Contribuição Sindical 2018 – Valor, Comprovante

O que é contribuição sindical?

Um dos assuntos que mais causa discussão entre trabalhadores e empresas é a contribuição sindical. Trata-se de uma obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Qual o valor da contribuição sindical 2018?

O valor da Contribuição Sindical 2018 ainda é fonte de muita disputa, pois alguns afirmam que o pagamento não será mais obrigatório. Entenda como funciona essa questão.

Até o ano de 2017, tanto os empregados quanto os empregadores deveriam pagar aos sindicatos um valor a título de contribuição.

Para os empregados que se perguntavam qual o valor da Contribuição Sindical 2018, a resposta era simples: um dia de serviço. Ou seja, todo ano o trabalhador deveria pagar aos sindicatos uma contribuição no valor proporcional a um dia de seu trabalho por ano.

Por ser uma contribuição obrigatória, o valor vinha descontado na folha de pagamento. Se você é trabalhador, deve saber muito bem sobre esse desconto anual.

O valor da Contribuição Sindical 2018 vem descontado automaticamente na folha de pagamento.

A diferença é que agora ela só será debitada dos trabalhadores e empregadores que escolherem efetuar o pagamento.

Para onde vai o dinheiro da contribuição sindical?

Boa parte do dinheiro arrecadado com a Contribuição Sindical vai para os sindicatos, utilizadas para a manutenção desses órgãos. Mas não se preocupe, os sindicatos possuem também outras fontes de arrecadação.

Carta para não pagar contribuição sindical

Embora, em tese, a contribuição sindical fosse obrigatória, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu no TST 119, que esse pagamento não poderia ser devido por trabalhadores que não participassem do sindicado.

Desse modo, era possível (e ainda é, ao menos até a entrada em vigor de eventual nova lei trabalhista), apresentar uma carta de oposição ao pagamento da contribuição sindical.

Ou seja, através do documento o trabalhador poderia vedar a possibilidade de que a contribuição sindical fosse descontada de sua folha salarial.

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Em verdade, a própria CLT proíbe os descontos no salário do trabalhador, salvo se por ordem judicial (como no caso de ele ter contra si uma ação de alimentos, por exemplo, onde o desconto é feito diretamente em folha de pagamento por determinação de um juiz competente) ou por expressa autorização do trabalhador.

Desse modo, se você pagou contribuição sindical a contragosto, esse fato era indevido e não poderia ter ocorrido.

A carta de oposição ao pagamento de contribuição sindical deveria ser renovada todos os anos, sem exceção, caso o trabalhador realmente não quisesse contribuir com o sindicato.

É bom frisar que caso o trabalhador não queira pagar contribuição sindical, depois não poderá tentar usufruir de benefícios e serviços proporcionados pelo sindicato, com assistência advocatícia, planos de saúde, descontos etc.

Para algumas pessoas, o pagamento da contribuição sindical é uma medida cívica e que deve ser feito por todas as pessoas que trabalham, para ajudar na “luta da classe trabalhadora”.

Para outras, por sua vez, a contribuição sindical nada acrescentaria, ao menos em primeiro momento. É, portanto, medida polêmica.

Como fica a contribuição sindical 2018?

O mesmo sempre valeu para as empresas, que também pagavam a Contribuição Sindical. Com a reforma trabalhista, parece que finalmente a Contribuição Sindical 2018 não será obrigatória. O que isso significa para você?

Com a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical passou a ser opcional. Isso significa que você não precisará mais abrir mão de um dia de serviço para os sindicatos.

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Comprovante da contribuição sindical 2018

O comprovante da Contribuição Sindical 2018 ainda poderá ser emitido se você escolher pagar a contribuição. Mas para que isso aconteça, você deverá notificar expressamente o seu empregador pela sua opção.

Se você não se manifestar sobre o recolhimento da contribuição, o valor não será descontado na sua folha de pagamento. O mesmo se aplica ao caso dos empregadores, que agora só pagam a contribuição sindical se escolherem fazer isso. Se você pagar, poderá emitir o comprovante da Contribuição Sindical 2018, para ter controle acerca dos seus gastos e evitar problemas futuros.

A expectativa é de que os trabalhadores parem de pagar a contribuição. Afinal de contas, quem quer perder um dia de trabalho por ano?

As instituições sindicais estão se mobilizando no sentido de exigir a cobrança, ainda que proporcional ao tempo em que a CLT antiga está em vigência. Se você ainda quer pagar, nem precisa consultar o valor da Contribuição Sindical 2018, pois continua sendo um dia de serviço por ano.

Agora que você já sabe tudo sobre o comprovante da Contribuição Sindical 2018 e também o valor a ser pago, poderá escolher se deseja ou não colaborar para as Centrais Sindicais.

Com a reforma trabalhista, essa foi apenas uma das mudanças na legislação brasileira. É fundamental que você se atualize acerca dessa reforma, que cortou vários direitos dos empregados. Fique atento e decida se vai pagar ou não a contribuição.

Plano de Saúde Aposentados

Plano de Saúde para Aposentados do INSS

Uma das grandes dúvidas dos trabalhadores é com relação ao plano de saúde depois que conseguem a aposentadoria. Se você quer saber como fica a situação do plano de saúde dos aposentados, está no lugar certo. Conheça tudo que a lei brasileira fala sobre o assunto e não fique no prejuízo quando se aposentar.

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Saiba mais sobre plano de saúde na aposentadoria

O Sistema Único de Saúde é precário e as pessoas que dependem de atendimento médico precisam passar longo tempo nas filas dos hospitais públicos.

Por isso, poder contar com um plano de saúde privado é fundamental. Mas será que o aposentado perde o plano de saúde? Essa é uma questão delicada que sempre causa confusão entre as pessoas e muitas vezes acaba parando na Justiça.

As empresas privadas geralmente oferecem planos de saúde para seus empregados. Ocorre que após a aposentadoria, muitos empregados ficam obrigados a recorrer ao sistema público, já que o plano privado de saúde geralmente é encerrado.

O que talvez você não saiba é que aposentado tem direito ao plano de saúde, nas mesmas condições em que tinha o benefício enquanto estava trabalhando.

Cálculo do prazo para plano de saúde de aposentado

Em relação às considerações acima delineadas, isso significa que se você se aposentou, poderá continuar contando com o plano de saúde privado, por um período mínimo de seis e o máximo de vinte e quatro meses.

O cálculo para saber o número de meses que você terá direito ao plano de saúde é calculado com base no período em que você estava contribuindo para o plano. Agora que você já sabe que aposentado tem plano de saúde, está na hora de ficar por dentro de tudo sobre o assunto.

A empresa é obrigada a manter o plano de saúde para aposentado?

Existe um detalhe importante que você deve levar em consideração. Assim que você se aposentar, terá que arcar com todos os valores do pagamento do plano de saúde, uma vez que a empresa deixa de pagar a parte devida para a empresa responsável.

Isso significa que, apesar de você ter direito a manter o plano de saúde para aposentados, terá que arcar com o dinheiro do seu bolso para custear o serviço.

Aliás, aproveitando o ensejo, a manutenção do plano de saúde por determinado período, após a demissão sem justa causa, por exemplo, é realizada pelas empresas. Tudo vai depender da negociação coletiva da categoria ou dos benefícios concedidos pelo empregador.

Essa é uma imposição da Agência Nacional de Saúde – ANS, que é uma agência reguladora da prestação de serviço de saúde pública e privada e elabora normas, as quais devem ser seguidas, diante de determinação da própria lei.

É a ANS que criou regras para que o empregado demitido não fique desamparado em mais um ponto caso venha a precisar de plano de saúde compatível com o que era custeado, total ou em parte, pela empresa.

