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Aposentadoria Mista Atividade Rural e Urbana

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Aposentadoria Híbrida Atividade Rural e Urbana

Entenda como funciona a Aposentadoria Mista para quem trabalhou ou irá trabalhar com Atividade Rural. As duvidas respeito à Aposentadoria Mista ou Hibrida.

A Aposentadoria Mista veio para somar aos benefícios dos trabalhadores, ainda mais agora com as cobranças das novas regras que a Previdência Social pretende incluir. Para muitas pessoas ainda ficou confuso o termo, pois a mesma trata sobre diversos assuntos e requisitos: a idade das pessoas, a Atividade Rural, a Atividade Urbana, o tempo de contribuição ao INSS, dentre outros.

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Para que fique mais claro para todos, vamos abordar as diferenças da Aposentadoria Mista em relação à aposentadoria normal, a fim de compreender como funcionam ambos os tipos de aposentadorias, sendo a tratada atualmente como beneficio os trabalhadores rurais, e dos que desejem integrar esta atividade depois de exercerem alguma Atividade Urbana.

Aposentadoria Híbrida Como Funciona

A Aposentadoria Mista ou Híbrida serve para beneficiar as pessoas que já trabalharam com a Atividade Rural, mas que depois vieram para a cidade e começaram a trabalhar com carteira assinada, e desta forma começaram também a contribuir com o INSS para poder ter a sua aposentadoria. Como a regra geral é que as pessoas precisem contribuir 30 anos com o INSS independente da atividade: em regime CLT ou como autônomo, estes anos para a aposentadoria seriam somente 15, parte deles somados os anos em que trabalhou na zona rural, e a outra parte trabalhada na cidade.

A idade também para os beneficiários da Aposentadoria Mista é diferente: para os homens, a idade deve ser de 60 anos, e para as mulheres 55, ao contrario da aposentadoria normal, onde os homens precisam ter 65 anos e as mulheres 60, mais os 30 anos de contribuição com o INSS.

Como Funciona a Aposentadoria Mista

Para clarear ainda mais a situação, vamos mostrar um exemplo onde se aplica a Aposentadoria Mista: um trabalhador que esteve 13 anos trabalhando na Atividade Rural vem para a cidade e começa a trabalhar em regime CLT. O mesmo precisará contribuir somente 2 anos com o INSS para obter a sua Aposentadoria Mista, e completar 60 anos de idade.

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No momento em que o mesmo completou seus 60 anos, obteve no total 15 anos somando a Atividade Rural e urbana, o mesmo estará apto para aposentar-se. No entanto é preciso comprovar que o mesmo esteve tantos anos trabalhando na zona rural, e as formas mais comuns de comprovação é mediante o testemunho de pessoas que o conheceram durante esse período.

O mesmo equivale para mulheres, com a diferença de idade, que no caso delas a Aposentadoria Mista pode ser conseguida aos 55 anos. Esta forma de aposentadoria serviu como grande benefício para pessoas que deixaram o campo para virem até a cidade, e também para aquelas que estão deixando a cidade para trabalharem no campo. Os anos de trabalho precisam somar somente 15 anos, e os mesmos poderão estar recebendo o beneficio através do próprio INSS.

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Licença Nojo – Quem tem direito, Quantos Dias

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Benefício Licença Nojo Quem tem direito?

O que é licença nojo: É natural que um funcionário, seja ele público ou de empresa privada, procure evitar ao máximo faltar ao trabalho sob pena de perder direitos e até o emprego.

licenca-nojo

Porém há situações especiais em que a falta é permitida, como acontece após o casamento do empregado(a). Após o matrimônio, ele passa ater direito a 3 (três) dias de folga sem que haja qualquer diminuição de seu salário, como previsto no ART. 473, II, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Outra forma de faltar ao trabalho sem correr o risco de sofrer qualquer prejuízo é quando ocorre o falecimento de algum familiar, que é chamado de Licença Nojo. Neste caso, o celetista ganha o direito de ausentar-se por 2 (dois) dias corridos (não será contato o dia do falecimento do familiar no caso de o funcionário ter comparecido ao trabalho).

Licença Nojo Quem tem direito?

Naturalmente, você deve se perguntar: “quem tem direito à Licença Nojo?”. São:

  • Pais;
  • Avós;
  • Filhos;
  • Netos;
  • Irmãos;
  • Outras pessoas que dependam economicamente no falecido, terão direito à Licença Nojo.

Interessante ter presente que no caso do falecimento de um enteado, por exemplo, a pessoa que é cônjuge não terá direito à Licença Nojo.

No entanto, se o enteado que foi a óbito dependia economicamente do padrasto ou madrasta, o funcionário goza do direito da Licença Nojo como se fosse um filho, por exemplo.

Licença Nojo Servidores Públicos

Para servidores públicos as regras da licença nojo não são iguais. Conforme o grau de parentesco, o benefício é maior.

Contudo, como cabe à lei estadual reger a Licença Nojo para servidores estaduais, esse período pode ser maior (nunca menor) ao que estabelece o decreto estadual. Veja:

No caso de morte de cônjuge ou equiparado – no caso, do companheiro -, de filhos, pais ou de irmãos,o servidor público poderá se ausentar do trabalho por até oitodias corridos (não conta o dia do falecimento do familiar caso o servidor tenha comparecido ao trabalho), a título de Licença Nojo.

No caso do falecimento de outras pessoas o servidor só terá direito apenas a 2 (dois) dias corridos (não conta o dia do falecimento do familiar e caso tenha comparecido ao labor).

Como ter mais dias Licença Nojo CLT?

Para que um funcionário sob regime da CLT tenha direito a mais tempo de luto, ou seja, ausentar-se do trabalho por mais dias de Licença Nojo, será preciso que haja algum tipo de disposição ou convenção coletiva que faça parte de um acordo estabelecido entre o patrão e os empregados.

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Obviamente, o patrão poderá liberar mais dias de licença nojo ao empregado quando achar necessário.

Salvo acordo ou convenção que faça parte do regime interno da empresa, bem como da liberação voluntária do empregador, após os dias previstos pela Licença Nojo o funcionário sob regime da CLT deve voltar ao trabalho normalmente, sob pena de sofrer redução salarial ou, em casos mais graves, ser demitido por excesso de faltas.

Nunca é uma boa surpresa o falecimento de um familiar, pelo contrário, é um momento de dor e de tristeza, obviamente, porém sempre será positivo conhecer os seus direitos, como é a Licença Nojo.

Você agora já sabe: se perder um ente querido, poderá se ausentar por até dois dias do trabalho, excluindo o dia do óbito de seu familiar. É o benefício que você recebe: a Licença Nojo.

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Auxílio Doença Quem tem Direito, Formulário Requerimento

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Formulário de Requerimento Auxílio Doença

Possui alguma limitação que o impeça de exercer suas atividades na vida profissional? Veja se você possui direito de receber o auxílio doença do INSS.

