INSS SP Postos – Endereços e Telefones

Endereços dos Postos de Atendimento da Previdência Social em São Paulo

Quer saber como encontrar uma agencia do INSS em São Paulo? Veja como nessa página com dados sobre os principais pontos dentro da capital. Verifique qual é a agência mais próxima do INSS em São Paulo.

Confira os endereços dos postos do INSS em SP e veja os horários de atendimento e telefones dos postos do INSS em São Paulo capital para você realizar os diversos serviços nas agências da Previdência Social.

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Todos sabem que para podermos ter um bom beneficio quando precisarmos seja ele, uma aposentadoria, auxílio doença dentre outros benefícios, é necessário está em dias com o INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS como é conhecido popularmente é o responsável pelo recebimento de contribuições, ou seja, é ao mesmo que você paga a sua contribuição referente à sua renda, para que futuramente possa ter benefícios sem maiores dificuldades. O mesmo funciona como uma espécie de caixa para o Regime Geral da Previdência Social, ou seja, apurando essas informações fica bem explícito que é bastante importante está em dia com este órgão.

O INSS que todos conhecemos é uma entidade que fica como responsável por auxiliar as pessoas que precisam aposentar-se, obter um auxilio doença, um auxilio para pensão, dentre outros. Para ter direito aos mesmos é preciso ter contribuído com o INSS mensalmente com uma porcentagem do seu salário, a qual varia entre 8 a 11%.

Para que as pessoas possam dar entrada às solicitações deste beneficio, é preciso que as mesmas compareçam até uma das agencias mais próximas. Como o INSS atende a população em regime nacional, na maioria dos casos o contato telefônico não é o mais rápido, sendo preciso entrar em contato com os Postos INSS em São Paulo, estado no qual serão citados os principais endereços do INSS.

É importante lembrar que o atendimento central para sanar qualquer dúvida sobre o INSS é o numero de telefone 135. Este é conhecido por todos como o principal ponto de acesso até o beneficio, mesmo que em cada estado tenham suas agencias localizadas com telefones específicos.
Ainda sim, sendo um órgão de suma importância, algumas pessoas encontram muitas dificuldades quanto o contato direto com o INSS. Isso acontece, pois muitos dos brasileiros não possuem informações específicas sobre o mesmo. Mas saiba que isso é algo simples de se resolver, basta você dirigir-se a uma das agências de atendimento do INSS, ou postos de atendimentos, como é conhecido popularmente. Se o problema são os endereços, então fique tranqüilo, neste artigo, você poderá conferir tanto endereços, quanto telefones das agências do INSS, no estado de São Paulo.

Postos de atendimento do INSS SP Endereços e Telefones

Dentro da capital de São Paulo, é possível encontrar vários locais onde o INSS atende à população de maneira presencial, dentro destes podemos citar alguns mais populares como:

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRÁS

Endereço: RUA JOSE DE ALENCAR, 56 BRÁS – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRO

Endereço: R CORONEL XAVIER DE TOLEDO, 290 REPUBLICA – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GLICÉRIO

Endereço: PC NINA RODRIGUES 151/153 BAIXADA DO GLICÉRIO LIBERDADE – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MOOCA

Endereço: RUA DOS TRILHOS, 1823 MOOCA – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VILA PRUDENTE

Endereço: RUA DO ORFANATO, 253 VILA PRUDENTE – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÁGUA BRANCA

Endereço: AV. FRANCISCO MATARAZZO,345 AGUA BRANCA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SANTA MARINA – LAPA

Endereço: AV SANTA MARINA – 1217/1233 BAIRRO: LAPA – BARRA FUNDA – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATALIBA LEONEL

Endereço: AV GENERAL ATALIBA LEONEL – 1085 CARANDIRU SANTANA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TUCURUVI

Endereço: RUA DOMINGOS CALHEIROS, 124/126 TUCURUVI – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA

Endereço: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2373 SANTANA – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO SABARÁ

AV NOSSA SENHORA DO SABARÁ – 2300 JARDIM CAMPO GRANDE – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CIDADE DUTRA

Endereço: RUA PADRE JOSÉ GARZOTTI 75 CIDADE DUTRA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SANTO AMARO

Endereço: R COMENDADOR ELIAS ZARZUR, 98 SANTO AMARO – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JABAQUARA

Endereço: RUA DOS CAMBUIS 326 VILA PARQUE JABAQUARA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VILA MARIANA

Endereço: RUA SANTA CRUZ,707 VILA MARIANA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CIDADE ADEMAR

