentar recurso INSS para ter mais chances de conseguir reverter a decisão do INSS.

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Como já informamos, se mesmo assim o INSS não quiser te dar auxílio acidente, procure um advogado especialista nessa área ou um defensor público e veja o que você pode fazer para ganhar auxílio acidente. Esse é um direito seu, caso os requisitos sejam preenchidos.

Valor auxílio acidente INSS 2024

Embora a lei preveja que nenhum benefício será menor do que um salário mínimo, o auxílio acidente será pago em 50%, como colacionamos acima, mas para sempre ou até que o segurado se desvincule do INSS, por exemplo.

Muitas pessoas não conhecem o auxílio acidente ou o confundem com o auxílio doença acidentário que, como vimos, são bem diferentes em suas naturezas e finalidades, pois um é temporário e outro não; um é valor integral e outro 50%, e assim por diante.

Se você ainda tem dúvidas, é só ligar para telefone INSS 135, das 7 às 22h, gratuitamente.

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Cartão do Idoso – Emissão, Requerimento

Requerimento Cartão do Idoso

De forma simples a Carteira do Idoso é o instrumento que permite o idoso de ter acesso gratuito ou desconto, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Isso consta no acordo com o Estatuto do Idoso.

O Cartão do Idoso só pode ser gerado para pessoas com ou mais de 60 (sessenta) anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

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O Cartão do Idoso traz informações de identificação do próprio e do município em que ele mora, o Número de Identificação Social (NIS) e, também, foto. Com essa carteira o idoso tem gratuidade e descontos nos valores de passagens interestaduais nos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.

Para emitir a Carteira do Idoso, deve-se procurar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais (Suae) de seu município. Se esta for a sua primeira vez, você deverá passar pelo processo de proceder a solicitar seu cartão:

  1. Requerente – o requerente nada mais é que a pessoa física que deseja obter alguma autorização especial do DSV;
  2. Usuário – o dado que vai te identificar no sistema. O próprio sistema usará seu CPF para tal, então não se preocupe;
  3. Senha – Ela, como o nome indica, é a chave para você acessar seus dados, ela tem entre 4 (quatro) ou 8 (oito) caracteres, considerando também as letras maiúsculas e minúsculas.
  4. Documentos para solicitação:
  5. Requerimento Padrão;
  6. O RG e apresentar uma xerox do CPF;
  7. Comprovante de residência pertencente ao município de São Paulo (original ou e cópia, ambas atualizadas);
  8. O IPTU (só será aceito se tiver sido omitido no máximo no mês anterior a seu pedido);

Atenção: Caso você não tiver um comprovante de resistência, será aceito a do seu cônjuge.

  1. Para renovação:
  2. Imprimir novamente o requerimento;
  3. Cópias da documentação relacionadas;

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Requerimento Cartão do Idoso

Como já informado, assim que você visitar a página oficial do órgão público (SUAE, Sistema Unificado de Autorizações Especiais) você vai se cadastrar e imprimir o requerimento, preenchendo-o com letra de forma. Pode ser também feita pelo correios ou ir pessoalmente à Prefeitura Regional Aricanduva, ou no DSV – Autorizações Especiais. Já o cartão do Idoso para Estacionamento é feito diretamente no DETRAN de seu estado.

O cartão tem validade nacional, contudo cada município é responsável pela emissão do seu cartão para o seu morador.

Atenção: É importante que saiba que a cada 5 (cinco) anos ele perde a validade, o que vai sempre fazer você ter que renovar. Os documentos para a renovação já foram ditos ali em cima, basta compreender essa importância e segui-la.

Também é importante dizer que pessoas com alguma deficiência, seja ela mental ou física, tem direito ao Cartão do Idoso e deve ir pessoalmente. Para os analfabetos segue essa mesma regra. Se possível vá alguém com eles para auxiliar na hora de preencher o formulário.

Vale acrescentar, também, que o indígena idoso também tem direitos sobre esse benefício. E ele leva, em média, 30 (trinta) dias úteis para ficar pronto.

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RAIS 2024 Consulta, Prazo de Entrega

Consulta RAIS 2024

O que é RAIS? A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é, basicamente, um relatório contendo diversas informações sociais requerido pelo Ministério do Trabalho às empresas e empregadores. O RAIS deve ser entregue todos os anos.

