Como Registrar uma Empregada Doméstica

Como Assinar Carteira de Empregada Doméstica

Saiba como registrar uma empregada doméstica e evitar problemas judiciais futuros, assinar carteira de uma empregada doméstica é mais simples do que muita gente imagina. No Brasil milhares de profissionais que trabalham no lar, chamadas de secretárias do lar, ou empregadas domésticas, vivem na informalidade. O que é um grande problema quando chega a hora de se aposentar, ou receber algum benefício do INSS.

Para o empregador, a melhor coisa a fazer é registrar a sua empregada doméstica junto a Previdência Social, para garantir os direitos da funcionária e também os direitos do empregador. Um exemplo muito simples, é que se uma empregada doméstica informal engravidar e resolver se afastar para ter a sua gestação sem trabalhar, o empregador pode ser até processado na justiça do trabalho caso não pague o salário da mesma enquanto ela estiver no período de gestação e amamentação. O que seria evitado caso a mesma empregada doméstica seja registrada, pois aí, quem pagará o salário maternidade seria o INSS, e o empregador poderia até mesmo contratar outra empregada doméstica  temporariamente por sua conta enquanto espera a outra retornar.

Registrando uma Empregada Doméstica

  1. O primeiro passo é assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica, especificando a data desde o primeiro dia trabalhado.
  2. Deve-se pagar um salário mensalmente, que não pode ser em hipótese alguma menor do que 1 salário mínimo vigente no país.
  3. Procurar uma agência do INSS para registrar a empregada doméstica na Previdência Social.
  4. Pagar mensalmente o valor da contribuição da Previdência Social em nome da empregada doméstica, através do número do NIT da mesma.
  5. O valor da contribuição deve ser de 20% do valor do salário que a mesma recebe mensalmente, sendo que deste valor, o empregador poderá retirar 8% do salário da empregada doméstica. Sendo ele responsável por cobrir os outros 12% do seu bolso.

Então mensalmente, além do salário da empregada doméstica registrada, o empregador vai gastar mais 12% do valor do salário da mesma para contribuir para o INSS, no entanto ele pode deduzir este valor do seu próprio imposto de renda. Esta foi uma iniciativa do Governo Federal para incentivar o registro das empregadas domésticas junto a Previdência Social.

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46 Comentários em “Como Registrar uma Empregada Doméstica

  1. Olá. Vou registrar uma babá que trabalhará 5 horas diárias. Mesmo assim, o salário dela deve ser no mínimo o de 1 salário mínimo vigente no Brasil? Sou obrigada a pagar o FGTS dela??

  2. .Quero arrumar uma funcionária para arrumar minha casa 3 vezes
    por semana. Eu sou obrigada a assinar a carteira dela? Por 3 vezes na semana
    eu vou ter que pagar um salário? O que tenho que fazer?
    Agradeceria muito se alguém me respondesse.

  3. Minha empregada ganha R$500,00 por mês.

    Trabalha 5 horas por dia de segunda a sexta.

    Como registrar registra-la?.

    O que deverei pagar ao INSS?

  4. Gostaria de saber se já foi aprovado o FGTS obrigatorio para o empregado doméstico.

    Obrigada,
    Lourdes

  5. Ola gostaria de saber se ao registrar a domestica devo tecolher inss ou fgts. Os dois se tratam da mesma coisa? Estou em duvida? Onde pagar esse imposto? Onde imprimir as guias?

  6. Qual o código de recolhimento a ser usado na Guia de INSS pelo Empregado Doméstico, quando este era empregado de Empresa Privada e recolhia na GPS comum de Empregados?

  7. Gostaria de saber se uma pessoa que já possui o número de PIS que é usado por empresa que tenha CNPJ, pode usar o mesmo PIS para ser registrado como doméstico?

    1. tenho um empregado na minha chacara. ele mora no local. Como terei que registrá-lo: como chacareiro, caseiro. Qual o código. Ele morando no local, como ficam as horas trabalhadas.

  8. Quero contratar um doméstica só para meio período, como faço o registro já que não vou pagar um salário mínimo?

  9. Posso contrar uma pessoa com 16 anos para trabalhar como doméstica, o que muda na hora do registro?

  10. A pessoa que trabalha como doméstica na minha casa possui o nº do Cadastro Nacional de Informações sociais, porém ao ser registrada não indicou o endereço e outros dados importantes. Como fazer para regularizar e poder adquirir a guia de recolhimento da Providência Social?

  11. Por favor me oriente, como faço para pagar o meu INSS como técnica de Enfermagem .
    Eu já trabalhei 11 anos em uma empresa privada como técnica de enfermagem.

  12. Gostaria de saber se posso registrar uma pessoa que trabalha das 12 as 17 ?

  13. o codigo a ser usado para babá é o mesmo de empregada doméstica – 1600? obrigada

  14. Oi, quero assinar a carteira da baba, quais sao os procedimentos? como assinar eu mesmo assino? ou tem que ter contator?