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Também, fique atento às condições de pagamento, preço, cobertura, dentre outros vários aspectos que devem ser observados pela empresa em relação ao empregado demitido e ao plano de saúde.

Mesmo sabendo disso tudo, infelizmente muitos planos de saúde, a fim de terem lucros, acabam cometendo condutas no sentido de tentar aumentar muito o preço do plano quando têm ciência de que o empregado perdeu a sua fonte de sustento.

Isso pode ser extremamente prejudicial, em especial às pessoas que estejam doentes ou em tratamento de saúde.  Desse modo, não aceite esse tipo de situação e, se for o caso, entre com as medidas judiciais cabíveis.

Plano de saúde vitalício para aposentado

Outra informação importante, que quase ninguém sabe, é que o trabalhador que se aposenta após dez anos de trabalho na mesma empresa, pode continuar no plano de saúde de forma vitalícia, nas mesmas condições de quando era empregado.

Como dito acima, você terá que pagar o plano de saúde de aposentados, mas no mesmo valor que já pagava enquanto estava trabalhando.

Aposentado tem direito a plano de saúde? Sim!

Agora que você já sabe que aposentados tem direito a plano de saúde, está na hora de correr atrás e garantir que a empresa continue prestando os serviços.

Essa é uma importante garantia ao trabalhador, tendo em vista a precariedade do atendimento público de saúde.

Não deixe que a empresa corte o seu plano de saúde quando você se aposentar. Exija que o atendimento seja prestado nas mesmas condições que você tinha anteriormente, independentemente da justificativa do empregador.

Para ter o plano de saúde de aposentados do INSS você só precisa exigir da empresa responsável que cumpra a legislação, pois essa é uma garantia prevista em lei. Vários trabalhadores aposentados já ganharam na justiça quando empresas se recusaram a manter o plano.

FGTS Extrato 2018

FGTS 2018 Extrato

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício concedido aos trabalhadores. Todos os meses os empregadores devem recolher o valor do FGTS e depositar em uma conta. O valor pode ser sacado pelo trabalhador em algumas circunstâncias. Descubra agora como tirar extrato do FGTS 2018 e ficar por dentro de qual o valor você tem disponível.

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Depois de muitos anos de contas do FGTS paradas, o Governo decidiu liberar o saque. Milhares de brasileiros aproveitaram a oportunidade para ter uma graminha extra, pois ninguém estava contando com o valor das contas.

Consultar o extrato do FGTS 2018 é uma forma de estar preparado caso o Governo decida liberar mais uma vez nos saques nas contas inativas.

Quer saber tudo sobre FGTS extrato 2018? Então acompanhe o artigo e tenha todas as informações de que você precisa para não perder prazos e a chance de sacar o FGTS.

FGTS vai acabar?

Em vista da polêmica crescente em torno da reforma trabalhista 2018, muitas pessoas estão se perguntando: O FGTS vai acabar?

A principio, você deve ter calma. Isso porque a lei em vigor prevê o pagamento de FGTS. Logo, uma lei só pode ser revogada por outra ou se houver algum dispositivo constitucional nesse sentido.

Mas, no caso da Constituição, existe um princípio chamado de Vedação Ao Retrocesso, que proíbe que garantias sejam suprimidas no Estado Brasileiro.

Ainda que o governo até pense em retirar o benefício do FGTS dos trabalhadores, órgãos de proteção a trabalho, inclusive internacionais, e outros de importância na luta pelos direitos, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Publico do Trabalho e muitos outros.

Desse modo, vai ser bem complicado tirar o FGTS. Por enquanto, ao que tudo indica, o FGTS vai continuar existindo. Desse modo, fique tranquilo, pois por enquanto nada vai mudar em relação ao seu FGTS.

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Como consultar extrato FGTS 2018?

Se você é trabalhador e tem direito ao FGTS, está na hora de consultar quanto já foi depositado em seu nome pelos empregadores. Essa também é uma forma de fiscalizar as empresas para saber se elas estão cumprindo com a obrigação de recolher esse benefício. É possível consultar o extrato do FGTS 2018 através de vários canais de comunicação.

Uma das formas mais tradicionais de saber o estrato do FGTS 2018 é comparecendo até uma das agências da Caixa Econômica Federal, de posse dos seus documentos pessoais. Os funcionários dessa instituição estão qualificados para lhe informar corretamente qual é a sua situação, quanto você tem disponível em conta e muito mais.

Consultar extrato FGTS online

Agora, se você deseja mais praticidade e não quer se deslocar até uma das agências da Caixa, pode optar por retirar o extrato do FGTS 2018 pela internet ou pelo telefone. Nos dois casos, o procedimento é bem simples e pode ser feito em questão de poucos minutos. É importante ter em mãos o número do seu registro social (PIS\PASEP). Acesse: www.saldofgts.net

Essas informações, assim como o seu nome e número de CPF, deverão ser inseridas nos campos do formulário, se estiver usando o site da Caixa Econômica. A mesma coisa vale para o extrato do FGTS 2018 pelo telefone. Ao ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, certifique-se de que está de posse dos seus documentos pessoais.

Se você escolher consultar o extrato do FGTS 2018 online, será preciso fazer um pequeno cadastro. É que o sistema só pode ser acessado através de login e senha previamente cadastrados pelo titular do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O cadastro é muito simples e você só gastará alguns minutos para conseguir imprimir o extrato do FGTS 2018. Vale a pena dar uma olhadinha no site e conferir como funciona o procedimento.

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Agora que você já sabe o que é o extrato do FGTS 2018 e sabe como fazer a consulta, seja pela internet, pelo telefone ou indo a uma das várias agências da Caixa, está na hora de conferir o saldo da sua conta.

Fgts Inativo 2018

Agora, se a sua intenção é consultar o FGTS inativo 2018, terá que aguardar os prazos do governo federal. Como é sabido por quase todo mundo, a fim de alavancar a economia o governo federal possibilitou o saque das contas inativas de FGTS. Saiba mais em: FGTS Saldo Inativo

É bem possível que isso volte a ocorrer, então fique atento a essas questões, já que esse e um dinheiro que é seu, mas que só pode ser acessível em ocasiões especiais. Logo, não dá para perder a chance quando ele estiver disponível, não é mesmo?

Já pensou em descobrir que você tem uma renda extra guardada, para gastar como você bem entender? As últimas pessoas que sacaram o valor das contas ficaram muito felizes, pois nem sabiam da existência do saldo.

Seguro Desemprego 2018 – Parcelas

Parcelas Seguro Desemprego 2018

O Seguro Desemprego é um importante benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social aos seus contribuintes.

Se você paga INSS e for demitido sem justa causa, terá direito ao recebimento de algumas parcelas salariais. Para saber quantas parcelas de Seguro Desemprego 2018 você irá receber é preciso observar quanto você já contribuiu, quantos meses trabalhou e também se já usou o benefício antes.

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Seguro desemprego vai acabar?

Embora algumas pessoas digam que o seguro desemprego vai acabar, ainda não há nenhuma definição sobre isso por parte do governo federal. Até porque, para que algo de grande repercussão possa sair do papel é necessário que haja uma lei ou até mesmo alteração da Constituição Federal.

Para que isso aconteça, o governo precisaria mobilizar todo o Congresso Nacional. Como existem vários partidos, é bem possível que isso não saísse.

Mas aguarde os próximos episódios. Até o momento há seguro desemprego sim e ele ainda está sendo pago à população que trabalhava com carteira assinada e que foi demitida sem justa causa.

Seguro desemprego Parcelas

As parcelas do Seguro Desemprego 2018 correspondem a uma remuneração mensal, por tempo determinado, paga ao trabalhador que se encontre desempregado. Vale lembrar que o INSS só concede esse direito quando a demissão ocorre sem justa causa. Dessa forma você poderá se sustentar durante o período que estiver procurando por um novo emprego.

