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PIS 2024 Consulta, Extrato, Saldo, Calendário

Consulta Calendário PIS 2024

O Programa de Integração Social – PIS proporciona ao empregado da iniciativa privada a aquisição de benefícios que foram definidos pela Lei Complementar n° 7/1970, contribuindo para com o desenvolvimento das empresas.

Compete à Caixa Econômica Federal pagar o PIS aos trabalhadores que laboraram com carteira assinada e que preenchem alguns requisitos impostos pela lei que regulamenta o pagamento do benefício PIS.

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​Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Muitas pessoas se perguntam sobre a diferença entre PIS e PASEP.

Primeiramente, o PASEP, de outro lado, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público criado pela Lei Complementar n° 8/1970. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contribuíam para esse fundo para beneficiar os empregados do setor público.

O PASEP funciona da mesma forma que o PIS 2024, mas é relacionado aos funcionários públicos. Ou seja, o PIS é dos empregados de empresas privadas e o PASEP dos funcionários públicos. O pagamento do PASEP é feito pela Caixa Econômica Federal.

PIS Abono Salarial 2024

O PIS e o PASEP também são conhecidos como Abono Salarial e são pagos todos os anos pelo Ministério do Trabalho. Contudo, o dinheiro é repassado pela Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

O PIS 2024 Caixa Econômica é mais um benefício do Governo Federal visando aumentar a qualidade de vida do trabalhador, especialmente na época de crise.

Quem tem direito PIS 2024

Na forma da legislação, o PIS 2024 será pago às pessoas que preencherem algumas condições indispensáveis, como: ter trabalho ao menos 5 (cinco) anos com carteira assinada; estar trabalhando há pelo menos 30 dias no ano-base do benefício; ter ganhado remuneração de no máximo 2 salários mínimos mensais; ser cadastrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

PIS 2024 Valor

O valor do PIS 2024 pode ser de 1/12 até 1 salário mínimo, dependendo dos dias trabalhados com carteira assinada pelo beneficiário.

Seguem abaixo exemplos de valores do PIS 2024 em relação

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADAS NO EXERCÍCIO REFERENTE AO ANO-BASE VALOR DO PIS 2024
1 R$ 79,00
2 R$ 157,00
3 R$ 235,00
4 R$ 313,00
5 R$ 391,00
6 R$ 469,00
7 R$ 547,00
8 R$ 625,00
9 R$ 703,00
10 R$ 781,00
11 R$ 859,00
12 R$ 937,00

 

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 PIS 2024 Calendário

O calendário para pagamento do PIS é divulgado pela internet e em diversos meios de comunicação.

Fique atento! Caso você perca o prazo perderá o valor do PIS 2024, já que o dinheiro é disponibilizado somente em determinado período. Não há como resgatá-lo depois do prazo máximo.

Segue abaixo o Calendário de pagamento PIS 2024 para que você não perca nenhuma data e possa usufruir do seu benefício garantido por lei.

CALENDÁRIO PIS 2024
PAGAMENTO DO PIS 2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário do beneficiário: Data em que o dinheiro estará disponível: Poderá sacar até o seguinte dia:
Julho 27/07/2024 29/06/2024
Agosto 17/08/2024 29/06/2024
Setembro 14/09/2024 29/06/2024
Outubro 19/10/2024 29/06/2024
Novembro 17/11/2024 29/06/2024
Dezembro 14/12/2024 29/06/2024
Janeiro/Fevereiro 18/01/2024 29/06/2024
Março/Abril 22/02/2024 29/06/2024
Maio/Junho 15/03/2024 29/06/2024

 

Saldo PIS 2024 Consulta

A consulta do saldo PIS 2024 pode ser feita a hora, o dia e no local que você quiser, bem como do conforto do seu lar.
Muitas vezes os bancos têm atendimentos demorados e por isso muitas pessoas deixam de receber ou de consultar seus benefícios por esse motivo.

Fazendo o cadastro que já mencionamos, é perfeitamente possível consultar o saldo PIS pela internet, usando a senha que você cadastrou.

É importante que você sempre monitore os prazos para não perder dinheiro!
Veja abaixo diversas maneiras para que possa ver o saldo PIS 2024 do seu Abono Salarial 2024. Existe opções de consultas desde pela internet, agências ou pelo telefone da Caixa Econômica Federal.

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Consultar PIS 2024

Há várias formas para consultar o PIS 2024.

1°: Consultar PIS na internet: Faça o cadastro no Portal do Benefícios Sociais Caixa (só funciona com o navegador Internet Explorer): https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/. Depois insira o número do NIS (está na Carteira de Trabalho e Previdência Social, na segunda folha, junto com a fotografia), crie uma senha e pronto! Já poderá fazer consulta online do PIS 2024.

2°: Consultar PIS na agência da Caixa Econômica Federal mais próxima: leve seu número NIS e um documento oficial de identificação em bom estado. Se tiver o cartão cidadão é mais rápido e prático ainda. Nos caixas de atendimento você poderá ver o saldo do PIS 2024.

Consultar PIS por telefone: A Caixa Econômica Federal disponibiliza um canal de atendimento para consulta do PIS, no telefone 0800-726-0101.

A ligação é grátis, ou seja, você não pagará absolutamente nada para consultar seu PIS por telefone.

Não deixe de receber seu benefício. O PIS 2024, também chamado de Abono Salarial, é seu direito! Saiba mais e faça a consulta do saldo acessando www.pis.net.br

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FGTS Consulta, Saque, Saldo Inativo

FGTS Inativo 2024 Consultar Saldo

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS é regulamentado pela Lei n° 8.036/1990, mas foi instituído na década de 60 no Brasil. O benefício FGTS tem por escopo ajudar os trabalhadores que são demitidos por diversos motivos. A única diferença é que dependendo do motivo, quando como o trabalhador se demite, por exemplo, ele não poderá sacar imediatamente o benefício do FGTS Caixa Econômica, que só pode ser retirado da conta no caso de ocorrerem fatos como doença grave, compra de imóvel, catástrofes naturais e outras opções devidamente constantes da legislação.

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O valor do FGTS não é descontado do salário. Pelo contrário, é um direito do empregado e uma obrigação para o empregador.

Como funciona o FGTS 2024

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS consiste em um depósito correspondente a 8% do salário bruto do funcionário e que o empregador é obrigado a depositar mensalmente em uma conta vinculada ao referido trabalhador.

Essa conta do FGTS está vinculada à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

Todo trabalhador, seja ele formal, rural, doméstico, temporário e outras categorias, desde que tenha a carteira assinada, têm direito de receber o FGTS 2024.

O objetivo principal do FGTS é auxiliar os trabalhadores que forem demitidos. Não podem receber o FGTS os trabalhadores autônomos e liberais que não tenham qualquer vínculo empregatício.

FGTS 2024 Consulta

Para consultar o FGTS 2024 é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal na aba “Benefícios do Trabalhador”, buscando a opção “FGTS” e informar o Número de Identificação Social (PIS/PASEP) e a senha da internet cadastrada.

No caso do FGTS inativo, para consulta-lo, é necessário clicar na opção “FGTS” na aba “Benefícios do Trabalhador” e informar o CPF ou NIS (PIS/PASEP) e a data de nascimento.

Lá estarão todas as informações necessárias sobre o saldo do FGTS e como sacar o FGTS.

