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Reabertura de Tarefa INSS: O que significa e como fazer

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A princípio, a reabertura de tarefa INSS consiste em um serviço exclusivo do órgão. Recentemente, esse serviço tem sido bastante usado, principalmente para corrigir os erros encontrados nos processos administrativos. Vale salientar que o INSS tem a faculdade de aceitar ou não o pedido de reabertura de tarefa. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer a reabertura de tarefa INSS.

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Afinal, o que significa reabertura de tarefa INSS?

A princípio, a reabertura de tarefa no INSS é o mesmo que reabertura de processo. Normalmente, esse procedimento é utilizado para corrigir os erros grosseiros encontrados no processo administrativo.

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Ainda que não seja a ferramenta indicada para rediscutir se o benefício deve ou não ser concedido, com a reabertura de tarefa é possível informar ao órgão o que está acontecendo de errado.

A reabertura de tarefa INSS é um serviço que está previsto na instrução normativa do Instituto. De acordo com o artigo 696, da IN 77 de 2015, para determinar a conclusão do processo administrativo, é preciso deixar claro ao segurado sobre seu direito de solicitar recurso. Isto é, desde que seja feito dentro dos prazos previstos nas normas vigentes.

Além disso, se for observado algum erro, mesmo se o processo ainda estiver na fase de novo requerimento, o processo administrativo anterior, já concluído, precisa ser novamente aberto. Isso permitirá que a decadência e a prescrição sejam reavaliadas.

Segundo a Portaria Conjunta nº 2 DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de agosto de 2019, a reabertura de tarefa no INSS deve ser feita pelo servidor do INSS. Geralmente, o procedimento é iniciado quando o servidor percebe que a tarefa foi concluída sem a observação de algum procedimento obrigatório.

Como dito anteriormente, a reabertura de tarefa INSS não discute o mérito do benefício. Ou seja, esse procedimento não tem objetivo que fazer com que o benefício previdenciário seja aprovado

Contudo, se o erro evidente do INSS for por analisar os requisitos de forma equivocada, o resultado do requerimento pode ser alterado. Nesse sentido, a reabertura de tarefa INSS seria feita para apontar o preenchimento do requisito etário correto.

Reabertura de Tarefa INSS: como fazer o procedimento?

Antes de mais nada, é importante verificar se o processo ainda está dentro do prazo de prescrição e decadência legais. Segundo o STF esse prazo decadencial é de 10 anos, conforme previsto no artigo 103, da Lei 8.213 de 1991.

No entanto, esse prazo é considerado somente para a revisão do ato de concessão do benefício. Ou seja, não existe prazo decadencial para a concessão de benefício previdenciário em sua forma inicial.

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Normalmente, solicitar a reabertura de tarefa INSS é bem simples. Após identificar o erro, basta que o segurado faça um requerimento apontando o erro e solicitando a reabertura do processo. Esse requerimento deve ser feito conforme a Portaria Conjunta número 2, de 30 de agosto de 2019.

Vale ressaltar que, aceitar a reabertura de tarefa é uma faculdade do INSS. Ou seja, o Instituto tem total autonomia para aceitar ou não o requerimento.

No requerimento deve conter o maior número de dados possíveis. Dessa forma, é importante informar:

  • A quem se destina a reabertura de tarefa INSS
  • Qual o motivo do requerimento
  • Qual o número do benefício a ser questionado
  • O nome completo do beneficiário, estado civil, número do CPF, número do RG, e-mail e endereço
  • Todos os erros administrativos encontrados no processo que precisam ser revisados
  • Em qual artigo o requerimento está embasado
  • Anexos de documentos comprobatórios

Embora o Instituto Nacional de Seguro Social trabalhe constantemente para digitalizar seus serviços e torná-los menos burocráticos, para fazer a reabertura de tarefa INSS ainda é preciso comparecer de forma presencial a uma agência do INSS para apresentar o requerimento.

Tanto o site site do Instituto Nacional de Seguro Social quanto o aplicativo ainda não possuem campo específico para enviar o requerimento por meio da internet.

Por fim, se o INSS aceitar a reabertura de tarefa, o processo será reavaliado de acordo com os novos fatos apresentados.

Reabertura de Tarefa INSS: quando realizar?

Existem diversos processos que permitem a reabertura de tarefa INSS. No entanto, as reaberturas mais comuns são por motivos de:

  • Falta de análise de comprometimento de renda dos beneficiários do loas
  • Idade mínima na aposentadoria por idade incompleta
  • Falta de idade mínima para aposentadoria rural
  • Computo de períodos como contribuinte individual nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição ausentes
  • Pedido de reafirmação da der não observado pelo servidor no momento de concluir o processo
  • Falta de prova de união estável no momento de solicitar a pensão por morte de cônjuge
  • Não comprovação de invalidez da dependente na data do óbito do cônjuge
  • Exclusão de loas idoso/deficiente quando recebido por componente do grupo familiar com idade superior a 65 anos
  • Falta de observação do documento contemporâneo com base no oficio circular
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INSS Desconto em Folha

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Desconto em Folha de Pagamento do INSS

Confira como funciona o desconto em folha do INSS, e a tabela de descontos do INSS para salários e FGTS.

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Quem trabalha com carteira assinada sabe que precisa obrigatoriamente contribuir mensalmente para o INSS. O desconto da previdência já vem direto descontado na folha de pagamento e incide sobre todos os ganhos que o funcionário recebe na empresa. Nos últimos anos alguns descontos do INSS foram reduzidos.

O desconto do INSS na verdade incide sobre todos os rendimentos do trabalhador, mesmo que ele trabalhe em outra empresa. O desconto é realizado de acordo com a faixa salarial e pode ser de 8%, 9% e 11% e sempre serão descontados até o limite máximo da previdência que hoje é de R$ 3.691,74. Ou seja, mesmo que o trabalhador receba valor maior que este limite, o desconto será até esse limite, no caso, será descontado 11% na sua folha de pagamento. De forma diferente é a contribuição da empresa para a previdência, que será sempre sobre o total da remuneração, ou seja, mesmo que este valor ultrapasse o limite da previdência.

