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Previdência Social Trabalhe Conosco – Vagas INSS

INSS Trabalhe Conosco

Veja como trabalham as pessoas da Previdência Social e conheça as vagas as quais pode se candidatar no trabalhe conosco do INSS.

Por fazer parte de um órgão do governo, a Previdência Social é um setor que oferece cargos públicos, e que para poder trabalhar nela é preciso que seja lançado um edital com todas as informações.

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Os agentes que trabalham atualmente na Previdência Social são descritos nos mais diversas áreas e setores, existem profissionais tanto do nível médio, como de nível superior. Estes profissionais são selecionados para vagas determinadas dentro da Previdência Social, e exercem suas funções em várias regiões do país.

Uma facilidade para quem deseja trabalhar na Previdência Social é que a mesma está presente no Brasil inteiro. Sempre que é preciso abrir uma agência da Previdência Social é preciso realizar a contratação de profissionais para suprirem as atividades. Em muitos casos como já pode ser visto nas notícias e editais, as vagas de emprego na Previdência Social são selecionadas por tempo determinado, dependendo da função e do local aonde está precisando a vaga.

Como funcionam as vagas de emprego na Previdência Social

Como já mencionado, para poder trabalhar na Previdência Social é preciso passar por um concurso público, que compreende a abertura de edital, classificação de pessoas através de prova específica, e aguardar ser chamado dependendo da sua posição no processo seletivo.

Os profissionais que preenchem as vagas de emprego da Previdência Social podem ser selecionado com nível médio de educação, e de nível superior que atuam nas mais diversas áreas, tanto na parte de humanas, como contabilidade e outros, tanto como nas áreas de ciências exatas, como estatística e engenharias.

INSS Vagas de Emprego

Muitas das vagas de emprego da Previdência Social também são contratadas com prazo determinado. Este prazo pode variar por um ano, como também pode ser prolongado por vários anos, até quatro anos. Para as vagas em concurso público as vagas geralmente são destinadas por tempo indeterminado. Atualmente não existem vagas de emprego abertas, mas é preciso ir acompanhando a abertura de vagas a traves de editais que são lançados na parte de “trabalhe conosco” no próprio site da Previdência Social.

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As oportunidades para o segmento de trabalhe conosco da Previdência Social também não costumam ser muito frequentes, pois quem entra para trabalhar neste ramo geralmente costuma ficar até é a aposentadoria. Com isso, as vagas de emprego são abertas de anos em anos, e são destinadas para as mais diversas áreas do país, sendo que muitas vezes é preciso que as pessoas chamadas tenham que deslocar-se de sua cidade para poder exercer a profissão. Os salários para quem trabalhar na Previdência Social costumam ser altos, devido a serem cargos de destinação pública, igual que o INSS e outros cargos que são destinados pelo governo federal.

Não deixe de conferir os concursos abertos do INSS e também o site da Previdência Social, pois podem estar sendo disponibilizadas vagas de emprego de tempo determinado que já auxiliam aqueles que estão desempregados e procuram alguma oportunidade no mercado de trabalho. Para encontrar vagas de empregos abertas acesse: www.trabalheconosco.me

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Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

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No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.

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INSS – Serviços Gratuitos

Serviços Gratuitos do INSS – Consulta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do governo responsável pela análise e concessão de todos os benefícios previstos na legislação previdenciária brasileira. Em outras palavras, ele é responsável por garantir a renda do trabalhador e também de sua família nos momentos de incapacidade como nos casos de gravidez, prisão, velhice, acidente, doença ou morte.

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Atualmente existem mais de mil postos de atendimento do INSS espalhados pelos Brasil. Além disso, o trabalhador contribuinte pode contar também com uma central telefônica, através do número 135 e do Portal da Previdência na Internet. No caso da central telefônica, a ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer telefone público e nas ligações feitas pelo celular, o custo é de uma ligação local.

Todos os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos. Para ser atendido, basta agendar seu atendimento através da central telefônica ou através do site. Compareça ao posto do INSS no dia e local marcados com os documentos necessários e será atendido. Não pague qualquer valor para a execução desses serviços é um direito seu. Caso encontre alguma pessoa ou servidor público querendo cobrar pelos serviços denuncie imediatamente.

Para solicitar qualquer serviço gratuito junto ao INSS, basta levar cópias simples e o documento original que o próprio servidor público que irá atender o cidadão irá autenticar a cópia na hora do atendimento. Caso esqueça algum documento no primeiro atendimento, você tem o prazo de 30 dias para retornar com o devido documento e se cumprir este prazo não terá perigo de perder o benefício por isso.

É válido lembrar que através da central telefônica e do portal na internet, você pode obter informações sobre todos os serviços e também sobre os documentos necessários para a solicitação de cada um deles, evitando assim transtornos e demora para receber seu benefício.

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Redução da Maioridade Penal – Contra ou A Favor?

Redução da Maioridade Penal no Brasil

Muito se debate sobre a redução da maioridade penal. O que se discute é sobre os benefícios e desvantagens de se diminuir a idade para prisão no Brasil, tendo em vista que a maioria dos menores infratores não são levados para a cadeia e sim para programas educativos que quase nunca funcionam. Enquanto isso, a criminalidade aumenta, principalmente nas grandes cidades.

E você, é a favor da redução da maioridade penal? Ou defende que os jovens devem ser educados e não levados para os presídios junto com adultos violentos? É preciso analisar os dois lados desse problema, pois se trata de uma questão muito delicada, que envolve debates políticos, filosóficos e sociais. Vejamos algumas informações relevantes sobre o assunto.

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Por que falar sobre a redução da maioridade penal?

Como você já sabe, o número de jovens cometendo crimes no Brasil não para de crescer. Todos os anos, milhares de pessoas são vítimas de criminosos menores, que não são presos por estarem resguardados pela lei de proteção aos menores. Quem é contra a redução da maioridade penal defende que os jovens precisam de mais educação e menos punição.

Você é contra ou a favor da redução da maioridade penal? Se você já está cansado de tanta violência e impunidade no Brasil, provavelmente é um dos que defendem de forma absoluta a redução da maioria. Agora, se você é um dos defensores dos direitos humanos, provavelmente critica qualquer iniciativa de reduzir a idade legal prevista na lei brasileira, que é 18 anos.

Quem é contra a redução da maioridade penal?

Para saber quem é contra a redução da maioridade penal, basta acompanhar os debates, principalmente os acadêmicos. Geralmente argumentam que o sistema prisional não ajuda a ressocializar, mas sim contribuem para que os menores fiquem ainda mais violentos. Isso, em certa medida, é verdade, já que as cadeias no Brasil são precárias, com condições terríveis de dignidade para quem fica preso.

Quem é a favor da redução da maioridade penal?

