CPF 2 Via – Emissão, Imprimir, Consulta

CPF Emissão 2 Via

O Cadastro de Pessoa Física – CPF é documento nacional expedido pelo Ministério da Fazenda, com base em banco de dados da Receita Federal.  O CPF tem como finalidade cadastrar o cidadão com finalidade de identificação e, claro, para recolhimento de tributos.

Embora o CPF não seja obrigatório para todas as pessoas, ele é de grande uso no cotidiano dos brasileiros.

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A diferença entre o CPF e o RG é que o primeiro não tem foto, mas serve em todo o território nacional. Já o RG tem numerações expedidas por Estado e é um documento completo e, por isso, tido como um documento básico e oficial de todo o cidadão.

Não há idade mínima ou máxima para fazer CPF. De bebês a idosos, todos poderão ter CPF.

Você verá a importância do CPF nos tópicos a seguir, além de ressaltar como deve fazer para emiti-lo, além de imprimir a declaração de regularidade do CPF. Vamos lá?

Como emitir 2 via CPF?

Há algumas formas para emitir a 2 via do CPF, como nas agências dos correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil. Há o pagamento de taxa para que o documento possa ser emitido, que é pouco mais de R$ 20,00 (vinte reais).

Documentos para emissão de CPF

Para emitir o CPF você precisará de:

  • RG, certidão de nascimento (menos de 16 anos.
  • Título de eleitor (de 18 a 69 anos de idade).

Cada pessoa terá até o fim da sua vida apenas um número de CPF no Brasil. Tanto é que uma das causas de cancelamento do CPF é a duplicidade do documento. As outras são morte ou requisição judicial.

Se alguém usar o seu CPF não deixe de fazer um boletim de ocorrência comunicando o fato.

Consultar situação do CPF

A situação do CPF é algo bem importante. Desde para fazer compras, financiamentos, contratos, dentre outras inúmeras ações (até concursos públicos) é recomendável estar com o CPF com situação regular.

Situação regular do CPF significa que você não tem nenhuma pendência com a receita federal. Algumas lojas do comércio usam a consulta ao CPF para averiguar a situação de histórico de pagamentos e de créditos do CPF.

O CPF pode estar irregular. Isso acontece quando houve algum problema na declaração do imposto de renda, por exemplo, ou outras situações. Para que ele fique regular e que você não perca oportunidades, verifique se não há qualquer problema de pendência com a receita federal e não deixe de resolvê-lo.

Também poderá aparecer que o seu CPF está suspenso, cancelado ou que é nulo.

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Imprimir situação do CPF

Você poderá consultar o seu CPFpelo número, no site da receita federal. Se quiser, pode comprovar o cadastro no CPF ao imprimir a situação do CPF.

Se você é isento de apresentar a declaração de imposto de renda, pode realizar a impressão simplificada.

Já se você a apresentou nos últimos 2 anos, deve imprimi-la pelo atendimento virtual e-CAC.

Finalmente, se você pediu a emissão do seu CPF nos correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal ou, ainda, em representação diplomática do Brasil fora do País, deve imprimir o cadastro do CPF pelo número do código de atendimento.

É simples emitir o CPF, como você pode observar.

Emissão do CPF

A título de curiosidade, se você ainda não tem CPF, poderá emiti-lo. Quem tem entre 16 e 25 anos e já tem título de eleitor, pode expedir o CPF no banco do brasil, caixa econômica federal ou em entidades públicas conveniadas e que realizam o serviço de graça.

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O CPF é um documento importantíssimo. E o melhor, também é possível, a depender da Secretaria de Segurança Pública do seu Estado – que é a responsável por expedir a carteira de identidade – incluir o número do CPF no seu RG, caso venha a fazê-lo recentemente.

Isso já facilita muito a vida das pessoas. O cartão o CPF, com o tempo, vai perdendo a cor dos números e vira até inservível. Você também não precisa ter o cartão CPF. Em todos os lugares a mera declaração de cadastro no CPF, que demonstra a situação do documento, já é suficiente para que você possa realizar diversos atos da sua vida civil.

Em quase todo lugar, o CPF é de indispensável apresentação, como para realizar contratos de financiamento, de crédito, de aluguel, fazer cartão de crédito, dentre outras inúmeras funcionalidades.

Por isso mesmo é bom observar a emissão do CPF, para que você não tenha que fazê-lo às pressas caso necessite com urgência, por exemplo.

Caso não tenha tirado todas as dúvidas sobre o CPF, acesse o site da Receita Federal ou da Procuradoria da Fazenda Nacional e tenha mais informações a respeito do CPF.

CNPJ 2 Via Emissão – Consulta

Emissão 2 Via CNPJ

A Receita Federal possibilita a emissão do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ de modo descomplicado e quando você precisar.

Trata-se, portanto, do cartão CNPJ, o qual demonstra os dados mais relevantes da pessoa jurídica, como data de abertura, endereço, tipo de empresa,consultar inscrição estadual, dentre outros. Qualquer pessoa pode emitir a 2 via do CNPJ pela internet, no site da Receita Federal.

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O procedimento é bem simples, bastando preencher o número do CNPJ correspondente à empresa que se deseja consultar, bem como a correta completude do “captcha”, que está ali para evitar o envio de dados de forma robótica, bem como para evitar procedimentos fraudulentos que podem envolver a 2 via do CNPJ.

Para imprimir o comprovante do CNPJ basta acessar o site da Receita Federal.

O comprovante de inscrição do CNPJ, porém, é diferente do comprovante de regularidade fiscal do CNPJ.

Independentemente do motivo para que você precisa, a comprovação do CNPJ é gratuita. Embora pareça um mero pedaço de papel, há uma certificação digital para conferência do documento.

Esse é mais um recurso bem útil para averiguar veracidade de informações ao negociar, por exemplo, dentre outras inúmeras utilidades de ordem prática e jurídica.

Esse também é um documento extremamente útil para qualquer negociação que a empresa resolva realizar. Também é bem fácil de emitir e pode ser acessado por qualquer pessoa, salvo em alguns casos que veremos adiante.

Agora vamos saber mais sobre o comprovante de regularidade fiscal CNPJ.

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Comprovante de regularidade fiscal CNPJ

Para fazer prova de que a sua empresa está regular face a Fazenda Nacional, você precisa apresentar a certidão de regularidade fiscal.

Esse documento é emitido pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda. Por meio dele você prova que não tem dívidas tributárias e nem sequer está inscrito em dívida ativa. Ainda, também pode demonstrar que não está inadimplente com o pagamento de contribuições sociais.

Só pode emitir a 2 via do CNPJ quem estiver inscrito no CNPJ da matriz da empresa (caso haja filial).

Para contribuintes individuais ou aqueles não formalizados, a 2 via do CNPJ é emitida com base no CPF da pessoa física responsável.

Receita Federal 2 via CNPJ

A 2 via do CNPJ é muito importante para demonstrar que uma empresa está apta a fazer negócios dos mais variados sem ter problemas, como contratar com a Administração Pública por meio de licitação, por exemplo.

Há casos em que a 2 via do CNPJ aparece com a inscrição “certidão positiva com efeitos de negativa”. Isso quer dizer que há débitos a serem cobrados ou, por exemplo, contestados em uma ação judicial. Também é possível que isso ocorra quando há débitos que ainda vão vencer.