Aos que estão se cadastrando pela primeira vez para acessar o FGTS 2024, é necessário informar o número do NIS e clicar na opção “cadastrar senha”. Depois disso, aparecerá a leitura de um regulamento. Leia, aceite-o e informe todos os seus dados pessoais, inclusive do Título de Eleitor para consultar o FGTS Caixa.

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Desta forma, você poderá acessar todas as informações do FGTS 2024. Além disso, para consultar outras informações desejadas, é possível acessar o site da Caixa na parte de “Contas Inativas” ou simplesmente ir a uma das Agências da Caixa ou nos postos do Caixa Fácil da sua região.

O que é o saldo FGTS Inativo?

As contas inativas do FGTS 2024 são provenientes de trabalhos encerrados do empregado ao longo da vida, cujo valor nelas existentes não foram sacados e que foram acumulados durante todo esse tempo.

É considerado FGTS inativo aquele cujo contrato foi extinto até a data de 31/12/2024. Com os novos programas do Governo Federal, o FGTS inativo 2024 pode ser sacado até mesmo se a empresa onde o trabalhador atuava antes acabou falindo.

Extrato FGTS 2024

Para consultar o saldo FGTS inativo, o trabalhador deve informar o número do NIS no site da Caixa Econômica e a senha anteriormente cadastrada.

Lá você poderá visualizar e imprimir o extrato de sua conta FGTS, bem como obter informações sobre o seu saldo FGTS atualizado, além de todos os lançamentos feitos desde o primeiro depósito do empregador até o presente momento.

Caso ainda tenha outras dúvidas, você poderá ter mais informações no Manual de Orientações no site da Caixa sobre como e onde realizar a consulta e retirar o extrato do FGTS 2024.

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Como sacar FGTS 2024?

Para sacar o FGTS inativo de suas contas, os desempregados devem apresentar os documentos de acordo com o local escolhido para o saque. Vejamos:

  • Para sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal: é preciso apresentar o número do PIS/PASEP; documento de identificação do requerente e comprovação de finalização do contrato de trabalho para valores abaixo de R$ 10.000,00. Para valores acima de R$ 10.000,00, é necessário apresentar, além do documento de identificação, a Carteira de Trabalho ou documento que prove que o contrato foi realmente extinto.
  • Para sacar o FGTS na Lotérica: no caso de correspondentes Caixa Aqui ou de Lotéricas, precisa-se apresentar algum documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha (para valores até R$ 3.000,00).
  • Para sacar o FGTS no autoatendimento: para valores de até R$ 1.500,00 precisa-se somente da senha do Cartão do Cidadão. Para valores acima de R$ 1.500,01 até R$ 3.000,00 o saque pode realizado também com a senha e o Cartão do Cidadão.

Ao trabalhador que desejar receber o pagamento do FGTS inativo, é prudente observar o Calendário FGTS 2024, o qual sempre é disponibilizado na internet, no site da Caixa Econômica Federal.

O Calendário FGTS 2024 Caixa informa quando você poderá sacar o benefício, o que funciona levando em consideração a sua data e mês de nascimento. Para conferir o calendário atualizado acesse o site www.saldofgts.net

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PASEP 2024 Consulta, Extrato, Saldo

Consulta PASEP 2024

PASEP significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público” e foi instituído pela Lei Complementar Federal n° 8/1970.

O PASEP é programa onde todos os entes da federação, União, Estados, DF e Municípios enviaram suas contribuições para um fundo, a fim de beneficiar os empregados públicos, ou seja, que são aqueles que passaram em concurso público, mas que são celetistas (têm a carteira assinada).

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O programa é muito similar ao PIS, tanto é que ambos são chamados de Abono Salarial. Contudo, o PIS é destinado aos trabalhadores vinculados a empresas privadas.

Além disso, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o pagamento do PASEP pelo Banco do Brasil.

O Abono Salarial PASEP é um dinheiro que pode ajudar muitas pessoas, ainda mais em época de crise, conforme a situação atual do Brasil.

Quem tem direito ao PASEP?

São requisitos para o recebimento do PASEP 2024 pelo trabalhador:

  • Estar cadastrado por no mínimo 5 (cinco) anos no PASEP;
  • A empresa onde o trabalhador atua deve ter elaborado e entregado no prazo o Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS do funcionário;
  • Ter um tempo mínimo de trabalho anual de 30 (trinta) dias, não precisando ser consecutivos;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais a título de salário.

PASEP Cadastro

Para se cadastrar no PASEP, o procedimento é bem simples. É necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil e informar seus dados como endereço completo, CEP, telefone número do CNPJ da empresa.

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PASEP Consulta

É possível consultar oPASEP 2024 de diferentes formas.

  • Vá a uma Agência do Banco do Brasil com esses documentos em mãos: Documento de Identidade (RG), Cartão do Cidadão e também a Carteira de Trabalho;
  • Ligue para a central de relacionamento do Banco do Brasil no número 4004-0001 ou no 0800 729 0001 (aqui a ligação é gratuita).
  • Baixe o aplicativo BBPASEP no celular, onde você poderá consultar o PASEP, bem como fazer alteração de dados cadastrais e outros procedimentos relacionados ao benefício.

É muito fácil consultar o seu PASEP! Com isso você poderá também monitorar se o seu empregador está fazendo cumprir todos os seus direitos.

PASEP 2024 Consulta Saldo

É possível ver o saldo PASEP 2024 acessando o site da Caixa, conforme os passos já mencionados acima para que você possa realizar a emissão do extrato PASEP, ou seja, nas agências, pessoalmente, pelos telefones, pelo site da internet ou baixando o aplicativo BBPASEP no site da Caixa ou na loja da Google Play Store – o aplicativo é gratuito.

PASEP 2024 Calendário

Todos os anos o Banco do Brasil disponibiliza em suas agências o Calendário do PASEP 2024, que informa quando o trabalhador poderá sacá-lo.

A data de saque varia de acordo com o dígito final da inscrição no PASEP.

Infelizmente o calendário PASEB 2024 ainda não foi inteiramente disponibilizado pelo Governo Federal, mas com base no Calendário PASEP 2024 é possível ter uma base a respeito das datas:

  • Dígito 0 poderá sacar na data de 27/07/2024;
  • Dígito 1 poderá sacar na data de 17/08/2024;
  • Dígito 2 poderá sacar na data de 14/09/2024;
  • Dígito 3 poderá sacar na data de 19/10/2024;
  • Dígito 4 poderá sacar na data de 17/11/2024;
  • Dígito 5 poderá sacar na data de 18/01/2024;
  • Dígitos 6 e 7 poderão sacar na data de 22/02/2024, e
  • Dígitos 8 e 9 poderão sacar na data de 15/03/2024.

É importante que você não perca o prazo para sacar o PASEP. Caso não retire o dinheiro que foi fornecido pelo Governo Federal, perderá o benefício. Há uma data limite para a retirada de cada benefício.

O prazo para receber o PASEP pode ser consultado nos canais de consulta que informaremos abaixo.

Desse modo, fique atento aos prazos! Não perca o PASEP. Ele é um direito dos empregados públicos que preenchem os requisitos da lei e deve ser usufruído por eles.