Endereço: AV SANTA CATARINA 2211 VILA MASCOTE – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GUARAPIRANGA

Endereço: LARGO DO SOCORRO, 60 VILA SOCORRO – SÃO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VITAL BRASIL

Endereço: AV DOUTOR VITAL BRASIL, 569 BUTANTA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PINHEIROS

Endereço: RUA BUTANTÃ, 68 PINHEIROS – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÁGUA RASA

Endereço: R JOAO SOARES, 59 QUARTA PARADA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARICANDUVA

Endereço: AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 2.476 JARDIM ARICANDUVA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ERMELINDO MATARAZZO

Endereço: R VICTORIA SIMIONATO 363 VILA PARANAGUA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAQUERA

Endereço: R JOSE OITICICA FILHO , 501 ITAQUERA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PENHA

Endereço: RUA CIRINO DE ABREU 112 / 122 GUAIAUNA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO MIGUEL PAULISTA

Endereço: RUA PEDRO SOARES DE ANDRADE 105 VILA ROSARIA – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TATUAPÉ

Endereço: R EUCLIDES PACHECO – 463 VILA GOMES CARDIM – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VILA MARIA

Endereço: R JEQUITINHONHA,360-COMPLEXO MARIA ZÉLIA CATUMBI – SAO PAULO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GUAIANAZES

Endereço: ESTRADA NOSSA SENHORA DA FONTE 52 GUAIANAZES – SAO PAULO

O Telefone do INSS é: 135 ou acesse a página da agência desejada para ver o telefone.

SEFIP – Download, Caixa, O que é, Tabela, Manual

Saiba o que o SEFIP e faça o Download

Veja para que serve o SEFIP da caixa e da Secretaria da Receita Previdenciária, faça o download do SEFIP e confira um manual com as instruções de uso do programa.

SEFIP

Hoje em dia o uso da tecnologia é essencial para que possamos cumprir algumas atividades de forma simples e fácil. Isso não é diferente quanto a nossos direitos e documentos que somos obrigados a portar.

O Que é SEFIP?

Para quem não sabe o SEFIP, nada mais é, que um aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, na qual permite a qualquer um empregador gerar o GEFIP, Guia de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social e também o GRPS, Guia de Recolhimento da Previdência Social. Esse aplicativo eletrônico é disponível para qualquer empresa, independente do número de funcionário, mais que estejam com contrato vinculado a CLT.

Download do SEFIP Caixa

Se você empregador está interessado em usar este sistema para a sua empresa, de forma, que possa melhorar as funcionalidades da mesma, fique sabendo que é tudo totalmente grátis. Para que você tenha acesso ao serviço é muito simples, o primeiro a fazer é entrar no site oficial da Caixa econômica Federal.Após isso no menu superior localize a opção “Downloads” e clique na mesma. Após isso você entrará na página de downloads, basta procurar pelo serviço e efetuar o download do mesmo. Caso você não ache o serviço, aqui está o link do mesmo na página da Caixa Econômica Federal: Download SEFIP.

Tabela SEFIP Caixa

Outro serviço associado ao SEFIP é a tabela do mesmo, onde você poderá encontrar várias informações, além dos coeficientes. A mesma se encontrar no portal eletrônico da Caixa. O serviço também é totalmente gratuito e você poderá efetuar o download da mesma no seguinte link: Download Tabela SEFIP.

Se você tiver alguma dúvida de como usar o SEFIP, você pode consultar o manual com as instruções de uso, basta clicar no seguinte link: Manual SEFIP.

CND INSS – 2 Via Pedido – Pessoa Física e Jurídica

Segunda Via de Certidão Negativa de Débito do INSS para Pessoa Física e Jurídica

Precisa da certidão negativa do INSS? Não sabe como requerer? Atualmente a Certidão Negativa do INSS é expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), menos do contribuinte individual e esta é emitida automaticamente. Saiba mais sobre a Certidão Negativa do INSS e demais informações. Veja como emitir a 2 via da CND INSS tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.

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A Certidão Negativa de Débito do INSS, ou CND como é conhecida popularmente, a CND é um documento emitido pela Previdência Social na qual a pessoa jurídica ou física poderá provar que está em dias com as contribuições da Previdência Social. Através da CND você também irá conferir alguns detalhes até mesmo de divididas em abertas com a Previdência Social. Outro fator importante é que a CND também irá servir quando a pessoa física solicitar o benefício da aposentadoria ou também em caso de indenização sobre o INSS.  Resumindo esse documento é muito importante para que uma pessoa possa usufruir dos seus direitos juntamente com a Previdência Social.