A 2 via de CNPJ positiva quer dizer que a dívida está consolidada, ou seja, é devida e não foi paga. No entanto, só é possível retirar a 2 via do CNPJ se houver apontamento positivo apenas nos postos da Receita Federal, no prazo de até 10 dias.

A validade da 2 via do CNPJ é de 180 dias, contados a partir do dia de emissão. Depois disso, caso você precise, nada obsta que sejam emitidas quantas certidões você precisar.

Essa é a facilidade de ter à sua disposição um sistema de CNPJ extremamente moderno e de grande ajuda para o cotidiano das empresas e dos empresários.

Se precisar da 2 via do CNPJ em papel, precisa fazer o pedido pela internet. Se for certidão CNPJ positiva, apenas alguém munido de procuração poderá fazê-lo. Podem solicitar a certidão os sócios, administradores ou procuradores com plenos poderes para fazer isso.

A procuração com plenos poderes pode ser específica para a emissão da 2 via da certidão de regularidade do CNPJ, o que vai facilitar bastante a diligência a ser realizada por quem for retirá-la.

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Não consigo emitir 2 via CNPJ pela internet: e agora?

Se não conseguir emitir 2 via CNPJ pela internet, você deve imprimir e preencher o requerimento de certidão de débitos e levar em um posto da Receita Federal da sua região.

Sempre leve as cópias acompanhadas dos documentos originais ou cópias autenticadas para não ter problemas ao retirar a 2 via do CNPJ.

Se o contribuinte tiver falecido, quem lhe fizer as vezes pode retirar a 2 via CNPJ, como inventariantes ou herdeiros, por exemplo, desde que comprovem o vínculo.

Como se vê, os documentos acima mencionados são de importância ímpar para o funcionamento de qualquer empresa. Por poderem ser acessados de qualquer dispositivo com internet, bem como serem impressos, facilitam muito a vida da empresa ou do empresário.

Se estiver precisando do comprovante de CNPJ, você pode acessá-lo gratuitamente pela internet, quando quiser e de onde bem entender.

Título de Eleitor – Emissão, 2 Via

Título de eleitor Agendamento

Embora o sistema eleitoral brasileiro seja polêmico, pois para alguns é ótimo e para outros nem tanto, não se pode negar que a Justiça Eleitoral é uma das mais bem organizadas do Brasil.

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A garantia ao voto secreto, direto e universal é trazida pela Constituição Federal. Contudo, por ser um sistema ainda bem jovem, entendeu-se que o voto é obrigatório. Por isso você deve tirar seu título ou legaliza-lo para as eleições 2018.

A partir dos 16 anos de idade qualquer cidadão brasileiro pode optar por votar. Mas após os 18 anos isso passa a ser uma obrigação.

O mesmo para as pessoas com mais de 70 anos de idade, que podem optar por votar ou não.

Assim, independentemente da época do ano ou se haverá ou não eleição, a Justiça Eleitoral funciona. Se você precisa emitir o título de eleitor pela primeira vez ou retirar a segunda via, pode fazer isso nos Tribunais Regionais Eleitorais do seu domicílio eleitoral cadastrado.

Quer saber como emitir o título eleitoral? Acompanhe o artigo e veja que pode ser muito mais simples do que você imagina!

Como tirar o título de eleitor pela primeira vez?

Se você vai tirar o título de eleitor pela primeira vez, deve saber que desde 2009 a Justiça Eleitoral permite que o primeiro atendimento seja feito pela internet. Isso agiliza e facilita o serviço prestado nos chamados cartórios eleitorais.

Depois de fazer o agendamento do título de eleitor pela internet, você deve comparecer a um cartório eleitoral na circunscrição da sua residência. Se nvocê não comparecer, a solicitação será cancelada.

Leve:

  • Documento original com foto
  • Comprovantes de residência (recomenda-se dos últimos 30 ou 60 dias)
  • Quitação militar (para homens)

Não poderão fazer título de eleitor aqueles condenados por crimes cujas penas não tiverem sido cumpridas em sua totalidade. Estrangeiros também não poderão obter o título de eleitor, a não ser que tenham se naturalizado como brasileiros.  Finalmente, quem não é alfabetizado tem voto facultativo (ou seja, vota se quiser).

Depois, você fará a biometria, que é passar as suas digitais em um computador. Quando for votar, basta levar documento de identificação com foto e passar a digital no leitor biométrico disponível na seção eleitoral.

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Título de eleitor 2 via

Para quem precisar retirar a 2 via do título de eleitor também deverá comparecer a um cartório eleitoral na sua região. A segunda via do título de eleitor é gratuita, desde que o eleitor esteja com suas obrigações eleitorais em dia.

Se você precisar fazer um novo título por furto ou roubo, por exemplo, apresente o Boletim de Ocorrência no cartório eleitoral. Se extraviou (perdeu) também poderá pedir 2 via do título de eleitor.

Aqui você deve apresentar os documentos que comprovem a sua nova condição, como certidão de casamento ou averbação do divórcio, por exemplo.

Atenção: nos anos em que houver eleição o prazo máximo para emitir título de eleitor é de até 151 dias antes das eleições.

Diferentemente da emissão da primeira via do título eleitoral, quem quiser a 2 via poderá solicitar em até 10 dias antes da data da eleição.

Título de eleitor Alteração

É possível que você precise fazer a alteração de dados correspondentes ao seu cadastro eleitoral, seja porque você mudou de endereço e agora quer votar mais próximo da sua nova casa. Mas isso só pode ser feito algum tempo antes da data das eleições, pois a Justiça Eleitoral precisa de um prazo para se organizar.

Ou se você quer mudar seu nome no título de eleitor por conta de divórcio, paternidade ou alguma outra questão comprovada judicialmente, pode iniciar o procedimento pela internet e finalizá-lo pessoalmente no cartório eleitoral.

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Também pode ser que tenha havido algum erro material (como seu nome inscrito incorretamente) no título eleitoral. Assim, é só ir ao cartório eleitoral e apresentar documento com seu nome correto, como certidão de nascimento acompanhada por documento oficial com foto (RG, carteiras profissionais etc.).

Como noticiado em diversos meios de comunicação, como televisão, rádio, internet e jornais, a crise econômica levou ao governo muitas dificuldades para custear as eleições. Embora o resultado das apurações seja rápido e muito mais confiável, toda essa mobilização tem um custo financeiro, e ele não é barato.

Desse modo, as zonas e seções eleitorais podem ser bem modificadas nas próximas eleições, com alguns locais extintos, outros alterados, dentre outras questões. Para não perder viagem, sempre verifique qualquer alteração no seu domicílio eleitoral. Caso você não vote ou não traga uma justificativa realmente relevante, terá que pagar multas, as quais podem ser altas, a depender do entendimento do juiz eleitoral.

Se você tem mais alguma dúvida a respeito do funcionamento do sistema Título Net (pedido inicial do título de eleitor pela internet) ou sobre emissão do título de eleitor, poderá contatar o Disque-Eleitor, do Tribunal Superior Eleitoral nesse link: www.tse.jus.br/eleitor/disque-eleitor.

Bilhete Único Cadastro, Consulta Saldo

O que é bilhete único?

Já pensou se locomover na sua cidade sem ter que ficar pagando outra passagem ao descer em outras paradas? Foi pensando nisso que o Bilhete Único foi instituído. Com o bilhete único é possível realizar a integração entre linhas, por determinado período de tempo e ir para onde você quiser. Saiba mais sobre o bilhete único acompanhando o artigo.

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Como cadastrar bilhete único?