Os trabalhadores que contribuem mensalmente com  o INSS recebem em troca benefícios que são disponibilizados a estes como: aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, seguro contra acidentes pessoais (que podem ter diversas causas), auxílio doença, entre outros, inclusive benefícios para os desentendes do trabalhador.

Entre os benefícios assegurados aos dependentes dos trabalhadores estão: auxílio-reclusão (no caso de trabalhadores que são presos), salário-família e pensão por morte.

Os descontos em folha do INSS estão disponíveis no site da Previdência Social. Lembrando que, muitos valores incluem no salário de contribuição (ou seja, o salário que será descontado) entre esses valores, incluem o salário maternidade (que é o único benefício que é descontado junto ao salário), 13° salário, diárias (quando superiores a 50% do salário) e utilidades habituais (como gorjetas). Outros valores não incidem o desconto na folha, como: aviso prévio indenizado, diárias quando o valor for inferior ou até 50% do valor do salário; auxílio-creche, valores decorrentes de direito autorais, vale transporte, FGTS, entre outros.

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INSS Piracicaba – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Piracicaba

Tem alguma pendência junto ao INSS? Precisa saber o endereço de uma agência mais especificamente o INSS Piracicaba? Saiba onde encontrar o endereço de uma agência específica assim como também fazer o agendamento do seu atendimento.

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Muitos brasileiros dependem do recebimento de algum benefício até mesmo para sua subsistência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por muitos benefícios assim como de receber as contribuições dos trabalhadores. E para recorrer aos benefícios os trabalhadores tem que fazer isso perante o INSS e para isso precisa fazer agendamento de atendimento em uma agência do INSS.

O agendamento foi criado como uma conveniência para os segurados evitando filas e esperas desnecessárias. Também foi criado sobre forma de agilizar o requerimento do segurado e dinamizar também o trabalho dos servidores do INSS que podem se preparar pela demanda de atendimento em determinado dia e puder resolver de forma eficiente o que o segurado precisa e deseja. Lembramos que o agendamento já funciona como protocolo válido, ou seja, o protocolo gerado já é uma garantia legal do serviço que será prestado, também funcionando como um comprovante (caso precise comprovar o seu atendimento). Mas, como fazer o agendamento junto ao INSS?

INSS Piracicaba Agendamento

Antes de fazer o agendamento do INSS tenham em mãos alguns dados importantes: ter papel e caneta para anotações importantes; número de CPF e RG; número do benefício; número do PIS/PASEP (que está escrito na carteira de trabalho) e o número de identificação de contribuinte individual (NIT). Para agendar pode realizar pela internet ou pela central de atendimento pelo número 135.

Na internet o agendamento pode ser feito pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/ e no centro desta página há um ícone em amarelo escrito “Agendar”. Ao clicar neste link você é direcionada para uma nova página onde você pode selecionar ou digitar o serviço desejado. Entre os serviços disponíveis estão aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição; aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade urbana; aposentadoria por tempo de contribuição; atualização de cadastro benefício assistencial ao idoso, benefício assistencial a pessoa com deficiência; benefício assistencial ao trabalhador portuário; devolução de documentos ou processos; pensão rural, pensão urbana, certidão por tempo de contribuição, entre outros muitos benefícios. Ao clicar em um dos serviços o site mostra uma explicação básica sobre o serviço e os documentos necessários para digitalizar e enviar no momento do agendamento. Por exemplo, a devolução de documentos ou processos o site informa que a devolução de documentos consiste na devolução, ao segurado, de documentos que foram retidos no INSS; e a devolução de processos, consiste na devolução à Unidade do processo que foi retirado pelo advogado. Neste caso de serviço não há documento a ser enviado, mas é necessário o agendamento.

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Ao selecionar o serviço desejado no link acima, na sequência deve-se digitar o código verificador gerado pelo site e clicar em “avançar”. Na sequência, são solicitados os dados do requerente, a seleção da agência desejada assim como a hora e data disponível para a agência escolhida; na sequência se confirma o requerimento e finaliza com o comprovante do requerimento.

Previdência Social Piracicaba Endereço

Já se deseja saber onde localiza a agência do INSS de Piracicaba o endereço é na Rua XV de Novembro número 790/798b no Centro de Piracicaba.

INSS Piracicaba Telefone

O telefone da Previdência Social de Piracicaba para entrar em contato é (19) 3302-4076.

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INSS Paulista – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Posto de Atendimento da Previdência Social em Paulista

Procura atendimento em uma agência do INSS? Quer informações sobre um benefício? Ou procura o endereço e telefone da agência em Paulista no estado do Pernambuco? Você pode consultar as informações logo abaixo.

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Previdência Social Paulista Endereço

O endereço do INSS em Paulista (PE) é o seguinte: Praça João XXIII, 35 – Centro, Paulista – PE

INSS Paulista Telefone

O telefone da Previdência Social de Paulista é (81) 3433-0594

O horário de atendimento para essa agência é das 7h ás 17h de segunda a sexta-feira.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social e este é por sua vez ligado diretamente ao governo federal. O INSS tem como uma das suas funções auxiliar as pessoas que precisam aposentar-se ou precisam por vários motivos recorrer aos benefícios do INSS. Como isso funciona? O trabalhador de carteira assinada, que é o contribuinte obrigatório da previdência social ou o trabalhador autônomo que contribui de forma voluntária (ele não é obrigado) contribui mensalmente para a previdência. Esta última é um seguro do trabalhador que, por diversos motivos, podem solicitar um benefício ou chegado o momento de sua vida, recorrer à aposentadoria.