Através deste documento com certeza você terá mais facilidade em qualquer processo que envolva um benefício da Previdência Social, ou seja, é muito importante possuí-lo em mãos. Em alguns casos muitas pessoas acabam que por perder a sua CND, mais por não ter conhecimento do valor que tem este documento acabam que por não emitir a segunda via. Caso não tenha esse documento é possível até que seu processo sobre um benefício da Previdência Social demore meses.

Emissão 2 VIA Certidão Negativa

Na internet a solicitação da Certidão Negativa do INSS é feita automaticamente e o passo a passo é o seguinte: o usuário preenche os dados que o site solicita que são: o número de matrícula (que é o CNPJ ou CEI), motivo da emissão da certidão (por exemplo, averbação de imóveis, baixa e outras finalidades ou arquivamento de alterações contratuais). O sistema pede ainda de informações do indivíduo que solicita a certidão negativa digitar os caracteres anti-robô (para confirmar que você é uma pessoa) e clica em “Cadastrar”. Após este procedimento é aberta uma nova página que conterão dados como nome, endereço, bairro onde reside, cidade, estado e CEP. Após averiguar se os dados estão corretos e se corretos, clicar em “Confirmar”.

Para você que perdeu a sua CND e gostaria de emitir a segunda via da mesma, fique sabendo que esse é um processo simples e fácil de resolver. Você pode emitir a segunda via da CND através de seu computador, sem ao menos sair de sua casa ou enfrentar longas filas de espera. Para emitir a segunda via de sua CND acesse o seguinte link: 2 Via CND. Após entrar na página da Receita da Fazenda para solicitar a segunda via da CND, você terá que informar o seu CNPJ e logo depois inserir os códigos de segurança. Após isso você já poderá imprimir a mesma. O processo é válido tanto para a pessoa física quanto jurídica.

Consultar Dívida Ativa do INSS

Como fazer consulta da Dívida Ativa do INSS

Saiba o que é a Dívida Ativa do INSS e confira se você está em dia com as contribuições na Previdência Social.

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Para quem não sabe o Instituo Nacional do Seguro Social, ou INSS como é conhecido popularmente, é um dos serviços oferecidos pela Previdência Social é uma espécie de caixa da mesma, um dos serviços mais solicitados do país. Através deste serviço é possível que você possa receber a sua aposentadoria e até mesmo outros benefícios como, por exemplo, seguro desemprego, auxilio doença dentre outros benefícios. Mais vale lembrar um detalhe muito importante e que vigora muito quando você for solicitar algum benefício juntamente com a Previdência Social, ou seja, você deve está em dias com a mesma.

Muitas pessoas não sabem se quer se estão em dia com o INSS, por esses e outros motivos acabam que tendo o seu benefício rejeitado, por isso, está em dia com o INSS é algo de sumo importância para que você possa desfrutar de alguns benefícios futuramente. Se você está interessado em saber sobre a sua relação com o INSS isso também é simples de se resolver, vai poupar o seu tempo e é de maneira fácil e simples. Você pode Consultar a sua Divida Ativa do INSS. Isso é possível de fazer através de uma agência da Previdência Social ou até mesmo no seu próprio computador sem se quer sair de casa.

Para você fazer a sua consulta de divida ativa do INSS é muito simples, você primeiro deve acessar o site oficial da Previdência Social. Após isso, clique na opção “Empregador” e depois na opção “Mais Serviços” logo em seguida na aba consultas clique em “Divida Ativa INSS” e depois clique em “Lista Atualizada” após isso, preencha o formulários com os dados exigidos e você já encontrar a sua divida ativa, caso a tenha. Se preferir você também poderá dirigir-se diretamente a uma agência da Previdência Social e fazer a sua consulta.

Tabela de Códigos do INSS

Códigos do INSS – O que significa cada um dos códigos usados pelo INSS

Está confuso quanto a utilização dos códigos do INSS? Confira na tabela abaixo todos os códigos utilizados pelo INSS e saiba o significado do código da Previdência Social desejado.
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A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento utilizado para o recolhimento das contribuições dos contribuintes da Previdência Social. É possível fazer o download do GPS pelo site da Previdência. Para o contribuinte da Previdência Social, é necessário preencher a guia GPS e para isso é preciso saber qual código usar. Para cada tipo de contribuição há um código específico, assim como existe diferença entre pagamento mensalmente ou trimestralmente.

