INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento

INSS Facultativo Recolhimento

A partir da lei 10.666/2003 que foi criada recentemente, as empresas passaram a ficar obrigadas a recolher a contribuição dos trabalhadores autônomos, de segurados e contribuintes individuais que possam lhe prestar serviço, este é o chamado INSS facultativo devendo observar um percentual equivalente a 11% e os repassar juntamente com a quota parte que lhes irá caber equivalente a 20% para a previdência social. Esta decisão, após a sua homologação possibilitou uma melhoria bastante considerável para o profissional. Confira informações sobre o cálculo e recolhimento do INSS facultativo.

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Os trabalhadores que forem autônomos e que prestarem algum tipo de serviço para uma empresa, deverão realizar o pagamento através de uma guia de recolhimento de contribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. E neste caso, é a empresa que deverá ser obrigada a descontar a contribuição previdenciária dos valores de prestações de serviços.

Se por acaso não for realizado este desconto, que terá um cálculo de base, a empresa deverá ser multada e deverá ter também de fazer todos os recolhimentos em atraso, de acordo com as decisões da Justiça Federal.

Com as sentenças a favor, obrigando o recolhimento de contribuições em atraso, o trabalhador considerado autônomo poderá ainda melhorar os valores de sua aposentadoria por tempos de contribuição. Se ele por acaso já for aposentado, ainda é possível se pedir a revisão dos valores de benefícios para que sejam incluídas as novas contribuições através do cálculo de realização do INSS.

Através dos planos simplificados, os trabalhadores deverão ter direito a todos os benefícios descritos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como por exemplo, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez, e ainda aposentadoria por idade. Existem exceções onde a aposentadoria é por tempo de contribuição, porém através do plano simplificado se tem o direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo equivalente.

Confira:  INSS 2019 Tabela de Pagamento - Calendário

Os planos são direcionados exclusivamente para autônomos, que não tenham registros em carteira, além de contribuintes individuais que possam trabalhar por conta própria, e ainda segurados facultativos. Estes que podem ser pessoas maiores de 16 anos ou mais, sem uma renda própria, como por exemplo, donas de casa e também estudantes regulares. Confira a tabela de códigos do INSS.

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31 Comentários em “INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento

  1. Estou desempregada e pago pelo código 1007. O certo seria pelo código 1406 ?
    Me esclareça por favor.

    Grata. Cristina

  2. Quero pagar o mês de março, como facultativo pra aposentadoria. Como devo fazer.

  3. Como faço para pagar 5 anos atrasados de empregador autônomo?

  4. eu trabalho na area eletrica eu tenho 16 aqnos de contribuicao em quantos anos falta para eu aposentar

  5. Eu pagava em 2015 a importancia de 86.68 quanto vou ter qer pagar em 2017

  6. Bom dia, estou pagando a contribuição cod. 1406 valor R$ 109,00 desde 2012, qual o valor correto para 2014, e quando tenho que renovar esse valor e como saber o valor coreto.

    Grato Kaue

    1. Kaue , o codigo 1406,o facultativo é 20% do salario minimo vigente. Um exemplo pro ano de 2017 o salario minimo é 880,00 reais . 20% de 880,00 é = 176,00 reais que voce tem que pagar todo mes. como calcular: 20×880/100=176 .
      o salario de 2017 sera 937,00 reais , a partir de janeiro vai mudar esse valor,faça as contas: 20% vezes 937,00 dividido por 100 = 187,40 centavos
      pra 2017 sera 187 reais e 40 centavos o pagamento minimo para o codigo 1406.

  7. bom dia
    tenho o gps do mes 07/2013 e mes 08/2013 em atraso como faço para pagar,do mes 06/2013 comsegui imprimir mas desses mese nao comcigo como faço

  8. Qual é o valor de contribuição autônomo para dona do lar, e quantos anos devera contribuir??

  9. Sou profissional autônoma e estive fui imigrante em Portugal nesses últimos seis anos, onde também contribuí para o sistema de Segurança Social (tenho os comprovativos), Voltei ao Brasil e quero voltar a contribuir aqui. Sei que o Brasil possui acordo bi-lateral com Portugal, portanto o tempo de contribuição lá vale também aqui. Como posso me informar dos procedimentos para voltar a contribuir aqui no Brasil. Grata, Letícia Barreto