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A previsão legal do RAIS está no Decreto n° 76.900/1975 e que vigora até hoje. O RAIS é muito importante, pois reflete um verdadeiro “histórico” do cidadão como perfil, tipo de ocupação laboral, remunerações e diversos outros dados importantes.

Objetivos da RAIS 2024

A RAIS 2024 tem como objetivos controlar a atividade trabalhista no Brasil; trazer dados para estatísticas trabalhistas; disponibilizar informações às entidades do Governo; serve para atualização da legislação trabalhista; do controle do FGTS; para os sistemas de arrecadação de benefícios da previdência social; para estudos técnicos e para o pagamento do abono salarial PIS e PASEP aos trabalhadores que preencherem os requisitos legais.

Ou seja, a RAIS é muito mais do que um relatório, considerando a sua plena utilidade para a governabilidade no País.

Quem precisa entregar o RAIS

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito da entrega do RAIS. Entretanto, o Governo já definiu quem deve entregar o documento. Assim sendo, procure a informação se a sua empresa se encaixa nos requisitos para entregar o RAIS.

A princípio, é imprescindível que as pessoas abaixo entreguem o RAIS, como:

  • Empresas urbanas e rurais;
  • Profissionais liberais ou autônomos;
  • Conselhos de Profissões;
  • Sociedades Civis;
  • Condomínios;
  • Representantes de empresas que têm sede no exterior;
  • Órgãos e entidades pertencentes à Administração Direta e Indireta vinculados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Cartórios;
  • Consórcios.

Benefícios do RAIS

A entrega do RAIS é muito importante pois dá azo ao pagamento de benefícios aos trabalhadores como PIS, PASEP, seguro-desemprego e outros diversos benefícios concedidos pelo Governo. O RAIS é, portanto, uma responsabilidade social da empresa.

Declaração RAIS 2024

O RAIS 2024 deverá ser enviado por meio do sistema denominado GDRAIS. O envio deverá ser feito pela empresa através da internet.

O GDRAIS fornece um formulário, o qual deverá ser devidamente preenchido com o nome do trabalhador e outros dados, endereço e nome da empresa e outras informações.

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RAIS 2024 Prazo de Entrega

O governo sempre determinado um prazo de entrega das RAIS 2024, normalmente é praxe que o prazo para entrega da declaração RAIS seja iniciado em janeiro ano.

E se você for trabalhador, fique atento! Caso a empresa em que você trabalha não envie a RAIS dentro do prazo, poderá não receber o Abono Salarial dentro do Calendário PIS 2024.

Além disso, ao enviar a RAIS atrasada ou deixar de enviá-la, a empresa poderá pagar uma multa, que vai de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso. Confirme os valores atualizados.

Mesmo assim, após o pagamento de eventual multa por atraso da RAIS,os dados dos trabalhadores ainda deverão ser repassados ao Governo Federal.

É com base na RAIS 2024 que o Governo saberá quantos trabalhadores estão na ativa, qual é a renda média e outras informações para melhorar as políticas públicas do Brasil em relação ao emprego.

O prazo de entrega da RAIS foi até março. Já o prazo para a RAIS 2024 deverá ser informada pelo Governo Federal, mas deverá ser também até março.

RAIS Consulta

Para os trabalhadores, consultar o RAIS trabalhador é um passo muito importante para saber se haverá direito ao pagamento de PIS ou do PASEP, ou seja, do Abono Salarial 2024.

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Para saber se os dados RAIS foram enviados ao Ministério do Trabalho, usando apenas o número do seu PIS/PASEP você poderá acessar o site do RAIS e obter essa informação facilmente:

http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf

Não há nenhum segredo em relação à consulta e o empregador também não terá como saber que você está monitorando o envio da RAIS 2024.

Essa também é uma forma de fazer com que o trabalhador possa monitorar a empresa no tocante às obrigações trabalhistas quanto aos seus direitos proporcionados pela declaração RAIS.

Desse modo, fica evidente que a RAIS 2024 será muito mais do que um simples relatório, mas um instrumento de monitorização para que os empregadores cumpram seus deveres e obrigações em relação ao Governo e aos seus diversos empregados.

