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USUCAPIÃO – Como Funciona, Regras, Quem tem direito

USUCAPIÃO Quem Tem Direito

Se você está querendo saber como funciona a usucapião, está na hora de conhecer tudo sobre esse instituto. É bem simples e com apenas alguns minutos você estará por dentro de tudo sobre essa forma de adquirir uma propriedade.

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O que é Usucapião?

O usucapião é um direito previsto na legislação brasileira e muita gente consegue propriedades através dele.

Trata-se de uma forma derivada de aquisição da propriedade, através do uso contínuo. De acordo com a lei brasileira, se você ficar em posse de um bem por muito tempo, a propriedade se torna sua. Dessa forma, quem tem direito à usucapião é a pessoa que está na posse, mansa e pacífica da propriedade.

A usucapião ocorre muito em propriedades abandonadas, por meio das ocupações. Se você fica na posse de um bem móvel ou imóvel de forma pacífica, sem ser contestado pelo verdadeiro proprietário, tem direito a usucapião de bem imóvel. O Direito Civil brasileiro é que regula a matéria, determinado as regras da usucapião e como ela deve ser provada.

Como funciona a usucapião?

Veja por exemplo a usucapião urbana, que tem alguns requisitos básicos para se verificar. A posse deve ser mansa e pacífica, o que significa que não pode haver violência para a sua manutenção. Além disso a posse deve ser contínua, com utilização da propriedade pelo possuidor ou sua família por 5 anos. Para saber quem tem direito a usucapião basta ver se esses requisitos estão presentes.

Se você verificar todos os requisitos previstos na lei, poderá exigir que a propriedade lhe seja transferida. Logo, se você está se perguntando quem tem direito a usucapião, basta ver se o seu caso está dentro dos requisitos legais. Se estiver, você já tem o direito, que pode ser exigido por via judicial.

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Usucapião Requisitos

Existem diversos tipos de usucapião, sendo que algumas delas levam em tempo a boa-fé de quem toma posse (por exemplo, não é admissível no caso de uma invasão armada de um terreno, por exemplo).

Outra consideram o justo título (como se fosse um contrato de gaveta, por exemplo, que é o nome de um documento que não teria, a princípio, validade para o Direito, mas que pode comprar que a pessoa “comprou uma posse” de boa-fé).

O tamanho do imóvel e finalidade dele também devem ser considerados para que fique caracterizada a usucapião.No caso da usucapião urbana, podem ser usucapidos imóveis de até 250m² e que sejam destinados para a moradia da família, bem como devem ser o único imóvel do qual a pessoa dispõe.

No caso de assentamentos familiares, como pessoas que fazem parte de movimentos sociais (exemplo: MST) uma área maior pode ser considerada para usucapião, a qual, no entanto, deve seguir regras relacionadas ao prazo de posse. No imóvel devem ser construídas moradias para pessoas de baixa renda, por exemplo.

Na usucapião rural, também é possível ganhar o título de propriedade de terras rurais, desde que haja a posse mansa e pacífica em um prazo de 5 anos, com até 50 hectares do imóvel.

Há, finalmente, casos como a usucapião ordinária, que não leva em consideração o tamanho, mas o tempo (10 anos ininterruptos de posse mansa e pacífica do bem), o qual pode ser reduzido pela metade se foram feitos investimentos no imóvel  ou algum título em cartório, que posteriormente tenha sido invalidado por exemplo.

Regras usucapião

Existe também a usucapião de bens móveis. As regras para usucapião de bens móveis são iguais, que muda é o tempo de posse. Para você tenha direito a usucapir um bem móvel, basta que fique na posse mansa e pacífica desse bem, sem contestação, por um período de três anos. Essa é a usucapião ordinária.

Tenha em mente que quando existe algum título, como contrato de locação, a usucapião não se aplica. Ela é válida apenas para casos de bens onde o dono já não exerce nenhum dos poderes de proprietário, como uso, gozo e fruição.

Ainda, para caracterizar a usucapião pode não ser um processo judicial muito rápido. Isso porque todos os chamados confrontantes do imóvel deverão se manifestar se estão de acordo, bem como a União, o Estado e o Município. Isso porque se o imóvel for “invasão” de bens desses entes, ou, ainda, estiver em local de reservas ambientais, não poderá ser usucapido, em regra.

Também é imprescindível que quem estiver tomando posse pague regularmente contas de água, luz, telefone e até IPTU para demonstrar que está vivendo no imóvel.

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Usucapião: lei

Agora que você já sabe como a usucapião funciona, está na hora de ver se o seu caso se enquadra nos requisitos exigidos pelo Código civil.

Todas as regras da usucapião podem ser encontradas na internet. Basta que você acesse a página do Governo Federal e consulte o texto da legislação. No Brasil, essas regras estão dispostas no Código Civil, apesar de existir também legislação especial tratando matéria.

Se você deseja exercer esse direito, passando a ter a propriedade de um bem, está na hora de conhecer quais são as regras da usucapião. Não perca esse direito, garanta já a sua propriedade ou mesmo evite que a sua propriedade seja usucapida. Conheça esse importante direito!

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Comunicar morte de segurado do INSS

Segurado do INSS comunicação de morte

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Um dos benefícios mais dolorosos de ser requisitado ao INSS é a pensão por morte. Além de estarmos abalados com a morte de um ente querido, toda a burocracia que já é típica do nosso país só aumenta o fardo que é, ter um parente morto durante o horário de serviço, o lugar onde, supostamente, ele deveria estar mais protegido do que nunca. É claro que dinheiro algum no mundo pode trazer de volta o ente querido, mas pode ajudar as famílias desamparadas neste momento de luto.

Antes de tudo, vamos falar sobre como funciona este benefício. Ele é dado aos dependentes do trabalhador que morre em decorrência de riscos e acidentes no trabalho. Neste caso, o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição para dar o benefício, a única condição é que a pessoa que morreu fosse um segurado do INSS no período da sua morte.

A pensão por morte do INSS é dada ao cônjuge ou companheiro (a) em união estável do trabalhador, além de seus filhos menores de 21 anos, salvo os filhos emancipados entre os 16 e 18 anos de idade. Os pais do trabalhador, se declarados como dependentes, além dos irmãos menores de 21 anos e não emancipados, ou inválidos, também podem receber o benefício. Os enteados menores de 21 anos sob a tutela do segurado também tem direito ao benefício.

Confira também: Pensão Por Morte Urbana

A declaração do IR (Imposto de Renda) é dada como documento legal para comprovar a dependência dos cônjuges ou companheiros e filhos. Também está previsto em lei que, em caso de companheiro em união estável homossexual, uma ação social pode ser movida para que este possa receber a pensão por morte, além do auxílioreclusão, desde que comprovada a união. Para solicitar o benefício, os dependentes do segurado devem ligar para o 135, ou acessar o site da Previdênncia Social no endereço www.previdenciasocial.gov.br ou comparecer a uma agência da Previdência Social. Mesmo a solicitação sendo feita por telefone, ou online, a documentação com a comprovação de morte do segurado do INSS deve ser apresentada pessoalmente.

