INSS Procuração – Formulário

Procuração INSS: o que é?

A procuraçãoé um documento por meio de qual uma pessoa confere poderes a outra pessoa de sua total confiança para que possa lhe representar, agir em seu nome, e até mesmo, assinar documentos em qualquer situação onde a mesma não possa se fazer presente por motivo que deve ser comprovado.

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Procuração INSS

O termo de procuração pode ser apresentado ao INSS para fins de solicitação de benefícios, recebimento de pagamentos, realização de consultas e procedimentos relativos a algum processo administrativo ou benefício.

Procuração INSS modelo online

O formulário com modelo de procuração do INSS você pode encontrar acessando o link abaixo:

Procuração INSS: idoso, advogado

Quem pode outorgar e quem pode receber uma procuração INSS? Toda e qualquer pessoa capaz, que seja maior de 18 anos ou que, se for menor, seja emancipada, em pleno gozo dos direitos civis, poderá fazer uma procuração outorgando poderes ou recebê-la como procurador.

Existem algumas normas como: Se você tem entre 16 e 18 anos e não é emancipado, não pode fazer uma procuração para outra pessoa, mas poderá ser nomeado como procurador.

Se você é servidor civil ou militar e está em atividade, só poderá representar seu cônjuge, o companheiro e os parentes até segundo grau. Para parentes de primeiro grau, pode haver representação múltipla.

Procuração INSS: é pública ou particular?

Existem os dois tipos de procuração, a procuração pública e a procuração particular. A pública é feita e registrada em cartório, ela é dotada de fé pública pelo cartorário, é obrigatória quando uma das partes é analfabeta ou impossibilitada de assinar.

A procuração particular, que pode ou não ser o modelo de procuraçãoformulário do INSS, não precisa ser registrada em cartório. A procuração particular exige o complemento de apresentação do documento de identificação original ou a cópia autenticada das duas partes, tanto do outorgado quanto do outorgante.

Se houver dúvidas com relação à assinatura, ou ela estiver diferente, poderá sim ser solicitado o reconhecimento por parte do cartório.

Formulário procuração INSS

O Site no INSS fornece um modelo de procuração INSS. Você poderá utilizá-lo em ocasiões de Ausência, moléstia contagiosa ou mesmo impossibilidade de locomoção – comprovada por meio de atestado médico. Se não houver apresentação do atestado de que a pessoa não tem possibilidade de andar, seja por doença, ou por idade avançada, o benefício não é liberado, mesmo com apresentação de procuração válida.

INSS procuração idoso

Em alguns casos, o idoso não tem mais condições de comparecer ao órgão para solicitar benefícios ou atualizar cadastros, ou até mesmo conferir algum processo administrativo, então ele pode outorgar poderes para algum familiar ou alguém de sua confiança para que possa resolver em seu nome.

Procuração INSS advogado

Em outros casos, se a procuração for passada para um advogado, o INSS não deve exigir procuração com firma reconhecida, uma vez que é conferida fé pública aos advogados.

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Validade procuração INSS

Em requerimentos, interposição de recursos ou pedidos de revisão, a procuração INSS terá validade aceita até a conclusão de tais procedimentos, entretanto, caso haja renúncia ou revogação, interdição ou morte de uma das partes ou até mesmo a alteração da condição de quem outorgou que o deixe inabilitado de conferir poderes a terceiros como foi conferido ao outorgado a procuração se torna inválida.

Procuração para receber aposentadoria no banco

No caso de procuração para receber aposentadoria no banco, as procurações cadastradas em processos de benefícios que estão ativos, o prazo de validade será de 12 meses para procurações, podendo serem renovadas dentro de 30 dias antes da sua data de vencimento.  Não será exigida nova procuração, somente a apresentação dos documentos listados e será realizado o cadastramento.

Procuração estrangeira INSS

Se a procuração INSS for emitida em outro idioma que não seja o português, seja particular ou pública, deverá ser acompanhada da sua tradução por tradutor capaz, público juramentado.

Em qualquer caso, deverão constar nas procurações do INSS os seguintes dados: Endereço completo, Identificação e qualificação de ambas as partes, tanto outorgante quanto outorgado, o objetivo da procuração, a explicação dos poderes assim como sua extensão, se pode ou não ser passada a outra pessoa. Assim como data e localidade de sua emissão, em caso de ausência, deve constar ainda, o período que o outorgante ficará fora, se for por menos de 12 meses, a validade da procuração será de o mesmo tempo o qual ficará em viagem.

Se você vai ficar muito tempo fora, é ideal solicitar transferência do benefício para o local onde você estará.

Existem ainda os casos que apresentam impossibilidade de comparecimento por causa de reclusão carcerária, privação de liberdade ou ainda internação em casas de tratamento de dependentes químicos. Em todos os casos, a procuração só adianta acompanhada de atestado.

Doação de sangue – Requisitos, Atestado, Como e Onde Doar

Como funciona a doação de sangue?

Sempre vemos inúmeras campanhas de doação de sangue, mas para que serve exatamente? A doação de sangue é nada menos do que a transferência e sangue, por meio de uma bolsa onde ele é coletado, e que irá para outro paciente com problemas de saúde.

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O sangue é algo insubstituível para o funcionamento do corpo. Tanto é que quem não consegue produzi-lo ou perdeu muito sangue pode até mesmo chegar ao óbito. Assim, é possível doar sangue para ajudar essas pessoas.

Mas os seres humanos são diferentes e há diversos tipos de sangue, como A+, O+, B+, O-, A-, AB+, B- e AB-. Aqui os tipos foram apresentados dos mais comuns para os mais raros.

Em algumas doenças, como câncer, queimaduras, transplantes, hemorragias etc., a necessidade de sangue é alta e determina a vida e a morte das pessoas. Afinal de contas, ninguém consegue sobreviver sem sangue correndo pelas veias.

Contudo, muitas pessoas têm medo ou receio em doar sangue, mas o procedimento é bem simples e também tem requisitos para serem preenchidos, pois nada adianta ajudar um paciente e deixar o doador doente.

Abaixo, separamos alguns requisitos para doação de sangue e que são universais, ou seja, são observados no Brasil e no mundo. Vamos ver quais são esses requisitos para doar sangue?

Requisitos para doar sangue

Será que todo mundo pode doar sangue? Há requisitos para doar sangue, pois se trata de uma situação delicada, onde certamente a pessoa que vai recebe-lo está doente. Assim, pessoas saudáveis podem doar sangue. Há também idade limite para doar sangue, que é entre 16 e 69 anos de idade. A pessoa também deve pesar mais de 50kg, respeitar intervalos de doação (para não ter problemas de saúde).

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Quem não pode doar sangue?