RAIS negativa

Você sabe o que é uma RAIS negativa? A RAIS negativa é uma declaração emitida pelo Governo Federal que comprova que os empregadores entregaram corretamente a RAIS nos anos anteriores.

A declaração pode ser solicitada pela internet, estando disponível no site da RAIS ou no GDRAIS.

Faça valer os direitos e deveres de toda a população brasileira! Não deixe de entregar a RAIS no prazo correto e ajude o Brasil a melhorar! Por meio de condutas simples e da realização de obrigações é possível ajudar o País e a população.

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Bolsa Família 2024 – Consulta, Calendário, Valor

Calendário Bolsa Família 2024

O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que objetiva repassar valores financeiros às famílias brasileiras que infelizmente ainda vivem em condições de pobreza extrema, a fim de auxiliá-las a saírem dessa situação. Entretanto, você precisará ficar bem atento aos prazos para nova inscrição no Bolsa Família 2024.

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Como fazer o recadastramento no Bolsa Família 2024

Para fazer um novo cadastro no Bolsa Família 2024 você deverá procurar os serviços de assistência social da Prefeitura do seu Município, especialmente os Centros Assistenciais – CRAS.

Se é a sua primeira vez no Bolsa Família, você poderá se cadastrar no Bolsa Família levando RG, CPF, certidão de nascimento e ir ao CRAS do município. Certamente voce passará por uma pesquisa social para constatação da sua situação financeira.

Caso precise de mais documentos, a prefeitura lhe dará um prazo para leva-los, para que você possa receber o Bolsa Família 2024.

Depois disso, seu nome e o de seus dependentes cadastrados serão inseridos no sistema do Governo Federal (CadÚnico).

A lista Bolsa Família 2024 sairá em uma Consulta Pública Bolsa Família, também chamada de Lista de Aprovados – Bolsa Família.

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Bolsa Família lista de aprovados

Todos os anos o Bolsa Família divulga uma lista das famílias cadastradas e recadastradas, o que não vai ser diferente no Bolsa Família 2024, na televisão, no rádio, em jornais e, claro, na internet, o que facilita muito a vida dos beneficiários.

Isso é necessário para evitar fraudes, já que a lista é pública, ou seja, pode ser acessada por qualquer pessoa do povo que, caso identifique alguma irregularidade no pagamento do Bolsa Família 2024 poderá denunciar.

Cartão Bolsa Família

Depois que o Governo Federal aprovar o seu cadastramento ou recadastramento, um cartão do Bolsa Família 2024 será enviado para a sua casa, pelo correio, para que você possa sacar o benefício Bolsa Família Governo Federal.

Porém, antes de usar, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicite o desbloqueio do cartão.

Caso você não receba o seu cartão Bolsa Família pelo correio, ligue para 0800-726-0101 e verifique o andamento do envio. A ligação é grátis, ou seja, você não pagará nada para ligar.

Bolsa Família 2024 Calendário

O Calendário do Bolsa Família 2024 é publicado todos os anos pela Caixa Econômica Federal – CEF, que é o banco do Governo Federal.

Geralmente o novo Calendário Bolsa Família sai no final de ano, com dados, prazos e informações relativas ao próximo ano.

A tabela do Bolsa Família 2024 será disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, mas você poderá ter uma base vendo o Calendário Bolsa Família do ano passado.

Veja abaixo o Calendário Bolsa Família:

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*Lembrando que esses valores são do ano anterior, normalmente existe pequenas mudanças de um ano para o outro, por isso confirme as datas.

Quando sacar o Bolsa Família

Os pagamentos do Bolsa Família sairão conforme o último número constante no cartão de recebimento do benefício. Ou seja, nem todos os beneficiários do Bolsa Família recebem o pagamento no mesmo dia.

Com a ajuda da Tabela 2024 Bolsa Família você saberá exatamente quando o seu benefício estará disponível para saque.

Aliás, você terá 90 (noventa) dias para sacar o Bolsa Família. Se não o fizer no prazo o seu benefício pode ser suspenso ou até mesmo bloqueado por prazo indeterminado e só voltará à ativa depois que você justificar o motivo de não o ter usado.