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Aposentado Demitido – Direitos

Direitos do aposentado demitido

Uma das grandes dúvidas que existe na sociedade diz respeito aos direitos do aposentado demitido.

Se você está nessa situação, está na hora de conhecer tudo que a lei brasileira fala sobre o assunto. Ficar por dentro dos seus direitos é fundamental para não ser passado para trás. Descubra agora se você aposentado tem algum direito se for demitido.

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Demissão após aposentadoria: e agora?

Ao contrário do que se imagina, se você se aposentou poderá continuar trabalhando normalmente. A aposentadoria só impede a pessoa de trabalhar no caso de invalidez. Ou seja, aposentado por invalidez não pode trabalhar.

Se você se aposentou, mas decidiu continuar trabalhando para ter uma renda melhor, e foi demitido, tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Conheça quais são os direitos do aposentado demitido. A isso é chamado “desaposentação”, o fato de trabalhar mesmo estando aposentado.

Demissão e aposentadoria: direitos

A primeira coisa que você precisa saber é que os direitos trabalhistas são devidos a todas as pessoas que exercem uma profissão para terceiro. Se o vínculo empregatício existe, você tem direitos, mesmo que já esteja aposentado. Dessa forma é possível dizer, sem erro, que o aposentado demitido tem direitos que devem ser respeitados pelo empregador.

Aposentado demitido sem justa causa

Se você é aposentado e for demitido sem justa causa, deverá receber toda a indenização por parte do empregador. A demissão sem justa causa é aquela em que o trabalhador não contribuiu. Ou seja, foi uma decisão da empresa mandar o aposentado embora, seja por corte de gastos, remanejamento de pessoal, dentre outros motivos.

Já a demissão por justa causa é aquela onde o funcionário comete uma falta grave ou já tenha cometido outras anteriormente.

Exemplo disso é o aposentado que falta muito ao trabalho sem apresentar atestado ou, ainda, que tenha cometido alguma conduta mais grave, como ter agredido alguém, ofendido algum superior sem razão, dentre outros motivos que podem levar à demissão por justa causa do aposentado.

Aposentado demitido tem FGTS, horas extras, 13° salário?

Todas as verbas rescisórias, como horas extras, décimo terceiro salário e saldo de salário devem ser pagas a você. Isso porque o aposentado que for demitido tem direitos garantidos pela legislação brasileira, assim como qualquer outro trabalhador.

Aposentado demitido tem auxílio doença?

No entanto, quando o assunto é Previdência Social, a conversa é outra. Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, terá poucos benefícios pelo INSS. Basicamente você poderá receber apenas o salário-família e passar pela reabilitação profissional, se precisar. Isso porque o aposentado demitido não tem direito a auxílio desemprego, nem poderá se aposentar novamente.

Para saber se aposentado demitido tem direitos é muito simples. Basta que você considere que os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro e recolhimento do FGTS continuam valendo.

Mas a parte da previdência infelizmente é cancelada a partir da aposentadoria, uma vez que no Brasil é vedado o recebimento de dois benefícios previdenciários de forma concomitante.

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Aposentado pode ser demitido porque é aposentado?

Como você pode perceber, são vários os direitos do aposentado que é demitido ou mesmo pede demissão. E é dever do empregador arcar com todos os custos, pois o aposentado pode continuar trabalhando normalmente. E tem mais uma coisa importante. Se você for demitido pelo fato de ter se aposentado, a demissão poderá ser considerada discriminatória.

Isso mesmo, o seu empregador não pode te demitir pelo simples fato de que você já se aposentou, tendo em vista que no Brasil é permitido continuar trabalhando depois da aposentadoria.

Os direitos do trabalhador aposentado demitido servem para te proteger contra os arbítrios dos empregadores, que sempre procuram uma forma de se safarem da legislação trabalhista.

Caso você tenha passado por algum problema ao ser aposentado e demitido, bem como tenha sentido que seus direitos foram lesados, não deixe de consultar um advogado trabalhista e verificar o que você pode fazer a respeito. Se for o caso, ajuíze uma ação trabalhista e corra atrás dos seus direitos.

Você também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho mais próximo de você. Fique tranquilo, pois caso você passe por alguma situação constrangedora ao fazer isso, a empresa poderá ter sérios problemas com a justiça e com o Ministério Público se ficar comprovado que ela não segue os direitos do aposentado que trabalha.

Isso é muito importante, até porque várias empresas contratam aposentados e idosos porque recebem benefícios relacionados ao pagamento de impostos. Logo, a maior parte das empresas contrata aposentados, por exemplo, para manter esses benefícios.

Agora que você já sabe tudo sobre quais os direitos do aposentado demitido, está na hora de exigir cada um deles. Não se deixe enganar, faça valer todas as garantias que o direito brasileiro te concede. Você pode lutar para que os empregadores respeitem a lei.

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Aposentado Precisa Declarar Imposto de Renda?

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Uma das grandes dúvidas dos aposentados diz respeito a aposentadoria. Se você também está sem saber se aposentado precisa declarar Imposto de Renda, fique atento. Existem algumas peculiaridades sobre o assunto que você precisa saber. Estar preparado para o pagamento deste tributo é fundamental para não ser pego de surpresa.

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Aposentado é obrigado a apresentar imposto de renda?

Todos os brasileiros que recebem valores superiores ao limite estabelecido pelo Governo durante o ano devem declarar o imposto.

Isso inclui os aposentados e pensionistas. Nesse sentido, se você está aposentado, deverá declarar seu imposto normalmente. A declaração de Imposto de Renda do aposentado segue as mesmas regras aplicadas aos demais contribuintes, mas com pequenos detalhes.

O valor da sua aposentadoria deve ser declarado. Isso porque aposentado tem que declarar Imposto de Renda.

A única isenção prevista é para o caso de você receber algo em torno de dois mil reais mensais. Nesse caso, poderá declarar esse valor no campo de receita não tributável ou isenta. Mas só poderá fazer isso se for maior de sessenta e cinco anos.

Em verdade, quem é isento de apresentar declaração de imposto de renda não precisa fazer absolutamente nada quando o Governo Federal abre o prazo para declarar imposto de renda. Atualmente, isso se aplica a milhares de brasileiros.

No entanto, se você é aposentado e recebe outras rendas, como, por exemplo, valores de imóveis que você aluga ou é um aposentado autônomo, caso a sua renda extrapole o teto de isenção da declaração do imposto de renda, você é obrigado a declará-la.

