Aposentadoria do Professor – Especial

Aposentadoria especial do Professor

Aposentadoria do Professor

Uma das profissões mais antigas do mundo tem aposentadoria com regime especial, estamos falando da aposentadoria do professor, que tem regras diferentes às demais. A grande vantagem da aposentadoria para os professores é a redução de 5 anos de contribuição para receber o benefício. Os professores precisam contribuir por 30 anos para a previdência social, e as professoras tem que ter no mínimo 25 anos de contribuição.

Mas para ter direito a receber esta aposentadoria especial, o professor terá que provar com documentos que realmente exerceu a profissão durante todo o período de contribuição. A Previdência Social só aceita documentos como prova, o depoimento de testemunhas não tem valor neste caso. Os documentos exigidos são, diploma de formação acadêmica e declaração autenticada da escola detalhando todos os anos trabalhados e a função desempenhada.

A aposentadoria do professor mesmo tendo esse nome, se abrange a demais áreas da edução. Também tem direito de receber o benefício os profissionais diplomados que atuam como diretor de escola, coordenador de educação, supervisor ou secretário escolar. Para aqueles professores que iniciaram sua carreira quando era possível trabalhar sem diploma, outro documento pode ser apresentado para comprovar a legitimidade das atividades em sala de aula.

Mas a legislação para ter direito a aposentadoria especial do professor ainda conta com uma falha grave. Pois só tem direito a receber este benefício os professores que lecionam para escolas do ensino fundamental e ensino médio. Os professores que trabalham em faculdades e cursos particulares por exemplo, não tem direito a receber está aposentadoria especial. O que frusta muitos profissionais da educação. Já tramitam na câmara dos deputados em Brasilia alguns projetos para corrigir esta falha, mas nada ainda foi modificado neste sentido, alguns professores acabam entrando na justiça para ter o seu direito reconhecido, e receber a aposentadoria especial.

Aposentadoria do Trabalhador Rural

Aposentadoria especial trabalhador rural

Aposentadoria Rural

A Previdência Social oferece um tratamento especial para a aposentadoria do trabalhador rural, pois essa é a unica classe trabalhadora que pode receber todos os benefícios oferecidos pelo INSS mesmo sem pagar o valor de contribuição. Quem trabalha na zona rural não precisar contribuir para a Previdência, basta provar que trabalha realmente como lavrador para se beneficiar de todos os recursos do INSS. (Com exceção para a aposentadoria por tempo de contribuição)

Além de não precisar pagar contribuição mensal, o trabalhador rural tem uma redução de 5 anos na idade mínima para se aposentar. Os homens se aposentam quando chegam aos 60 anos, e as mulheres com 55 anos de idade. O valor da aposentadoria rural é fixada em 1 salário mínimo, independente das posses do beneficiário.

A documentação necessária para comprovar atividade rural também é simplificada, cabendo ao trabalhador rural apenas mostrar documentos da terra onde trabalha(própria ou de terceiros) e vinculo com sindicato ou associação da categoria. É preciso comprovar no mínimo 15 anos de atividade rural, para ter direito a dar entrada no benefício da aposentadoria especial do trabalhador rural.

O tamanho da terra declarada para comprovação da atividade rural não pode ser superior a 120 hectares. Aqueles que possuem atividade em uma propriedade rural maior que este limite, tem que declarar os seus ganhos e contribuírem para a Previdência Social, se enquadrando em outro tipo de aposentadoria ou benefício.

Para os trabalhadores rurais que por algum motivo passaram a trabalhar na zona urbana, o tempo que exerceu atividade rural poderá ser somado ao período de contribuição urbano. Desde que isso seja provado através dos documentos citados acima, além de precisar de 3 testemunhas que afirmem tais atividades rurais.

Muitos trabalhadores rurais ficam doentes durante as suas atividades e não recorrem ao auxílio doença, mesmo tendo este direito reservado pelo INSS. Vários outros benefícios são deixados de ser aproveitados por falta de informação.

Benefícios oferecidos pelo INSS

Lista de benefícios do INSS

Benefícios do INSS

Muitos contribuintes da Previdência Social não sabem todos os benefícios oferecidos pelo INSS que tem direito. As vezes os segurados da Previdência deixam de receber algum benefício por falta de informação. Mas você poderá conferir aqui no socialprevidencia.net os principais detalhes sobre todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, e consequentemente pelo INSS.

Veja abaixo a lista dos benefícios oferecidos pelo INSS e as descrições sobre os mesmos:

Auxílio Reclusão – Benefício destinado a homens e mulheres que são contribuintes da Previdência Social e estão detidos. É preciso comprovar trimestralmente que o beneficiário continua “preso”, para continuar recebendo o valor do benefício mensalmente.