Se você recebe alguma outra fonte de renda, por exemplo, tem mais um emprego com carteira assinada, não tem direito de receber seguro desemprego, não importando se você nunca pediu o benefício.

Isso porque a intenção do governo federal com o seguro desemprego é realmente ajudar as pessoas que não têm nenhuma renda. Logo, isso não vai mudar para o seguro desemprego 2018, e vai continuar da forma como é com relação a essa questão.

Tabela de Parcelas do Seguro Desemprego 2018

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Para receber o benefício você deve fazer o Agendamento do Seguro Desemprego.

Seguro desemprego: quantas parcelas

Outro ponto importante é que as parcelas desse benefício costumam ser pagas por até seis vezes. Isso significa que se trata de um benefício temporário. Mesmo que você não consiga emprego nesse prazo, o benefício será cortado. O valor das parcelas do Seguro Desemprego 2018 também varia. Para saber quanto você receberá é importante observar qual era a sua contribuição.

Como sacar seguro desemprego

Trabalhadores que contribuem com alíquota calculada com base no salário mínimo recebem um salário mínimo de Seguro Desemprego. Quanto maior for a alíquota da sua contribuição, maior será o valor do seu benefício. Para sacar as parcelas do Seguro Desemprego 2018 você pode comparecer a uma das agências bancárias diretamente. Afinal de contas, esse é um benefício como todos os outros.

Se você tem direito às parcelas do Seguro Desemprego 2018, procure agora mesmo uma das agências do INSS mais próxima de você. Converse com um dos atendentes e exija que o benefício lhe seja concedido. Vale ressaltar que o valor do benefício só é pago enquanto você mantiver a condição de desemprego. Logo que conseguir uma nova colocação, as parcelas deixam de ser pagas. Saiba mais acessando o site www.segurodesemprego.com.br

PIS 2018 Quem Tem Direito

Quem Tem Direito ao PIS 2018

O momento de receber o PIS 2018 é sempre um dos mais esperados. Isso porque o dinheiro do PIS contribui (e muito) para o sustento de muitas famílias brasileiras.

No entanto, não são todas as pessoas que tem direito ao PIS 2018 e ao Abono Salarial 2018. Abaixo vamos te mostrar informações sobre o PIS 2018 para que você fique atento a todos os detalhes e não esqueça de sacar o PIS 2018.

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O que é o PIS 2018?

O PIS 2018 é o Programa de Interação Social foi criado pela Lei Complementar n° 7/1970. É destinado aos empregados, para que eles tivessem maior vida social nas empresas, onde estas inseriam valores em fundos de participação do PIS.

Qual é a base de cálculo do PIS 2018?

Base de cálculo do PIS 2018 é um valor que é considerado para que haja o cálculo do valor do PIS 2018, no caso, o valor de toda receita arrecadada pela pessoa jurídica, não importando o tipo de atividade que ela exerce, por exemplo.

Diferença entre o PIS 2018 e o PASEP 2018

O PIS e o Pasep foram unificados pela legislação em 1975, entretanto enquanto o PIS se destina a pessoas que trabalham na iniciativa privada, o PASEP é voltado ao servidores públicos. E, também, o PIS é intermediado pela caixa econômica federal, enquanto o Pasep pelo Banco do Brasil.

Calendário: PIS 2018

Todos os anos o PIS tem datas previamente estabelecidas para ser pago. Em regra, o governo federal informa o calendário do pagamento do PIS, o que não será diferente em 2018.

Esse prazo para pagamento do PIS é importante, pois se o benefício PIS 2018 não for sacado no prazo correto a pessoa perderá o direito ao dinheiro, que será devolvido ao fundo de participação e só poderá ser sacado em outra oportunidade.

O calendário PIS 2018 já saiu conjuntamente com o calendário PIS 2017. Desse modo, para mais informações acesse www.caixa.gov.br para ter acesso ao calendário do PIS 2018/2019.

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Quem tem direito: PIS 2018

Não é todo mundo que tem direito ao PIS. Só terão direito ao PIS 2018 as pessoas que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada e que contribuíram até 4 de outubro de 1988.

Mas não é só isso. Essas pessoas não podem ter sacado o valor do PIS antigamente. Quem começou a contribuir com o PIS depois dessa data não terá valores do PIS 2018 para receber.

Saldo PIS 2018

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do saldo do PIS 2018. Se você é uma delas pessoas que têm direito ao PIS 2018, compareça a uma agência da caixa econômica federal munido com seus documentos pessoais e carteira de trabalho para ter mais informações.

Quem pode sacar o PIS?

Para sacar o valor integral do PIS, o trabalhador precisa preencher as seguintes condições:

  • Se aposentar
  • Ter mais de 70 anos
  • Ser inválido
  • Transferido para reserva (militares)
  • Receber Prestação Continuada
  • Ter doença grave como HIV, neoplasia e outras.
  • Morrer (saque será feito por herdeiros).

Não sei meu número do PIS 2018, o que fazer?

Se você não lembra ou não sabe o número do seu PIS, vá munido de identidade e CPF até a caixa econômica federal para ter essa informação.

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Valor do PIS 2018

O valor do PIS varia de acordo com o valor contribuído até 1988. Ainda, esse valor do PIS 2018 levará em consideração acréscimos como correção monetária, o que irá agregando mais dinheiro ao fundo. O PIS, assim, nada mais é do que uma divisão do dinheiro que está no fundo de participação do PIS.

Troquei de emprego, perdi o PIS 2018?

Caso você troque de emprego, como por exemplo passe de trabalhador de empresa privada para servidor público, você não vai perder o PIS 2018. É importante saber isso, pois muitas pessoas estão migrando para o serviço público, em busca de melhores oportunidades.

O que vai acontecer é que ao invés de estar vinculado ao PIS 2018, você passará a receber do Pasep 2018, que é o fundo destinado aos servidores públicos e que é administrado pelo Banco do Brasil.

Sabia que diversas pessoas nem sequer sabem que têm dinheiro aguardando para ser retirado no PIS 2018? Se você sempre teve dúvidas, mas nunca quis ir à Caixa Econômica para verificar essa situação, não se esqueça: pode ser que você tenha direito ao PIS 2018 e nem saiba!

Assim, não custa nada ir à CEF e verificar a situação do seu PIS 2018.

Ficou alguma dúvida a respeito do PIS 2018? Fique atento às datas do calendário PIS 2018 e não deixe de sacar o seu PIS 2018 no prazo.

Quando Começa a Pagar PIS 2018/2019

PIS 2018/2019 Quando Começa o Pagamento?

Uma das dúvidas mais recorrentes é quando o governo federal começa a pagar PIS 2018/2019. Também quer saber? Acompanhe o artigo e saiba tudo sobre o pagamento PIS 2018.

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O que é PIS?

O PIS é um programa do governo federal que tem por escopo pagar valores que foram depositados em fundo de participação por trabalhadores que laboraram até 1988.

Assim, para que se tenha direito ao PIS deve-se preencher alguns requisitos.

Quem tem direito PIS 2018?

Outra questão que geralmente traz dúvidas é se o PIS 2018 é devido para qualquer pessoa que trabalhe com carteira  assinada. Na verdade, nem todo mundo tem direito ao PIS 2018 e 2019.

Terão direito ao PIS 2018/2019:

  • Pessoas que trabalham com carteira assinada a mais de 5 anos
  • Pessoas que recebem menos de 2 salários mínimos mensais
  • Dados do RAIS devem estar completos e atualizados
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior, com carteira assinada.

Calendário PIS 2018/2019

O calendário PIS 2018 ainda não saiu. No entanto, as previsões o calendário PIS 2018 já foram divulgadas pelo governo federal.