O Auxílio Doença é um beneficio que as pessoas não gostariam de ganhar. Pois se está precisando do beneficio é por que não pode exercer suas atividades devido a ter alguma limitação, e na maioria dos casos esta limitação é grave, sendo nos casos onde a doença é permanente nas pessoas.

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Auxílio Doença Quem tem Direito

No entanto, muitas pessoas podem receber o Auxílio Doença por um tempo determinado, onde se acidentaram por algum motivo e demorarão algum tempo para poder trabalhar. Nestes casos são abrangentes as pessoas que tiveram algum acidente laboral, e são afastadas do emprego por não poderem exercer as atividades regularmente.

Para que você saiba Quem Tem DireitoaoAuxílio Doença, é necessário primeiramente estar contribuindo com o INSS, pois é desde órgão que estarão sendo pagos os salários da pessoa afastada. O INSS é o órgão responsável por cuidar dos benefícios dos trabalhadores tais como: o próprio Auxílio Doença, a licença maternidade, as aposentadorias, e dentre outros benefícios.

Além desta existe também algumas outras exigências para saber Quem tem Direito ao Auxílio Doença, tal como: estar incapacitado de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias, é preciso também estar no mínimo 12 meses contribuindo com a Previdência Social, e a pessoa precisará também de um laudo que informe estar incapacitado para trabalhar.

Como solicitar o requerimento do Auxílio Doença

Em muitas empresas na atualidade, o setor de RH possui o requerimento do Auxílio Doença. Desta forma, as pessoas podem apenas levar as documentações solicitadas até o INSS e aguardar a resposta dos mesmos. Caso as empresas não possuam, muitos empregados ficam com dúvidas e acabam não indo atrás do requerimento do Auxílio Doença, ficando ser receber pelos seus direitos.

No entanto, essas instruções auxiliará para que as pessoas possam obter por conta própria o requerimento do Auxílio Doença, pois o mesmo pode ser conseguido pela internet, no site https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb basta preencher todos os dados, e aguardar que seja realizada a pericia para garantir o Auxílio Doença.

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Formulário Auxílio Doença

É necessário, no entanto saber que, nessa pericia do Auxílio Doença, as pessoas podem ser aprovadas ou reprovadas pelo médico. Caso ocorra a reprovação, é possível fazer novamente o requerimento e agendar uma segunda perícia, pois esta aprovação depende do médico ao qual está sendo consultado. Alguns deles consideram as doenças sem gravidade, podendo a pessoa estar exercendo a atividade regularmente.

Caso conheça alguém que precise deste beneficio, e não tenha conseguido por ficar perdido no meio dos procedimentos, auxilie o mesmo realizando o requerimento do Auxílio Doença pela internet, será realizada uma nova pericia para constatar se a mesma á mesmo incapacitada para realizar as atividades. Não deixe as pessoas burlarem para conseguir o direito pelo qual já tem contribuído por anos junto ao INSS.

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Aposentadoria por invalidez passa para o cônjuge

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Uma grande dúvida dos segurados é se a aposentadoria por invalidez passa para o cônjuge. A resposta é, sim. Contudo, de acordo com as novas regras da reforma da Previdência Social, o dependente recebe apenas 60% do salário. Ficou interessado em descobrir mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo.

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Aposentadoria por invalidez

A princípio, a aposentadoria por invalidez consiste em um benefício previdenciário. Com esse auxílio, o segurado que não consegue mais realizar suas atividades remuneradas, tem assegurada a sua sobrevivência.

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Em outras palavras, o contribuinte que ficou permanentemente incapaz de realizar seu trabalho, ou qualquer outro, tem o direito de receber o benefício. Vale salientar que existem algumas regras para conseguir a aposentadoria por invalidez. Por exemplo:

  • Ter, no mínimo, 12 meses de contribuições junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Exceto para invalidez causadas por acidentes, doenças profissionais ou aquelas doenças previstas no artigo 151 da Lei 8.213/91 como, cegueira.
  • Ser impedido de realizar trabalhos remunerados de forma total e permanente.
  • Estar segurado no período em que ocorrer a situação que cause a invalidez.

Por fim, o valor do benefício é a média de 80% doa maiores salários do contribuinte.

É importante dizer que o aposentado por invalidez precisa ser submetido a frequentes perícias médicas. Nesse sentido, o benefício pode ser cortado quando existe a possibilidade de o beneficiário:

  • Voltar a exercer atividades remuneradas
  • O perito entender que o beneficiário possui condições para voltar a trabalhar, mesmo que em outra área
  • Em caso de óbito.

Nos casos de óbito, a aposentadoria por invalidez é convertida em pensão aos dependentes.

Pensão por morte

Antes de tudo, a pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS. Para que um dependente tenha direito a esse benefício, o segurado precisa falecer ou ter a morte declarada junto a justiça.

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O objetivo principal desse benefício é assegurar que a subsistência dos dependentes seja mantida. Contudo, para ter direito, o dependente precisa ter vínculo direto com o beneficiário. Por exemplo:

  • Cônjuge
  • Companheira (o)
  • Filho (a) não emancipado menor de 21 anos
  • Filho (a) inválido ou portador de alguma deficiência grave
  • Pais
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos
  • Irmão inválido ou portador de alguma deficiência grave

O valor da pensão por morte também sofreu alterações com a reforma da Previdência.

  • Mortes ocorridas entre 28/06/1997 e 12/11/2019: Aquele que tem direito a receber a pensão por morte, vai receber 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia.
  • Mortes ocorridas depois de 12/11/2019: o valor da pensão por morte para o cônjuge será equivalente a 50% da aposentadoria que o falecido recebia

A pensão por morte é vitalícia?

Não necessariamente. Com as novas regras que surgiram com a reforma, a pensão por morte será cancelada em:

  • 4 meses: Se o falecido tiver contribuído por 18 meses ou menos, se a união for iniciada em, no máximo, 2 anos antes do óbito ou se o dependente inválido tiver o afastamento da deficiência.
  • 3 anos: caso o dependente tenha idade de até 22 anos
  • 6 anos: caso o dependente do segurado tenha idade entre 22 e 27 anos
  • 10 anos: se o dependente tiver idade de entre 28 e 30 anos
  • 15 anos: se o dependente tiver entre 31 e 41 anos de idade
  • 20 anos: caso o dependente tenha entre 42 e 44 anos de idade
  • Vitalício: se o dependente tiver 45 anos de idade ou mais

Afinal, a aposentadoria por invalidez passa para o cônjuge?

A princípio, se o aposentado por invalidez falecer, o dependente, seja este, esposa ou marido, não vai ficar desassistido.