O INSS é quem administra estas contribuições e repassa os valores referentes aos benefícios ou aposentadoria a estes trabalhadores. E quais são estes benefícios e tipos de aposentadoria do INSS? Entre os benefícios do INSS estão: diversos tipos de aposentadoria: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de contribuição professor, por invalidez, por tempo de contribuição pessoa com deficiência, por idade da pessoa com deficiência; outros benefícios da Previdência Social: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão pensão por morte, salário maternidade, salário família; outros benefícios assistenciais como pensão especial hanseníase, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, benefício assistencial ao Trabalhador portuário avulso, entre outros benefícios. Informações sobre estes podem ser verificadas no site do INSS no link www.inss.gov.br/beneficios assim como outras informações.

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Por exemplo, o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, segundo informações do INSS é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que tenha mais de 65 anos de idade e que comprovem não possuir meios para sua subsistência e nem ter como prover meios através da família. Para ter acesso a este benefício é necessário o indivíduo ter renda familiar por pessoa menor de um quarto do salário mínimo vigente. Neste caso, como é um benefício assistencial, não é necessário que o indivíduo tenha contribuído para o INSS para ter direito. Para estes e outros benefícios entre em contato através da central de atendimento pelo número 135.

INSS Paulista Agendamento

Lembrando que se precisa de um atendimento junto a agência do INSS de Paulista é necessário fazer um agendamento prévio que pode ser realizado através da interne ou central de atendimento pelo número 135.

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Extrato DAP – Consulta, Emissão, Como Tirar

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Extrato DAP Como Funciona

A DAP serve para que trabalhadores rurais possam exercer sua atividade de modo formal e terem todos os benefícios legais disponíveis. A DAP é uma forma, portanto, de comprovar o exercício da atividade de agricultura.

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O que é DAP?

A DAP é a Declaração de Aptidão ao Pronaf e foi criada pelo governo federal para que houvesse melhor fiscalização de ações agrícolas no Brasil.

Para que serve a DAP?

A DAP serve para que o governo possa registrar em seus bancos de dados informações relevantes acerca dos trabalhadores rurais e conglomerados, como cooperativas, a fim de que possa destinar mais recursos e oportunidades para essas pessoas.

É possível, assim, que os agricultores que residam e trabalhem no Brasil possam verificar junto ao governo federal sobre quais benefícios tem direito com a DAP. Em verdade, a DAP pretende fortalecer um setor importante, mas que deve ser estimulado para que não seja “esmagado” por grandes produtores rurais, que é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família – Pronaf.

É por meio do Pronaf que os agricultores podem ter acesso a linhas de crédito para investir em seu negócio, como, por exemplo, participar de programas que visem à venda para o próprio governo de todas as suas produções, a fim de garantir a subsistência de sua família e atividade.

Como Tirar extrato DAP?

Para retirar a DAP, é preciso retirar DAP pessoa física, caso o negócio seja informal. Já no caso de associações ou cooperativas, é preciso fazer o extrato DAP pessoa jurídica. A isso também se dá o nome de DAP especial, que deve demonstrar o nome de todas as pessoas envolvidas na atividade.

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Para fazer extrato DAP é preciso se cadastrar no Ministério da Agricultura da sua região. Leve CPF e dados da sua produção, no caso de pessoa física. Para pessoa jurídica, é preciso que outros documentos da empresa estejam em mãos.

Depois do cadastro, é possível expedir o extrato DAP quando quiser, com o uso da internet, pelo link http://smap14.mda.gov.br/extratodap/

No caso da pessoa física (pesquisa de titular), esse acesso ao extrato DAP pode ser feito por meio do CPF – Cadastro de Pessoa Física ou ainda através de uma senha criada, no momento da abertura dessa inscrição no site da DAP.

O extrato DAP é grátis, ou seja, nada será efetivamente pago por quem o solicitar. É bom avisar, pois infelizmente há pessoas que tentam fraudar o sistema e acabam cobrando valores que sequer deveriam ser solicitados aos agricultores.

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Vantagens da DAP

A DAP tem diversas vantagens, especialmente para que as pessoas cadastradas tenham acesso a outros programas do governo federal. Também é ideal para que o governo saiba quais as necessidades dos trabalhadores. E tudo isso graças ao extrato DAP.

Telefone DAP

Se tiver alguma dúvida, acesse o site do Ministério da Agricultura, ou vá presencialmente a algum posto de atendimento ou, finalmente, entre em contato pelo telefone DAP 0800 704 1995.

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INSS Uberaba – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Posto de Atendimento da Previdência Social em Uberaba

Chegou o momento de se aposentar? Precisa abrir solicitação de aposentadoria assim como outro benefício? Procura o endereço e o telefone da agência do INSS de Uberaba? Estas e outras informações confira mais a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social e esse está diretamente ligado ao governo federal. A principal função do INSS é receber as contribuições dos trabalhadores e em contrapartida oferecer os benefícios que os beneficiários têm direito. Os contribuintes do INSS podem ser de dois tipos, aqueles contribuintes obrigatórios, como é o caso dos trabalhadores de carteira assinada cuja contribuição é descontada em folha de pagamento; e os contribuintes facultativos, que são os trabalhadores autônomos ou aqueles que não têm carteira assinada e contribuem se assim desejar. Entre os principais benefícios do INSS estão: diversos tipos de aposentadorias: por idade, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, especial por tempo de contribuição, por tempo de contribuição do professor e por invalidez; outros benefícios previdenciários são: salário maternidade, salário família, auxílio- reclusão, auxílio acidente, auxílio doença, auxílio doença segurada aeronauta gestante; e ainda benefícios assistenciais e de legislação específica: benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência; benefício assistencial ao trabalhador portuário, pensão especial hanseníase, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), entre outros. No link www.inss.gov.br/beneficios é possível saber em detalhes sobre cada um desses benefícios. Exemplo desses benefícios e a informação que consta no link acima, por exemplo, o benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso, é a garantia de um salário mínimo mensal ao trabalhador que tenha no mínimo 60 anos que na condição de trabalhador avulso portuário, não tenha condições mínimas para se aposentar, nem possua renda suficiente para se mantiver.

