Pensão Alimentícia – Cálculo, Maioridade, Estudante

Como Calcular Pensão Alimentícia

Você sabe o que é pensão alimentícia? Esta é uma pensão estipulada por um juiz e que tem o intuito de que através desta pensão seja atendida a necessidade do(s) filho(s) ou do cônjuge. Quanto à palavra alimentícia faz uma referência ampla ao termo e que se refere a uma pensão que vai além do fornecimento de alimentos, como para o sustento, habitação, vestuário e tratamento para cônjuge e filhos. A seguir conheça mais detalhes sobre a lei da pensão alimentícia e suas regras.

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Segundo a constituição federal e o código civil quem deve pagar a pensão alimentícia no caso de filhos são os pais (pai u mãe) e, na ausência deles pode ser estendida aos parentes mais próximos. Mas, quando se pode exigir a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser exigida a partir da separação do casal, mas que divórcio e pensão são processos separados. Quanto ao valor da pensão alimentícia, geralmente tem o valor de 30% do ganho da pessoa a pagar a pensão, mas não é uma regra, podendo o valor ser definido pelo juiz de acordo com cada caso. Por exemplo, se a mãe não trabalha, o pai paga tudo. Mas, se os dois tem emprego, a pensão tem um valor proporcional com as despesas que são divididas de forma proporcional, de acordo com o rendimento mensal de cada um.

Existem alguns casos a pensão alimentícia deixa de ser obrigatória. Quando o filho completa 18 anos, se não estiver estudando. No caso do filho estiver fazendo faculdade ou estudando, o pai ou outro parente fica obrigado a pagar a pensão alimentícia até os 24 anos ou até a conclusão dos estudos. Mas, a exceção do encerramento do pagamento da pensão acontece quando a criança for incapaz o pagamento da pensão será por toda a vida.

No cenário, por exemplo, de uma mulher que recebe pensão e o filho também, no caso desta mulher casar de novo, ela no caso perde o direito a pensão alimentícia, mas o filho não.

Alguns detalhes que devem ser sabidos sobre a pensão alimentícia: quem exige a pensão deve comprovar os gastos com filhos e os de casa que devem ser divididos pelo casal ou pagos integralmente pela parte que vai pagar a pensão (no caso do cônjuge antes da separação não estar trabalhando). Outra dúvida é se quem paga a pensão e casa novamente ele deixa de pagar pensão, neste caso não, ele (ou ela) continua arcando com a obrigação de pagamento pensão. Por isso, se tem dúvidas, sempre recorra à ajuda de um profissional.

Desaposentação – Cálculo Desaposentadoria, Troca

Calcular Desaposentação

A Desaposentação é um assunto novo para a maioria das pessoas, muitas não sabem como funciona e nem como solicitar esse processo. Como o próprio nome já diz é acabar com a aposentadoria de alguém, isso pode ocorrer por vários motivos e até mesmo pela própria solicitação do interessado.

Com esse recurso o segurado tem o direito de voltar a trabalhar após ser aposentado, mas ele continua contribuindo para a Previdência Social. Ele só precisa solicitar a sua desaposentadoria para que haja aproveitamento do tempo de contribuição anterior e posterior à aposentadoria.

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Somente nesses casos que as pessoas que estão aposentadas devem pedir a desaposentação do INSS, caso contrário não é necessário, ela pode voltar a exercer atividade e pode também contribuir com a Previdência, mas começa contar um novo tempo de serviço sem somar com o anterior.  Caberá a cada aposentado analisar qual é a melhor opção para que ele possa optar.

É necessário que o aposentado entre com seu pedido para o Instituto Nacional do Seguro Social que irá analisar o mesmo. Esse requerimento pode ser feito a qualquer momento, é necessário que passe por um processo até que seja autorizado. Hoje em dia muitos aposentados conseguem o direito de requerer a judiciária para poderem pedir a desaposentação, mas é necessário fazer o cálculo para ter certeza que compensa ou não solicitar esse recurso.

O próprio interessado pode fazer esse cálculo porque existem outras ferramentas que ajudam nessa finalidade seria interessante dar uma olhada nessas questões.