Contudo, o dependente não vai receber a aposentadoria por invalidez. Isso porque, uma aposentadoria é um benefício pago em vida. Ela é recebida por pessoas que preencheram os requisitos.

Nesse sentido, a aposentadoria será automaticamente cancelada no momento em que o aposentado falecer.

No entanto, os dependentes de segurados que morreram podem receber a pensão por morte. Dessa forma, eles não ficarão sem assistência financeira em um momento tão delicado.

O valor que o dependente receberá, tende a ser equivalente a 60% do salário do benefício e, não a 100% como era antes da reforma.

Para liberar esse auxílio para o cônjuge, o Instituto Nacional de Seguro Social irá analisar desde a data do óbito até a idade do cônjuge.
Para conseguir o benefício previdenciário, os dependentes que se encaixam nos requisitos, devem apresentar ao INSS, seja presencialmente, por telefone ou via internet, um requerimento. Dentre os documentos exigidos estão:

  • A certidão de óbito ou um documento legal que comprove a morte presumida
  • Os comprovantes de que o falecido era aposentado junto a Previdência Social
  • Os documentos pessoais dos requerentes
  • Comprovação de que eram dependentes do falecido
  • Procuração dos dependentes de menores de idade ou deficientes mentais.
  • Documentos pessoais de identidade e CPF dos dependentes de menores de idade ou deficientes mentais

Por fim, para entrar com a solicitação, e requer a pensão por morte, o interessado precisa ter todos esses documentos comprobatórios em mãos.

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Tempo de Serviço INSS Averbação

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Averbação de Tempo de Serviço INSS

Você que é funcionário publico, saiba como fazer a averbação do seu tempo de contribuição com o INSS e obter os seus benefícios aos quais tem direito. Conheça a certidão de tempo de contribuição ao INSS.

Muitas pessoas já precisaram passar por esta solicitação para obter a aposentadoria do INSS. Saibam que, no momento em que as pessoas passam em algum concurso púbico, tanto seja federa, estadual ou municipal, os períodos contribuídos com o INSS não são somados automaticamente das empresas privadas onde trabalhou anteriormente, para que os mesmos sejam somados, é preciso solicitar a certidão do tempo de contribuição no INSS para que o setor de recursos humanos possa fazer a averbação.

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Nos casos em que as pessoas tenham saído de um cargo público, e comessem a trabalhar em uma empresa privada, também é preciso fazer esta solicitação de Tempo de Serviço INSS, para que possam somar-se os períodos trabalhados, e poder obter sua aposentadoria corretamente no tempo calculado.

Certidão de tempo de contribuição INSS

Esta solicitação pode ser feita para confirmar que as pessoas que trabalharam no setor público continuaram contribuindo com o Tempo de Serviço do INSS durante o trabalho no cargo público, portanto, é um documento exclusivo dos servidores que precisam estar fazendo a solicitação pessoalmente no órgão. Para que o tempo de contribuição não comesse a somar do zero a partir do momento em que exerce uma profissão pública, e sejam somados os períodos em que contribuiu no INSS com as empresas privadas onde já trabalhou.

A averbação é preciso ser feita no RH da empresa onde a pessoa está trabalhando. No entanto, para que a mesma obtenha a documentação é preciso ir junto à uma unidade mais próxima do INSS, para fazer a solicitação do documento que comprove o seu Tempo de Serviço no órgão, e assim possa obter seus direitos.

Fazer averbação INSS Solicitação

Para dar inicio a esta solicitação, é preciso agendar a visita a traves do telefone 135, ou no site da Previdência Social. Já na data de visita ao local, as pessoas precisam levar um documento com foto, podendo ser RG e o seu respectivo CPF. Caso as mesmas desejem que o atendimento seja feito de forma agilizada e facilitar os procedimentos, também podem estar levando os comprovantes que identifiquem o Tempo de Serviço INSS das empresas onde já trabalhou.

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Estes comprovantes do INSS podem ser tanto a carteira de trabalho do profissional, como os carnês de pagamento do serviço e outros comprovantes de contribuição. Para as pessoas que trabalharam como autônomas e fizeram o recolhimento do INSS, é preciso que levem as guias de pagamento.

Além de toda essa documentação, as pessoas que já foram servidores públicos precisam levar o documento oficial do órgão de lotação. Este permite identificar que o mesmo estava ativo no momento em que solicitou a certidão para fazer a averbação. Este documento deve conter algumas informações importantes, tais como o CNPJ, o nome e o endereço da onde presta seus serviços.

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Teto Máximo INSS – Valor

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Valor do Teto Máximo do INSS

Saiba qual é o valor máximo que o INSS paga para os benefícios de aposentadoria, auxílio doença, afastamento e outros. Para você que recebe altos salários, veja se é compensatório aposentar-se pelo INSS.

Para as muitas pessoas que não esperam a hora de aposentar-se e deixar de trabalhar, não vêm à hora de esse momento chegar. Mas esta realidade e este sonho apenas fazem parte dos trabalhadores que são registrado em regime CLT com valores inferiores a 5 mil reais. Para as pessoas que recebem salários maiores, quanto mais tempo puderem estar trabalhando, é melhor.

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Isso se deve ao Teto Máximo do INSS, pago pelo mesmo no momento em que as pessoas se aposentam. Paras as pessoas que recebam salários que alcancem os 8 a 15 mil reais, o valor as aposentadoria não é algo agradável tendo em vista o valor máximo do pagamento do mesmo pelo INSS. Por isso, muitas pessoas não dão entrada ao beneficio e continuam trabalhando e contribuindo com o mesmo, até o momento em que considerarem convenientes.

Por mais que a cada ano que passa o Teto Máximo do INSS tem aumentado em relação aos anos anteriores, para muitas pessoas esta realidade ainda continua sendo insatisfatória. Muitas delas gostariam de contribuir um pouco mais junto ao INSS para que, no momento da aposentadoria possam receber o mesmo salario que receberiam se estivessem trabalhando, e o que mais entristece estas pessoas é que esse valor do teto máximo no INSS tende a cair com o passar dos anos aposentados.

Qual é o valor do Teto Máximo do INSS?

Valido apenas para pessoas que recebem mais de 937 reais, sendo um valor limite de até 5 mil reais, o valor do Teto Máximo do INSS que foi reajustado a partir do dia 1 de 2024 é de 5.531,31 reais. As pessoas que ganhem um valor maior de salario, fazem a contribuição somente do percentual referente à esse valor, para que na sua aposentadoria possam receber este salario, ou caso precisem do auxilio doença e outros benefícios do INSS.

Este valor de teto máximo de aposentadoria é colocado pelo governo para limitar a quantidade de dinheiro pago apenas para algumas pessoas, e podem distribuir melhor os valores da aposentadoria para aqueles que não recebem salários altos. Ao governo não é compensatório pagar altos salários de aposentadoria, no entanto, o valor do teto máximo é reajustado e vem aumentando todos os anos.