Agora, para saber quem é a favor da redução da maioridade penal também é muito fácil. Geralmente são pessoas que entendem que a cadeia deve continuar sendo precária, afinal de contas, estamos falando de criminosos que não merecem compaixão de ninguém, quanto mais tratamento diferenciado.

Redução da maioridade penal: tema complexo

Para reduzir a maioridade penal no Brasilnão é tão simples. Vejamos.

O debate contra e a favor a redução da maioridade penal é grande, envolvendo todas as parcelas da população, incluindo professores do ensino superior e médio, pessoas da comunidade em geral e também o Governo, que volta e meia tenta emplacar projetos no sentido de reduzir a maioridade penal. Até o momento, nenhuma iniciativa teve sucesso. O ideal talvez seria um Plebiscito sobre a Redução da Maioridade Penal, onde toda a população participasse, igual foi sobre a questão do desarmamento.

Isso porque para muitos psicólogos e profissionais do direito, bem como até mesmo órgãos de proteção à infância demonstram que um menor de idade não tem condições de compreender 100% sobre um crime praticado.

No entanto, a ideia de alguns parlamentares é apenas reduzir a maioridade penal para crimes considerados hediondos, como tortura, latrocínio (roubo seguido de morte) e muitos outros estipulados por lei e que são cometidos com extrema violência, por exemplo.

Mas para outros crimes, ainda seriam mantidas as medidas as medidas aplicadas a crianças e adolescentes. Aliás, para que você compreenda a diferença, crianças e adolescentes são apreendidos, enquanto adultos são presos. Adolescentes e crianças, para a lei, não cometem crimes, mas sim algo chamado de ato infracional.

As penas para os atos infracionais (que são bem similares aos crimes) podem ser medida socioeducativas, que podem ser liberdade assistida, regime de semiliberdade e internação (nos casos graves ou na hipótese de reincidência de atos infracionais).

Nesse debate, há que se pensar também que muitas crianças já nascem em ambientes violentos, permeados por drogas, mortes, falta de recursos, abandono familiar, abusos físicos e mentais, dentre outros vários problemas.

Assim, por incrível que pareça, há muitas crianças que não conhecem outra vida. E você pode dizer: “mas isso é questão de caráter”. Será mesmo que o problema é só caráter? Além disso, os locais onde adolescentes são internados muitas vezes não oferecem uma estrutura mínima de educação. Ao invés de educar, adolescentes que cometeram erros não tão graves ficam em contato com jovens com mais “experiência no crime” e são até obrigados a se submeterem a situações de traficância de drogas e outros crimes para sobreviverem.

Agora que você já sabe tudo sobre como é a redução da maioridade penal, está na hora de participar ativamente desse debate. Afinal de contas, é algo que vai afetar a você e a sua família de forma direta. Fique por dentro do debate e acompanhe de perto o jogo político, pois a matéria logo será levada para as casas legislativas para votação. A sua participação é fundamental, já que os políticos devem levar os interesses da população em consideração.

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PIS Pasep para idosos Pagamento

PIS PASEP para idosos 2024

Já pensou em conseguir uma graninha extra no próximo ano, para fazer o que você quiser? Está na hora de sair do aperto, pagar aquela dívida atrasada, investir na sua saúde ou comprar bens de consumo.

O pagamento do PIS Pasep para idosos 2024 é uma grande novidade que está deixando as pessoas cada vez mais ansiosas. Se você ainda não sabe sobre essa notícia, está na hora de ficar por dentro.

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O que é PIS e PASEP?

O PIS/Pasep é um benefício pago pelo Governo, mas geralmente os valores ficam retidos em uma conta e não podem ser acessados pelo beneficiário até que atinja determinadas condições.

O PIS 2024 é um valor pago para funcionários com carteira assinada e que tenham direito ao benefício, como pessoas com cadastro no PIS há pelo menos 5 anos, que ganhem no máximo 2 salários mínimos mensais e ter trabalhado no ano anterior por pelo menos 30 dias com carteira assinada. Além disso, a empresa deve ter comunicado o governo federal através do RAIS, um relatório que deve ser encaminhado pela empresa, falando sobre o cadastramento do funcionário no PIS.

Já o PASEP 2024 é um programa para formação do patrimônio do servidor público. Esse benefício é pago pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal.

Recentemente, no entanto, o Governo decidiu facilitar o saque desse benefício por aqueles que são considerados idosos. O pagamento do PIS/Pasep para idosos 2024 ocorrerá seguindo calendário próprio da Caixa Econômica Federal.

Como sacar o PIS PASEP 2024 para idosos?

Quer saber quais as condições para conseguir sacar o PIS/Pasep para idosos 2024? Temos aqui todas as informações de que você precisa para não perder o prazo certo para fazer o saque do valor.

Afinal de contas, esse é um dinheiro seu, que fica guardado justamente para te ajudar em momentos de necessidade financeira. Como o calendário de pagamentos ainda não está disponível, é preciso aguardar maiores dados oficiais.

Mas uma coisa já é certa, o valor do benefício estará disponível para homens com mais de 65 anos de idade e mulheres com mais de 62 anos de idade.

Antes dessa medida governamental, o saque só era possível para idosos com idade superior a 70 anos de idade, o que sempre dificultou muito para quem desejava receber o benefício. Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2024 para idosos, os beneficiários devem seguir o calendário estabelecido pela Caixa.

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Como saber o valor do PIS Pasep para idosos?

Para saber o valor do PIS/Pasep para idosos 2024, os interessados podem procurar a agência da Caixa Econômica Federal, caso sejam vinculados à iniciativa privada.

No caso de servidores públicos, a consulta deve ser realizada em uma das agências do Banco do Brasil. Documentos pessoais de identidade podem ser solicitados para que a consulta seja possível em qualquer desses locais.

Por que o governo liberou o PIS Pasep para idosos?

O objetivo do Governo Federal ao liberar o saque do PIS/Pasep para idosos 2024 é movimentar a economia, na tentativa de aquecer o setor privado e solucionar o problema da crise enfrentada pelo país.

Em medida recente, o Governo liberou o saque do FGTS, o que ajudou em muito o crescimento do setor econômico, tirando o Brasil da lama em que se encontrava politicamente.

No entanto, essa atitude ao invés de movimentar a economia no sentido de compras e aquisição de bens, que era o esperado pelo governo, acabou servindo como dinheiro para pagamento de dívidas antigas por grande parte da população.

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Isso porque em vista da crise econômica e da falta de pagamentos de aposentadorias por alguns Estados da federação, como Rio de Janeiro, por exemplo, inúmeros servidores e aposentados não receberam salários e benefícios, bem como várias empresas faliram, demitindo seus funcionários.

Assim, o PIS foi um alívio para muitas pessoas, para que elas pudessem pagar suas dívidas e dormirem com a consciência tranquila. Sem contar que a falta de pagamento de contas pode trazer problemas como o nome sujo na praça. Se isso acontecer, a pessoa acaba tendo problemas para fazer crediários, financiamentos, obter crédito e muito mais.