Salário Maternidade – Benefício para mulheres que estão grávidas, com período de carência apenas para as trabalhadoras rurais e desempregadas.

Aposentadoria por tempo de contribuição – Aposentadoria para contribuintes que tenham entre 30 a 35 anos de contribuição. Sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria por Idade – O principal benefício pago pelo INSS, destinado a trabalhadores rurais e urbanos. Concedido a trabalhadores urbanos homens com idade a partir de 65 anos, e mulheres a partir dos 60 anos. Para ambos os sexos de trabalhadores rurais a idade é 5 anos a menos do que os trabalhadores urbanos, ou seja, 60 e 55 anos.

Aposentadoria por Invalidez – Benefício pago aos trabalhadores que estão incapacitados de trabalhar, por motivo de doença causadas pelo serviço prestado ou acidente de trabalho. É preciso ser contribuinte da Previdência Social antes de sofrer a enfermidade que causou a invalidez. Salvo para casos de doenças degenerativas ou mentais.

Aposentadoria Especial – Paga-se benefício especial para trabalhadores que exercem sua profissão em condições de risco a sua saúde ou integridade física. O tempo de contribuição necessário neste caso é de 15, 20 ou 25 anos, a depender do risco a que o trabalhador está exposto.

Aposentadoria Especial do Professor – Uma exclusividade para professores e profissionais ligados a educação, se abrangendo a diretores, coordenadores e derivados. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para homens, e 25 anos para mulheres.

Auxílio-doença – Um benefício oferecido pelo INSS para os trabalhadores que ficarem doentes, mas é preciso ter uma carência de no mínimo 12 meses de contribuição antes da doença ou enfermidade ser constatada.

Pensão por Morte – É preciso comprovar que tem ligação dependente do contribuinte falecido (esposa, filhos, mãe, irmão). O benefício é automático para o dependente que já recebe aposentadoria do INSS.

Para mais informações sobre todos os serviços e benefícios que o INSS oferece é só navegar pelo site socialprevidencia.net, e ficar sabendo de tudo ligado a Previdência Social e derivados.

Auxílio Doença é considerado tempo de contribuição?

O auxílio doença conta como tempo de contribuição?

Auxílio Doença

Uma grande dúvida que afrige muitas pessoas é saber se o auxílio doença é considerado tempo de contribuição da previdência Social. A dúvida é recorrente, e muita gente só se dá conta dela quando chega a hora de calcular o tempo de contribuição para se aposentar. Quem fica afastado do serviço por motivo de doença passa a receber o auxílio-doença pago pelo INSS, pode usar esse período sim para calcular o tempo de contribuição na hora que for se aposentar.

Então a resposta é sim, pois mesmo o auxílio doença sendo um benefício que o trabalhador recebe do Governo, ele continua ligado diretamente a empresa ou serviço. E o período em que ele ficou afastado deve ser somado aos meses de contribuições normais.

Mas esta soma tem sua limitações, pois o período de afastamento com auxílio doença só poderá ser somado às contribuições no caso de aposentadoria. Não é possível soma-lo para completar tempo de carência de contribuição. Como por exemplo para o trabalhador dar entrada em um novo pedido de auxílio doença ou maternidade, e assim por diante.

O auxilio-doença é bem diferente do benefício de afastamento por acidente de trabalho. No auxílio doença o trabalhador não tem garantia de que seu emprego está garantido quando acabar o período de benefício do INSS, portanto ele pode retornar e perder o emprego imediatamente. Já no caso do afastamento por acidente de trabalho, é garantido ao trabalhador que quando acabar o período de recebimento do benefício pelo INSS, ele tem o seu emprego garantido por no mínimo 1 ano.

Então agora não resta mais nenhuma dúvida, agora você já sabe que poderá somar o tempo que esteve beneficiado pelo auxílio doença ao seu período de contribuição da Previdência Social, mas só quando você for se aposentar.

Aposentadoria especial

Benefício de aposentadoria especial

Pouca gente conhece a aposentadoria especial, isso por que este tipo de benefício é direcionado para um grupo específico de trabalhadores. Só tem direito a receber o benefício da aposentadoria especial os contribuintes da Previdência social que trabalham expostos a agentes prejudiciais ou nocivos à saúde, e aqueles que trabalham em condições que arriscam a integridade física. Dentre os fatores que estão inclusos nas condições para ter direito a aposentadoria especial estão a exposição a agente químicos, biológicos e físicos.

O período de contribuição para ter direito ao benefício depende do agente nocivo a saúde ou integridade física a que o trabalhador está exposto, podendo variar entre 15, 20 ou 25 anos. O direito a aposentadoria especial se abrangem aos contribuintes individuais, trabalhador avulso e empregado privado. No caso dos contribuintes individuais, o benefício só é concedidos aos que são associados de cooperativas da sua área de trabalho.