Você pode retirar o Bolsa Família nas agências da Caixa Econômica, nos postos do Caixa Aqui e em lotéricas. Leve consigo documento de identificação e o seu cartão para não ter problemas.

Bolsa Família 2024 Valor

O valor Bolsa Família 2024 já foi definido pelo Governo Federal, com reajuste de 12% para todos os benefícios, conforme o índice da inflação IPCA.

Esse reajuste 2024 Bolsa Família é extremamente importe e tem como objetivo recompor a moeda brasileira. Há uma velha frase para se compreender bem isso: “o R$ 1,00 de hoje não valerá mais R$ 1,00 amanhã”.

Isso porque é bem possível que o que você compraria por apenas R$ 1,00 hoje, não poderá ser comprado pelo mesmo valor daqui há algum tempo, justamente porque as coisas ficam mais caras por conta da variação da inflação.

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Com o reajuste do Bolsa Família 2024 o Governo Federal visa que os beneficiários mantenham o seu poder de uso do dinheiro, em conformidade com a realidade social do Brasil.

Bolsa Família 2024 Consulta pela internet

Consultar o Bolsa Família 2024 pela internet é muito mais fácil e cômodo. Por meio do aplicativo do Governo Federal, que pode ser baixado no site do Bolsa Família, você terá acesso ao calendário, ao saldo, às datas de pagamento das parcelas do benefício e os locais de saque do seu Bolsa Família 2024. Existe também o aplicativo que está disponível na loja da Google Play Store.

O Governo Federal usa diversos recursos para que você possa consultar e sacar o Bolsa Família de forma fácil e rápida, bem como fuja das lotadas filas de bancos. Confira o calendário atualizado acessando o site www.bolsafamilia.net

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Abono Salarial 2024 – Calendário, Valor, Quem Tem Direito

Valor Abono Salarial 2024

O benefício Abono Salarial é pago para pessoas que laboram com a carteira assinada e ganham por mês no máximo dois salários mínimos, conforme calendário estabelecido pelo CODEFAT.

O Abono Salarial 2024 é pago pela Caixa Econômica Federal, quando se trata de empregado de empresa privada, pelo Programa de Integração Social (PIS). Já para os funcionários públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) o importe do Abono Salarial benefício é pago pelo BB (Banco do Brasil).

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Esse valor pode ajudar muitas pessoas a equilibrarem as suas contas e pode ser aquele “empurrãozinho” que você precisava no final do mês.

Quem tem direito Abono Salarial 2024?

Existem alguns requisitos para que os trabalhadores com carteira assinada tenham direito ao recebimento do Abono Salarial Caixa Econômica Federal 2024, como: cadastramento prévio no PIS e ou no PASEP a pelo menos 5 (cinco) anos; ter trabalhado com a carteira assinada a pelo menos um mês no ano base; ter ganhado salário médio mensal de no máximo 2 salários mínimos, e a empresa deve ter repassado ao Governo Federal os dados corretos do trabalhador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Valor do Abono Salarial 2024

Com a Lei 13.134/15, o valor a título do benefício Abono Salarial é de 1/¹² de salário mínimo até um salário mínimo inteiro, anualmente. O valor vai depender do trabalho de trabalho com a carteira assinada pelo trabalhador.

Para calcular o valor do Abono Salarial faça o seguinte: multiplique o número de meses trabalhados ao ano-base a que se refere o pagamento pelo valor de um salário mínimo e divida por 12 (referente a 12 meses).

Exemplo: salário mínimo de R$ 937,00 e 6 meses trabalhados no ano-base: 5×937 = 4685 e depois divida por 12, que é igual a R$ 390,41 disponíveis para sacar o Abono Salarial 2024.

O Abono Salarial Caixa Econômica 2024 que pode ser uma excelente ajuda financeira, especialmente diante da crise pela qual o Brasil está passando.

Abono Salarial 2024 Consulta

Não sabe se tem direito ao Abono Salarial PIS Pasep? Você poderá consultar a lista no site do Ministério do Trabalho para saber se tem direito ao Abono Salarial 2024: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/

Para acessar, é só informar o CPF ou o número do PIS ou PASEP – que está na Carteira de Trabalho – e a também data de nascimento do titular do benefício para saber a lista do PIS 2024.