Não pode doar sangue quem tiver menos de 50kg, ter doenças como anemia, problemas cardiovasculares, febre, estar grávida ou amamentando. Também quem tem de 60 a 69 deve ter doado com pelo menos 60, senão não poderá doar.

Adolescentes precisam estar junto dos pais para doar sangue. Pessoas que tomaram vacinas em 48 antes da doação, apresentem diarreia, gripe, conjuntivite, tratou infecções, teve caxumba, catapora, teve dengue, doou sangue com menos de 12 a 24 semanas para mulher, a depender do caso, abortou, tenha realizado algum outro procedimento cirúrgico, tenha herpes, tenha colocado piercing ou feito tatuagem recentemente, tenha recebido transplantes, fez sexo sem proteção, usou drogas, tenha HIV, hepatite, sífilis ou outra doença sexualmente transmissível, presos, tuberculose, malária, recebeu enxertos, diabetes, dentre outros impedimentos.

Frise-se que alguns impedimentos são temporários e outros definitivos.

Como funciona doar sangue?

O doador de sangue deve se alimentar muito bem antes de doar sangue, evitar exercícios físicos, medicamentos desnecessários, etc.

Mas onde doar sangue? A pessoa pode procurar hospitais, unidades de saúde ou os chamados hemobancos para doar sangue. Primeiro, é preenchido formulário, depois é feito um breve exame de saúde. Mais tarde, a doação de sangue é realizada e oferecido lanche para doador. Doar sangue dura mais ou menos uma hora.

Depois da doação é preciso que a pessoa faça repouso de pelo menos 15 minutos, beba água e evite cigarros, por exemplo. O curativo deve ser mantido por algumas horas para estancar o sangue.

Como Doar Sangue?

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Sintomas doação de sangue

Após a doação de sangue sintomas podem aparecer como suor, vômito, desmaio etc. O sangue doado ficará no aguardo de alguém que dele precise. Mas antes disso ele será testado por laboratórios para verificar se não há nenhuma doença que possa colocar a pessoa que vai usá-lo em algum risco.

Posso doar sangue sempre?

Não é possível doar sangue toda a semana. Para homens, deve haver intervalo de 2 meses, e para mulheres, de 3 meses.

Doação de sangue Atestado

Se você trabalha ou faz alguma atividade importante, pode pedir atestado médico para doação de sangue. Todas as empresas são obrigadas por lei a aceitar o documento.

Vantagens doação sangue

A doação de sangue traz vantagens para os doadores como: atestado médio, descontos em eventos e shows, vantagens em concursos públicos, dentre outros.

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Ainda, é claro, doar sangue é um gesto de amor pelo próximo. Você poderá até mesmo salvar uma vida de uma pessoa doando sangue. Esse é um ato muito importante e do qual você pode infelizmente precisar algum dia da sua vida. Desse modo, doar sangue é cidadania.

Onde doar sangue?

Há muitos locais para doar sangue. Verifique junto ao hemocentro mais próximo da sua casa sobre como proceder.

Se ficou alguma dúvida sobre doação de sangue, não deixe de contatar qualquer hospital da rede pública de saúde ou o hemocentro mais próximo da sua casa. Doar sangue é ser solidário sem olhar para quem você faz isso.

eSocial Multas e Penalidades

O que é eSocial?

O eSocial é um sistema que tem como finalidade unificar e centralizar os bancos de dados de diversos órgãos federais, como Receita, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e outros.

Com o ESocial o governo pretende fazer um cruzamento de dados muito mais efetivo e rígido, para evitar fraudes. O sistema será implementado daqui a pouco tempo.

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ESocial multas

As multas do eSocial serão aplicadas a empresas que não implementem o sistema. Por isso é realmente necessário planejar todos os passos trabalhistas e previdenciários da empresa, para que não haja a necessidade de ter dores de cabeças com multas altas.

Valor Multas eSocial

Os valores das multas do eSocial serão pagos por empresas que deixarem de cumprir o que foi determinado pela lei. A título de curiosidade, saiba o valor das multas do eSocial:

  • Multas para contratação de funcionários: serão cobradas multas caso a empresa não informe funcionários contratados em até um dia depois da contratação. O valor da multa do eSocial, nesse caso, é de R$ 400 a R$ 800 reais, em média. O valor da multa é multiplicado por 2 se o empregador for reincidente na falta, ou seja, já tenha recebido alguma multa antes pelo mesmo motivo.
  • Multa eSocial alteração de cadastro e contrato: toda e qualquer alteração de cadastro dos funcionários ou do contrato de trabalho deve ser informada pelo eSocial, sob pena da cobrança de multa que varia entre R$ 200 a pouco mais de R$ 400 por funcionário.
  • Exames médicos periódicos multa eSocial: caso o empregador deixe de solicitar exames médicos periódicos exigidos pela lei, será multado em valor que pode chegar a R$ 4 mil.
  • Deixar de entregar perfil profissiográfico previdenciário: a multa aqui pode chegar a R$ 180 mil reais ou mais, a depender do tamanho da empresa e da quantidade de funcionários.

Há, ainda, diversos tipos de multaseSocial, como pela falta ou atraso de entrega do RAIS, falta ou não depósito do FGTS, dentre outras várias, conforme a legislação prevê.

ESocial Penalidades

As multas são formas de penalidade. Desse modo, pode-se dizer que por enquanto as penalidades do eSocial são muitas, como vimos acima.

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ESocial: obrigação

Adequar-se ao eSocial é obrigatório para todas as empresas. Desse modo, caso a sua ainda não esteja adequada, ainda há tempo para não ficar na ilegalidade. Não observar a lei pode trazer dor de cabeça e prejuízo financeiro. Portanto, fique atento às mudanças que virão com o eSocial e não deixe de procurar auxílio para implementá-las, se for o caso.

Tem dúvidas? Não deixe de procurar auxílio de um especialista na área para saber sobre como funciona o eSocial e quais passos você deve seguir para não ter problemas em relação ao cumprimento da lei. Lembrando que a falta de cumprimento da legislação pode acarretar em ações civis, trabalhistas e até mesmo penais, por conta da fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho.

A unificação do sistema será de grande benefício para as empresas e para o governo.

Exame Toxicológico Renovação CNH – Valor, Obrigatório

DETRAN Exame Toxicológico

Saiba tudo sobre a renovação do exame toxicológico do DETRAN acompanhando o texto a seguir.

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Exame toxicológico CNH DETRAN

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com seus regulamentos, bem como a  Lei Federal  n° 13.103/2015 obrigam que motoristas que vão adicionar ou renovar tipos de habilitação de veículos para categorias, C, D e R façam exame toxicológico.