Independente da área de atuação do trabalhador, é exigido um período mínimo de carência para ter direito ao benefício da aposentadoria especial. É necessário ter no mínimo 180 meses de contribuição na Previdência Social.

O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP é o documento obrigatório para dar entrada na aposentadoria especial, ele deve estar sempre atualizado com informações laboratoriais do trabalhador. O documento de Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser emitido pela empresa empregadora, cooperativa de produção ou trabalho, Órgão Gestor de Mão-de-Obra ou sindicato da categoria de trabalho. Todo trabalhador tem direito de receber uma cópia autenticada do PPP em caso de rompimento de contrato ou demissão.

A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita através de agendamento pela internet no site da Previdência, agências da Previdência Social ou pelo telefone 135. O contribuinte deve levar todos os documentos necessários, incluindo o PPP para comprovar que realmente tem direito legal de receber o benefício.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de serviço

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Em todo o país da aposentadoria por tempo de contribuição é a segunda que tem o maior número de beneficiários, perdendo apenas para a aposentadoria por idade, segundo dados de estatísticas da Previdência Social. O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição pode ser pago integralmente ou proporcionalmente, dependendo da solicitação do trabalhador. Tem direito ao benefício integral os trabalhadores homens que contribuírem por no mínimo 35 anos para a Previdência Social, e as mulheres que tem pelo menos 30 anos de contribuição.

Os trabalhadores que desejam receber o benefício proporcional da aposentadoria por tempo de contribuição tem que ter idade mínima exigida e também tempo de contribuição necessário. Para os homens a idade mínima exigida é de 53 anos, e um período de no mínimo 30 anos de contribuição. No caso das mulheres, a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição só pode ser solicitada para aquelas que contribuíram por no mínimo 25 anos e ter 48 anos de idade.

O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível, e a partir do momento que o trabalhador receber o primeiro pagamento, não há como cancelar o benefício por vontade própria. Mas o trabalhador não precisa abandonar o seu emprego para receber o benefício, ele pode continuar trabalhando normalmente.

Como solicitar aposentadoria por tempo de contribuição

O trabalhador poderá solicitar o benefício de forma agendada através do telefone 135, ou pode fazer isso através da internet no site da Previdência Social no endereço www.mps.gov.br ou diretamente nas agências da Previdência.

O tempo de contribuição do trabalhador será calculo de acordo com as informações contidas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Que tem todas as informações de contribuições pagas pela empresa que o trabalhador prestou serviço, ou detalhes dos pagamentos efetuados diretamente pelo trabalhador, no caso de profissionais liberais e trabalhadores autônomos.

O trabalhador com carteira registrada ou que recolha mensalmente sua contribuição e que completar 30 anos de trabalho, caso seja mulher, ou 35 anos, caso seja homem, tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso é importante que o período seja corrido, não havendo intervalos de meses sem recolhimento.

A aposentadoria por tempo de serviço é paga a partir da data de saída do emprego, caso o pedido seja feito até 90 dias após esse desligamento, ou então a partir da data de entrada de requerimento do benefício, nesse caso quando não houver a saída do emprego ou também quando a solicitação for feita 90 dias após o desligamento.

Antes havia a aposentadoria proporcional, que era uma aposentadoria por tempo de contribuição que garantia o pagamento do benefício às mulheres com 25 anos de contribuição e aos homens com 30 anos de contribuição. Extinta com a reforma da Previdência, ela foi mantida para quem era segurado até dezembro de 1998, com um acréscimo de 40 por cento do tempo que ainda faltava em 16 de dezembro daquele ano.

O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição considera a média dos 80% dos maiores salários de contribuição de julho de 1994 até a entrada do pedido, havendo a aplicação do fator previdenciário. A seguir você confere outras regras para aposentar por tempo de contribuição no INSS.

Quem pode pedir e quais documentos apresentar para a aposentadoria por tempo de contribuição

Veja, a seguir, quem pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e os documentos solicitados para isso:

Empregado doméstico

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT, PIS/PASEP/NIS), CPF e RG. Para fazer a regularização dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), deve apresentar certidão de registro civil (certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso), comprovante de endereço, título de eleitor, carteira de habilitação (caso você possua) e todos comprovantes de recolhimento  junto à Previdência Social (as guias e carnês de recolhimento), além da Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Trabalhador avulso

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEL/NIS), carteira de identidade e CPF. Também são exigidos a certidão de registro civil (casamento ou nascimento), certificado do Sindicato dos Trabalhadores Avulsos, pode ser também o do órgão gestor da mão de obra, acompanhado dos documentos atualizados onde conste a duração de trabalho e a condição em que foi prestado, além da relação dos salários de contribuição.