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Para as pessoas que recebem estes salários maiores, o valor da contribuição chega a ser cerca de 500 reais, ou seja, não importa se receba 5, 10 ou 15 mil reais de salario, seu valor de contribuição de INSS começa a ser o mesmo a partir do momento em que começa a receber o valor do salario igual ao máximo do teto pago pelo INSS.

No entanto, ainda existem muitas pessoas que se aposentam com esse valor, e acabam deixando suas vidas de milionários, pois este valor vai diminuindo ao passar dos anos e cabe a cada pessoa saber investir o valor de sua aposentadoria em mercados de constante crescimento, para não chegar no momento de receber apenas um salário mínimo.

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Décimo quarto salário INSS 2024: Quem recebe

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Em síntese, o décimo quarto salário INSS 2024 consiste em um dinheiro extra. Essa quantia é destinada aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre o décimo quarto salário INSS 2024.

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Décimo quarto salário INSS 2024: o que é?

A princípio, o sonho da maioria dos brasileiros é descansar, viajar e ter uma boa vida após a aposentadoria. No entanto, nos dias atuais, esse projeto se tornou uma utopia. Isso porque, segundo pesquisas recentes, muitos dos brasileiros aposentados precisam inclusive, retornar às atividades laborais. O custo de vida cada vez mais alto é o grande motivo para isso.

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Os aposentados e demais beneficiários do INSS precisam arcar com alimentação, moradia, medicamentos e plano de saúde. Normalmente não é possível custear todos esses gastos com um salário baixo.

Os gastos em dezembro e janeiro são ainda maiores. Afinal, em dezembro as festas atraem as famílias, por vezes numerosas, e em janeiro, é preciso pagar, além dos reajustes, impostos como IPVA, IPTU e equivalentes.

Pensando nessa dificuldade, o deputado Pompeo de Mattos elaborou um projeto de lei que proporcionaria aos beneficiários do INSS uma folga no orçamento.

Desde meados de 2020, os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social aguardam ansiosamente que o congresso aprove o projeto de lei do décimo quarto salário INSS 2024. Segundo a proposta, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do instituto, terão direito a receber um dinheiro extra. Isso para ajudar com os maiores gastos provocados pelo fim de ano.

Vale salientar que, o projeto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, já fora apresentada ao congresso. No entanto, o PL está aguardando a criação de comissão temporária pela MESA.

Ainda de acordo com a proposta, se aprovado, o décimo quarto salário INSS 2024 será pago em duas parcelas. Ambas seriam pagas aos beneficiários da previdência social no final do ano. Assim como acontece com o décimo terceiro salário.

Quando o décimo quarto salário INSS será pago?

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS esperam o pagamento do décimo quarto salário desde 2020. No entanto, o pagamento ainda não aconteceu. Isso porque, o congresso ainda não votou a proposta de forma favorável.

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Sendo assim, o Projeto de Lei n° 4367, de 2020, cujo objetivo é instaurar o décimo quarto salário INSS 2024, ainda está em processo de tramitação no Senado Federal. É preciso aguardar que a proposta seja votada pelos senadores na sequência, será necessário seguir para a sanção presidencial.

Após ficar dois meses sem conseguir nenhuma movimentação, em novembro do último ano, o Projeto de Lei n° 4367 teve um pequeno avanço.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados entendeu como o pagamento do décimo quarto salário INSS 2024 seria importante para os beneficiários e aprovou o projeto.

Caso a tramitação continue nesses passos, é bem possível que o pagamento do décimo salário do em 2024 seja enfim, aprovado. Contudo, o projeto ainda está em tramitação. Ou seja, não existe uma data prevista para os pagamentos das parcelas do novo abono do INSS sejam pagas.

O importante é não perder as esperanças e pressionar a votação no congresso. Afinal, o projeto do décimo quarto salário INSS 2024 já teve aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.

Afinal, quem recebe o décimo quarto salário INSS 2024?

De antemão, o décimo quarto salário INSS 2024 é destinado aos beneficiários da previdência social. Nesse sentido, terá direito a receber o pagamento do décimo salário, principalmente, os aposentados e pensionistas. Estima-se que hoje, existem mais de 31 milhões de cidadãos brasileiros se beneficiando do Seguro Social no geral.

De acordo com o projeto de lei, o pagamento do décimo quarto salário do INSS poderia alcançar o dobro do abono anual já previsto por lei. Ou seja, os aposentados e pensionistas podem receber até dois salários mínimos. Além disso, o valor de cada abono será calculado com base o valor já recebido pelo beneficiário do órgão.

Em outras palavras, o aposentado ou o pensionista do INSS que recebe até um salário mínimo mensal da Previdência Social, deve receber o décimo quarto salário com valor de até um salário mínimo.

Já os beneficiários quem recebem do Instituto Nacional do Seguro um valor maior do que um salário mínimo, também deve receber um valor que seja correspondente a um salário mínimo, acrescido de uma parcela proporcional. Isto é, o salário mais a diferença entre o salário e o teto do INSS. Como dito anteriormente, o montante será pago em duas parcelas e não pode ultrapassar a marca dos dois salários mínimos.

Por fim, se o projeto for aprovado pelo congresso e seguir para a sanção presidencial, onde também terá aprovação, o aposentado ou pensionista vai receber o décimo quarto salário INSS 2024 diretamente na conta onde já recebe o benefício previdenciário.

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Funrural Como Funciona, Calcular, Recolher, Alíquota

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Funrural Como Funciona?

Entenda Como Funciona o Funrural e qual é a briga de muitos produtores com o governo referente a essa cobrança. Mais uma retenção ao trabalhador rural, caso deseje ter acesso aos benefícios da Previdência, deverá conhecer o Funrural.

Uma novidade que atingiu e deixou duvidas em muitos trabalhadores rurais logo no inicio de 2024. O Supremo Tribunal de Justiça lançou a informação m março deste ano, que os trabalhadores rurais precisarão pagar uma taxa para ter direito a aposentadoria, esta é conhecida como o Funrural.

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Como Recolher o FUNRURAL

O Funrural é o chamado Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Este serve para que os trabalhadores rurais possam ter direito aos benefícios da aposentadoria. Como na vida de um trabalhador registrado em regime CLT que tem todos os meses descontados em seu salário o valor destinado à Previdência Social, no trabalhador rural é difícil de fazer este calculo. É para isso que foi criado este sistema, para entender melhor Como Funciona o Funrural, veja este artigo até o final e tire suas dúvidas.

Muitos trabalhadores da cidade devem entender Como Funciona o Funrural, a duvida fica apenas para os pequenos produtores: esta é uma alíquota que será descontada do faturamento do mesmo, já que o trabalhador rural não possui o salario fixo, esse valor é calculado sobre o seu faturamento, onde estará destinando uma pequena parte para a previdência. O Funrural veio para substituir o Prorural, outro sistema antigamente criado para beneficiar os trabalhadores rurais.

