INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento

INSS Facultativo Recolhimento

A partir da lei 10.666/2003 que foi criada recentemente, as empresas passaram a ficar obrigadas a recolher a contribuição dos trabalhadores autônomos, de segurados e contribuintes individuais que possam lhe prestar serviço, este é o chamado INSS facultativo devendo observar um percentual equivalente a 11% e os repassar juntamente com a quota parte que lhes irá caber equivalente a 20% para a previdência social. Esta decisão, após a sua homologação possibilitou uma melhoria bastante considerável para o profissional. Confira informações sobre o cálculo e recolhimento do INSS facultativo.

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Os trabalhadores que forem autônomos e que prestarem algum tipo de serviço para uma empresa, deverão realizar o pagamento através de uma guia de recolhimento de contribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. E neste caso, é a empresa que deverá ser obrigada a descontar a contribuição previdenciária dos valores de prestações de serviços.

Se por acaso não for realizado este desconto, que terá um cálculo de base, a empresa deverá ser multada e deverá ter também de fazer todos os recolhimentos em atraso, de acordo com as decisões da Justiça Federal.

Com as sentenças a favor, obrigando o recolhimento de contribuições em atraso, o trabalhador considerado autônomo poderá ainda melhorar os valores de sua aposentadoria por tempos de contribuição. Se ele por acaso já for aposentado, ainda é possível se pedir a revisão dos valores de benefícios para que sejam incluídas as novas contribuições através do cálculo de realização do INSS.

Através dos planos simplificados, os trabalhadores deverão ter direito a todos os benefícios descritos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como por exemplo, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez, e ainda aposentadoria por idade. Existem exceções onde a aposentadoria é por tempo de contribuição, porém através do plano simplificado se tem o direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo equivalente.

Confira:  INSS Dataprev - Consultar Extratos e Pagamentos

Os planos são direcionados exclusivamente para autônomos, que não tenham registros em carteira, além de contribuintes individuais que possam trabalhar por conta própria, e ainda segurados facultativos. Estes que podem ser pessoas maiores de 16 anos ou mais, sem uma renda própria, como por exemplo, donas de casa e também estudantes regulares. Confira a tabela de códigos do INSS.


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31 Comentários em “INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento

  1. Sou Aposentado e estou com o meu beneficio selecionado para análise da revisão pelo teto conforme as emendas 20\1998 e 41\2003 , já faz quase um ano e o inss não manda nenhuma carta se eu tenho direito e quando vou receber. Quero saber o que eu faço.

  2. tenho 47 anos pagava minha autonomia de costureira, des de 1996 ai nesse periodo atrasei o q. fazer

  3. minha tia teve epatite c e agora esta com a veia do coraçao emtupida ela trabalhava botarao para fora do emprego por causa da doença e porque ate hoje o inss nao deu a ela o direito dela que e o beneficio ela ja correu atraz mais sempre e negado sera que ela vai ter que ir para justiça ela tem 54 anos isso e uma fauta de respeito com as pessoas

  4. meu filho é especial e tem um amparo social da Aloas.Será que eu posso contribuir também?

  5. 53 anos e atualmente nao pago o INSS a 17 anos atras. Como faco para voltar a pagar e nao nao perder o que ja recolhi
    Efetuei esse como autonomo

    aguiar

  6. Gostaria de saber como faço o pagamento dos meses em atraso do INSS, da minha empregada domestica.
    obrigada,
    Lindalva Barenco

  7. Bom Dia!
    Trabalho em uma empresa pequena, tenho INSS descontado na folha, porém tenho dúvidas se a empresa recolhe, ou seja, se a empresa paga o benefício.
    Como faço para ter certeza? Tem onde conferir?

  8. Bom dia. Gostaria de saber como posso pagar o INSS da minha secretária( doméstica) pela Internet. Quais Sao os Passos? Obrigada

  9. Minha sobrinha tem35 anos e pagava como autonoma. Pagou por 4 anos e o ano passado parou de pagar por ter ficado sem emprego. Faz um ano. Ela pode voltar a contribuir com 5%? Pode contribuir só uma vez por ano até completar 50 anos? Depois passaráa contribuir mensal. Pode ser assim?