Atualmente existem mais de 1500 agências do INSS nas principais cidades brasileiras e uma dessas agências está localizada na cidade mineira de Uberaba.

Previdência Social Uberaba Endereço

O endereço da Previdência Social de Uberaba é a Rua Governador Valadares, 487, Uberaba (MG).

INSS Uberaba Telefone

O telefone da Previdência Social INSS é o seguinte: (34) 3318-4066.

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A cidade de Uberaba, localizada no Estado de Minas Gerais está localizada na região chamada de Triângulo Mineiro e é uma das cidades mineiras mais conhecidas. Uberaba apresenta como principais atividades econômicas, no setor primário, sendo o bolo de criação, desenvolvimento genético e comercialização de zebu e em seu município há a sede de importante centro de inseminação pecuária; já no setor secundário a atividade econômica é a indústria, sendo um polo moveleiro, das indústrias alimentícias, calçados e químicos; e no setor terciário, com o turismo de negócios e o turismo religioso. Desta forma, um município que tem uma diversidade econômica e de mão de obra que acabará em algum momento precisando de algum benefício do INSS.

INSS Uberaba Agendamento

Se você precisa de atendimento junto a uma agência do INSS, independentemente da cidade onde você está, é necessário o agendamento prévio do atendimento. Para isso, acesse o site do INSS para agendar ou através da central de atendimento pelo número 135 em que também poderá buscar mais informações.

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INSS São José dos Pinhais – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Posto de Atendimento da Previdência Social em São José dos Pinhais

O direito a benefícios previdenciários é um direito de constitucional dos trabalhadores, não só aqueles que contribuem regularmente para a previdência social, mas também para aqueles que não têm como por si mesmos arcarem com sua subsistência. Se você precisa recorrer a um benefício do INSS ou procura endereço, telefone do posto de atendimento do INSS de São José dos Pinhais, saiba mais a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Ministério da Previdência Social que é ligado diretamente ao governo federal. Este órgão foi criado em 1988  e tem várias funções, entre elas administrar as contribuições recebidas pelos contribuintes e liberar os benefícios aos mesmos quando requererem. Há dois tipos de contribuidores: os contribuintes obrigatórios que são aqueles trabalhadores de carteira assinada que tem suas contribuições descontadas na folha de pagamento; e os contribuintes facultativos, aqueles que voluntariamente contribuem para o INSS, como é o caso dos trabalhadores autônomos ou aqueles que não possuem carteira assinada que por vontade contribuem para o INSS.

Atualmente existem mais de 1500 agências da Previdência nas principais cidades brasileiras. Entre estas cidades está à agência INSS São José dos Pinhais.

Previdência Social São José dos Pinhais Endereço

O endereço do INSS São José dos Pinhais é: Rua Joinville, 2643, bairro São Pedro, São José dos Pinhais (PR).

INSS São José dos Pinhais Telefone

O telefone da Previdência Social de São José dos Pinhais para está agência é o (41) 3616-9326 ou (41) 3048-9380. As agências do INSS têm como horário de funcionamento das 7h às 17h.

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A Previdência Social é um seguro social que os trabalhadores contribuem e que garante alguns benefícios: vários tipos de aposentadoria: por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição do Professor, por invalidez e especial por tempo de contribuição; outros benefícios da previdência social: salário família, salário maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, pensão por morte e auxílio doença segurada aeronauta gestante; e os benefícios assistenciais e de legislação específica: benefício assistencial ao idoso e à pessoa da deficiência, benefício assistencial ao Trabalhador portuário avulso, pensão especial hanseníase, seguro- desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), etc. Informações sobre estes benefícios podem ser conferidas no link www.inss.gov.br/beneficios. Ao clicar em um dos benefícios é mostrado conceito do mesmo e é possível na mesma página pedir o benefício pela internet e alguns são possíveis agendar e também são mostrados os principais critérios para os benefícios e os documentos necessários. Por exemplo, o benefício pensão por morte é um benefício que é pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer. Os requisitos para este benefício são: que o falecido possuísse qualidade de segurado no momento do falecimento; a duração do benefício varia de acordo com a quantidade de contribuições do falecido; e dos documentos necessários são: certidão de óbito e documento de identificação do falecido; e para os dependentes os documentos variam de acordo com o caso.

INSS São José dos Pinhais Agendamento

Lembrando que para requerer muitos destes benefícios é necessário fazer um agendamento prévio do atendimento em algum dos postos de atendimento. O agendamento pode ser feitos pela internet pelo site do INSS ou pela central de atendimento, onde é possível também encontrar informações e esclarecimentos de dúvidas.

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INSS Taubaté – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Posto de Atendimento da Previdência Social em Taubaté

Procura informações sobre uma agência do INSS? Ou chegou o momento de solicitar a aposentadoria ou precisa solicitar algum benefício? Saiba mais sobre a Previdência Social e encontre uma unidade em sua cidade.

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Atualmente existem no Brasil cerca de 1500 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) espalhadas nas principais cidades brasileiras. Para encontrar o endereço e telefone de uma agência específica, esta busca pode ser feita por uma simples pesquisa na internet.

Previdência Social Taubaté Endereço

A agência INSS Taubaté, tem como endereço a Rua Dona Chiquinha de Matos, 370 Centro, em Taubaté (SP).

INSS Taubaté Telefone

O telefone da Previdência Social Taubaté é (12) 3411-4204.

