Aposentadoria Especial Insalubridade

Como se aposentar por Insalubridade com a aposentadoria Especial do INSS

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial insalubridade é uma espécie de aposentadoria concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, ou seja, é um beneficio de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. A aposentadoria especial é um beneficio que visa garantir ao beneficiado do regime geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo e serviço prestado em condições prejudiciais a sua saúde.

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A visão geral do regulamento da Previdência Social é de que se aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme  caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem  a saúde ou a integridade do indivíduo.  Conforme se vê no 1° parágrafo do artigo 201 da carta: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. Portanto, as normas que disciplinem o tema devem ter natureza de lei complementar, sendo que, até sua edição, terão esta hierarquia as contidas nos artigo 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91”.

Lembrando: o que dá mesmo a aposentadoria especial por insalubridade ao contribuinte é trabalhar com agentes prescritos no anexo IV do decreto 3048 de maio de 1999, o chamado Regulamento da Previdência Social (RPS).

O menor tempo para alegar carência a aposentadoria especial, é de 180 meses que correspondem a 15 anos. Tem de haver comprovante de trabalho nesse intervalo de tempo, entre 15 e 25 anos, em atividades prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Um dos elementos de trabalho insalubre que podem dar dor de cabeça na hora de pedir a aposentadoria especial é se o seu trabalho for por manuseio de máquina de raios-X.

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Requisitos para a Aposentadoria Especial?

As alterações são muito significativas, mas o governo ainda está votando na proposta antes de fazer a liberação da mesma. Existem alguns detalhes que são importantes e que os servidores públicos envolvidos devem ter conhecimento, eles dizem respeito aos requisitos necessários.

Os requisitos para aposentadoria especial carreira de risco acabaram ganhando novidades pelo fato de que se trata de um novo benefício e o governo tem que ter um fundo para poder garantir esse direito. A sugestão é que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta e passe a ser descontado algo em torno de 8,5%, atualmente está em 7,5%.

O projeto ainda está em tramitação e aguarda uma decisão final sobre o assunto. Dessa forma, ainda não temos previsão sobre quando é que a mesma será aplicada e quais serão todos os detalhes a respeito, pois temos que aguardar a votação e decisão final.

Aposentadoria para carreira de risco com certeza é uma mudança significativa e por isso que necessita ser analisada com atenção antes de ser aprovada. Além da contribuição aumentar, o poder legislativo também vai analisar a questão do tempo mínimo de contribuição, a carência necessária, entre outras informações que envolvem uma aposentadoria, seja ela de qual for o tipo.

Pagar INSS Autônomo em Atraso

Como pagar o INSS Autônomo atrasado

Orientações ao trabalhador autônomo a fim de regularizar sua situação no INSS

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O INSS é uma provisão do Governo Federal ao trabalhador, para fins de contribuição. O indivíduo deve contribuir ou ter descontado de seu salário mensalmente uma porcentagem de acordo com sua faixa salarial, para aposentaria futura, pensão, auxílios e outros benefícios.

Para os trabalhadores autônomos, ou seja, sem carteira assinada, contribuem como Contribuinte Individual. Nem sempre é fácil para o trabalhador autônomo pagar nas datas certas, pois seus rendimentos dependem de quanto faturou durante o período, até a data de pagamento do benefício. Mas há algumas orientações neste respeito a fim de guiar o profissional para colocar em dia sua pendência com o INSS.  Em primeiro lugar ele deverá comparecer à agência mais próxima ou acessar o site da PREVIDÊNCIA SOCIAL para atualizar seus cálculos em atraso e saber quanto irá pagar. Após este procedimento, receberá uma guia de pagamento. Em alguns casos se a dívida é muito grande, então o contribuinte deverá se dirigir à Receita Federal para o parcelamento.

Segundo uma advogada, Natali Araújo, o parcelamento pode ser feito em no máximo 60 vezes, e o contribuinte pode emitir até quatro parcelas mensais por competência de atraso e que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00. Em caso de dúvidas, o trabalhador deve ir à uma agência. Não é necessário o agendamento da visita pelo telefone 135.

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Se o trabalhador autônomo nunca optou em contribuir e deseja fazer isso pela primeira vez ou se ficou algum tempo inativo, pagando em períodos diferentes dos trabalhados, poderá pedir uma retroação através da Retroação da DIC. É necessário ter em mãos todos os documentos que comprovem sua atividade. Após estes procedimentos feitos, o trabalhador autônomo receberá um carnê e deverá efetuar o pagamento em agências ou pontos autorizados, como Casas Lotéricas, Bancos indicados ou no próprio posto da Previdência.

Para saber com código você deseja efetuar o pagamento, acesse o seguinte endereço: Tabela de Códigos INSS

INSS Autônomo Como Pagar?

Cálculo de Contribuições do INSS

Contribuições do INSS – Cálculos

Leia o artigo abaixo você que é contribuinte da Previdência Social e aprenda a fazer o seu Cálculo de Contribuições do INSS.  Sem complicações mostramos pra você como funciona o INSS e explicamos como pode gerenciar melhor as suas contribuições.