Funrural Cálculo

Na vida do trabalhador é descontada uma porcentagem do seu salario para a previdência, no caso do trabalhador rural é descontada também uma alíquota, no entanto esta é bem menor do que a descontada no trabalho em regime CLT. Esta alíquota é de 2,10% sobre o faturamento do trabalhador rural, e servirá como base para poder entender como calcular o Funrural para cada caso do faturamento do campo.

O problema que muitos trabalhadores encontraram é do pagamento de multas caso esta alíquota não seja paga corretamente. Ainda mais quando a mesma foi lançada, mas não tinha sido aprovada e muitos acabaram não fazendo o pagamento, bem como outros pagaram valores além dos devidos ao Funrural.

funrural

Funrural Alíquota

Para a situação dos que ainda não estavam fazendo os pagamentos, é possível que o governo faça o financiamento da dívida e surjam novas possibilidades de como calcular o Funrural. Já para aqueles que pagaram valores excessivos, serão retornados os valores que sobressaíram na alíquota correta.

Caso você seja um trabalhador rural, não deixe de acompanhar as noticias desta alíquota tanto na televisão como na internet, pois a mesma foi implantada apenas este ano ainda está sofrendo divergências em relação ao pagamento da mesma. Principalmente para trabalhadores rurais maiores, que possuem funcionários e que precisam ainda pagar esta alíquota, as divergências encontram-se traçadas em relação à esta situação: trabalhador grande x trabalhador pequeno, no qual os maiores podem sair prejudicados com o pagamento desta alíquota.

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Guia Restituição ICMS Vale a Pena? Funciona?

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O que é Guia Restituição ICMS Energia Elétrica

Se você estava reclamando do valor exorbitante da conta de luz, tem toda razão. Ainda que alguém tentasse explicar, era bem difícil de compreender o motivo de a conta de luz ser tão alta.

Sabe o motivo disso? Simplesmente porque os Governos Estaduais estavam cobrando o ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Serviços na conta de energia elétrica.

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Confira como Funciona o Guia de Restituição do ICMS

O que é ICMS?

O ICMS quer dizer “Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços” e incide sobre quase todos os produtos que você imaginar, desde serviços de comunicação, até para carros, utilidades do dia-a-dia e outros bens.

A partir do momento que um produto sai do estabelecimento comercial, há a cobrança do ICMS. Muitas vezes esse imposto é repassado do vendedor ao comprador, o que é chamado de “substituição tributária”. E é por isso que os valores de determinados bens chegam bem altos para o consumidor. No entanto, esse tipo de cobrança é amparada por lei.

O ICMS é cobrado da conta de luz e até aí não há nenhum problema. A questão é que a alíquota cobrada sobre o imposto era maior do que de outros produtos e serviços menos essenciais. A energia elétrica é considerada um serviço essencial, afinal de contas ninguém consegue mais viver sem energia, não é mesmo? Quem cobra o ICMS são os Governos dos Estados brasileiros.

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Restituição ICMS Energia Elétrica

Por conta disso, pouco tempo o Supremo Tribunal Federal entendeu que como a energia elétrica é tão essencial, não seria justo cobrar mais da população por esse serviço do que de outros serviços não tão essenciais assim.

Desse modo, enquanto o imposto ICMS cobrado sobre um eletrodoméstico poderia ser de até 18% sobre o valor desse bem, alguns Estados cobravam bem mais do que esse percentual sobre a energia elétrica, o que é abusivo, conforme o entendimento do STF.

Isso deu azo a diversos pedidos de restituição do ICMS. Só que é apenas o percentual acima desses 18% que será devolvido ao consumidor. Ou seja, caso um Estado cobre 25% de ICMS sobre a energia, apenas os 7% a mais deveriam ser devolvidos.

Por causa disso, alguém pensou no Guia de Restituição do ICMS, voltado para a compreensão de cidadãos que gostariam de pedir a restituição do ICMS por sua própria conta, sem intermediários.

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Guia de Restituição ICMS Funciona?

Basicamente, o Guia Restituição do ICMS ajuda as pessoas a saberem quais documentos precisarão para dar entrada a eventual pedido de restituição em juízo.

Em regra, nos Juizados Especiais é possível fazer essa solicitação de graça e sem advogado, caso o valor do seu pedido não ultrapasse 40 salários mínimos. Contudo, o Guia Restituição do ICMS vai te ajudar a saber onde você deve ir, o que você deve pedir e para quem a restituição do ICMS de volta.

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Quer um passo-a-passo sobre como fazer a restituição do ICMS energia elétrica? O Guia de Restituição do ICMS poderá te ajudar bastante com isso, especialmente se você não tem formação jurídica.

E você deve estar se perguntando “o Guia Restituição ICMS funciona mesmo?”. Com toda a certeza ele funciona sim. Diversas pessoas têm adquirido esse guia para dar entrada em seus pedidos de restituição do ICMS de energia elétrica e têm se mostrado satisfeitas com o Guia de Restituição de ICMS da Conta de Energia. Assim, o Guia da Restituição de ICMS funciona como uma informação para você.

Há pessoas que conseguiram, dependendo do Estado onde moram, até 5 mil reais de restituição de ICMS da conta de energia elétrica usando o Guia de Restituição ICMS Energia Elétrica.

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O valor do Guia de Restituição de ICMS da Conta de Energia não passa de R$ 100,00. Logo, caso você consiga mais do que isso de restituição já estará ganhando. Ou seja, o guia de restituição do ICMS vale a pena.

Para você que é aposentado ou pensionista do INSS, conseguimos um belo de um desconto em seu Guia:

Quem paga em média 200 reais por mês de conta de energia, com o pedido de restituição, chega a receber mais de 5 mil reais, é quase garantida a restituição dos últimos 5 anos, basta dar entrada na ação de restituição do ICMS da energia elétrica de forma correta, como você vai aprender no guia passo a passo.

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A Restituição ICMS Energia Elétrica é seu direito. Não fique de fora desse benefício que o Guia de Restituição ICMS Energia Elétrica pode trazer para você!

Geralmente a compra do guia é feita em sites seguros e você o receberá no formato digital, em seu e-mail cadastrado na hora de fazer a compra. Logo, você terá facilidade, comodidade, preço baixo e muitas informações com o Guia Restituição ICMS que vale a pena.

Chega de desinformação! Corra atrás dos seus direitos e receba a restituição do ICMS da conta de luz o quanto antes com a ajuda desse guia, o qual tirará todas as suas dúvidas a respeito da restituição do ICMS. Não é à toa que todo mundo está procurando o Guia Restituição ICMS e ele é um sucesso de vendas na internet, pois é muito bom e tem tudo que você precisa.