Agora que você já sabe tudo sobre o como funciona o PIS/Pasep 2024 para idosos, está na hora de conferir o valor do seu benefício e ficar por dentro da agenda de saque estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Mais informações sobre o saque, locais para realizar o procedimento e outras devem ser liberadas em breve pelo Governo Federal.

Não deixe de aproveitar essa grande oportunidade de conseguir uma boa grana extra para usar como bem entender usando o PIS para idosos. Lembre-se de que esse dinheiro é seu, e está guardado justamente para você, em razão do seu trabalho. Não deixe de usufruir desse benefício. Saiba mais em www.pis.net.br

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Aumento Aposentadoria

Aumento dos Aposentados 2024

Depender somente de aposentadoria infelizmente não é muito fácil no Brasil. No entanto, o reajuste da aposentadoria é uma medida obrigatória para recomposição do valor da inflação e deve ocorrer todos os anos, juntamente com o salário mínimo.

Resumindo: Teto mínimo um salário mínimo que vai para 1.067 reais e Teto máximo do INSS de 6.101,00 reais. Uma média de aumento de 2,1% de reajuste.

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Resumindo: O salário mínimo vai passar de 1.045 reais para 1.067, portanto um reajuste aproximado de 2,1% e que deve seguir mais ou menos esse percentual para todos benefícios.

A fim de se explicar de forma sucinta sobre o que é inflação, poder-se-ia defini-la como sendo o aumento constante dos preços de um lado, mas de outro a manutenção ou diminuição da renda das pessoas. Ou seja, enquanto os preços sobem, a renda fica “parada” ou, pior, diminui.

Isso afeta a economia e a vida de milhares de brasileiros. Quanto mais perto a inflação está do índice zero, melhor é para a economia. Acontece que quando a inflação aumenta isso repercute no valor do salário mínimo 2024 e, claro, no aumento da aposentadoria dos próximos anos.

O Governo Federal já informou acerca do aumento da aposentadoria em 2024. Quer saber quanto vai ser o reajuste INSS 2024? Acompanhe o artigo e saiba tudo sobre aumento aposentadoria INSS 2024.

INSS Reajuste

Quanto vai ser o aumento dos aposentados acima do mínimo 2024?

Segundo informações concedidas pelo Governo Federal, não Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, que é onde o Estado acaba definindo quais serão os gastos do próximo exercício financeiro, ou seja, do próximo ano, o aumento da aposentadoria 2024 ficou estimado em cerca de 2,1% para o salário mínimo de 2024.

Mas o que exatamente isso significa para o reajuste da aposentadoria 2024? Vamos te explicar ponto a ponto levando em conta a projeção do salário mínimo 2024.

Isso é muito importante, já que o salário mínimo “tem tudo a ver” com a aposentadoria.

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Teto INSS 2024

O teto mínimo do valor do INSS é de um salário mínimo. Essa é uma disposição da Lei da Previdência Social, que veda que os benefícios sejam menores do que um salário mínimo.

Com o aumento do salário mínimo 2024, o valor do INSS para aposentados e pensionistas aumentará R$ 22,00 (vinte e dois reais). Assim, o aumento da aposentadoria 2024 passará de R$ 1.045 (mil e quarenta e cinco reais) para R$ 1.067 (mil e setenta e sete reais).

O teto máximo do INSS 2024, por sua vez, passará de R$ 6.032,00 para R$ 6.101,00, o que dá uma diferença, em média, de quase R$ 70 (setenta reais).

Na verdade, se formos considerar a inflação, esse aumento da aposentadoria de pouco menos de R$ 25,00 é insuficiente para a reposição das perdas patrimoniais acarretadas por juros altos e outros fatores que diminuíram os créditos e o poder de compra dos brasileiros.

Salário mínimo Aposentadoria 2024

Você sabe como funciona o reajuste do salário mínimo 2024, que repercute no valor do INSS 2024? É basicamente da seguinte forma. O Governo Federal faz cálculos considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC relativo ao ano de 2024. Também leva em consideração o Produto Interno Bruto do ano anterior.

Infelizmente, como é sabido, nos últimos anos os setores da economia não tiveram desempenho satisfatório por conta das crises econômica e política que assolaram (e ainda assolam) o País, tendo índices negativos.

Desse modo, esse ainda não é o aumento real da aposentadoria 2024, que deve ser acima da inflação. É tão somente uma pequena correção do aumento da aposentadoria 2024.

Aposentadoria até 2024

Para quem tem curiosidade em saber sobre qual seria o valor da aposentadoria em 2024 e 2024, saiba que no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias há a previsão de que em 2024 o salário mínimo suba para quase R$ 1100 (mil e cem reais) e em 2024, passe dos R$ 1.100 (mil e cem reais). O valor do salário mínimo influencia drasticamente no aumento da aposentadoria ou não.

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Isso porque há uma estimativa de crescimento da economia em vista de suposta estabilização do governo, no entanto, como a própria palavra diz, trata-se de uma projeção do salário mínimo para os próximos anos, quadro este que pode ser alterado futuramente.

Revisão da aposentadoria INSS

Se você acredita não estar recebendo aumento da aposentadoria 2024 suficiente, deve entrar em contato com a Previdência Social para solicitar a revisão da aposentadoria.

Basta preencher o formulário concedido pelo INSS e leva-lo a qualquer agência do INSS mais próxima da sua casa. A revisão da aposentadoria é um pedido chamado de “administrativo”, ou seja, não precisa pagar advogado para fazê-lo.

Muitas pessoas nem sequer sabem que têm direito à revisão da aposentadoria do INSS e acabam deixando esse fato de lado. Porém, recomenda-se que se fique atento aos seus direitos. Caso tenha alguma dúvida sobre como fazer a revisão para aumento da aposentadoria 2024, entre em contato com os canais de comunicação do INSS.

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Previsão Aumento dos Aposentados 2024 – Reajuste

Reajuste dos Aposentados do INSS 2024

Como será a previsão de aumento dos aposentados 2024? Para saber mais, acompanhe todas as novidades a seguir.

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito da previsão de aumento aposentados 2024, justamente por conta da instabilidade política do País, bem como das decisões do governo sobre a reforma da previdência.

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Por enquanto, as regras antigas da previdência social ainda prevalecem, mas é possível que no início de 2024 haja alteração. Mas será que a previsão de aumento dos aposentados INSS vai se alterar por conta disso? É o que veremos a seguir.

Aumento dos aposentados 2024

O governo decidiu fazer uma revisão da previsão de aumento do salário mínimo 2024. Desse modo, ficou decidido que aposentados e pensionistas vão receber aumento menor a partir de janeiro de 2024.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que faz a previsão de gastos do governo, o reajuste do salário mínimo 2024 foi menor, porém mesmo assim teremos um aumento.