Contribuinte individual / facultativo

Documentos exigidos: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEP/NIS), carteira de identidade e CPF. Para os fins exigidos pelo CNIS, também se exige a certidão de registro civil (nascimento ou casamento), comprovante de endereço, título de eleitor, carteira de habilitação caso você tenha e todos os comprovantes de recolhimento junto à Previdência Social.

Segurado empregado e desempregado

Documentos principais: número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEP/NIS), carteira de identidade e CPF. Para os fins exigidos pelo CNIS também devem ser apresentados: carteira de trabalho ou algum documento que faça a comprovação do exercício da atividade ou o tempo de contribuição, além de certidão de nascimento ou de casamento.

Se o segurado tiver um período de atividade que deverá ser comprovado, o INSS deve orientar para que o solicitando faça uma Justificação Administrativa, que é o procedimento feito para suprir a falta de algum documento ou fazer a prova de fato ou de circunstância. A solicitação deve ser feita em uma das agências do INSS.

Aposentadoria por invalidez

Aposentados por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social para o trabalhador que esteja sem condições de exercer uma atividade de trabalho e que não possa ser reabilitado para outra profissão. Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador precisa passar por avaliação de um perito médico do INSS e o benefício é pago enquanto durar essa incapacidade, devendo haver renovação da avaliação médica de dois em dois anos.

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Todo e qualquer trabalhador que recolha suas contribuições para a Previdência Social, ao sofrer qualquer acidente de trabalho ou apresentar qualquer doença que o deixe incapacitado para trabalhar tem o direito à Aposentadoria por Invalidez.

O trabalhador passa pela perícia médica onde seu estado de saúde é avaliado, entrando num processo de reabilitação profissional, quando for o caso, e do tratamento adequado ao seu problema.

O benefício só não é pago ao trabalhador que já tenha algum tipo de doença ou lesão no momento em que começa a contribuir para a Previdência Social mas, se o seu estado de saúde é agravado, impedindo o exercício de sua profissão, o benefício será pago pelo INSS.

O prazo de carência para doenças é de pelo menos 12 meses de contribuição. Para os casos de acidente de trabalho não existe qualquer carência. Algumas doenças, que estão listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 também não possuem carência, podendo o trabalhador requerer o benefício assim que constatado o problema. As doenças que não exigem carência são: hanseníase, tuberculose ativa, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, AIDS, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, espondiloartrose aquilosante, doença de Parkinson, contaminação por radiação, nefropatia grave, osteíte deformante, hepatopatia grave.

O valor recebido pelo trabalhador na Aposentadoria por Invalidez é correspondente ao total do seu salário benefício, sendo obtido por uma média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição no período base de cálculo.

Havendo necessidade de assistência permanente, o valor do benefício terá um acréscimo de 25% a partir da data do pedido. O requerimento para este acréscimo deve ser feito na agência do INSS onde o trabalhador teve autorização para a Aposentadoria por Invalidez mas, para recebê-lo, deverá passar por uma nova avaliação pericial do médico do INSS.

Se o trabalhador vir a falecer, havendo dependentes que continuem recebendo o benefício como pensão, o acréscimo não será mais considerado.

O benefício da aposentadoria por invalidez é direcionado para os trabalhadores urbanos e rurais, que por algum motivo de doença ou acidente não possam desempenhar atividade remunerada para manter o seu sustento, ou de sua família. Para ser considerado um trabalhador invalido, é necessário que um perito da Previdência Social depois de avaliar o caso decida que o trabalhador é incapaz de trabalhar na sua atividade principal.

Mas há ressalvas relacionadas a aposentadoria por invalidez. Só podem receber o benefício os trabalhadores que já contribuem para a previdência social antes de se tornar invalido. Não é possível dar entrada no pedido de aposentadoria caso o problema tenha sido causado antes de começar a contribuir para a Previdência, a não ser que o problema se agrave ao longo do tempo, impossibilitando que o trabalhador exerça qualquer profissão ao longo do tempo em que a enfermidade piora gradativamente.

Como funciona a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez não é fixa, e o beneficiário tem que passar por perícia médica no prazo de dois em dois anos. E caso seja constatado pelos peritos da Previdência Social que a enfermidade tenha sido curada, o trabalhador perde o benefício e tem que voltar a trabalhar normalmente.

Para ter direito ao benefício o trabalhador que deseja se aposentar por invalidez proveniente de doença, tem que ter contribuído por no mínimo 12 meses para a Previdência Social. No caso dos pedidos de aposentadoria por acidente, esta carência de 12 meses de contribuição não é necessária. Mas o trabalhador tem que estar escrito antecipadamente na Previdência Social.