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INSS Duque de Caxias – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Duque de Caxias/RJ

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Muitos idosos estão em busca de se regularizar com o INSS e receber os seus benefícios e o sua aposentadoria. Como muito de nós sabemos o INSS é a previdência social, ou pode-se dizer que é um tipo de seguro futuro. O INSS tem o papel de pagar a aposentadoria dos idosos que são brasileiros. Esse benefício já é existente no nosso país há alguns anos, porem apenas de alguns para cá está funcionando devidamente como precisa. Sabemos que esse é um direito de todo brasileiro e brasileira que trabalhou durante anos com carteira assinada e teve regularizado com o ministério de trabalho. Pessoas abaixo dos 60 anos só podem se aposentar caso tenha cumprido 30 anos de carteira assinada (mulheres) ou 35 anos de carteira assinada (homens). Caso contrário para aposentar-se é preciso um certificado provado de que você não tem as condições de trabalhar ou de exercer uma função trabalhista social (doença, deficiência e outros motivos). Idosos que nunca trabalharam ou não cumpriram 30-35 anos de carteira assinada só poderão se aposentar depois dos 60 anos (alguns).

Em todo país ainda existe muitos idosos que não recebem esse beneficio, um exemplo disso é a cidade de Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro. Muitos deles estão em busca de se regularizar para receber este beneficio. Porem pela idade nem todos tem tempo de ir até uma unidade do INSS por isso a maioria busca por meios fáceis o endereço de unidades dos postos de entendimento em Duque de Caxias. Os postos de atendimento do INSS foram criados principalmente para ajudar e facilitar o atendimento na cidade. A unidade do INSS na cidade de Duque de Caxias está localizada no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro n° 1119 Parque Equitativa- Duque de Caxias- RJ, ou ligue no número do telefone de atendimento do INSS Duque de Caxias: (21) 2671-3068. Para mais informações sobre os postos de atendimento do INSS ligue no numero de telefone citado acima. Para evitar filas ligue no numero 146 (Receita Federal) e emita a sua senha.

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Contracheque do INSS: Como retirar

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Para conferir informações e valores relativos ao pagamento de benefícios previdenciários, os segurados devem acessar o contracheque do INSS. Hoje em dia é possível retirar o holerite diretamente pelo aplicativo da instituição. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como retirar o contracheque do INSS.

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O que é o contracheque do INSS?

Em linhas gerais, um contracheque do INSS consiste em um documento de registro de rendimento. Via de regra, neste documento contém todas as informações referentes a remuneração recebida por uma pessoa em um determinado período.

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Por ser tão importante, é necessário que as pessoas adquiriram o hábito de verificar o contracheque regularmente. Afinal, é por meio do contracheque que é possível entender quais foram as movimentações responsáveis por alterar o salário-base do mês.

A princípio, o principal objetivo do contracheque é comprovar quer os cálculos, para determinar o salário-líquido, foram feitos de forma correta. Nesse sentido, o documento protege o empregador de eventuais problemas e de ser lesado.

Geralmente, no documento existem informações, como:

Identificação do filiado

  • NIT: Número de Identificação do Trabalhador
  • Número do CPF do segurado
  • Data de nascimento do beneficiário
  • Nome do segurado
  • Nome da mãe do beneficiário
  • Competência inicial: isto é, o mês que onde começou o preenchimento da guia
  • Competência final: isto é, o mês que onde terminou o preenchimento da guia

Créditos do benefício

  • NB: Número do benefício
  • Espécie: classificação utilizada para separar os benefícios de acordo com suas peculiaridades e características
  • APS: Agências da Previdência Social
  • Data de início do benefício
  • Data de cessação do benefício
  • MR: Mensalidade Reajustada
  • Data de início de pagamento

Valores

  • Total de Mensalidade Reajustada (MR) no período
  • Imposto de renda retido na fonte
  • Consignado empréstimo bancário

Outras informações

  • Correspondência: utilizado para comprovar o direito ao benefício do INSS
  • Período
  • Valor líquido
  • Meio de pagamento
  • Status: deferido, indeferido, cessado, suspenso
  • Previsão do pagamento
  • Data do pagamento
  • Crédito invalidado: se o pagamento será ou não considerado pelo processamento do sistema
  • Isento IR: quando a isenção do Imposto de Renda é automática

É importante salientar que o contracheque e o holerite são sinônimos. Ou seja, eles são utilizados para a mesma finalidade. Isto é, registrar os rendimentos do cidadão.

Afinal, como retirar o Contracheque do INSS?

A princípio, retirar o contracheque do INSS é um procedimento muito simples. Isso porque, o acesso acontece por meio dos canais digitais. Para acessar o contracheque do INSS basta que o beneficiário siga as seguintes instruções.

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  • Primeiro, acesse o site Meu INSS ou o aplicativo que está disponível para Android e IOS
  • Na sequência, insira as informações solicitadas para fazer o login na plataforma
  • Depois, selecione a opção “Serviços”. Normalmente, essa opção fica localizada na barra superior
  • Em seguida, clique em “Extratos, Certidões e Declarações”
  • Logo após, clique na opção “Extrato de Pagamento de Benefício”
  • Na sequência, informe o período desejado para e clique no resultado da busca para ver os detalhes do contracheque. Para consultar outros períodos, basta clicar no lápis, situado a direita, e informe o novo período

Por fim, o beneficiário também pode ligar para a central de atendimento do INSS ou ir presencialmente a agência da Previdência Social caso não consiga acessar o contracheque por meio dos canais digitais.

De antemão, o número do INSS é o 135. E o atendimento pode demorar cerca de 30 minutos para acontecer. É importante destacar que, para conseguir o contracheque do INSS junto a agência, o cidadão deve apresentar o número do CPF, termo de representação legal e documento de identificação oficial com foto do procurador.

Contracheque do INSS: qual a importância?

Com esse simples procedimento o segurado consegue informações importantes sobre seu benefício. Afinal, ao acessar o contracheque com frequência, o beneficiário:

  • Tem acesso ao valor recebido: ou seja, o segurado pode avaliar se o valor contido no comprovante de recebimento é igual ao valor que caiu em sua conta. Além disso, ao avaliar o contracheque do INSS é possível fazer um planejamento financeiro para evitar fazer saques indevidos ou usar o crédito de forma antecipada.
  • Descobre o total de descontos, bem como, o que foi descontado: normalmente, os descontos na folha podem ser tributários, obrigatórios ou facultativos. É importante acompanhar o contracheque para saber se não existe nenhum desconto indevido do valor do benefício.
  • Confere os empréstimos realizados: a princípio, as parcelas do empréstimo consignado são descontadas diretamente na folha de pagamento do segurado. Nesse sentido, o segurado deve conferir regularmente o valor descontado mensais. Ao acessar o contracheque do INSS, é possível conseguir essa informação.