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Como retirar extrato do Abono Salarial PASEP

É possível retirar e imprimir o extrato do Abono Salarial PASEP por meio do site da Caixa Econômica Federal clicando na aba “Benefícios e Programas”, na opção PIS.

Para que consiga acessar, o trabalhador precisa ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEB) e cadastrar uma senha de acesso do PASEP. Lá, será possível ver o saldo PASEP e retirar o extrato completo do benefício, além de outras funcionalidades.

Como sacar PASEP 2024

Para sacar o PASEP é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil portando documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte e o número do PASEP.

Você poderá fazer saque na agência, para quem não possui conta no Banco do Brasil.

Já para quem tem uma conta no Banco do Brasil, é possível receber o valor em conta corrente e de forma automática. Saiba mais e acesse o calendário atualizado acessando o site www.pis.net.br

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Restituição Imposto de Renda

Imposto de Renda 2024 Restituição

Se você pagou o Imposto de Renda no ano passado, está na hora de saber se você tem direito a restituição Imposto de Renda 2024. Todas as pessoas que pagaram um valor superior ao que era devido podem receber a restituição. Mas é preciso que você fique atento, pois existe prazo para solicitar esse benefício.

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O prazo para a restituição Imposto de Renda 2024 deve ser divulgado em breve pela Receita Federal. O pagamento não é feito de uma só vez, mas através de lotes. Dessa forma, você precisa saber exatamente em qual lote irá receber a sua restituição. Não perca esse direito, basta seguir alguns passos simples para garantir o recebimento, pois muitas vezes aposentados e pensionistas do INSS também recebem a restituição.

Consulta IR 2024

O Imposto de Renda é um Tributo de incidência nacional, pago uma vez por ano pelos contribuintes. Se você foi um dos que pagou o Imposto de Renda no ano passado, chegou a hora de consultar a restituição Imposto de Renda 2024. Trata-se de um pagamento em dinheiro feito a todas as pessoas que pagaram a mais pelo Imposto de Renda.

Isso ocorre se durante o ano o governo já estava descontando esse tributo no seu salário. É o que se chama de tributação na folha de pagamento. Se isso aconteceu com você, saiba que você pode solicitar a restituição Imposto de Renda 2024. Dessa forma, receberá todo o valor que foi pago em dobro, uma vez que não precisaria ter pago o imposto de renda.

Consulta IR 2024 online – Lotes

Já imaginou receber uma graninha extra? Você pode consultar a restituição Imposto de Renda 2024 pela internet, de forma rápida e prática. Basta acessar o site da Receita Federal e preencher alguns campos com o seu nome e documento. O sistema irá indicar se você é ou não um dos beneficiários.

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Os lotes de restituição Imposto de Renda 2024 devem ser divulgados em breve. A cada lote uma parcela dos contribuintes pode fazer o resgate do valor da restituição. Todos os anos milhares de brasileiros fazem o saque, pois é grande o número de pessoas que pagam duas vezes o Imposto de Renda.

Sacar Restituição Imposto de Renda 2024

Se você é uma das pessoas que têm direito a esse valor, poderá sacar a restituição Imposto de Renda 2024 dentro do prazo determinado pela Receita Federal. Lembre-se de que o pagamento é realizado por etapas. Isso significa dizer que nem todo mundo recebe ao mesmo tempo. Fique atento aos lotes da restituição.

Valor restituição IR 2024

O valor da restituição Imposto de Renda 2024 dependerá de quanto você pagou de tributo no ano base. Dessa forma, cada contribuinte recebe um valor diferente. Tanto é que a consulta é individual, através do site da receita. Muita gente se pergunta como funciona a restituição Imposto de Renda 2024. É um procedimento bem simples, através do qual a Receita Federal devolve aos contribuintes o que foi pago a mais.

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Imposto de Renda 2024 programa

É bem possível que daqui uns dias a Receita Federal disponibilize um programa atualizado para consultar IR 2024. Certamente a notícia será divulgada na mídia, como jornais, revistas, televisão, internet e outros meios de comunicação. Assim, fique atento, pois o quanto antes você declarar o IR 2024, mais breve receberá a restituição do imposto de renda do próximo ano.

O IR 2024 programa fica sempre disponível para ser baixado no celular ou tablet ou para fazer download no computador.

Como funciona o IR 2024?

A restituição do IR 2024 possivelmente funcionará como nos anos anteriores. Não sabe como funciona? Vamos te ajudar.

Geralmente a restituição segue a ordem de entrega da declaração do IR 2024. É comum que o prazo para declarar IR 2024 comece no mês de março e tenha uma data final.

Caso você declare imposto de renda nos primeiros dias, certamente

receberá a partir do segundo ou do terceiro lote, salvo, claro, se cair na “malha fina”. Ou seja, se a Receita Federal encontrar algum problema na declaração de IR você vai demorar para receber a restituição do IR 2024.

Claro, os primeiros lotes de restituição do imposto de renda são sempre destinados às pessoas que têm prioridade, como quem tem alguma doença grave, idosos, portadores de deficiência e outras que estejam inseridas na lista de prioridade da receita federal.

Restituição IR 2024

Agora que você já sabe o que é a restituição Imposto de Renda 2024, está na hora de fazer a consulta através da internet. Não perca o prazo para realizar o saque. Tenha uma graninha para gastar como você quiser!

E lembre-se, o quanto antes você declarar o IR 2024, mais cedo poderá desfrutar da sua restituição do imposto de renda 2024.

Também até para que você saiba sobre a data de depósito do imposto de renda 2024 na sua conta, poderá consultar IR 2024 pelo site da receita federal. Saiba mais e faça a consulta acessando o site www.impostoderenda.net

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Idoso Pode ser Preso?

Estatuto do idoso

Estatuto do idoso trata-se de uma lei federal criada em 01 de Outubro de 2003 e regulamenta direitos para pessoas que possuam idade igual ou superior a sessenta anos. Sua elaboração ocorreu por meio do trabalho e da união de várias entidades que defendem os direitos dos idosos no país. Em 2004 os direitos já existentes foram ampliados através da lei federal nº 8842. Todos esses direitos garantem aos idosos proteção jurídica sem que estes sejam vítimas de situações degradantes.

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Formado por 118 artigos, o estatuto abrange questões fundamentais, prioritárias, direitos relacionados a liberdade, respeito a vida e especifica diretrizes as entidades que prestam serviços aos idosos. O estatuto ainda aponta diretrizes sobre questões na educação, cultura, esporte, lazer, serviços do SUS e garantia a alimentos.

O estatuto do idoso garante mais severidade na aplicação da lei quando o idoso for vítima, tratando com maior rigor o criminoso que venha a ser condenado.

O que o estatuto diz sobre a questão do idoso ser preso

O estatuto do idoso também prevê situações em que o idoso é o agente de crimes e nesses casos a idade levada em consideração é setenta anos. O código penal garante um tratamento diferente a esses idosos.

Os artigos 65, 77 e 115 do código penal tratam com tom benéfico os praticantes de crimes que tenham idade igual ou maior que setenta anos. Na pratica a lei atenua a pena, reduz o prazo para prescrição de crimes e autoriza que penas sejam cumpridas em regime domiciliar.