A conclusão disso tudo é a seguinte: se o aposentado recebe baixos valores do INSS e não ganha mais nada mensalmente, estará isento de declarar imposto de renda.

Agora, se o aposentado tem outras rendas, precisa declarar imposto de renda.

Imposto de Renda de Aposentado

Se você receber mais do que o teto previsto para o ano base de incidência do tributo, deverá pagar as suas contas ao “leão”. Ninguém gosta de ter que pagar esse tributo todos os anos, mas é importante manter o pagamento em dia para evitar multas.

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O aposentado deve pagar Imposto de Renda como qualquer outra pessoa que receba grandes rendimentos durante o ano.

Se você estava querendo saber se aposentado deve declarar Imposto de Renda, agora tem uma resposta. Trata-se de uma escolha política, já que esse imposto serve para financiar os programas públicos do Governo, como saúde, educação e segurança pública. Ou seja, programas que também servem para você cidadão. Por mais que você não goste de fazer a declaração, saiba que ela é necessária para a continuidade desses programas.

Como declarar imposto de renda: aposentado?

Outro ponto importante que você precisa ter em mente é sobre como declarar Imposto de Renda de aposentado.

O processo segue o mesmo procedimento de declaração que é aplicado ao restante da população. Você deve acessar o site da Receita Federal dentro do prazo previsto para declaração e preencher os campos com os dados corretos. Lembre-se de que fraudes podem ser passíveis de multa e até responsabilização penal.

Agora, se você é aposentado e já conta mais de sessenta e cinco anos de idade e recebe pouco por mês, fique atento. Nesse caso a sua declaração será diferenciada. O valor do seu benefício deverá aparecer no campo de renda não tributável. Nesse caso a conclusão é de que aposentado não precisa declarar Imposto de Renda. Mas é apenas nesse caso específico.

Receita Federal: aposentado INSS

Se você ainda tem alguma dúvida sobre como é a declaração de Imposto de Renda de aposentado, consulte a página da Receita Federal. Essa entidade fornece aos contribuintes todas as informações necessárias.

Se for preciso, ligue para o setor de informações desse órgão e converse com um atendente. Em todo caso, não deixe de declarar o imposto de renda. Todo aposentado deve pagar Imposto de Renda no prazo correto, sob pena de ser multado e ter dores de cabeça.

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Aposentado que recebe aposentadoria e continua trabalhando: Declarar IR

Se você é mais um dos milhares de brasileiros que, para sobreviver, precisa continuar trabalhando mesmo depois da aposentadoria, saiba que deverá sim declarar imposto de renda.

No entanto, quando o aposentado pedir a restituição do imposto de renda, terá prioridade para recebimento, o que ocorre sempre nos primeiros lotes de pagamento da restituição do imposto de renda.

Também têm preferência pessoas que estejam acometidas por graves problemas de saúde e outros casos. Além disso, a restituição do imposto de renda do aposentado pode ser de grande ajuda.

Isso porque, tecnicamente, seria um “dinheiro perdido”, pois se trata do pagamento de impostos. No entanto, caso o aposentado tenha direito à restituição do imposto de renda, receberá de forma rápida e poderá usar o dinheiro onde quiser. Para tirar suas dúvidas sobre a declaração e fazer a mesma, acesse o site www.impostoderenda.net

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Cancelar Aposentadoria por morte

Aposentadoria Cancelamento por Morte

Se você está querendo saber como cancelar a aposentadoria por morte do segurado, fique atento. Esse é um procedimento muito importante que deve ser realizado de forma imediata, sob pena de responsabilização civil e até mesmo criminal. Descubra como solicitar o cancelamento junto ao órgão do Instituto Nacional da Seguridade Social.

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Como cancelar aposentadoria após morte

Sempre que um segurado do INSS morre, é preciso que haja a comunicação do falecimento ao órgão. Dessa forma o pagamento dos benefícios, como aposentadoria e auxílio doença, cessa.

Quem deixar de cancelar a aposentadoria por morte, para receber os valores que eram devidos ao morto, está cometendo um crime. Por isso é fundamental que você dê baixa no benefício INSS por morte.

Além disso, no caso de cônjuges e filhos que tenham direito a receber pensão do INSS, esse procedimento é extremamente necessário para que esses benefícios possam ser recebidos.

Do contrário, o INSS vai pensar que o falecido ainda está vivo e não vai liberar os benefícios. Se você não avisar o INSS de que o segurado morreu, em algum momento o INSS vai ficar sabendo disso.

Se alguém continuar recebendo a pensão do INSS indevidamente, isso pode caracterizar a prática de crime previdenciário, que tem uma pena de prisão bem alta, sem contar em todos os outros transtornos que esse fato pode trazer para quem recebe, como devolver toda a quantia recebida contra a lei ao INSS.

Assim, dar baixa na aposentadoria por morte é a melhor atitude que você pode ter diante desse problema.

Como cancelar aposentadoria por morte

Você pode solicitar o cancelamento de aposentadoria por morte diretamente no INSS. Para isso, basta ligar para uma das agências ou comparecer pessoalmente. Assim que uma pessoa morre, os órgãos públicos se encarregam de fazer essa comunicação ao INSS. Mas em alguns casos a notícia não chega ao INSS e a família do morto continua recebendo os valores indevidamente.

O cancelamento da aposentadoria por morte é o meio adequado para que os valores deixem de cair na conta do então segurado.

Frisamos que se você continuar recebendo os valores no lugar do morto, será obrigado a devolver tudo. Por isso, a melhor coisa a se fazer é comunicar ao INSS que a pessoa que era segurada já faleceu, para que os pagamentos sejam interrompidos.

Se você tiver alguma dúvida sobre o assunto, como por exemplo como fazer o cancelamento de aposentadoria por morte, poderá se informar junto a um dos agentes do INSS.

Esses profissionais são treinados e capacitados para esclarecer todas as suas dúvidas. O mais importante é que você saiba que não poderá sacar os valores em nome do falecido, sob pena de responsabilidade.

Prova de vida: INSS

Em virtude do grande número de pessoas que não realizavam a baixa na aposentadoria por morte, em casos em que os idosos tenham idades muito elevadas, por exemplo, o INSS obriga a prova de vida.

A prova de vida é o comparecimento do segurado INSS em qualquer agência, para demonstrar que está vivo. Parece absurdo, mas infelizmente muitos beneficiários do INSS morriam e a família continuava recebendo.

Muitas vezes, a aposentadoria após a morte era a única fonte de renda que essas pessoas tinham e, por isso, agiam assim. Contudo, essa não é a melhor conduta a tomar, pois pode trazer problemas bem sérios para você.

Se estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza, talvez a solução seja pedir bolsa família ou outros auxílios assistenciais pagos pelo Governo Federal. Só não continue recebendo aposentadoria de pessoa morta.