Na verdade, o governo federal quase sempre faz uma estimativa dos próximos 12 meses para elaborar o calendário PIS. Geralmente esse calendário PIS 2018 pega também as datas concernentes ao PIS do ano anterior. Por exemplo, no caso do PIS 2018, certamente sairão as datas do PIS 2019, e assim por diante.

Veja abaixo o calendário PIS 2018:

Calendário PIS 2018

Datas de pagamento PIS 2018 
Data de nascimento A partir de: Até a data de:
Julho 27/07/2017 29/06/2018
Agosto 17/08/2017 29/06/2018
Setembro 14/09/2017 29/06/2018
Outubro 19/10/2017 29/06/2018
Novembro 17/11/2017 29/06/2018
Dezembro 14/12/2017 29/06/2018
Janeiro / Fevereiro 18/01/2018 29/06/2018
Março / Abril 22/02/2018 29/06/2018
Maio / Junho 15/03/2018 29/06/2018

Como você pode ver, a data de pagamento PIS 2018 corresponde à data de aniversário dos beneficiários. O PIS 2018 começará a ser pago a partir de janeiro de 2018.

Já a data do PIS 2018/2019, ainda não foi devidamente divulgada pelo governo federal. Logo, quando tal informação for exposta na mídia, certamente vamos atualizar essa tabela PIS 2018/2019 para você.

Como sacar o PIS 2018

Na referida data, você poderá sacar o PIS 2018 em qualquer agência da caixa econômica federal, levando um documento de identificação oficial com foto.

Tabela valor do PIS 2018

Veja abaixo a tabela onde consta o valor do PIS 2018.Veja que o valor do PIS 2018 é correspondente aos períodos trabalhados em dias, relativos ao ano subsequente.

Período laborado (em dias) Valor do PIS 2018
1 (30 a 44) R$ 79,00
2 (45 a 74) R$ 157,00
3 (75 a 104) R$ 235,00
4 (105 a 134) R$ 313,00
5 (135 a 164) R$ 391,00
6 (165 a 194) R$ 469,00
7 (195 a 224) R$ 547,00
8 (225 a 254) R$ 625,00
9 (255 a 284) R$ 703,00
10 (285 a 314) R$ 781,00
11 (315 a 344) R$ 859,00
12 (345 a 365) R$ 937,00

Esse é o valor do PIS 2018 correspondente aos dias trabalhados. Já em relação ao PIS 2018/2019 ainda não saiu a nova tabela. Pode ser que talvez haja alguma alteração do PIS 2018/2019, mas se deve aguardar a divulgação pelo governo federal.

Na verdade, é bem possível que o valor do PIS 2018 e 2019 seja alterado, já que todo o cálculo é feito com base no salário mínimo anual. Logo, há previsão de aumento do salário mínimo para os anos de 2018 e 2019, o que acontece uma vez por ano.

Em 2018 estima-se que o salário mínimo suba até R$ 979,00 e para mais de R$ 1000 em 2019, o que certamente irá repercutir no valor do PIS 2018/2019.

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Consultar PIS 2018

Você poderá consultar seu PIS 2018/2019 na agência da caixa ou nos postos de atendimento conveniados da CEF, chamados de Caixa Aqui.

Se preferir, você poderá consultar o seu PIS 2018/2019 pela internet, que é muito mais fácil e cômodo para você.

Entre no site https://servicossociais.caixa.gov.br/, insira o número do seu cartão social, os dados pessoais solicitados, bem como sua senha para ter acesso às informações do PIS 2018.

Esse é um dinheiro que realmente faz a diferença, especialmente em épocas onde diversas pessoas acabaram ficando desempregadas por conta da crise econômica vivenciada no País.

Com o dinheiro do PIS 2018 você poderá fazer o que quiser como pagar dívidas, comprar objetos e bens, viajar, dentre outras diversas inúmeras escolhas que só dependerão de você.

Ficou alguma dúvida a respeito do PIS 2018? Frisamos que caso você não saiba se tem ou não o PIS deve acessar o site da Caixa Econômica Federal ou comparecer em alguma agência para tirar essa dúvida. Muitas pessoas têm direito ao PIS 2018/2019, mas muitas vezes não sabem e acabam perdendo essa oportunidade de ganhar um dinheirinho extra. Confira mais informações acessando o site www.pis.net.br

Aposentado Demitido – Direitos

Direitos do aposentado demitido

Uma das grandes dúvidas que existe na sociedade diz respeito aos direitos do aposentado demitido.

Se você está nessa situação, está na hora de conhecer tudo que a lei brasileira fala sobre o assunto. Ficar por dentro dos seus direitos é fundamental para não ser passado para trás. Descubra agora se você aposentado tem algum direito se for demitido.

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Demissão após aposentadoria: e agora?

Ao contrário do que se imagina, se você se aposentou poderá continuar trabalhando normalmente. A aposentadoria só impede a pessoa de trabalhar no caso de invalidez. Ou seja, aposentado por invalidez não pode trabalhar.

Se você se aposentou, mas decidiu continuar trabalhando para ter uma renda melhor, e foi demitido, tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Conheça quais são os direitos do aposentado demitido. A isso é chamado “desaposentação”, o fato de trabalhar mesmo estando aposentado.

Demissão e aposentadoria: direitos

A primeira coisa que você precisa saber é que os direitos trabalhistas são devidos a todas as pessoas que exercem uma profissão para terceiro. Se o vínculo empregatício existe, você tem direitos, mesmo que já esteja aposentado. Dessa forma é possível dizer, sem erro, que o aposentado demitido tem direitos que devem ser respeitados pelo empregador.

Aposentado demitido sem justa causa

Se você é aposentado e for demitido sem justa causa, deverá receber toda a indenização por parte do empregador. A demissão sem justa causa é aquela em que o trabalhador não contribuiu. Ou seja, foi uma decisão da empresa mandar o aposentado embora, seja por corte de gastos, remanejamento de pessoal, dentre outros motivos.

Já a demissão por justa causa é aquela onde o funcionário comete uma falta grave ou já tenha cometido outras anteriormente.

Exemplo disso é o aposentado que falta muito ao trabalho sem apresentar atestado ou, ainda, que tenha cometido alguma conduta mais grave, como ter agredido alguém, ofendido algum superior sem razão, dentre outros motivos que podem levar à demissão por justa causa do aposentado.

Aposentado demitido tem FGTS, horas extras, 13° salário?

Todas as verbas rescisórias, como horas extras, décimo terceiro salário e saldo de salário devem ser pagas a você. Isso porque o aposentado que for demitido tem direitos garantidos pela legislação brasileira, assim como qualquer outro trabalhador.

Aposentado demitido tem auxílio doença?

No entanto, quando o assunto é Previdência Social, a conversa é outra. Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, terá poucos benefícios pelo INSS. Basicamente você poderá receber apenas o salário-família e passar pela reabilitação profissional, se precisar. Isso porque o aposentado demitido não tem direito a auxílio desemprego, nem poderá se aposentar novamente.

Para saber se aposentado demitido tem direitos é muito simples. Basta que você considere que os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro e recolhimento do FGTS continuam valendo.

Mas a parte da previdência infelizmente é cancelada a partir da aposentadoria, uma vez que no Brasil é vedado o recebimento de dois benefícios previdenciários de forma concomitante.

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Aposentado pode ser demitido porque é aposentado?

Como você pode perceber, são vários os direitos do aposentado que é demitido ou mesmo pede demissão. E é dever do empregador arcar com todos os custos, pois o aposentado pode continuar trabalhando normalmente. E tem mais uma coisa importante. Se você for demitido pelo fato de ter se aposentado, a demissão poderá ser considerada discriminatória.

Isso mesmo, o seu empregador não pode te demitir pelo simples fato de que você já se aposentou, tendo em vista que no Brasil é permitido continuar trabalhando depois da aposentadoria.

