Empregada Doméstica INSS 2017 – Recolhimento

Recolhimento de INSS de Empregada Doméstica 2017

Ter uma empregada hoje em dia tem suas vantagens e desvantagens. Saiba que para ter uma empregada doméstica, essa categoria profissional tem vários direitos assim como também o empregador que a contrata.


Primeiramente a Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser assinada, ainda mais se a empregada doméstica trabalha a partir de duas vezes na semana na sua casa. A carteira de trabalho deve ser devidamente anotada, especificando as condições de contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais de houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após a entrega da Carteira de Trabalho pelo empregado quando da sua admissão.

O empregado doméstico tem vários direitos: salário fixado por lei, direito a feriados e folgas semanais (no caso do empregador quiser que o empregado doméstico trabalhe nos fins de semana deverá pagar em dobro e dar folga compensatória a esse trabalhador); irredutibilidade salarial, 13° salário, repouso semanal remunerado (geralmente aos domingos), férias proporcionais, estabilidade do emprego em razão de gravidez (até 5 meses após o parto); férias proporcionais, licença à gestante, licença a paternidade (de 5 dias corridos), auxílio-doença pago pelo INSS, aviso-prévio de 30 dias, aposentadoria, vale transporte; fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS), benefício opcional e seguro-desemprego.

O 13° salário é concedido ao empregado doméstico em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro a novembro, no valor correspondente a metade do salário do mês anterior; a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro.

Férias de 30 dias, o trabalhador Serpa remunerado com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviços prestados à mesma pessoa ou família.

Férias proporcionais ao término do contrato de trabalho, independentemente da forma de desligamento, mesmo que incompleto período aquisitivo de 12 meses. O auxílio-doença pago pelo INSS será pago desde o primeiro dia de afastamento e deve ser requerido, no máximo 30 dias do início da incapacidade.

O aviso-prévio acontecerá quando uma das partes quiser rescindir o contrato de trabalho e deverá comunica à outra sua decisão com antecedência mínima de 30 dias. No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias de aviso-prévio computando-o como tempo de serviço para os efeitos de férias e 13° salário.

Quanto ao recolhimento, o empregador é responsável por recolher uma parte do que paga ao empregado doméstico. Até R$ 1.107,52, o valor da alíquota que deve o empregador é de 12% até o limite da previdência de R$ 3.691,74.

Por isso, ao se pensar em contratar uma empregada doméstica deve-se pensar não só no salário que deverá pagá-la, mas tudo que deverá recolher ao INSS e os benefícios.

Está sofrendo com a menopausa? Acabe com o calorão, insônia e irritação, alivie todos os sintomas.

Como não ter as pernas amputadas por causa do diabetes. Aprenda a dominar o diabetes

Truque para perder a barriga, perder peso e eliminar a pelanca, comece já a perder peso

96 Comentários em “Empregada Doméstica INSS 2017 – Recolhimento

  1. Ola boa tarde gostaria de uma informação; minha mãe trabalha de carteira assinada ja faz trinta anos e a patroa dela foi no inss levar os papeis pra da entrada na aposentadoria dela depois de um tempo ela foi informada que minha mãe tem que ter 55 anos para poder se aposenta mas o tempode contribuição de uma empregada domestica é de trinta anos e ela nao vai poder se aposenta porque em 52 anos
    de idade falarão que ela te
    m que trabalhar mas dois anos. Gostaria de saber o porque?

  2. Como faço pra descobrir o identificador da minha babá pra pagar o GPS dela?

  3. Minha duvida é a seguinte minha patroa assinou minha carteira como cuidadora só que me colocou pra rua pois a senhora que eu cuidava faleceu..então tenho direito ao fundo de garantia? E outra coisa?? Tirei um extrato do cartão cidadão e não aparece os depósitos do fundo, é normal isso acontecer??

  4. Acabei de registrar minha Baba, porem ela tem reumatismo e o médico deu encaminhamento para o INSS afastá-la. Quais são os meus deveres caso ela venha ser afastada pelo INSS?

  5. Trabalho e vivo no exterior faz mais ou menos 15 anos, antes trabalhava no Brasil umas vezes com carteira assinada e outras ñ, o certo é que tenho mais de 6 anos pagos ao SUS e quero saber se posso pagar como autonoma aí no Brasil para quando me aposente aqui eu tenha mais anos para juntar as duas aposentadorias, obrigada!

