Farmácia de Alto Custo – Doenças, Endereços, Telefone, Dispensação

Farmácia de Dispensação

O Ministério da Saúde e governo federal fornecem a pacientes de diversas regiões do Brasil, juntamente com Estados e Municípios, o recebimento de remédios de alto custo, ou seja, aqueles que são tão caros que muitas pessoas não teriam condições de custeá-los.

É possível encontrar remédios de alto custo oferecidos pelo SUS gratuitamente em farmácias especiais.

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Doenças farmácia de alto custo

As doenças que tratam dos medicamentos de alto custo podem ser:

  • Alzeheimer
  • Esquizofrenia
  • Epilepsia
  • Outras doenças crônicas, como osteoporose
  • Artrite
  • Gaucher
  • AIDS etc.

Lista de medicamentos farmácia de alto custo

A lista de medicamentos da farmácia de alto custo pode ser encontrada no site do Ministério da Saúde, onde todos os dias são incluídos mais medicamentos de alto custo para doenças variadas.

Saiba mais acessando: www.farmaciapopular.net

Cadastro receber medicamentos de alto custo de graça

Para receber medicamentos de alto custo de graça, é preciso fazer cadastro no SUS. É preciso ter o Cartão SUS, o qual pode ser feito em qualquer unidade de saúde ou posto de saúde, por qualquer pessoa que precise, sem qualquer restrição.

Cidades farmácia de alto custo

Não são todas as cidades que têm farmácia de alto custo. Assim, caso você more no interior, tente buscar informações sobre farmácia de alto custo existentes nas capitais.

Receita particular medicamento de alto custo

Se você tem plano de saúde e tem uma receita de médico particular, não há problemas. Você poderá obter medicamentos de alto custo de qualquer forma. Mas, antes, terá que fazer sua ficha no SUS e pegar o cartão SUS. Depois disso, é preciso que você se consulte com médico do SUS, o qual vai verificar a sua condição médica.

Depois, é preciso ver se o medicamento indicado para sua condição está no Rename – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que é feita pelo Ministério da Saúde.

Se o remédio de alto custo não está no Rename, você precisará que o médico faça um laudo do SUS para justificar o uso desse tipo de medicamento.  Depois, é preciso procurar a farmácia especial ou a secretaria estadual de saúde para verificar quem faz a distribuição do remédio de alto custo.

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Caso o órgão não tenha aceitado a justificativa para uso de medicamento de alto custo que não esteja na lista do governo, você terá algumas opções, como ir ao Ministério Público, à defensoria pública para ver a possibilidade de entrar com ação judicial pedindo medicamento ou, ainda, poderá contratar um advogado.

Receita SUS medicamento de alto custo

Se você tem receita do SUS para uso de medicamento de alto custo a situação é bem menos complicada. É só você solicitar a receita do medicamento por médico do SUS e ir a um dos órgãos indicados para pegá-lo.

Se o medicamento não estiver no Rename e o órgão também não aceitar a justificativa do médico do SUS, você deverá proceder da mesma maneira de quem tem receita particular, como indicamos acima.

Para saber telefones e endereços das farmácias de alto custo, contate a Secretaria de Saúde Estadual ou acesse: www.farmaciapopular.net

CadÚnico – Inscrição, Benefícios

O que éCadÚnico?

O Cadastro Único é um banco de dados do governo federal, que cuida de registrar famílias que estejam em situação de extrema pobreza. Tais informações são usadas pelo governo para que haja a implementação de políticas públicas, por Estados e Municípios, para que sejam tomadas medidas a fim de melhorar a vida e a dignidade dessas pessoas.

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Quem tem direito ao CadÚnico

Para receber todos os benefícios do CadÚnico é preciso que famílias de baixa renda façam o Cadastro Único. Tem direito ao CadÚnico:

  • Famílias que ganhem 0,5 salário mínimo per capita
  • Até 3 salários mínimos de renda mensal.

Programas Sociais e Benefícios do CadÚnico

Diversos programas sociais usam o CadÚnico, como:

  • Bolsa família
  • Minha Casa Minha Vida
  • Bolsa Verde
  • PETI (Erradiação do Trabalho infanto-juvenil)
  • Identidade de idoso
  • Aposentadoria LOAS
  • Cisternas;
  • Telefone popular
  • Pró Jovem
  • Descontos energia elétrica e água
  • Passe livre para idosos e deficientes
  • Concursos públicos gratuitos.

Há, ainda, programas sociais específicos de Municípios e Estados.

Como cadastrar CadÚnico

Para se inscrever no Cadastro Único é preciso comparecer àagências de assistência social dos municípios para realizar o cadastramento. Se sua família se enquadra os requisitos de família de baixa renda, é só procurar o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social mais perto do seu bairro e fazer cadastro CadÚnico.

É preciso, para fazer cadastro CadÚnico, que haja um representante familiar que faça a entrevista no CRAS, o qual deve ter mais de 16 anos.

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Depois, é preciso que o responsável pela família apresentar CPF ou título de eleitor. No caso de comunidades de quilombo, é possível a apresentação de documentos como certidão de nascimento, casamento, RG, CTPS, dentre outros. É necessária a apresentação de comprovante de endereço atualizado.