A cidade de Taubaté, cidade paulista localizada no Vale do Paraíba, localizada a 130 quilômetros da capital do estado de São Paulo. Taubaté foi importante cidade na evolução histórica e econômica do país, principalmente pela sua localização, principalmente na época do auge do surto cafeeiro no Estado, sendo o município que teve maior produção de café na zona paulista. A população estimada é de mais de 308 mil habitantes sendo o décimo município mais populoso do Estado. A economia local do município destaca-se pela indústria, sendo o segundo maior polo industrial e comercial da região e abriga empresas importantes como: Volkswagen, Ford, LG, Embraer, entre outras. Por isso, cidade que é bem desenvolvida, possui mão de obra um pouco mais qualificada e, portanto em algum momento deverá solicitar algum benefício junto ao INSS.

O INSS é uma autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social e este por sua vez ligado diretamente ao governo federal. O INSS tem como objetivo garantir que os contribuintes da Previdência Social (uma espécie de seguro social do trabalhador) recebam um benefício ou quando chega o momento, a aposentadoria. Existem dois tipos de contribuintes do INSS o contribuinte obrigatório que são os trabalhadores de carteira assinada que tem a contribuição à previdência descontada de sua folha de pagamento e os contribuintes facultativos, aqueles trabalhadores autônomos que contribuem de forma voluntária a previdência, ou seja, se assim o desejar contribuem ou não para a presidência.

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INSS Taubaté Agendamento

Se deseja receber atendimento nessa unidade do INSS, é recomendado fazer um agendamento pela internet para garantir o atendimento.

Os benefícios que o INSS garante são: diversas aposentadorias como: aposentadoria por idade; por tempo de contribuição, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição da pessoa com Deficiência, por tempo de contribuição do Professor, por invalidez e aposentadoria especial por tempo de contribuição; outros benefícios do INSS são: auxílio reclusão, auxílio acidente, salário maternidade, salário família, pensão por morte, auxílio doença segurada aeronauta gestante; e os benefícios assistenciais: benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, benefício assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso; seguro desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), entre outros. Informações sobre estes benefícios e aposentadorias podem ser verificadas pelo link www.inss.gov.br/beneficios.

Vale a pena conferir sobre informações sobre os benefícios e como solicitar este benefício pela internet. Por exemplo, o salário maternidade, ao clicar nele, mostra o conceito do benefício quem tem direito e um ícone para solicitar o benefício pela internet, não deixe de fazer seu agendamento para comparecimento na unidade física da Previdência Social.

Caso tenha mais dúvidas entre em contato com a central de atendimento pelo número 135.

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INSS Santarém – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Posto de Atendimento da Previdência Social em Santarém

Precisa recorrer ao um benefício junto ao INSS? Procura um endereço, telefone de um posto de atendimento do INSS? Estas e outras informações você confere na continuação a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social e este ligado ao governo federal. Já a Previdência Social é uma espécie de seguro social que os trabalhadores contribuem ao longo de sua vida ativa e estes, em algum momento da vida ou quando chegar ao momento podem requerer a aposentadoria ou a outro benefício. Os contribuintes do INSS são de dois tipos: os contribuintes obrigatórios que são os trabalhadores de carteira assinada que tem suas contribuições descontadas em folha de pagamento; e os contribuintes facultativos, demais trabalhadores que de forma voluntária contribuem para o INSS.

Se procura um endereço e telefone de uma agência do INSS, você acabou de encontrar a agência do INSS Santarém que é uma das mais de 1501 agências espalhadas pelo Brasil.

Previdência Social Santarém Endereço

O endereço do INSS Santarém é Rua Floriano Peixoto, 383, Centro, Santarém (PA).

INSS Santarém Telefone

O telefone da Previdência Social Santarém é (93) 3522-1341 ou (93) 3744-1617. O horário de funcionamento do INSS Santarém é de segunda a sexta das 7h às 17h (exceto feriados).

A cidade de Santarém que parece bem distante dos grandes centros urbanos é uma cidade em expansão. Este é um município do Estado do Pará sendo o terceiro mais populoso do Estado e localiza-se exatamente há 800 quilômetros de grandes centros urbanos da Região Norte (Manaus e Belém). Sua população estimada é de cerca de 300 mil habitantes e conhecida pelas suas praias de águas cristalinas do Rio Tapajós conta com mais de 100 quilômetros de praia que parecem com mar. Entre as atividades econômicas do município estão: a agropecuária com atividades pesqueiras, pecuária de corte e leiteira, avicultura, extrativismo, etc. Além dessas atividades também se destacam a agricultura familiar como verduras e legumes; outras atividades: indústrias leves e de pequeno porte com o beneficiamento de produtos primários e extrativos, processamento de madeira, moveleira, beneficiamento de látex, etc.; e uma grande atividade econômica do município é o turismo, o ecoturismo e o turismo de aventura. Desta forma, uma economia diversificada, consequentemente uma mão de obra também que usará em algum momento os serviços do INSS.

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INSS Santarém Agendamento

Lembramos que para ter atendimento junto ao INSS é necessário fazer um agendamento prévio que pode ser feito pelo site do INSS ou através da central de atendimento pelo número 135.

Os benefícios que a previdência social garante são: aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição professor, por invalidez, especial por tempo de contribuição; outros benefícios: auxílio-doença, auxílio-doença segurada aeronauta gestante, auxílio acidente, auxílio-reclusão, salário família, salário maternidade, pensão por morte; outros benefícios assistenciais: pensão especial hanseníase, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, benefício assistencial ao Trabalhador portuário avulso, etc.

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Datasus CNES Consulta

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CNES Consulta

Sabe o que é CNES ou o Datasus?  O CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que é a base para operacionalizar os sistemas de informações em saúde, sendo estes imprescindíveis para um gerenciamento feito de forma eficaz, confira como fazer a consulta do CNES Datasus.