Os direitos do trabalhador aposentado demitido servem para te proteger contra os arbítrios dos empregadores, que sempre procuram uma forma de se safarem da legislação trabalhista.

Caso você tenha passado por algum problema ao ser aposentado e demitido, bem como tenha sentido que seus direitos foram lesados, não deixe de consultar um advogado trabalhista e verificar o que você pode fazer a respeito. Se for o caso, ajuíze uma ação trabalhista e corra atrás dos seus direitos.

Você também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho mais próximo de você. Fique tranquilo, pois caso você passe por alguma situação constrangedora ao fazer isso, a empresa poderá ter sérios problemas com a justiça e com o Ministério Público se ficar comprovado que ela não segue os direitos do aposentado que trabalha.

Isso é muito importante, até porque várias empresas contratam aposentados e idosos porque recebem benefícios relacionados ao pagamento de impostos. Logo, a maior parte das empresas contrata aposentados, por exemplo, para manter esses benefícios.

Agora que você já sabe tudo sobre quais os direitos do aposentado demitido, está na hora de exigir cada um deles. Não se deixe enganar, faça valer todas as garantias que o direito brasileiro te concede. Você pode lutar para que os empregadores respeitem a lei.

FGTS para Aposentados

Aposentados tem Direito de Receber FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito do trabalhador. Ele é recolhido mensalmente pelo empregador e vai para um fundo. Recentemente o Governo liberou o saque do FGTS, de acordo com um calendário. Mas o FGTS para aposentados segue regras distintas, que você precisa conhecer agora.

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Uma das grandes diferenças é que você aposentado pode sacar o FGTS a qualquer momento, sem precisar observar o calendário estabelecido pelo Governo.

Dessa forma, se você se aposentou, mas continuou trabalhando no mesmo lugar, poderá sacar o seu Fundo de Garantia mensalmente. Esse é um direito que todo aposentado tem, com previsão em lei específica.

Assim sendo, não caia em pegadinhas e não aceite quando lhe disserem que o aposentado que trabalha não tem FGTS. Claro, o saque do FGTS, se considerado de modo regular, só pode ser realizado quando o aposentado foi demitido.

Contudo, como se viu, o governo federal possibilitou que pessoas não demitidas, incluindo aposentados, viessem a sacar o INSS inativo, ou seja, que estava parado nas contas do Governo Federal.

Essa atitude foi tomada a fim de que os brasileiros que trabalharam ou trabalham com carteira assinada pudessem ter acesso ao dinheiro do FGTS e poderem equilibrar suas contas em épocas de crise econômica.

Pesquisas mostraram, porém, que ao invés de usarem o dinheiro consigo, muitos trabalhadores, dentre eles aposentados que continuam trabalhando, optaram por pagar contas atrasadas com esses recursos.

Como sacar FGTS para aposentados

Se você está se perguntando como sacar o FGTS para aposentados, saiba que é bem simples. Todos os meses o seu empregador faz o recolhimento do valor, que cai no fundo destinado ao pagamento. Dessa forma, você pode se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque dos valores que já constam em seu nome.

As outras pessoas que querem sacar o FGTS precisam seguir o cronograma que foi estabelecido pelo Governo. Em verdade, esse prazo já chegou ao fim. Dessa forma, poucas pessoas continuam podendo sacar os valores. Os aposentados são um desses beneficiados. Nesse sentido, você aposentado tem direito a FGTS, recolhido todos os meses.

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FGTS aposentado continua trabalhando: é possível?

No Brasil os apobsentados podem continuar trabalhando normalmente, por isso existe esse direito ao recolhimento do FGTS do aposentado.

O FGTS para aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa pode ser feito mensalmente. Isso facilita muito e ajuda a complementar a renda. Até porque aposentado que continua trabalhando precisa obrigatoriamente pagar INSS e imposto de renda.

Se você se aposentou, mas mudou de empresa, não poderá recolher mensalmente os valores. O direito vale apenas se você continuou trabalhando na mesma empresa. O aposentado recebe FGTS normalmente, pois esse é um direito de todos que mantem vínculo de emprego.

Se você quer receber o FGTS para aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

Lembrando que você não precisa se preocupar com o calendário de saque das contas inativas, que foi estabelecido pelo Governo, pois o seu caso é regulado por norma específica. O aposentado tem prioridade no saque do FGTS das contas inativas, caso os valores do fundo estejam acabando.

Direito ao FGTS para aposentados

Todo aposentado na ativa tem FGTS e pode fazer o saque todos os meses, está na hora de conferir quanto você tem na sua conta. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é visto como uma ótima forma de ter uma graninha extra, já que geralmente ninguém conta com esse valor.

Se você continuou trabalhando para complementar a sua renda, terá direito ao FGTS para aposentados. É um valor pequeno, mas que ajuda bastante principalmente em momentos de crise econômica.

Consulta FGTS aposentado

Quer saber como fazer a consulta do FGTS aposentado? É bem simples e sem burocracia.

Confira agora mesmo como anda o seu fundo de garantia, comparecendo diretamente em uma das agências da Caixa. Não deixe de levar os seus documentos pessoais.

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Caso você prefira, poderá baixar o aplicativo da caixa econômica federal, a fim de consultar o FGTS aposentado. É bem mais tranquilo, pois não precisará enfrentar filas quilométricas para ser atendido, podendo fazer isso diretamente da sua casa, sem qualquer complicação.

Basta um computador, celular ou tablet com conexão à internet a pronto! Você poderá consultar FGTS aposentado a hora que quiser e do conforto do seu lar.

Contato: FGTS aposentado

Agora você já sabe como funciona o FGTS para aposentados e pode fazer uso desse importante benefício trabalhista. Saque todos os meses, sem complicação e sem burocracia.

Está na hora de usar o dinheiro que foi recolhido em seu nome para gastar como você bem desejar! Se ficou alguma dúvida sobre o saque FGTS aposentado, não deixe de acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligue pela Central de Atendimento Caixa.

PIS para Aposentados

Aposentado tem Direito de Receber PIS?

Aposentou-se, vai se aposentar ou tem curiosidade de saber se aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS? Se você é aposentado, saiba que tem uma série de direitos de acordo com a legislação brasileira.

Um deles é o PIS, que serve como renda extra. O PIS para aposentados é um valor que fica depositado em uma conta esperando que você faça o saque.

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Caso você não tenha olhado a sua conta há algum tempo, talvez você tenha saldo aguardando por você na Caixa Econômica Federal e nem saiba! Sim, você pode ter tido o seu PIS aposentado depositado.

O que é o PIS: aposentado?

O que ocorre é que o PIS é um direito do trabalhador na ativa. Mas muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam não fazendo o resgate dos valores. Se esse é o seu caso, saiba que ainda é possível sacar, mesmo que já tenha se aposentado. Isso porque todo aposentado tem PIS garantido pela lei brasileira.

O PIS para aposentado, como os demais PIS relacionados ao restante da população, fica retido em um fundo e pode ser acessado por você. Para isso, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando os seus documentos. Para sacar o PIS de aposentado é simples assim, já que esse valor é seu por direito.

Consultar PIS para aposentados: como fazer

Lembrando que o PIS não é um benefício que você tem por ser aposentado. Você recebeu esse valor enquanto estava trabalhando, mas não realizou o saque. Por isso a Caixa Econômica te dá mais essa oportunidade de resgatar o benefício, desde que vá até a agência.

O direito ao PIS para aposentados está previsto na lei e também no regulamento da Caixa Econômica Federal.

Não deixe passar a oportunidade de ter uma graninha extra. Consultar o PIS para aposentados é muito fácil. O processo pode ser feito inclusive pela internet, de forma simplificada. Em poucos minutos você ficará sabendo se tem algum valor a receber. Se existir algum fundo na sua conta, compareça na agência da Caixa mais próxima da sua casa e solicite a retirada.