Atualizar cadastro CadÚnico

É bem importante que você mantenha atualizado o seu cadastro CadÚnico, pois não é raro que governo encaminhe correspondências oficiais sobre o programa, bem como comunicação pelo correio.

Assim, todos os dados passados pelo Cadastro Único devem ser verdadeiros e realmente representar a condição da família. Caso o governo descubra que os dados CadÚnico são falsos, muita dor de cabeça será dada à pessoa, que além de perder os benefícios, pode ser processada a devolver todos eventuais valores recebidos, além de sofrer processos criminais.

Tenha em mente de que o CadÚnico serve para apenas quem realmente precisa. É claro que a situação da maioria dos brasileiros é difícil, mas há pessoas que precisam mais do que outras, ou porque não tiveram oportunidades ou por outros problemas que não cabem julgamento.

Logo, ao pedir bolsa família e outros benefícios sem precisar você estará tendo sim vantagem, mas poderá estar prejudicando pessoas que precisam muito mais do que você.

Desse modo, faça um cadastro único de forma consciente e se realmente precisar. Ajude o Brasil a melhorar e contribua sendo uma pessoa honesta e realmente consciente com relação à sociedade e suas necessidades. De outro modo, o Brasil não vai mudar.

Concurso CRAS 2018 – Edital, Vagas, Inscrições, Cargos

Concurso Público CRAS 2018

O CRAS é o chamado Centro de Referência de Atendimento Social. Por conta da Lei Orgânica de Assistência Social, cada um dos entes da federação, como União, Estados e Municípios têm competência para tratar de assuntos ligados à assistência social.

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Desse modo, os CRAS são de responsabilidade das prefeituras municipais e são a porta de entrada para o credenciamento de pessoas que estejam em situação de risco, oferecendo apoio psicológico, médico, dentre outros, cursos profissionalizantes, bem como ajudando pessoas que precisem.

É por meio dos CRAS que as pessoas podem fazer cadastros como o CadÚnico do governo federal, depois de fazerem seu cadastro, passarem por entrevista social e levarem documentos que comprovem a sua condição.

E para atender a todas as pessoas que precisem, o concurso CRAS é essencial para que haja o atendimento rápido e preciso de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, o concurso CRAS vai depender da necessidade e disponibilidade das prefeituras, como veremos.

Concurso CRAS 2018 Inscrições

Certamente haverá concurso para o CRAS 2018. Isso porque há uma enorme rotatividade entre servidores municipais, por deslocamentos, mudanças de órgãos, aposentadorias, falecimentos, dentre outros. Geralmente as prefeituras brasileiras fazem concursos CRAS para vagas de educadores sociais, dentre outras nomenclaturas.

Para saber se há inscrição aberta para Concurso CRAS 2018 na prefeitura da sua cidade ou em outro local que lhe interesse trabalhar, é preciso acessar o site desse ente municipal e procurar em “concursos abertos”.

Lá você terá mais informações sobre se há vagas para concurso CRAS 2018, se ele realmente vai acontecer. Ou, ainda, você poderá encontrar outras vagas de concurso prefeitura municipal abertas e das quais talvez você não soubesse.

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Edital Concurso CRAS 2018

O edital do concurso CRAS 2018 normalmente é disponibilizado pela banca de concursos contratada pela sua prefeitura. Assim, é preciso aguardar o indício de que haverá concurso CRAS 2018 e de qual será a banca organizadora para ter mais informações.

Vagas Concurso Cras 2018

Sobre as vagas concurso CRAS 2018, essa não é uma informação previsível, já que vai depender dos inúmeros municípios brasileiros e da disponibilidade deste, tanto por necessidade como por orçamento disponível para chamar novos funcionários públicos municipais para os CRAS.

Mas, em regra, os concursos públicos do CRAS disponibilizam diversas vagas com cadastro reserva. Assim, caso tire uma boa nota Concurso CRAS 2018, caso ele ocorra, terá mais chances de ser chamado por prazo de até 2 anos, caso o concurso CRAS 2018 seja prorrogado.

Cargos concurso CRAS 2018

Os cargos concurso CRAS 2018 podem ser os mais variados, desde de administradores até para educadores sociais, psicólogos, médicos, dentre outros.

Assim, você precisa ficar ligado na abertura do edital Concurso CRAS 2018 e lê-lo antes de fazer a inscrição, para ver se o salário concurso CRAS realmente vale a pena para você e se o seu grau de escolaridade é compatível com o número de vagas de que a prefeitura precisa.

Confira maiores informações em www.concursospublicos.org

Diferença entre Auxílio Doença e Auxílio Acidente

Auxílio Doença e Auxílio Acidente Diferenças

Uma dúvida que é muito recorrente entre os trabalhadores é a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente. São dois benefícios bem diferentes e que são dados em casos bem específicos. Inclusive, os benefícios não podem ser cumulados.

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Auxílio acidente ou auxílio doença?