Resumo sobre o que é a Desaposentação

Resumo sobre o que é a Desaposentação

Cálculo Desaposentadoria

Ação de desaposentação envolve um cálculo estimado da nova aposentadoria, só tem êxito na sua solicitação se o cálculo efetuado demonstrar que o valor a ser recebido pelo aposentado é mais vantajoso que o valor recebido atualmente pelo mesmo.

Por isso que muitas das vezes a solicitação não é confirmada porque acaba não sendo positivo para o segurado solicitar a sua desaposentação INSS. Nem sempre o processo é rápido e muitas das vezes é necessário recorrer ao judiciário para se ter direito a essa solicitação, mas tudo deve ser feito com cuidado e atenção para que o segurado tenha certeza se compensa ou não ele fazer a solicitação da sua desaposentadoria.

O cálculo da desaposentadoria do INSS pode ser feito de forma bastante simples e o próprio segurado pode acessar os sites que ajudam nessa simulação. Essas ferramentas são totalmente gratuitas, o que facilita ainda mais a vida das pessoas.

Faça o cálculo para que você tenha certeza de que vai compensar solicitar esse recurso vale a pena o aposentado voltar para o mercado de trabalho desde que estejam em condições para isso é preciso dos recursos financeiros.

Se for mais viável ele pode voltar a exercer atividade trabalhista, mas sem solicitar a sua desaposentação, nesse caso ele continua contribuindo com a Previdência e recebendo sua aposentadoria, porém esse tempo anterior de trabalho não vai contar com o novo cálculo futuro. É por isso que compensa fazer uma análise para se ter certeza do que compensa mais se vale a pena a desaposentação ou a contribuição livre, isso varia de segurado para segurado.

Valores Atrasados Aposentadoria INSS

INSS Aposentadoria Valores Atrasados

Os aposentados brasileiros em algumas ocasiões sofrem bastante, apesar de anos se dedicando ao trabalho, a maioria deles tem que continuar trabalhando ou depender de ajuda de alguém para conseguir sobreviver neste país se depender da renda da aposentadoria. Sem contar o valor da aposentadoria baixa, muitos ainda tiveram valores atrasados da aposentadoria que não foram pagos, veja como saber os valores atrasados de aposentadoria do INSS.

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Os valores atrasados de aposentadorias do INSS para beneficiários previdenciários vão desde cinco de abril de 1991 e 1° janeiro de 2004 e a previsão é que o pagamento dos valores atrasados seja feito em parcela única, mas dividido em grupos de beneficiários que são mais ou menos um total de 131.161 que serão divididos em quatro grupos.

 

O primeiro grupo é composto por 68.945 pessoas que tem que receber seis mil cada uma delas pagamento que deverá ser feito até 30 de abril de 2014. Mas, os beneficiários que devem receber entre R$ 6 mil até R$ 15 mil já tiveram acesso a este benefício desde 31 de maio de 2012.

 

Para os aposentados que tem dúvida em como será feito este valor e qual o valor aproximado estes serão beneficiados pela mudança do teto previdenciário que fez correção dos valores dos benefícios e a correção é de 39,35% sobre os mesmos. Mas, será que todos terão esta correção? Por exemplo, segurado que se aposentou em maio de 1995 que teve média dos últimos pagamentos de R$785,22, o teto na época era de R$582,86, o excedente foi de R$ 34,72%, sendo o primeiro reajuste de 11,97% r posteriormente, no percentual de 10,96% em 1998.

Confira também: Revisão de Aposentadoria do INSS

 

Posteriormente em 2013, o valor do reajuste foi de 8,51% e com os critérios e reajustes o valor do beneficio ficou em R$ 2.464,15, uma diferença de R$ 466,92.