Confira abaixo a tabela com os códigos do INSS.

O que significa o Código 1007 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1180 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
O que significa o Código 1406 Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1457 Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1473 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1490 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1503 Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)
O que significa o Código 1708 Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 2003 Simples – CNPJ
O que significa o Código 2011 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física
O que significa o Código 2020 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
O que significa o Código 2100 Empresas em Geral – CNPJ
O que significa o Código 2119 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
O que significa o Código 2127 Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003
O que significa o Código 2143 Empresas em Geral  – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE  – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
O que significa o Código 2208 Empresas em Geral – CEI
O que significa o Código 2216 Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
O que significa o Código 2240 Empresas em Geral  – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE  para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
O que significa o Código 2305 Filantrópicas com Isenção – CNPJ
O que significa o Código 2321 Filantrópicas com Isenção – CEI
O que significa o Código 2402 Órgãos do Poder Público – CNPJ
O que significa o Código 2429 Órgãos do Poder Público – CEI
O que significa o Código 2437 Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física.
O que significa o Código 2445 Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
O que significa o Código 2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
O que significa o Código 2550 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
O que significa o Código 2607 Comercialização da Produção Rural – CNPJ
O que significa o Código 2615 Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
O que significa o Código 2631 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ
O que significa o Código 2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
O que significa o Código 2658 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI
O que significa o Código 2682 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI  (Uso Exclusivo do
O que significa o Código Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
O que significa o Código 2704 Comercialização da Produção Rural – CEI
O que significa o Código 2712 Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SENAR)
O que significa o Código 2801 Reclamatória Trabalhista – CEI
O que significa o Código 2810 Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI, etc).
O que significa o Código 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI
O que significa o Código 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI, etc).
O que significa o Código 2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ
O que significa o Código 2917 Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI, etc.)
O que significa o Código 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ
O que significa o Código 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI,  etc.)
O que significa o Código 3000 ACAL – CNPJ
O que significa o Código 3107 ACAL – CEI
O que significa o Código GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão 3204 emissor)
O que significa o Código 4006 Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4103 Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4200 Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4308 Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4316 Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei no. 8.641/1993
O que significa o Código 4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)
O que significa o Código 5037 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF
O que significa o Código 5045 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5053 Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5061 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5070 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5088 Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5096 Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS
O que significa o Código 5100 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5118 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa –
O que significa o Código CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5126 FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5134 CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6106 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6408 Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n° 9.703/98 – CNPJ
O que significa o Código 6432 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 – CEI
O que significa o Código 6440 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD
O que significa o Código 6459 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB
O que significa o Código 6467 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 6505 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência6513 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
O que significa o Código 6602 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ
O que significa o Código 6610 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF
O que significa o Código 6629 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI
O que significa o Código 6670 Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ
O que significa o Código 6700 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ
O que significa o Código 6718 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF
O que significa o Código 6742 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ
O que significa o Código 6750 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF
O que significa o Código 7307 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ
O que significa o Código 7315 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ
O que significa o Código 8001 Financiamento Imobiliário – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8109 Aluguéis – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8133 Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8141 Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8150 Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8168 Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8176 Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8206 Alienação de Bens Imóveis – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8214 Alienação de Bens Imóveis – CNPJ
O que significa o Código 8222 Alienação de Bens Imóveis – CPF
O que significa o Código 8257 Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor )
O que significa o Código 8303 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
O que significa o Código 8311 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
O que significa o Código 8346 Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
O que significa o Código 8354 Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
O que significa o Código 8362 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ
O que significa o Código 8370 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF
O que significa o Código 8400 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
O que significa o Código 8419 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
O que significa o Código 8443 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
O que significa o Código 8451 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
O que significa o Código 8605 Dividendos – Patrimônio – CNPJ
O que significa o Código 8907 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ8915 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF
O que significa o Código 8940 Multas Contratuais – CNPJ
O que significa o Código 8958 Multas Contratuais – CPF
O que significa o Código 9008 Benefício – NB  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 9016 Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 9105 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ
O que significa o Código 9113 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB
O que significa o Código 9202 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ
O que significa o Código 9210 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB

 

INSS – Serviços Gratuitos

Serviços Gratuitos do INSS – Consulta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do governo responsável pela análise e concessão de todos os benefícios previstos na legislação previdenciária brasileira. Em outras palavras, ele é responsável por garantir a renda do trabalhador e também de sua família nos momentos de incapacidade como nos casos de gravidez, prisão, velhice, acidente, doença ou morte.