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O INSS existe para garantir que o trabalhador, quando chegar à terceira idade, possa desfrutar de benefícios sem ter que trabalhar para isso, já que sua idade não permitirá que execute trabalhos que poderia executar antes. Esse benefício não vem de graça, infelizmente, para ter direito a ele o trabalhador precisa contribuir mensalmente com o INSS, transferindo automaticamente ou não, uma determinada quantia de seu salário, que é estabelecida de acordo com fatores de seu trabalho entre outras regras.

A Previdência Social, na verdade, serve como uma espécie de seguro para toda a população. E vale lembrar que todo tipo de trabalhador pode contribuir para garantir sua aposentadoria através do INSS, desde o autônomo, o trabalhador de carteira assinada (estes que são filiados automaticamente a Previdência Social) e até mesmo aquele trabalhador que presta serviços temporários que vai realizar sua contribuição pagando como o tipo de contribuinte individual. E ainda existe uma categoria que é destinada àqueles que não possuem emprego reconhecido e nem uma renda própria, que é o caso de estudantes, donas de casa e pessoas que se encontram desempregadas. Nesse caso, essas pessoas contribuem como contribuinte facultativo.

Mas muito se pergunta como calcular as contribuições que você faz a Previdência Social. É bom saber antes que para ter direito a qualquer beneficio oferecido pela Previdência é fundamental que você esteja inscrito como segurado e que não falte com suas contribuições, não atrasando.

Primeiramente, para calcular suas contribuições do INSS você precisa verificar em que modalidade de você está encaixada, pois cada contribuição possui alíquotas que se diferem de categoria para categoria. Para começar o cálculo, que hoje já pode ser feito online através do site da Previdência Social, cuja página é: www.previdencia.gov.br, conte o tempo de contribuição que você tem como segurado da Previdência Social. Isso pode ser feito também dentro do site da Previdência ou através desse link direto clicando aqui: www5.dataprev.gov.br/PortalSibeInternet/pages/compdir/principalsimuladormanual.xhtml Contagem de tempo de Contribuição. Para realizar seu cálculo de contribuições do INSS esteja com seus documentos  profissionais em mãos como o número do Pasep, PIS ou do Cici, que é o Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual. Se no seu caso você não tiver acesso a internet, você vai poder agendar uma visita a Central 135, onde com seus documentos necessários calcularão para você.

Previdência Social

Previdência Social Inscrição e Pagamento da GPS

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A seguradora do trabalhador brasileiroPrevidência Social é um seguro á pessoa física que garante uma renda ao contribuinte e também a sua família nos casos de doenças, acidentes, gravidez, prisão, velhice ou morte. Para adquirir esse seguro que é uma proteção para o contribuinte, basta você se inscrever e contribuir todos os meses durante um determinado tempo previsto.

Existem vários outros benefícios ao contribuinte que garantem uma tranquilidade e estabilidade financeira para o futuro, assegurando-se assim um bom rendimento na renda mensal. Se você desejar se inscrever no seguro da Previdência Social acesse o site e faça já a sua inscrição e comece a contribuir para um futuro mais seguro economicamente falando.

O recolhimento da contribuição individual poderá ser efetuado por intermédio da GPS Eletrônica, através de débito em conta, por meio da Internet onde o próprio contribuinte deve digitar os campos obrigatórios, sendo assim gerado o comprovante de recolhimento como layout estabelecido pelos bancos. Alguns bancos debitam as contribuições em conta-corrente se o contribuinte quiser esta forma de pagar suas contribuições, o banco fica obrigado a fornecer os extratos ou recibos de quitação das contribuições pagas, sempre que solicitado, pelo contribuinte. Para essa última opção o ideal seria se informar com o gerente do seu banco. Consulte em outros artigos do site mais sobre o pagamento da GPS da Previdência Social.

Realizar a inscrição na Previdência Social é muito rápido e simples, você deverá ter em mão e usar o seu número do NIT (Número de inscrição do trabalhador) ou então o número do PIS/PASEP, mas se o futuro contribuinte não possuir nenhum desses números ainda, ele poderá fazer a sua inscrição junto ao Seguro da Previdência Social tendo em mãos qualquer número de identificação como a Carteira de identidade, certidão de casamento ou de certidão de nascimento, carteira de trabalho e obrigatoriamente o número do CPF do contribuinte.

Para fazer a Inscrição seguro da previdência social basta acessar o seguinte link: www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html, após isso é só começar com a sua contribuição para ter direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social.

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Consulta benefício INSS DATAPREV pela internet

Para consultar o DATAPREV é muito simples. Entre no site do DATAPREV INSS(www.dataprev.gov.br), insira o número do seu benefício, bem como os seus dados como nome e CPF.

Lá você terá acesso a todo o seu histórico no INSS, ou seja, poderá consultar o seu saldo DATAPREV, além das últimas atualizações do seu benefício.

Consulta INSS DATAPREV na Caixa Econômica Federal

Se você não tiver acesso à internet, não se desespere! Faça a consulta do benefício DATAPREV INSS diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, levando o seu número do benefício e seus documentos pessoais.

Consulta DATAPREV telefone

Se preferir, você poderá fazer consulta DATAPREV gratuitamente pelo telefone 135. O atendimento é realizado das 7h até às 22h.