A medida serve para quem quer ter mais de um tipo de carteira de motorista, mudar de categoria ou renová-la. Segundo dados do governo, houve redução do pedido desse tipo de carteira de motorista, sendo que muitos pensam que o motivo para tanto é o exame toxicológico.

Como fazer exame toxicológico?

Exames toxicológicos DETRAN são feitos apenas em laboratórios conveniados com o DETRAN e que são divulgados pelo CONTRAN. A exigência é feita para reduzir o número de acidentes nas estradas.

Como funciona o exame toxicológico DETRAN?

O exame toxicológico DETRAN é capaz de detectar 5 tipos de drogas. Inclusive, pode detectar medicamentos com esse tipo de substâncias.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o exame toxicológico do DETRAN é feito por fio de cabelo, pois é o mais eficaz em relação ao tempo de detecção. Ou seja, pega mais tempo de uso de drogas, até 3 meses. Como o tempo é longo, é bem provável que fique mais difícil de os motoristas fraudarem ou mascararem o uso de drogas.

Isso foi necessário, pois essas categorias de carteiras são aquelas que dão direito a dirigir grandes veículos e aqueles que transportam diversas pessoas.

Exame toxicológico DETRAN renovação é obrigatório!

O exame toxicológico do DETRAN é obrigatório. Sem ele, não é possível renovar ou trocar a CNH.

Preço exame toxicológico DETRAN

Os exames toxicológicos do DETRAN, como já se salientou, são pagos e obrigatórios. Além disso, devem ser feitos em laboratórios cadastrados junto ao órgão estadual.

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Um dos pontos mais polêmicos é o preço do exame toxicológico DETRAN, que pode custar de R$ 200 a R$350 ou mais, a depender do laboratório escolhido e da região em que você mora.

Por isso é importante fazer uma pesquisa nos laboratórios cadastrados pelo DETRAN, para verificar qual o melhor local para fazer o exame, considerando o seu custo-benefício.

Quais drogas o exame toxicológico DETRAN detecta?

São detectáveis drogas como maconha, cocaína, heroína, metanfetamina, ecstasy, dentre outras várias, além de remédios que contenham substâncias lesivas à saúde e que se enquadrem em proibição do CONTRAN.

Frise-se que esse tipo de teste só é obrigatório para motoristas profissionais. O prazo para fazer o exame é de até 90 dias, conforme as novas regras.

O que acontece se teste toxicológico detran der positivo?

Primeiro, se você eventualmente usa algum medicamento por motivos de saúde, pode recorrer administrativamente da decisão do DETRAN ou até mesmo entrar com ação judicial para discutir o problema e informar o uso terapêutico.

Mas se você infelizmente faz uso de drogas, sua carteira de motorista não será renovada. Lembrando que existem falsos positivos, por isso não deixe de fazer um reteste.

TáxiGov Cadastro, Como Funciona

O que é TáxiGov?

O TáxiGov é um serviço de transporte de servidores públicos federais que se dá por meio do agendamento de táxis. Essa é uma solução do governo para facilitar o transporte dos seus funcionários que trabalham em Brasília, no Distrito Federal.

Mas atenção: o táxiGov só pode ser usado enquanto o servidor estiver se deslocando a trabalho. Não é possível usar Táxi Gov para fim particular.

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Segundo informações do governo federal, o TáxiGov traz economia para os cofres públicos, o que é muito importante para a sociedade. Também será possível controlar melhor as rotas realizadas e mais informações a respeito dos veículos que transitam com servidores.

O táxigov se assemelha muito ao serviço de transporte que é fornecido pela empresa Uber. As funcionalidades como cadastro, acompanhamento de projeto e fiscalização a respeito do serviço de corrida prestado são bem parecidos com aquele fornecido pelo aplicativo privado de transporte.

Contudo, o táxigov se destina a categorias restritas de profissionais, como veremos adiante.

TáxiGov Como funciona?

O TáxiGov funciona da seguinte forma: o Centro de Serviços Compartilhados do governo federal, de iniciativa do Ministério do Planejamento, passará a contratar o fornecedor e será o fornecedor da atividade para os órgãos da administração direta – como secretarias de estado -, o que evitará gastos com pagamento de pessoal e outros tipos de contratos de serviço de transporte.

Isso é muito importante, pois infelizmente muitos servidores acabam desviando de suas rotas ou usando os serviços de táxi para finalidades pessoais, o que não pode acontecer, já que o táxigov é pago por meio do uso de dinheiro público.

Você pode contatar o táxigov pelo telefone que mencionaremos abaixo, caso precise dos serviços desse tipo de aplicativo.

TáxiGov: telefone

O telefone do TáxiGov é o seguinte:

  • (61) 4007 -2981

TáxiGov Como usar passo a passo

Ainda não sabe como pedir um táxiGov? Primeiro, você precisará acessar o aplicativo do TáxiGov ou contatar a central de atendimento, no telefone que mostramos acima.

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Depois de fazer a chamada, é só aguardar o táxi e pedir a devida identificação do carro e do motorista.

Com isso, você deve se atentar à solicitação de deslocamento para o local combinado.

Por último, você deverá avaliar o motorista que lhe deu a carona de táxi. Se você quiser, poderá verificar os dados e valores da corrida de táxi usando o aplicativo do táxiGov. Na verdade, é necessário que você verifique todos esses dados e depois os confirme para que o pagamento possa ser feito ao motorista.

Por último, ao se cadastrar no aplicativo do táxigov você fará um login e senha. Toda a vez que pedir o táxigov receberá o comprovante no seu e-mail cadastrado.

Como se vê, o TáxiGov é pura tecnologia trazida ao serviço público para facilitar ainda mais o conforto, a segurança, a confiabilidade e a economia do Poder Público em relação a serviços de transporte de servidores públicos em Brasília, a Capital do País.

PREVBarco – Serviços, Atendimento

Atendimento PREVBarco Amazonas

A Previdência Social está em diversos locais do Brasil. Seja em postos de atendimento do INSS, pela internet, telefone ou pelos PREVbarcos.

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Os PREVbarcos são as unidades móveis do INSS em embarcações que fazem o atendimento da população da Amazônia. Com isso, ninguém fica de fora em receber atendimento do INSS, seja onde estiver. Os PREVbarcos existem desde o ano de 1997.

Até o momento, são mais de 10 barcos realizando o atendimento nos PREVbarcos, sendo que alguns pertencem à Marinha e outros são Postos Itinerantes, todos parceiros do governo do Estado do Amazonas.

Ou seja, os PREVbarcos possibilitam a realização de pedidos e prestação de serviços da previdência social à população ribeirinha ou que reside em locais mais afastados da região amazônica.