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Atualmente existem mais de mil postos de atendimento do INSS espalhados pelos Brasil. Além disso, o trabalhador contribuinte pode contar também com uma central telefônica, através do número 135 e do Portal da Previdência na Internet. No caso da central telefônica, a ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer telefone público e nas ligações feitas pelo celular, o custo é de uma ligação local.

Todos os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos. Para ser atendido, basta agendar seu atendimento através da central telefônica ou através do site. Compareça ao posto do INSS no dia e local marcados com os documentos necessários e será atendido. Não pague qualquer valor para a execução desses serviços é um direito seu. Caso encontre alguma pessoa ou servidor público querendo cobrar pelos serviços denuncie imediatamente.

Para solicitar qualquer serviço gratuito junto ao INSS, basta levar cópias simples e o documento original que o próprio servidor público que irá atender o cidadão irá autenticar a cópia na hora do atendimento. Caso esqueça algum documento no primeiro atendimento, você tem o prazo de 30 dias para retornar com o devido documento e se cumprir este prazo não terá perigo de perder o benefício por isso.

É válido lembrar que através da central telefônica e do portal na internet, você pode obter informações sobre todos os serviços e também sobre os documentos necessários para a solicitação de cada um deles, evitando assim transtornos e demora para receber seu benefício.

Comunicar morte de segurado do INSS

Segurado do INSS comunicação de morte

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Um dos benefícios mais dolorosos de ser requisitado ao INSS é a pensão por morte. Além de estarmos abalados com a morte de um ente querido, toda a burocracia que já é típica do nosso país só aumenta o fardo que é, ter um parente morto durante o horário de serviço, o lugar onde, supostamente, ele deveria estar mais protegido do que nunca. É claro que dinheiro algum no mundo pode trazer de volta o ente querido, mas pode ajudar as famílias desamparadas neste momento de luto.

Antes de tudo, vamos falar sobre como funciona este benefício. Ele é dado aos dependentes do trabalhador que morre em decorrência de riscos e acidentes no trabalho. Neste caso, o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição para dar o benefício, a única condição é que a pessoa que morreu fosse um segurado do INSS no período da sua morte.

A pensão por morte do INSS é dada ao cônjuge ou companheiro (a) em união estável do trabalhador, além de seus filhos menores de 21 anos, salvo os filhos emancipados entre os 16 e 18 anos de idade. Os pais do trabalhador, se declarados como dependentes, além dos irmãos menores de 21 anos e não emancipados, ou inválidos, também podem receber o benefício. Os enteados menores de 21 anos sob a tutela do segurado também tem direito ao benefício.

Confira também: Pensão Por Morte Urbana

A declaração do IR (Imposto de Renda) é dada como documento legal para comprovar a dependência dos cônjuges ou companheiros e filhos. Também está previsto em lei que, em caso de companheiro em união estável homossexual, uma ação social pode ser movida para que este possa receber a pensão por morte, além do auxílioreclusão, desde que comprovada a união. Para solicitar o benefício, os dependentes do segurado devem ligar para o 135, ou acessar o site da Previdênncia Social no endereço www.previdenciasocial.gov.br ou comparecer a uma agência da Previdência Social. Mesmo a solicitação sendo feita por telefone, ou online, a documentação com a comprovação de morte do segurado do INSS deve ser apresentada pessoalmente.

Siglas usadas pelo INSS

INSS siglas – Confira os significados das diversas siglas usadas pela Previdência Social

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Muita gente se enrola na hora de entender os documentos e informações dados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.  Isso por que, para atender a enorme demanda de usuários, o sistema deve ser simplificado. Mas parece que não é nada simples entender todas aquelas siglas e códigos utilizados pela Previdência Social na hora de nos emitir seus documentos. Por isso, hoje nós vamos lhe passar o significado de todas as siglas usadas pelo INSS. Confira a baixa cada uma das siglas e os seus correspondentes significados.

APS – Agência da Previdência Social
GEX – Gerência Executiva
PIS – Programa de Integração Social.
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social
CADPF – Cadastro da Pessoa Física
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CEI – Cadastro Específico do INSS
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
TPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social
DAT – Data do Afastamento do Trabalho
DCB – Data da cessação do benefício
DER – Data da Entrada do Requerimento
DIB – Data do início do benefício
DIC – Data do início das contribuições
DID – Data do início da doença
CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social
CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
DII – Data do início da incapacidade
DIP – Data do início do pagamento
DDB – Data do Despacho do Benefício
DO – Data do óbito
DRB – Data da Regularização do Benefício
GPS – Guia da Previdência Social
RGPS – Regime Geral de Previdência Social
SABI – Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social
NB – Número de Benefício
NIT – Número de Identificação do Trabalhador
PAB – Pagamento Alternativo de Benefício
PI – Pedido de Informação
PR – Pedido de Reconsideração
DN – Data de Nascimento