Quando um aposentado morre tem que dar baixa no INSS

Agora que você já sabe como funciona o cancelamento de aposentadoria por morte, não perca mais tempo. Comunique ao Instituto Nacional da Seguridade Social que o beneficiário faleceu, de modo que os valores do benefício parem de ser pagos. Dessa forma você estará evitando problemas futuros, como multas, pagamento de todo o valor recebido indevidamente e até mesmo prisão.

Se você for dependente do segurado que faleceu, poderá aproveitar para solicitar que o benefício seja transferido para você.

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Isso mesmo! Isso é possível quando o segurado deixa mulher, filhos ou qualquer outro dependente nos termos da lei. Você pode solicitar o cancelamento da aposentadoria por morte e pedir que o benefício seja transferido para o seu nome. Dessa forma você poderá receber o valor de forma legalizada. A isso se dá o nome de pensão por morte.

Não deixe de pedir o cancelamento de aposentadoria por morte, evite complicações junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social. Lembre-se de que essa é uma obrigação de todos que são dependentes do falecido. Receber os valores no lugar do morto é um crime e você pode até mesmo ser preso se fizer isso. Compareça o quanto antes em uma agência da previdência social e comunique o falecimento do segurado.

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FGTS para Aposentados

Aposentados tem Direito de Receber FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito do trabalhador. Ele é recolhido mensalmente pelo empregador e vai para um fundo. Recentemente o Governo liberou o saque do FGTS, de acordo com um calendário. Mas o FGTS para aposentados segue regras distintas, que você precisa conhecer agora.

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Uma das grandes diferenças é que você aposentado pode sacar o FGTS a qualquer momento, sem precisar observar o calendário estabelecido pelo Governo.

Dessa forma, se você se aposentou, mas continuou trabalhando no mesmo lugar, poderá sacar o seu Fundo de Garantia mensalmente. Esse é um direito que todo aposentado tem, com previsão em lei específica.

Assim sendo, não caia em pegadinhas e não aceite quando lhe disserem que o aposentado que trabalha não tem FGTS. Claro, o saque do FGTS, se considerado de modo regular, só pode ser realizado quando o aposentado foi demitido.

Contudo, como se viu, o governo federal possibilitou que pessoas não demitidas, incluindo aposentados, viessem a sacar o INSS inativo, ou seja, que estava parado nas contas do Governo Federal.

Essa atitude foi tomada a fim de que os brasileiros que trabalharam ou trabalham com carteira assinada pudessem ter acesso ao dinheiro do FGTS e poderem equilibrar suas contas em épocas de crise econômica.

Pesquisas mostraram, porém, que ao invés de usarem o dinheiro consigo, muitos trabalhadores, dentre eles aposentados que continuam trabalhando, optaram por pagar contas atrasadas com esses recursos.

Como sacar FGTS para aposentados

Se você está se perguntando como sacar o FGTS para aposentados, saiba que é bem simples. Todos os meses o seu empregador faz o recolhimento do valor, que cai no fundo destinado ao pagamento. Dessa forma, você pode se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque dos valores que já constam em seu nome.

As outras pessoas que querem sacar o FGTS precisam seguir o cronograma que foi estabelecido pelo Governo. Em verdade, esse prazo já chegou ao fim. Dessa forma, poucas pessoas continuam podendo sacar os valores. Os aposentados são um desses beneficiados. Nesse sentido, você aposentado tem direito a FGTS, recolhido todos os meses.

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FGTS aposentado continua trabalhando: é possível?

No Brasil os apobsentados podem continuar trabalhando normalmente, por isso existe esse direito ao recolhimento do FGTS do aposentado.

O FGTS para aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa pode ser feito mensalmente. Isso facilita muito e ajuda a complementar a renda. Até porque aposentado que continua trabalhando precisa obrigatoriamente pagar INSS e imposto de renda.

Se você se aposentou, mas mudou de empresa, não poderá recolher mensalmente os valores. O direito vale apenas se você continuou trabalhando na mesma empresa. O aposentado recebe FGTS normalmente, pois esse é um direito de todos que mantem vínculo de emprego.

Se você quer receber o FGTS para aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

Lembrando que você não precisa se preocupar com o calendário de saque das contas inativas, que foi estabelecido pelo Governo, pois o seu caso é regulado por norma específica. O aposentado tem prioridade no saque do FGTS das contas inativas, caso os valores do fundo estejam acabando.

Direito ao FGTS para aposentados

Todo aposentado na ativa tem FGTS e pode fazer o saque todos os meses, está na hora de conferir quanto você tem na sua conta. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é visto como uma ótima forma de ter uma graninha extra, já que geralmente ninguém conta com esse valor.

Se você continuou trabalhando para complementar a sua renda, terá direito ao FGTS para aposentados. É um valor pequeno, mas que ajuda bastante principalmente em momentos de crise econômica.

Consulta FGTS aposentado

Quer saber como fazer a consulta do FGTS aposentado? É bem simples e sem burocracia.

Confira agora mesmo como anda o seu fundo de garantia, comparecendo diretamente em uma das agências da Caixa. Não deixe de levar os seus documentos pessoais.

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Caso você prefira, poderá baixar o aplicativo da caixa econômica federal, a fim de consultar o FGTS aposentado. É bem mais tranquilo, pois não precisará enfrentar filas quilométricas para ser atendido, podendo fazer isso diretamente da sua casa, sem qualquer complicação.

Basta um computador, celular ou tablet com conexão à internet a pronto! Você poderá consultar FGTS aposentado a hora que quiser e do conforto do seu lar.

Contato: FGTS aposentado

Agora você já sabe como funciona o FGTS para aposentados e pode fazer uso desse importante benefício trabalhista. Saque todos os meses, sem complicação e sem burocracia.

Está na hora de usar o dinheiro que foi recolhido em seu nome para gastar como você bem desejar! Se ficou alguma dúvida sobre o saque FGTS aposentado, não deixe de acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligue pela Central de Atendimento Caixa.

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PIS para Aposentados

Aposentado tem Direito de Receber PIS?

Aposentou-se, vai se aposentar ou tem curiosidade de saber se aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS? Se você é aposentado, saiba que tem uma série de direitos de acordo com a legislação brasileira.

Um deles é o PIS, que serve como renda extra. O PIS para aposentados é um valor que fica depositado em uma conta esperando que você faça o saque.

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Caso você não tenha olhado a sua conta há algum tempo, talvez você tenha saldo aguardando por você na Caixa Econômica Federal e nem saiba! Sim, você pode ter tido o seu PIS aposentado depositado.

O que é o PIS: aposentado?

O que ocorre é que o PIS é um direito do trabalhador na ativa. Mas muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam não fazendo o resgate dos valores. Se esse é o seu caso, saiba que ainda é possível sacar, mesmo que já tenha se aposentado. Isso porque todo aposentado tem PIS garantido pela lei brasileira.