Diferente da aposentadoria por idade que tem um valor fixo de acordo com a contribuição do trabalhador para a previdência social, o valor do benefício pago pela aposentadoria por invalidez é de acordo com o valor que o trabalhar estava recebendo quando ocorreu o problema que provocou a invalidez.

Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez no INSS?

O trabalhador, antes de ser aposentado por invalidez, deve solicitar o auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Se a perícia médica constatar que ele está incapacitado permanentemente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, terá garantida a aposentadoria por invalidez.

A Aposentadoria por Invalidez será paga enquanto o empregado estiver incapacitado para o trabalho. No caso de cura da doença ou de reabilitação, possibilitando que ele volte a trabalhar, mesmo que em outra função, o benefício é suspenso.

A perícia médica, feita a cada dois anos, é quem possibilita a continuidade ou a suspensão da Aposentadoria por Invalidez. Para os maiores de 60 anos, não é necessário a perícia médica a cada dois, conforme a legislação federal.

Aposentadoria por idade

Benefício de aposentar-se por idade

No Brasil a aposentadoria por idade é a que mais tem entradas de pedidos, segundo dados da Previdência Social este é o beneficio do Governo Federal com o maior número de beneficiários em todo o país. Podem se beneficiar da aposentadoria por idade, trabalhadores que moram na zona urbana e também os trabalhadores da zona rural, mas com idade diferentes para começar a receber o benefício.

Para os trabalhadores que residem na zona urbana é preciso ter no mínimo 65 anos completos para os homens começarem a receber a aposentadoria por idade. As trabalhadoras urbanas a idade para começar a receber o pagamento da aposentadoria é a partir de 60 anos. Já no caso dos trabalhadores rurais a idade mínima é com 5 anos a menos do que os da zona urbana. Os homens recebem a partir dos 60 anos, e as mulheres tem direito a começar a receber com 55 anos em diante.

Como dar entrada na aposentadoria por idade

Para os trabalhadores urbanos é preciso comprovar que contribuíram por no mínimo 180 meses na previdência social. Por isso é tão importante começar a contribuir na previvência social no máximo a partir dos 50 anos para os homens, e com no máximo 45 anos para as mulheres, já que são necessário no mínimo 15 anos de contribuição para receber o benefício da aposentadoria por idade urbana. Neste caso o valor da aposentadoria será de acordo com o valor da contribuição, podendo ser bem maior do que 1 salário mínimo.

Os trabalhadores rurais não precisam comprovar contribuição na previdência social, mas é necessário comprovar que trabalhou por no mínimo 180 meses na zona rural, com atividades agrícolas ou ligadas a elas. Isso deve ser feito através de documentos, geralmente é possível fazer isso através da comprovação de que pagou sindicato rural, por exemplo. No caso dos trabalhadores rurais o valor do benefício se limita a 1 salário mínimo.

A aposentadoria por idade impede que o trabalhador urbano venha a trabalhar com carteira assinada a partir do momento que receber o primeiro mês do benefício. Já os trabalhadores rurais não precisam parar as suas atividades, podendo continuar trabalhando livremente, sem perder o valor da aposentadoria.

O que escolher: aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição?

Quem pretende aposentadoria por idade e tem idade para isso, pode recorrer a esse privilégio. É preciso, no entanto, saber que deve procurar a aposentadoria que seja mais vantajosa para cada caso, quando o valor recebido será maior no momento em que começar a receber o benefício.

Ao INSS cabe a obrigação de orientar o trabalhador, quando ele faz o pedido, sobre o melhor tipo de aposentadoria para cada caso, no momento da solicitação.

Quem tem 35 anos de contribuição, por exemplo, pode pedir aposentadoria com fator previdenciário, ou pode esperar que a soma de sua idade e tempo de contribuição seja igual a 85, se for mulher, ou 95, se for homem.

Nesse caso, vai poder escolher entre aquela que for mais vantajosa, solicitando o cálculo ao servidor do INSS que o estiver atendendo.

A aposentadoria por idade e por tempo de contribuição continuam valendo normalmente, sendo essa fórmula 85/95 apenas uma alternativa, ou seja, uma outra possibilidade para quem quer se aposentar.

Isso quer dizer que uma mesma pessoa pode estar enquadrada em mais de um tipo de cálculo para sua aposentadoria, podendo escolher aquela que lhe conceder maior valor de benefício.

Mesmo que escolha a aposentadoria por idade, o solicitante não vai receber o mesmo valor do último salário que recebia antes de se aposentar. Isso porque o salário de benefício é calculado segundo a média de 80% sobre os maiores salários que recebeu desde julho de 1994, corrigidos com a inflação.

Caso você esteja em condições de solicitar sua aposentadoria por idade, é melhor que o faça antes que mude a legislação. Para o governo federal, as pessoas estão vivendo mais tempo e, com isso, recebendo aposentadoria por um maior período de tempo, o que está aumentando os custos com a Previdência Social.