Na verdade, para fazer o cadastro do bilhete único você deverá se atentar a alguns fatores, como a sua cidade.

É possível realizar o bilhete único RJ e bilhete único SP, por exemplo. Assim, você deve saber como funciona o transporte público na sua cidade, bem como se há bilhete único na sua região.

Bilhete único RJ

O bilhete único no RJ é chamado de Cartão RioCard. Há alguns tipos de bilhete único no Rj, como:

  • Bilhete único intermunicipal: onde você poderá realizar ao menos uma viagem na região metropolitana do Rio de Janeiro, com prazo máximo de uso de 3 horas para fazer uma integração com outra linha de ônibus, por exemplo, ou com metrô, vans etc.
  • Bilhete único Carioca: já o bilhete único carioca possibilita que você pegue outro transporte, no prazo de 2h30min, no município do RJ.
  • Bilhete Único Niterói: o Bilhete Único Niterói possibilita a integração no município de Niterói.

Todos os bilhetes podem ser usados 2 vezes ao dia, com intervalo máximo de 1 hora entre elas. Se você sair do RJ, obviamente o bilhete único não vai funcionar. Assim, terá que pagar a passagem separadamente.

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No caso do RJ, o bilhete único é um benefício concedido aos passageiros com mais de 5 anos de idade, menos de 65 anos, e que tenham uma renda mensal de até 3 mil reais. Caso você não cumpra esses requisitos, o seu bilhete único RJ será suspenso.

Quem tem mais de 65 anos de idade deverá pedir o cartão sênior, não usando mais o bilhete único.

Para fazer o bilhete único é necessário fazer uma declaração de renda, inclusive.

Para cadastrar o bilhete único, é só acessar esse link: https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico/cadastro.

Lá você deverá comprar que tem a renda de até 3 mil reais, conforme exigência. Ao se cadastrar você fará uma senha do bilhete único RJ. Caso venha a esquecer essa senha é possível cadastrar uma nova, através do site já mencionado.

Você poderá recarregar os créditos do seu bilhete único RJ nos postos conveniados. Caso venha a ter alguma dúvida, acesse o site, pois lá há muitas informações relevantes a respeito do bilhete único RJ.

A facilidade do bilhete único é realmente única! É muito melhor do que ter que carregar dinheiro ou moedas no bolso ou na bolsa, não é mesmo? Sem contar a questão da segurança, pois caso tenha algum problema é só bloquear o bilhete único.

Bilhete único SP

Já em São Paulo, é possível fazer bilhete único por meio do site do SPTrans: http://bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx. Também tem a opção do bilhete único mensal, onde você paga um valor fixo, excelente para quem usa o transporte todos os dias.

Para fazer o cadastro do bilhete único SP você deve ter em mãos documentos como RG, CPF, CEP da sua casa e uma foto 3×4 devidamente digitalizada por um scanner ou celular de alta resolução.

Você deve preencher os seus dados cadastrais e enviar a foto 3×4 digitalizada para o SPTrans. Com o bilhete único SP você pode recarrega-lo com créditos, os quais servirão para pagar as suas passagens de ônibus, metrô, VLT etc.

Não importa se você paga meia passagem ou inteira. É possível fazer um bilhete único que atenda às suas necessidades, como o bilhete único de estudante e o bilhete único de idoso.

É possível fazer a recarga do bilhete único em postos específicos, mercados, panificadoras e uma infinidade de estabelecimentos comerciais. Para usar o bilhete único, é só o encostar no aparelho que estiver no transporte ou na catraca e aguardar a luz verde aparecer para que possa passar.

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Se você não mora na cidade de São Paulo, mas pretende viajar por lá, pode solicitar o bilhete único anônimo. O custo do bilhete único anônimo é de pouco menos de R$ 4,00. Isso evita com que você transite pela cidade carregando muito dinheiro, por exemplo.

Se você perder o seu bilhete único, terá que pagar o equivalente ao valor de 7 tarifas de ônibus, o que corresponderá a mais ou menosR$ 30,00. Por isso é bom cuidar bem do seu bilhete único.

Agora que você já sabe como fazer o cadastro do bilhete único rj e bilhete único sp, não deixe de aproveitar essa grande facilidade para se locomover. O bilhete único é seguro, pois caso você o perca ou extravie, é só bloqueá-lo e pedir um novo.

Ainda, considerando que só se pode usar duas passagens por dia, no caso do Rio de Janeiro, caso você sofra roubo ou furto, terá mais uma garantia de que dará tempo de bloquear o cartão, bem como de que não terá outras passagens utilizadas.

Matrícula Fácil 2018 – Inscrição

O que é matrícula fácil?

Para quem está em idade escolar, a Matrícula Fácil 2018 é um procedimento muito importante, já que através da matrícula é possível garantir uma vaga nas escolas públicas.

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As matrículas podem ser feitas tanto por alunos que desejam ingressar no ensino médio quanto por alunos do ensino fundamental. Fique de olho no procedimento para consultar a sua matrícula.

Através do Matrícula Fácil 2018 o Governo está tornando o processo de inscrição dos alunos da rede estadual de ensino ainda mais fácil.

Antes, o procedimento das matrículas escolares era um verdadeiro suplício. Filas, pessoas impacientes, funcionários sobrecarregados e nenhuma garantia de que seu filho iria estudar na mesma escola, que era pertinho de casa.

Entretanto, como estamos em uma verdadeira “Era Digital”, é claro que a tecnologia deve ser usada ao nosso favor, não é? Com isso, o uso do matrícula fácil, como o próprio nome diz, facilitou e muito a vida de pais, alunos e da própria escola.

Nada de ter que sair de casa e fazer da matrícula uma romaria. E tudo isso graças ao matricula fácil 2018.

Pais e alunos agora podem contar com um sistema digital e fazer as matrículas na comodidade da própria casa, sem ter que se deslocarem constantemente até a instituição de ensino. Conheça já o Matrícula Fácil 2018 e faça uma consulta!

Para que você tenha ciência, abaixo vamos te dar as seguintes informações:

  • Como funciona matrícula fácil
  • Matrícula fácil 2018: consulta
  • Consultar matrícula fácil online
  • Acesse já o matricula fácil

Quer saber tudo isso e mais um pouco sobre o matrícula fácil 2018? Então não perca nenhum detalhe e acompanhe o artigo até o final!

Como funciona matrícula fácil?

Todos os anos o Governo estabelece um calendário de matrículas para a rede de ensino público.

Pais e responsáveis devem ficar atentos para não perder o prazo de matrícula. Muitas pessoas deixam o procedimento para a última hora e acabam encontrando problemas. Após fazer o registro do seu filho, o ideal é consultar a Matrícula Fácil 2018 para ver se tudo foi salvo no sistema.

Através do site do Matrícula Fácil as pessoas podem fazer uma matrícula preliminar e garantir uma vaga na rede pública de ensino.

O procedimento é muito simples e funciona como uma espécie de reserva de vaga. Após a matrícula através do site, é preciso comparecer até a escola para confirmar a situação do aluno. Descubra agora como consultar a Matrícula Fácil 2018.

Matrícula Fácil 2018 Consulta

Se você já se inscreveu no Matrícula Fácil, mas quer ter certeza de que a vaga foi mesmo reservada, está na hora de acessar o sistema. Através da consulta no Matrícula Fácil 2018 é possível alterar dados cadastrais, como endereço e unidade onde deseja que seu filho seja matriculado. Muitas pessoas acabam errando na hora de selecionar essas informações e acabam se enrolando depois.

