Auxílio Doença é considerado tempo de contribuição?

O auxílio doença conta como tempo de contribuição?

Auxílio Doença

Uma grande dúvida que afrige muitas pessoas é saber se o auxílio doença é considerado tempo de contribuição da previdência Social. A dúvida é recorrente, e muita gente só se dá conta dela quando chega a hora de calcular o tempo de contribuição para se aposentar. Quem fica afastado do serviço por motivo de doença passa a receber o auxílio-doença pago pelo INSS, pode usar esse período sim para calcular o tempo de contribuição na hora que for se aposentar.

Então a resposta é sim, pois mesmo o auxílio doença sendo um benefício que o trabalhador recebe do Governo, ele continua ligado diretamente a empresa ou serviço. E o período em que ele ficou afastado deve ser somado aos meses de contribuições normais.

Mas esta soma tem sua limitações, pois o período de afastamento com auxílio doença só poderá ser somado às contribuições no caso de aposentadoria. Não é possível soma-lo para completar tempo de carência de contribuição. Como por exemplo para o trabalhador dar entrada em um novo pedido de auxílio doença ou maternidade, e assim por diante.

O auxilio-doença é bem diferente do benefício de afastamento por acidente de trabalho. No auxílio doença o trabalhador não tem garantia de que seu emprego está garantido quando acabar o período de benefício do INSS, portanto ele pode retornar e perder o emprego imediatamente. Já no caso do afastamento por acidente de trabalho, é garantido ao trabalhador que quando acabar o período de recebimento do benefício pelo INSS, ele tem o seu emprego garantido por no mínimo 1 ano.

Então agora não resta mais nenhuma dúvida, agora você já sabe que poderá somar o tempo que esteve beneficiado pelo auxílio doença ao seu período de contribuição da Previdência Social, mas só quando você for se aposentar.

INSS em Atraso

Cálculo para pagar INSS em Atraso

INSS – Instituto Nacional do seguro Social é o órgão brasileiro responsável pelo recolhimento de Guia da Previdência Social (GPS), existem várias categorias de arrecadação, como empreendedor individual, donas de casa, empregadores, empregada doméstica, facultativo dentre outras, essa arrecadação foi criado com o objetivo de gerar fundos para assegurar os contribuintes que vão se aposentar, pensionistas, e segurados.

Existem muitas vantagens para quem contribui com o INSS, além da aposentadoria, a família pode contar com salario maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios, e para o funcionário que perdeu o seu trabalho pode contar com a reabilitação profissional, por isso você contribuinte, não deve deixar de pagar a GPS, pois se sua contribuição do INSS estiver em atraso perdera o direito e os benefícios que o INSS oferece.

Como pagar INSS em Atraso – O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão responsável por receber as contribuições, e ela que recolhe as contribuições e quem paga as aposentadorias e os benefícios previstos por lei. O INSS usa o banco de dados do Dataprev para fazer o processamento dos dados dos contribuintes.

Existem tantas contas que pagamos aluguel, luz, água, telefone, IPTU, IPVA e tantos outros impostos que acabamos esquecendo-se de pagar alguma dessas contas, caso você deixou de pagar essa do INSS, explicaremos como pagar o INSS em atraso.

As parcelas atrasadas do INSS que não forem pagas podem impedir a entrada à aposentadoria por tempo de serviço. Você pode calcular o INSS em atraso, será acrescentada uma multa que poderá chegar a 20% mais a correção monetária dependendo do tempo que atrasou no pagamento.

Para fazer o calculo do INSS em atraso, basta você acessar o a página do site da Previdência e informar o valor do salário mensal, junto com o mês do salário a ser pago em atraso.

A seguir você encontra informações sobre pagamento em atraso do INSS e suas modalidades:

Empregado doméstico – pode ser solicitado em qualquer época, e a sua contribuição é calculada através do salario base registrada em carteira de trabalho.