Desse modo, garante-se que todos os brasileiros ou grande parte deles tenham acesso às informações referentes ás políticas de previdência social no Brasil, bem como possam ter seus direitos concretizados.

O melhor é que os PREVbarcos prestam o mesmo serviço que é realizado nos postos do INSS. Não muda nada. A única diferença é que o PREVbarco atende diversas regiões e não fica fixo no mesmo lugar e, claro, flutua.

Abaixo vamos trazer diversas informações a respeito dos PREVbarcos para que você possa acessar os serviços do INSS de forma prática, simples e descomplicada.

PREVbarco Local de atendimento

Os locais de atendimento dos PREVbarcos são:

  • Belém do Pará
  • Santarém do Pará
  • Rondônia
  • Amazonas e outros

PREVbarcos Serviços

Por meio do PREVbarco da Previdência Social é possível ter todos os serviços prestados nas unidades de atendimento do INSS existentes em grandes cidades brasileiras, como pedir aposentadoria e benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-doença e outros, fazer o cálculo, resolver pendências, dentre outras questões.

Os PREVbarcos foram reformados e modernizados no ano de 2011, quando ganharam sistema de gerenciamento do INSS, dentre outras funcionalidades.

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Tirou todas as suas dúvidas a respeito dos PREVbarcos? Saiba que esse é um projeto extremamente relevante por parte do governo federal, a fim de levar todas as informações, requisições e providências do INSS para todos os cantos do País.

Com os PREVbarcos fica muito mais fácil estar de olhos abertos em relação ao pagamento de contribuições, custeio de benefícios, dar a entrada na aposentadoria, dentre outras diversas facilidades.

Caso você precise de mais informações a respeito dos PREVbarcos, acesse o site da Previdência Social e tenha dados precisos a respeito das datas, horários e serviços prestados pelo PREVbarco na sua região.

Ainda, você poderá pedir essas informações pelo telefone 153 do INSS, o qual atende o País todo, de segunda à sexta e aos sábados até às 22h. Não deixe de acessar o PREVbarco INSS e corra atrás de todos os seus direitos relacionados à previdência social no Brasil.

Outra opção, é através da internet, por meio do Portal Meu INSS, onde é possível pedir diversos serviços do INSS sem sair do conforto da sua casa, apenas utilizando uma internet em dispositivo móvel, como celular ou tablet.

Ministério do Trabalho Denúncia, Telefone

Fazer Denúncia no Ministério do Trabalho

Se você se deparou com uma situação em que os seus direitos trabalhistas estão sendo violados, precisa fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.

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Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho?

Infelizmente ainda há empresas que embora contem com o colaborador para ter lucros ao final do mês, não promovem o tratamento adequado de seus funcionários. Assim, para que o problema seja resolvido e se acabe com a impunidade dessas empresas, é imprescindível que você faça uma denúncia.

A princípio, você poderá fazer uma denúncia pelo site do Ministério do Trabalho, o qual acionará a empresa e se verificar alguma irregularidade, poderá aplicar sanções.

Tudo pode ser feito em algum dos postos do Ministério do Trabalho ou mesmo por meio da internet. A denúncia a ser realizada pode ser feita de forma sigilosa, ou seja, anônima.

Mesmo assim, é bom que você leve algum documento que comprove o problema ou a ilegalidade que a empresa cometeu.

A empresa não saberá que foi você que fez a denúncia, a não ser que você não se importe.

Leva algum tempo para que o Ministério do Trabalho possa averiguar todas as denúncias e possa fazer fiscalizações para verificar se o problema realmente existe.

Depois disso, tomará providências, como notificações pedindo que os problemas sejam resolvidos. Caso a empresa não cumpra com as determinações, será denunciada ao Ministério Público do Trabalho, um outro órgão que tem como função fiscalizar problemas relacionados às relações de trabalho.

Aliás, abaixo você verá que a denúncia ao Ministério Público do Trabalho pode ser mais efetiva e célere para que vários problemas relacionados à atividade de empresas em face de trabalhadores possam ser revolvidos.

Só para que você tenha uma ideia, desde pagamento de “acertos” em atraso, falta de depósito do FGTS, não pagamento de horas extras e muitas outras questões podem ser resolvidas ao se fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho.

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Como fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho?

Outro órgão que você pode acionar é o Ministério Público do Trabalho. Na verdade, o procedimento pelo Ministério Público do trabalho tende a ser muito mais célere. Isso porque é o Ministério Público do trabalho que pode iniciar algum procedimento contra a empresa que não está cumprindo com os seus deveres legais e sociais.

O Ministério Público é um órgão autônomo, que não se confunde com o Ministério do Trabalho, que é um ministério vinculado à União.

Tanto é que o Ministério Público do trabalho pode fazer acordos coletivos e até mesmo sugerir a aplicação de penalidades à empresa por meio do juiz do trabalho.

O importante mesmo é que você lute pelos seus direitos e ao perceber qualquer irregularidade. Combata a impunidade no Brasil fazendo a sua parte e denunciando empresas que não agem em conformidade com a lei.

Afinal de contas, o intuito da empresa não é só lucrar, mas também dar contribuições para a sociedade, como empregos e muito mais desenvolvimento.

Telefone Ministério do Trabalho

(61) 2031-6275 / 2031-6797

Declaração de Pobreza e atestado de pobreza

Como Declarar Pobreza através de atestado?

Uma das dúvidas mais recorrentes pelas pessoas desprovidas de recursos financeiros é custear taxas processuais para entrar com ações na Justiça, pedir certidões, pagar outras diversas taxas ou até mesmo solicitar segunda via de documentos de graça. Quer saber tudo sobre declaração de pobreza e atestado de pobreza? Confira a seguir as informações necessárias.

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O que é declaração de pobreza ou atestado de pobreza?

A declaração (ou atestado) de pobreza é um documento bem simples, onde a pessoa declara que não tem condições de pagar pela prestação de algum serviço, já que isso poderia interferir na sua subsistência e de seus familiares.

Para que serve a declaração de pobreza?

O atestado de pobreza serve para que uma pessoa com menos condições financeiras possa exercer seus direitos em diversos tipos de serviços prestados pelo Estado ou por particulares, como casamento gratuito, segunda via de documento de graça, adesão a programas sociais etc.

Declaração de pobreza: processos judiciais

A princípio, se for feita em ação judicial, a declaração de pobreza não precisa nem sequer de firma reconhecida em cartório. Basta a assinatura da parte solicitante. No entanto, é sempre bom que o advogado comprove a declaração de pobreza por meio de holerites e outros documentos até para que não paire dúvida a respeito da situação da pessoa que solicitou.