  15. Sou Doméstica e estou a procura de um trabalho em casa de família, me encontro disponível para contratação e realmente precisando trabalhar. Tenho experiência e referencia também com criança e posso dormir no local de trabalho. Meu e-mail para contato: dsilva_36@yahoo.com.br
    Agradeço desde já.
    Obrigada

  16. Estou com varias duvidas, quando tenho que pagar o INSS para a minha empregada? Ela está trabalhando desde março e só agora trouxe a carteira, porque tinha que ir buscar em outro empresa? Posso registrar a partir de 01/07/2012? Ela ganha 900,00 com, a condução, o INSS eu pago sobre o total?

    Obrigada desde já pela atenção de vocês,

    Soraya

    1. Você irá registrá-la desde o dia em que ela começou a trabalhar e não do dia que ela entregou a CTPS, procedendo assim irá evitar sérios transtornos trabalhistas.

  17. Vou registrar minha empregada só que ela trabalha apenas meio período e negociamos o valor de500,00 pelo serviço. Posso registrada com esse valor?.

    1. Preciso saber de um site ou programa que eu possa ter mensalmento : o recibo de salário e a guia da previdencia social. Agradeço pela atenção, Rivailda

  18. quero contribuir para previdencia social so que recebo 300reais e nao tenho a carteira assinada queria saber quanto que eu posso ta contribuindo do que eu recebo?

  19. Para registrar minha empregada como do lar, pagarei ao INSS 5%, 11% ou 20% de contribuição, qual a diferença entre estas contribuições,
    os benefícios são os mesmo?
    ele influencia no tempo de aposentadoria ou benefícios?
    e quais os docs que tenho que levar ou eu mesmo faço o registro ou ele é feito lá pessoalmente? como ficará a descrição caso eu tenha que faze-lo.
    obrigada.

  20. PAGO MEU EMPREGADO COM O VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO REGIOAL.

    PERGUNTO. ELE SERÁ APOSENTADO COM ESSE SÁLARIO?

    ESTOU RECOLHENDO OS IMPOSTOS SOBRE ESSE VALOR.?

  21. Quero pagar o inss como autonoma ou taxista, ja trabalhei em empresa privada tenho nº de pis,a 1ano e 2 meses que não estou contribuindo.Se eu pagar como taxista tenho direito ao abono salarial?Como devo proceder?

  22. Haaaaaaa
    por aqui agente vê cada coooooisaaaaa!!!
    que da até pra riiiiiiiir
    kkk

  23. queria que voces achacem uma otima que nao seje idiota tipo vcss

    1. Giovana se para vc ser Domestica e idiota pq vc entrou no site?Isso e ridiculo na minha casa temos uma, e ela e Otima uma pessoa que podemos confiar!!!

    2. Querida Giovanna, é sempre bom lembrar que a vida tem eco, se vc gritar algo bom recebera de volta, se gritar algo ruim retornara para voce. Muito cuidado pq podemos nos encontrar la na frente com vc sendo chamada de Idiota tbm e sendo uma domestica tbm. Trabalhar e dignidade, devemos ter vergonha de roubar igual a muitos ploticos que vemos por ai!!!

    3. Bom mesmo seria se Giovanna aprendesse a escrever antes de desmerecer o trabalho dos outros.”achacem” e “seje” é cruel não é “giovanna” com G minúsculo.rsrsrsr

      1. Amei a sua observação Danielle Woolley, à respeito da Giovanna! rsrsrsrsrs

    4. Bem giovanna é muito simples… basta você olhar no espelho!! Achouuuu…

    5. Queria que vc achaSSe uma escola para ser inteligente e seu comentário relevante!

  24. mamae esta prescisando de uma empregada domestica
    muiiiiito idiota

    1. Idiota? Pq? Se ela estiver PRECISANDO de empregada, vocÊ está de escola.

  25. preciso contratar uma profissional na area de enfermagem.
    Gostaria de saber:
    Qual o cargo?
    Ela é Tecnica de enfermagem mas ainda não está com o diploma, penssei em colocar a Nomeclatura Cuidadora, é possivel?
    Quais as intruções que vcs podem me passar?

    1. Primeiramente tem que designar qual tipo de serviço que ela irá executar, exemplo, residencial ou em alguma clínica??? Caso seja exclusivamente residencial com o objetivo de cuidar de uma pessoa dentro de casa e do serviço dela não se obtiver lucros, assim a relação de empregado será doméstico podendi sim ser registrada como cuidadora.

  26. A pessoa que estou contratando possui um numero de NIS, que é :204 59750 03 2. O nome dela é Edilane Pereira da Silva,nascida aos09/10/1991, do sexo feminino, natural de Pavão-MG, filha de Maria Vilma Pereira de Sousa e Armando Chaves da Silva. Este numero está certo?

  27. minha dúvida é:
    A Empregada doméstica que estou contratando já tem o número do NIT e recolhe sob o código de pagamento nº 1007- é necessário requisitar outro nº NIT para poder recolher para ela como Empregada Doméstica?

    1. A minha pergunta é a mesma da Eleni preciso tirar essa duvida.

      1. Desculpa… a msg é p Avania Arantes Cunha… q só faltou colocar o endereço da funcionária… falta de ética!

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