Facultativo – para o facultativo esse recolhimento do INSS em atraso, pode ser feito na internet, se a guia tiver em atraso no máximo de seis meses, caso tenha ultrapassado esse período, tem que ir a uma Agência da Previdência Social, para ser analisado a sua situação perante o INSS.

Contribuinte individual – pode calcular após o seu cadastro da atividade na Previdência Social, a partir do primeiro dia de recolhimento.

Comprovação de atividade – o contribuinte individual que não tem o primeiro recolhimento ou deseja recolher os anos anteriores, poderá solicitar o recolhimento em atraso nas Agências da Previdência Social mediante comprovação do exercício da atividade durante a temporada em que esteve em débito.

Para cálculos acima de cinco anos fiscais, o contribuinte deve procurar uma das Agências da Previdência Social mais próxima.

Para calculo de contribuição em atraso do INSS, para os contribuintes individuais tenha em mãos um desses documentos NIT/PIS/PASEP e saber a categoria que você pertence, e para o pagamento de guias patronais é preciso do CNPJ e a categoria do contribuinte.

O contribuinte que deseja quitar seus débitos e ficar em dia com suas contas, pode procurar o site da receita federal ou o sistema do Dataprev, lá você vai conseguir emitir uma nova Guia da Previdência Social, e o valor vai sair corrigido já com multas e juros e o seu pagamento pode ser feito em qualquer agência bancaria e lotéricas.

As taxas embutidas nas guias recalculadas do INSS são juros, obedecendo a taxa Selic, e será calculada a partir do primeiro dia do mês subsequente e multa por dia de atraso até o dia que ocorra o pagamento.

Caso exista mais dúvidas o contribuinte pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), o atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários, para ter mais informações acesse o link www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/.

Empregada Doméstica INSS

INSS Empregada Doméstica – Direitos

É dever de a patroa registrar sua empregada no INSS – A Lei brasileira é bem clara, são consideradas empregadas domésticas todas as pessoas que fazem em seu trabalho as funções de cozinheira,  copeira, governanta, arrumadeira, mordomo e jardineiro.

Toda patroa deve fazer inscrição da empregada na Previdência Social logo após assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada doméstica, esse procedimento pode ser pessoalmente apresentando a cópia dos documentos da empregada junto com a carteira de trabalho dela, além de seus documentos pessoais. Esse procedimento também pode ser feito pela internet através do seguinte link do site da Previdência Social: www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html. Nessa página você encontra também os documentos necessários para registrar uma empregada doméstica no INSS.

Você não precisa fazer uma nova inscrição caso o empregado já esteja inscrito no INSS, o empregado já está oficialmente inscrito no INSS quando é paga a primeira contribuição previdenciária.

Registrar uma empregada doméstica no INSS tem muitas vantagens para ambas as partes, no final das contas o empregador acaba gastando menos, fica na legalidade e não corre risco de o empregado “por no pau” e sofrer um processo trabalhista, pois dependendo do caso será necessário gastar muito mais. Já a empregada está garantindo sua aposentadoria no futuro e conquistando todos os direitos previstos por lei.

Reconhecer o FGTS da empregada domestica é facultativo e os descontos na folha da empregada, deve obedecer à tabela do INSS de acordo com o valor do salário de contribuição. A conta da quantia certa referente à quantidade de salários mínimos que a empregada tem direito a receber é feito diretamente pelo próprio INSS, usando os dados das contribuições.

Tabela INSS Empregada Doméstica

O empregado doméstico que deseja fazer a contribuição para o INSS deve seguir a seguinte tabela de contribuição para fazer o recolhimento:

Se você ganha até R$ 911,70 deve pagar 8%;
Se você ganha de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 deve pagar 9%;
Se você ganhar de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 deve pagar 11%.

Caso você deseje ver a tabela completa acesse pelo seguinte link: Tabela INSS.

Se você tem uma empregada doméstica que não está regularizada, faça o quanto antes a regularização para evitar futuros problemas e danos, se você é uma empregada doméstica, exija de sua patroa os seus direitos, o melhor a se fazer é sentar e conversar para entrarem em um acordo.