A justiça deve ser acessível a todos. Assim, não se pode admitir que alguém deixe de procurar os seus direitos porque não tem condições de pagar custas judiciais. Mas o que são custas judiciais? São valores pagos ao Poder Judiciário para que ele possa processar o pedido judicial, encapar ou digitalizar o processo, dentre outros.

Em regra, quem repassa o dinheiro ao Poder Judiciário é o Poder Executivo. Uma das verbas mais altas geralmente é a do Poder judiciário, aliás. No entanto, a demanda é grande. Logo, para melhor atender a população (ou realizar uma tentativa), essas taxas judiciárias servem para a melhoria da infraestrutura desse Poder.

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Nas ações judiciais, a lei que fundamenta, inclusive, o auxílio de advogados gratuitamente pelo Estado, seja por Defensores Públicos ou por Advogados Dativos (que serão pagos pelo Estado para atuar em causas particulares) é a Lei n° 1060/1950.

Outro ponto que se deve mencionar é que muitas vezes a declaração de pobreza é relativa. Como exemplo, veja-se uma pessoa que ganha R$ 10 mil por mês, mas tem 10 filhos ou mais. Certamente aos olhos do juiz do processo a renda é alta. Mas, se formos parar para calcular a renda familiar bruta não é tão elevada. Logo, é possível que, nesse caso, a declaração de pobreza não seja contestada.

Declaração de pobreza: cartórios

Alguns serviços de cartórios podem ser feitos com a declaração de pobreza, como a emissão de certidões, atestados, dentre outros.

No entanto, a declaração de pobreza ou atestado de pobreza deve ser verdadeira. Isso porque caso a pessoa insira informações fraudulentas, ou seja, incorretas sobre a sua situação financeira e isso for descoberto, podem sofrer penas legais, desde cíveis até criminais e administrativas.

Como emitir a declaração de pobreza?

A declaração de pobreza pode ser feita por qualquer pessoa, de preferência de modo digitado e claro, com os dados pessoais mais importantes do solicitante, até para que não haja dúvidas a respeito de grafias e letras, por exemplo, o que pode ensejar dúvidas no caso de um documento escrito à mão.

O documento pode ser feito na sua casa e, posteriormente, deverá ser assinado por você. Caso queira trazer mais confiabilidade, é só reconhecer a firma em cartório. Não há segredo para fazer o atestado de pobreza. A lei que fundamenta a declaração de pobreza é a Lei n° 7115/83.

Como fazer uma declaração de pobreza?

É bem simples, como já mencionamos, fazer uma declaração de pobreza. Basta inserir seu nome, dados como estado civil, nacionalidade, profissão, RG, CPF, endereço residencial, cidade, Estado, CEP, alegando que não há recursos para pagar algum determinado serviço.

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Modelo de atestado de pobreza

Com base em uma pessoa fictícia, abaixo trazemos um modelo de declaração de pobreza para você.

“Eu, X da Silva, brasileiro, solteiro, Técnico Administrativo, RG n° 0000000, CPF n° 0000000-00, residente e domiciliado no Município de Z, na Rua KKKK, CEP 111111-000,DECLARO sob as penais da lei, conforme a Lei n° 7115/83, que não tenho recursos para pagar a certidão de antecedentes criminais necessária para um contrato sem prejuízo próprio ou de minha família”.

Cidade, 00 de janeiro de 2075.

_________________________________
(Assinatura)

Modelo de Atestado de Pobreza para Imprimir

Em alguns casos, como dissemos, é preciso que a pessoa interessada vá a algum cartório e peça o reconhecimento de sua própria firma (assinatura). Caso você não tenha firma em algum cartório, é só levar um documento pessoal de identificação e a declaração de pobreza e poderá reconhecer firma do documento no cartório.

Toda vez que precisar reconhecer firma da sua assinatura, é só comparecer ao mesmo cartório. O procedimento é bem simples e não traz maiores dificuldades.

Tirou todas as suas dúvidas sobre emissão de declaração de pobreza e atestado de pobreza?

Extrato DAP – Consulta, Emissão, Como Tirar

Extrato DAP Como Funciona

A DAP serve para que trabalhadores rurais possam exercer sua atividade de modo formal e terem todos os benefícios legais disponíveis. A DAP é uma forma, portanto, de comprovar o exercício da atividade de agricultura.

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O que é DAP?

A DAP é a Declaração de Aptidão ao Pronaf e foi criada pelo governo federal para que houvesse melhor fiscalização de ações agrícolas no Brasil.

Para que serve a DAP?

A DAP serve para que o governo possa registrar em seus bancos de dados informações relevantes acerca dos trabalhadores rurais e conglomerados, como cooperativas, a fim de que possa destinar mais recursos e oportunidades para essas pessoas.

É possível, assim, que os agricultores que residam e trabalhem no Brasil possam verificar junto ao governo federal sobre quais benefícios tem direito com a DAP. Em verdade, a DAP pretende fortalecer um setor importante, mas que deve ser estimulado para que não seja “esmagado” por grandes produtores rurais, que é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família – Pronaf.

É por meio do Pronaf que os agricultores podem ter acesso a linhas de crédito para investir em seu negócio, como, por exemplo, participar de programas que visem à venda para o próprio governo de todas as suas produções, a fim de garantir a subsistência de sua família e atividade.

Como Tirar extrato DAP?

Para retirar a DAP, é preciso retirar DAP pessoa física, caso o negócio seja informal. Já no caso de associações ou cooperativas, é preciso fazer o extrato DAP pessoa jurídica. A isso também se dá o nome de DAP especial, que deve demonstrar o nome de todas as pessoas envolvidas na atividade.

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Para fazer extrato DAP é preciso se cadastrar no Ministério da Agricultura da sua região. Leve CPF e dados da sua produção, no caso de pessoa física. Para pessoa jurídica, é preciso que outros documentos da empresa estejam em mãos.

Depois do cadastro, é possível expedir o extrato DAP quando quiser, com o uso da internet, pelo link http://smap14.mda.gov.br/extratodap/

No caso da pessoa física (pesquisa de titular), esse acesso ao extrato DAP pode ser feito por meio do CPF – Cadastro de Pessoa Física ou ainda através de uma senha criada, no momento da abertura dessa inscrição no site da DAP.

O extrato DAP é grátis, ou seja, nada será efetivamente pago por quem o solicitar. É bom avisar, pois infelizmente há pessoas que tentam fraudar o sistema e acabam cobrando valores que sequer deveriam ser solicitados aos agricultores.

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Vantagens da DAP

A DAP tem diversas vantagens, especialmente para que as pessoas cadastradas tenham acesso a outros programas do governo federal. Também é ideal para que o governo saiba quais as necessidades dos trabalhadores. E tudo isso graças ao extrato DAP.