Infelizmente ninguém está livre de sofrer acidentes. Por mais cuidadosos que sejamos, acidentes podem acontecer em qualquer lugar ou hora. E, a depender do tipo de acidente, lesões e incapacidades podem acontecer. Esse tipo de problema pode afetar a vida de labor das pessoas e trazer alguma dor de cabeça.

No entanto, quem contribui com o INSS ou trabalha de carteira assinada estará protegido durante o tempo em que estiver impossibilitado de trabalhar. Quem faz a constatação de acidente que é incapacitante é a perícia do INSS.

O auxílio doença ou o auxílio acidente são devidos e direito dos trabalhadores, a depender do caso específico, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Mas qual a diferença entre auxílio acidente e auxílio doença?

Auxílio acidente

O auxílio acidente é um benefício dado pelo INSS quando existe sequelas que vieram de acidente e que afetem a capacidade de trabalho das pessoas. Essa sequela pode ser física ou mental.

O auxílio acidente é um tipo de indenização por ter ocorrido o acidente, mas não impede que a pessoa continue trabalhando.

Quem tem direito auxílio acidente?

Têm direito ao auxílio acidente os empregados, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais. Outros contribuintes, como o segurado especial, facultativo e doméstico não podem receber auxílio acidente.

Já o autônomo tem direito ao auxílio acidente, mas é necessário preencher outros requisitos. Para todos aqueles que tem direito ao auxílio acidente, é necessário passar por perícia INSS e agendar auxilio acidente no INSS.

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Auxílio Doença

O auxílio doença é um benefício pago ao INSS a pessoas que temporariamente não tenham condições de trabalhar por conta da doença ou de acidente. Esse tempo pode variar e o benefício pode ser prorrogado.

Quem tem direito ao auxílio doença?

O auxílio doença exige mais requisitos do que o auxilio acidente. Para ter direito ao auxílio doença é preciso:

  • Ter contribuído com INSS por pelo menos 12 meses
  • Ser segurado do INSS
  • Ter doença ou problema que seja incapacitante para o trabalho
  • Estar afastado do trabalho a pelo menos 15 dias
  • Fazer requerimento agendado de auxilio doença no INSS.

Outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente

Existem outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente. O auxilio doença é beneficio do INSS, já o auxilio acidente é uma indenização. Ou seja, o auxilio doença é temporário e o auxilio acidente é permanente.

Para receber auxilio acidente não é preciso ter contribuído com o INSS. Ainda, o auxilio acidente não precisa estar relacionado a acidente de trabalho. Por exemplo, se uma pessoa sofrer um acidente de carro enquanto estiver de férias poderá receber auxilio acidente INSS.

É possível receber auxilio doença e auxilio acidente?

Não é possível acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxilio acidente vem depois do auxilio doença e quando a pessoa não consegue se recuperar para trabalhar.

Também não se pode acumular esses benefícios com a aposentadoria por invalidez.

Pensão Especial INSS – Quem Tem Direito, Hanseníase, Doenças

O que é pensão especial do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem procedimentos diferentes para o processamento, concessão e pagamento da chamada pensão especial mensal para pessoas que têm hanseníase.

Como se sabe, a hanseníase é uma doença transmissível, o que exige o isolamento e internação do paciente por ela acometido. A pensão especial INSS para quem tem hanseníase tem caráter de indenização e é acumulável com outros benefícios do INSS ou de assistência social.

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Como pedir pensão especial hanseníase

Para pedir pensão especial INSS para hanseníase é preciso fazer solicitação à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A pensão pode ser acumulada com invalidez, idade, incapacidade, dentre outros benefícios, que são benefícios que eram concedidos antes, e não são mais, mas ainda há muitas pessoas que os recebem.

É bom lembrar que a pensão especial por hanseníase será computada para recebimento de outros benefícios como o BPC LOAS, que exige renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo.

Valor pensão especial hanseníase

O valor da pensão especial para hanseníase é de um salário mínimo, conforme o teto mínimo do Regime Geral de Previdência Social. Não é pago 13° salário para pensão especial por hanseníase.

É preciso fazer o pedido diretamente na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O formulário para pensão especial para hanseníase consta anexo ao Decreto n° 6168/2007 e deve ser protocolado pelas agências do INSS mais próximas de você.

Não se esqueça de agendar atendimento na agência do INSS pelo telefone ou pela internet para agilizar o serviço.

Doenças que dão direito a Pensão Especial

Além da hanseníase, algumas outras doenças também dão direito a pensão, algumas delas são:

  • Síndrome de Talidomida

  • Doença Epidermólise Bolhosa

  • Deficiência Mental Severa

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Como funciona pedido de pensão especial hanseníase

O pedido de pensão especial por hanseníase é avaliado pela Comissão Interministerial de Avaliação. Caso essa comissão entenda que o pagamento é devido, o INSS realizará o pagamento da pensão especial com recursos da União Federal.

Fazer requerimento pensão especial hanseníase por correio

Você pode fazer pedido de pensão especial pelo correio, encaminhando o formulário preenchido para o endereço Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília – DF.