Certidão Negativa INSS

INSS Certidão Negativa de Débitos

CND
é a sigla de Certidão Negativa de Débito do INSS, que é um tipo de certificado que é usado pela Previdência Social para que a pessoa jurídica ou física possam comprovar que o indivíduo ou sua empresa está em plena regularidade com todas as contribuições previdenciárias devidas, incluindo também aquelas dívidas que estão ativas no próprio órgão. A Certidão Negativa do INSS é um dos processos por qual a pessoa tem que passar durante a requisição de aposentadoria e indenização do INSS. Saiba mais sobre a CND do INSS.

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A Certidão Negativa de Débito do INSS tem o objetivo de tornar o processo burocrático do beneficiário mais ágil, para que assim tanto o trabalhador quanto o empregador tenham mais segurança e controle sobre o cumprimento de leis de cada um junto a Previdência Social.

A certidão negativa do INSS é um documento específico que comprova a regularidade do indivíduo em relação às contribuições previdenciárias e às contribuições coletivas devidas por lei a terceiros, inclusive a Dívida Ativa do INSS. Lembrando que esta certidão não inclui os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria Geralda Fazenda Nacional.

Você pode fazer o pedido da Certidão Negativa do INSS de forma gratuita a través do site da Dataprev no endereço eletrônico: www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm. O serviço de solicitação da CND é oferecido pela SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil), onde o contribuinte logo após fazer o pedido da sua Certidão Negativa, terá acesso aos dados, desde que não haja pendências dentro dos sistemas da RFB, o que implicará na anulação do pedido. Essas pendências podem ser vistas no link direto “Verificação de Regularidades das Contribuições Previdenciárias”. O sistema expede tanto a Certidão Negativa do INSS quanto a Positiva, tudo conforme a situação do beneficiário.

Como Emitir a Certidão Negativa do INSS?

A certidão negativa do INSS é solicitada para alguns tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal ou podem ser requeridas no caso de contribuições destinadas a Seguridade Social. Também pode ser solicitada, por exemplo, averbação de imóveis. Neste último caso é solicitada para verificar se o último proprietário de um imóvel possui algum tipo de execução digital de débitos em seu nome. Se o vendedor dono do imóvel houver alguma restrição ele não poderá vender o imóvel até que quite tudo que deve.

Para fazer o pedido da Certidão Negativa do INSS é bastante simples, bastando depois de clicar no link “Pedido de CND” informar o número de seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou o seu número de matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS e a finalidade).

A certidão Negativa do INSS pode ser adquirida também na unidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e qualquer um destes órgãos tem o prazo de até 10 dias.

A Certidão Negativa do INSS será então expedida e impressa no ato do pedido normalmente se, claro, não houver nenhuma restrição. Já se você procura a emissão da 2 via da certidão Negativa do INSS, acesse o seguinte link para solicitar: 2 Via CND.

CND INSS

INSS CND – Certidão Negativa

A CND, sigla para Certidão Negativa, que faz parte do INSS, é um documento que serve para que o processo de sua aposentadoria seja agilizado de forma que a Receita Federal registre todos os detalhes necessários para que seus dados validem seus direitos como beneficiários do INSS. Saiba mais sobre a CND do INSS.

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Emissão CND INSS

A CND pode ser solicitada através da internet, diretamente do site oficial do Dataprev dentro da página da Receita Federal, que você pode acessar visitado o endereço eletrônico: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/pcnd1/pcnd1.html. Lá, a Receita Federal oferece várias opções de consultas e informações para os contribuintes do INSS. A CND é um documento indispensável para que o contribuinte possa comprovar sua regularidade relacionada às contribuições à Previdência Social, assim como comprovar que ele não possui pendências envolvendo.

O pedido da Certidão Negativa de Débito (CND) deve ser feito seguindo todas as normas de preenchimento do formulário, que exige dados pessoais como números de documentos, a exemplo do CNPJ. Depois de cadastrado o pedido, será gerada uma CND que terá validade de 90 dias.  Instituições e empresas devem apresentar a CND nos casos seguintes: oneração ou alienação sobre qualquer título de bem, seja móvel ou imóvel; inscrição em licitações; na contratação que exija operação de crédito para ser usado com recursos públicos como, por exemplo, pedidos de financiamento, assim como pedidos de fundos de incentivo à atividade econômica, além de outros.