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A inscrição no CNES que é o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde é determinada pelo Ministério da Saúde para todos os estabelecimentos de saúde, desde os públicos aos privados que prestam assistência à saúde. Através desta inscrição, os estabelecimentos registrados fornecem ao Ministério da saúde os dados referentes ao seu estabelecimento e recebem um código numérico que atestará a regularidade do local de atendimento. No caso dos estabelecimentos de saúde que atendam por planos de saúde este número deve ser fornecido aos planos de saúde para que estas também cumpram os procedimentos determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Desta forma, torna a assistência à saúde eficaz no país, pelo menos deveria ser na prática.

No caso de ter algum estabelecimento de saúde e não sabe como fazer seu cadastro no Cnes Datasus? No caso, o estabelecimento deve primeiramente entrar em contato com o gestor local que pode ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. Cabe a um desses que seja feita seu cadastro junto a CNES. Agora você precisa do número do seu cadastramento perante o CNES pode obter pelo link http://cnes.datasus.gov.br/Mod_comprovante_de_cadastro.asp e informar o número do CNES que irá lhe informar este numero e através deste procedimento você garante que o seu estabelecimento de saúde foi devidamente recebido e carregado na base de dados federal.

Devem realizar o cadastro no CNES todos os estabelecimentos de saúde vinculados ou não ao SUS desde hospitais como estabelecimentos de saúde ambulatoriais, aqueles destinados a realização de ações e /ou serviços de saúde, coletivo ou individual qualquer que seja o porte ou nível de complexidade.  Entre os dados que devem ser fornecidos ao CNES estão os referentes aos aspectos físicos, recursos humanos, equipamentos e serviço ambulatoriais e hospitalares.

Já o DATASUS é o Departamento de informática do SUS (o Sistema Único de Saúde) que é que é o sistema de informação do SUS que tem como um dos seus objetivos fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, entre outras funções visando dispor das informações necessárias às ações de saúde. Este sistema ainda fornece informações sobre saúde de usuários credenciados, ou seja, os estabelecimentos de saúde e todo o perfil deste estabelecimento. Isto é útil também para os usuários do SUS assim como demais usuários da saúde, maiores informações acesse datasus.gov.br.

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Como fazer prova de vida do INSS pelo celular

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Hoje em dia não existe mais a necessidade de fazer a prova de vida do INSS de forma presencial. Isso porque, o Instituto Nacional de Seguro Social tem meios de descobrir se o segurado ainda está vivo. Embora o órgão consiga informações particulares e públicas, as pessoas que não utilizam dos meios tecnológicos regularmente, podem fazer a prova de vida do INSS pelo celular. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer a prova de vida do INSS pelo celular.

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Prova de vida do INSS

Nos últimos anos, o Instituto Nacional de Seguro Social tirou a obrigatoriedade de realizar a prova de vida do INSS. Isto é, de forma presencial junto à agência da Previdência Social. Dessa forma, os beneficiários do instituto podem provar que ainda continuam vivos por meio da Internet, dos terminais de autoatendimento dos bancos e similares.

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Vale ressaltar que, hoje em dia, o INSS é o responsável por fazer a prova de vida dos segurados. No entanto, isso só será possível se o segurado tiver dados a serem cruzados com empresas e órgãos governamentais.

Em linhas gerais, a prova de vida do INSS é uma forma de verificar se o segurado continua vivo. E, consequentemente, se pode continuar recebendo o benefício previdenciário. Sem a necessidade de comparecer à agência da Previdência Social, a prova de vida pode ser feita:

  • Via Internet: isto é, quando o beneficiário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, sistemas de órgãos e entidades públicas, usufruir dos serviços da telemedicina ou outros aplicativos que possuam certificação e controle de acesso
  • Por meio de instituições financeiras: ou seja, quando o beneficiário fazer o reconhecimento biométrico nas instituições parceiras ou solicitar empréstimos consignados que exigem o reconhecimento biométrico,
  • Presencialmente: isto é, quando o beneficiário realizar algum atendimento presencial nas agências do INSS, for avaliado em perícia médica, utilizar o sistema público de saúde ou alguma rede conveniada, registrar as vacinas
  • Outros: isto é, quando o beneficiário emitir o passaporte, votar nas eleições, fazer a declaração de imposto de renda, renovar o passaporte e equivalentes.

Por fim, as formas de verificar se um beneficiário da Previdência Social ainda continua vivo, são diversas. No entanto, se o cidadão não tiver essas movimentações nos dados federais, é necessário fazer a prova de vida do INSS pelo celular.

Afinal, como fazer prova de vida do INSS pelo celular?

Normalmente, quando o INSS não encontra nenhuma movimentação nos dados federais de um beneficiário, ele envia uma notificação, no mês anterior ao seu aniversário. Ou seja, se o beneficiário fizer aniversário em maio, no mês de abril, o INSS enviará uma carta informando ao segurado sobre a necessidade de fazer a sua prova de vida.

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Em importante que o segurado providencie a prova de vida do INSS o mais rápido possível. Isso porque, sem essa comprovação, o segurado não irá mais receber seu benefício.

Com o advento da internet, todo o procedimento pode ser feito de forma remota. Ou seja, o beneficiário pode fazer prova de vida do INSS pelo celular. A princípio, o processo é bem simples. Basta que o segurado,

  • Acesse o aplicativo Meu INSS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
  • Em seguida, insira o CPF e a senha de uma conta já ativa ou cadastrado uma conta no portal
  • Logo após, procure, na página principal da plataforma, a opção “Serviços”
  • Na sequência, clique em “Prova de vida”
  • Depois, selecione a opção “Histórico de Prova de vida”
  • Em seguida, clique em “Prova de vida pendente”
  • Logo após, selecione a opção “Autorizar” e siga as orientações da página para fazer o reconhecimento facial corretamente
  • Por fim, clique em “OK”

Vale salientar que, todas as dúvidas do beneficiário podem ser sanadas junto a central de atendimento do INSS. O atendimento acontece quando o cidadão liga para o 135. Geralmente, a central de atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A princípio, as ligações feitas por meio de telefones fixos são gratuitas.