Diante do exposto muito se deliberou sobre dessas normativas agredirem o princípio de igualdade. É visível que o tribunal federal julga o criminoso idoso com base em princípios humanitários como pode ser observado em decisões que apoiadas no estado de saúde do idoso agente de crimes e na precariedade do sistema penitenciário. Em outras palavras quando o idoso comente um crime o processo ocorre, porém o código penal brasileiro aplica atenuantes que amenizam e reduzem as penas efetivamente aplicadas. Cabe ao juiz decidir o quanto a pena será reduzida.

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Tal procedimento é obrigatório a utilização face a qualquer delito, mas o código não define o quanto afinal a pena será atenuada. Cabe a defesa ou a acusação questionar a decisão do juiz responsável pelo caso.

Se o idoso for condenado a uma pena menor do que quatro anos e o crime for considerado sem intenção (doloso) e que não seja reincidente, existe um recurso chamado sursis etário que mediante esses requisitos pode autorizar que o condenado cumpra a pena em regime aberto e preste outras obrigações durante quatro a seis anos. Os sursis etário também é aplicado a idosos que comprovem serem portadores de graves doenças e devido a isso necessitam de cuidados especiais.

Afinal o idoso pode ser preso ou não?

Sim, o idoso pode ser preso. Porem dificilmente cumprira sua pena em regime fechado devido a lei prever vários benefícios a este réu devido sua condição frágil e as vezes precária de saúde e também por razões humanitárias.

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Seguro Desemprego 2024 – Consulta, Valor

Consulta Seguro Desemprego 2024

O Seguro Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador desempregado, que promove uma assistência financeira temporária.

Isso permite que o cidadão que não está mais trabalhando e não tem capacidade de arcar com suas despesas por um determinado período possa se manter recebendo o benefício Seguro Desemprego enquanto busca reinserir-se no mercado de trabalho, recebendo uma determinada quantia em dinheiro que será pago em parcelas, as quais podem variar de 3 (três) a 5 (cinco).

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Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o Seguro Desemprego 2024 não é pago pela Previdência Social, mas sim pelo Ministério do Trabalho e emprego. É, em verdade, um benefício assistencial que o Estado concede aos trabalhadores com carteira assinada.

O pagamento do Seguro Desemprego 2024 tem como objetivo a formalização das relações de trabalho no Brasil, sendo, portanto, uma garantia tanto ao trabalhador, como para a empresa.

Para que o trabalhador desempregado possa ter o Seguro Desemprego 2024, antes é necessário obedecer a alguns requisitos.

Requisitos para receber o Seguro Desemprego 2024

De acordo com a lei, só pode receber o auxílio desemprego aqueles que tenham carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa, em casos de rescisão indireta ou quando o trabalhador rescinde temporariamente o contrato de trabalho para participar de cursos de qualificação oferecidos pelo empregador.

Além destes casos, também têm direito a receber o Seguro Desemprego 2024 o pescador que tem inscrição no INSS e que esteja em período de proibição ou limitação da pesca, bem como pessoas que foram resgatadas em situações análogas à de escravidão.

Em todos os casos, torna-se inviável o recebimento do Seguro Desemprego quando o requerente usufruir de qualquer outro benefício, como por exemplo, do auxílio DPVAT ou aposentadoria e, ainda, quem tem CNPJ.

Tempo e Parcelas Seguro Desemprego 2024

Ao contrário do que muita gente pensa, as últimas reformas não foram “o fim” do Seguro Desemprego.

Entretanto, as recentes mudanças no recebimento do benefício tornaram o tempo mínimo de trabalho para receber Seguro Desemprego maior.

Por isso, para os desempregados que forem requerer o Seguro Desemprego pela primeira vez, é necessário que tenham trabalhado ao menos 12 (doze) meses, com comprovação do vínculo empregatício.

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Caso você precise pedir o Seguro Desemprego pela segunda vez, precisará trabalhar ao menos nove meses e, pela terceira, no mínimo, seis meses.

Essa foi uma forma que o Governo Federal encontrou de pagar o Seguro Desemprego para as pessoas que realmente precisem.

Infelizmente já houveram muitos casos de fraude envolvendo o pagamento do benefício, por pessoas que só entravam em algum emprego e faziam “acordos de demissão” apenas para receber o Seguro Desemprego, o que acabava prejudicando diversas outras pessoas que ficaram desempregadas a contragosto.

Valores do Seguro Desemprego 2024

O cálculo do valor do Seguro Desemprego 2024 será feito a partir da média obtida pela soma dos três últimos salários recebidos, dividido por três, sendo que a quantidade de parcelas a serem recebidas serão influenciadas pelo tempo em que o trabalhador se manteve no seu último trabalho. Dessa forma:

  • Multiplique por 0,8 se o resultado for menor que 1.450,23;
  • O valor recebido será de 1.643,72 se o resultado for maior 2.417,29;
  • Se o resultado for um valor entre 1.450,23 e 2.417,29, deve ser multiplicado por 0,5 e somado a 1.160,18.

Como e onde requerer o Seguro Desemprego 2024

O prazo para obter o Seguro Desemprego 2024 inicia-se no sétimo dia após admissão do trabalhador.É necessário comparecer ou a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou em uma agência credenciada da Caixa com alguns documentos:

  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de Inscrição PIS/PASEP;
  • Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro;
  • Comprovantes dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamentos;
  • Extrato comprobatório dos depósitos ou documento de levantamento dos depósitos do FGTS;
  • Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CNH (válida).

Você poderá sacar o Seguro Desemprego 2024 em quaisquer agências da Caixa ou nas lotéricas.

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Consulta Seguro Desemprego 2024

Existem algumas formas fáceis e simples para obter informações, como consultar o saldo em sua conta ou para verificar quantas parcelas do Seguro Desemprego 2024 você ainda receberá.

  • Ligue gratuitamente para a Caixa pelo número 0800 726 0207, sendo necessário ter em mãos RG, CPF e o número NIS;
  • Consultar o Seguro Desemprego 2024 facilmente pelo site da Caixa na aba “Benefícios e Programas”;
  • Utilizar o Cartão Cidadão para sacar Seguro Desemprego na Lotérica ou em agências da Caixa.

Viu só como é fácil consultar o seu Seguro Desemprego? Atente-se para não perder o prazo para dar entrada na documentação e fique atento quando o dinheiro estiver disponível.

Nos momentos em que o trabalhador fica desamparado, sacar o Seguro Desemprego pode vir a ajudar na manutenção da família, ao menos até que o profissional consiga encontrar outro trabalho. Para fazer a consulta e agendamento acesse o site www.segurodesemprego.com.br

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MEU INSS – Agendamento

Portal MEU INSS Agendamento

O INSS é um órgão de responsabilidade do Ministério da Previdência Social que atua em parceria com o Governo. Através do INSS são pagos benefícios dos trabalhadores que fazem a contribuição exceto os servidos públicos. O auxílio doença é um benefício pago através do INSS ao trabalhador que se afasta do trabalho por impedimento temporário de realizar sua função devido a doença ou acidente.

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O INSS garante de forma gratuita e rápida o apoio necessário para que esse trabalhador seja periciado por um médico que irá averiguar sua incapacidade temporária e sejam feitos pagamentos do auxílio doença.