Prazo pensão especial hanseníase

O prazo para pensão especial por hanseníase não existe. Esse tipo de benefício é vitalício, ou seja, para o resto da vida do beneficiário.

Documentos para pedir pensão especial

Para pedir pensão especial são necessários alguns documentos como o formulário, exames, laudos médicos, dentre outros, além de RG, certidão de nascimento e de casamento, CTPS, dentre outros.

É preciso também informar a data do formulário, comprovar o diagnóstico de hanseníase, bem como a data de internação do interessado, a data de eventual alta, além do tipo de hanseníase que a pessoa tem.

Caso você ainda tenha dúvidas, entre em contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência pelo telefone e tire suas dúvidas a respeito da pensão especial por hanseníase. Infelizmente muitas pessoas não sabem da existência desse tipo de benefício.

Carta de indeferimento INSS – O que fazer?

Recebi carta de indeferimento INSS: e agora?

A carta de indeferimento INSS é um documento encaminhado aos interessados em receber benefícios da Previdência Social.

Como o INSS obriga a atualização constante de cadastro pelos segurados, a carta de indeferimento INSS vem pelo correio e comunica que algum benefício foi negado pelo INSS por algum motivo. Saiba mais sobre a carta de indeferimento INSS.

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Dar entrada em benefício INSS

Pedir benefícios do INSS nem sempre é uma tarefa fácil e tranquila. Isso porque é preciso preencher vários requisitos e às vezes até mesmo apresentar documentos a fim de comprovar contribuição INSS, como idade, recolhimento de contribuições e até mesmo doenças e os seus graus.

Carta de indeferimento enviada pelo INSS

Depois de dar entrada no benefício INSS, é preciso aguardar até 3 meses para receber uma resposta do INSS. No entanto, nem sempre essa resposta é positiva. É, assim, enviada carta de deferimento ou de indeferimento INSS.

A carta de deferimento é quando seu benefício foi aprovado e você começará a receber seu benefício. Essa carta também é chamada de carta de concessão INSS. Já a carta de indeferimento é quando se benefício foi negado pela Previdência Social.

Você precisa deixar os dados sempre corretos e atualizados no INSS justamente para receber essas correspondências oficiais. Acessando o MEU INSS você também poderá imprimir a 2 via da carta de indeferimento do INSS se estiver disponível para consulta online através da carta de concessão e memória de cálculo.

Mas há o que fazer quando recebe carta de indeferimento do INSS? Sim, caso você não tenha ficado satisfeito com o resultado, pode tomar medidas para mudar decisão do INSS.

Recurso INSS

Para mudar decisão do INSS você pode apresentar recurso administrativo contra a decisão do órgão. Para isso, dentro de 30 dias em que recebeu a carta de indeferimento deve agendar um horário no INSS mais próximo de você e protocolar um recurso administrativo. É bom levar documentos e o formulário de recurso.

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e-Recursos INSS

Todo o processo de recursos do INSS foi informatizado. Isso acabou agilizando a análise dos recursos do INSS, que antes era de até 60 dias e agora é avaliada em até 30 dias, mais ou menos.

Depois que você entrar com recurso INSS pode verificar o andamento dele no Meu INSS ou no próprio sistema de recursos INSS. O recurso vai ser encaminhado a uma junta recursal INSS.

Agendamento recurso INSS

Para apresentar recurso INSS é preciso, como dissemos, fazer o agendamento prévio no portal do INSS ou ligando para telefone INSS 135. Você marcará dia e hora para interpor recurso INSS.

É possível também fazer pedido de reconsideração INSS, que é aquele destinado à própria autoridade que indeferiu o pedido do INSS. No entanto, raramente esse tipo de pedido é eficaz. Para fazer pedido de recurso do INSS, você precisará passar por nova perícia, o que pode demorar.

Formulário recurso INSS

É importante que ao recorrer INSS você já vá com o formulário de recurso preenchido junto com os documentos necessários para comprovar a sua condição.

E não deixe de acompanhar a decisão do recurso INSS pelo aplicativo e-recursos, que pode ser baixado no seu celular.

E aí? Restou alguma dúvida sobre a carta de indeferimento INSS? Se sim, não deixe de entrar em contato com canais de atendimento do INSS.

Abandono de Emprego – Quantos Dias, Direitos a receber, Notificação

Abandono de Emprego Procedimento

O que acontece com um trabalhador que abandona o emprego? Será que quem abandona o emprego tem direito a benefícios trabalhistas? Acompanhe a seguir maiores informações sobre o assunto.

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Seja por descontentamento ou porque não aguenta mais o tipo de serviço realizado – ou até mesmo algum tipo de exploração por parte da empresa, é possível que o empregado abandone o emprego. Mas que tipo de benefícios trabalhistas o empregado tem quando sai do emprego?

Abandono de emprego CLT

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, abandonar o emprego constitui falta grave e é passível de rescisão por justa causa, conforme o artigo 482.