Lembrando que a CND não poderá ser emitida pelo solicitante se houver pendências com o INSS. Ainda assim, pode ser obtido um relatório de restrições, mas é necessário, para esse serviço em especial, que a empresa possua uma senha específica, que tenha sido obtida na Previdência Social. E a CND também não pode ser emitida quando as informações da empresa estão desatualizadas, portanto, é importante conferir antes.

Se o indivíduo não tiver nenhuma pendência em relação à certidão negativa, a certidão será apresentada a seguir após clicar em “Confirmar”. Caso tenha alguma pendência, o individuo será comunicado da impossibilidade de ser realizada a emissão e deve regularizar a sua situação.

Formulário Recurso INSS

Não é raro ver que em casos de auxílio-doença ou até mesmo de aposentadoria por invalidez dentre outros a negativa do INSS em conceder benefícios.

No entanto por disposição legal e constitucional e direito dos interessados em benefícios do INSS de apresentar em recursos contra decisões que negam benefícios e aposentadorias.

Recurso INSS

Após a negativa de benefícios pelo INSS, caso o cidadão entenda ter direito, poderá recorrer dessa decisão a fim de tentar uma decisão mais benéfica para si mesmo.

Embora muitas pessoas digam que o INSS acaba não apreciando os recursos administrativos interpostos os recursos administrativos contra o INSS em algumas vezes realmente até alteram as tomadas pelo órgão.

Para apresentar recurso contra decisão do INSS é necessário que o interessado preencha devidamente o formulário de recurso INSS. Ele pode ser encontrado no site do INSS ou até mesmo em um aplicativo específico para recursos que foi criado pelo governo federal para agilizar o julgamento desse tipo de processo administrativo.

Assim o beneficiário deverá apresentar recurso contra o INSS além do formulário de recurso.

Por isso, independente da razão que deseja emitir a certidão negativa do INSS consulte como explicado e procure o documento necessário. Acesse aqui: Certidão Negativa INSS

Governo vai criar novas agências do INSS

Novas agências do INSS

O governo federal pretende expandir o sistema de acompanhamento dos serviços que são prestados pela Previdência Social aos cidadãos. Segundo a presidente Dilma Rousseff explicou no programa Café com a Presidenta, no rádio, o sistema já permite ao governo acompanhar cada etapa do atendimento nas 1.353 agências do INSS, tendo um maior controle de tempo de espera e de atendimento, e a idéia do projeto é levar as agências cada para cada vez mais perto das pessoas. Para isso, até o final do ano estão previstas 182 novas agências em todo o País. Palavras da própria presidenta: “Queremos diminuir a necessidade de as pessoas viajarem para tratar de serviços da Previdência”.

Segundo a presidente, e como nós sabemos, os cidadãos procuram essas agências para pedir aposentadoria, perícia médica ou para requerer outro benefício oferecido pelo órgão. “Nosso objetivo é garantir a qualidade e a rapidez do atendimento, é cuidar com carinho da pessoa que procura a Previdência. Por isso é importante que possamos acompanhar passo a passo e saber onde não está bom o atendimento, onde ele pode melhorar”.

Além de criar mais agências, a presidente informou que o governo já vem conseguindo melhorar seus serviços e agora pretende expandir esse sistema de acompanhamento, como tem sido feito no caso das agências do INSS para outros setores do governo, como na área de saúde, como o objetivo de “buscar um atendimento digno nos hospitais, nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs”. Como disse Dilma, “as pessoas que trabalham, empreendem e lutam para sustentar suas famílias merecem ter serviços públicos de qualidade, ágeis e eficientes em todas as áreas”.

Este é mais um esforço do governo de manter um bom atendimento do INSS para o cidadão, e melhorar os setores deficientes do estado.

INSS – Funcionamento e Horário de Atendimento

Horário de Atendimento do INSS – Telefone e Agendamento

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores aumentou seu horário de atendimento. Desde 2012, as agências do INSS começaram a funcionar em novo horário. Agora os postos de atendimento da Previdência Social atendem das 8h até as 18h. A mudança faz parte das ações de melhoria do serviço de atendimento do INSS, segundo a assessoria de imprensa do INSS.

Outra mudança implementada é o fim da distribuição de senhas.  Os usuários serão atendidos por ordem de chegada e todos serão atendidos mesmo depois do fim do expediente. O agendamento de perícia médica do INSS também mudou. O novo horário é de 7h às 21h.