Agendamento do Meu INSS

O agendamento das perícias médicas realizadas pelo INSS para trabalhadores de empresas privadas são feitas através do site do INSS pela própria empresa ou pelo funcionário através do endereço eletrônico meu.inss.gov.br ou se preferir também pode agendar pelo telefone 135 da central de atendimento ao usuário INSS.

Ao acessar o site o sistema vai requerer que sejam digitados um código de letras que aparecera na tela, e seguida o usuário será encaminhado para outra tela que solicitara o nome do estado residente, município e informara as agências do INSS com datas próximas disponíveis. Ao digitar essas informações uma nova tela surgira solicitando a origem do requerimento e o usuário deverá informar se foi feito pelo telefone, através da empresa, tele centro, via internet, escritório de contabilidade ou agência da previdência social. Num segundo campo será solicitado o número do PIS, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

A categoria do trabalhador será solicitada nesta mesma página bem como a data do último dia trabalhado, CNPJ da empresa e o CID da doença.

Após inserir tais dados uma nova tela surgira e deverá ser impressa e carimbada pela empresa e entregue ao funcionário. Este por sua vez deverá comparecer na data e hora marcada levando esse documento, todos os laudos médicos, exames e atestados que possuir referentes a doença em questão. No caso de acidente do trabalho o trabalhador deverá entregar também um documento chamado CAT que é emitido pela empresa.

O não comparecimento do trabalhador na data marcada deve ser informado com três dias de antecedência no posto do INSS onde a perícia deveria acontecer e a remarcação poderá ser feita nesta mesma oportunidade por somente mais uma vez.

Ao receber o resultado da perícia o trabalhador pode recorrer da decisão caso não concorde com ela. A medida cabível nessa situação é entrar com um recurso na Junta de Recursos em até trinta dias após a decisão apresentando seus motivos e alegações para não concordar com o resultado obtido.

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O pagamento é interrompido caso o trabalhador não compareça na agência do INSS para solicitar prorrogação do benefício. Isso deve ser feito 15 dias antes da data de cessação do afastamento e mediante entrega de novos documentos como atestados, pareceres médicos que comprovem a necessidade.

O primeiro pagamento do auxílio é realizado 30 dias após o último dia trabalhado.

Além do agendamento da perícia o telefone 135 também é usado para tirar dúvidas. O atendimento é realizado todos os dias de segunda a sábado das 7h às 22h.

Fazer agendamento MEU INSS

Faça agora mesmo um agendamento dos serviços do INSS pela internet no portal, acessando o seguinte endereço: meu.inss.gov.br

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É possível se aposentar por artrite ou artrose?

A princípio, é possível se aposentar por artrite ou artrose. No entanto, é preciso comprovar a existência dessas doenças incapacitantes por meio de exames, laudos e perícias. Além disso, o contribuinte precisa cumprir alguns requisitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como se aposentar por artrite ou artrose.

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Artrite e artrose

De antemão, artrite e artrose são doenças incapacitantes diferentes. Dessa forma, para ser possível se aposentar por artrite ou artrose é necessário atender as exigências de cada uma separadamente.

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Artrite

Em linhas gerais, a artrite é um processo inflamatório que acomete uma ou mais articulações do corpo. Normalmente, as regiões mais afetas pelas doenças em são os joelhos e cotovelos. Existem diversos tipos de artrite. Por exemplo:

  • Reumatoide: que pode afetar diversas articulações ao mesmo tempo.
  • Piogênica: quando a artrite é infecciosa e é motivada pela invasão de uma bactéria
  • Psoriática: que provoca a inflamação articular e várias lesões de pele
  • Gotosa: normalmente causada pelo acúmulo de ácido úrico na articulação

Ainda que todas os tipos provoquem dores intensas nas articulações, inchaço no local, muita dificuldade nos movimentos da articulação e até rigidez no corpo, nem todas as artrites permitem que o contribuinte se aposente. Isso porque, algumas artrites podem ser tratadas. E, consequentemente, não incapacitam o trabalhador para suas atividades laborais de forma permanente. Dessa forma, para conseguir se aposentar por artrite, é necessário que essa seja do tipo reumatoide.

Artrose

Ao contrário da artrite que é um processo inflamatório, a artrose é um processo degenerativo que afeta diretamente as cartilagens. Sem essa proteção das articulações, acontece o atrito entre os ossos. E, com esse desgaste, surgem as dores, as deformações, as dificuldades no movimento, as inflamações e o desconforto. Geralmente, é mais comum detectar a artrose em pessoas mais velhas. As áreas mais afetadas são os pés, o quadril, a coluna e os joelhos.

Por ser uma doença sem cura, é muito comum que o INSS libere o pagamento da aposentadoria por invalidez para os segurados acometidos pela artrose. Isto é, se o segurado comprovar sua incapacidade para o trabalho de forma permanente, por meio de exames, laudos e perícias.

Afinal, é possível se aposentar por artrite ou artrose?

Em síntese, a aposentadoria por invalidez é liberada para os segurados que precisam ficar permanentemente afastados de suas atividades laborais. Seja por motivos de acidentes ou doenças. Dessa forma, é possível se aposentar por artrite ou artrose desde que comprove a incapacidade laborativa e cumpra os requisitos para o benefício. Isto é:

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  • Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça quando for acometido pela incapacidade
  • Cumprir a carência necessária
  • Ser aprovado pela perícia médica do INSS

Vale ressaltar que a aposentadoria por invalidez só será aprovada quando o segurado se submete a perícia médica do INSS e for diagnosticado como incapaz. Nesse sentido, se o perito entender que a incapacidade é apenas temporária, o segurado poderá receber o auxílio por incapacidade temporária, isto é, o auxílio doença.

Como solicitar aposentadoria por artrite ou artrose?

De antemão, para que a pessoa acometida por doenças como artrite ou artrose consiga se aposentar, ela precisa agendar uma perícia médica junto ao INSS. O agendamento virtual é bem simples. Basta que o contribuinte:

  • Acesse o site Meu INSS 
  • Na sequência, insira os dados da conta Gov.br para fazer login na plataforma
  • Depois, selecione a opção “Agendar Perícia”
  • Logo após, clique na alternativa “Perícia Inicial”
  • Na sequência, basta seguir as orientações que aparecem na tela e finalizar o pedido

Logo que a perícia for agendada, o contribuinte precisa reunir todos os documentos comprobatórios, pertinentes ao caso. Isso porque, além de avaliar a condição física do paciente no dia da perícia, o médico vai analisar os documentos apresentado e definir se o segurado tem condições de prosseguir com as atividades laborais rotineiras. Dessa forma, é imprescindível apresentar documentos como:

  • Laudos médicos
  • Exames laboratoriais e de imagem
  • Receituários de analgésicos, anti-inflamatórios e similares
  • Todos os atestados comprovando os afastamentos
  • Histórico hospitalar e de internação, caso exista
  • Comprovante de cirurgia, se existir

Durante a perícia médica, o segurado acometido pela artrite ou pela artrose precisa deixar bem explícito como a dor causada pela doença atrapalha o desenvolvimento das atividades laborais. Na sequência, o perito vai dizer se o segurado poderá se aposentar por invalidez ou apenas o auxílio doença será suficiente para assegurar sua subsistência durante o tratamento de sua enfermidade.

Como visto, é sim possível se aposentar por artrite ou artrose. No entanto, antes mesmo de solicitar o benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, o segurado precisa saber se tem direito ao benefício. Além disso, também é preciso reunir uma série de documentos para comprovar a existência da incapacidade laborativa.