Em contrapartida, estão nascendo cada vez menos pessoas, o que indica que, nas próximas décadas, haverá menos contribuintes para cada idoso aposentado, e isso poderá gerar um colapso na Previdência Social.

Atualmente temos uma média de 9 pessoas para cada aposentado. A previsão é que, continuando a redução do número de nascimentos, em 2030 tenhamos apenas 5 contribuintes para cada aposentado e, em 2050, somente 3. Assim, quanto mais cedo as pessoas se aposentam, menos pessoas estarão contribuindo e maior será o número de aposentados.

Consultar Benefício do INSS

Benefícios do INSS Consulta

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a exemplo de outros órgãos públicos, está disponibilizando grande parte dos serviços prestados aos contribuintes através da internet. Com o avanço da tecnologia, torna-se mais fácil para qualquer pessoa informar-se sobre o que precisa, evitando perder tempo em filas de espera ou para marcar um horário para ser atendido.

O INSS implantou a consulta online, onde o contribuinte pode receber informações sobre benefícios, aposentadoria, saldos, extratos, etc., sendo um serviço totalmente gratuito, bastando que o contribuinte acesse o site do órgão e informe seus dados.

A consulta aos benefícios do INSS agora pode ser feita pela internet no site da Previdência Social, outra coisa que pode ser feita agora também é o agendamento para a consulta dos benefícios pelo próprio site da Previdência, é só você escolher data, hora e local e agendar não vai precisar enfrentar fila, nem perde um tempão esperando ser atendido, o agendamento deixa a consulta rápida e fácil, poupando os beneficiários do INSS de muitos problemas.

Para consulta o seu beneficio do INSS basta acessar essa pagina da previdência social www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html e informar o número do seu beneficio (sem pontos, traços ou espaços), sua data de nascimento, nome e CPF (sem pontos, traças ou barras).

Os cidadãos que já deram a entrada na aposentadoria do INSS podem consultar também como está o seu processo e quanto tempo levara para ficar disponível. São quatro os tipos de aposentadorias permitidas pelo INSS, são elas:

Aposentadoria por tempo de contribuição (após o tempo determinado os contribuintes têm o direito de começar a receber o seu beneficio).

Aposentadoria por idade (homens após o 65 anos de idade e mulheres após os 55).

Aposentadoria por invalidez (trabalhadores que por doença ou acidente, não podem mais trabalhar).

Aposentadoria especial (pessoas que trabalharam em condições prejudiciais a saúde ou a integridade física).

Como consultar a situação de um benefício do INSS Passo a Passo

1 – Para fazer a consulta de seus benefícios e direitos do INSS, você deve acessar a seguinte página: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html;

2 – Inserir o número do benefício sem pontos, barras ou traços, somente os números;

3 – Informar a data de nascimento do Titular do Benefício;

4 – Inserir o nome completo e CPF do beneficiado. Você deve digitar apenas os números de seu CPF.

5 – E por fim adicionar o código de segurança que irá aparecer na imagem e clicar em consultar.

Para tirar outras dúvidas ou solicitar maiores informações, você pode ligar para a central de atendimento discando 135.

Benefício do INSS: direito do trabalhador

Mesmo o trabalhador desempregado mantém o direito a todos os benefícios do INSS, inclusive salário-maternidade, durante um período denominado “período de graça” que, em regra, é de 12 meses após o desligamento do emprego.

No entanto, se o contribuinte possuir mais de 10 anos de contribuição sem deixar de ser segurado, esse período de graça é de 24 meses, podendo ainda aumentar mais 12 meses se o trabalhador comprovar que esteve desempregado, por exemplo, no caso de recebimento de seguro-desemprego.

Os benefícios fornecidos pelo INSS, como auxílio-doença e auxílio-doença acidentário, tem o seu cálculo iguais, pela média do recebimento de salários. A única diferença entre eles é que, no auxílio-doença acidentário, ao retornar às atividades normais, o empregado tem garantia de emprego pelo prazo de 12 meses, ou seja, tem estabilidade no emprego pelo período de um ano. No período em que esteve recebendo benefícios, a empresa também tem a obrigação de fazer o depósito do FGTS.

Essa situação não acontece quando o trabalhador está recebendo um auxílio-doença comum, que não seja provocado por problemas no trabalho. Ao retornar ao emprego, o trabalhador não tem estabilidade.

Procure conhecer todos os seus direitos como trabalhador. Como contribuinte do INSS, você deve estar por dentro desses direitos para manter sua sobrevivência nos momentos necessários.

