Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.

Processos de revisão de benefícios e aposentadoria INSS

Revisão de benefícios do INSS e aposentadoria

Confira mais detalhes sobre os processos de revisão de benefícios e aposentadoria INSS e veja se você tem direito a revisão do INSS.

O Governo Federal propôs por meio da Lei n° 10.999 de 15 de dezembro de 2004, acordo para a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.

A revisão do INSS consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, mediante aplicação de percentual de 39,87% referente ao índice de e ajuste do Salário Mínimo (IRSM) do mês de fevereiro de 1994.

Antes da Emenda Constitucional 20 de 1998, Lei 9.876 de 1999 instituíram o fator previdenciário, o Regime Geral de Previdência (RGPS) calculava o valor dos benefícios a serem concedidos, com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente.

No período compreendido entre janeiro de 1993 a julho de 1994 vigorou o índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM) de acordo com a lei n° 8.542 de 1992. No caso dos benefícios concedidos no período compreendido entre fevereiro de 1994 e março de 1997. O INSS utilizou a variante IRSM para a atualização dos últimos salários de contribuição apenas até janeiro de 1994 e converteu, em seguida, os valores então atualizados para a Unidade de Referência do valor (URV), instituído em 28 de fevereiro de 1994.

No entendimento da justiça, o procedimento adotado pelo INSS prejudicou os segurados em razão de não ter sido utilizado o IRAM de fevereiro de 2004, cujo índice é se 39,67%. Isso teria reduzido a renda mensal dos benefícios.

O número de benefícios prejudicados chegou a 1.8333, 148, desse total, 1,58 milhão estão ativos e serão corrigidos a partir da competência de agosto de 2004. A correção desse benefício ativo demandará 2,31 bilhões anuais.

No site da Previdência Socialtabelas com o quantitativo de benefícios revisados por Estados, Valores atrasados e segurados falecidos.

Se for o seu caso, a revisão de benefícios e aposentadorias do INSS, você pode consultar o seu benefício através do site da previdência digitando o número do benefício, assim como outras tantas informações.

INSS – Serviços Gratuitos

Serviços Gratuitos do INSS – Consulta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do governo responsável pela análise e concessão de todos os benefícios previstos na legislação previdenciária brasileira. Em outras palavras, ele é responsável por garantir a renda do trabalhador e também de sua família nos momentos de incapacidade como nos casos de gravidez, prisão, velhice, acidente, doença ou morte.

Atualmente existem mais de mil postos de atendimento do INSS espalhados pelos Brasil. Além disso, o trabalhador contribuinte pode contar também com uma central telefônica, através do número 135 e do Portal da Previdência na Internet. No caso da central telefônica, a ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer telefone público e nas ligações feitas pelo celular, o custo é de uma ligação local.

Todos os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos. Para ser atendido, basta agendar seu atendimento através da central telefônica ou através do site. Compareça ao posto do INSS no dia e local marcados com os documentos necessários e será atendido. Não pague qualquer valor para a execução desses serviços é um direito seu. Caso encontre alguma pessoa ou servidor público querendo cobrar pelos serviços denuncie imediatamente.

Para solicitar qualquer serviço gratuito junto ao INSS, basta levar cópias simples e o documento original que o próprio servidor público que irá atender o cidadão irá autenticar a cópia na hora do atendimento. Caso esqueça algum documento no primeiro atendimento, você tem o prazo de 30 dias para retornar com o devido documento e se cumprir este prazo não terá perigo de perder o benefício por isso.

É válido lembrar que através da central telefônica e do portal na internet, você pode obter informações sobre todos os serviços e também sobre os documentos necessários para a solicitação de cada um deles, evitando assim transtornos e demora para receber seu benefício.

Governo vai criar novas agências do INSS

Novas agências do INSS

O governo federal pretende expandir o sistema de acompanhamento dos serviços que são prestados pela Previdência Social aos cidadãos. Segundo a presidente Dilma Rousseff explicou no programa Café com a Presidenta, no rádio, o sistema já permite ao governo acompanhar cada etapa do atendimento nas 1.353 agências do INSS, tendo um maior controle de tempo de espera e de atendimento, e a idéia do projeto é levar as agências cada para cada vez mais perto das pessoas. Para isso, até o final do ano estão previstas 182 novas agências em todo o País. Palavras da própria presidenta: “Queremos diminuir a necessidade de as pessoas viajarem para tratar de serviços da Previdência”.

Segundo a presidente, e como nós sabemos, os cidadãos procuram essas agências para pedir aposentadoria, perícia médica ou para requerer outro benefício oferecido pelo órgão. “Nosso objetivo é garantir a qualidade e a rapidez do atendimento, é cuidar com carinho da pessoa que procura a Previdência. Por isso é importante que possamos acompanhar passo a passo e saber onde não está bom o atendimento, onde ele pode melhorar”.

Além de criar mais agências, a presidente informou que o governo já vem conseguindo melhorar seus serviços e agora pretende expandir esse sistema de acompanhamento, como tem sido feito no caso das agências do INSS para outros setores do governo, como na área de saúde, como o objetivo de “buscar um atendimento digno nos hospitais, nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs”. Como disse Dilma, “as pessoas que trabalham, empreendem e lutam para sustentar suas famílias merecem ter serviços públicos de qualidade, ágeis e eficientes em todas as áreas”.