Você pode ver o PIS para aposentados pela internet, acessando o site da Caixa Econômica Federal. Existe um link específico para a consulta dos saldos existentes nesse fundo, que é muito conhecido como abono salarial. Muita gente recebe valores altos de PIS e esse pode ser o seu caso se você não fez o saque enquanto estava na ativa.

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Saldo PIS para aposentados

Todo aposentado tem direito ao PIS e pode fazer a consulta diretamente pela página da Caixa ou em uma agência física.

Não existe burocracia para realizar o saque do PIS para aposentados, pois esse é um valor que te pertence por direito, fruto do seu trabalho e do seu esforço. Não deixe para depois, solicite o saque do seu PIS na agência mais próxima e aproveite essa oportunidade de ter um dinheirinho extra.

Calendário: PIS aposentados

No entanto, o PIS aposentado segue o mesmo calendário do PIS para trabalhadores comuns, que atuam em regime celetista, ou seja, com a carteira assinada. Desse modo, é só consultar a tabela atualizada PIS para saber exatamente quais são os prazos para saque do PIS aposentado.

Lembre-se, ainda, de que se você não sacar o PIS aposentado no prazo que o Governo Federal estipular, poderá perder o benefício do PIS aposentado. Assim, fique atento às datas e antecipe-se em relação ao planejamento.

Saque PIS aposentadoria por invalidez

A situação para sacar PIS de aposentados por invalidez é um tanto mais complicadinha. Só é válida para quem se inscreveu no programa do PIS até 04 de outubro de 1988, mas que no ano seguinte ainda continuou a receber rendimentos.

E quem foi cadastrado no PIS depois dessas datas infelizmente não tem direito ao PIS aposentado.

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PIS para pensionistas INSS

Caso você tenha recebido pensão por morte, por exemplo, e tem dúvidas sobre se poderá sacar o PIS do falecido, é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando seus documentos pessoais, os documentos do falecido (ou a certidão de óbito) e perguntar se a pessoa que morreu tinha direito ao PIS.

Pode ser que você seja surpreendido com uma resposta positiva. E, claro, caso não haja nenhum empecilho judicial, você poderá sacar o PIS para pensionista sim.

Consulte o saldo PIS para aposentados agora mesmo. Quem sabe você não tem uma graninha boa te esperando na Caixa Econômica. Essa é uma grana extra que você poderá investir e gastar como quiser. Imagine só descobrir do nada que você tem uma quantia guardada só esperando por você? Não deixe para depois, caso contrário esse direito poderá caducar.

É muito fácil consultar o saldo PIS para aposentados. Siga todos os passos que foram mencionados acima e aproveite esse benefício que o Governo brasileiro garante aos trabalhadores aposentados.

Auxílio Desemprego para Aposentados

Seguro Desemprego para Aposentados

O auxílio desemprego é um importante benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram desempregados. Mas se você já é aposentado, pode estar se perguntando se o aposentado recebe auxílio desemprego quando é demitido por justa causa. A sua dúvida é bastante comum e movimenta muita discussão.

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Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser que seja demitido. A questão é saber se nesse caso você poderia pleitear o auxílio desemprego para aposentados. Vamos ao conceito básico de auxílio desemprego para poder responder de forma assertiva essa questão. Esse grande benefício concedido pelo INSS foi pensado para ajudar o trabalhador com o seu sustento e de sua família.

Direito ao Auxílio Desemprego para Aposentados

Dessa forma, assim que um trabalhador é demitido, passa a receber uma quantia em dinheiro. É para isso que serve a previdência social, para proteger e auxiliar o trabalhador nos momentos de necessidade. Se você já está aposentado, já recebe mensalmente um salário fixo. Dessa forma fica claro que o direito a auxílio desemprego para aposentados não existe, o que é ruim para você.

Caso você esteja aproveitando o benefício da aposentadoria e seja demitido, mesmo que sem justa causa por seu empregador, não poderá receber outro auxílio. A Previdência Social veda claramente o acúmulo de benefícios, de forma a conseguir pagar a todos os seus segurados sem estourar o orçamento. Agora você já sabe que aposentados não tem direito a auxílio desemprego. E essa notícia pode te atingir de forma intensa.

Seguro Desemprego: aposentado tem direito?

É grande o número de aposentados que continuam exercendo sua profissão. Caso você seja um deles, não poderá contar com o suporte da previdência caso seja mandado embora, mesmo que você não tenha culpa.

Se estava procurando saber como receber auxílio desemprego para aposentados, essa informação é muito importante. Infelizmente você não poderá contar com o auxílio.

Isso porque você já conta com um importante benefício da previdência social que é a aposentadoria. Em tese esse valor deveria ser suficiente para o seu sustento e da sua família. Aposentados não recebem auxílio desemprego para evitar gastos exagerados da previdência social, o que comprometeria a capacidade desse órgão de continuar bancando todos os benefícios oferecidos.

Se a sua dúvida era se aposentado pode receber auxílio desemprego, a resposta é negativa. Essa é a determinação do Instituto Nacional da Seguridade Social, com base na legislação brasileira.

Se você está desempregado, terá que se contentar com o valor da aposentadoria ou conseguir novas fontes de renda, pois não receberá nada pela sua demissão além do valor pago pela empresa como indenização.

Claro, o pagamento das férias que você tenha e que estejam vencidas lhe será devido. A intenção também não é coibir mais direitos.

Desaposentação: direitos

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema, entendendo que aposentado que trabalha com carteira assinada deve pagar INSS. Antigamente havia um desconto chamado pecúlio para quem era aposentado pelo INSS, mas continuava trabalhando.

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Contudo, essa regra não se aplica mais. Desse modo, aposentado que trabalha com carteira assinada paga INSS, mas não pode receber seguro desemprego.

Isso se dá porque a Previdência Social é regida por um princípio chamado “solidariedade”. Por mais injusto que possa parecer, o princípio da solidariedade tem como ideia que todas as pessoas que trabalhem com carteira assinada devem pagar INSS a fim de ajudar as próximas gerações, bem como aqueles que eventualmente precisem de aposentadoria, benefícios e pensões do INSS.

A lógica é a seguinte: quem trabalha, independentemente se já é aposentado pelo INSS ou não, deve contribuir para a previdência social.

Como o número de pessoas jovens está diminuindo no Brasil e, consequentemente, o valor que o governo federal arrecada para pagar benefícios, aposentadorias e pensões do INSS não é muitas vezes suficiente para custear todas as despesas.

Um dos motivos para a reforma da previdência social é esse, aliás, pois segundo o Governo Federal cada dia mais pessoas se aposentam e menos pessoas contribuem. Outro motivo para isso é a crise econômica e o fato que milhares de trabalhadores brasileiros estão desempregados.

Estando desempregados, os trabalhadores pedem cada vez mais seguro desemprego ou começam a fazer os chamados “bicos”, onde geralmente não laboram com carteira assinada e nem sequer contribuem com o INSS.

Receber Auxílio Desemprego para Aposentados

Agora que você já sabe como funciona o auxílio desemprego para aposentados, e já sabe que não terá direito a esse benefício, está na hora de se programar.

Muitas vezes o valor da aposentadoria é muito baixo, o que leva o aposentado a continuar trabalhando. O pior de tudo é que você aposentado está desprotegido contra os riscos de ser demitido. Caso passe por uma demissão, ficará recebendo apenas o valor normal da aposentadoria e das suas férias, se houver.

Férias Divididas em 3 vezes (períodos) Fracionada

Nova Regra para Férias Divididas em até 3 períodos

Sabia que agora suas férias poderão ser divididas em até 3 vezes? Trata-se de uma mudança prevista no projeto de reforma trabalhista.