  6. Tenho uma empregada doméstica 3 vezes na semana e pago o salário mínimo regional proporcional (520,80). Quanto devo pagar de INSS?

  7. Empregada domestica iniciou a trabalhar e foi registrada no dia 28. Devo recolher o INSS?

  8. Quanto devo recolher mensalmente p/ o INSS, se proporcional ou total ao salario mínimo-
    R$810,00 . Empregada domestica trabalhando tres dias na semana -22 horas-Agradeço Caso haja possibilidade favor responder por email.

  9. Oi faz mais de seis meses que nao pago o inss agora quero pagar vai prejudicar a minha carteira? Ou é só ir la e pagar o atrasado .obrigada

  10. Bom dia. Minha empregada doméstica ainda não completou dois meses na minha casa e acaba de me informar que está grávida de sete semanas, ou seja, ela começou a trabalhar na minha casa com duas semanas de gravidez.
    Como devo agir?
    Obrigada

  11. ola faço serviço de doméstica e babá e a patroa disse que não pode colocar na carteira como baba isso é verdade

  12. boa noite!
    gostaria de saber se quando a baba
    que e meu caso, faz horas extras o valor
    cobrado do INSS, é sobre o salario fixo,
    ou sobre o salario bruto com horas extras.
    desde já agradeço a atenção.

  13. olá tenho uma empregada cuidadora pago um salario min.pra ela quanto tenho que depositar de INSS pra ela, e este valor é descontado encima do salário que pago á ela?
    não trabalha nos sábados e domingo e feriados horários das 8:00 até 5:30 no almoço para das 11:00 ate 13:00

    obrigado

  14. lucia de fatima brites de oliveira monteiro disse:

    olá meu nome e fatima sou domestica a 6 meses quero pedir pra sair mas ñ sou registrada eu tenho algum direito ; ganho salário mínimo

  15. olá! sou babá trabalho uma semana sim e outra não, cuido de duas crianças e durmo com elas, ganho R$860,00 reais, mais minha carteira é assinada com um salário minimo, gostaria de saber ser no meu caso tenho direito a hora extra por dormir com as criança? desde já agradeço, aguardo resposta.

  16. Boa Noite gostaria muito de tirar uma duvida,
    uma pessoa que trabalha três veses na semana ,sem carteira assinada,
    a doze anos e recebe menos que um salario minimo quais direitos tem?
    É onde pode procurar seus direitos.
    Att
    Obrigada

  17. Ola sou empregada e estou gestante de 8 meses, minha médica me deu um atestado de 14 dias por eu estar muito inchada vencendo esses dias ela me afastará de vez com a licença maternidade mas acontece que o contador dos meus patrões disse q esses 14 dias não valem de nada e que eles não irão me pagar e disse ainda para eu procurar meus direitos pois minha médica e burra e não existe isso do empregador pagar para empregada não trabalhar me oriente por favor

  18. Gostaria de saber qual o salario base para empregada 2x na semana, Regiao Rio de janeiro. Como devo fazer esse calculo.

  19. Bom dia!
    Por favor, quando devo pagar o INSS da empregada doméstica que começa as férias em 19/12/2013 (30 dias) ?

    Como o salário de dezembro será proporcional, quando devo pagar o INSS?

    Como preencho a GUIA de INSS?

    Muito obrigado

  20. Preciso saber se desconto 8% sobre o total das férias ou somente sobre o valor do salário.
    Agradeço a atenção para com o assunto!

    Obrigada,

  21. Desculpe digitei errado são 25 dias de 18 de novembro até hj 12 de dezembro.

  22. Estou com uma pessoa a 45 dias na minha casa peguei a carteira,mas não havia assinado pq não consegui informação de como proceder fui até o ministério do trabalho só que não havia fiscal no local.Ontem um amigo do meu pai pegou a mesma dormindo em horário de trabalho e meu pai tb já havia visto na mesma situação.Quero dispensá-la.O que devo fazer?posso entrar em acordo? e se ela procurar seus direitos o que terei de pagar?Obrigada.