  10. Estou com um credito pendente no pab já faz 8 meses e ate agora não tive resposta e um direito a requerido o numero do processo 1446622158 gostaria que o estou competente do pab mim desse uma resposta definitiva desse credito que eu tenho a receber

  11. sou contribuinte autonomo e pago no cod1007 sera que estou pagando o cod certo,ou e 1406 o correto por gentileza tire essa duvida

  12. olá estou tentando saber se o tempo de contribuição que tenho já cobriu oque eu preciso para aposentar por idade,mas não estou conseguindo simulação pela iinternet

    grato claudio

  13. tenho 53 anos e gostaria de começar a pagar meu INSS como faço sou dona de casa… tenho como fazer ainda ou tem uma idade limite… e qual é o valor q devo me basear para pagar!!!

  14. Queria saber como faço para saber quantos anos tem de contribuições, trabalho em dois municípios desde de 1994.

  15. estou trabalhando,de carteira assinada, e trabalho em casa faco croche p vender gostaria de sabe si posso comtribui endividual quando eu fou me aponzenta qual sao os beneficios que eu tenho.quanto mais tribui quais sao os valoris.

  16. JA SOU CONTRIBUITE E TENHO CADASTRO NO PIS,SO QUE ALGUM TEMPO TRABALHO COMO AUTNOMA,COMO FAÇO PARA REGULARIZAR O MEU INSS DESDE O DIA QUE SAI DO MEU EMPREGO REGULAR,QUE JA TEM 6 ANOS?

  17. Minha mãe tem 77 anos e tem 4 anos e meio que contribui com o INSS, como aposentar??

  18. Carla graziele faria lima salustiano disse:

    Eu carla tenho duas contribuiçoes eu quero saber se eu vou ter duas aposentadoria.ou sera calculado encima do valor q eu contribuo.porfavor me expliquem essa parte q nao entendo.

  19. pergunta dei entrada no auxilio desemprego porem foi bloqueado porque sem conhecimento paguei o inss pela categoria individual por desconhecimento que teria que ser facultativo. .Como farei para receber o auxilio desemprego? j.ficarei mto grata pela ajuda;.

  20. Minha sobrinha tem35 anos e pagava como autonoma. Pagou por 4 anos e o ano passado parou de pagar por ter ficado sem emprego. Faz um ano. Ela pode voltar a contribuir com 5%? Pode contribuir só uma vez por ano até completar 50 anos? Depois passaráa contribuir mensal. Pode ser assim?

  21. Bom dia. Gostaria de saber como posso pagar o INSS da minha secretária( doméstica) pela Internet. Quais Sao os Passos? Obrigada

  22. Bom Dia!
    Trabalho em uma empresa pequena, tenho INSS descontado na folha, porém tenho dúvidas se a empresa recolhe, ou seja, se a empresa paga o benefício.
    Como faço para ter certeza? Tem onde conferir?

  23. Gostaria de saber como faço o pagamento dos meses em atraso do INSS, da minha empregada domestica.
    obrigada,
    Lindalva Barenco

  24. 53 anos e atualmente nao pago o INSS a 17 anos atras. Como faco para voltar a pagar e nao nao perder o que ja recolhi
    Efetuei esse como autonomo

    aguiar

  25. meu filho é especial e tem um amparo social da Aloas.Será que eu posso contribuir também?

  26. minha tia teve epatite c e agora esta com a veia do coraçao emtupida ela trabalhava botarao para fora do emprego por causa da doença e porque ate hoje o inss nao deu a ela o direito dela que e o beneficio ela ja correu atraz mais sempre e negado sera que ela vai ter que ir para justiça ela tem 54 anos isso e uma fauta de respeito com as pessoas

  27. tenho 47 anos pagava minha autonomia de costureira, des de 1996 ai nesse periodo atrasei o q. fazer

  28. Sou Aposentado e estou com o meu beneficio selecionado para análise da revisão pelo teto conforme as emendas 20\1998 e 41\2003 , já faz quase um ano e o inss não manda nenhuma carta se eu tenho direito e quando vou receber. Quero saber o que eu faço.

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