Ou seja, o reajuste dos aposentados diminuiu de 3,4% para apenas 2,1%. Isso aconteceu porque o governo entendeu que houve a queda da inflação para o período, a qual é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Salário mínimo aposentados 2024

Quando o governo divulgou a notícia do valor do salário mínimo para 2024, esperava-se que o índice acumulado seria de 4,5%. No entanto, todos os beneficiários do INSS vão receber reajuste um pouco menor que o previsto. São mais de 30 milhões de pessoas que terão reajuste em 2024.

Teto da previdência 2024

Com esse aumento do reajuste dos aposentados 2024, o valor do teto do INSS 2024 vai aumentar também a partir do mês de janeiro.

Para fazer o cálculo, o governo considera a inflação do ano passado, que considera todo o Produto Interno Bruto – PIB. Como este índice diminuiu, há o reflexo de reajuste menor para aposentados e beneficiários do INSS em 2024. A previsão é que o aumento será maior para os próximos anos com a melhoria da economia.

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Teto INSS

Reajuste aposentadoria INSS 2024

O governo ainda pode aumentar o salário dos aposentados 2024. É possível que haja alteração até o início do próximo ano. Isso porque, segundo o governo, a situação econômica e política do País pode mudar até essa data.

No ano anterior por exemplo, o reajuste dos aposentados subiu mais que o previsto.

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o reajuste dos aposentados 2024, não deixe de acompanhar novas notícias. Se houver aumento do reajuste dos aposentados 2024, certamente vamos atualizar essa informação no site para você.

INSS Reajuste

Por enquanto, como vimos, o reajuste aposentados 2024 ficará perto do valor da inflação (em %). Para muitos aposentados e especialistas, esse reajuste pequeno para aposentados em 2024 não reflete exatamente a situação econômica do Brasil, que apesar de ainda não está boa, melhorou nos meses.

No entanto, pode ser que esse percentual aumente em janeiro, como já previu o próprio governo federal. Basta, assim, aguardar que haja o aumento dos aposentados 2024, bem como pensionistas e demais beneficiários do INSS, conforme novo cálculo da inflação para o início do ano.

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Desaposentação – Cálculo Desaposentadoria, Troca

Calcular Desaposentação

A Desaposentação é um assunto novo para a maioria das pessoas, muitas não sabem como funciona e nem como solicitar esse processo. Como o próprio nome já diz é acabar com a aposentadoria de alguém, isso pode ocorrer por vários motivos e até mesmo pela própria solicitação do interessado.

Com esse recurso o segurado tem o direito de voltar a trabalhar após ser aposentado, mas ele continua contribuindo para a Previdência Social. Ele só precisa solicitar a sua desaposentadoria para que haja aproveitamento do tempo de contribuição anterior e posterior à aposentadoria.

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Somente nesses casos que as pessoas que estão aposentadas devem pedir a desaposentação do INSS, caso contrário não é necessário, ela pode voltar a exercer atividade e pode também contribuir com a Previdência, mas começa contar um novo tempo de serviço sem somar com o anterior.  Caberá a cada aposentado analisar qual é a melhor opção para que ele possa optar.

É necessário que o aposentado entre com seu pedido para o Instituto Nacional do Seguro Social que irá analisar o mesmo. Esse requerimento pode ser feito a qualquer momento, é necessário que passe por um processo até que seja autorizado. Hoje em dia muitos aposentados conseguem o direito de requerer a judiciária para poderem pedir a desaposentação, mas é necessário fazer o cálculo para ter certeza que compensa ou não solicitar esse recurso.

O próprio interessado pode fazer esse cálculo porque existem outras ferramentas que ajudam nessa finalidade seria interessante dar uma olhada nessas questões.

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Resumo sobre o que é a Desaposentação

Cálculo Desaposentadoria

Ação de desaposentação envolve um cálculo estimado da nova aposentadoria, só tem êxito na sua solicitação se o cálculo efetuado demonstrar que o valor a ser recebido pelo aposentado é mais vantajoso que o valor recebido atualmente pelo mesmo.

Por isso que muitas das vezes a solicitação não é confirmada porque acaba não sendo positivo para o segurado solicitar a sua desaposentação INSS. Nem sempre o processo é rápido e muitas das vezes é necessário recorrer ao judiciário para se ter direito a essa solicitação, mas tudo deve ser feito com cuidado e atenção para que o segurado tenha certeza se compensa ou não ele fazer a solicitação da sua desaposentadoria.

O cálculo da desaposentadoria do INSS pode ser feito de forma bastante simples e o próprio segurado pode acessar os sites que ajudam nessa simulação. Essas ferramentas são totalmente gratuitas, o que facilita ainda mais a vida das pessoas.

Faça o cálculo para que você tenha certeza de que vai compensar solicitar esse recurso vale a pena o aposentado voltar para o mercado de trabalho desde que estejam em condições para isso é preciso dos recursos financeiros.

Se for mais viável ele pode voltar a exercer atividade trabalhista, mas sem solicitar a sua desaposentação, nesse caso ele continua contribuindo com a Previdência e recebendo sua aposentadoria, porém esse tempo anterior de trabalho não vai contar com o novo cálculo futuro. É por isso que compensa fazer uma análise para se ter certeza do que compensa mais se vale a pena a desaposentação ou a contribuição livre, isso varia de segurado para segurado.

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Empregada Doméstica INSS 2024 – Recolhimento

Recolhimento de INSS de Empregada Doméstica 2024

Ter uma empregada hoje em dia tem suas vantagens e desvantagens. Saiba que para ter uma empregada doméstica, essa categoria profissional tem vários direitos assim como também o empregador que a contrata.

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Primeiramente a Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser assinada, ainda mais se a empregada doméstica trabalha a partir de duas vezes na semana na sua casa. A carteira de trabalho deve ser devidamente anotada, especificando as condições de contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais de houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após a entrega da Carteira de Trabalho pelo empregado quando da sua admissão.

O empregado doméstico tem vários direitos: salário fixado por lei, direito a feriados e folgas semanais (no caso do empregador quiser que o empregado doméstico trabalhe nos fins de semana deverá pagar em dobro e dar folga compensatória a esse trabalhador); irredutibilidade salarial, 13° salário, repouso semanal remunerado (geralmente aos domingos), férias proporcionais, estabilidade do emprego em razão de gravidez (até 5 meses após o parto); férias proporcionais, licença à gestante, licença a paternidade (de 5 dias corridos), auxílio-doença pago pelo INSS, aviso-prévio de 30 dias, aposentadoria, vale transporte; fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS), benefício opcional e seguro-desemprego.

O 13° salário é concedido ao empregado doméstico em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro a novembro, no valor correspondente a metade do salário do mês anterior; a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro.

Férias de 30 dias, o trabalhador Serpa remunerado com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviços prestados à mesma pessoa ou família.

Férias proporcionais ao término do contrato de trabalho, independentemente da forma de desligamento, mesmo que incompleto período aquisitivo de 12 meses. O auxílio-doença pago pelo INSS será pago desde o primeiro dia de afastamento e deve ser requerido, no máximo 30 dias do início da incapacidade.

O aviso-prévio acontecerá quando uma das partes quiser rescindir o contrato de trabalho e deverá comunica à outra sua decisão com antecedência mínima de 30 dias. No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias de aviso-prévio computando-o como tempo de serviço para os efeitos de férias e 13° salário.

Quanto ao recolhimento, o empregador é responsável por recolher uma parte do que paga ao empregado doméstico. Até R$ 1.107,52, o valor da alíquota que deve o empregador é de 12% até o limite da previdência de R$ 3.691,74.

Por isso, ao se pensar em contratar uma empregada doméstica deve-se pensar não só no salário que deverá pagá-la, mas tudo que deverá recolher ao INSS e os benefícios.

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Revisão da Vida Toda 2024 INSS: O que é e quem tem direito

A princípio, a revisão da vida toda 2024 INSS tende a beneficiar os segurados que se aposentaram entre o período de 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019. Ou ainda àquelas pessoas que diminuíram ou pararam de contribuir por algum período após o ano 1994. Contudo, para ter esse direito assegurado, o segurado da previdência precisa acionar a Justiça. Quer saber mais sobre a revisão da vida inteira e quem tem direito? Então, continue a leitura desse artigo e descubra muito mais.

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Revisão da Vida Toda 2024 INSS: o que é?

A revisão da vida inteira consiste em um benefício para os segurados que realizaram contribuições significativas antes do Plano Real.

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Acontece que as pessoas que se aposentaram entre 29 de novembro do ano de 1999 a 13 de novembro de 2019, bem como, as pessoas que pararam de contribuir por algum período após 1994, tiveram um prejuízo no cálculo do valor da aposentadoria. Isso porque, os segurados tiveram seus benefícios calculados somente levando em consideração os salários recebidos antes do ano de 1994.

De modo a corrigir esse erro, o Instituto Nacional de Seguro Social permite que os beneficiários que recebem pensão por morte ou que sejam aposentados por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, ou ainda, que usufruem da aposentadoria especial ou seja uma pessoa com deficiência, solicitem a revisão da vida toda do INSS.

Revisão da Vida Toda 2024 INSS: quem tem direito?

Primeiramente, para solicitar a revisão da vida inteira junto ao INSS em 2024, o beneficiário precisa cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

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  • Receber pensão por morte
  • Ser aposentados por idade, por tempo de contribuição, ou por invalidez
  • Receber aposentadoria especial ou de pessoa com deficiência
  • Ter recebido o benefício entre as Reformas da Previdência entre os anos de 1999 e 2019
  • Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos antes do ano de 2019

É importante que o segurado faça o cálculo analisando os salários anteriores ao Plano Real antes de solicitar a revisão da vida toda. Isso porque, o benefício também pode ter o valor reduzido caso o cálculo errado seja em favor do segurado.

Nesse sentido, é recomendado que o segurado procure a ajuda de um especialista no assunto para não sair prejudicado. O benefício pode ter o valor aumentado, tanto quanto, reduzido ou mesmo cancelado.

Por fim, vale ressaltar que o prazo para pedir a revisão da vida toda é de 10 anos. A contagem do prazo decadencial tem início no primeiro dia do mês seguinte ao qual uma pessoa começou a receber o benefício.

Afinal, como solicitar a revisão da vida toda 2024 INSS?

Para solicitar a revisão da vida toda 2024 INSS o titular do benefício pode ir até uma agência da Previdência Social ou acessar um dos canais digitais.

Presencialmente

Antes de tudo, o segurado precisa entrar em contato com a central de atendimento no número 135. O funcionamento é de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

No decorrer da ligação, o beneficiário deve escolher o serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. Ele ainda precisa responder algumas perguntas de modo a comprovar a identidade e a evitar fraudes.

Em seguida, o cidadão será informado da data e do horário que deve comparecer à agência para apresentar os documentos.  E, consequentemente, efetivar o requerimento.

Canais digitais

A princípio, essa é a maneira mais simples e rápida para solicitar a revisão da vida inteira. Basta que o titular do benefício:

  • Faça o download do aplicativo Meu INSS ou acesse o site clicando aqui
  • Em seguida, selecione a opção “Serviços em Destaque” no painel principal
  • Logo após, clique em “Agendamentos / Solicitações”
  • Selecione a opção “Novo Requerimento”, localizado no canto inferior
  • Em seguida, escolha a opção “Recurso e Revisão”
  • Enfim, selecione a opção “Revisão” e atualize as informações cadastrais
  • Em seguida, clique em “avançar” e protocole o pedido de revisão

É importante que o beneficiário coloque um número para contato e um endereço de e-mail válido. Isso porque, o Instituto Nacional de Seguro Social poder utilizar essas informações para enviar detalhes sobre a situação da revisão dos benefícios.

Quais documentos são necessários para solicitar a Revisão?

Dentre os documentos exigidos pelo INSS para revisar o benefício da vida toda, estão:

  • Documentos pessoais e originais com foto, como RG e Carteira Nacional de Habilitação
  • Número de CPF
  • Formulários e requerimentos previdenciários
  • Comprovante de residência atualizado
  • Laudos técnicos da empresa
  • Documentos rurais, como certidões de nascimento, filiação com sindicato de trabalhadores rurais e similares.

Uma vez realizado o pedido de revisão, o INSS pede o prazo de 30 dias para oferecer uma resposta.

Por fim, para saber qual a conclusão do pedido, o titular do benefício deve ficar atento ao site ou aplicativo Meu INSS, a caixa de e-mail e ao telefone celular.

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Novas Regras para Aposentadoria

Novas regras para aposentadoria do INSS

A aposentadoria é um direito de todas as pessoas que trabalham duro para garantir seus direitos. E este ano, os aposentados viram algumas novas regras da aposentadoria na forma como eles irão receber seu benefício. Mas avisamos logo aos trabalhadores comuns, que estas novas regras valem apenas para os servidores civis da União. Ou seja, apenas para os funcionários que entram no serviço público. Nas novas regras, quem é servidor público não ganha mais a aposentadoria integral. Se esta pessoa deseja receber acima do teto previdenciário, ela vai ter de fazer uma contribuição para a previdência, à parte da que já faz para a aposentadoria.

