INSS CNPJ – Novo, Consulta

CNPJ INSS

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não é mais o mesmo! Este que é também usado aos segurados da Previdência Social deve ficar atento ao informar o CNPJ no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no momento em que for fazer a declaração do imposto de renda.

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Qual o Novo CNPJ da Previdência Social?

O CNPJ do INSS mudou desde o ano base de 2014. O número mudou para 16.727.230.0001-97. Esta mudança quanto ao número do CNPJ usado para ajuste anual se deu pelo fato que em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado uma Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS) que é agora a responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

Anteriormente a esta medida do TCU quem era responsável pelos pagamentos dos benefícios previdenciários era o próprio INSS que efetuava o pagamento diretamente e, por isso, era necessário citar o CNPJ do INSS (que tinha o número 29.979.036.0001-40) nas declarações aos beneficiários.

No caso da pessoa usar o número antigo do CNPJ do INSS ao fazer sua declaração de Imposto de Renda ele incorrerá na malha fina da Receita Federal. O mesmo ocorrerá se ele declarar como dependente (pai, mãe, filhos) alguém que recebe benefício previdenciário.

*Informações validadas em dois mil e dezoito

CNPJ Consulta

Para quem deseja consultar o CNPJ (assim como o INSS) tanto para verificar se o mesmo está regular quanto no caso do CPF a emissão de uma segunda via isto é possível online no site da Receita Federal. Como consultar a regularidade de pessoa física ou jurídica pelo site da Receita Federal? A consulta o site da Receita Federal poderá ter acesso tanto aos links de consulta e validação de Pessoa Física como para Pessoa Jurídica. Fique atento ao tipo de emissão desejada, sendo que ao clicar em determinado link será encaminhado a uma página subsequente.

Confira:  Certificado de Dívida Pública

No caso de verificar a situação perante o INSS, ao preencher corretamente os dados solicitados, incluindo preenchimento do código de verificação, a certidão será emitida tanto em relação à situação cadastral, quanto da certidão negativa do registro. Além da consulta da situação de pessoa física e jurídica é possível ainda à consulta de regularidade de imóvel rural (NIRF), certidões de contribuinte individual (autônomo), o chamado DRS-CI.

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Outros serviços disponibilizados pelo segurados e pensionistas do INSS como a consulta de CNIS, emissão de extrato de pagamento, informe de rendimentos para a declaração de imposto de renda; entre outros tantos serviços, disponibilizados pelo sistema DATAPREV, responsável por armazenar os dados do INSS e da Previdência Social.

Um dos serviços disponibilizados pelo DATAPREV é o extrato de benefício do INSS que informa detalhes sobre a renda do beneficiário da Previdência, como o extrato de pagamento de seu benefício (ou benefícios). Para ter acesso a este serviço basta acessar o site do DATAPREV e selecionar o ano-base e colocar seus dados como o número do benefício, nome, data de nascimento e CPF. Outros serviços que podem ser consultados no DATAPREV são: consulta de situação de benefício, solicitação de carta de concessão de benefício, realização de cálculo de aposentadoria, entre muitos outros.

Por isso, hoje não tem como não ficar informado sobre seus direitos assim como de seus deveres.


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