Como o empregador, ao contratar o trabalhador, tem a expectativa que ele trabalhe para receber a remuneração e muitas vezes dele depende para poder exercer a atividade da empresa, como há a interrupção do serviço prestado por conta da interrupção do contrato de trabalho, quando o trabalhador abandona o emprego há um descumprimento de obrigação prevista no contrato de trabalho.

Esse tipo de conduta de abandono de emprego gera, desse modo, penalidades ao funcionário e elas vão se referir aos direitos trabalhistas.

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Quantos dias caracteriza abandono de emprego?

Para caracterização do abandono de emprego a lei não prevê uma quantidade determinada de dias. Ela só fala em falta injustificada, ou seja, aquela que não está abonada por atestados ou outros documentos. No entanto, segundo entendimento da Justiça do Trabalho, ao faltar mais de 30 dias (ou até menos a depender do caso) fica configurado o abandono de emprego.

Direitos a receber abandono de emprego

No abandono de emprego, há sim alguns direitos trabalhistas a receber, mas não são tantos como daquelas pessoas que foram demitidas sem justa causa, ou seja, que não cometeram faltas no contrato de trabalho.

São alguns direitos de quem abandonou emprego não ter o motivo da demissão colocada no contrato de trabalho; não há aviso prévio; é devido o valor correspondente aos dias de trabalho; férias proporcionais e 13°, dentre outros benefícios.

Abandono de emprego: Notificação

Como não há aviso prévio nesse tipo de situação, o empregador tem prazo legal de 10 dias após a notificação da demissão para efetuar a quitação das verbas trabalhistas que forem devidas ao funcionário que abandonou o emprego e foi demitido por justa causa.

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Exemplo de notificação de Abandono de Emprego – Telegrama

Se o empregado não for buscar documentos, pagamento e nem aparecer no local de trabalho, a empresa pode entrar com ação judicial e depositar o valor pago em juízo, ou seja, perante um juiz, ou em uma agencia bancária sem que o empregado queira, o que é chamado de consignação de pagamento.

Isso evita que o empregador não leve uma multa por atraso de verbas trabalhistas, ao menos em função do comportamento do empregado.

Entendeu o que é abandono de cargo? Sempre é melhor avisar o seu empregador de que quer sair. Algumas pessoas acabam tentando agir “errado” para serem demitidas e terem direitos trabalhistas, mas acabam fazendo faltas e sendo demitidas por justa causa, o que não é recomendável.

Acréscimo 25% aposentadoria – Requerimento, Adicional Cuidador

Quem tem direito ao Acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?

Você sabia que aposentado por invalidez tem direito a acréscimo de 25% para aposentadoria? Pois é, isso é verdade, mas nem todos os beneficiários do INSS sabem disso.

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Aposentadoria invalidez INSS adicional 25%

Muitas pessoas que se aposentaram por invalidez têm direito ao adicional de 25% a mais no seu salário de benefício. Isso porque muitas deles precisam de ajuda permanente de outras pessoas ou profissionais para conseguirem viver com uma qualidade de vida digna.

Lei adicional 25% aposentado

Esse adicional de 25% para aposentados por invalidez está previsto no art. 45 da lei n° 8213/91. É o chamado auxílio acompanhante.  É uma ajuda a mais para aposentados que precisam de cuidadores. A remuneração normal do INSS muitas vezes é insuficiente para que aposentados por invalidez consigam pagar por cuidados por exemplo.

Desse modo, o adicional de cuidadores INSS serve justamente para dar um auxílio a mais para essas pessoas, já que esse tipo de cuidados muitas vezes exige pagar um cuidador, enfermeiro ou ainda que pessoa da família tenha que parar de trabalhar.

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Como pedir 25% acréscimo na aposentadoria

Para solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria é imprescindível que a pessoa preencha um formulário específico e leve ao INSS documentos que comprovem essa necessidade. É preciso ter um laudo médico, no caso, perícia do INSS a fim de comprovar que a doença está em um estágio avançado ou que se encontra realmente incapacitante, a fim de que se possa realmente conseguir o benefício.

Depois disso, é só acompanhar o pedido de acréscimo de 25% na aposentadoria no Portal INSS ou no Dataprev para saber se o benefício foi deferido ou não.

Caso o adicional na aposentadoria não tenha sido deferido, o segurado do INSS pode recorrer a uma junta recursal INSS. Há o prazo de até 30 dias para recorrer contra decisões do INSS.

Se, mesmo assim, o INSS não mudar de ideia e você entender que o adicional de 25% é seu direito, poderá entrar com ação judicial visando ao aumento de 25% na aposentadoria por invalidez.

Doenças adicional 25% de aumento aposentadoria

Não há uma regra geral, no entanto, algumas doenças dão maior chance de conseguir adicional de 25% INSS, como câncer avançado, cegueira total, paralisia, doença que deixe a pessoa de cama ou que retire totalmente a capacidade de praticar atos do dia a dia sozinho, dentre outras.

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Adicional de 25% na aposentadoria passa para a pensão por morte?

Não, o adicional de 25% da aposentadoria não passa para a pensão por morte. O valor é pago apenas até o falecimento do beneficiário, mas não será computado para aferir o valor de eventual pensão por morte para familiares.