Por fim, ao verificar todas as informações do documento, o segurado do INSS terá certeza que os valores foram calculados de forma correta. E, consequentemente, irá receber valor justo do benefício previdenciário. Afinal, o contracheque do Instituto Nacional de Seguro irá mostrar todos os descontos e também todos os acréscimos.

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Paridade para Servidor Público: Quem tem direito

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Com a paridade para servidor público é possível assegurar o direito de o servidor ter seus proventos de aposentadoria revistos. Normalmente, o procedimento acontece na mesma proporção e na mesma data que houver modificações na remuneração dos servidores em atividade. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem tem direito a paridade para servidor público.

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O que é a Paridade para Servidor Público?

Ainda que tenham sido extintas há muitos anos, os servidores que ingressaram no serviço público a mais tempo, ainda podem ter direito a esse benefício.

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A princípio, a paridade para servidor público afeta diretamente o valor da aposentadoria dos servidores públicos. Esse benefício está previsto há mais de 30 anos na Constituição Federal brasileira de 1988. De acordo com a constituição, os proventos das aposentadorias dos servidores públicos devem ser integrais, isto é, é de suma importância garantir o princípio de integralidade. Além disso, os proventos devem ser revistos na mesma proporção e na mesma data da remuneração dos servidores ativos, ou seja, o princípio de paridade.

Embora a Emenda Constitucional número 20, tenha alterado os requisitos e a forma de cálculo dos benefícios previdenciários, o direito a paridade não sofreu nenhuma alteração. A paridade sofreu alteração somente na Emenda Constitucional nº 41, que entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2003.

A EC 41 extinguiu o direito à paridade para todos os servidores públicos que iniciassem no serviço público a partir de 01 de janeiro de 2004. Dessa forma, o valor da aposentadoria começou a ser calculado considerando a média de todas as contribuições do segurado.

Ainda de acordo com a Emenda, os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 teriam direito a paridade apenas de cumprissem alguns requisitos adicionais.

Afinal, quem tem direito a paridade para servidor público?

Por causa do direito adquirido, os servidores públicos que se aposentaram com base nas novas regras ou que entraram para o serviço público antes de 31 de dezembro de 2003, tem direito à paridade para servidor público. No entanto, para usufruir do direito, os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 teriam que cumprir alguns requisitos adicionais.

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É importante destacar que a Emenda Constitucional nº 47 manteve a lógica da Emenda anterior, isto é, a nº 41. No entanto, a nova Emenda passou a diferenciar os servidores. Em outras palavras, os servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 teriam que cumprir algumas regras, enquanto os servidores que ingressaram no serviço público entre 17de dezembro de1998 e 31de dezembro de2003 teriam que cumprir outras.

Regras

Servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, deveriam ter:

  • 35 anos de contribuição e 95 pontos, isto é, idade + tempo de contribuição, se homem
  • 30 anos de contribuição e 85 pontos, isto é, idade + tempo de contribuição, se mulher
  • 25 anos no serviço público, para ambos sexos
  • 15 anos de carreira, para ambos sexos
  • 5 anos no cargo, para ambos sexos

Servidores que ingressaram no serviço público entre 17 de dezembro de1998 e 31de dezembro de 2003, deveriam ter:

  • 35 anos de contribuição e idade de 60 anos, se homem
  • 30 anos de contribuição e idade de 55 anos, se mulher
  • 20 anos de serviço público, para ambos sexos
  • 10 anos de carreira, para ambos sexos
  • 5 anos no cargo, para ambos sexos

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, isto é, a Reforma da Previdência Social caso alterou mais uma vez as regras sobre a paridade. A mudança fez com que a Emenda Constitucional nº 103 fosse modificada mais uma vez para os servidores públicos federais. Dessa forma, os servidores públicos estaduais, distritais e municipais, continuam seguindo as regras anteriores até o momento que os próprios estados, DF e municípios aprovassem as próprias reformas.

Reforma da Previdência Social

Após a reforma da Previdência Social, para conseguir a paridade para servidor público federal, o segurado precisa escolher entre a aposentadoria com o pedágio de 100% ou a aposentadoria de pontos + idade mínima.

Para conseguir a paridade pela regra de transição do pedágio de 100%, é necessário ter:

  • 60 anos de idade, se homem
  • 35 anos de tempo de contribuição, se homem
  • 57 anos de idade, se mulher
  • 30 anos de tempo de contribuição, se mulher
  • 20 anos de serviço público, para ambos sexos
  • 5 anos no cargo, para ambos sexos
  • Pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição. Isto é, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher

Para conseguir a paridade pela regra dos pontos + idade mínima, é necessário ter:

  • 65 anos de idade, quando homem
  • 35 anos de tempo de contribuição, se homem
  • 62 anos de idade, quando mulher
  • 30 anos de tempo de contribuição, se mulher
  • 20 anos de serviço público, em ambos sexos
  • 5 anos no cargo, em ambos sexos
  • 10 anos de carreira, em ambos sexos
  • 96 pontos + 1 ponto por ano a partir de 2020 até chegar ao total de 105 pontos em 2028 ou 86 pontos + 1 ponto por ano a partir de 2020 até chegar ao total de 100 pontos até o ano de 2033
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Pagar GPS Online: Como fazer passo a passo

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A princípio, pagar a GPS é muito importante para as pessoas que querem se filiar à Previdência Social. E, consequentemente, usufruir dos benefícios previdenciários. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer o passo a passo para pagar a GPS Online.

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Qual a importância de pagar a GPS Online?

Antes de tudo, o trabalhador deve saber que só é possível usufruir dos diversos benefícios previdenciários ao pagar corretamente a Guia da Previdência Social. Afinal, a GPS é um documento por onde é feito o recolhimento das contribuições sociais.

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Normalmente, a Guia da Previdência Social (GPS) é utilizada pelos empregados domésticos, pelos contribuintes facultativos e individuais. Isso porque, o INSS não consegue receber o pagamento mensal desses contribuintes por outros meios.

Como dito anteriormente, a aposentadoria, os auxílios e os demais benefícios previdenciários só podem ser concedidos aos segurados que efetuam o pagamento correto da Guia da Previdência Social.

Em outros tempos, o segurado precisava ir presencialmente ao INSS para quitar a guia. No entanto, com o advento da internet, é possível pagar a GPS Online. Isto é, através dos canais digitais. No entanto, tanto presencialmente quanto online, os pagamentos devem acontecer de forma mensal.

O não pagamento mensal da Guia da Previdência Social impede o trabalhador de utilizar benefícios, como:

  • Auxílio Acidente;
  • Auxílio Doença;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio reclusão;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadorias em geral.

Como fazer passo a passo para pagar a GPS Online?

