Reclamações Previdência Social atendimento INSS

Previdência Social Reclamações

Você é trabalhador e de alguma forma precisa recorrer ao INSS para receber algum beneficio ou serviço? Se tiver algum problema, saiba que pode fazer sua reclamação da Previdência Social e os canais que podem fazer isso junto a ouvidoria do INSS. Também verifique como recorrer aos principais benefícios.

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Existe um canal que foi criado para prestar um pós-atendimento, ou seja, atuando dentro daqueles que já tenham entrado em contato com os órgãos da Previdência Social, que no caso é a ouvidoria da Previdência Social.  Através deste canal é possível também fazer sugestões, denúncias, reclamações e também realizar outras solicitações.

Entre as ações que este canal permite estão: por auto-atendimento fazer denúncias sobre intermediação abusiva através de um manual explica tudo e que está disponível para quem interessa pelo link www.previdencia.gov.br/arquivos/office/1_130529-100917-046.pdf. Este manual retrata inclusive sobre como lidar no caso de ter acesso a um atravessador no âmbito da previdência social que é aquele indivíduo que obtém algum lucro junto a previdência social utilizando serviços gratuitos oferecido pela Previdência Social. Neste caso, o cidadão tem direito a denunciar através de delação anônima através do disque-denúncia, por exemplo. Esta denúncia é ainda averiguada para que o poder publique adote medidas sumárias.  Além deste manual, existe campo online para manifestar a reclamação na Previdência Social como no link http://ouvidoria.previdencia.gov.br/souweb/preparePesquisaInternauta.do que pode também ser feita pelo telefone 135 ou no site mesmo da Previdência Social  na opção fale com a ouvidoria. Tem ainda a opção de reclamações assim como sugestões, elogios, etc., o Prevcartas, através de cartas enviadas para Caixa Postal 09714 CEP: 70040-976 Brasília-DF. Quem tem como ir até Brasília pode fazer sua reclamação pessoalmente pelo endereço: Ouvidoria-geral da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala “A”, 1° andar. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Para quem quer se aprofundar em seus direitos e saber mais sobre as leis e normas relacionadas a Ouvidoria-geral da Previdência Social pode consultar em www.previdencia.gov.br/ouvidoria-geral-da-previdencia-social/leis-e-normas-relacionadas-a-ougps/. Além de quem quer saber mais sobre a ouvidoria pode consultar em www.previdencia.gov.br/ouvidoria-geral-da-previdencia-social/ no ponto Informações Institucionais.

Confira também: INSS Reclamações

Além do canal de reclamações sugestões e elogios a Previdência Social tem ainda a central de atendimento da Previdência Social que funciona pelo número 135 de segunda a sábado das 7h às 22h (exceto os feriados e não funciona aos domingos). O serviço do telefone pode não ser eficiente devido à demanda, por isso o ideal é fazer sua reclamação na Previdência Social na ouvidoria ou indo a uma agência física para fazer sua reclamação ou buscar por determinado atendimento.

Código de ocupação INSS

INSS Código de ocupação

O CBO chamado também de Código de ocupação ou mesmo Classificação Brasileira de ocupações é uma publicação que classifica as várias atividades dos trabalhadores do país, nos mais diversos setores de atividades, tanto em setores públicos como também em setores privados, a seguir confira a tabela de código de ocupação do INSS.

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Através destas publicações, as profissões costumam ser catalogadas e ainda numeradas e a OIT – Organização Internacional do Trabalho costuma retirar desta publicação para confeccionar o código internacional de Ocupação.

Para que se tenha ideia no ano 2000, o ministério do Trabalho na obrigação de realizar a atualização do CBO, contratou a FIPE –  Fundação Instituto de Pesquisas – da USP.

Resultados do CBO INSS

Os pesquisadores da FIPE realizaram um ótimo trabalho para se colaborar em todas as atividades e elaborar novos códigos e perfis de outros profissionais secretários de empresas e também de instituições governamentais.