Isso porque esse valor tem uma destinação especial, que é justamente conseguir o custeio de cuidador ou enfermeiro para o segurado que precisar desse tipo de ajuda. É, assim, concedido em casos comprovados e bem específicos.

Pedir Alta Voluntária INSS – Alta Antecipada

Como retornar ao trabalho antes do fim auxílio doença

Como se sabe, o INSS exige que a pessoa que recebe auxilio doença seja submetido à perícia no INSS, caso queira voltar ao trabalho, por exemplo.

Essa é uma nova regra do INSS. O governo até havia cogitado exigir que o trabalhador retornasse às suas funções com atestado médico. Porém, por falta de estrutura do sistema, isso não foi possível.

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Auxílio doença prorrogado

Quando uma pessoa pede auxílio doença e é necessária a prorrogação pelo fato de ela ainda não estar temporariamente apta ao trabalho. Entretanto, se após a prorrogação a pessoa se sente bem para voltar a laborar, ela pode pedir alta voluntária antecipada INSS.

Atestado particular alta voluntária INSS

Infelizmente, o INSS não aceita atestado de médico particular para alta antecipada INSS. Embora o decreto n° 8961 tenha possibilitado o retorno antecipado ao trabalho do afastado pelo INSS, ele ainda não entrou em vigor.

Mas, com tudo isso, é preciso fazer perícia para pedir alta voluntária INSS?

Perícia alta voluntária INSS

Sim, é preciso fazer perícia para pedir alta antecipada INSS. Contudo, para quem tem pressa para retornar ao trabalho, deve saber que essa perícia pode demorar algum tempo nas agências do INSS, já que são poucos peritos e muitas pessoas precisando passar por perícia para conseguir benefícios.

Novas regras da alta voluntária INSS

Caso as novas regras da alta voluntária do INSS realmente entrarem em vigor, não será mais preciso passar por perícia e o INSS irá aceitar atestados médicos particulares para que o trabalhador possa voltar ao trabalho rapidamente, sem qualquer demora, estresse ou burocracia.

Existirão dois modos de pedir alta antecipada INSS. Um deles é levando o atestado médico até uma agência do INSS e ao Recursos Humanos da empresa onde o trabalhador mora.

Com isso, será feito um requerimento de alta voluntária ao INSS, o qual pode ser escrito a mão mesmo pelo segurado. Deve obrigatoriamente constar no requerimento de alta INSS um carimbo da pessoa responsável pelo RH.

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A segunda forma, é aguardando a perícia INSS, o que possibilitará ao beneficiário ter certeza de que sua condição ou doença melhorou, regrediu ou que ocorreu a cura. Nessa ocasião, leve documentos, atestados médicos, exames, dentre outros que atestem que você está bem e apto para voltar a laborar.

Alta programada auxílio doença

Há, ainda, a alta programada, que é uma data automática estipulada pelo perito do INSS. O problema é que esse tipo de opinião é muito subjetiva e nem sempre dá certo. E se passar o prazo da alta programada e a doença persistir?

Caso isso aconteça, é possível que o segurado solicite nova perícia INSS para que seja avaliado, a qual deve ser pedida 15 antes do benefício terminar.

Caso você tenha alguma dúvida, não deixe de contatar o INSS por meio dos canais de atendimento, como Portal INSS, INSS telefone 135, ou até mesmo fazendo agendamento de dia e horário nos postos do INSS. É só levar a documentação de que você precisa e fazer o requerimento.

CRAS – Endereço, Telefone, Cadastro

O que é CRAS

CRAS significa Centro de Referência de Assistência Social. O CRAS tem por finalidade o atendimento de pessoas carentes. É por meio desse órgão de assistência social idealizado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que o governo federal faz uma triagem para saber quem tem direito ao cadastro no Cadúnico e a benefícios.

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O CRAS dá assistência psicológica e material, promovendo um verdadeiro acompanhamento às famílias que se encontram na chamada “situação de risco”.

Quando o CRAS, por meio de seus profissionais, entende ser preciso, ele faz o encaminhamento dessas pessoas para atendimento médico, psicológico e outros tipos de acompanhamentos, como o Conselho Tutelar.

Geralmente, o CRAS é a primeira porta de entrada para que alguém possa conseguir benefícios sociais, fazendo uma verdadeira fiscalização a respeito disso. Há outros órgãos governamentais que atuam na proteção das pessoas e das famílias, como aqueles vinculados às Secretarias de Assistência Social das Prefeituras (esse nome pode mudar).

Assim, o CRAS é uma importante ferramenta para o auxílio de pessoas em situação de extrema pobreza, a fim de facilitar um pouco mais uma tentativa de igualdade social.

CRAS: CadÚnico

Uma das formas de se fazer a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal é por meio do CRAS. Com entrevista e apresentação de documentos dos seus familiares, o CRAS vai definir se você está apto a se cadastrar no CadÚnico.

Caso esteja, é o próprio CRAS perto da sua casa que fará isso ou pedirá mais documentos para comprovar os requisitos de preenchimento. Quem tem CadÚnico tem vários benefícios como bolsa família, vale gás, descontos em energia elétrica e água, dentre outros, além de não precisar pagar boleto de inscrição de concursos públicos.