 

Segundo a Advocacia Geral da União não será necessário entrar na justiça para ter acesso a este reajuste do INSS, pois o pagamento será feito de forma administrativamente, o que faz inclusive que se elimine o grande problema do INSS. Os beneficiários que entraram na justiça todos acabaram ganhando a causa, exemplo dos beneficiários com processo na TRT da segunda região (que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo) dos 2.382 beneficiários que entraram na justiça vá receber conjuntamente R$ 24.635.683,37 referentes às ações judiciais que ganharam do INSS nos anos anteriores o que corresponde a R$ 10,3 mil para cada beneficiário em média. Por isso, se tem dúvidas sobre seu benefício, acha que sua aposentadoria está atrasada e está enquadrado no perfil anterior, procure um contador que possa te ajudar no cálculo.

 

INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento

INSS Facultativo Recolhimento

A partir da lei 10.666/2003 que foi criada recentemente, as empresas passaram a ficar obrigadas a recolher a contribuição dos trabalhadores autônomos, de segurados e contribuintes individuais que possam lhe prestar serviço, este é o chamado INSS facultativo devendo observar um percentual equivalente a 11% e os repassar juntamente com a quota parte que lhes irá caber equivalente a 20% para a previdência social. Esta decisão, após a sua homologação possibilitou uma melhoria bastante considerável para o profissional. Confira informações sobre o cálculo e recolhimento do INSS facultativo.

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Os trabalhadores que forem autônomos e que prestarem algum tipo de serviço para uma empresa, deverão realizar o pagamento através de uma guia de recolhimento de contribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. E neste caso, é a empresa que deverá ser obrigada a descontar a contribuição previdenciária dos valores de prestações de serviços.

Se por acaso não for realizado este desconto, que terá um cálculo de base, a empresa deverá ser multada e deverá ter também de fazer todos os recolhimentos em atraso, de acordo com as decisões da Justiça Federal.

Com as sentenças a favor, obrigando o recolhimento de contribuições em atraso, o trabalhador considerado autônomo poderá ainda melhorar os valores de sua aposentadoria por tempos de contribuição. Se ele por acaso já for aposentado, ainda é possível se pedir a revisão dos valores de benefícios para que sejam incluídas as novas contribuições através do cálculo de realização do INSS.

Através dos planos simplificados, os trabalhadores deverão ter direito a todos os benefícios descritos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como por exemplo, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez, e ainda aposentadoria por idade. Existem exceções onde a aposentadoria é por tempo de contribuição, porém através do plano simplificado se tem o direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo equivalente.

Os planos são direcionados exclusivamente para autônomos, que não tenham registros em carteira, além de contribuintes individuais que possam trabalhar por conta própria, e ainda segurados facultativos. Estes que podem ser pessoas maiores de 16 anos ou mais, sem uma renda própria, como por exemplo, donas de casa e também estudantes regulares. Confira a tabela de códigos do INSS.

Fator Previdenciário – O que é e Como Calcular

Como Calcular o Fator Previdenciário do INSS

A partir da Lei Nº 9.876, foi aprovado no ano de 1999 o Fator Previdenciário, que foi criado tendo a finalidade de fazer com que fosse reduzido o valor dos benefícios previdenciários, durante a sua concessão, assim de maneira que fosse proporcional inversamente à idade do segurado em relação à aposentadoria. Isso significa que quanto menor for a idade de aposentadoria, maior será o redutor e, logo, o valor do benefício será menor. A seguir, confira mais detalhes sobre O que é Fator Previdenciário do INSS.

O que é Fator Previdenciário?

Resumindo, o Fator Previdenciário funciona como uma análise dos seguintes fatores: tempo de contribuição do trabalhador para com o governo + sua idade + a expectativa de vida dele no momento de sua aposentadoria. O cálculo desses fatores é o resultado esperado pelo Fator Previdenciário, e o motivo para ele ter sido criado.

Como Calcular o Fator Previdenciário?

O cálculo do Fator Previdenciário inclui dois fatores fundamentais, que são:

Tempo de contribuição – que é bastante influente no resultado final, já que a regra do Fator Previdenciário é: quanto menor o tempo de contribuição, maior será o valor reduzido no valor do benefício, e quanto maior o tempo de contribuição, o redutor será menor o que aumentará o valor do benefício.

Expectativa de vida – que também tem bastante Influência no valor do benefício, já que as regras do Fator Previdenciário dizem que quanto maior a expectativa de vida do contribuinte, menor será o valor do benefício.