Telefone DAP

Se tiver alguma dúvida, acesse o site do Ministério da Agricultura, ou vá presencialmente a algum posto de atendimento ou, finalmente, entre em contato pelo telefone DAP 0800 704 1995.

Cartão SUS – Imprimir, Consulta, Número, 2 Via

Cartão SUS – Cadastro e Emissão

O Cartão do SUS é um benefício que visa auxiliar a vida de todos os brasileiros. Isso porque ele facilita na hora de realizar agendamentos, bem como nos atendimentos da rede do SUS. De posto de saúde a hospitais conveniados ao SUS, o cartão SUS tem diversas facilidades, como o histórico do paciente, exames solicitados, dentre outros.

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No Cartão SUS há um número que reflete a identificação da pessoa. Acontece que atualmente as pessoas são obrigadas a carregar diversos tipos de cartões e documentos. Assim, é possível que infelizmente sofram roubos, furtos ou mesmo percam o Cartão do SUS. E, claro, como sempre, há como fazer uma segunda via do Cartão SUS.

2 Via cartão SUS

Saúde é um assunto delicado e sério. Nunca sabemos o que pode nos acontecer desde em casa até na rua ou quando vamos precisar de atendimento médico. E até por conta dos preços altos dos planos de saúde, nem todas as pessoas têm condições de arcar com esses custos e dependem do SUS.

Desse modo, é bom ter o cartão SUS em mãos, pois caso aconteça algum imprevisto ou emergência, o atendimento é bem mais rápido ou facilitado. Logo, ter o cartão SUS em mãos pode ser uma questão de sobrevivência.

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A 2 via do cartão sus é gratuita, ou seja, você não precisará pagar nada para emiti-la. É possível, ainda, que você consulte diversas informações do SUS no Cartão SUS online, que alia a tecnologia a benefício dos pacientes.

Como tirar 2 via do Cartão SUS?

Pedir a segunda via do Cartão SUS é bem simplificado e não traz dores de cabeça aos pacientes. É só comparecer à unidade de saúde mais próxima da sua casa ou até mesmo à Secretaria Municipal de Saúde.

Para emitir segunda via do Cartão SUS é preciso que o usuário leve seus documentos pessoais, como RG e CPF, bem como explicar porque quer uma 2 via do Cartão SUS. É possível que você receba o seu cartão na hora, sem ter que aguardar correspondências. No entanto, isso vai depender da estrutura da unidade de saúde escolhida.

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Porém, em quase todas as unidades de saúde é possível ter o cartão SUS em mãos. Isso porque o servidor do SUS fará a impressão por meio dos dados registrados no sistema chamado de “cadweb”. Depois disso, sempre lembre de cuidar bem e guardar a 2 via do cartão SUS em um local seguro e limpo.

Cartão SUS Digital online

Melhor do que enfrentar filas e comparecer aos postos de saúde quase sempre lotados é pedir o cartão SUS pela internet. O procedimento é rápido e você não precisa ter muitos conhecimentos avançados em informática. E o melhor: poderá pedir a segunda via do Cartão SUS pela internet.

É só acessar o Portal do Cidadão e clicar em “Área de Cadastro”. Após, uma nova página abrirá e serão solicitados dados pessoais, como data de nascimento, filiação, nome completo, RG, CPF, cidade natural etc.

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Logo após, é só fazer a impressão do protocolo do cartão SUS e aguardar a chegar do cartão em sua casa. Durante esse período, caso precise de atendimento do SUS, o paciente pode usar o protocolo para receber os serviços do SUS.

Caso você, por algum motivo específico e pessoal, precise receber o cartão SUS rapidamente, é só ir à Secretaria de Saúde Municipal e levar o protocolo, que tem um prazo de validade de 3 meses. Se você não recebeu o cartão nesse prazo ou perdeu o protocolo, terá que pedir outro pela internet.

Mas é quase provável que você consiga imprimir a 2 via do cartão SUS na unidade de saúde que fique mais perto da sua casa.

Ter o cartão SUS junto de você é uma garantia de que terá atendimento rápido e, inclusive, um histórico médico para apresentar, caso fique impossibilitado de falar ou se manifestar, se uma emergência acontecer.

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Ficou com alguma dúvida a respeito do seu cartão SUS? Não deixe de solicitá-lo o mais rápido possível, já que você terá problemas com o seu atendimento caso não o tenha e precise de auxílio médico.

E se você nunca teve cartão SUS por alguma razão, seja porque nunca mais precisou de atendimento do SUS, ou porque tinha plano de saúde, mas acabou ficando doente, e agora quer recorrer ao sistema público, não tema. É só fazer o cadastro pela internet, da forma indica, e fazer a solicitação do seu cartão SUS facilmente. Essa é mais uma garantia de que você poderá ser atendido rapidamente e de modo descomplicado.

Se tiver alguma dúvida, contate uma unidade de saúde próxima da sua casa e tenha outras informações a respeito da 2 via do cartão SUS.

ENCCEJA 2018 – Inscrições, Como Funciona

Inscrições ENCCEJA 2018

Para quem não conseguiu terminar os estudos durante o período regular, deve saber que nunca é tarde para estudar. Pensando nisso, o governo federal, a fim de verificar as competências dos alunos dos EBBEJA, criou o Encceja, que é o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

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Se você quer saber mais sobre como funciona o Encceja, acompanhe o artigo e tire todas as suas dúvidas. Incumbe ao Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira todas as atribuições a respeito da organização, aplicação e realização do Encceja.

Para mais informações, você pode acessar o site do INEP ou acompanhar o texto a seguir, onde vamos tirar inúmeras dúvidas a respeito desse exame que é tão importante para milhares de brasileiros, que terão uma oportunidade ao ano de comprovar a realização e suficiência nos ensinos fundamental e médio. Vamos lá?

O que é Encceja?

O Encceja, como vimos, é um exame de certificação para pessoas que não concluíram seus estudos na idade comum. Em verdade, não há idade certa para concluir os estudos, já que muitas pessoas talvez não tivessem possibilidade de conclui-los antes, e só após adultos tiveram essa oportunidade.

Enfim, independentemente da sua história de vida, o Encceja pode te ajudar muito, pois é uma “ponte” para que você possa prosseguir nos estudos, como fazer uma graduação ou curso técnico, por exemplo.

Até pouco tempo atrás, era possível realizar a certificação Encceja por meio do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio. Contudo, alterações foram feitas nesse sentido.

Além de ser realizado no Brasil, o Encceja também é feito fora do País, a fim de certificar brasileiros que moram em outros países.

Que tipo de certificação tem o Encceja?