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Prova de Vida INSS: Votação nas Eleições

Antes de tudo, votar é um direito e também um dever de cada cidadão brasileiro. Com a comprovação do voto, o cidadão garante o acesso a diversos serviços públicos. A votação nas eleições também será considerada como prova de vida INSS. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais.

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Prova de Vida INSS: o que é?

Como o próprio nome sugere, a prova de vida INSS consiste na comprovação da vida do beneficiário. Ou seja, somente com a prova de vida, o Instituto Nacional de Seguro Social saberá se o cidadão continua vivo.

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De modo a evitar fraudes e pagamentos indevidos, o INSS encontrou essa forma de fazer os pagamentos previdenciários somente para quem, de fato, tem direito a usufruir dos benefícios.

Nesse sentido, a prova de vida precisa ocorrer periodicamente. Frequentemente é solicitada uma vez por ano. Em algumas instituições financeiras, inclusive, a data de aniversário do beneficiário serve como parâmetro para realizar uma nova prova de vida.

Ela pode ser feita presencialmente ou via internet. Contudo, é órgão responsável por realizar os pagamentos que define quais beneficiários poderão fazer a prova de vida virtualmente. Para realizar a prova de vida INSS:

Presencialmente

De antemão, vale ressaltar que, nessa modalidade os aposentados, pensionistas ou demais beneficiários precisam visitar pessoalmente o balcão de atendimento do órgão pagador. Em alguns casos, o beneficiário também pode se dirigir a dos terminais de autoatendimento do banco pagador.

Nesses casos, é necessário que o titular do benefício apresente um documento pessoal de identificação com foto. Isto é, o RG, a carteira de trabalho ou a Carteira Nacional de Habilitação. Por vezes, as instituições financeiras recorrem a biometria do cidadão para concretizar o procedimento.

Virtualmente

Em contrapartida, alguns beneficiários podem realizar a prova de vida INSS através de reconhecimento facial, junto ao aplicativo gov.br.

No entanto, para realizar tal procedimento, o cidadão precisa possuir carteira de habilitação ou biometria cadastrada no TSE. Somente com a biometria e a foto do reconhecimento facial, é possível provar a vida do cidadão nas bases da SENATRAN e da Justiça Eleitoral.

Para realizar a prova de vida digital, através do reconhecimento facial, basta que o cidadão:

  • Acesse o aplicativo gov.br
  • Em seguida, crie uma conta ou insira o CPF e a senha
  • Logo após, procure por “Serviços” na página principal
  • Selecione a opção “Prova de vida”
  • Em seguida, na opção “Histórico de Prova de vida”, selecione a opção “Prova de vida pendente”
  • Clique em “Autorizar” e siga corretamente as instruções para fazer o reconhecimento facial
  • Por fim, clique em “OK”

Quais documentos servem como prova de vida INSS?

Dentre os documentos que servem como prova de vida junto ao INSS, estão:

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  • Emissão de documentos pessoais
  • Consultas no Sistemas Único de Saúde
  • Cadastro em órgãos de trânsito
  • Perícias médicas em agências da Previdência Social
  • Comprovante de vacinação
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Emissão/renovação de passaporte
  • Carteira de trabalho
  • Recibo de pagamento de benefício por
  • Carteira de identidade
  • Alistamento militar
  • Carteira Nacional de Habilitação
  • Reconhecimento biométrico
  • Registros de atendimentos presenciais

É importante informar que os beneficiários que estão fora do país, os portadores de doenças contagiosas, bem como, os beneficiários que tem dificuldade de locomoção ou mais de 80 anos de idade, podem fazer a prova de vida com procuração. Para isso, basta que a procuração seja cadastrada no site ou aplicativo Meu INSS antes de ir ao banco.  Qualquer dúvida pode ser sanada ao contatar a central de atendimento do INSS pelo número 135.

Afinal, como a votação nas eleições pode servir como Prova de Vida INSS?

Antes de tudo, é importante deixar claro que, a partir de 2024, o segurado não tem mais a obrigação de realizar a prova de vida. O Instituto Nacional do Seguro Social se responsabilizou por fazer esta comprovação de forma automática.

Além de ser considerado a maior expressão da cidadania, o voto garante ao brasileiro a situação regular junto a Justiça Eleitoral.

Como dito anteriormente, com a comprovação do voto, os eleitores pode ter acesso a diversos serviços públicos. Estes serviços vão desde a emissão de passaporte, até a participação em concursos. Atualmente, o cidadão que exerce seu direito de votar já faz a prova de vida para o INSS automaticamente.

Conforme a portaria publicada pela Presidência do Instituto os aposentados, pensionistas e os demais beneficiários do INSS terão suas informações cruzadas. Isto é, com base nos dados públicos, federais, estaduais e municipais o INSS irá saber se o beneficiário ainda continua vivo. E, consequentemente, se precisa continuar recebendo seu benefício.

Em suma, o cidadão que entende a importância de votar nas eleições garante a mudança política e social do país. E, como aquele papel que o eleitor recebe mesário da seção eleitoral ao final da votação ele já realiza de forma automática a prova de vida do INSS.

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Como abrir o processo para cada tipo de aposentadoria do INSS

De antemão, saber como abrir o processo para cada tipo de aposentadoria do INSS pode ser um divisor de águas no momento de solicitar o benefício. Isso porque, ao realizar o procedimento de forma correta, as chances de ser aprovado e receber rapidamente a aposentadoria são muito maiores. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como abrir o processo para cada tipo de aposentadoria do INSS.

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Afinal, como abrir o processo para cada tipo de aposentadoria do INSS?

A princípio, existem diferentes formas do trabalhador se aposentar por meio do Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, cada uma das aposentadorias possui exigências específicas. Além disso, a forma de abrir o processo para cada tipo de aposentadoria do INSS tende a ser diferente. Dentre as principais aposentadorias do INSS, estão:

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  • Por tempo de contribuição;
  • Por idade;
  • Especial;
  • Por invalidez.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Ainda que esta modalidade de aposentadoria tenha sido extinta após a reforma da Previdência Social, alguns trabalhadores ainda podem ser direito a esse benefício.

como-abrir-processo-aposentadoria-do-INSSNesse sentido, os trabalhadores podem solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição integral, proporcional ou por pontos. Alguns trabalhadores também se encaixam nas regras de transição. A forma de abrir o processo para cada uma dessas aposentadorias do INSS é bastante similar. O que realmente difere uma da outra é os requisitos para consegui-las.

Para abrir o processo e solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado deve reunir toda a documentação comprobatória necessária. Na sequência, o trabalhador deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O primeiro contato pode ser feito por meio do telefone, no número 135, ou através dos canais digitais. Para solicitar o benefício previdenciário, via internet, basta que o segurado:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Na sequência, clique no botão “Novo Pedido”;
  • Depois, digite a “aposentadoria por tempo de contribuição”;
  • Em seguida, leia atentamente o texto que aparece na tela e siga as instruções;
  • Por fim, finalize a abertura do processo

Aposentadoria por idade

Em síntese, a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que atingir a idade considerada risco social.