Aprenda Como Calcular o Fator Previdenciário:

O Fator Previdenciário (que no cálculo é o F) é calculado considerando as seguintes variáveis:

Id – que representa a Idade do contribuinte [no momento da aposentadoria];
Es – que representa a Expectativa de vida;
Tc = que representa o Tempo de Contribuição;
a = 0,31 que é a alíquota da soma da contribuição de empregado e empregador.

A fórmula para Calcular o Fator Previdenciário

F = Tc x  a  x  Id + (Tc x a)

Es              100 + 1

INSS Reajuste

Reajuste do INSS para Aposentados e Benefícios

inss-reajuste

INSS Reajuste para 2017

No Brasil temos pelo menos 10 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de um salário mínimo que, este ano, tem o valor de R$ 788,00. Segundo o governo federal, esses aposentados e pensionistas terão um reajuste médio de 11% a partir de 1° de janeiro de 2017.

O percentual aplicado corresponde à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Embora ainda falte o índice indicador de dezembro, que está previsto para 8 de janeiro de 2017, em média podemos saber com antecedência que será nesse percentual de 11%.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no entanto, a inflação acumulada até novembro foi de 10,28% e a tendência para dezembro é de alta do custo de vida, o que possivelmente elevará o índice de inflação para 2015.

Se formos considerar como referência os 12 últimos meses, de dezembro de 2014 a novembro de 2015, o índice de inflação chegou a 10,97%. Diante disso, podemos prever que a inflação de todo o ano de 2015 não ficará abaixo de 11%, verificando como foram os índices nos últimos meses.

O governo já informou que os segurados que ganham acima do salário mínimo não terão ganho real em suas aposentadorias e pensões, assim não terão nenhum aumento acima da alta do custo de vida. O motivo principal do governo é a falta de recursos no Orçamento da União. Com essa falta de recursos, os pensionistas de aposentados do INSS terão apenas a reposição da inflação do período.

Reajuste para quem ganha até o salário mínimo

Os mais de 22 milhões de segurados do INSS que recebem até R$ 788,00 mensais terão reajuste diferente. Para esses, deverá ser considerada a inflação de 2015 mais a variação do Produto Interno Bruto, o PIB (soma das riquezas do país durante o ano) calculados sobre o resultado de 2014.

O grande problema é que o crescimento do Brasil em 2014 foi de apenas 0,1% e, na prática, não haverá nenhuma aumento além da reposição da inflação, uma vez que o percentual do PIB não irá influenciar em nada no resultado final.

Os segurados que ganham até R$ 788,00 só passarão a ter um ganho real dependendo do crescimento do Brasil nos próximos anos. Como sabemos, o resultado do PIB para 2015 será negativo e a previsão para 2017 não deixa ainda nenhuma esperança de retorno de crescimento.

Em 2015 a presidente vetou uma proposta de aumento igual para todos os inativos e pensionistas do INSS que o Congresso tinha aprovado. O maior motivo da reclamação dos aposentados e pensionistas é exatamente esse, já que estão sentindo no bolso que, ano após ano, seus rendimentos estão sendo reduzidos, limitando cada vez mais suas possibilidades de sobrevivência.

No entanto, no futuro ainda poderão ocorrer surpresas desagradáveis para os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o governo federal, não há recursos e a Previdência Social vem se mostrando cada dia mais um problema de suma importância para os cofres públicos.

Confira a tabela de reajustes do INSS para aposentados e pensionistas do INSS

Não só para os aposentados, mais também os trabalhadores atuais, que terão também o seu reajuste do INSS basicamente com o mesmo percentual. Isso não quer disser que estamos satisfeitos, e sim  esperançosos de que irá surgir um grande aumento no ano seguinte, para ficar mais concretizado o nosso percentual anual confira.

Se existir alguma dúvida sobre o seu reajuste do INSS, ou seja seu reajuste ainda não foi habilitado, procure uma Agência do INSS, Ministério da Previdência Social, e faça todo procedimento necessário para que seu benefício fique em dia com o INSS, você também pode consultar o site, www.previdenciasocial.gov.br.