Calendário pagamento Abono Salarial 2024

O Abono Salarial 2024 PIS PASEP será pago conforme um calendário pré-definido pela Caixa Econômica Federal.

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Além disso, o Abono Salarial PIS é pago conforme a data de nascimento do trabalhador que tem direito e o Abono Salarial PASEP conforme a última numeração do Número de Identificação Social (NIT) do beneficiário.

Os pagamentos começam no mês de julho no ano seguinte ao ano-base e ocorrem até o mês anterior do próximo ano.

Mas fique atento! Há um prazo para a data de recebimento do PIS 2024 que caso não seja observada acarretará no bloqueio do valor.

Veja abaixo o calendário completo para pagamento do Abono Salarial PIS ano-base 2024:

TABELA PIS 2024/2024 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ATUALIZADA.
PAGAMENTO DO PIS 2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário Data do saque: Data limite para saque (sob pena de perda do benefício):
Julho 27/07/2024 29/06/2024
Agosto 17/08/2024 29/06/2024
Setembro 14/09/2024 29/06/2024
Outubro 19/10/2024 29/06/2024
Novembro 17/11/2024 29/06/2024
Dezembro 14/12/2024 29/06/2024
Janeiro/Fevereiro 18/01/2024 29/06/2024
Março/Abril 22/02/2024 29/06/2024
Maio/Junho 15/03/2024 29/06/2024

Agora veja abaixo o calendário para pagamento do Abono Salarial PASEP ano-base 2024:

CALENDÁRIO PASEP 2024 (ATUALIZADO)
Final do n° do PASEP: Data de Saque: Data-limite para saque:
0 27/07/2024 29/06/2024
1 17/08/2024 29/06/2024
2 14/09/2024 29/06/2024
3 19/10/2024 29/06/2024
4 17/11/2024 29/06/2024
5 18/01/2024 29/06/2024
6 e 7 22/02/2024 29/06/2024
8 e 9 15/03/2024 29/06/2024

*Você deverá confirmar os valores do Abono Salarial 2024

Abono Salarial Pagamento 2024

Há 3 (três) formas de receber o Abono Salarial Caixa:

1°: Você poderá sacar o Abono Salarial PIS 2024 em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, até o limite da data de pagamento constante no Calendário Abono Salarial.

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É importante que você tenha em mãos os documentos pessoais como RG, CPF (ou outros documentos oficiais, como Carteira de Habilitação, Passaporte etc.) e Carteira de Trabalho, além do Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal.

Se você não tiver o cartão cidadão vá antes a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, com todos os documentos acima, para realizar o saque do PIS.

O benefício Abono Salarial também pode ser retirado nas Lotéricas e nos postos de atendimento facilitados do Caixa Aqui.

2° Para possui conta poupança ou corrente na CEF – Caixa Econômica Federal terá o valor do benefício será creditado automaticamente na data que está no Calendário Abono Salarial 2024.

3° Com o cartão cidadão você poderá receber o Abono Salarial retirando-o diretamente dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica.

4° Para quem vai receber o Abono Salarial PASEP 2024 no Banco do Brasil, tem as mesmas opções da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança na Instituição Financeira receberá automaticamente. Quem não tem, poderá sacar nas agências apresentado o número do PASEP e levando um documento de identificação oficial.

Fique de olho e não perca os prazos para sacar o Abono Salarial 2024!

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

FGTS Consulta, Saque, Saldo Inativo

FGTS Inativo 2024 Consultar Saldo

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS é regulamentado pela Lei n° 8.036/1990, mas foi instituído na década de 60 no Brasil. O benefício FGTS tem por escopo ajudar os trabalhadores que são demitidos por diversos motivos. A única diferença é que dependendo do motivo, quando como o trabalhador se demite, por exemplo, ele não poderá sacar imediatamente o benefício do FGTS Caixa Econômica, que só pode ser retirado da conta no caso de ocorrerem fatos como doença grave, compra de imóvel, catástrofes naturais e outras opções devidamente constantes da legislação.

fgts

O valor do FGTS não é descontado do salário. Pelo contrário, é um direito do empregado e uma obrigação para o empregador.

Como funciona o FGTS 2024

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS consiste em um depósito correspondente a 8% do salário bruto do funcionário e que o empregador é obrigado a depositar mensalmente em uma conta vinculada ao referido trabalhador.