Uma das grandes vantagens oferecidas pelo sistema é a possibilidade de consultar a Matrícula Fácil 2018 pela internet.

Você tem que admitir: é muito melhor não ter que sair de casa só para fazer matrícula, não é mesmo? É esse mesmo o espírito do matrícula fácil 2018, que fez uma verdadeira revolução no conceito de matrículas escolares.

Antes era bem complicado ter que levar repetidamente, todos os anos, documentos na escola. Pior ainda quando cada um dos filhos estudava em uma escola e a data da matrícula era no mesmo dia! Só quem já passou por isso sabe a correria que pode ser fazer matrícula na escola e enfrentar filas, além de problemas. E aí veio o matrícula fácil, uma verdadeira “maravilha”.

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Consultar matrícula fácil online

Sabia que matrícula fácil é online? Sim, todo o procedimento é automatizado e acontece de forma online. Tudo que você precisa fazer é acessar o site do programa e fazer login com os seus dados. Dentro do sistema você poderá rever todas as informações e fazer as alterações que achar convenientes.

Outro ponto fundamental, que você deve levar em consideração, é o calendário para confirmação da matrícula nas unidades escolhidas.  Cada escola tem um prazo e procedimento diferente nesse aspecto.

Logo, mesmo fazendo a matrícula pela internet, é preciso que você compareça até a escola para levar os documentos solicitados, de modo a garantir a vaga. Você pode fazer uma consulta online no Matrícula Fácil 2018 para saber o calendário previsto para a sua região.

Inscrições matrícula fácil 2018

Agora que você sabe tudo sobre como funciona o Matrícula Fácil 2018, está na hora de conferir se todo o procedimento foi realizado com sucesso.

Lembre-se de que é fundamental garantir uma vaga, de preferência em uma unidade próxima e com boa reputação. As melhores vagas são sempre as primeiras a serem preenchidas, por isso se você deseja conseguir uma dessas vagas, deve se apressar para se inscrever.

GovConta CAIXA – Cadastro, Consulta

O que é GovConta Caixa?

A Caixa Econômica Federal possui vários recursos e ferramentas para facilitar a vida das pessoas. Um desses serviços é o GovConta, uma conta especial que pode ser acessada através da internet. Descubra agora tudo que você precisa saber sobre o funcionamento desse importante recurso, como acessar e como se inscrever para ser também um dos beneficiados pela conta.

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Como se vê, a caixa econômica federal tem muitos benefícios para a sociedade brasileira. A GovConta é mais um exemplo disso. A GovConta é realizada através de um contrato especial entre a CEF e a iniciativa pública, onde os termos da GovConta são todos postos na mesa. É como se fosse uma conta comum, mas ao invés de se referir a pessoas físicas, comumente é usada pelos órgãos governamentais.

É uma forma de gerir os recursos públicos de forma extremamente transparente e, o melhor, por meio de um banco público, como é o caso da caixa econômica federal. Os repasses do governo federal para Estados e Municípios é, quase que como regra, feito por contratos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos assemelhados.

No entanto, o banco que é utilizado é quase que, em regra, a Caixa Econômica Federal, que é quem administra boa parte dos recursos públicos federais. Assim, aGovConta será movimentada por pessoas pertencentes aos entes públicos, devidamente autorizadas para tanto, para que programas e projetos que beneficiem toda a sociedade possam ser postos em prática.

Cadastro GovConta

As inscrições no GovConta devem ser feitas através de uma das agências da Caixa Econômica Federal. Procure uma das agências mais próximas de você e solicite que seja criada uma GovConta. Você receberá uma senha provisória para acessar a conta através de um endereço virtual.

Após fazer uma inscrição no GovConta, o primeiro passo é acessar a sua conta para poder alterar a senha. Dessa forma você poderá acessar o sistema sempre que desejar, através de uma senha de sua escolha. Assim como outros serviços oferecidos pela Caixa, o GovConta está tornando a vida das pessoas mais fácil, sem burocracia. O processo de informatização está revolucionando os serviços públicos.

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GovConta internet Senha

Muita gente que faz a inscrição do GovConta pela internet acaba esquecendo a senha. Sem essa informação é impossível acessar a conta especial. Se você já criou a sua conta, mas não consegue se recordar a senha escolhida, poderá comparecer na mesma agência onde a conta foi criada. Os funcionários da agência excluem a sua senha antiga e trocam por uma nova.

A troca de senha só pode ser feita na mesma agência onde a conta foi criada. Por isso o mais indicado é que você anote a sua senha em local seguro, ou escolha uma senha de fácil memorização.

Agora que você já sabe como se inscrever no GovConta, o que está esperando? Compareça a uma das agências e solicite a criação da sua conta especial. Dessa forma você poderá acessar os seus dados sempre que desejar, através da internet.

Portal do Servidor Benefícios

O que é Portal do Servidor?

O Portal do Servidor é um importante canal de comunicação entre o Governo Estadual e seus servidores públicos. Se você é servidor do Estado, poderá acessar os benefícios no Portal do Servidor.

Esse espaço oferece soluções variadas para os servidores públicos, sem contar que aliviaram boa parte da demanda dos Recursos Humanos (RH’s) de diversas repartições públicas do Brasil, facilitando a vida tanto do servidor como dos demais colaboradores envolvidos.

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Descubra agora mesmo como funciona o portal do servidore saiba como explorar ao máximo tudo que ele pode oferecer.

Como solicitar benefício no Portal do Servidor?

Talvez você não sabia, mas solicitar um benefício no Portal do Servidor é muito simples. São várias as opções para você que é servidor público, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença e muito mais.

Cada Estado é responsável por manter o seu próprio Portal do Servidor. Dessa forma, se você mora em Minas Gerais, deverá acessar o portal deste Estado.  O mesmo se estiver em Goiânia, em Curitiba, em São Paulo, no Rio de Janeiro etc.

Portal do Servidor: contracheque

Também é possível usar o Portal do Servidor para ter acesso aos contracheques. Basta fazer um login simples utilizando o seu número do NIS ou do MASP.

Em poucos instantes o sistema irá permitir a consulta pelos contracheques de todos os meses trabalhados. Os benefícios do Portal do Servidor ficam disponíveis para você que tem algum vínculo com o Governo Federal. Acesse: Portal do Servidor Contracheque

Portal do servidor: clube de descontos

Outro grande benefício oferecido por alguns Estados através do Portal do Servidor é o clube de descontos.

Através deste programa os funcionários públicos podem adquirir produtos e serviços pagando menos.

Para saber quais são os benefícios do Portal do Servidor basta acessar o link do site do seu Estado e fazer uma consulta. O procedimento é muito simples e pode ser feito em poucos minutos.

E se a sua dúvida é sobre como conseguir um benefício no Portal do Servidor, a resposta é ainda mais intuitiva.

Ao acessar a página do benefício específico que você deseja ter acesso, você verá todas as informações necessárias para fazer a solicitação. Por exemplo, se for preciso apresentar algum documento específico, essa informação estará disponível na página do Portal do Servidor.

Benefícios do Portal do Servidor

O Portal do Servidor online é um excelente canal que facilita a sua vida. Dessa forma não é necessário que você se desloque até uma repartição pública para tirar dúvidas. Poderá inclusive pedir um benefício pelo Portal do Servidor, sem burocracia. Você que tem vínculos com o Governo, trabalhando de forma efetiva em um cargo ou função pública, pode contar com todos os benefícios oferecidos.