Para abrir o processo e solicitar a aposentadoria por idade, o segurado deve reunir toda a documentação comprobatória necessária. E, em seguida, entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O primeiro contato pode ser feito por meio do telefone, no número 135, ou através dos canais digitais. Para solicitar a aposentadoria por idade, via internet, basta que o segurado:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Na sequência, clique na opção “Novo Pedido”;
  • Depois, digite a “aposentadoria por idade”;
  • Em seguida, leia atentamente as informações que aparecem na tela e siga as instruções;
  • Por fim, finalize a abertura do processo.

Aposentadoria especial

A princípio, a aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física por 15, 20 ou 30 anos.

Para abrir o processo e, consequentemente, solicitar a aposentadoria especial o segurado deve antes de tudo, organizar toda a documentação comprobatória. Na sequência, o segurado deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O primeiro contato pode ser feito através do telefone, no número 135, ou via internet. Para solicitar esse benefício previdenciário, via internet, basta que o segurado:

  • Acesse o site do INSS;
  • Na sequência, selecione a opção “Novo Pedido”;
  • Depois, clique na opção “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
  • Em seguida, clique em “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”
  • Logo após, preencha o formulário com as informações solicitadas;
  • Na sequência, selecione a agência previdenciária e escolha um horário para ser atendido;
  • Depois, anexe os documentos solicitados de modo a justificar o pedido de aposentadoria especial
  • Por fim, inicie o processo de aposentadoria do INSS.

Aposentadoria por invalidez

Em linhas gerais, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que ficaram incapazes de exercer as atividades laborais, por mais de 15 dias consecutivos, por motivos de doenças ou acidentes.

Para abrir o processo e, consequentemente, solicitar a aposentadoria por invalidez o segurado deve antes de tudo, organizar toda a documentação comprobatória. Isto é, exames, laudos, receituários e equivalentes. Na sequência, o trabalhador deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e agendar uma perícia médica.

O contato para o agendamento da perícia médica pode ser feito através do telefone, no número 135, ou via internet. Para abrir o processo de aposentadoria por invalidez via internet, basta que o segurado:

  • Acesse o site do INSS;
  • Na sequência, clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
  • Depois, selecione a opção “Agendar Perícia”;
  • Logo após, clique em “Perícia Inicial”;
  • Em seguida, informe se já possui documentos médicos que atestam a condição de incapacidade permanente;
  • Na sequência, anexe os documentos solicitados;
  • Por fim, escolha uma data e um horário para comparecer à perícia médica na agência da Previdência Social mais próxima.
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INSS Curitiba – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Postos de Atendimento da Previdência Social em Curitiba PR

O Instituto Nacional do Seguro Social conta atualmente com unidades nas principais cidades capitais e cidades próximas, alem de municípios em todos os estados do Brasil. Operando através da Previdência Social, o objetivo principal do INSS é garantir os pagamentos de aposentadoria social, entre outros benefícios destinados a trabalhadores que por alguma causa já estão fora do sistema de trabalho em forma ativa. No Brasil corresponde a todo trabalhador que contribui durante seus anos de trabalho ativo a aposentadoria mensal pelas contribuições feitas durante todos os anos de atividade.

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Em Curitiba o Instituto Nacional do Seguro Social também conta com a sua unidade. Ao igual que em todos os demais estados do Brasil, o posto de atendimento do INSS em Curitiba possui e oferece os mesmos serviços. Assim é que todos os trabalhadores contribuintes a esse sistema podem recorrer ao INSS para fazer consultas sobre suas contribuições e aportes, auxilio doença, invalidez, informações sobre aposentadoria em geral e especificamente para esclarecer todo tipo de duvidas que possam surgir em qualquer momento. Um serviço dedicado ao cidadão curitibano, que aposta fortemente a qualidade e serviço de primeiro nível.

INSS Curitiba Endereço

Atualmente o INSS Curitiba se encontra localizado na Rua Waldemar Kost, 709, em cruzamento com a Rua Anne Frank, na zona de Hauer, Curitiba – PR.

Durante a semana, o INSS Curitiba também conta com serviço de atendimento via telefônica para todos aqueles contribuintes que não possam, por diversas causas, chegar a unidade da instituição. Para esclarecer duvidas e consultas, fique a vontade de ligar rapidamente ao numero de telefone do INSS Curitiba: (41) 3376-7862.

Além da sua unidade central em Hauer, o Instituto Nacional do Seguro Social conta com vários postos de atendimento localizado em diferentes pontos da cidade e de cidades próximas e municípios, o que facilita o atendimento a mais contribuintes e evita problemáticas que podem levar a baixa qualidade do serviço.

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Auxílio Funeral INSS – Quem tem direito

Quem tem direito ao Auxílio Funeral do INSS

Para quem é beneficiário do INSS tem muitos direitos, além dos deveres. Quanto aos direitos está o auxílio Funeral, usado pelos beneficiários do antigo contribuinte falecido. Veja quem tem direito ao auxilio funeral e como solicitar esse benefício.

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O que é Auxílio Funeral?

Para quem perdeu um ente querido é muito difícil em momento de dor pensar de forma racional e lembrar sobre este direito, cabe mais aos parentes próximos lembrarem sobre esse direito.

A lei determina que seja pago ao segurado do regime geral da previdência social que recebam até um salário mínimo mensal o auxílio-funeral e que não deve exceder ao salário mínimo vigente. A concessão deste auxílio também só é dada para quem tenha contribuído ao INSS há pelo menos um ano; e no caso dos dependentes da pessoa falecida e o benefício será de no mínimo um salário mínimo.

Há ainda o benefício de pensão por morte que é oferecido também aos dependentes do segurado que deve recorrer a este benefício, se é dependente, em uma agência da previdência social com toda a documentação exigida.

A Pensão por morte do INSS é oferecida aos dependentes do segurado e este tem que ter uma contribuição mínima, com exceção no caso de acidente de trabalho que não é exigida contribuição mínima, a única exigência é que o falecido seja segurado do INSS.

A pensão por porte é dados aos dependentes que podem ser: cônjuge ou companheiro (a) de união estável do trabalhador; seus filhos menores de 21 anos, salvo aquele que tenham sido emancipados entre os 16 e 18 anos; os filhos inválidos, os pais declarados dependentes, os enteados menores de 21 anos ou menor sob sua tutela. O Imposto de renda é um documento que comprova a condição de dependente do indivíduo que após a morte do segurado deve comparecer ao INSS comprovando esta condição.

Auxílio Funeral Existe Ainda?

*
– Decreto no 1.744 – Extinguiu as rendas mensais vitalícias, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral. Regulamentou o amparo assistencial devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (8/12/1995).

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Segurado especial INSS

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Principais informações sobre o que é um segurado especial do INSS e como realizar os procedimentos para ser um e receber os benefícios da Previdência Social como todos os trabalhadores cadastrados no sistema.

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Um segurado especial do INSS é aquele trabalhador rural cuja produção do trabalho é feita para a economia familiar, não utilizando assim da mão de obra assalariada. Nessa categoria, incluem-se os cônjuges, companheiros e os seus filhos com idade maior que 16 anos, desde que trabalhem com a família em atividades rurais.

Além desse tipo de família, o pescador artesanal e índios que exercem atividades rurais e seus familiares que participam dessa produção, também entram por direito na categoria de segurados especiais.

