DPME – Formulário, Recurso, Telefone

Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME

O Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME é a quem incumbe realizar o controle e a fiscalização da perícia médica dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

É o DPME, ainda, que faz a classificação de atividades tidas como insalubres, na forma da legislação vigente.

É de competência do DPME fazer toda a gestão de perícia médica relativa aos servidores públicos estaduais, com o escopo de ver os direitos e deveres destes tutelados, consoante o interesse público estadual. Também é atribuição do DPME verificar a questão da promoção de saúde dos servidores públicos.

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O DPME recebe centenas de pedidos de perícia todos os dias. É por meio do formulário DPME, como veremos, que é preciso realizar todo o procedimento para solicitação de perícias médicas no Estado de São Paulo.

As perícias médicas DPME podem servir à licença para tratamento de saúde, dentre outras questões importantes para que os servidores paulistas possam ter qualidade de vida e bem-estar.

Endereço DPME

O endereço do DPME está situado na Avenida Prefeito Passos, sem número – Glicério – São Paulo/SP, no CEP 01517-020.

DPME: como solicitar perícia

Aquele que necessita agendar perícia DPME deve fazer requerimento à sua chefia ou ao órgão de recursos humanos para que seja realizado agendamento da perícia. Mas para agendamento de perícia médica no DPME é preciso que servidor tenha em mãos relatório médico completo nos termos das normas estaduais.

DPME: data da licença

A data da licença DPME SP poderá retroagir em até 5 dias, com base no parecer do médico perito. Caso o servidor esteja internado, é possível ter períodos maiores de retroação.

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DPME: licença indeferida

No caso de a licença DPME ser indeferida, é preciso que o servidor interponha pedido de reconsideração ao Diretor do DPME.

O prazo para recurso DPME é de até 30 dias após a publicação da decisão no DIOESP.

É possível fazer pedido de reconsideração DPME via correio, com AR, ou protocolar diretamente no DPME, das 07 às 16h, na Avenida Prefeito Passos, S/N Glicério. São Paulo – SP. CEP: 01517-020.

E o que fazer se o pedido de licença DPME for indeferido? É possível que haja recurso ao Secretário de Planejamento, também com prazo recursal DPME de até 30 dias.

Como agendar perícia DPME

Para agendar perícia DPME, o setor de RH deverá acessar o link http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla;.

Depois, é só clicar em “Agendamento de Licença” e incluir do CPF do servidor que requer a perícia. Com isso, é preciso atualizar dados do servidor e depois clicar em confirmar.

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Perícia DPME domicílio

Caso o servidor esteja impossibilitado de se locomover ou com dificuldades é possível pedir perícia domiciliar DPME, onde deverá ser apresentado diagnóstico, laudos, justificativa para o pedido e demais documentos.

Telefone DPME

É possível enviar documentação para o seguinte endereço:

Av: Prefeito Passos, S/N – Várzea do Carmo- São Paulo

Cep: 01517-020 – São Paulo – SP

O telefone DPME é o seguinte: 3386-5001

Licença DPME servidor fora do Brasil

Para servidores que estejam fora de SP ou do Brasil, também é possível pedir perícia DPME, arrolando-se documentos, relatórios médicos, para o endereço Avenida Prefeito Passos, S/N – Várzea do Carmo.

É possível ter vista dos autos de pedido de perícia médica e decisões, até mesmo por parte de familiares, desde que haja procuração recente.

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Formulário DPME

O formulário DPME é um documento essencial para fazer perícia Estado de SP. Esse formulário pode ser encontrado no site do DPME, juntamente com:

  • Formulário de reconsideração de licença DPME
  • Formulário de recurso de licença DPME

No site do DPME, é possível ter acesso a um roteiro passo a passo para pedir perícia DPME no Estado de São Paulo.

Se você é servidor público, fique atento aos prazos e condições para pedir licença ao DPME SP. Lá há um rol com a documentação exigida para pedir licença DPME, bem como toda a instrução do procedimento necessário para fazer perícia DPME.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito da perícia DPME? Caso tenha restado alguma, acesse o site da Secretaria do Planejamento de São Paulo e tenha todas as informações de que precisa para realizar perícia DPME da forma correta e em tempo hábil, para poder cuidar da saúde e ter mais qualidade de vida.

Certamente um servidor em plenas condições de saúde pode agregar muito mais à Administração Pública e à sociedade em geral. Desse modo, não deixe de garantir os seus direitos caso esteja precisando de licença DPME no Estado de São Paulo e verifique quais são os passos a serem tomados para ter convicção de todo o procedimento e de que a sua licença será concedida rapidamente.

Qualquer coisa, entre em contato também com os outros canais de atendimento do DPME.


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