Depois de um intenso trabalho que durou meses, foram levantadas todas as atividades de profissionais, e pode-se definir algumas classificações, além de inserir os termos Executivo, os termos bilíngue, de Presidência de Diretoria, além de Assistente, Assessor, e ainda Auxiliar que, aliás, já é alguém bastante antigo no mercado.

Confira também: Tabela de Códigos do INSS

No ano de 2010 se percebendo a necessidade através de novos questionamentos da sociedade e ainda do aparecimento dos cursos tecnológicos, houve a necessidade de acontecer uma nova análise das áreas e também competências de várias profissões e ainda a inclusão de cursos de tecnologia.

Como funcionam as ocupações

Estas ocupações são acessíveis para pessoas que tenham dois anos ou mais em experiência e domicílios ou mesmo instituições cuidadoras públicas ou privadas, além de ONGs, funções supervisionadas de pajem, auxiliar de cuidador, cuidando de pessoas das mais variadas idade. O aceso ainda ao emprego também acontece por meio de cursos e treinamentos de formação profissional básicos e ainda concomitante ou após a formação mínima que varia da quarta série do ensino fundamental até o ensino médio. Podem ainda se ter acesso aos trabalhadores que vem sendo reconvertidos da ocupação de atendentes de enfermagem. No caso de atendimento a indivíduos com elevado grau de dependência exigindo a formação na área de saúde.

Certidão INSS – Tirar online

Tirar certidão do INSS online Conhece a certidão do INSS? Esta é chamada de certidão negativa do INSS ou simplesmente CND e esta são fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e que possibilita que os contribuintes possam solicitar uma certidão que é emitida automaticamente e claro, se não houver pendencias na RFB, veja como tirar a certidão negativa do INSS online.

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Esta certidão do INSS comprova a regularidade do indivíduo em relação às contribuições previdenciárias e também as contribuições devidas por lei, inclusive as inscrições da dívida ativa do INSS. A Certidão negativa do INSS é solicitada em algumas situações relacionadas à empresa quando: da contratação com o Poder público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício; na alienação ou oneração a qualquer título de bem imóvel ou direito de bem móvel superior a (dois milhões de cruzeiros, a ele que definiu isto foi criada em 1991 e a moeda corrente na época era o cruzeiro) que é incorporado ao ativo da empresa; no registro ou arquivamento no órgão próprio de ato relativo à baixa ou redução capital da firma individual, redução de capital social cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e também nos casos de transferência de controle de cotas de sociedades, entre outros casos. A certidão negativa do INSS pode ser emitida pela internet através do site da receita federal pelo sistema Datarem onde é aberto o pedido de certidão INSS e deve ser todo preenchido e entre as informações solicitadas estão: se é pessoa física ou jurídica, o número do CNPJ ou do CEI e se é averbação de imóveis, Baixa, outras finalidades ou Registro ou arquivamento de alterações contratuais e pedir pela certidão, inclusive você pode solicitar a segunda via da CND do INSS. Para tirar a certidão do INSS online você pode ser solicitar na Receita Federal pelo link www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm. Através deste link o contribuinte pode também pedir a certidão online que será emitida automaticamente e, novamente, se não tiver pendência perante a Receita. Estas pendências inviabilizam a emissão automática da certidão que poderão ser verificadas inclusive no link “verificação de regularidades das contribuições previdenciárias”. No link acima basta clicar em “Pedido de CND” informe ou o número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número de matrícula CEI Cadastro Específico do INSS e a finalidade que deseja a certidão. A Certidão negativa do INSS ainda é solicitada em outras ocasiões como no caso de aposentadoria e indenização ao INSS e o objetivo nestes casos é tornar o processo burocrático do beneficiário mais ágil. Consulte o site do INSS ou da Receita Federal para mais informações.

Autorização de Débito Automático em Conta INSS

INSS Autorização de Débito Automático em Conta

Algo que muita gente não sabe que recebe benefícios através do INSS é que é possível solicitar o débito automático de sua contribuição mensal direto em sua conta corrente e como fazer isso? A seguir você irá aprender como fazer a autorização de débito automático do INSS.