Esses são segurados obrigatórios, segundo a Lei 8.212/91, que é a lei de Custeio da Previdência. Portanto, sempre que comercializar sua produção, essas pessoas devem recolher contribuições para o INSS. Não havendo essa contribuição, aquele que é segurado especial necessita comprovar que exerceu a atividade rural, quando ele fizer sua requisição de aposentadoria ou outro benefício da previdência.

Para contribuir no INSS o segurado especial passa pelo processo em que ele vende a sua produção rural, consumidora, pessoa jurídica ou consignatária, estas são subrogadas dentro da obrigação de descontar uma percentagem do produtor e assim efetuar recolhimento respectivo ao INSS.

Já para comprovar a atividade, o segurado especial do INSS deverá apresentar alguns documentos como, obrigatoriamente, o contrato de arrendamento contemporâneo, contrato de parceria ou o comodato rural, assim como também o seu comprovante que confirma seu cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); bloco de notas que ateste o segurado especial como produtor rural e/ou alguma nota fiscal que comprove uma venda realizada pelo produtor rural; declaração emitida por sindicatos de trabalhadores rurais, e para a atividade de pesca sindicatos de pescadores ou colônia de pescadores, estando ela registrada devidamente no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e para indígenas, a declaração fornecida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), toas homologadas pelo INSS.

É muito importante que o segurado especial realize o cadastro no INSS assim que esteja configurado na condição de segurado especial, pois já cadastrado no INSS torna-se bem mais fácil fazer requisição dos benefícios.

Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco

Existem vários tipos de profissões que se enquadram na aposentadoria para carreiras de risco, mas conhecer um pouco delas é importante e abaixo mencionamos algumas referências para que você entenda melhor:

  • Médicos que trabalham em fronteiras;
  • Policiais federais;
  • Policiais rodoviárias.

Analisando as profissões que foram mencionadas acima e observando o tipo de atividade que eles efetuam é possível entender por que a lei permite que ele se aposente mais cedo, realmente, as atividades exercidas durante o trabalho podem comprometer a qualidade de vida.

A redução do tempo de aposentadoria para as carreiras de risco ainda não tem data definida para ocorrer. A medida estava presente no relatório final de lei que cria o novo modelo previdenciário para os servidores públicos e esse detalhe está sendo considerado um dos principais e que está deixando grande parte das pessoas ansiosas.

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Guia da previdência social em atraso

Pagar Guia da Previdência Social Atrasada

A Guia GPS é um documento com o objetivo de recolher as contribuições sociais de responsabilidades das empresas, do contribuinte individual e facultativo, do segurado especial e ainda, das empregadas domésticas, a respeito das contribuições anteriores a dois anos atrás.

Esse documento pode ser a Guia GPS online, gerada pela internet ou mesmo em algum atendimento da Receita Federal. Vamos falar aqui, sobre cálculo, orientações e informações sobre o pagamento da Guia GPS em atraso.

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Guia da previdência social em atraso

Se você é um contribuinte facultativo e perdeu o prazo para pagamento, mas não está fora da sua qualidade de segurado, você poderá efetuar o pagamento da contribuição em atraso. Já se for contribuinte individual, terá duas escolhas: Se o período não estiver dentro dos cinco anos que são contados antes do período vigente, o contribuinte pode calcular o atraso, somente se tiver realizado o primeiro recolhimento sem atraso.

Ou, ainda, caos o contribuinte individual não tenha nem efetuado cadastro da previdência, o mesmo deverá ir em uma das agências e comprovar que foi trabalhador autônomo durante esse período. O mesmo vale para as empregadas domésticas.

GPS individual Atrasada – Como Preencher

Para os autônomos que trabalharam prestando serviço para outras pessoas físicas, nesta hora de pagar o INSS, diferem os procedimentos dos outros trabalhadores. Deve ser preenchida por eles a GPS(Guia da Previdência Social).

Tome bastante cuidado e preste total atenção no ato de preenchimento desta guia, alguns dados são extremamente difíceis de serem alterados futuramente.

Você deve acessar ao site da Previdência Social, onde vai encontrar um quadro à sua esquerda com a escrita: Guia da Previdência Social. Clique ali e ele te enviará para outra página, onde você deve encontrar a opção “calcular guia/carnê”. Daí você entra no site da previdência e escolhe a opção correspondente ao tipo de contribuição que está em atraso.

Após isso, você deve preencher o tipo de contribuinte, assim como os dados de NIS/PIS (ou PASEP) e o seu código de segurança. Assim feito, aparecerá na a confirmação dos dados necessária, se estiver tudo correto, aperte em Ok, confirmando o processo.

Agora o que você precisa fazer é colocar as informações para o cálculo: Competência (Mês de contribuição atual), e o salário de contribuição, (renda do contribuinte), logo após, informe o tipo de contribuição, a melhor data para o carnê e imprima para pagamento a sua guia gps online.

Como calcular INSS em atraso código 1163

Você sabe como calcular INSS em atraso código 1163? Este é para contribuintes que, prestam serviços às pessoas físicas, entretanto tem recolhimento de 11% do salário mínimo. Diferente do código 1007, também para contribuintes deste grupo, mas que tem recolhimento de 20% do salário mínimo.

Existem ainda os cálculos para os códigos de estudantes, donas de casa e desempregados – 1473 – onde acrescentam 11% do salário mínimo. Também a parcela de todos esses mesmos que não possuem renda, só que mínimo da contribuição é de 20%, código 1406.

O contribuinte facultativo que comprova baixa renda – 1830 – comprovadamente só recebe até dois salários mínimos, terá que pagar o valor equivalente a 5% do salário mínimo.

Saiba mais acessando: Códigos INSS

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Guia INSS

Se você ainda tem dúvidas sobre a Guia INSS, Guia gps empresa, guia gps online, extrato INSS empresa, ou outras a respeito do assunto, o telefone de atendimento ao público do Instituto Nacional do Seguro Social, está disponível para lhe atender no horário de 7 horas até às 22 horas, no horário de Brasília.

Você pode tirar dúvidas, mas a central que atende pelo número 135, não faz cálculos de contribuições em atraso.

Benefícios de manter as contribuições em dia

Como resultado do pagamento pontual das contribuições, se tem muitos benefícios.

A aposentadoria especial que é concedida por idade e tempo de serviço para contribuintes que tenha saúde abalada durante prática de trabalho insalubre. No quesito tempo de contribuição, adiciona-se 40% do tempo habitual.

O Auxílio-doença que é direito de quem sofreu algum acidente ou mesmo foi acometido por doença o que o deixasse incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, quando é dada a entrada no benefício e fica segurado pelo tempo que estiver nesta condição adversa.

Ainda podemos falar também sobre o salário maternidade. É um direito garantido às mulheres quando nascem seus filhos. Pode varias de 4 a 6 meses de duração, assim como valor que também varia de acordo com a profissão da segurada. Esse benefício também pode ser concedido em caso de adoções.

A Guia GPS é um documento gerado a fim de calcular contribuições me atraso para pagamento das mesmas. Pode ser gerado pelo contribuinte ou pela empresa. O cálculo não é feito pelo telefone, precisa ser realizado no site da Previdência ou em uma das agências para atendimento presencial. No caso do atraso facultativo, se o período atrasado for mais que 6 meses, somente nas agências poderá ser calculado.