CRAS Telefone

Como o CRAS é regional, ou seja, existe a cada bairro de uma cidade, não há um só telefone CRAS. Há, aliás, diversos números de telefone CRAS. Você pode consultar os telefones do CRAS junto à prefeitura do seu município.

Não é raro que as prefeituras façam uma lista com os endereços e telefones CRAS existentes em sua cidade. É importante também que você sempre vá ao CRAS próximo de onde você mora.

Caso vá a outro, certamente você será encaminhado para o CRAS correto. Essa é uma divisão feita a fim de dar mais atenção e facilitar o contato com o órgão assistencial por parte das pessoas. Para localizar o CRAS mais perto você pode acessar o seguinte endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/

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CRAS endereços

Sobre o endereço do CRAS, também vai depender de qual região do Brasil você mora. Entretanto, normalmente há pelo menos um CRAS nas cidades brasileiras. Assim, da mesma forma, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para saber os endereços CRAS.

Se você mora em São Paulo acesse: CRAS SP

Como fazer cadastro CRAS

Em regra, para fazer cadastro CRAS é preciso ter em mãos documentos dos seus familiares, documentos que comprovem a renda per capita familiar, dentre outros que lhes forem exigidos. Para saber a relação completa de documentos exigida por seu município para inscrição no CRAS, contate a Caixa Econômica Federal pelo 0800 7260101.

DATAPREV Número do PIS

Extrato Dataprev

É possível consultar extrato de pagamento no site Dataprev, onde os segurados do INSS conseguem saber quais benefícios foram e serão pagos bem como seus respectivos valores.

Através do extrato de pagamento da Dataprev os contribuintes do INSS sabem dizer se os benefícios estão sendo recolhidos corretamente.

Dessa forma é possível que o beneficiário observe mensalmente o extrato INSS, bem como se a empresa está realizando os pagamentos e recolhimentos em dia.

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O Dataprev é uma empresa criada por lei que tem por escopo fazer a gestão de informações da Previdência Social incluindo do INSS. O site do Dataprev proporciona uma grande praticidade, já que o segurado não precisa enfrentar enormes filas para ter seu extrato INSS, pois que consegue ter acesso a esse tipo de dados do seu extrato INSS do conforto da sua casa.

Logo, é muito mais prático emitir extrato Dataprev online do que se deslocar até uma agência da Previdência Social e enfrentar filas e algum transtorno.

Consulta extrato Dataprev

É possível consultar extrato Dataprev de maneira rápida e eficiente no online no próprio site do Dataprev.

Caso você tenha conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal é muito mais fácil consultar extrato Dataprev pelo Internet Banking.

Se você tiver conta no Banco do Brasil é só entrar na Internet Banking encontrar a opção conta corrente.

Depois é só ir em guia de extratos diversos e clicar em Previdência Social.

Mas se você só tem conta na Caixa Econômica Federal também poderá entrar na Internet Banking e clicar em extratos previdenciários o que está à sua disposição no menu.

Porém para que você possa consultar extrato Dataprev, precisará informar o número do seu PIS, NIT ou PASEP.

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Dataprev inscrição

Para fazer inscrição no Dataprev é preciso acessar o site da previdência social ou onde você poderá fazer a inscrição gratuitamente e de forma rápida para garantir o seu cadastro.

Dataprev número do PIS

É possível conseguir o número do PIS no Dataprev? Essa é a dúvida bem recorrente que muitas pessoas têm. No entanto não é possível conseguir seu número do PIS no Dataprev. Para que você possa ter o número ou extrato do PIS ou PASEP você precisa ir a uma agência ou acessar o site da Previdência Social.

O número do PIS Pasep é de extrema importância para os trabalhadores e pode ser identificado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Por meio do número do PIS PASEP o trabalhador ficará vinculado aos dados constantes nos cadastros da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e com isso poderá requerer benefícios e obtê-los.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do Dataprev? Caso tenha restado alguma não deixe de entrar em contato com a Caixa Econômica Social para saber mais a respeito do seu número PIS. Aliás, na agência da Caixa você tira todas as suas dúvidas sobre o PIS.

Saiba mais acessando www.pis.net.br

INSS Recálculo de GPS

Recalcular GPS Vencida INSS

Guia da Previdência Social – GPS é um boleto emitido pela empresa, por segurados individuais e pelos contribuintes individuais e facultativos. A guia GPS INSS é uma obrigação da empresa, como veremos adiante, e é ainda uma das formas de custeio da Previdência Social.

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Prazo pagamento guia GPS

Para empresas, o prazo para pagamento da guia GPS INSS tem vencimento todo dia 20 do mês. Por exemplo, se a GPS se trata de 01/2018, ela vencerá no dia 20/02/2018, salvo se a data de vencimento se der nos finais de semana ou em feriados.

Já para as demais pessoas mencionadas acima, a guia vencerá todo dia 15, na mesma forma já explicitada acima.