  23. O salário da minha empregada é R$1.200,00. Acontece que com horas extras e tudo o mais, o salário tem ficado em média em torno de R$1.500,00. Para cálculo do 13o salário, uso somente o salário-base de R$1.200,00 ou devo calcular a média dos salários desde janeiro? Att, JUca

  24. O empregado doméstico que está em licença saúde deve continuar a recolher sua parte da contribuição do INSS (os 8% do valor da sua contribuição)?

  25. eu gostaria de saber qdo aderiu o fundo de garantia para as domestica minha partoa ainda não me falou nada e eu tenho 2 anos de trabalho somente nesta casa como eu já trabalhei em outras casas mas eu preciso saber se já é possivél ter este FDG já é lei receber o FDG

  26. Qual seria o valor do GPS neste mês de nov. Salário de 1200,00 Como calculo , pois tem o
    13º. normalmente pago 240,00. desde já agradeço.

  27. bom dia, tenho uma empregada domestico que ja esta comigo algum tempo, atrasei o inss e o fgts como faço para pagar as atrasadas ou parcelar , procurei no site e nao achei
    att

  28. desejo assinar carteira empregada domestica, a mesma trabalha 02 vezes por semana, tem como? visto que o salario por dia nao chega ao salario minimo, posso descontar o inss e recolher o fgts?

  29. Trabalhei 3anos engravidei vou ter que sai pois não tenho com quem deixa meu filho e ele tem problema de saude eu tenho algum direito ,tenho que pagar aviso prévio,já tem uma pessoa nu meu lugar o que faço… .

  30. Fui dispensada pelos meus pratões injustamente é fui agredida verbalmente e preconceito e mandaram eu embora no mesmo dia do ocorrido o que devo fazer sobre isso e qual o meus direitos.

  31. Minha carteira esta assina com o número de cbo errado esta 5121_05 e caseiro mas sou doméstica como faço

    1. Tamires, bom dia!

      A solução é bem simples. O que deve ser feito é o seguinte, na página onde se encontra o erro no CBO, deve ser colocado um * (asterisco) de página.

      E no campo das “Anotações gerais”, colocar novamente o * (asterisco) e a seguinte frase:
      “O CBO correto da função exercida é 5121-05 (empregado doméstico dos serviços gerais)”.

  32. Eu tenho um ano e nove meses de carteira assinada como domestica, meu direito ao fgts vale desde lá ou só depois que a lei começou a valer? se minha patroa me demitisse sem justa causa hoje, qual seria o valor que eu iria receber de fgts?

  33. Qual é o valor total a receber por mes pra quem recebe um salario e meio mais duas horas trabalhadas por dia???

  34. Gostaria de saber se posso enquadrar meu marinheiro como empregado doméstico ?

  35. Tive uma empregada durante 6 meses e agora tive que dispensá-la às pressas, devido ao envolvimento dela com pessoas de índole duvidosa. Neste período assinei a carteira, mas ainda não havia descontado o INSS. Tenho como cadastrar um NIT pra ela agora para pagar os atrasados? Ela que deve cadastrar o NIT ou eu? Eu poderia pagar estes atrasados na rescisão?

  36. gostaria de saber se uma trabalhadora domestica com 52 anos que ainda não se filiou-se a previdencia, poderá filiar-se? como ficaria os criterios de “TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO” por conta da idade dela. Valeria á pena filiar-se á previdência? haja vista , sua idade.

  37. Trabalho como costureira e já venho pagando o INSS como autonoma faz 10 anos, agora vou trabalhar com carteira assinada, como doméstica numa casa de família.
    1)Devo dar baixa na inscrição de autonoma que vinha pagando o INSS, e parar de pagar, se quiser ficar só com o INSS da carteira assinada como doméstica?
    2) Posso ficar com os dois e continuar contribuindo como autonoma por conta própria esse que eu já vinha pagando?
    3) Se eu trabalhar com carteira assinada ganhando um salário mínimo e também contribuir com o INSS como autonoma. Posso me aposentar com dois salários mínimos?

  38. Sou empregada doméstica e minha patroa RECOLHE 20% do meu salário para o INSS, gostaria de saber se podemos reduzir para 11% e como fazer isso. obrigada

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *