Empregada Doméstica INSS 2019 – Recolhimento

Recolhimento de INSS de Empregada Doméstica 2019

Ter uma empregada hoje em dia tem suas vantagens e desvantagens. Saiba que para ter uma empregada doméstica, essa categoria profissional tem vários direitos assim como também o empregador que a contrata.

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Primeiramente a Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser assinada, ainda mais se a empregada doméstica trabalha a partir de duas vezes na semana na sua casa. A carteira de trabalho deve ser devidamente anotada, especificando as condições de contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais de houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após a entrega da Carteira de Trabalho pelo empregado quando da sua admissão.

O empregado doméstico tem vários direitos: salário fixado por lei, direito a feriados e folgas semanais (no caso do empregador quiser que o empregado doméstico trabalhe nos fins de semana deverá pagar em dobro e dar folga compensatória a esse trabalhador); irredutibilidade salarial, 13° salário, repouso semanal remunerado (geralmente aos domingos), férias proporcionais, estabilidade do emprego em razão de gravidez (até 5 meses após o parto); férias proporcionais, licença à gestante, licença a paternidade (de 5 dias corridos), auxílio-doença pago pelo INSS, aviso-prévio de 30 dias, aposentadoria, vale transporte; fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS), benefício opcional e seguro-desemprego.

O 13° salário é concedido ao empregado doméstico em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro a novembro, no valor correspondente a metade do salário do mês anterior; a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro.

Férias de 30 dias, o trabalhador Serpa remunerado com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviços prestados à mesma pessoa ou família.

Confira:  Perícia Médica Eletrônica INSS pela internet

Férias proporcionais ao término do contrato de trabalho, independentemente da forma de desligamento, mesmo que incompleto período aquisitivo de 12 meses. O auxílio-doença pago pelo INSS será pago desde o primeiro dia de afastamento e deve ser requerido, no máximo 30 dias do início da incapacidade.

O aviso-prévio acontecerá quando uma das partes quiser rescindir o contrato de trabalho e deverá comunica à outra sua decisão com antecedência mínima de 30 dias. No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias de aviso-prévio computando-o como tempo de serviço para os efeitos de férias e 13° salário.

Quanto ao recolhimento, o empregador é responsável por recolher uma parte do que paga ao empregado doméstico. Até R$ 1.107,52, o valor da alíquota que deve o empregador é de 12% até o limite da previdência de R$ 3.691,74.

Por isso, ao se pensar em contratar uma empregada doméstica deve-se pensar não só no salário que deverá pagá-la, mas tudo que deverá recolher ao INSS e os benefícios.

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96 Comentários em “Empregada Doméstica INSS 2019 – Recolhimento

  1. Olá.
    Posso ter uma empregada pagar o salário de 755,00 e ela pagar como autônoma, pra eu ficar livre destas burocracias todas,

  2. Prezado pessoal:
    Agora é obrigatorio fazer o FGTS das empregadas domesticas, coisa que acho muito bom,mais eu não sei ONDE, COMO, E QUE FAZER ,IR dirigirme para fazer esse tramite é que ingresar nos % no FGTS.
    Também ela esta ficando por hoje , este fim de semana , segunda e quarta , agora como fica isso, horas extras, nocturnidad, fim de semana o que debo pagar a ela agora, eu sempre paguei suas horas extras mas todo era meio proporcional eu não sei aAGORA o que debo PAGAR MESMO!!!! e QUANTO?…
    Aguardo prontissima respostas .
    Atte.
    Maria

  3. Olá,
    Nunca descontei o percentual de 8% para o pagamento do INSS de minha empregada, sempre paguei os 20%. Após a nova PEC das domésticas e o aumento dos encargos gostaria de saber se posso passar a pagar apenas os 12% e o restante ficando a cargo dela. O mesmo referente ao vale transporte.

  4. Tive uma empregada doméstica por 11 meses. Não efetuei o recolhimento do INSS nesse período e também não efetuei o desconto do mesmo nos contra cheques dela. Pergunta: Como devo proceder para ajustar o depósito junto ao INSS e qual a parte do empregador e qual a parte do empregado ?

  5. Olá!

    Estou contratando uma pessoa para trabalhar de doméstica na minha casa. Além da limpeza ela fará também o almoço. O trabalho ficou acertado para 3 x por semana, sendo 6 horas a cada dia. Ela se locomove até o trabalho de carro e possui uma outra atividade e já recolhe o INSS. O salário acertado foi o valor do salário mínimo.

    Minhas dúvidas:

    1. Com que cargo contrato ela? Doméstica e cozinheira?
    2. Devo pagar valor do transporte mesmo ela vindo de carro? Desconto 6% do salário por isso?
    3. Como ela contribui com o INSS me questionou se sou obrigado a fazer o desconto dela também. É preciso?
    4. Considerando que deve haver um período de experiência entre nós, posso assinar a carteira dela retroativamente depois de um ou dois meses?
    5. Caso tenha que pagar o INSS, é comum descontar do empregado ou devo pagá-lo integralmente a parte?
    6. O recibo do salário mensal pode ser um desses de bloco comum?
    7. Como faço para pagar o INSS, além disso, preciso pagar outro imposto?

    Obrigado pela paciência!

  6. ola minha mãe trabalha ha quase 20 anos em uma casa de segunda a sexta de empregada domestica, gostaria de saber como faço para que ela possa pagar carne do inss para que no futuro isso possa ajudar ela?

  7. trabalho como domestica a 5anos e 6 meses agora pedi conta queria saber quais meusn direitos recebo so o minimo aguardo resposta por favor

  8. minha empregada trabalho 15 dias nos mês, no 16 dia ela se acidentou e deverá solicitar o auxílio doença, devo recolher o inss de forma proporcional aos primeiro 15 dias de janeiro?

  9. Olá, gostaria de saber qual é a porcentagem que eu devo calcular no salário mínimo atual se é 11% ou 12%? Estou com dúvidas!!!! Por favor estarei aguardando o retorno de vcs para esclarecimento.

  10. olá trabalho de empregada domestica c/carteira assinada fiz uma cirugia eo médico me passou um atestado de 30 dias, como é eu faço pra obter o auxilio do inss.e minha carteira de trabalho nao está com o salario atual ? desde ja agradeço

  11. Boa tarde queria uma ajuda eu trabalho 3 vezes por semana numa casa e recebo 400 reais e minha carteira não é assinada quero pedir um aumento por causa do salario que aumentou mas tenho medo de ser mandada embora o que faço? e eu queria saber se eu tenho o direito de vale transporte eu gasto mais ou mesmo 45 minutos para chegar no serviço mim ajudem por favor obrigada. Fabiana

  12. Regina 15/01/2013

    Trabalhei no brasil c/ carteira assinada no comércio de 1977/1999 depois, mudei p/europa
    e fiquei sem pagar de 2000/2003, quando fui no brasil comecei a pagar como autonoma
    no inicio de 2004. Sendo que aqui na italia trabalho como domestica e ja pago desde 2002
    com contrato de trabalho. E continuo a pagar no brasil gostaria de saber, se o valor que pago aqui vai ser adicionado com o valor ja pago no brasil e, se conta p/aposentadoria
    os anos trabalhado aqui?, e se vale apena continuar pagando ai no brasil?
    quero voltar p/o brasil devo levar o extrato de tudo que paguei aqui na italia.?

    desde ja agradeço

  13. Trabalhei a 8 anos,como empregada domestica,e agora no começo do mes pedi minha demissao.gostaria de saber quais os meus direitos,e como faco pra continuar padando o inss.

  14. Ola trabalho como baba folguista,e tenho minha cartera reguuistrada.Porem ainda não recebi meu 13º,vou pegar 2 fins de semana de ferias..como devo cobrar meus direitos sem ferir as partes?E como deve ser pago esses fins de semana de ferias eos que ficarão restante?

  15. ja trabalho a 6 meses e minha patroa so registrou minha carteira a 2 meses faço um horario muito grande das 8;00 as 18;00 no caso deveria recebe hora extra? e no caso de varias funçoes pq ela tbm tem um criança que cuido o dia inteiro alem das demais tarefas normais de uma residencia (lavar passar cozinhar faxinar arruma) deveria esta na minha carteira que tbm faço serviço de baba ? quanto e o desconto do inss no meu salario de 1400 ? no caso quando ela viaja que eu nao vou trabalha pq ela viajou e obrigatorio eu ter que dormi la pra compensa estes dias? em que ela que viajou ? quanto ao fgts tenho direito como poso fazer pra ela pagar ? outra coisa ela resitrou minha carteira com 700 reais e msm asim desconta 100 reais do meu salario? porfavor mim responda meu email anarubia70@live.com

  16. Boa tarde. Recolho o inss trimestralmente da minha empregada doméstica. Ocorre que agora ela está de licença-maternidade. Fui tentar pagar hoje o benefício, calculando o valor sobre 12% do salário mínimo, como diz a lei, porque os 8% restantes o INSS desconta do benefício que ela está recebendo. Quando cheguei na lotérica, os atendentes disseram que a máquina não aceitou o mês dezembro. O código também mudou, já que o recolhimento está sendo feito durante a licença-maternidade. Já paguei março, junho, setembro e agora tentei pagar dezembro. Muitas empresas que recebem este pagamento desconhecem que existe o recolhimento trimestral. Onde posso pagar a última parcela? Obrigada.

  17. Outra duvida o 13º é pago sobre o valor do salário bruto ou liquido?

  18. Minha empregada domestica tem o salário bruto de 800,00 reais e o liquido de 736,00 reais, ela trabalha na minha residência desde 05/2012 então ela tem defeito a receber 07/12 do 13º… Gostaria de saber se preciso pagar o INSS sobre o valor do 13º salário? Caso positivo são os mesmo 20% , 8% dela e 12% meu?

    Muito obrigada!

  19. Não tenho o identificador, perdi.. como faço pra adquiri_lo..?
    obrigada.

  20. Oi,minha patroa tem me pagado o salário de 622,00 e eu soube que empregada domestica no rio de janeiro é de 729,58,ou seja,vem me pagando a menos durante 8 anos.O que deverá ser feito?terá de me pagar os atrasados,e acertar com inss a carteira?Aguardo.Obrigada!

  21. Os recolhimentos, parte do empregado e patronal, devem ser efetuados em guias separadas? Quais os respectivos códigos?
    Obrigado.

  22. boa noite desejo saber como fazer para depositar fundo de garantia ;pois meus padroes estao querendo depositar ,eles querem saber tudo , pois meu salario e de valor de 1200.00 reais obrigado deste ja .espero resposta

  23. A minha empregada tem um filho de 1ano de idade e o mesmo se acidentou, foi interno foi liberado e ela foi para casa, mas avisou que não viria trabalhar pois tinha que acompanhar ele em casa durante as próximas 2 semanas, agora disse que talvez não comparecesse para trabalha mais uma semana.Como fica a minha posição, pois já ultrapassaria 15 dias ela tem esse direito? Pois ela pediu e já mandei até parte do salário adiantado.

  24. ola, pretendo contratar uma empregada para tres vezes por semana. Irei assinar a carteira. Qual o numero de horas que posso exigir, existe piso salarial diferenciado….

    1. Estou na mesma situação da Fabiane. Minha maior preocupação é com o salário a ser pago. Seria o salário mínimo do Rio de Janeiro ou o Federal?
      Aguardo retorno.
      Grata,
      Eduarda Marinez

  25. tenho minha carteira assinada com salario de1000. pago120reais por mes no carne minha patroa manda eugagar no banco e certo o valor pago nao teria que pagar mais.

    1. O valor total a ser arrecadado é de 20% sobre o salário (12% pago pelo empregador e 8% pelo empregado. No seu caso o recolhimento teria que ser de 200,00.

  26. Gostaria que mim esclarecese uma duvida, ja faz cinco anos que trabalho na mesma casa e agora resolvi mudar de emprego, foi quando perguntei como estava a minha situaçao junto ao INSS, foi ai que tive a surpresa o meu patrao disse que a esposa dele nunca pagou um sentavo sequer. E a minha carteira ja e assinada a cinco anos e agora o que devo fazer. Quem devo procurar para mim esclarecer essa duvida e saber mesmo se realmente ela pagou ou não pagou! Desde ja muito obrigada sou de Goânia – Go

    1. Complicado. Acho melhor ir a uma agência da Previdência Social. Lá eles tem como tirar um extrato e ver sua situação e esclarecer o que fazer com esta carteira assinada que não possui o devido pagamento.

  27. Assinei a carteira dia 01/09/2012, qual a data que devo recolher o inss? E como coloco o mês de competência? Estive olhando o site da receita e para gerar a guia eles pedem o
    mês de competência e salario.

  28. Tive uma empregada doméstica por 11 meses. Não efetuei o recolhimento do INSS nesse período e também não efetuei o desconto do mesmo nos holeriths dela. Pergunta: Como devo proceder para ajustar o depósito junto ao INSS e qual a parte do empregador e qual a parte do empregado ?

  29. Estou sendo contratada como empregada doméstica a partir de 1º de Setembro de 2012. Qual o valor do salário mínimo atual?
    Aguardo um retorno.
    Obrigada

  30. Através da internet, por telefone ou na própria agência do inss

  31. como saber se meu empregador esta depositando meu inss.
    onde conferir e acompanhar

  32. Sou empregada registrada a 7 meses, estou afastada por 15 dias (coluna) tenho uma pericia para fazer dia 13/8/12, minha patroa não pagou 3 meses de INSS, se ela pagar todas agora com atraso, poderei fazer a pericia? E os dias afastados com atestado médico quem paga? Obrigada.

    1. Se ela pagar, pode sim. até 15 dias de afastamento o Inss paga.
      Após o 15º, é sem remuneração…
      Após perícia dependendo do laudo final poderá pegar auxílio doença.

    1. Tempo mínimo de 12 comtribuições para auxílio.
      Tempo mínimo de 180 contribuições para aposentadoria. (Por Idade ou Tempo)

  33. Gostaria de saber o que fazer pra pagar INSS por nao ter registro na carteira…
    minha mae trabalha pra uma mulher …gostaria de saber o que precisa pra começar a pagar INSS ?????

  34. é obrigatório a empregada folgar todos os fins de semana?? ela só pode trabalhar de 2ª a 6ª feira e se trabalhar sábado ou domingo deve ser paga como extra?? aguardo resposta.

    1. Empregado doméstico não recebe hora extra Dani.
      Todo trabalhador deve laborar 44 horas semanais, sendo o único dia de descanso remunerado DSR os Domingos; Ou seja, você pode laborar de segunda a sexta ou segunda a sábado desde que o total de horas trabalhas semanalmente seja 44.
      Lembrando que entre um dia de labor e outro deve haver descanso de 11 horas.

    2. Quero pagar INSS sobre um Salário Minimo, como Faço?

  35. trabalho como autonoma se eu quizer paga como domestica como fazer para depos receber o beneficio

    1. Pague como autonoma, não há necessidade de pagar como doméstica. Como autonoma você decidirá o valor as ser pago, nomínimo o correspondente ao salário mínimo nacional.
      Deve usar o carne que é vendido nas papelarias. Antes de iniciar o pagamento deverá cadastrar-se junto ao INSS para ter o NIT

  36. trabalho nos fins de semana. começo na sexta feira as 17 hs e termino na segunda as 8hs. durmo no trabalho, recebo mensalmente. Minha carteira tem que ser assinada? Q deve pagar o meu INSS?

    1. Sim Irani, sua carteira deve ser assinada, Inss deve ser recolhido e voce tem direito as ferias + 1/3; 13º e aviso prévio.

    2. Pretendo contribuir com o inss,como dona de casa,sera que e valido,fzaer esse beneficio.

    3. sou babá,trabalho a cinco meses sem registro quase tempo integral durmo no emprego pelo menos tres vezes por semana ,viajo com os patroes sempre cuidando da criança acabaram de me registrar como empregada domestica,gostaria de saber meus direitos e a diferença em ser domestica e babá se preciso trocar meu numero do pis obrigada

  37. eu gostaria de saber quando vai assinar a carteira de trabalho presisa do numero da matricla do inss para comesar a pagar de novo eu n

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