De antemão, para pagar as contribuições sociais junto ao Instituto Nacional de Seguro Social o cidadão precisa emitir a Guia da Previdência Social. Como dito outrora, a Guia da Previdência Social pode ser utilizada por:

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  • Contribuinte individual;
  • Segurado facultativo;
  • segurado especial;
  • Entidades obrigadas a entregar a Guia do FGTS e Informações similares à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

A princípio, o passo a passo para pagar a GPS Online é bem simples. Afinal, todo o procedimento pode ser feito de forma remota. Basta que o interessado:

  • Acesse o site da Receita Federal ou clique aqui para ser direcionado automaticamente. É importante observar que, o único site oficial para emitir a Guia da Previdência Social é o site da Receita Federal;
  • Na sequência, selecione a opção “Emissão de GPS para Contribuintes”;
  • Depois, informe se o segurado se filiou ao Regime Geral de Previdência Social antes ou depois do dia 29 de novembro 1999;
  • Em seguida, selecione a categoria e insira o número do NIT/PIS/PASEP do trabalhador;
  • Logo após, insira o código que aparece na imagem e clique em “Confirmar”;
  • Na sequência, insira o nome completo, o telefone e o endereço do cidadão;
  • Depois, informe o código de pagamento conforme a tabela da Receita Federal;
  • Em seguida, insira o mês em formato MM/AAAA e o salário do contribuinte;
  • Logo após, insira o identificador, isto é, o CNPJ, o CEI, o NIT, o PIS ou o PASEP;
  • Na sequência, informe o valor devido ao Instituto Nacional de Seguro Social. O contribuinte já precisa considerar os valores das eventuais compensações e deduções;
  • Depois, é necessário verificar junto à Receita Federal se os itens 9 e 10 são aplicáveis ao segurado;
  • Em seguida, o segurado deve inserir o valor total a recolher;
  • Por fim, basta clicar em “Gerar GPS”.

Valor da GPS

O valor da GPS tende a variar de acordo com o salário de contribuição de cada segurado. As grandezas são diretamente proporcionais. Quanto maior o salário do segurado, maior o valor da contribuição. E, quanto mais baixo o salário, menor o valor da contribuição. Normalmente, o valor da contribuição não pode ser menor que R$10 e tampouco ultrapassar o valor máximo do INSS.

GPS Online: como pagar?

Após clicar em “Gerar GPS”, o segurado deve salvar o arquivo em seu celular o computador. Com a Guia da Previdência Social em mãos, o trabalhador pode fazer o pagamento do boleto em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancárias.

No entanto, para pagar a GPS Online o contribuinte deve quitar a pendência por meio de seu internet banking. O procedimento também é bastante simples. Basta que o cidadão:

  • Acesse o internet banking por meio do aparelho celular ou tablet;
  • Na sequência, clique em “realizar pagamentos”;
  • Depois, clique na opção “pagar com código de barras”;
  • Em seguida, informar o código de barras conforme consta na Guia da Previdência Social;
  • Por fim, é necessário informar a senha e confirmar o pagamento.

Vale ressaltar que, o pagamento só será efetuado se houver saldo suficiente na conta do contribuinte. Além disso, o segurado também pode escolher habilitar a opção “débito em conta” para não precisar se preocupar com o atraso do pagamento da GPS.

Com essa função, o valor da contribuição será descontado mensalmente do saldo do segurado. E, consequentemente, não incidirão sobre o pagamento da Guia da Previdência Social do contribuinte multas e juros.

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Contribuinte Individual e Facultativo

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INSS Contribuinte Individual e Facultativo

Se você não é assalariado via CLT, veja como pode contribuir com o INSS e garantir sua aposentadoria no futuro. Entenda as diferenças entre um Contribuinte Individual e facultativo.

Além dos trabalhadores registrados e de carteira assinada que contribuem obrigatoriamente com o INSS, existem outros tipos de contribuições que a previdência social aceita, como é o caso do Contribuinte Individual e Facultativo. Vamos ver mais detalhes sobre esse dois tipos de contribuições o individual e facultativo.

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Para a maioria da população que trabalha em regime CLT, com carteira assinada, não existe uma grande preocupação e cuidado com a contribuição ao INSS, já que, a empresa onde trabalha desconta mensalmente do seu salário, e essa mensalidade é destinada ao INSS para que possa aposentar-se no futuro.

Já existem pessoas que precisam mensalmente estar realizando esta contribuição por elas mesmas, ou pelos seus contadores. Estas pessoas são aquelas que não possuem uma renda mensal fixa, que não trabalham com carteira assinada, mas que exercem alguma atividade e são remuneradas com isso.

É este público que se subdivide em dois tipos: o Contribuinte Individual e o Contribuinte Facultativo. Como não existe uma empresa que se encarregue de realizar o deposito do valor para o INSS, eles precisam fazer esta contribuição de outra forma, para que possam garantir sua aposentadoria. Um dos benefícios deste público é que os mesmos não possuem muitas regras sobre mínimos e máximos de valores para contribuição, apenas precisam estar de acordo com as regras impostas pela previdência social, e tentar fazer esta contribuição todos os meses, assim como elas são realizadas para os contribuintes em regime de carteira assinada.

Quem é o Contribuinte individual?

A categoria Contribuinte individual do INSS é a categoria em que estão aquelas pessoas chamadas de autônomas, ou seja, que trabalham por conta própria, assim como trabalhadores que prestam serviços eventuais para empresas, não possuindo assim um vínculo de emprego oficial. Os contribuintes individuais também são, entre outros, os motoristas de táxi, os sacerdotes, os pintores, os vendedores ambulantes, as diaristas, os eletricistas, os síndicos renumerados, os trabalhadores associados às cooperativas de trabalho, etc.

Quem é o Segurado facultativo?

A categoria Segurado facultativo do INSS é a categoria em que estão aquelas pessoas com idade maior que 16 anos e que não possuem uma renda própria, mas escolhem contribuir, de acordo com as exigências, com a Previdência Social. Os segurados facultativos são: os estudantes, as donas-de-casa, os síndicos de condomínio que estão na categoria não-remunerados, os estudantes bolsistas, os desempregados, além dos presidiários não-remunerados.

Tanto o contribuinte individual quanto o facultativo devem estar filiados devidamente ao Regime Geral de Previdência Social. A contribuição do contribuinte individual e facultativo é de 20% sobre o salário-de-contribuição. Além disso, o contribuinte individual tem a obrigação de complementar, diretamente, o valor da contribuição caso as renumerações do mês for inferior ao valor mínimo do salário-de-contribuição mensal.

O salário-de-contribuição para o contribuinte individual é a sua remuneração pela empresa em que trabalhou ou pelo exercício de sua atividade por conta própria. Já para o segurado facultativo, o salário-de-contribuição é o valor declarado por ele, durante o mês, tendo como observação os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.