Alíquotas de Contribuição INSS

INSS Contribuição – Alíquotas

O Instituo Nacional de Seguro Social forma parte fundamental do Ministério da Previdência Social. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. Uma instituição publica que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade ou reclusão.

Referente as Alíquotas de Contribuição INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), confira os valores nas seguintes tabelas:

Tabela de Contribuição Mensal INSS:

1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos.
Tabela vigente a partir do 1 de Janeiro de 2012.

Salário de   Contribuição (R$) Alíquota para   fins de recolhimento ao INSS (%)
Ate 1.174,86 8,00
de 1.174,87 a   1.958,10 9,00
de 1.958,11 a   3.916,20 11,00

2. Contribuinte individual e facultativo INSS

Salário de Contribuição   (R$) Alíquota para   fins de recolhimento ao INSS (%)
622,00 5,00
622,00 11,00
622,00 a   3.916,20 20,00

* Alíquota exclusiva do micro empreendedor individual e do segurado/a facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

Tabela de contribuição INSS dos segurados empregado, empregado domestico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1 de Julho de 2011.

Salário de   contribuição (R$) Alíquota para   fins de recolhimento ao INSS (%)
ate 1.107,52 8,00
de 1.107,53 a   1.845,87 9,00
de 1.845,88 a   3.691,74 11,00

Mais informações sobre Alíquotas de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social podem ser encontradas no site do Ministério da Previdência Social, alem de todas as informações referentes a direitos e responsabilidades de trabalhadores e empregados, das quais vale a pena estar bem informado. Acesse o site pelo seguinte link direto: www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=313.

INSS – Informe de Rendimentos

Informe de Rendimentos do INSS para declação de Imposto de Renda

Vai fazer a declaração do Imposto de Renda é aposentado pela Previdência Social? Confira como soliciatar o extrato de Informe de Rendimentos do INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS, como é conhecido popularmente é o instituto responsável pelo recebimento de contribuições e manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Todos sabem que para termos alguns direitos e benefícios quando precisarmos devemos estar em dia com o INSS, caso contrário sua solicitação de qualquer benefício, você não terá sucesso. Alguns dos benefícios no qual o INSS é o responsável pelo pagamento, destacam-se: Aposentadoria seja ela por invalidez, por idade ou por tempo de serviços de trabalho, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente dentre outros.

Muitas pessoas encontram dificuldades em alguns dos serviços do INSS e por esse e outros motivos acabam que tendo alguns probleminhas com o instituto. Um desses problemas é o Informe de Rendimento, pois, por conta de muitas pessoas estarem desinformadas acabam que por não resolvendo esta questão no momento da declaração do imposto de renda. Confira a seguir como solicitar o mesmo.

Para solicitar o serviço é bastante simples e fácil. Os segurados e pensionistas do INSS deverão solicitar o seu comprovante de Informe Rendimento através de uma agência da Previdência Social. Ainda sim você tem uma ótima opção e ainda mais fácil, na qual você não precisa enfrentar filas enormes, e nem aguardar muito tempo. Através do site oficial da Previdência Social é possível solicitar o comprovante de Informe de Rendimentos do INSS. Após entrar no site oficial da Previdência Social basta você acessar a opção “Serviços ao Segurado” e logo depois entrar no tópico “Extrato para Imposto de Renda” após isso, basta você preencher o formulário disponibilizado pela Previdência Social, com os dados exigidos e você já poderá emitir o seu comprovante. Os dados para a emissão do comprovante são: Número de seu benefício, sua data de nascimento, nome do beneficiário e número do CPF.

Para uma solicitação do Informe de Rendimentos do INSS através de uma agência física da Previdência Social, os documentos a serem levados serão os mesmos da solicitação online, ou seja, número de seu benefício, sua data de nascimento, nome do beneficiário e número do CPF.

Como pagar INSS como autônomo

Veja como fazer o Pagamento de INSS como Autônomo corretamente

Você é trabalhador autônomo e quer ficar em dia com suas contribuições junto a Previdência Social para no futuro ter garantido uma boa aposentadoria? Confira como é calculado e feito o pagamento de INSS como autônomo.