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Novas regras para aposentadoria integral INSS

A Lei n° 13.183/2024, que trouxe a Regra do 85/95 Progressiva, também estipulou que até o último dia de dezembro de 2024, imperará a mencionada regra para aposentadoria integral por tempo de contribuição INSS.

A partir daí, caso se queira afastar o fator previdenciário, a soma de idade e contribuição deve ser de 86 para mulheres e de 96 para homens.

Segundo a lei, o aumento nessa conta vai ocorrer até o ano de 2026, quando atingirá o máximo de 90 para mulheres e de 100 para homens.

Fique atento aos seus direitos e pense bem sobre a aposentadoria integral INSS, ainda mais em vista das próximas alterações que o Governo Federal pretenderá fazer na chamada Reforma da Previdência Social. Verifique se não é mais vantajoso para você, por exemplo, optar pela aposentadoria proporcional INSS.

Para entender melhor como irá funcionar a nova aposentadoria, os servidores públicos que desejarem receber um valor acima deste na sua aposentadoria integral, deverão fazer um fundo de previdência complementar, pagando um valor extra a partir dos 35 anos de contribuição pré-estabelecidos.  Desta forma, para formar esse fundo complementar, foi criado a Funpresp. A Funpresp terá três segmentos, um legislativo, um executivo e um judiciário. Cada qual para a sua área de serviço público da união.

Como ficam a partir de agora, a aposentadoria? Atualmente o servidor público contribui com 11% de seu salário e o servidor da união com 22%. Os aposentados anteriores a 2003 irão receber o salário integral. Para os ingressos após 2003, o valor é calculado sobre 80% do valor de suas maiores contribuições. Basicamente, a porcentagem de contribuição não muda, mas o valor não poderá passar do teto de R$3900. Para receber acima desse valor, deverá se fazer o fundo complementar. No prazo de 6 meses, todos os órgãos da união deverão criar as entidades responsáveis por gerir o novo fundo complementar. Estes terão um prazo de 8 meses para entrar em funcionamento. Confira maiores detalhes, com as novas regras de acordo com a Reforma da Previdência.

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Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição

As novas regras aposentadoria INSS funcionam assim: o cálculo é feito somando a idade e o tempo de contribuição do cidadão. Estabelecida nova regra para os cálculos de aposentadoria do INSS, agora será levado em consideração a quantidade pontos alcançados de idade mais o tempo de contribuição do segurado.

Além desta soma dos pontos, também se faz preciso cumprir a carência que é de, no mínimo, cento e oitenta meses de contribuição para a concessão do benefício de aposentadoria.

Se atingidos os pontos, o benefício é concedido de forma integral, sem aplicação de fator previdenciário. Essas são as novas regras para se aposentar INSS.

Novas regras para aposentadoria

Até o final do próximo ano, para aposentar-se por tempo que contribuiu, se o segurado for homem, terá de somar 95 pontos, e se for mulher, 85 pontos. Depois disso, a somatória da idade e do tempo de contribuição deverá ser de: 86 se for mulher e 96 se for homem.

Esses números de pontos irão progredindo até que, segundo a Lei, até 2026, quando a soma deverá ser de 90 pontos se for para mulheres e 100 se for para homens.

Nova Lei de aposentadoria

Segundo a nova lei de aposentadoria INSS, então quer dizer que mulheres só vão se aposentar com 85 anos e homens com 95 anos? Não! Não é assim. Esse é o número de PONTOS que deverão alcançar para receberem o benefício integralmente.

Esses pontos são calculados somando a idade e o tempo de contribuição com o INSS. Por exemplo, Maria que tem 53 anos, trabalhou durante 32 anos, a soma dos dois números dará 85, logo, tem direito à aposentadoria.

Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Mas se aposenta por tempo de contribuição somente quem atingir os 85 ou 95 pontos? Não, no caso das mulheres são necessários 30 anos de contribuição, e 35 para os homens.

A nova regra de cálculo INSS é só uma opção que facilita o afastamento do fator previdenciário, mas mantém a carência de cento e oitenta meses de contribuição para as demais modalidades de aposentadoria. Sendo assim, caso a pessoa queira se aposentar antes de completar os pontos necessários, o valor do benefício sofrerá uma grande redução no valor.

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Aposentadoria por idade reforma INSS

Hoje em dia, portanto, não existe uma regra que dite com que idade você pode se aposentar portempo de contribuição ao INSS. A nova regra não estingue nenhuma norma do fator previdenciário, apenas sugere uma outra forma de realizar os cálculos parar conceder benefícios, logo, o fator previdenciário continua em vigor!

Novas regras para aposentadoria por idade

E para quem já é aposentado, o que muda? Não muda absolutamente nada para quem é segurado aposentado do INSS. Assim como quem se aposentou há pouco tempo, não pode pedir nenhum tipo de revisão de seu benefício por causa da mudança de regras.

Nova Lei da aposentadoria

A nova lei da aposentadoria foi implementada uma vez que diversos países estão revendo seus modelos de previdência vistos a expectativa de vida e veloz transição demográfica que estão passando.

As pessoas estão recebendo os benefícios da aposentadoria por um tempo maior, vivendo por mais tempo. O que, consequentemente, aumenta os gastos e custos da previdência.

Ao mesmo tempo, inclusive, a taxa de fecundidade brasileira está caindo, o que quer dizer que logo, haverá menos contribuintes para cada idoso que recebe o benefício.

Em verdade, ainda não foi fechado o tema dessa discussão sobre mais novas regras INSS. O Governo montou um fórum com a presença de aposentados, trabalhadores ainda em atividade, empregadores e pensionistas para prosseguir debatendo. Isso é de extrema importância para nossas vidas e para o País.

Sistema de pontos INSS

Porque o sistema de pontos INSS vai aumentando com o passar dos anos? Porque ele foi estudado de maneira que fosse se ajustando com a expectativa de vida e não fosse estático. Inclusive, assim, evita-se um susto ou mudanças bruscas no futuro.

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Entenda como o Fator previdenciário pode ajudar

Em casos onde o contribuinte se aposenta com mais idade e com mais tempo de contribuição, o fator previdenciário pode jogar o valor do benefício lá para cima, tendo assim, um aumento significativo.

Por outro lado, com o sistema de pontos alcançado, a aposentadoria vai ser concedida com o valor integral. E quanto é esse valor integral?

O cálculo do valor integral é resultado das médias dos maiores salários enquanto contribuinte, contando de julho do ano de 1994 (mil novecentos e noventa e quatro), até o requerimento do benefício. Assim, o valor do benefício será este, sem desconto aplicado pelo fator.

Contam, para o cálculo de tempo, todo o tempo no qual o segurado contribuiu ou trabalhou. E ainda, caso tenha trabalhado com atividades insalubres ou prejudiciais à saúde, poderá requerer o benefício antes, já que é oferecida uma conversão diferente para esse tempo especial. Com essa contagem diferente por esse período, o tempo de contribuição aumenta.