Entenda como essa mudança irá funcionar na prática. Você trabalhador deve ficar por dentro dos seus direitos e garantias. As férias remuneradas é um desses direitos, previsto na legislação brasileira.

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Nova lei de férias trabalhistas CLT

Já imaginou poder dividir as suas férias em vários períodos? De acordo com a proposta em tramitação, isso será possível se você concordar. Ou seja, se você combinar com o seu empregador, poderá ter férias divididas em até 3 vezes. Atualmente, segundo a lei brasileira, todo empregado tem direito a no mínimo 30 dias de férias remuneradas.

Contudo, nem todo mundo tem certeza sobre se fracionar as férias em 3x compensa. Se você é uma dessas pessoas, acompanhe o artigo para saber se compensa pedir férias em 3 vezes.

Além disso, ainda não há nada extremamente concreto. É possível que o projeto de reforma trabalhista seja alterado ainda nos próximos dias. Desse modo, fique atento, pois ainda não é uma certeza que as férias poderão ser fracionadas em três vezes.

Porém, por enquanto, vamos te atualizar sobre o que aparentemente vai acontecer e como vão funcionar as férias divididas em três vezes.

Dividir férias em até 3 vezes

O modelo atual previsto no Brasil prevê que a divisão só pode ser feita de duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a dez dias. Ou seja, você pode dividir suas férias em um período de dez dias e outro de vinte, por exemplo. Com a mudança, será possível dividir em mais vezes. Descubra como dividir as férias em até 3 vezes.

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A proposta de reforma trabalhista estabelece uma ótima oportunidade para você que é trabalhador. Se ela for aprovada você poderá conversar com o seu empregador para que as suas férias sejam divididas várias vezes. Lembrando que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias. Dividir as férias em até 3 vezes vale a pena se você quer ter férias por mais períodos.

Férias fracionadas em 3 períodos

Agora, para que você saiba se compensa dividir as férias em até 3 vezes, deverá avaliar o seu caso. Afinal de contas, tem gente que prefere tirar as férias de uma só vez, para fazer viagens e descansar. Por outro lado, se você gosta de folgar em vários períodos do ano, pode ser uma boa ideia fracionar as férias.

Férias divididas em até 3 vezes vale a pena?

O texto da proposta determina que além do período de 14 dias, os outros dois não poderão ser inferiores a 5 dias. Para solicitar as férias divididas em até 3 vezes você deverá negociar com o seu empregador. Além disso, de acordo com a proposta de reforma, o empregador não poderá impor a divisão em três vezes. Isso significa que suas férias só serão divididas se você quiser.

Dividir férias CLT: será possível?

Ter as férias divididas em até 3 vezes pode ser uma realidade nos próximos meses, já que a proposta já está em tramitação. Se for aprovada a lei da reforma trabalhista das fériasvocê terá mais essa possibilidade. Atualmente é grande o número de trabalhadores que reclamam por não poderem dividir as férias em mais de duas vezes. Se esse é o seu caso, está na hora de lutar para que a reforma seja aprovada pelo governo.

Todo trabalhador de carteira assinada terá esse direito. As férias remuneradas divididas em até 3 vezes serão pagas da mesma maneira, com a diferença que você poderá parcelar suas férias ao invés de tirar os trinta dias de uma só vez. Divida as suas férias e tenha essa vantagem de gozar de vários períodos de férias durante o ano!

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Reforma trabalhista

A reforma trabalhista pretende alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre essas várias medidas, alguns pontos são extremamente polêmicos, como a possibilidade de mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres, ou seja, sem higiene adequada; o trabalho intermitente; as horas in itinere; tempo de trabalho na empresa; rescisão contratual por acordo mútuo entre as partes, dentre muitos outros.

Claro há muitas “lendas”, até porque a reforma trabalhista ainda não foi aprovada. Assim, como a reforma trabalhista depende de sanção do presidente, ou seja, análise da autoridade máxima – que pode, inclusive, modificar o projeto que foi encaminhado para ele – para ter convicção de que as férias vão poder mesmo ser divididas em 3 vezes, além das demais mudanças, as quais podem afetar uma enorme gama de pessoas.

Fique atento aos seus direitos! Assim que soubermos alguma novidade sobre férias divididas pela CLT, certamente atualizaremos o artigo para lhe deixar a par de tudo, para que você possa se precaver.

INSS Reabilitação Profissional – Tempo

Reabilitação Profissional do INSS Quanto Tempo Dura

Um dos mais importantes programas da previdência é a reabilitação profissional do INSS. Através desse programa pessoas que foram afastadas de suas funções por incapacidade podem voltar ao trabalho. O INSS oferece a essas pessoas tratamento, acompanhamento e cursos profissionalizantes, de forma que os segurados tenham condições de voltar ao mercado de trabalho.

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Reabilitação profissional do INSS – Como funciona?

Reabilitar é “habilitar para realizar outra atividade”, ao menos nesse conceito que engloba o INSS. É uma tentativa de criar e estimular novas aptidões por parte do trabalhador, para que ele realmente possa continuar ativo, contribuindo com o INSS e com a sociedade.

O que muita gente se pergunta é como funciona a reabilitação profissional do INSS. Afinal de contas, trata-se de um programa muito pouco comentado, principalmente na mídia. Através de parcerias com entidades de ensino e instituições de saúde, a reabilitação acontece por meio de profissionais das áreas de medicina, fisioterapia, psicologia, psiquiatria e muitas outras.

Tempo de espera para reabilitação profissional

Você deve estar se perguntando: “mas qual é o tempo de espera para a reabilitação profissional do INSS?”. A reabilitação profissional do INSS tem tempo determinado, com base no caso específico de cada um dos segurados que desejem participar do programa. Em alguns casos a reabilitação ocorre em menos de dois meses. Em outros o tempo de espera para reabilitação profissional pode durar até dois anos. Tudo depende da gravidade do motivo que levou o segurado a se afastar das atividades.

O INSS paga a reabilitação profissional em sua totalidade, arcando com todos os recursos necessários para que as pessoas realmente consigam ingressar no mercado de trabalho e desenvolver uma atividade profissional. Isso inclui o tratamento médico e hospitalar, cursos profissionalizantes e terapia junto de profissionais especializados.

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Quanto tempo dura a reabilitação profissional do INSS

Se você está se perguntando quanto tempo dura a reabilitação profissional do INSS, uma boa ideia é comparecer até uma das agências e explicar o seu caso. A reabilitação acontece por ordem de solicitação, mas existem algumas prioridades. Pessoas que estejam em período de auxílio-doença, por exemplo, têm preferência no programa de reabilitação do INSS.

A reabilitação profissional do INSS é um direito de todos aqueles que foram afastados do trabalho em razão de doenças ou até mesmo acidentes. Pessoas que passam por isso têm grande dificuldade de voltar ao mercado de trabalho. Por isso esse programa de reabilitação do INSS é tão importante.

Informações sobre reabilitação profissional do INSS

Se ainda restou alguma dúvida sobre reabilitação profissional, entre em contato com o INSS:

  • Por meio do telefone 135, com ligação gratuita, das 7h às 22h, de segunda à sexta;
  • Vá até um posto do INSS mais próximo da sua casa.

Lembre-se: informe-se sobre os seus direitos e garantias como cidadão. Não deixe a reabilitação profissional do INSS ficar de lado. Esse é um passo muito importante para a sua reinserção no mercado de trabalho, até para que tenha outras oportunidades e possa crescer pessoal e profissionalmente.

Licença Paternidade – Quem tem direito, Dias

Licença Paternidade Quantos Dias de Licença?

A chegada de um filho é realmente uma data extremamente importante. Um pequeno bebê exige muito cuidado, carinho, atenção e adaptações na rotina de toda a família e agregados.