Quando chegamos em uma certa idade, temos o direito de receber alguns benefícios, dentre esses benefícios o mais famoso é a aposentadoria, mas para termos esse benefício futuramente é preciso estar em dia com o INSS, ou seja, o contribuinte deve sempre estar atento a este quesito. Algumas pessoas podem ter problemas para se aposentar, muitas vezes é por falta de informações e o desconhecimento de seus próprios direitos. Saiba que você autônomo pode sim estar em dia com o INSS.

Você que trabalha como autônomo pode muito bem ficar em dia com o INSS, para em um futuro bem próximo não ter nenhum problema quanto à solicitação de sua aposentadoria. Para começar a ser um contribuinte você deve se filiar a RPGS, Regime Geral de Previdência Social, dessa forma você deverá pagar a cada mês uma quantia mínima de 20% do salário de contribuição. O salário de contribuição é o valor que determinará a quantia que será recolhida pela Previdência Social, para os casos de receber um benefício futuramente. O salário de contribuição é recolhido de acordo com a sua renda fixa mensal, ou seja, esse valor irá ser alterado de acordo com o que você ganha e também de acordo com a tabela emitida pela Previdência Social.

Outro detalhe importante que deve ser lembrando é que independentemente de sua categoria de contribuinte, o valor mínimo e máximo do salário de contribuição deverá ser respeitado. Esse valor é atualizado anualmente. Muitas pessoas não têm idéia do quanto é importante ficar em dia com o INSS, ou seja, pagar o salário contribuição todo o mês sendo você um comerciante, feirante ou tem qualquer outro tipo de profissão, você deve pagar o salário de contribuinte da Previdência Social, do contrário poderá ficar sem benefícios importantes quando a idade chegar.

Mantenha-se informado sobre o assunto na RPGS de sua cidade e comece a pagar o quando antes. Lembrando que você também poderá obter informações diretamente no site oficial da Previdência Social.

INSS Sobre Férias e 13° Salário

Como funciona o INSS sobre 13 salário e Férias

Você, trabalhador ou empregador tem dúvidas quanto a férias e 13° salário? A seguir algumas informações uteis sobre esses dois benefícios dos trabalhadores.

O trabalhador tem direito a férias após um ano de efetivo exercício e a legislação trabalhista exige no mínimo 30dias de férias. Isso em condições normais de trabalho. Mas, os trabalhadores que trabalham com raio x e materiais radioativos, por exemplo, que trabalham em condições adversas e prejudiciais à saúde, tem direito a duas férias ao ano, sendo que cada período é de 20 dias. Todo trabalhador, portanto, tem direito às férias, sem prejuízo de sua remuneração (computando-se como tempo de exercício).

A concessão de férias deve ser comunicada ao empregador, com 30 dias de antecedência mínima, em duas vias, mencionando o período aquisitivo (período de atividade laboral) e os dias que as férias serão gozadas, dando o empregador ciência.

Além das férias, há alguns dias, previstos em legislação previdenciária, contados como dias úteis: até dois dias após falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa, declarada em Carteira de Trabalho e Previdência Social vivia sob sua dependência econômica; até três dias após casamento, 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, e virtude de doação de sangue; 2 dias consecutivos ou não para fins de alistamento eleitoral; quando for arrolado ou convocado pela justiça; pelo período que tiver que cumprir serviço militar (caso dos homens), até 5 dias consecutivos, para nascimento de filho a licença paternidade; a licença maternidade (120 dias) conta para efeito de tempo de serviço do INSS, entre outras situações.

Quanto à remuneração das férias durante o período de gozo, o trabalhado receberá a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, mais 1/3 incidente sobre o total da remuneração devida.

Agora quanto ao 13° salário, Este é pago até o dia 20 de dezembro de cada ano e o valor deste é proporcional ao tempo de serviço, considerando-se a fração de 5 dias de trabalho como mês integral.  Essas são algumas informações básicas sobre férias e 13 salário. As bases de cálculos do INSS para Férias e 13 salário você encontra no site da Previdência Social.