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Erro Médico – Indenização

Indenização por Erro Médico

Você sabia que é cabível indenização por erro médico? Trata-se de uma importante garantia que você tem de receber um atendimento de qualidade por parte dos profissionais da área de saúde.

Se você foi vítima de algum erro médico que te causou prejuízo, ou mesmo a alguém da sua família, descubra como funciona a indenização e como requerer a reparação do dado.

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Indenização por erro médico: como funciona?

Todos os anos vemos inúmeros casos de erros médicos no noticiário. Alguns erros muito grosseiros, como esquecimento de materiais cirúrgicos dentro dos pacientes e até mesmo chegar ao cúmulo de fazer cirurgias e amputações em membros errados.

Também é comum que pacientes recebam medicamentos trocados, o que em muitas vezes termina em morte. Conheça agora como funciona a indenização por erro médico e não seja prejudicado por falha do profissional.

O atendimento médico, principalmente em clínicas e hospitais particulares, é considerado uma prestação de serviço. E como tal, deve ser feita com qualidade e por profissionais devidamente certificados, com conhecimento técnico e prático na área de atendimento.

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Por ser uma prestação de serviço, o erro médico deve ser indenizado. Dessa forma você, que é o cliente, não sairá no prejuízo nessa relação de consumo.

Para ser qualificado como erro passível de indenização é preciso que se verifique a imprudência, negligência ou imperícia do profissional na hora de exercer as suas funções.

Porém, há casos em que se entende que o médico agiu corretamente, mas por circunstâncias aleatórias ocorreu algum problema que culminou com prejuízo para o paciente.

Exemplo: um paciente vai ao hospital por uma apendicite, mas morre por um desabamento causado por um furacão que surgiu do nada.

Salvo se houverem circunstâncias que possam atribuir culpa ao hospital, a princípio, não é devida a indenização por erro médico.

Como receber indenização por erro médico?

Agora, se você está querendo saber como receber indenização por erro médico, saiba que é preciso seguir um procedimento. O primeiro passo é procurar a clínica ou hospital que realizou o procedimento e solicitar a reparação amigável.

Se você não tiver sucesso nesse primeiro contato, o mais adequado é que você procure um advogado para cuidar do seu caso. Pode ser tanto um advogado particular quanto um advogado da Defensoria Pública, que é gratuito. Ele cuidará do seu processo contra a instituição responsável pelo erro. No final do processo você ficará sabendo o valor da indenização por erro médico.

Então, se você está se perguntando qual é o valor da indenização por erro médico, saiba que depende muito da gravidade do erro. Em alguns casos o erro pode resultar em perda de funções básicas, como visão, audição ou mesmo deixar o paciente paralítico. Nesses casos a indenização costuma ser alta.

Atualmente, para o cálculo da indenização por erro médico também se considera o perfil da vítima. Se ela recebe em suas atividades diárias um salário mínimo, por exemplo, não poderá receber uma indenização milionária.

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Se você achou essa afirmação absurda, saiba que o Código Civil de 2002, atualmente vigente no Brasil, proíbe que as pessoas enriqueçam ilicitamente. A indenização é um meio de reparação e, por isso, os valores da indenização devem ser compatíveis com o perfil financeiro da vítima.

Mas o que é enriquecer ilicitamente? É, em termos mais simples, uma forma de tentar compensar o prejuízo causado, não mais do que isso.

Danos materiais: erro médico

Além dos danos materiais por erro médico, ou seja, um valor para reparar o que você gastou com outros medicamentos e outros tratamentos em razão do erro, é possível cobrar danos morais por erro médico.

É comum que o advogado peça, por exemplo, indenização por erro médico, com morte do paciente, estando englobado aí a indenização por dano moral por erro médico e a indenização por dano materialpor erro médico.

Dano moral por erro médico / Dano estético por erro médico

O dano moral é uma reparação a eventual dano causado ao foro íntimo, ou seja, ao âmago da pessoa. Dentro do dano moral há o dano estético, que é muito comum nos casos de erros médicos que prejudicam a aparência do paciente. Se isso aconteceu com você, é possível pleitear danos morais e materiais.

Ah, e o dano moral e o dano estético podem ser cumulados, ou seja, poderá receber os dois danos, se ficar caracterizado.

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Lucros cessantes: erro médico

Não deixe de exigir que seja pago os danos morais por erro médico. Se você deixou de trabalhar por culpa do erro, poderá também receber um valor peloslucros cessantes por erro médico, ou seja, aquilo que era para você ter ganho se o erro médico não tivesse ocorrido. Como você pode ver, quem sofre erro médico tem direito a indenização.

O direito a indenização por erro médico é de todas as pessoas que sofrem por falta de cuidado, atenção e técnica dos profissionais da área de saúde. Sempre que você se sentir prejudicado, exija a indenização. Essa é uma garantia sua, como consumidor.

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Salário Mínimo 2024 Valor, Aumento

Valor Salário Mínimo 2024

O salário mínimo é o valor mínimo nacional, a título de remuneração, que deve ser pago mensalmente a todo trabalhador brasileiro que exerça sua profissão com carteira assinada. Esse direito dos trabalhadores é previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

  • Valor do Salário Mínimo 2024: 1.100 reais
  • Valor do Salário Mínimo para 2024 (PREVISTO): 1.192 reais

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Embora o salário mínimo esteja resguardado pela Constituição Federal, surgiu na década de 30. E, não por coincidência, em 1° de maio de 1938 o ex-Presidente Getúlio Vargas começou a fixar os valores do salário mínimo.

Aliás, os Estados podem fixar os salários mínimos regionais por meio de lei, mas eles nunca poderão ser menores do que o valor do salário mínimo nacional!

Feita essa regressão história, tem-se que o valor do salário mínimo não é fixo e está sujeito a alterações.

A princípio, o valor do salário mínimo corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, prevista na Constituição Federal.

Dessa forma, uma pessoa que trabalha apenas a metade do mês não pode receber o mesmo que uma pessoa que trabalha as 44 horas mensais, não é?

Logo, o salário mínimo poder ser menor que o mínimo nacional, porém ele obedece a um mínimo diário, que é valor mínimo a ser pago calculado pela divisão entre o valor do salário mínimo atual dividido por trinta.

O aumento do salário mínimo é, na verdade, o reajuste do salário mínimo é realizado anualmente, considerando-se os valores do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado e do ano anterior, sendo, em seguida, somado ao valor da inflação (IPCA) correspondente ao ano de recebimento.

Tabela aumento Salário Mínimo 2024

Abaixo, a título de curiosidade, veja uma tabela contendo todos os valores relativos ao pagamento do salário mínimo, suas respectivas datas de vigência, bem como os valores por dia trabalhado.