As mudanças tem como objetivo reduzir as filas nas agências, já que o horário anterior de 8h às 14h estava se mostrando insuficiente diante da grande demanda.

Muitos servidores ficaram descontentes com as mudanças e ameaçaram entrar em greve contra a ampliação do horário de trabalho. O Ministério da Previdência anunciou a contratação de pelo menos mais mil funcionários para que os horários pudessem ser aumentados.

Entre as vantagens em contribuir para o INSS é garantir a aposentadoria, um benefício mensal calculado através do tempo de serviço do trabalhador e da média dos seus salários mais altos. Outra vantagem é receber o auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Parte das contribuições são feitas através de desconto na folha de pagamento do funcionário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, Não se pode descontar mais do que o estabelecido pelo teto.

Segundo uma pesquisa realizada pelo IPEA o INSS tem um papel fundamental na redução da pobreza. O instituto veriguou que se todos os benefícios pagos atualmente pela Previdência Social, fossem retirados, o número de pobres no Brasil cresceria em mais de 21 milhões, passando de  29,18% para 40,56%. O número de indigentes praticamente dobraria.

O INSS oferece pensão por morte, aposentadoria por idade e invalidez, auxílios-doença, salário-maternidade, reabilitação profissional entre outros. Para garantir os benefícios aos trabalhadores tanto o empregado como o empregador precisam realizar a contribuição. Para mais informações você pode estar ligando para o telefone de atendimento do INSS pelo seguinte número 135, a ligação é gratuita.

Segurado especial INSS

INSS Segurado Especial

Principais informações sobre o que é um segurado especial do INSS e como realizar os procedimentos para ser um e receber os benefícios da Previdência Social como todos os trabalhadores cadastrados no sistema.

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Um segurado especial do INSS é aquele trabalhador rural cuja produção do trabalho é feita para a economia familiar, não utilizando assim da mão de obra assalariada. Nessa categoria, incluem-se os cônjuges, companheiros e os seus filhos com idade maior que 16 anos, desde que trabalhem com a família em atividades rurais.

Além desse tipo de família, o pescador artesanal e índios que exercem atividades rurais e seus familiares que participam dessa produção, também entram por direito na categoria de segurados especiais.

Esses são segurados obrigatórios, segundo a Lei 8.212/91, que é a lei de Custeio da Previdência. Portanto, sempre que comercializar sua produção, essas pessoas devem recolher contribuições para o INSS. Não havendo essa contribuição, aquele que é segurado especial necessita comprovar que exerceu a atividade rural, quando ele fizer sua requisição de aposentadoria ou outro benefício da previdência.

Para contribuir no INSS o segurado especial passa pelo processo em que ele vende a sua produção rural, consumidora, pessoa jurídica ou consignatária, estas são subrogadas dentro da obrigação de descontar uma percentagem do produtor e assim efetuar recolhimento respectivo ao INSS.

Já para comprovar a atividade, o segurado especial do INSS deverá apresentar alguns documentos como, obrigatoriamente, o contrato de arrendamento contemporâneo, contrato de parceria ou o comodato rural, assim como também o seu comprovante que confirma seu cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); bloco de notas que ateste o segurado especial como produtor rural e/ou alguma nota fiscal que comprove uma venda realizada pelo produtor rural; declaração emitida por sindicatos de trabalhadores rurais, e para a atividade de pesca sindicatos de pescadores ou colônia de pescadores, estando ela registrada devidamente no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e para indígenas, a declaração fornecida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), toas homologadas pelo INSS.

É muito importante que o segurado especial realize o cadastro no INSS assim que esteja configurado na condição de segurado especial, pois já cadastrado no INSS torna-se bem mais fácil fazer requisição dos benefícios.

Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco

Existem vários tipos de profissões que se enquadram na aposentadoria para carreiras de risco, mas conhecer um pouco delas é importante e abaixo mencionamos algumas referências para que você entenda melhor:

  • Médicos que trabalham em fronteiras;
  • Policiais federais;
  • Policiais rodoviárias.

Analisando as profissões que foram mencionadas acima e observando o tipo de atividade que eles efetuam é possível entender por que a lei permite que ele se aposente mais cedo, realmente, as atividades exercidas durante o trabalho podem comprometer a qualidade de vida.

A redução do tempo de aposentadoria para as carreiras de risco ainda não tem data definida para ocorrer. A medida estava presente no relatório final de lei que cria o novo modelo previdenciário para os servidores públicos e esse detalhe está sendo considerado um dos principais e que está deixando grande parte das pessoas ansiosas.