INSS Desconto em Folha

Desconto em Folha de Pagamento do INSS

Confira como funciona o desconto em folha do INSS, e a tabela de descontos do INSS para salários e FGTS.

Quem trabalha com carteira assinada sabe que precisa obrigatoriamente contribuir mensalmente para o INSS. O desconto da previdência já vem direto descontado na folha de pagamento e incide sobre todos os ganhos que o funcionário recebe na empresa. Nos últimos anos alguns descontos do INSS foram reduzidos.

O desconto do INSS na verdade incide sobre todos os rendimentos do trabalhador, mesmo que ele trabalhe em outra empresa. O desconto é realizado de acordo com a faixa salarial e pode ser de 8%, 9% e 11% e sempre serão descontados até o limite máximo da previdência que hoje é de R$ 3.691,74. Ou seja, mesmo que o trabalhador receba valor maior que este limite, o desconto será até esse limite, no caso, será descontado 11% na sua folha de pagamento. De forma diferente é a contribuição da empresa para a previdência, que será sempre sobre o total da remuneração, ou seja, mesmo que este valor ultrapasse o limite da previdência.

Os trabalhadores que contribuem mensalmente com  o INSS recebem em troca benefícios que são disponibilizados a estes como: aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, seguro contra acidentes pessoais (que podem ter diversas causas), auxílio doença, entre outros, inclusive benefícios para os desentendes do trabalhador.

Entre os benefícios assegurados aos dependentes dos trabalhadores estão: auxílio-reclusão (no caso de trabalhadores que são presos), salário-família e pensão por morte.

Os descontos em folha do INSS estão disponíveis no site da Previdência Social. Lembrando que, muitos valores incluem no salário de contribuição (ou seja, o salário que será descontado) entre esses valores, incluem o salário maternidade (que é o único benefício que é descontado junto ao salário), 13° salário, diárias (quando superiores a 50% do salário) e utilidades habituais (como gorjetas). Outros valores não incidem o desconto na folha, como: aviso prévio indenizado, diárias quando o valor for inferior ou até 50% do valor do salário; auxílio-creche, valores decorrentes de direito autorais, vale transporte, FGTS, entre outros.

Tempo de serviço INSS – Simulação

Simulação de tempo de serviço no INSS

Já cumpriu o tempo de serviço do INSS de 35 para homem e 30 anos para mulher, mas tem dúvida se realmente pode tirar a aposentadoria? Saiba que é possível online fazer a simulação do tempo de serviço no INSS para tirar a aposentadoria assim como outros benefícios do INSS.

O DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência) é o sistema onde a Previdência disponibiliza aos beneficiários contribuintes possam simular os valores de futura aposentadoria.

O salário da aposentadoria varia de acordo com o trabalho de cada beneficiário e há diversos tipos de aposentadoria, mas as que são resultantes do tempo de continuação são as que beneficiam aqueles que contribuíram 30 e 35 anos.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria proporcional o beneficiário tem que cumprir os requisitos de tempo de contribuição mínimo para esse benefício e idade mínima. Para os homens requerem a aposentadoria proporcional, a idade mínima é de 53 anos e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

Já para as mulheres, estas têm direito a aposentadoria proporcional com idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição no mínimo. Para ambos é necessário também o tempo mínimo de carência que é de 180 contribuições mensais e que dão direito ao benefício de aposentadoria.

Já a aposentadoria integral é aquela que o contribuinte atende todos os requisitos para essa aposentadoria, como tempo de contribuição de 35/30 anos e idade de 65/60 anos (sendo que essa idade é reduzida para 5 anos no caso do segurado trabalhador rural e professor).

Uma observação quanto ao benefício de aposentadoria é que uma vez concedido e recebido o primeiro pagamento, sacar o PIS, PASEP é irrenunciável a aposentadoria, ou seja, impossível desistir da aposentadoria. Por isso, é importante saber exatamente se vale à pena tirar a aposentadoria e se é o momento adequado, sendo os simuladores de aposentadoria do INSS uma ferramenta bastante útil para mensurar isso.

Para fazer a simulação de aposentadoria e tempo de Serviço do INSS acesse o seguinte link do site da Previdência: www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380.