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Consultar Benefício do INSS

O INSS é o caixa da Previdência Social, sendo o órgão responsável pelos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios aos contribuintes, exceção feita aos servidores públicos. Qualquer pessoa que esteja contribuindo regularmente para o INSS tem seu registro gravado, garantindo o recebimento de um benefício mensal, quando tornar-se necessário, mesmo que não esteja aposentado.

Para fazer a consulta de benefício do INSS online sobre seus dados, você deve acessar o site da previdência social, no endereço http://www010.dataprev.gov.br/contexto/consit/consit1.html, informando o número do seu benefício sem pontos e sem espaços ou traços, sua data de nascimento, nome e CPF, também sem pontos, traços ou barras. Além de consultas a benefícios da Previdência Social, o site também faz o agendamento, sem você precisar, marcando hora, data e local onde será atendido, sem precisar esperar em filas ou perder tempo esperando ser atendido.

Se você já deu entrada no pedido de aposentadoria, também poderá consultar o andamento do seu processo e o tempo que levará para que o INSS disponibilize o pagamento.

Outras informações sobre benefícios e aposentadorias poderão ser feitas através da central de atendimento do INSS, no número 135, que está disponível em qualquer lugar do Brasil.

INSS em Atraso

Cálculo para pagar INSS em Atraso

INSS – Instituto Nacional do seguro Social é o órgão brasileiro responsável pelo recolhimento de Guia da Previdência Social (GPS), existem várias categorias de arrecadação, como empreendedor individual, donas de casa, empregadores, empregada doméstica, facultativo dentre outras, essa arrecadação foi criado com o objetivo de gerar fundos para assegurar os contribuintes que vão se aposentar, pensionistas, e segurados.

Existem muitas vantagens para quem contribui com o INSS, além da aposentadoria, a família pode contar com salario maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios, e para o funcionário que perdeu o seu trabalho pode contar com a reabilitação profissional, por isso você contribuinte, não deve deixar de pagar a GPS, pois se sua contribuição do INSS estiver em atraso perdera o direito e os benefícios que o INSS oferece.

Como pagar INSS em Atraso – O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão responsável por receber as contribuições, e ela que recolhe as contribuições e quem paga as aposentadorias e os benefícios previstos por lei. O INSS usa o banco de dados do Dataprev para fazer o processamento dos dados dos contribuintes.

Existem tantas contas que pagamos aluguel, luz, água, telefone, IPTU, IPVA e tantos outros impostos que acabamos esquecendo-se de pagar alguma dessas contas, caso você deixou de pagar essa do INSS, explicaremos como pagar o INSS em atraso.

As parcelas atrasadas do INSS que não forem pagas podem impedir a entrada à aposentadoria por tempo de serviço. Você pode calcular o INSS em atraso, será acrescentada uma multa que poderá chegar a 20% mais a correção monetária dependendo do tempo que atrasou no pagamento.

Para fazer o calculo do INSS em atraso, basta você acessar o a página do site da Previdência e informar o valor do salário mensal, junto com o mês do salário a ser pago em atraso.

A seguir você encontra informações sobre pagamento em atraso do INSS e suas modalidades:

Empregado doméstico – pode ser solicitado em qualquer época, e a sua contribuição é calculada através do salario base registrada em carteira de trabalho.

Facultativo – para o facultativo esse recolhimento do INSS em atraso, pode ser feito na internet, se a guia tiver em atraso no máximo de seis meses, caso tenha ultrapassado esse período, tem que ir a uma Agência da Previdência Social, para ser analisado a sua situação perante o INSS.

Contribuinte individual – pode calcular após o seu cadastro da atividade na Previdência Social, a partir do primeiro dia de recolhimento.

Comprovação de atividade – o contribuinte individual que não tem o primeiro recolhimento ou deseja recolher os anos anteriores, poderá solicitar o recolhimento em atraso nas Agências da Previdência Social mediante comprovação do exercício da atividade durante a temporada em que esteve em débito.

Para cálculos acima de cinco anos fiscais, o contribuinte deve procurar uma das Agências da Previdência Social mais próxima.

Para calculo de contribuição em atraso do INSS, para os contribuintes individuais tenha em mãos um desses documentos NIT/PIS/PASEP e saber a categoria que você pertence, e para o pagamento de guias patronais é preciso do CNPJ e a categoria do contribuinte.

O contribuinte que deseja quitar seus débitos e ficar em dia com suas contas, pode procurar o site da receita federal ou o sistema do Dataprev, lá você vai conseguir emitir uma nova Guia da Previdência Social, e o valor vai sair corrigido já com multas e juros e o seu pagamento pode ser feito em qualquer agência bancaria e lotéricas.

As taxas embutidas nas guias recalculadas do INSS são juros, obedecendo a taxa Selic, e será calculada a partir do primeiro dia do mês subsequente e multa por dia de atraso até o dia que ocorra o pagamento.