Este é mais um esforço do governo de manter um bom atendimento do INSS para o cidadão, e melhorar os setores deficientes do estado.

Convocação de segurados do INSS

Segurados do INSS Convocação

A partir desse mês de fevereiro o INSS faz a convocação de alguns servidores que recebem benefícios como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez para prova de vida. A chamada de prova de vida é para os segurados que recebem benefício por meio de conta corrente ou poupança.

As chamadas para prova de vida já começou nas principais instituições bancárias pagadoras dos aposentados e de quem recebe outros auxílios da Previdência Social, entre estas instituições: Bradesco, HSBC, Santander e Banco do Brasil.

O Banco Bradesco antecipou esse processo no final do ano passado, chamando para recadastramento cerca de 6,7 milhões de segurados que receberam proventos da instituição. Já no Banco do Brasil, o procedimento começou em janeiro deste ano.

A maioria das demais instituições vai começar a prova de vida a partir de março. Ainda está na lista das instituições que farão essa prova o Itaú, que ainda não confirmou a data de início do procedimento, que tem mês provável março.

Outra instituição que já está fazendo essa prova de sobrevida é a Caixa Econômica Federal que a convocação já começa esse mês de fevereiro e será feira através de mensagens no rodapé dos extratos e recibos de saque.

A partir de março, o segurado deve comparecer a qualquer agencia bancária (no caso a que recebe o beneficio) e apresentar a prova de vida, com um mês para efetuar o procedimento. Pede-se no momento, o cartão da conta do benefício e a identidade. Além desse documento, também poderá ser exigido o CPF e comprovante de residência.

O banco pagador é responsável em repassar a DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social) das informações que foram coletadas.

O segurado de idade avançada com dificuldade de locomoção ou por motivo de força maior não puder comparecer a uma agencia poderá eleger um representante legal. É preciso informar essa situação especial ao INSS que enviará um servidor a casa do beneficiário para fazer o recadastramento. Mas, o representante legal terá que providenciar uma procuração em cartório.

Aposentados do INSS

INSS Aposentados

A aposentadoria no INSS é um direito conquistado pelo trabalhador devido aos seus anos de trabalho em que contribuiu com a previdência. Quando se aposenta, a pessoa tem direito a receber determinado valor por parte do governo, dependendo do motivo da aposentadoria e do tempo de carteira assinada que a pessoa tem, ou seja, quantos anos contribuiu.

Aposentadoria da Previdência Social

Já está liberada a lista da revisão de teto que irá dar reajustes de valores de até 117 mil beneficiados, então se você é pensionista ou aposentado do INSS, não deixe de conferir para saber se você é um dos contemplados.

Desde agosto está liberado o aumento de 239 reais. Mas os beneficiários devem consultar toda a documentação para ter certeza de que está tudo certo ou de que não estão sendo prejudicados.

A aposentadoria no Brasil ainda é algo precário, porém funciona e todos os inválidos, idosos ou pessoas com doenças degenerativas ou psiquiátricas tem esse direito garantido por lei. Mas ainda assim o valor de aposentadoria é baixo no Brasil a não ser que você contribuiu com parcelas extras para complementar a sua aposentaria ou ganhava um salário muito alto.

Com o tempo a aposentadoria tende a desaparecer, pois ela é sustentada pelos impostos pagos com o trabalho dos jovens. Mas os idosos estão aumentando muito, o que quebraria a economia caso fosse mantido o atual modelo de aposentadoria que está passando por reformas afim de evitar o pior. Então deve-se aumentaros impostos para suprir o desfalque de jovens que devem pagar mais e mais para se aposentar no futuro pelo INSS.

Se você deseja acompanhar as últimas noticias sobre os aposentados do INSS e ficar pode dentro das novas leis, tabelas de pagamento e muito mais é só acompanhar o site.

Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco

Carreiras de Risco terão Aposentadoria Especial

O novo modelo de previdência do servidor público vai permitir que servidores que exerçam funções de risco, como médicos que trabalhem em fronteira, policiais federais, rodoviários, entre outros funcionários, solicitem o requerimento do benefício da aposentadoria mais cedo do que os outros trabalhadores de outras classes.

Esses servidores têm funções no trabalho que podem colocar em risco sua integridade física, por isso terão o direito de se aposentar mais cedo com a Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco. À medida que está no relatório final do projeto de lei, vai beneficiar milhares de pessoas, não se sabe ao certo o número exato nem aproximado, porém só a Policia Federal tem mais de 14 mil agentes.

Como a redução de tempo de aposentadoria para carreiras de risco ocorrerá ainda não foi definido, porém para garantir essa aposentadoria especial, a contribuição poderá ser maior, passando de 7,5% para 8,5%.

Junto com o projeto também poderá sair um novo modelo o fundo de longevidade que vai garantir o pagamento da aposentadoria das pessoas que tiverem que receber o benefício por mais de 25 anos que é a base calculada nas regras do modelo da previdência.