Essa conta do FGTS está vinculada à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

Todo trabalhador, seja ele formal, rural, doméstico, temporário e outras categorias, desde que tenha a carteira assinada, têm direito de receber o FGTS 2024.

O objetivo principal do FGTS é auxiliar os trabalhadores que forem demitidos. Não podem receber o FGTS os trabalhadores autônomos e liberais que não tenham qualquer vínculo empregatício.

FGTS 2024 Consulta

Para consultar o FGTS 2024 é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal na aba “Benefícios do Trabalhador”, buscando a opção “FGTS” e informar o Número de Identificação Social (PIS/PASEP) e a senha da internet cadastrada.

No caso do FGTS inativo, para consulta-lo, é necessário clicar na opção “FGTS” na aba “Benefícios do Trabalhador” e informar o CPF ou NIS (PIS/PASEP) e a data de nascimento.

Lá estarão todas as informações necessárias sobre o saldo do FGTS e como sacar o FGTS.

Aos que estão se cadastrando pela primeira vez para acessar o FGTS 2024, é necessário informar o número do NIS e clicar na opção “cadastrar senha”. Depois disso, aparecerá a leitura de um regulamento. Leia, aceite-o e informe todos os seus dados pessoais, inclusive do Título de Eleitor para consultar o FGTS Caixa.

fgts-extrato-saque-inativo

Desta forma, você poderá acessar todas as informações do FGTS 2024. Além disso, para consultar outras informações desejadas, é possível acessar o site da Caixa na parte de “Contas Inativas” ou simplesmente ir a uma das Agências da Caixa ou nos postos do Caixa Fácil da sua região.

O que é o saldo FGTS Inativo?

As contas inativas do FGTS 2024 são provenientes de trabalhos encerrados do empregado ao longo da vida, cujo valor nelas existentes não foram sacados e que foram acumulados durante todo esse tempo.

É considerado FGTS inativo aquele cujo contrato foi extinto até a data de 31/12/2024. Com os novos programas do Governo Federal, o FGTS inativo 2024 pode ser sacado até mesmo se a empresa onde o trabalhador atuava antes acabou falindo.

Extrato FGTS 2024

Para consultar o saldo FGTS inativo, o trabalhador deve informar o número do NIS no site da Caixa Econômica e a senha anteriormente cadastrada.

Lá você poderá visualizar e imprimir o extrato de sua conta FGTS, bem como obter informações sobre o seu saldo FGTS atualizado, além de todos os lançamentos feitos desde o primeiro depósito do empregador até o presente momento.

Caso ainda tenha outras dúvidas, você poderá ter mais informações no Manual de Orientações no site da Caixa sobre como e onde realizar a consulta e retirar o extrato do FGTS 2024.

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Como sacar FGTS 2024?

Para sacar o FGTS inativo de suas contas, os desempregados devem apresentar os documentos de acordo com o local escolhido para o saque. Vejamos:

  • Para sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal: é preciso apresentar o número do PIS/PASEP; documento de identificação do requerente e comprovação de finalização do contrato de trabalho para valores abaixo de R$ 10.000,00. Para valores acima de R$ 10.000,00, é necessário apresentar, além do documento de identificação, a Carteira de Trabalho ou documento que prove que o contrato foi realmente extinto.
  • Para sacar o FGTS na Lotérica: no caso de correspondentes Caixa Aqui ou de Lotéricas, precisa-se apresentar algum documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha (para valores até R$ 3.000,00).
  • Para sacar o FGTS no autoatendimento: para valores de até R$ 1.500,00 precisa-se somente da senha do Cartão do Cidadão. Para valores acima de R$ 1.500,01 até R$ 3.000,00 o saque pode realizado também com a senha e o Cartão do Cidadão.

Ao trabalhador que desejar receber o pagamento do FGTS inativo, é prudente observar o Calendário FGTS 2024, o qual sempre é disponibilizado na internet, no site da Caixa Econômica Federal.

O Calendário FGTS 2024 Caixa informa quando você poderá sacar o benefício, o que funciona levando em consideração a sua data e mês de nascimento. Para conferir o calendário atualizado acesse o site www.saldofgts.net