Como calcular GPS em atraso (recálculo)

Para recalcular GPS em atraso há duas maneiras. A primeira delas é fazendo cálculo manualmente, com aplicação da taxa Selic, bem como de cálculo de 0,33% ao dia. Já a segunda é pelo Portal SAL – Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal do Brasil.

É só acessar o link do SAL, preencher com os dados da pessoa jurídica, da competência, bem como com valores a serem pagos e a data de vencimento em que você pretende pagar o boleto GPS.

Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, é só acessar o Portal, da mesma maneira, mas em outro campo, preenchendo os dados solicitados da mesma forma como se fosse para as empresas.

Sistema SAL

O Sistema de Acréscimos Legais – SAL realiza o cálculo das contribuições do INSS, estejam elas em dia ou atrasadas, de pessoas jurídicas privadas, públicas, contribuintes individuais e facultativos, especiais, domésticos.

Por meio do sistema SAL é possível fazer acréscimos legais, atualizações de valores pagos a menos, calcular competências, dá acesso a tabelas financeiras, e muito mais.

É importante asseverar que os recolhimentos INSS que não ocorrerem até o vencimento ficarão sujeitos a juros e multas, consoante a legislação prevê, o que incidirá sobre o valor do recolhimento atualizado.

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Canais de atendimento INSS

Caso você tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita), internet ou agendando um horário no INSS.

Você também pode entrar em contato com a Receita Federal, que é a responsável pela emissão da Guia GPS INSS para dirimir eventuais dúvidas e fazer o procedimento corretamente. Lembre-se de que é importante ter suas contribuições em dia, a fim de que você não fique descoberto dos benefícios do INSS.

No caso das empresas, pagar a guia GPS em dia é essencial para evitar multas de órgãos como Receita Federal, Ministério do Trabalho e até mesmo Ministério Público do Trabalho, sem contar que isso evita ações judiciais apresentadas por funcionários da empresa, o que pode trazer muita dor de cabeça e falta de confiabilidade ao empregador.

Assim, ter uma boa conduta em relação ao pagamento da guia GPS INSS e regularizando-a pode contribuir muito com a atividade da empresa e com os funcionários.

Aprovação de Beneficio do INSS – Consulta

Consulta Benefício INSS

Não há pouco tempo atrás só era possível fazer consulta de benefício do INSS comparecendo a uma das agências da Previdência Social. No entanto, com a modernização do governo federal, ficou mais simples e prático fazer consulta INSS pela internet.

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É possível consultar aprovação de benefício INSS pelo site, de maneira célere e fácil. Também não é preciso ter grandes ensinamentos de informática. Quer saber como fazer consulta de benefício INSS? Acompanhe o artigo e saiba mais.

Benefícios INSS Extrato

Como se sabe, o INSS é uma espécie de seguro para os cidadãos que trabalham com carteira assinada ou que decidem contribuir por sua conta e risco.

Assim, se for realizado o recolhimento das contribuições corretamente e mensalmente, é possível ter direito a muitos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, salário-maternidade, dentre outros.

Caso você já tenha solicitado benefícios no INSS, poderá verificar no site do INSS e consultar o andamento do benefício.

Como consultar benefício aprovado INSS

Para consultar benefício INSS é só entrar no site Dataprev, fazer o preenchimento dos campos solicitados com seus dados pessoais e ver se houve algum andamento no seu pedido de benefício INSS.

Você precisará incluir número do benefício, data de nascimento, nome completo e CPF. Ao final, haverá um código de segurança para que você confirme.

Consulta Benefício INSS CPF

Você pode fazer consulta de benefício INSS pelo número do CPF. Mas para fazer isso, ainda é preciso que você tenha o número do benefício em mãos. Por meio do número, o beneficiário pode verificar a aprovação de benefício do INSS, ficar sabendo dos valores pagos, extrato, dentre outras informações.

Também é possível fazer agendamentos para serviços prestados pela agência do INSS, tanto pela internet, pelo celular ou pelo telefone 135 do INSS.

Como descobrir número do INSS pelo CPF

Se você quiser descobrir o número do benefício INSS usando apenas o CPF, é só acessar o portal do CNIS, fazer o preenchimento de dados pessoais como nome, nome da mãe, CPF, RG e data de nascimento, depois digitar o código que aparece no “captcha” e confirmar.

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Consulta Benefício aprovado INSS

Ainda, você pode verificar se o seu benefício INSS foi aprovado, acessando o site da Previdência Social, bem como informando número do benefício, nome completo, data de nascimento, CPF, dentre outros.

É importante que você saiba que o resultado do auxílio doença sairá após 10 dias da data da perícia INSS realizada. Depois disso, você terá que aguardar mais ou menos de 15 a 30 dias para ter resultado da perícia INSS.

Não deixe de entrar em contato com os canais de atendimento do INSS, caso tenha dúvidas. Lembrando que é muito importante que você sempre tenha seus documentos em mãos para agilizar o atendimento, bem como para que não perca tempo.

Ligue para o INSS no fone 135 (ligação gratuita se feita de telefone fixo), acesse o site ou compareça a uma das agências mais próximas de você.