Quem pode fazer a prova de vida do INSS pelo celular?

Ainda que fazer a prova de vida do INSS pelo celular seja extremamente simples, nem todos os beneficiários podem usufruir desse serviço. Isso porque, um requisito para realizar a prova de vida INSS por meio digital é ter a carteira de habilitação ou biometria cadastrada junto ao TSE.

Sem a biometria e a foto do reconhecimento facial do cidadão, o INSS não consegue comprovar a vida do beneficiário. Em outras palavras, para fazer a prova de vida do INSS pelo celular é imprescindível ter informações cadastradas no SENATRAN e na Justiça Eleitoral.

Como fazer prova de vida do INSS sem celular?

A princípio, o beneficiário que não possuir carteira de habilitação ou biometria cadastrada junto ao TSE pode fazer a prova de vida do INSS de forma presencial. O esquema é o mesmo. Isto é, um mês antes do aniversário do segurado, ele é notificado sobre o procedimento.

Ao receber a informação, o beneficiário deve comparecer a uma unidade do banco que faz o pagamento do seu benefício.

Na instituição bancária, o beneficiário fará a comprovação de que está vivo com o reconhecimento facial ou biométrico. Se ainda não tiver esses registros, é necessário apresentar um documento oficial com foto.

Por fim, todos os segurados que não queiram transtornos desnecessários devem ficar atentos as novas notícias. E, consequentemente, sempre fazer a prova de vida do INSS para continuar recebendo o benefício previdenciário.

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Corban: O que é, empréstimos, cartão consignado INSS

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A princípio, o Corban é um correspondente bancário. Normalmente, essa pessoa jurídica presta serviços às instituições financeiras. Dessa forma, o Corban tende a intermediar a relação entre clientes bancos. Ou seja, ao contratar os serviços de um correspondente bancário, os clientes, não precisam enfrentar as filas de bancos. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo desse artigo e descubra mais sobre o Corban.

Corban

Afinal, o que é Corban?

Em linhas gerais, um Coban é um correspondente bancário. Isto é, uma pessoa jurídica que presta serviços às instituições financeiras e às pessoas físicas que não tem disponibilidade de ficar nas filas de bancos.

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A princípio, o correspondente bancário trabalha para disponibilizar o acesso ao crédito para a população brasileira. Ou seja, o correspondente é também um facilitador no relacionamento entre cliente e banco. Ele tende a ajudar o cliente desde o primeiro atendimento até a conclusão dos processos.

Normalmente, o Corban é mais necessário nas regiões que tem poucas ou nenhuma agência bancária. Nem sempre o correspondente bancário é uma pessoa. Imobiliárias que oferecem crédito para compra de imóveis, bancos postais, casas lotéricas ou concessionárias que emprestam valores para financiamento de veículos, por exemplo, também são tipos de Corban. Isso porque, junto a essas instituições é possível realizar pagamentos, recarregar celulares, abrir contas, fazer depósitos e sacar dinheiro.

Existem correspondentes bancários voltados aos mais diversos segmentos. Dessa forma, tanto servidores públicos, aposentados e pensionistas, quanto militares das forças armadas e outros trabalhadores com carteira assinada podem contar com o apoio de um corban.

Por fim, o correspondente bancário presta vários serviços. Por exemplo:

  • Ajudar no recebimento e no encaminhamento de propostas para abertura de contas e também de cartão de crédito
  • Fazer recebimentos e pagamentos de qualquer natureza
  • Realizar transferências eletrônicas
  • Emitir ordens de pagamento
  • Solicitar empréstimos pessoais ou para empresas
  • Ofertar produtos de crédito, seja consignado, imobiliário, de financiamento, agrícola ou do direto ao consumidor

Corban: empréstimos

Em linhas gerais, um empréstimo é um valor que a determinada instituição financeira disponibiliza para o cliente por um certo período. Normalmente, os juros sobre o empréstimo são calculados conforme o tempo que o cliente vai demorar para pagar.

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A princípio, correspondente bancário atua como um intermediário auxiliando no relacionamento entre clientes e instituições. Dessa forma, o Corban pode ampliar a oferta de serviços e reduzir as taxas para torná-las mais competitivas.

Para conseguir solicitar empréstimos pessoais ou para empresas junto ao Corban, é necessário, sobretudo, encontrar um desses profissionais. Na sequência, o cliente deve reunir documentos como: cadastro de pessoas físicas (CPF), registro geral (RG), comprovante de renda e residência e apresentá-los ao correspondente bancário. Logo após, o Corban irá procurar a melhor oferta de empréstimo e comunicar ao cliente.

Se o cliente aceitar a proposta, o empréstimo é aprovado. Caso contrário, o correspondente bancário deve providenciar uma melhor oferta. Afinal, ele é um mediador do negócio e deve trabalhar para que a instituição e o cliente fiquem satisfeitos com o negócio.

Corban: cartão consignado INSS

Em síntese, um cartão consignado INSS consiste em um meio de pagamento. Via de regra, o cartão funciona como um cartão de crédito comum. Ou seja, o cliente, normalmente aposentado, pensionista ou servidor público, consegue utilizar o cartão para compras e saques. Além disso, o cliente também tem a opção de receber mensalmente sua fatura com o saldo e um boleto para pagamento. Ao contrário dos empréstimos, que prevê o pagamento de parcelas fixas, com o cartão benefício o cliente paga apenas o que utiliza. Ou seja, os valores oscilam mensalmente

A princípio, o Corban não presta serviços apenas para um segmento de pessoas. Ou seja, servidores públicos, aposentados e pensionistas, militares das forças armadas e similares podem contar com o apoio de um corban. Essa categoria de clientes ainda tem a possibilidade de conseguir um cartão consignado INSS com o apoio do Corban.