Quais benefícios dá o Portal do Servidor?

Se você está se perguntando quais benefícios concedidos pelo Portal do Servidor, saiba que isso pode variar.

Os benefícios oferecidos no Portal do Servidor são diferentes em cada Estado, por isso é importante que você confira se está acessando o site correto.

Isso porque cada Estado tem um governo e planejamento diferentes. Em muitos Estados existe o clube de descontos, por exemplo, enquanto alguns ainda não contam com essa vantagem.

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Vantagens Portal do Servidor

Graças à tecnologia, ficou muito mais fácil consultar tudo o que você quiser pelo Portal do Servidor online. Quem atuava no serviço público antigamente sabe muito bem a dificuldade que havia quando se precisava de algum documento com urgência, como o contracheque.

Muitas vezes o servidor perdia boas oportunidades de negócios e até era prejudicado porque se precisasse de uma segunda via do contracheque, por exemplo, a demora era muito grande. Não por culpa do RH, em regra, mas porque as informações normalmente eram guardadas em pastas e livros.

Sem contar que os erros eram muitos maiores antes do Portal do Servidor existir nos Estados. Hoje, se você precisar, pode consultar o Portal do Servidor em qualquer computador com acesso à internet, em celulares, tablets e outros.

Login e senha: Portal do Servidor

Também não precisa estar no trabalho. Geralmente você precisa cadastrar senha e login no Portal do Servidor para acessá-lo de onde quiser.

Com o Portal do Servidor, as filas no RH diminuíram drasticamente e os servidores podem ter acesso quase que instantâneo sobre informações que lhes guardem respeito. Nada mais justo, não é?

Consultar benefícios: Portal do Servidor

Agora que você já sabe como consultar os benefícios no Portal do Servidor, está na hora de fazer um acesso.

Confira quais são as vantagens oferecidas pelo seu Governo. Não perca a chance de ter um benefício concedido, afinal de contas essas vantagens são direitos seus, como trabalhador Estadual. Não deixe de saber quais são essas vantagens e quais os requisitos para poder desfrutar de cada benefício. Acesse o Portal do Servidor pela internet agora mesmo.

Programa Empresa Cidadã Consultar Empresas Cadastradas

Lista de empresas que fazem parte do programa empresa cidadã

O Empresa Cidadã é um importante programa do Governo Federal que concede mais tempo para a licença maternidade e da licença paternidade.

Descubra agora como consultar as empresas cadastradas no Empresa Cidadã. Fique por dentro de quais empresas oferece esse importante benefício aos trabalhadores, homens e mulheres.

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Desde já, saiba que as empresas cidadãs são beneficiadas pelo Governo Federal com deduções de impostos e outros benefícios.

Desse modo, é tanto um benefício para os colaboradores da empresa, quanto para ela. Ter o selo empresa cidadã faz com que todos ganhem, de uma forma ou outra.

Para saber mais sobre o que é a Empresa Cidadã, acompanhe o artigo e tenha diversas informações para sanar suas eventuais dúvidas.

O que é o Empresa Cidadã?

Através do Empresa Cidadã a licença maternidade é prorrogada por mais sessenta dias, além do período normal que a lei estabelece.

A licença paternidade, por sua vez, é prorrogada por mais quinze dias, além dos cinco tradicionais. As empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã recebem esse benefício. Dessa forma, é importante saber quais empresas já fizeram o cadastro.

Uma das vantagens para a empresa que se cadastrar neste programa Empresa Cidadã é a possibilidade de fazer deduções fiscais.

Isso significa que a empresa paga menos tributos por aderir ao programa. Para ver as empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã você só precisa acessar a internet e ir até a página da Receita Federal. Isso mesmo, é muito simples fazer a consulta.

Para fazer a consulta das empresas cidadãs primeiro entre nesse link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/programa-empresa-cidada

Após, ao final da página haverá um arquivo do Excel em que são arroladas todas as empresas cidadãs do Brasil que estão vinculadas ao Programa Empresa Cidadã. Elas estão separadas por Estado, o que é perceptível ao se observar o campo direito da planilha.

Consultar empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã

Na página da Receita Federal existe um link que leva direto até o programa. Por lá você será capaz de baixar uma planilha atualizada com todas as empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã. Baixe a planilha e abra no seu computador para ter acesso a lista de todas as empresas atuantes no Brasil que se preocupam com o bem-estar de seus funcionários.

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Programa empresa cidadã: quem faz parte?

Consultar as empresas cadastradas no Empresa Cidadã pela internet é a forma mais simples de ter acesso ao nome das empresas participantes.

O arquivo contendo essas informações é bem pequeno e você poderá baixar em questão de poucos minutos. As empresas cidadãs são aquelas que se cadastraram no programa para que seus funcionários, homens e mulheres, tenham mais tempo para cuidar das crianças recém-nascidas.

Um detalhe importante é que esse benefício também poderá ser utilizado para pessoas que adotarem crianças.

Isso porque o Brasil está começando a dar tratamento igual tanto para quem tem filhos biológicos quanto adotivos. Daí a importância de saber quais empresas se cadastraram no Empresa Cidadã. É uma lista enorme e todos os dias mais e mais empresas se cadastram no programa.

Agora que você já sabe como consultar as empresas cidadãs, está na hora de descobrir se a empresa onde você trabalha ou pretende trabalhar participa.

Dessa forma você já vai saber com antecedência se terá ou não direito a prorrogação da licença maternidade ou licença paternidade. Já imaginou ter um tempo extra para cuidar de você e do seu filho, seja ele biológico ou adotivo?

O Programa Empresa Cidadã é do Governo Federal e está ajudando muitas pessoas para com o cuidado de suas famílias.

Lista das empresas cidadãs

Veja todas as empresas cadastradas no Empresa Cidadã pela internet e saiba quais são as instituições brasileiras preocupadas com seus funcionários.

A título de conhecimento, são exemplos deempresas cidadãs:

  • Companhia de Energia do Acre
  • Luiza Cred (do Grupo Magazine Luiza)
  • Vivo
  • Zurich Santander Seguros
  • PriceWaterhouse Contadores Públicos
  • Samsung
  • Eurofarma
  • Royal Canin do Brasil e outras diversas empresas.

Como se vê, empresas de diversos nichos têm o selo empresa cidadã, as quais ganham diversos benefícios fiscais do Governo Federal por terem esse tipo de prática para com seus colaboradores.

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Como participar empresa cidadã?

Se você é empresário e quer fazer parte do programa empresa cidadã não deixe de entrar em contato com a Receita Federal do Brasil ou acesse o site www.receita.gov.br para sanar todas as suas dúvidas a respeito do cadastro no Empresa Cidadã.

E se a sua empresa estiver na lista, faça uso desse grande direito de ter uma prorrogação de mais sessenta dias para mulheres e mais quinze dias para homens.

Exija os seus direitos como trabalhador. Ainda é pequeno o número de empresas cadastradas no programa empresa cidadã. No entanto, a tendência é que com o passar dos anos esse percentual aumente. Descubra agora mesmo quais são as empresas cidadãs!

Minha Casa Minha Vida 2018 – Inscrições

Inscrições Minha Casa Minha Vida 2018

Uma importante iniciativa do Governo Federal é o programa Minha Casa Minha Vida 2018. Trata-se de uma oportunidade única para que famílias de todo o Brasil tenham acesso à moradia própria de forma facilitada.