O PIS para aposentado, como os demais PIS relacionados ao restante da população, fica retido em um fundo e pode ser acessado por você. Para isso, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando os seus documentos. Para sacar o PIS de aposentado é simples assim, já que esse valor é seu por direito.

Consultar PIS para aposentados: como fazer

Lembrando que o PIS não é um benefício que você tem por ser aposentado. Você recebeu esse valor enquanto estava trabalhando, mas não realizou o saque. Por isso a Caixa Econômica te dá mais essa oportunidade de resgatar o benefício, desde que vá até a agência.

O direito ao PIS para aposentados está previsto na lei e também no regulamento da Caixa Econômica Federal.

Não deixe passar a oportunidade de ter uma graninha extra. Consultar o PIS para aposentados é muito fácil. O processo pode ser feito inclusive pela internet, de forma simplificada. Em poucos minutos você ficará sabendo se tem algum valor a receber. Se existir algum fundo na sua conta, compareça na agência da Caixa mais próxima da sua casa e solicite a retirada.

Você pode ver o PIS para aposentados pela internet, acessando o site da Caixa Econômica Federal. Existe um link específico para a consulta dos saldos existentes nesse fundo, que é muito conhecido como abono salarial. Muita gente recebe valores altos de PIS e esse pode ser o seu caso se você não fez o saque enquanto estava na ativa.

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Saldo PIS para aposentados

Todo aposentado tem direito ao PIS e pode fazer a consulta diretamente pela página da Caixa ou em uma agência física.

Não existe burocracia para realizar o saque do PIS para aposentados, pois esse é um valor que te pertence por direito, fruto do seu trabalho e do seu esforço. Não deixe para depois, solicite o saque do seu PIS na agência mais próxima e aproveite essa oportunidade de ter um dinheirinho extra.

Calendário: PIS aposentados

No entanto, o PIS aposentado segue o mesmo calendário do PIS para trabalhadores comuns, que atuam em regime celetista, ou seja, com a carteira assinada. Desse modo, é só consultar a tabela atualizada PIS para saber exatamente quais são os prazos para saque do PIS aposentado.

Lembre-se, ainda, de que se você não sacar o PIS aposentado no prazo que o Governo Federal estipular, poderá perder o benefício do PIS aposentado. Assim, fique atento às datas e antecipe-se em relação ao planejamento.

Saque PIS aposentadoria por invalidez

A situação para sacar PIS de aposentados por invalidez é um tanto mais complicadinha. Só é válida para quem se inscreveu no programa do PIS até 04 de outubro de 1988, mas que no ano seguinte ainda continuou a receber rendimentos.

E quem foi cadastrado no PIS depois dessas datas infelizmente não tem direito ao PIS aposentado.

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PIS para pensionistas INSS

Caso você tenha recebido pensão por morte, por exemplo, e tem dúvidas sobre se poderá sacar o PIS do falecido, é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando seus documentos pessoais, os documentos do falecido (ou a certidão de óbito) e perguntar se a pessoa que morreu tinha direito ao PIS.

Pode ser que você seja surpreendido com uma resposta positiva. E, claro, caso não haja nenhum empecilho judicial, você poderá sacar o PIS para pensionista sim.

Consulte o saldo PIS para aposentados agora mesmo. Quem sabe você não tem uma graninha boa te esperando na Caixa Econômica. Essa é uma grana extra que você poderá investir e gastar como quiser. Imagine só descobrir do nada que você tem uma quantia guardada só esperando por você? Não deixe para depois, caso contrário esse direito poderá caducar.

É muito fácil consultar o saldo PIS para aposentados. Siga todos os passos que foram mencionados acima e aproveite esse benefício que o Governo brasileiro garante aos trabalhadores aposentados.

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Auxílio Desemprego para Aposentados

Seguro Desemprego para Aposentados

O auxílio desemprego é um importante benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram desempregados. Mas se você já é aposentado, pode estar se perguntando se o aposentado recebe auxílio desemprego quando é demitido por justa causa. A sua dúvida é bastante comum e movimenta muita discussão.

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Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser que seja demitido. A questão é saber se nesse caso você poderia pleitear o auxílio desemprego para aposentados. Vamos ao conceito básico de auxílio desemprego para poder responder de forma assertiva essa questão. Esse grande benefício concedido pelo INSS foi pensado para ajudar o trabalhador com o seu sustento e de sua família.

Direito ao Auxílio Desemprego para Aposentados

Dessa forma, assim que um trabalhador é demitido, passa a receber uma quantia em dinheiro. É para isso que serve a previdência social, para proteger e auxiliar o trabalhador nos momentos de necessidade. Se você já está aposentado, já recebe mensalmente um salário fixo. Dessa forma fica claro que o direito a auxílio desemprego para aposentados não existe, o que é ruim para você.

Caso você esteja aproveitando o benefício da aposentadoria e seja demitido, mesmo que sem justa causa por seu empregador, não poderá receber outro auxílio. A Previdência Social veda claramente o acúmulo de benefícios, de forma a conseguir pagar a todos os seus segurados sem estourar o orçamento. Agora você já sabe que aposentados não tem direito a auxílio desemprego. E essa notícia pode te atingir de forma intensa.

Seguro Desemprego: aposentado tem direito?

É grande o número de aposentados que continuam exercendo sua profissão. Caso você seja um deles, não poderá contar com o suporte da previdência caso seja mandado embora, mesmo que você não tenha culpa.

Se estava procurando saber como receber auxílio desemprego para aposentados, essa informação é muito importante. Infelizmente você não poderá contar com o auxílio.

Isso porque você já conta com um importante benefício da previdência social que é a aposentadoria. Em tese esse valor deveria ser suficiente para o seu sustento e da sua família. Aposentados não recebem auxílio desemprego para evitar gastos exagerados da previdência social, o que comprometeria a capacidade desse órgão de continuar bancando todos os benefícios oferecidos.

Se a sua dúvida era se aposentado pode receber auxílio desemprego, a resposta é negativa. Essa é a determinação do Instituto Nacional da Seguridade Social, com base na legislação brasileira.

Se você está desempregado, terá que se contentar com o valor da aposentadoria ou conseguir novas fontes de renda, pois não receberá nada pela sua demissão além do valor pago pela empresa como indenização.

Claro, o pagamento das férias que você tenha e que estejam vencidas lhe será devido. A intenção também não é coibir mais direitos.

Desaposentação: direitos

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema, entendendo que aposentado que trabalha com carteira assinada deve pagar INSS. Antigamente havia um desconto chamado pecúlio para quem era aposentado pelo INSS, mas continuava trabalhando.