  10. pergunta dei entrada no auxilio desemprego porem foi bloqueado porque sem conhecimento paguei o inss pela categoria individual por desconhecimento que teria que ser facultativo. .Como farei para receber o auxilio desemprego? j.ficarei mto grata pela ajuda;.

  11. Carla graziele faria lima salustiano disse:

    Eu carla tenho duas contribuiçoes eu quero saber se eu vou ter duas aposentadoria.ou sera calculado encima do valor q eu contribuo.porfavor me expliquem essa parte q nao entendo.

  12. Minha mãe tem 77 anos e tem 4 anos e meio que contribui com o INSS, como aposentar??

  13. JA SOU CONTRIBUITE E TENHO CADASTRO NO PIS,SO QUE ALGUM TEMPO TRABALHO COMO AUTNOMA,COMO FAÇO PARA REGULARIZAR O MEU INSS DESDE O DIA QUE SAI DO MEU EMPREGO REGULAR,QUE JA TEM 6 ANOS?

  14. estou trabalhando,de carteira assinada, e trabalho em casa faco croche p vender gostaria de sabe si posso comtribui endividual quando eu fou me aponzenta qual sao os beneficios que eu tenho.quanto mais tribui quais sao os valoris.

  15. Queria saber como faço para saber quantos anos tem de contribuições, trabalho em dois municípios desde de 1994.

  16. tenho 53 anos e gostaria de começar a pagar meu INSS como faço sou dona de casa… tenho como fazer ainda ou tem uma idade limite… e qual é o valor q devo me basear para pagar!!!

  17. olá estou tentando saber se o tempo de contribuição que tenho já cobriu oque eu preciso para aposentar por idade,mas não estou conseguindo simulação pela iinternet

    grato claudio

  18. sou contribuinte autonomo e pago no cod1007 sera que estou pagando o cod certo,ou e 1406 o correto por gentileza tire essa duvida

  19. Estou com um credito pendente no pab já faz 8 meses e ate agora não tive resposta e um direito a requerido o numero do processo 1446622158 gostaria que o estou competente do pab mim desse uma resposta definitiva desse credito que eu tenho a receber

  20. Sou profissional autônoma e estive fui imigrante em Portugal nesses últimos seis anos, onde também contribuí para o sistema de Segurança Social (tenho os comprovativos), Voltei ao Brasil e quero voltar a contribuir aqui. Sei que o Brasil possui acordo bi-lateral com Portugal, portanto o tempo de contribuição lá vale também aqui. Como posso me informar dos procedimentos para voltar a contribuir aqui no Brasil. Grata, Letícia Barreto

  21. Qual é o valor de contribuição autônomo para dona do lar, e quantos anos devera contribuir??

  22. bom dia
    tenho o gps do mes 07/2013 e mes 08/2013 em atraso como faço para pagar,do mes 06/2013 comsegui imprimir mas desses mese nao comcigo como faço

  23. Bom dia, estou pagando a contribuição cod. 1406 valor R$ 109,00 desde 2012, qual o valor correto para 2014, e quando tenho que renovar esse valor e como saber o valor coreto.

    Grato Kaue

    1. Kaue , o codigo 1406,o facultativo é 20% do salario minimo vigente. Um exemplo pro ano de 2017 o salario minimo é 880,00 reais . 20% de 880,00 é = 176,00 reais que voce tem que pagar todo mes. como calcular: 20×880/100=176 .
      o salario de 2017 sera 937,00 reais , a partir de janeiro vai mudar esse valor,faça as contas: 20% vezes 937,00 dividido por 100 = 187,40 centavos
      pra 2017 sera 187 reais e 40 centavos o pagamento minimo para o codigo 1406.

  24. Eu pagava em 2015 a importancia de 86.68 quanto vou ter qer pagar em 2017

  25. eu trabalho na area eletrica eu tenho 16 aqnos de contribuicao em quantos anos falta para eu aposentar

  26. Como faço para pagar 5 anos atrasados de empregador autônomo?

  27. Quero pagar o mês de março, como facultativo pra aposentadoria. Como devo fazer.

  28. Estou desempregada e pago pelo código 1007. O certo seria pelo código 1406 ?
    Me esclareça por favor.

    Grata. Cristina

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