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Desde o seu lançamento o programa já ajudou milhares de famílias a alcançarem o seu sonho de ter um imóvel particular. Saiba como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2018.

Como fazer inscrição: Minha Casa Minha Vida

Já pensou em ter o seu próprio cantinho, a sua própria casa para morar? Ficar livre do aluguel de uma vez por todas e nunca mais ter que se preocupar com lugar para ficar. Isso é possível graças a um programa do Governo Federal que está transformando a vida de quem paga aluguel ou mora com parentes, o Minha Casa Minha Vida.

As inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2018 já podem ser feitas. Não perca essa grande chance. A hora de aproveitar é agora.

Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2018 é muito simples. Basta seguir alguns passos simples que em questão de minutos você já estará participando.

O programa funciona de forma a simplificar a vida de quem precisa de uma casa própria. Através do financiamento, famílias de baixa renda podem pagar o imóvel em vários anos, com valores que cabem no bolso.

Fazer inscrição Minha Casa Minha Vida 2018

Várias famílias já se cadastraram no programa e você também pode fazer isso. A inscrição é o primeiro passo para participar do programa Minha Casa Minha Vida.

Para você que está interessado em ser um dos beneficiados, está na hora de conhecer como funcionam as inscrições online para o Minha Casa Minha Vida 2018. Não perca o período de inscrição, pois muitas famílias costumam se cadastrar. Fazer o seu pedido com antecedência é fundamental.

Existem alguns requisitos para se cadastrar no programa. As inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2018 pela internet podem ser feitas se você tiver renda de até três salários mínimos. Dessa forma o Governo consegue manter o controle sobre as inscrições, já que o programa foi pensando apenas para famílias que não possuem condições de arcar com os custos de uma casa própria.

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Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2018

Além da questão relativa à renda, existe outro importante requisito. Fazer a inscrição no Minha Casa Minha Vida 2018 só será possível se você não tiver nenhum outro financiamento em seu nome. Além disso, se você já possui um imóvel no seu nome, não poderá participar do programa, tendo em vista que ele se destina apenas àquelas pessoas que não possuem casa própria. Se você está dentro desse perfil, está na hora de fazer a sua inscrição.

Agora que você já sabe como funciona o Minha Casa Minha Vida 2018, poderá se inscrever de forma rápida e fácil. Garantir uma casa própria é sonho de muitos brasileiros que vivem de aluguel ou em casa de parentes e conhecidos.

As inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida 2018 estão abertas para todos que se enquadram nos requisitos e querem adquirir de forma facilitada uma casa própria.

Data inscrição MCMV 2018

Ainda não há data estipulada para o MCMV 2018. Contudo, caso você tenha interesse em participar do Minha Casa Minha Vida 2018, fique atento aos prazos para fazer sua inscrição.

Pode ser a chance que você procurava para ter muito mais independência, bem como investir em um imóvel que será seu.

Se preferir, acesse www.minhacasaminhavida.gov.br inscrições e tenha muitas outras informações sobre o Minha Casa Minha Vida 2018, como documentos exigidos, lista de sorteados minha casa minha vida RJ (caso você resida no Rio de Janeiro), dentre outros.

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Valor minha casa minha vida 2018

Ainda não há faixas de valores para o Minha Casa Minha vida 2018. No entanto, existem valores máximos do Minha Casa Minha Vida que são definidos pelo Governo Federal conforme as regiões do País.

  • Para SP, RJ e Brasília: o valor máximo do MCMV é, atualmente, de 240 mil reais.
  • Para famílias que ganhem mais do que 7 mil reais por mês, o teto para financiamento de imóveis pelo Minha Casa Minha Vida é de R$ 350 mil reais.
  • Dentre outras várias mudanças.

Caso tenha dúvidas sobre o Minha Casa Minha vida também poderá acessar o site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br

Novas regras MCMV / Tabela subsídio Minha Casa Minha Vida

Abaixo vamos te mostrar os novos valores de subsídio do programa minha casa minha vida, os quais foram reajustados recentemente.

Não se esqueça de que deverá cumprir todos os requisitos para cadastrar no MCMV 2018.

Pode ser que o governo federal altere a tabela do Minha Casa Minha Vida em 2018. Assim que tivermos essa informação, inseriremos aqui para você. Confira as novidades acessando o site www.minhacasaminhavida.me

INSS Averbação de Construção e Imóvel

Averbação de Construção e Imóvel INSS

Um dos procedimentos de importância que você precisa saber como fazer é a averbação de construção e imóvel no INSS. Trata-se de uma importante obrigação que surge quando estamos diante da construção de imóveis com área acima do limite previsto pela legislação brasileira para isenção. Descubra agora como fazer essa averbação de forma simplificada.

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Para que você consiga fazer no INSS a averbação de construção, é preciso seguir alguns passos simples. O procedimento pode ser realizado pela internet, o que ajuda bastante. Dessa forma é possível realizar a averbação sem burocracia e em pouco tempo. Os passos para realizar acertadamente esse procedimento são os que seguem.

Com a averbação de construção no INSS pela internet, esse órgão emite uma certidão. Ela é conhecida como Certidão Negativa de Débito (CDN) e pode ser acessada de forma online, sem a necessidade de você comparecer a uma agência do INSS.

Algumas pessoas estão isentas de apresentar CND do INSS para fazer a averbação do imóvel, como:

  • Proprietário pessoa física
  • Único imóvel
  • Uso residencial e para a família do proprietário
  • No máximo 70m²
  • Uso próprio
  • Espécie econômica e popular
  • Sem contratação de mão-de-obra externa, como empresas, pedreiros, mestre de obras, dentre outros que sejam remunerados.

Realize agora mesmo o procedimento e evite transtornos decorrentes da falta de averbação! Depois fica bem mais complicado vender o imóvel ou dele dispor, caso você não venha a averbar construção no INSS.

Vamos te mostrar abaixo como fazer a averbação INSS e quem deve averbar construção e imóvel no INSS. Vamos lá?

Como averbar construção no INSS

Se você deseja saber como funciona a averbação de imóvel no INSS, é preciso conhecer o básico sobre essa obrigação. Através da página online na internet é possível preencher um formulário com os dados do requerente. Após esse procedimento é possível ter acesso a uma guia que comprova que a averbação foi realizada com sucesso.

Muita gente imagina que fazer averbação de construção no INSS é complicado, mas isso não é verdade.

Tanto que você consegue fazer todo o procedimento de forma simplificada agora mesmo, sem sair de casa.

No cartório, a cobrança da averbação do imóvel é feita por valor tabelado. Consulte o cartório mais próximo de você e verifique os valores!

A averbação da construção INSS tem por finalidade regularizar a situação, para efeitos tributários e mesmo de contribuições previdenciárias dos trabalhadores da construção.

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Quem deve averbar construção no INSS

Tanto a pessoa física quanto jurídica pode solicitar esse serviço. O requerimento de averbação de construção no INSS pela internet deve ser feita por aquele que detém a titularidade ou recebeu poderes do titular do direito.

Com o requerimento, é possível emitir a CDN, Certidão Negativa de Débito, muito importante para o exercício de vários direitos e também para cumprimento de certas obrigações.

Em verdade, toda vez que é iniciada alguma construção em imóvel, é necessário que se peça um alvará na prefeitura. Depois da apresentação de todos os documentos, quando a obra já tiver sido finalizada, a prefeitura expede um documento chamado “habite-se”.