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Contudo, essa regra não se aplica mais. Desse modo, aposentado que trabalha com carteira assinada paga INSS, mas não pode receber seguro desemprego.

Isso se dá porque a Previdência Social é regida por um princípio chamado “solidariedade”. Por mais injusto que possa parecer, o princípio da solidariedade tem como ideia que todas as pessoas que trabalhem com carteira assinada devem pagar INSS a fim de ajudar as próximas gerações, bem como aqueles que eventualmente precisem de aposentadoria, benefícios e pensões do INSS.

A lógica é a seguinte: quem trabalha, independentemente se já é aposentado pelo INSS ou não, deve contribuir para a previdência social.

Como o número de pessoas jovens está diminuindo no Brasil e, consequentemente, o valor que o governo federal arrecada para pagar benefícios, aposentadorias e pensões do INSS não é muitas vezes suficiente para custear todas as despesas.

Um dos motivos para a reforma da previdência social é esse, aliás, pois segundo o Governo Federal cada dia mais pessoas se aposentam e menos pessoas contribuem. Outro motivo para isso é a crise econômica e o fato que milhares de trabalhadores brasileiros estão desempregados.

Estando desempregados, os trabalhadores pedem cada vez mais seguro desemprego ou começam a fazer os chamados “bicos”, onde geralmente não laboram com carteira assinada e nem sequer contribuem com o INSS.

Receber Auxílio Desemprego para Aposentados

Agora que você já sabe como funciona o auxílio desemprego para aposentados, e já sabe que não terá direito a esse benefício, está na hora de se programar.

Muitas vezes o valor da aposentadoria é muito baixo, o que leva o aposentado a continuar trabalhando. O pior de tudo é que você aposentado está desprotegido contra os riscos de ser demitido. Caso passe por uma demissão, ficará recebendo apenas o valor normal da aposentadoria e das suas férias, se houver.

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Empregada Doméstica INSS

INSS Empregada Doméstica – Direitos

É dever de a patroa registrar sua empregada no INSS – A Lei brasileira é bem clara, são consideradas empregadas domésticas todas as pessoas que fazem em seu trabalho as funções de cozinheira,  copeira, governanta, arrumadeira, mordomo e jardineiro.

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Toda patroa ou patrão deve fazer inscrição da empregada na Previdência Social logo após assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada doméstica, esse procedimento pode ser pessoalmente apresentando a cópia dos documentos da empregada junto com a carteira de trabalho dela, além de seus documentos pessoais. Esse procedimento também pode ser feito pela internet através do seguinte link do site da Previdência Social: www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html. Nessa página você encontra também os documentos necessários para registrar uma empregada doméstica no INSS.

Você não precisa fazer uma nova inscrição caso o empregado já esteja inscrito no INSS, o empregado já está oficialmente inscrito no INSS quando é paga a primeira contribuição previdenciária.

Registrar uma empregada doméstica no INSS tem muitas vantagens para ambas as partes, no final das contas o empregador acaba gastando menos, fica na legalidade e não corre risco de o empregado “por no pau” e sofrer um processo trabalhista, pois dependendo do caso será necessário gastar muito mais. Já a empregada está garantindo sua aposentadoria no futuro e conquistando todos os direitos previstos por lei.

Reconhecer o FGTS da empregada domestica é facultativo e os descontos na folha da empregada, deve obedecer à tabela do INSS de acordo com o valor do salário de contribuição. A conta da quantia certa referente à quantidade de salários mínimos que a empregada tem direito a receber é feito diretamente pelo próprio INSS, usando os dados das contribuições.

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Tabela INSS Empregada Doméstica

O empregado doméstico que deseja fazer a contribuição para o INSS deve seguir a seguinte tabela de contribuição para fazer o recolhimento:

Se você ganha até R$ 911,70 deve pagar 8%;
Se você ganha de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 deve pagar 9%;
Se você ganhar de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 deve pagar 11%.
(Necessita confirmar os valores que foram atualizados)

Caso você deseje ver a tabela completa acesse pelo site oficial da Previdência Social. Lembrando que esses valores são atualizados a todo ano e você deve conferir os valores atualizados.

Se você tem uma empregada doméstica que não está regularizada, faça o quanto antes a regularização para evitar futuros problemas e danos, se você é uma empregada doméstica, exija de sua patroa os seus direitos, o melhor a se fazer é sentar e conversar para entrarem em um acordo.

Direitos da Empregada Doméstica

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INSS e Vantagens sobre a Previdência Privada

Confira os benefícios e vantagens do INSS em relação a Previdência Privada

Primeiramente, vamos saber o que a Previdência Privada. A Previdência Privada nada mais é do que um tipo de aposentadoria que não tem ligação com o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela, na verdade, é complementar à previdência pública que conhecemos. A seguir, conheça mais detalhes das Vantagens sobre a Previdência Privada em relação ao INSS.

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Vantagens sobre a Previdência Privada

A diferença dessa aposentadoria em relação ao INSS são algumas Vantagens, a exemplo dos planos disponíveis para a Previdência Privada onde é absolutamente possível – diferente do INSS – fazer a escolha do valor da contribuição assim como também da periodicidade. Na Previdência Privada também, vale lembrar que o valor que a pessoa recebe quando começa a usufruir dela é promocional àquele que ela contribuiu.

Ressaltamos que existem diferentes Vantagens sobre a Previdência Privada [em relação ao INSS], como o fato de poder fazer o resgate do dinheiro do plano se a pessoa desistir dele, ficando atento às cobranças de impostos.

A tributação ou impostos que são cobrados sobre os rendimentos são uma das principais Vantagens sobre a Previdência Privada, já que esse tipo de investimento é em longo prazo (geralmente acima de 10 anos), fazendo com que a taxa de Imposto de Renda cobrada chegue a 10% – isso dependendo, claro, de como a contratação do plano foi feita.

Outra que está entre os destaques das Vantagens sobre a Previdência Privada, é que se pode fazer um mix dos investimentos dentro de um plano de previdência. Hoje em dia é bastante comum que alguns planos invistam parte do dinheiro em uma renda fixa, outra parte no mercado de ações, e isso sempre sendo consentido por aquele que está aplicando. Explicando melhor, peguemos esse exemplo: Se o Sr. Pedro, hoje, fosse ao banco e fizesse um contrato de um plano chamado, por exemplo, de V10, o Sr. Pedro estaria consentindo uma autorização ao banco de que do valor que ele aplicasse mensalmente, poderia ser investido em ações o máximo 10%.

Muito se diz que a Previdência Privada traz muito mais vantagens do que uma poupança, e essa também é uma das principais vantagens desse tipo de plano.