Simulação Aposentadoria – Calcular

Calcular Aposentadaria do INSS – Fazer Simulação Online

Simular aposentadoria – Para as pessoas que estejam interessadas em fazer um cálculo do valor que você ira receber pela sua aposentadoria, agora você pode realizar uma simulação que vai permitir você saber as informações relativas a aposentadoria, segundo os seus anos de trabalho efetivo.

Para simular o calculo de sua aposentadoria no INSS você tem que se dirigir ao site do Ministério da Previdência Social no endereço www.previdencia.gov.br.

Entrando no site da previdência você vai logo visualizar a seção de “Benefícios da Previdência Social”. Ali vai poder selecionar entre Aposentadorias, Auxílios e Pensões. Uma vez que você chegar na página do simulador de aposentadoria do INSS, o site tem disponibilizado duas opções para você conferir. A primeira vai permitir você fazer o cálculo com uma simulação da contagem do tempo de contribuição. A segunda opção vai permitir você fazer uma simulação do valor do beneficio de acordo com a Lei numero 9.876 de 29/11/99.

Tome em consideração que essas opções são especificamente para trabalhadores da iniciativa privada.

O que você possivelmente está se perguntando e como vai fazer uma pessoa que não trabalha nem nunca trabalhou na área privada, para calcular sua aposentadoria. Bem, isso não e um problema sem solução. Já no ano 2008, o CGU ou Controladoria-Geral da União tem lançado um sistema que funciona de forma similar ao do Ministério da Previdência Social, porém é dirigido especialmente aos benefícios que o servidor público vai perceber uma vez que acabe sua carreira como trabalhador, seja profissional ou não.

O sistema também permite fazer uma simulação da aposentadoria, calculando quanto tempo falta para o trabalhador ter direito ao beneficio da aposentadoria, ou indicar diretamente se o servidor público já tem esse direito atualmente. Os cálculos são aparentemente confiáveis, baseados em informações varias sobre a pessoa, como a sua idade, tempo de contribuição e tempo no cargo. Então já sabe, se você é servidor público, pode acessar a esse sistema de simulação de sua aposentadoria, atual ou futura, acessando o site www.cgu.gov.br/simulador.

Revisão de Teto INSS

Receber a Revisão do Teto do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu para o mês de agosto a divulgação da tão esperada Revisão de Teto INSS, e a Previdência Social teve que fazer cumprir os direitos dos beneficiários, realizando os pagamentos em datas definidas pelo Ministério da Previdência Social. O direito da Revisão do Teto do INSS é válido para aqueles que receberam o benefício entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, e que no primeiro reajuste de teto o benefício tenha sido limitado.

O então Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho anunciou no dia 14 de agosto a proposta imposta pelo Governo Federal para revisar o teto dos benefícios, para pagar os valores atrasados devidos aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo a proposta do Governo o pagamento da revisão do INSS aos beneficiários que tem valores atrasados a receber, deve ser dividido em 4 datas diferentes. Seguindo a seguinte ordem de datas de pagamentos:

  1. Em 31/10/2011 serão realizados os pagamentos para aqueles que tem direito a receber até 6 mil reais como revisão dos valores atrasados.
  2. Em 31/05/2012 a Previdência Social deve pagar o valor da revisão a aqueles que tem valores a receber entre R$ 6.000,01 até 15 mil reais.
  3. Em 30/11/2012 vai ser pago a revisão do INSS daqueles que tem valores atrasados a receber entre R$ 15.000,01 à R$ 19 mil reais.
  4. Em 31/01/2013 o valor será pago aos beneficiários que tem revisão superior a 19 mil reais a receber do INSS.

O calculo da revisão é feito pela própria Previdência Social, e será realizado até a data dos pagamentos previstos. Segundo informações, mas de 70 mil beneficiários tiveram seus pagamentos previstos já no primeiro lote de pagamentos em 31/20/2011. No total o Governo vai gastar cerca de 1 bilhão e 600 mil reais para pagar a revisão do teto do INSS e serão 131.161 beneficiários contemplados com o pagamento.