É a partir do “habite-se” que um imóvel pode ser revendido, por exemplo. Isso porque com o “habite-se” a Prefeitura está dando um “aval” de que aquele imóvel pode ser usado como moradia, pois é seguro e foi construído na área correta.

Por exemplo, um imóvel construído em uma região de lodo ou onde o terreno não é firme ou, ainda, fica em uma reserva natural, não terá alvará expedido pela prefeitura e, portanto, não seria habitada.

Assim, para regularizar a averbação do imóvel e construção no INSSou para comercializá-lo depois é imprescindível que toda a documentação esteja correta.

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Como fazer averbação online imóvel INSS?

Você pode fazer a averbação online de imóvel no INSS. Basta acessar a página específica, de posse de todos os documentos necessários para a fiel execução do procedimento. Em apenas alguns minutos você já terá averbado as alterações na matrícula da construção ou imóvel. Não deixe de fazer a averbação, pois existem consequências inclusive legais para titulares de imóveis ou construções que não são averbados no INSS.

Acesse a página online do INSS e solicite todas as averbações necessárias do seu imóvel. Caso a construção esteja ocorrendo por etapas, é bom sempre atualizar a averbação do imóvel INSS.

Averbação imóvel INSS na agência

Caso prefira, poderá comparecer a uma agência do INSS e solicitar a averbação diretamente. Todo o procedimento é simplificado, nos dois casos, levando apenas alguns minutos.

A averbação no INSS de construção é necessária para que a situação da construção fique regularizada e o titular não sobra nenhuma consequência.

Agora que você já sabe tudo sobre como averbar construção e imóvel no INSS, está na hora de correr para fazer o procedimento. Manter suas obrigações sempre em dia é fundamental para ficar livre de preocupações.

USUCAPIÃO – Como Funciona, Regras, Quem tem direito

USUCAPIÃO Quem Tem Direito

Se você está querendo saber como funciona a usucapião, está na hora de conhecer tudo sobre esse instituto. É bem simples e com apenas alguns minutos você estará por dentro de tudo sobre essa forma de adquirir uma propriedade.

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O que é Usucapião?

O usucapião é um direito previsto na legislação brasileira e muita gente consegue propriedades através dele.

Trata-se de uma forma derivada de aquisição da propriedade, através do uso contínuo. De acordo com a lei brasileira, se você ficar em posse de um bem por muito tempo, a propriedade se torna sua. Dessa forma, quem tem direito à usucapião é a pessoa que está na posse, mansa e pacífica da propriedade.

A usucapião ocorre muito em propriedades abandonadas, por meio das ocupações. Se você fica na posse de um bem móvel ou imóvel de forma pacífica, sem ser contestado pelo verdadeiro proprietário, tem direito a usucapião de bem imóvel. O Direito Civil brasileiro é que regula a matéria, determinado as regras da usucapião e como ela deve ser provada.

Como funciona a usucapião?

Veja por exemplo a usucapião urbana, que tem alguns requisitos básicos para se verificar. A posse deve ser mansa e pacífica, o que significa que não pode haver violência para a sua manutenção. Além disso a posse deve ser contínua, com utilização da propriedade pelo possuidor ou sua família por 5 anos. Para saber quem tem direito a usucapião basta ver se esses requisitos estão presentes.

Se você verificar todos os requisitos previstos na lei, poderá exigir que a propriedade lhe seja transferida. Logo, se você está se perguntando quem tem direito a usucapião, basta ver se o seu caso está dentro dos requisitos legais. Se estiver, você já tem o direito, que pode ser exigido por via judicial.

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Usucapião Requisitos

Existem diversos tipos de usucapião, sendo que algumas delas levam em tempo a boa-fé de quem toma posse (por exemplo, não é admissível no caso de uma invasão armada de um terreno, por exemplo).

Outra consideram o justo título (como se fosse um contrato de gaveta, por exemplo, que é o nome de um documento que não teria, a princípio, validade para o Direito, mas que pode comprar que a pessoa “comprou uma posse” de boa-fé).

O tamanho do imóvel e finalidade dele também devem ser considerados para que fique caracterizada a usucapião.No caso da usucapião urbana, podem ser usucapidos imóveis de até 250m² e que sejam destinados para a moradia da família, bem como devem ser o único imóvel do qual a pessoa dispõe.

No caso de assentamentos familiares, como pessoas que fazem parte de movimentos sociais (exemplo: MST) uma área maior pode ser considerada para usucapião, a qual, no entanto, deve seguir regras relacionadas ao prazo de posse. No imóvel devem ser construídas moradias para pessoas de baixa renda, por exemplo.

Na usucapião rural, também é possível ganhar o título de propriedade de terras rurais, desde que haja a posse mansa e pacífica em um prazo de 5 anos, com até 50 hectares do imóvel.

Há, finalmente, casos como a usucapião ordinária, que não leva em consideração o tamanho, mas o tempo (10 anos ininterruptos de posse mansa e pacífica do bem), o qual pode ser reduzido pela metade se foram feitos investimentos no imóvel  ou algum título em cartório, que posteriormente tenha sido invalidado por exemplo.

Regras usucapião

Existe também a usucapião de bens móveis. As regras para usucapião de bens móveis são iguais, que muda é o tempo de posse. Para você tenha direito a usucapir um bem móvel, basta que fique na posse mansa e pacífica desse bem, sem contestação, por um período de três anos. Essa é a usucapião ordinária.

Tenha em mente que quando existe algum título, como contrato de locação, a usucapião não se aplica. Ela é válida apenas para casos de bens onde o dono já não exerce nenhum dos poderes de proprietário, como uso, gozo e fruição.

Ainda, para caracterizar a usucapião pode não ser um processo judicial muito rápido. Isso porque todos os chamados confrontantes do imóvel deverão se manifestar se estão de acordo, bem como a União, o Estado e o Município. Isso porque se o imóvel for “invasão” de bens desses entes, ou, ainda, estiver em local de reservas ambientais, não poderá ser usucapido, em regra.

Também é imprescindível que quem estiver tomando posse pague regularmente contas de água, luz, telefone e até IPTU para demonstrar que está vivendo no imóvel.

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Usucapião: lei

Agora que você já sabe como a usucapião funciona, está na hora de ver se o seu caso se enquadra nos requisitos exigidos pelo Código civil.

Todas as regras da usucapião podem ser encontradas na internet. Basta que você acesse a página do Governo Federal e consulte o texto da legislação. No Brasil, essas regras estão dispostas no Código Civil, apesar de existir também legislação especial tratando matéria.

Se você deseja exercer esse direito, passando a ter a propriedade de um bem, está na hora de conhecer quais são as regras da usucapião. Não perca esse direito, garanta já a sua propriedade ou mesmo evite que a sua propriedade seja usucapida. Conheça esse importante direito!

Certidão de Quitação Eleitoral – Emissão

Emissão de Certidão de Quitação Eleitoral

Um dos documentos mais importantes para você que é eleitor é a Certidão de Quitação Eleitoral. Trata-se de um comprovante de que você está em dia com todas as suas obrigações eleitorais.

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Emitir certidão de quitação eleitoral

Você pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral de forma rápida e fácil, basta seguir alguns passos simples. Confira agora mesmo se você está quite com a justiça e não seja pego de surpresa.