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Consulta INSS Pago

INSS Pago Consultar

Muitas pessoas contam com a necessidade de saber o
valor que já foi pago ao INSS, ou seja o quanto foi pago e ainda o tempo de contribuição até o presente momento. Apesar disto o que muitos não sabem é que isto poderá ser muito mais fácil do que a maioria das pessoas pensa. Através de um sistema do Dataprev, do site oficial da Previdência Social, você poderá ainda realizar estas consultas do INSS de forma muito rápida e fácil. Veja a seguir mais informações sobre o Dataprev e como consultar o INSS pago de forma online pela internet.

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Como realizar a consulta do INSS já pago?

Para se realizar a consulta do valor pago ao INSS procure acessar a página de cálculo de contribuições, através de um link www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_cipost2.html. Para se conseguir o acesso, você ainda precisa selecionar a sua categoria de contribuição, seja ela individual ou mesmo facultativo, doméstico ou contribuintes especiais. Em seguida procure digitar o número do seu PIS / PASEP. Em seguida procure digitar o código de confirmação que aparece logo abaixo.

A partir do momento que é feito este processo, você deverá escolher quais dados do seu INSS tem interesse em consultar para emitir a GPS com seus dados cadastrais, procure clicar em Obter dados cadastrais, para que possa consultar a contribuição do INSS pago, clicando em Calcular Contribuição se tiver ainda alguma dúvida clique em ajuda.

Depois que se tiver a emissão e impressão, procure preencher manualmente com os seus dados cadastrais. Saber o valor pago ao INSS é importante para ter uma noção de quanto tempo você ainda deve contribuir para conseguir a sua aposentadoria.

Diversos serviços em um só lugar

Existem diversos serviços de consultas que podem ser feitos através do sistema do Dataprev, como por exemplo o agendamento eletrônico, a revisão de benefícios e ainda as certidões de tempos de contribuição, a perícia agendada e ainda a atualização de benefícios. Este tipo de eficiência do sistema da Previdência Social se deve as novas tecnologias proporcionando ainda a comodidade aos contribuintes.

Se você for contribuinte efetivo do INSS e quiser se informar sobre os valores, acesse a página do Ministério da Previdência e ainda informar o número de identificação do PIS. Este tipo de serviço de consulta também deverá fazer a simulação da contagem de tempo de contribuição no INSS. Acesse agora mesmo a página do Dataprev e faça a sua consulta do INSS.

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Receber Seguro Desemprego Prejudica Aposentadoria?

Seguro desemprego pode ser acumulado com aposentadoria?

Alguém que é aposentado não pode receber ao mesmo tempo seguro-desemprego e outros benefícios da previdência social.

Não é cumulável com a aposentadoria:

  • Auxílio doença
  • Seguro desemprego

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O aposentado por invalidez ou especial também não recebe seguro desemprego. Desse modo, receber seguro desemprego prejudica a aposentadoria. Isso porque há o cruzamento de informações entre a Caixa Econômica, que paga o seguro desemprego, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Se a pessoa recebe seguro desemprego e vai se aposentar, a Caixa bloqueia o pagamento do seguro, logo após a confirmação da aposentadoria.

Quais benefícios do INSS são cumulados com a aposentadoria?

Apenas os seguintes benefícios do INSS são cumuláveiscom a aposentadoria, como pensão, auxílio reclusão (porque é destinada à família do preso e não ao preso) e o auxílio-acidente, para quem sofrer acidentes de trabalho.

Isso porque esses benefícios não substituem o salário do trabalhador, mas sim são apenas auxílios adicionais.

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Uma dúvida bastante comum é se aposentado tem direito de receber o seguro desemprego, confira mais detalhes acessando: https://segurodesemprego.com.br/aposentado-tem-direito-a-seguro-desemprego.htm

Pensão por morte

A pensão por morte é cumulada com aposentadoria porque se destina ao pagamento da família de quem morreu. Assim, a previdência exige que o falecido tenha contribuído no mínimo determinado tempo, que é de 12 a 36 meses, mas que depende do caso concreto, ou seja, de caso a caso.

Auxílio-reclusão

O auxílio reclusão, diferentemente do que a maioria das pessoas pensa, é destinado à família dos presos, durante o tempo em que estes ficarão presos, e desde que a empresa onde trabalhavam não pague salário, que eles não estejam recebendo auxílio doença, aposentadoria ou outro benefício chamado de permanência. Ademais, o beneficiário deve ter contribuído com o INSS e não pode pagar ao INSS mais do que pouco mais de R$ 600.

Auxílio-acidente

Terão direito ao auxílio acidente aquele que sofre algum acidente que deixa a pessoa com sequelas que diminuem o potencial de trabalho de uma pessoa, mas que mesmo assim não gerarão, por exemplo, aposentadoria por invalidez. Ou seja, quem recebe auxílio acidente pode trabalhar em outro tipo de atividade. Com a aposentadoria o auxílio acidente deixa de ser pago ao aposentado comum. Só poderão receber auxílio acidente, empregado, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Tirou todas as suas dúvidas se aposentado pode receber seguro desemprego? Como vimos, aposentado não pode receber seguro desemprego, porque um dos requisitos para que alguém receba seguro desemprego é a falta de outra renda que possibilite a subsistência de uma família.

Assim, se o aposentado tem a renda, que é a aposentadoria, mesmo que volte a trabalhar para complementar a renda e acabe perdendo o emprego, não terá direito ao seguro desemprego.

Se você é aposentado e precisa continuar trabalhando, também terá que pagar INSS e imposto de renda, normalmente. Infelizmente, a melhor ideia é poupar ao máximo, para que você consiga manter o seu padrão de vida de forma razoável caso você venha a perder o seu emprego e tenha apenas o dinheiro da aposentadoria para sobreviver.

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Pagamento do INSS não caiu na conta: O que fazer

Muitos beneficiários estão alegando que o pagamento do INSS não caiu na conta. Existem muitas razões para isso acontecer. Dessa forma, para resolver o problema, é necessário saber o que motivou o erro. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que fazer quando seu pagamento do INSS não cair em sua conta.

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Porque o pagamento do INSS não caiu na conta?

Após entrar com o requerimento, ser avaliado na perícia médica e ter o benefício aprovado, chegou a hora de receber o pagamento do INSS.

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Normalmente, os segurados esperam ansiosos por esse momento. Afinal, o valor vai ser utilizado para garantir a subsistência do segurado incapaz de prosseguir com suas atividades remuneradas.

No entanto, o momento de receber o pagamento do benefício pode nunca chegar. Isso porque, quando o segurado vai sacar o dinheiro no banco, ele descobre que o pagamento do INSS não caiu na conta.

Embora seja frustrante e cause muita preocupação, essa situação não é tão difícil de ser resolvida. Basta que o segurado entenda a razão pela qual o pagamento do INSS não caiu em sua conta e informar à instituição.