Caso exista mais dúvidas o contribuinte pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), o atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários, para ter mais informações acesse o link www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/.

Empregada Doméstica INSS

INSS Empregada Doméstica – Direitos

É dever de a patroa registrar sua empregada no INSS – A Lei brasileira é bem clara, são consideradas empregadas domésticas todas as pessoas que fazem em seu trabalho as funções de cozinheira,  copeira, governanta, arrumadeira, mordomo e jardineiro.

Toda patroa deve fazer inscrição da empregada na Previdência Social logo após assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada doméstica, esse procedimento pode ser pessoalmente apresentando a cópia dos documentos da empregada junto com a carteira de trabalho dela, além de seus documentos pessoais. Esse procedimento também pode ser feito pela internet através do seguinte link do site da Previdência Social: www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html. Nessa página você encontra também os documentos necessários para registrar uma empregada doméstica no INSS.

Você não precisa fazer uma nova inscrição caso o empregado já esteja inscrito no INSS, o empregado já está oficialmente inscrito no INSS quando é paga a primeira contribuição previdenciária.

Registrar uma empregada doméstica no INSS tem muitas vantagens para ambas as partes, no final das contas o empregador acaba gastando menos, fica na legalidade e não corre risco de o empregado “por no pau” e sofrer um processo trabalhista, pois dependendo do caso será necessário gastar muito mais. Já a empregada está garantindo sua aposentadoria no futuro e conquistando todos os direitos previstos por lei.

Reconhecer o FGTS da empregada domestica é facultativo e os descontos na folha da empregada, deve obedecer à tabela do INSS de acordo com o valor do salário de contribuição. A conta da quantia certa referente à quantidade de salários mínimos que a empregada tem direito a receber é feito diretamente pelo próprio INSS, usando os dados das contribuições.

Tabela INSS Empregada Doméstica

O empregado doméstico que deseja fazer a contribuição para o INSS deve seguir a seguinte tabela de contribuição para fazer o recolhimento:

Se você ganha até R$ 911,70 deve pagar 8%;
Se você ganha de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 deve pagar 9%;
Se você ganhar de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 deve pagar 11%.

Caso você deseje ver a tabela completa acesse pelo seguinte link: Tabela INSS.

Se você tem uma empregada doméstica que não está regularizada, faça o quanto antes a regularização para evitar futuros problemas e danos, se você é uma empregada doméstica, exija de sua patroa os seus direitos, o melhor a se fazer é sentar e conversar para entrarem em um acordo.

Concurso INSS 2017 – Edital e Inscrição

Inscrição Concurso INSS 2017

Processo de seleção 2017 do INSS – O INSS – Instituto Nacional de Serviço Social todos os anos realiza um concurso de seleção para a contratação de seus novos funcionários. Para o ano de 2017 o INSS pretende manter o seu critério de contratação através de concurso.

O INSS é responsável pelos benefícios previdenciários. O órgão realiza muitas atividades por isso precisa de muitos funcionários e por isso a equipe de trabalho aumenta a cada ano. O concurso do INSS 2017 deverá ser organizado pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) através de um processo de seleção em provas com questões objetivas.

A data das provas ainda não foi anunciada, mas normalmente elas são aplicadas no início do ano e os resultados são publicados no mês de fevereiro. Por isso ainda não é possível fazer inscrição para o concurso INSS 2017, pois o edital do concurso Inss 2017 ainda não foi publicado e a previsão é de que ele seja publicado no mês de dezembro.

O total de vagas do concurso do INSS 2017 ainda não foi divulgada (em 2012 foram 1875 vagas) e a abertura das inscrições está prevista para o começo de janeiro de 2017.

Para se inscrever é necessário pagar uma taxa (Em 2012 o valor da taxa foi de R$50,00). As vagas são para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Piauí, Amapá, entre outros podendo chegar a mais de 2500 vagas distribuídas pelo Brasil todo.

Os salários vão de R$ 3.000,00 para técnicos e até mais de 12 mil reais para médicos e as vagas serão 1500 para técnico e 375 para Perito Médico.

Em breve teremos maiores informações sobre o concurso do INSS 2017 assim como a publicação do edital do concurso público do INSS 2017 que deverá sair até o final do ano.

Apostila do Concurso do INSS 2017

O segredo para obter exito no concurso é a preparação, não adianta você deixar para estudar em cima da hora que você não vai dar conta e não terá um resultado satisfatório, o ideal é você começar com muita antecedência a estudar todo o conteúdo do concurso público, pensando nisso vamos indicar o melhor material para você estudar para o concurso público do INSS e garantir a sua vaga nesse que é um dos concursos mais concorridos atualmente.

Apostila Concurso INSS 2017