Note como a variação pode ser expressiva de um ano para o outro e tudo isso por conta da inflação, que pode atingir de forma brusca o aumento do salário mínimo.

01.01.2024 – R$ 1.100 – R$ 55,00 de Aumento

01 do 01 2024 – R$ 1.045

INÍCIO DA VIGÊNCIA VALOR ($) VALOR POR DIA TRABALHADO
01 do 01 de 2024 R$  1.100,00 R$ 36,67
01 do 01 de 2024 R$  1.045,00 R$ 34,83
01 do 01 de 2019 R$  998,00 R$ 31,80
01 do 01 de 2018 R$  954,00 R$ 31,23
01 do 01 de 2017 R$  880,00 R$  29,33
01 do 01 de 2016 R$  788,00 R$  26,27
01 do 01 de 2015 R$  724,00 R$  24,13
01 do 01 de 2014 R$  678,00 R$  22,60
01 do 01 de 2013 R$  622,00 R$  20,73
01 do 03 de 2012 R$  545,00 R$  18,17
01 do 01 de 2011 R$  540,00 R$  18,00
01 do 01 do 2010 R$  510,00 R$  17,00
01 do 02 do 2009 R$  465,00 R$  15,50
01 do 03 do 2008 R$  415,00 R$  13,83
01 do 04 do 2007 R$  380,00 R$  12,67
01 do 04 do 2006 R$  350,00 R$  11,67
01 do 05 do 2005 R$  300,00 R$  10,00
01 do 05 do 2004 R$  260,00 R$    8,67
01 do 04 do 2003 R$  240,00 R$    8,00
01 do 04 do 2002 R$  200,00 R$    6,67
01 do 04 do 2001 R$  180,00 R$    6,00
03 do 04 do 2000 R$  151,00 R$    5,03

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Salário Mínimo 2024 Valor

Atualmente, o valor do salário mínimo está fixado em R$ 1.067 para todo o ano de 2024.

Houve um reajuste de cerca de 2,1% em relação ao valor anterior, cujo valor do salário mínimo era de R$ 1.045.

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Inicialmente, a previsão do salário mínimo para o ano de 2024 inicialmente era de mais de mil reais, porém este valor foi alterado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Já para o próximo ano, economistas do Governo Federal estimam o aumento do salário mínimo no percentual de 3%, sendo o valor do salário mínimo 2024 reajustado para mais de mil e cem reais.

Segundo especialistas, o aumento do salário mínimo 2024 trará impacto de cerca de R$ 15,0 bilhões nas contas do Governo.

Considerados que os valores do salário mínimo até 2024 estavam abaixo das expectativas, para os economistas, o salário mínimo só chegará aos R$ 1 mil e cem reais no ano de 2024, chegando a R$ 1.101,00.

Aumento do Salário Mínimo 2024

O Governo Federal realiza o aumento do salário mínimo anualmente, isso porque ele precisa tentar manter o poder de compra dos consumidores e das famílias brasileiras no mesmo patamar do ano anterior.

Ou seja, o aumento do salário mínimo está ligado ao aumento da inflação.

O valor de reajuste do salário mínimo sempre passa a imperar no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, de acordo com a legislação que regulamenta a matéria.

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Reajuste Salário Mínimo 2024

Mas você sabia que nem todo mundo concorda com o cálculo do valor do salário mínimo?

É o caso do Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos  – Dieese, que discorda da forma pela qual o reajuste do salário mínimo é realizado.

Segundo cálculos do órgão, o valor do salário mínimo 2024 deveria ser, em média de três a quatro vezes maior do que o que é proposto pelo Governo Federal.

A fórmula de cálculo proposta pelo Dieese segue o valor mensal da cesta básica mais cara do país.

Por conta disso, o aumento do salário mínimo deveria acontecer todos os meses, de acordo com as variações do valor da cesta básica.

Contudo, certamente o reajuste e aumento do salário mínimo mensal continuará a ser calculado pelo valor da inflação anual por muito tempo.

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Alienação Parental – Lei, É crime? O que fazer?

O que é Alienação Parental?

É muito comum que hoje em dia as famílias brasileiras não sejam compostas, em grande parte, de pais e filhos. Isso porque muitos casais acabam se divorciando ou se separando ao longo da vida, por perceberem que têm interesses diferentes. Com isso, a depender das causas da separação ou do próprio ânimo no dia do fim, é comum que o relacionamento entre o ex-casal não seja bom, ocorrendo a chamada alienação parental.

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A alienação parental é um termo trazido por Richard Gardner, no ano de 1985, onde basicamente um ou ambos os pais comecem a atuar no sentido de fazer com que a criança venha a romper laços com um ou ambos os pais.

Por meio de atitudes psicológicas, os pais acabam, por exemplo, falando coisas negativas um do outro, deixando a criança nervosa, com medo ou ansiosa.

Embora em outros países a alienação parental já tivesse sido constatada como algo extremamente negativo para as famílias, foi só no ano de 2010 que ela foi objeto de lei no Brasil.

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Lei da Alienação Parental

A Lei n° 12.318/2010 veio demonstrar o conceito de alienação parental, bem como trazer condutas que são consideradas assim, como dificultar o acesso de um dos pais à criança, apresentar denúncias falsas de maus tratos ou abuso, mudar de endereço sem avisar o pai ou familiares, dificultar de alguma forma o exercício do poder familiar, não contar informações a respeito da criança, dentre outras questões bem relevantes para o convívio familiar.

Alienação parental é crime?

A alienação parental não é crime. Entretanto, por lei, caso ela venha a ser constatada, o juiz pode aplicar penalidade como multa a quem pratica a alienação, no caso, o pai que impede a plena convivência com os demais familiares.

Também, o juiz pode determinar avaliação e atendimento com psicólogos, determinar a guarda compartilhada (e não só do pai ou mãe que cometer a alienação), proibir que o pai ou mãe se mude com a criança sem avisar, ou, finalmente, determinar a suspensão do poder familiar do pai que cometa a alienação parental, até mesmo transferindo a guarda da criança.

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O que fazer contra a alienação parental?

Se houver ação judicial de guarda ou alimentos, por exemplo, o pai que se sentir lesado deve informar ao juiz e ao membro do Ministério Público, por meio de petição, a ocorrência da alienação parental. É bom ter alguma prova do que alegar, com mensagens ou até mesmo, por exemplo, gravar a impossibilidade de ver a criança para mostrar ao juiz.

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Caso não haja ação judicial, é extremamente recomendável que um dos pais entre com uma ação pedindo guarda compartilhada e informando a impossibilidade de ver a criança.

A guarda compartilhada (dada a ambos os pais) é a regra atualmente. Antigamente, o juiz concedia a guarda a um dos pais, geralmente, à mãe, mas isso é a exceção hoje em dia, pois a intenção é que ambos os pais participem da vida e educação da criança.