O Encceja oferece certificações como ensino fundamental ou médio em programas de EJA, por meio de certificados de conclusão de Ensinos Fundamental ou Médio, ou, ainda, declaração de proficiência, declarando que o candidato cumpriu com disciplinas da grade curricular.

Quem pode fazer Encceja?

O Encceja pode ser feito por adolescentes, jovens e adultos que tem por escopo receber diploma de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio. A idade mínima é de 15 anos até a data do exame, para o ensino fundamental, e de ao menos 18 anos para o Ensino Médio.

Como funciona a prova do Encceja?

A prova do enseja funciona como as demais elaboradas pelo Inep. Trata de certificar habilidades e competências, com base em matrizes de referência.

Português, matemática, história, geografia, ciências, linguagens, dentre outras disciplinas são cobradas na avaliação do Encceja.

A prova do Encceja tem 30 questões objetivas para cada um dos campos mencionados. Também é preciso que o aluno faça uma redação.

A distinção entre as provas do nível médio e fundamental, são basicamente na extensão das disciplinas.

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Como estudar para o Encceja?

Através de apostilas com o conteúdo da prova.

O INEP também disponibiliza gratuitamente um material para a preparação para o Encceja em seu site para quem está com a memória boa e lembra da maioria dos conteúdos do ensino médio, caso o contrário o melhor mesmo é uma apostila completa com todo o material necessário para estudar com mais rapidez e obter a aprovação com tranquilidade.

Encontre a melhor apostila acessando o site: www.encceja.net

Qual a nota mínima para passar no Encceja?

A nota mínima para o Encceja é ter pelo menos 100 pontos na prova objetiva, o que equivale a 50% de aproveitamento, mais 50% na redação, pelo menos.

Caso você não passe na prova do Encceja, poderá fazer uma nova avaliação para tentar a certificação. Mas se você for bem em determinada matéria, pode pedir um certificado de aproveitamento e abater essa matéria na próxima prova.

Em regra, é só apresentar o certificado perante a Secretaria de Educação do seu Estado, a fim de comprovar que você passou em determinada matéria.

Inscrição Encceja 2018

As inscrições Encceja 2018 abrem uma vez por ano e são feitas só pela internet, pelo site do Inep. A cada ano um edital é aberto e os prazos podem se alterar.

A inscrição Encceja é gratuita, e você pode fazer no site: www.enccejanacional.inep.gov.br

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Resultado Encceja 2018

O resultado Encceja é disponibilizado em aproximadamente 3 meses, contados da data da prova, e são divulgados pela internet, na página do Inep.

Quem fizer Encceja fora do País também poderá ver o resultado do encceja pelo site do Inep, mas em área específica, usando usuário e senha cadastrados para ter acesso.

Para pegar os certificados você deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação Estadual. Verifique na página da Secretaria da sua região qual o local exato e o telefone para fazer a solicitação.

Se restou alguma dúvida a respeito de sobre como funciona o Encceja 2018, não deixe de acessar o site do Inep. Lá você terá diversas informações relevantes a respeito do exame. E não deixe de fazer o encceja. Esse pode ser o início de um novo caminho a ser trilhado em sua vida, afinal de contas ter nível fundamental e o médio atualmente é o mínimo para que você possa conseguir um emprego e ter estabilidade financeira. Também será possível, por meio do certificado Encceja, fazer uma graduação ou completar o ensino médio, a depender do seu caso.

Mais informações acesse: www.encceja.net

Contribuição Sindical Urbana GRCSU 2 Via, Emissão

O que é Contribuição Sindical Urbana GRCSU?

A Contribuição Sindical Urbana é um tipo de tributo que é de pagamento obrigatório por determinados profissionais em prol de sindicatos que os representam.

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É obrigatório pagar a Contribuição Sindical Urbana GRCSU?

A princípio, a cobrança da Contribuição Sindical Urbana GRCSU é obrigatória. No entanto, é possível que você escreva uma carta ao seu empregador dizendo que não autoriza o pagamento dessa contribuição, que geralmente é feito por desconto em folha.

Mas se você deseja ajudar o sindicato da sua categoria profissional e que luta pela sua profissão a ter mais recursos para fazer isso, não deixe de pagar a Contribuição Sindical Urbana GRCSU.

As empresas também precisam pagar a Contribuição Sindical Urbana GRCSU.

Contribuição Sindical Urbana GRCSU: Boleto

Para emitir o boleto da Contribuição Sindical Urbana GRCSU é só acessar o site da Caixa Econômica Federal, preencher os dados solicitados e emitir o boleto da Contribuição Sindical Urbana GRCSU.

Após, você poderá pagar esse boleto em qualquer banco ou nas agências da Caixa ou, ainda, nas lotéricas.

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Para que serve a Contribuição Sindical Urbana GRCSU?

A Contribuição Sindical Urbana GRCSU é paga pelas empresas às entidades de classe (sindicatos), ao Ministério do Trabalho, dentre outros.

Qual o prazo para pagar Contribuição Sindical Urbana?

Geralmente o prazo para pagamento da GRCSU vai depender se você tem uma empresa ou se é empregado.

Se você for empregado, o valor da Contribuição Sindical Urbana GRCSU será realizado na folha de pagamento do mês de março. Já se você for empresa, deverá pagar o boleto da Contribuição Sindical Urbana GRCSU deverá se realizar no mês de abril.

O mesmo acontecerá para pedir a 2 via da Contribuição Sindical Urbana GRCSU.

Quais as vantagens da Contribuição Sindical Urbana GRCSU?

É possível pagar esse tributo facilmente, apenas acessando o site da Caixa. Se você for correntista da Caixa, pode pagar o boleto em qualquer agência ou pelo internet banking caixa e nas casas lotéricas.

Além disso, ao expedir o boleto ou a 2 via de boleto da Contribuição Sindical Urbana GRCSU, você tem a convicção de que não sofrerá fraudes e que o pagamento realmente será realizado. No site você também poderá emitir o comprovante de recolhimento e a guia para pagamento.

Informações sobre a Contribuição Sindical Urbana GRCSU

Se você ainda precisa de esclarecimentos a respeito do boleto da Contribuição Sindical Urbana é só ir a alguma agência da Caixa e conversar com um atendente ou gerente.

E se você precisa demais comodidade para a sua empresa, peça informações sobre a Nova Plataforma de Cobrança Urbana da Caixa.

Lá todos os seus boletos e operações necessárias para o funcionamento da sua empresa ficarão registradas e cobradas diretamente da conta do usuário Caixa.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito da emissão da GRCSU? Se não, não deixe de acessar o site ou entrar em contato com um dos telefones da Caixa. O procedimento é fácil e descomplicado e você poderá cumprir todas as suas obrigações tributárias de qualquer lugar onde estiver.