De antemão, os principais erros que causam o não pagamento do benefício previdenciário ao segurado, são:

  • Erro no sistema da instituição financeira responsável pelo pagamento: é muito comum que o sistema do banco tenha oscilações. Nesse sentido, algumas operações podem acontecer de forma indevida ou mesmo não acontecer.
  • Dados cadastrados de forma incorreta: as vezes, por digitar o número do CPF, o nome do titular do benefício ou mesmo o número da conta na instituição bancária de forma errada, o pagamento não pode ser realizado
  • Pagamento não foi emitido por ter sido interrompido ou cessado: é de suma importância se atentar se o segurado ainda tem direito à receber o benefício previdenciário.

Calendário de pagamentos INSS

Primeiramente, o segurado deve sempre se atentar à data de pagamento do INSS. Isso porque, o Instituto Nacional de Seguro Social libera o pagamento somente nas datas preestabelecidas. Ou seja, não existe a menor possibilidade do pagamento do INSS cair na conta do segurado fora da data prevista.

Nesse sentido, para descobrir qual a data exata para o pagamento do benefício cair na conta, é necessário identificar o número final do cartão do benefício. Isto é, o número que está antes do traço com o dígito final.

De modo a facilitar ainda mais a vida do cidadão, o INSS disponibiliza um calendário de pagamento anual. O segurado pode acompanhar a data de pagamento por ele e ter certeza que o pagamento do INSS não caiu na conta antes de contatar o órgão.

Também é importante saber até quando o pagamento fica disponível para realizar o saque. Normalmente, o INSS estabelece um prazo de validade da parcela. Esse prazo é de 90 dias. Ou seja, se o beneficiário não resgatar o valor dentro desse prazo, a instituição responsável pelo pagamento devolve o valor para o INSS

Pagamento do INSS não caiu na conta: afinal, o que fazer?

Se o pagamento do INSS não caiu na conta mesmo se já estiver n data prevista, e se o benefício não foi cessado e nem cancelado, é preciso entender o motivo.

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Hoje em dia não é muito comum que o órgão envie cartas informando o que motivou o não pagamento do benefício. Para descobrir, o titular do benefício previdenciário ou seu responsável legal deve ligar para a central de atendimento do INSS. Junto ao número 135 o segurado pode, inclusive, consultar o extrato de pagamento mensal de seu benefício.

Vale ressaltar que, o extrato de pagamento é composto de informações importantes. O cidadão consegue, verificar se está tudo certo com o seu pagamento e se há alguma inconsistência. Além disso, ele encontra informações financeiras e as datas de referência e de pagamento. O extrato de pagamento do INSS também pode ser emitido através do site ou aplicativo Meu INSS.

Enfim, ao descobrir qual a razão pela qual o pagamento do INSS não caiu na conta, basta que o segurado contate o órgão. O procedimento pode ser realizado de forma totalmente remota. Basta que o beneficiário:

  • Acesse o site Meu INSS clicando aqui ou faça o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS
  • Na sequência, procure por “Agendamentos/Solicitações”, no menu principal
  • Em seguida, clique em “Novo requerimento”. Essa opção normalmente fica localizada no canto inferior direito
  • Depois, digite “solicitar pagamento de benefício não recebido” no campo de busca
  • Logo após, siga as instruções da plataforma e confirme todos os dados solicitados
  • Por fim, clique em avançar

O Instituto Nacional de Seguro Social vai analisar o requerimento. Geralmente, é necessário esperar aproximadamente 45 dias. Enquanto espera, o cidadão pode acompanhar sua solicitação. Se o INSS entender que o pagamento deveria ser pago, o problema será resolvido e os pagamentos serão pagos normalmente.

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Desaposentação – Cálculo Desaposentadoria, Troca

Calcular Desaposentação

A Desaposentação é um assunto novo para a maioria das pessoas, muitas não sabem como funciona e nem como solicitar esse processo. Como o próprio nome já diz é acabar com a aposentadoria de alguém, isso pode ocorrer por vários motivos e até mesmo pela própria solicitação do interessado.

Com esse recurso o segurado tem o direito de voltar a trabalhar após ser aposentado, mas ele continua contribuindo para a Previdência Social. Ele só precisa solicitar a sua desaposentadoria para que haja aproveitamento do tempo de contribuição anterior e posterior à aposentadoria.

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Somente nesses casos que as pessoas que estão aposentadas devem pedir a desaposentação do INSS, caso contrário não é necessário, ela pode voltar a exercer atividade e pode também contribuir com a Previdência, mas começa contar um novo tempo de serviço sem somar com o anterior.  Caberá a cada aposentado analisar qual é a melhor opção para que ele possa optar.

É necessário que o aposentado entre com seu pedido para o Instituto Nacional do Seguro Social que irá analisar o mesmo. Esse requerimento pode ser feito a qualquer momento, é necessário que passe por um processo até que seja autorizado. Hoje em dia muitos aposentados conseguem o direito de requerer a judiciária para poderem pedir a desaposentação, mas é necessário fazer o cálculo para ter certeza que compensa ou não solicitar esse recurso.

O próprio interessado pode fazer esse cálculo porque existem outras ferramentas que ajudam nessa finalidade seria interessante dar uma olhada nessas questões.

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Resumo sobre o que é a Desaposentação

Cálculo Desaposentadoria

Ação de desaposentação envolve um cálculo estimado da nova aposentadoria, só tem êxito na sua solicitação se o cálculo efetuado demonstrar que o valor a ser recebido pelo aposentado é mais vantajoso que o valor recebido atualmente pelo mesmo.

Por isso que muitas das vezes a solicitação não é confirmada porque acaba não sendo positivo para o segurado solicitar a sua desaposentação INSS. Nem sempre o processo é rápido e muitas das vezes é necessário recorrer ao judiciário para se ter direito a essa solicitação, mas tudo deve ser feito com cuidado e atenção para que o segurado tenha certeza se compensa ou não ele fazer a solicitação da sua desaposentadoria.

O cálculo da desaposentadoria do INSS pode ser feito de forma bastante simples e o próprio segurado pode acessar os sites que ajudam nessa simulação. Essas ferramentas são totalmente gratuitas, o que facilita ainda mais a vida das pessoas.

Faça o cálculo para que você tenha certeza de que vai compensar solicitar esse recurso vale a pena o aposentado voltar para o mercado de trabalho desde que estejam em condições para isso é preciso dos recursos financeiros.

Se for mais viável ele pode voltar a exercer atividade trabalhista, mas sem solicitar a sua desaposentação, nesse caso ele continua contribuindo com a Previdência e recebendo sua aposentadoria, porém esse tempo anterior de trabalho não vai contar com o novo cálculo futuro. É por isso que compensa fazer uma análise para se ter certeza do que compensa mais se vale a pena a desaposentação ou a contribuição livre, isso varia de segurado para segurado.