Normalmente a certidão de quitação eleitoral é o documento é exigido de quem vai prestar concurso, fazer algum cadastro em repartição pública e muitos outros setores.

Por isso é importante que você saiba tudo sobre como emitir a Certidão de Quitação Eleitoral. Afinal de contas, quando você precisar desse comprovante ficará mais fácil fazer a emissão, já que você está por dentro de como funciona.

Como emitir a Certidão de Quitação Eleitoral?

Muita gente não sabe, mas é possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral de graça.

Isso mesmo! Todo eleitor tem direito de fazer a emissão da certidão de quitação eleitoral, pois ele serve como prova de cumprimento das obrigações eleitorais. E se você está pensando que para fazer isso é muito difícil, está enganado.

O processo de emissão da certidão de quitação é simplificado e sem burocracia.

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Certidão de quitação online

Emitir a Certidão de Quitação Eleitoral pela internet é um dos métodos mais fáceis de ter acesso a esse documento. Atualmente é muito tranquilo conseguir acessar a internet, o que vai facilitar muito a sua vida. Aprenda agora como ter em suas mãos um comprovante de que você está quite com a Justiça Eleitoral e não passe aperto.

É só acessar o site do www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Depois, clique na caixa que aparecerá, aceitando os termos e condições de emissão da certidão de quitação. Finalmente, aparecerá uma página solicitando que você preencha dados como:

  • Número do título de eleitor
  • Nome completo do eleitor
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe e do pai

Prontinho! Sua certidão poderá ser salva em um computador ou celular, por exemplo, bem como ser impressa por você.

Emitir a Certidão de Quitação Eleitoral de graça

Quer emitir a sua certidão de quitação agora mesmo? Veja como é fácil fazer isso. O primeiro passo é acessar o site da Justiça Eleitoral pela internet. Trata-se do site do Tribunal Superior Eleitoral, o órgão máximo quando o assunto é relacionado ao campo eleitoral.

É só seguir os passos acima que não há possibilidade de erros para expedir sua certidão de quitação eleitoral.

Tirar certidão de quitação eleitoral pelo nome

Muita gente também se pergunta se é possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral pelo nome. O ideal é que você esteja na posse dos seus documentos de identificação completos, para evitar que o sistema apresente uma mensagem de erro na emissão.

Lembre-se de que é importante estar sempre quite com a Justiça Eleitoral para exercer todos os seus direitos como cidadão brasileiro.

Certidão de quitação eleitoral: regularizar título de eleitor

Sempre fique atento aos prazos para regularizar seu título de eleitor. Você poderá regulariza-lo até determinado prazo concedido pelo TSE antes do início dos anos eleitorais. É possível retificar dados, mudar local de votação, dentre outras questões durante esse prazo, a fim de facilitar a sua vida no momento da votação futura.

Também fique atento a respeito do cadastramento da biometria para votação. Há muitas pessoas que não puderam comparecer nas últimas eleições, pois estavam viajando, por exemplo. Contudo, o ideal é que você regularize o seu título de eleitor o quanto antes puder.

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Situação eleitoral Consulta

Mas não é só pelo TSE que você poderá emitir sua certidão de quitação eleitoral. Você podeverificar sua situação eleitoral junto ao site do Tribunal Regional Eleitoral da sua região. Exemplo:

  • Tribunal Regional Eleitoral MG = certidão de quitação eleitoral Minas Gerais
  • Tribunal Regional Eleitoral SP = certidão de quitação eleitoral São Paulo
  • Tribunal Regional Eleitoral RJ = certidão de quitação eleitoral Rio de Janeiro, e assim por diante.

Emitir certidão de quitação eleitoral

Agora que você já sabe como funciona a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, está na hora de acessar o site e ver como anda a sua situação.

O acesso pode ser realizado de qualquer lugar e a qualquer momento. Lembre-se de acessar a página oficial da Justiça Eleitoral. Ter uma cópia da certidão de quitação eleitoral documento é fundamental para evitar complicações futuras.

Finalmente, é importante deixar claro que o voto é precioso. É com base nele que você ajudará a escolher os seus representantes, o que fará com que políticas públicas, reformas em leis, novas leis, dentre outros pontos que impactarão a sua vida serão levados a cabo por essas pessoas. Assim, ajude o Brasil votando com responsabilidade e realmente levando esse fato a sério.

Caso tenha dúvidas, não deixe de acessar o site do TSE ou do TRE de seu estado.

INSS 2 Via Boleto

2ª Via Boleto INSS

Os trabalhadores que se declaram autônomos, mas que desejam contribuir com a previdência podem optar por fazer mensalmente o pagamento através de boleto INSS ao se cadastrarem na Previdência Social.

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A primeira providencia é se cadastrar no Programa de Integração Social (PIS) caso nunca tenha trabalhado com registro em carteira. Geralmente quem já trabalhou para pessoa jurídica já possui número de PIS cadastrado e para consulta-lo é preciso comparecer a Caixa Econômica no setor de FGTS, agências conveniadas ou através da central de atendimento 135. Para quem ainda vai fazer o cadastro, o segundo passo é escolher o tipo de contribuição e em seguida fazer o preenchimento de um documento chamado Guia da Previdência Social e efetuar seu pagamento. Esse passo a passo ocorrera somente no primeiro pagamento. Os demais ocorrerão de forma bem mais simplificada.

Primeiramente é necessário estar consciente de que somente pessoas que prestam serviços para pessoa física ou que trabalham de forma autônoma é que podem optar por esse tipo de contribuição denominada contribuição individual.

Atualizar Darf de contribuição ao INSS – Recolhimento

Os valores das contribuições mudam de acordo com os tipos de recolhimento escolhido e essa escolha impactar nos valores da aposentadoria que será recebida no futuro. Os diferentes tipos de contribuição recebem códigos diferentes como distribuídos abaixo:

Contribuinte Individual – Código 1007 – Nesta modalidade o contribuinte paga 20% do valor do seu rendimento total e tem direito a se aposentar por idade e tempo de serviço. Os valores declarados para o INSS precisam coincidir com os valores declarados no Imposto de Renda.

Contribuinte Individual – Código 1163 – Ao optar por este tipo de contribuição o valor recolhido será 11% sobre o valor do salário mínimo vigente e o contribuinte tem o direito de a auxílios e pensões do INSS, porem a aposentadoria ocorre somente por idade e o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

A guia de recolhimento do INSS pode ser preenchida pela internet, manualmente ou pelo internet banking. Antes do pagamento da guia todos os campos todas as informações precisam ser conferidas e os possíveis erros corrigidos.

2 Via Boleto Previdência Social

O pagamento da guia da previdência pode ser feita em bancos ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte. Se esta data for ultrapassada haverá cobrança de multas e juros cuja porcentagem pode atingir até 20% do valor original.

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Se ocorrer o atraso no pagamento o contribuinte poderá gerar um novo documento através do programa GPS. Ao acessar o programa a opção contribuinte deverá ser solicitada e em seguida o código do contribuinte, mês de referência e PIS deverão ser inseridos.

O próprio programa realizara o cálculo informando o valor a ser pago já com os juros e multas no novo boleto INSS. O pagamento da 2º via do boleto do INSS poderá ser paga normalmente em qualquer agência bancaria, internet banking ou casas lotéricas.

O boleto INSS tem validade de 5 dias e o não pagamento implicara na necessidade de gerar novas vias.

É importante que que o contribuinte cumpra com sua obrigação para ter seus direitos garantidos.