SEFAZ Consulta – NFE – Certidão Negativa

Consulta SEFAZ

A Sefaz é a sigla dada para a Secretaria de Estado da Fazenda Estadual. No entanto, cada Estado da federação tem uma SEFAZ.

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Muitas vezes o contribuinte precisa de informações sobre a regularidade de pagamento de impostos, boletos, informações e outros para poder praticar atos relacionados ao seu dia a dia.

Tudo isso ficou muito mais fácil com a consulta SEFAZ. Com a tecnologia, ficou muito mais fácil ter informações e resolver problemas com o Estado.

Quer saber como consultar o site da SEFAZ do seu Estado? Acompanhe o artigo.

O que é a SEFAZ?

A Sefaz, como já dissemos, é a Secretaria de Estado da Fazenda. É um órgão administrativo que trata dos assuntos pertinentes aos recursos financeiros dos Estados.

Atualmente muitos Estados já se modernizaram. Assim, as consultas sobre pagamento de impostos e outros pedidos podem ser formuladas pela internet. É muito mais fácil e cômodo. Antigamente caso alguém precisasse de um boleto de segunda via, por exemplo, era bem dificultoso consegui-lo. Mas hoje em dia tudo isso ficou mais fácil por meio da consulta online SEFAZ.

Abaixo separamos alguns Estados e suas respectivas Secretarias da Fazenda para que você possa fazer consulta da Nofa Fiscal Eletrônica SEFAZ.

Serviços da SEFAZ

Por meio do site da SEFAZ do seu Estado você pode fazer diversas solicitações, como boletos, ver a sua situação de regularidade ou não perante os tributos estaduais e outros.

À Secretaria da Fazenda é atribuída a competência de formular o orçamento do Estado, fazer a fiscalização e arrecadação de tributos, fazer a repartição dos valores arrecadados pelo Estado para as demais Secretarias, informar o governo a respeito das possibilidades de gastos com pessoal, com contratos, convênios etc.

Além disso, em grande parte dos Estados é possível pagar boleto do IPVA SEFAZ, ICMS SEFAZ e muito mais. Acessar o site da SEFAZ certamente vai economizar tempo e trazer mais comodidade tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas.

Mas se você só quer fiscalizar a atuação das contas do seu Estado, pode fazer isso tanto pela Secretaria da Fazenda, como pelo Portal Transparência, que é obrigatório ´por lei. O Estado atua em nome de toda a população e, por isso, todos os seus gastos devem estar de fácil acesso para quem desejar ver.

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Como consultar SEFAZ

É possível consultar as SEFAZ dos Estados pela internet. Veja os sites a seguir.

  • Consultar SEFAZ PR: http://www.fazenda.pr.gov.br/
  • Consultar SEFAZ MS: http://www.sefaz.ms.gov.br/
  • Consultar SEFAZ MT: http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/pague-seu-ipva
  • Consultar SEFAZ SC: http://www.sef.sc.gov.br/
  • Consultar SEFAZ SE: http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/63
  • Consultar SEFAZ SP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/default.aspx
  • Consultar SEFAZ RJ: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos
  • Consultar SEFAZ MG: http://www.fazenda.mg.gov.br/

Há outros vários Estados da federação em que você pode realizar consulta à SEFAZ pela internet.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito da consulta à SEFAZ? Se não, acesse o site da SEFAZ do seu Estado e tire todas as suas dúvidas. Se for o caso, você pode até comparecer em algum dos postos físicos da SEFAZ mais perto da sua casa, a fim de resolver questões, fazer solicitações, dentre outros.

Imposto de Renda 2018 – Certificado Digital

IRPF 2018 Certificado Digital

Nesse novo exercício financeiro a Receita Federal facilitou o preenchimento da declaração de imposto de renda 2018 aos contribuintes por meio do certificado digital. Saiba mais sobre essa inovação acompanhando o artigo abaixo.

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Imposto de Renda 2018: Como fazer certificado digital?

O certificado digital do imposto de renda 2018 vai facilitar muito a vida do contribuinte. No entanto, esse certificado digital do imposto de renda tem um custo, que pode custar mais ou menos de R$ 150 a R$ 500.

Usando o certificado digital do imposto de renda 2018, você terá acesso a uma declaração já pré-preenchida.

Você pode realizar todos os passos para fazer a declaração de imposto de renda diretamente pela internet.

Para fazer o certificado digital da Receita Federal você precisa:

  • Ter o certificado mediante pagamento
  • Ter apresentado as declarações do IR nos anos anteriores

Além disso, outra questão importante é que as pessoas com que você realizou compras, transações e serviços tenham enviado informações sobre você, como imobiliárias, médicos, dentistas etc.

Certificado digital: eCAC

Para quem adquirir o certificado digital da Receita Federal poderá acessar também o eCAC o sistema eletrônico da Receita Federal, por meio do qual o contribuinte pode acessar as informações que foram declaradas nos anos anteriores, regularizar sua situação com a Receita, dentre outros vários serviços.

Fazer a declaração do Imposto de Renda 2018 com o certificado digital 2018 é extremamente fácil, seguro e prático porque diminui imensamente a possibilidade de se cometer erros durante o preenchimento da sua declaração do IR.

Na última declaração, a Receita Federal fez um desconto para quem quisesse fazer o certificado digital do IR, com base em um cupom de desconto. No entanto, para o imposto de renda 2018 até o momento não há informações a respeito de novo desconto para a aquisição do certificado digital.

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Certificado digital ou e-Cpf?

O certificado 2018 é similar ao que chamam de e-Cpf, o que permite realizar transações e praticar diversos atos do dia a dia pela internet. É o mesmo que os seus documentos físicos na vida real, mas de forma eletrônica.

Mas atenção: o certificado digital tem um prazo de validade, como qualquer outro documento, como carteiras profissionais, por exemplo.

Para ter o certificado digital você deve encontrar alguma instituição credenciada ao ICP-Brasil, que é a única que pode realizar esse tipo de documentação eletrônica no País.

Geralmente, alguns cartórios oferecem o serviço de certificação digital, por um custo que pode iniciar em R$ 200.

Tirou todas as suas dúvidas sobre o certificado digital do imposto de renda 2018? Se tiver mais alguma dúvida converse com seu contador ou entre em contato com a Receita Federal ou acesse o site www.impostoderenda.net

A documentação eletrônica é o futuro e a tendência é que cada vez mais esse tipo de certificação seja aceita pelo Governo, por empresas, cartório e outras entidades. Desse modo, vale a pena fazer o certificado digital IR 2018 para se adiantar e começar a testá-lo no seu dia a dia. Não erre mais na declaração do imposto de renda usando o certificado digital.