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A mulher, justamente por conta dos desafios inerentes à gravidez, à rotina “mágica”, mas ao mesmo tempo dura – sem noites de sono e raros momentos de solidão), tem direito a licença-maternidade, onde recebe benefício por determinado tempo para que possa cuidar do seu filho, amamentá-lo, dentre outros.

O que é licença paternidade?

Esse é um tema extremamente importante, pois é sabido que vários trabalhadores da iniciativa privada nem sequer sabem que ele existe ou outros ignoram os seus direitos, tratando-os como se nada fosse.

Ainda que esse não seja o entendimento correto para que se possa compreender a intenção do auxílio paternidade no caso, é preciso que o homem se sinta estimulado a tomar cuidados com sua família, o que fica mais provável quando usufrui do auxílio paternidade.

Mas o pai não poderia ficar de fora e recebeu um benefício de licença-paternidade, direito este que também lhe é conferido pela legislação brasileira!

Desse modo, a licença paternidade do INSS objetiva que o pai dê apoio e assistência à mãe e à criança, ao menos nos dias iniciais de convivência do recém-nascido.

Durante esses 5 dias não pode haver desconto de salário da licença paternidade do homem e nem sequer outros tipos de déficit.

Embora seja um período menor do que o da licença-maternidade, a licença-paternidade possibilita maior contato do pai com seu filho.

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Tempo/dias de licença paternidade

O tempo de licença paternidade é, em regra, de 5 dias após o nascimento do bebê. Há discussão, no entanto, quanto ao dia de início da contagem dessa licença paternidade e se englobaria apenas dias úteis, por exemplo.

Assim sendo, verifique corretamente sobre esse ponto e saiba qual é o percentual de licença a que o pai tiver direito, seja ele trabalhador de empresa provada ou pública, terá quase os mesmos direitos do que qualquer outro cidadão, salvo em dois casos especiais, os quais serão visto abaixo.

Licença paternidade pai adotivo

A Lei n e 12.873/2013 inseriu no ordenamento jurídico um tratamento diferenciado aos pais e mães de filhos adotivos em relação à licença paternidade.

Caso esses pais sejam contribuintes do INSS, podem pedir até 4 meses de licença paternidade.

E isso se justifica pelos seguintes motivos. Uma criança abandonada muitas vezes sofreu rejeição, abandono ou indiferença por parte da sua família biológica. Não é raro que esse tipo de situação tenha acarretado questões de ordem psicológica.

Assim, é prudente que os pais estejam ao lado das crianças adotivas quanto mais tempo puderem, para assessorar o filho, amamentar, ajudar a mãe e muitas outras questões.

Quem tem direito licença paternidade?

Tem direito à licença-paternidade qualquer homem que venha a ter um filho. Contudo, em vista das diversas modificações engradadas pelo Governo Federal nos últimos tempos, é sempre bom ficar atento às novas regras que eventualmente surjam quanto a esse benefício da Previdência Social.

Licença Paternidade 20 dias

Mas as possibilidades da ocorrência de licença paternidade não param por aí. Segundo a Lei Federal n° 13.257/2016, quem tem direito a licença paternidade de 20 dias são os seguintes grupos:

  • Trabalhadores que atuam em empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, em regime de Lucro Real, não sendo válido para aqueles que negociam pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.
    • Nesse ponto, a empresa paga os 15 dias de licença paternidade do funcionário e, em troca, recebe incentivos fiscais.
  • Ser servidor público federal.

Infelizmente é possível que haja essa diferença entre os dias de licença paternidade, já que a União pode elaborar leis que tratem de temas da sua própria competência. Sim, parece injusta essa distinção (e realmente o é), mas, na teoria, o Governo Federal pode fazer isso sim, na forma da Lei n° 8112/1990.

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Porém, há várias condições para que o auxílio paternidade seja de até 20 dias:

  • Pai não pode fazer atividades remuneradas durante a licença-paternidade;
  • Pedir licença-paternidade de 20 dias no máximo 2 dias úteis prévios ao nascimento da criança.
  • Participação obrigatória do homem em programa que envolva a prática de paternidade responsiva, que é ministrado por entidades sem fins lucrativos, por exemplo.

A licença paternidade é um direito seu. Não deixe de ir atrás dos seus direitos de pai, os quais, inclusive, são amparados pela Constituição Federal, bem como por outras legislações.

Ela pode ser bem produtiva para que os pais possam se conscientizar dos cuidados implicados pelo nascimento da criança, reforçando, ainda, uma necessidade de colaboração entre o casal.

É interessante frisar que homem e mulher não precisam estar casados para terem filhos, logo, é perfeitamente possível que os pais recebam seus benefícios concedidos pelo Governo Federal podem pedir, isoladamente, a concessão para ambos.

Antecipação de Décimo Terceiro Salário INSS

Antecipar 13º Salário de Aposentadoria INSS

Veja se você pode pedir a Antecipação de Décimo Terceiro Salário oriundo do INSS e saiba como solicitar. Antecipação de décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS.

A possibilidade de Antecipação de Décimo Terceiro Salário INSS não é uma novidade para todos. Esta possibilidade existe há mais de dez anos, e anualmente os aposentados e pensionistas da Previdência Social sabem que podem antecipar o seu beneficio antes de chegar o final do ano. No entanto, ainda não é possível saber se o salário INSS para o décimo terceiro possa ser antecipado este ano.

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Isso se deve à crise política que o Brasil está sofrendo, com as mudanças em projetos e cada dia novas noticias oriundas do setor político do país, fica difícil a todos saber se será possível fazer a Antecipação do Décimo Terceiro por meio do INSS, já que nos últimos anos esta antecipação costumou atrasar para poder ser liberada.

Geralmente, todos os anos o governo libera a antecipação em duas parcelas, que normalmente começam em agosto e terminam em setembro. Muitos aposentados e pensionistas costumam solicitar o salário INSS com antecipação para não correr o risco de acontecer algum coisa no final do ano que os impeça de receber o décimo terceiro, com isso, todos os anos quando o mesmo é liberado, geralmente é bastante solicitado.

Caso você não esteja por dentro ainda deste assunto, confira a seguir quem pode solicitar a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário e como fazer para conseguir receber de forma antecipada.

Quem pode fazer a antecipação do décimo terceiro salário?

Como estamos falando de salário INSS, somente os aposentados e pensionistas, ou qualquer pessoa que receba a renda provinda do INSS por algum auxilio pode estar recebendo o decimo terceiro. Por tanto, a antecipação do mesmo também pode ser feita somente por estas pessoas que estão aposentadas ou recebem algum pensão do órgão ao qual está sendo tratado neste capitulo.

Para que a pessoa receba a antecipação do decimo terceiro, é necessário que o governo autorize esta ação. Isso costuma acontecer próximo aos dias em que a antecipação pode ser retirada, geralmente nos meses de agosto e setembro. Esta antecipação somente pode ser feita após a liberação oficial do governo.

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Valor Décimo Terceiro INSS

Após estar liberado o saque, geralmente o decimo terceiro é pago em duas parcelas, divididas uma em cada mês subsequente. Os valores variam entre 500 a 25 mil reais, e os mesmos são pagos a todos aqueles que possuem direito ao salário na Previdência Social. Caso este ano a mesma for logo aprovada, você aposentado ou pensionista poderá fazer a solicitação junto à um órgão da Caixa Econômica Federal, levando sua documentação.

Pagamento 13º INSS

Os pagamentos geralmente costumam ser disponibilizados na conta bancária da Caixa Econômica Federal de cada pessoa que é aposentada, assim como seu salário INSS também é disponibilizado nessa conta. Lembrando que a antecipação não é algo obrigatório, mas com a situação instável da economia do país, as pessoas principalmente as idosas preferem garantir o mesmo o mais rápido possível.