Ao contrário dos empréstimos, o cartão consignado do INSS  funciona junto de outros serviços. Por exemplo, o cliente consegue fazer o pagamento de compras, realizar saques em dinheiro e até fazer um empréstimo. Atualmente, a margem para beneficiários do INSS é de 45%. Essa porcentagem é dividida da seguinte maneira:

  • 5% cartão de crédito consignado
  • 5% cartão benefício
  • 35% para empréstimos;

Para conseguir o cartão benefício com vários serviços em um único produto, o beneficiário deve entrar em contato com o Corban. Isso porque, o correspondente bancário vai encontrar a instituição que oferece maus vantagens.

Além disso, com o apoio de um correspondente bancário, o cliente não precisa se preocupar com os trâmites burocráticos. É necessário apenas que o cliente apresente documentos pessoais como: cadastro de pessoas físicas (CPF), registro geral (RG), comprovante de renda e residência ao correspondente bancário. Na sequência, o Corban será o responsável por procurar a melhor oferta de cartão consignado INSS e comunicar ao cliente.

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Contagem Recíproca Previdenciária: Lei e o que é

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Em síntese, alguns segurados têm o direito de somar o tempo de contribuição acumulado em regimes diferentes. Esse procedimento é conhecido como contagem recíproca previdenciária. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre o tema e o que diz a lei a esse respeito.

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Afinal, o que é contagem recíproca previdenciária?

Geralmente, precisa da contagem recíproca previdenciária aquela pessoa que trabalhou na iniciativa privada e no setor público. Isso porque, no momento de entrar com o pedido de aposentadoria, as contribuições em ambos os períodos podem ser unificadas. Essa junção entre as contribuições durante os regimes previdenciários RGPS e RPPS pode ser feita graças à contagem recíproca.

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Antes de tudo, é importante esclarecer sobre RGPS e RPPS.

RGPS

Este é o Regime Geral de Previdência Social. Isto é, o conjunto de regras que definem quais os direitos e deveres vinculados ao regime público de previdência social no Brasil. Normalmente, esse regime abrange a iniciativa privada e contribuintes facultativos e autônomos.

RPPS

Por sua vez, é o Regime Próprio de Previdência Social. Ou seja, é uma espécie de previdência pública dos servidores. Normalmente, esse regime é estabelecido no âmbito dos entes federativos para fins de aposentadoria. Ou seja, o RGPS abrange os membros da iniciativa privada e equivalentes. Já o RPPS é destinado somente aos servidores públicos efetivos.

Por serem regimes previdenciários distintos, eles não têm interferência direta. Ou seja, uma pessoa pode se filiar aos dois regimes ao mesmo tempo. Essa situação é muito comum no âmbito escolar, por exemplo. Isso porque, um professor que ministra aulas em uma instituição pública e em uma privada, é filiado aos dois regimes concomitantemente.

A contagem recíproca previdenciária permite que o trabalhador faça a transferência de um período de trabalho quando filiado a um regime de previdência para outro. Em outras palavras, esse procedimento permite que o servidor público utilize seu tempo de contribuição do INSS em sua aposentadoria no setor público.

Além disso, também permite que um trabalhador filiado ao INSS utilize suas contribuições como servidor público em sua aposentadoria no setor privado. Por fim, é importante dizer que esse procedimento é um mecanismo legal. E está previsto na legislação.

Por esse motivo, é possível trabalhar  na iniciativa privada. E também no setor público sem ser prejudicado no momento de solicitar a aposentadoria.

Contagem Recíproca Previdenciária: o que diz a lei?

Segundo o artigo 201, § 9º da Constituição Federal, a contagem recíproca previdenciária é um direito do trabalhador. De acordo com o texto, para fins de aposentadoria, está garantida a contagem recíproca do tempo de contribuição. Isto é, a junção entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. Já a compensação financeira resultada de ambos, será feita de acordo com os critérios estabelecidos na lei.

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A legislação, no entanto, não permite que seja feita a contagem de tempo de serviço público com o de tempo de atividade privada quando essas atividades acontecerem ao mesmo tempo.

Além disso, também é impossível computar em um regime o tempo de serviço já utilizado para conseguir a aposentadoria pelo outro regime.

Dessa forma, o segurado deve analisar qual regime será mais benéfico para seu caso e escolher o que for mais vantajoso.

Contagem Recíproca Previdenciária: como funciona?

Para que a contagem recíproca previdenciária seja viabilizada, o trabalhador deve ser em acesso à certidão de tempo de contribuição. Em síntese a CTC é um documento cujo objetivo é permitir que a transferência do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários aconteça. Ou seja, para viabilizar a contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social é necessário ter em mãos a certidão de tempo de contribuição.

Via de regra, para conseguir a certidão de tempo de contribuição o trabalhador precisa entrar em contato com o INSS ou com o órgão gestor do RPPS. Isso porque, somente essas instituições podem informa com exatidão qual o tempo de contribuição do trabalhador e seus respectivos salários de contribuição.

Vale salientar que, a certidão de tempo de contribuição pode ser emitida apenas uma vez pelo órgão de origem. Então, é de suma importância cuidar bem desse documento e guardá-lo em local seco e seguro. Como dito anteriormente, essa certidão é a única garantia para conseguir a contagem recíproca previdenciária.

Por permitir que o trabalhador utilize o tempo de contribuição perante o órgão de destino, a certidão de tempo de contribuição não pode sofrer fraudes e nem permitir que existam contagens duplicadas do mesmo período em regimes divergentes.

Por fim, antes de enviar o requerimento da aposentadoria, o trabalhador deve se atentar aos outros requisitos necessários. Isto é, se completou a idade mínima exigida e se a carência foi cumprida.

Somente após certificar que todos os requisitos foram preenchidos, o trabalhador pode pedir a emissão da certidão de tempo de contribuição e contatar o órgão competente para solicitar sua aposentadoria.