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Para acionar o serviço de débito automático do INSS, os interessados deverão acessar a página da Previdência na internet pelo link www.previdencia.gov.br e acesse a opção “serviços” e em “Autorização de Débito automático em conta”. Esse serviço também pode ser chamado de Débito Direto Autorizado – DDA.

No caso do débito automático este tem as vantagens é que o segurado que não tem tempo ou esqueça não deixe de contribuir a Previdência. A contribuição vence todo dia 15 de Cada mês e que adotar o débito automático terá o valor descontado todo dia 15 de sua conta corrente. Mas, se o dia 15 cair no sábado ou domingo, o contribuinte terá o valor descontado de sua conta corrente no próximo dia útil.

Quanto as contribuições ao INSS o contribuinte individual (autônomos, empresários e equiparados) deve pagar uma alíquota de 20% do salário recebido no mês. No caso de prestação de serviço à empresa, a alíquota é de 11% e deve ser repassada ela empresa empregadora ao INSS. Outro detalhe que deve ser lembrado é que há um piso e teto salarial da Previdência Social que é mínimo de R$ 300 e o máximo de R$ 2.669,15. Também podem contribuir para o INSS, mas como contribuinte facultativo (se desejar) são as donas-de-casa, estudantes e desempregados e que podem contribuir com uma alíquota de 20% entre o piso e o teto salarial, sendo que a contribuição mínima é de R$ 60 e que equivale a 20% de R$ 300 e a máxima que é de R$ 533,63 equivalente a R$ 2.669,15.

Para ser um contribuinte do INSS é necessário ter no mínimo 16 anos de idade e, no caso de menor aprendiz essa idade mínima é de 14 anos.

Voltando a autorização de débito automático do INSS é necessário ter CPF e uma senha de acesso pessoal que registrada na Agência de Previdência Social e esta senha é indispensável para que haja a autorização de débito automático assim como agendamento, alteração de valores de contribuição, código de pagamento assim como consultas de extrato, cancelamento entre outras atividades e serviço que podem ser acessados no link citado acima.

O link direto também para a autorização de pagamento automático em conta corrente é o seguinte www.dataprev.gov.br/servicos/debcon/debcon.html. Para ambos deverá o contribuinte guardar senha para ter acesso aos serviços.

Datasus CNES Consulta

CNES Consulta

Sabe o que é CNES ou o Datasus?  O CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que é a base para operacionalizar os sistemas de informações em saúde, sendo estes imprescindíveis para um gerenciamento feito de forma eficaz, confira como fazer a consulta do CNES Datasus.

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A inscrição no CNES que é o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde é determinada pelo Ministério da Saúde para todos os estabelecimentos de saúde, desde os públicos aos privados que prestam assistência à saúde. Através desta inscrição, os estabelecimentos registrados fornecem ao Ministério da saúde os dados referentes ao seu estabelecimento e recebem um código numérico que atestará a regularidade do local de atendimento. No caso dos estabelecimentos de saúde que atendam por planos de saúde este número deve ser fornecido aos planos de saúde para que estas também cumpram os procedimentos determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Desta forma, torna a assistência à saúde eficaz no país, pelo menos deveria ser na prática.

No caso de ter algum estabelecimento de saúde e não sabe como fazer seu cadastro no Cnes Datasus? No caso, o estabelecimento deve primeiramente entrar em contato com o gestor local que pode ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. Cabe a um desses que seja feita seu cadastro junto a CNES. Agora você precisa do número do seu cadastramento perante o CNES pode obter pelo link http://cnes.datasus.gov.br/Mod_comprovante_de_cadastro.asp e informar o número do CNES que irá lhe informar este numero e através deste procedimento você garante que o seu estabelecimento de saúde foi devidamente recebido e carregado na base de dados federal.

Devem realizar o cadastro no CNES todos os estabelecimentos de saúde vinculados ou não ao SUS desde hospitais como estabelecimentos de saúde ambulatoriais, aqueles destinados a realização de ações e /ou serviços de saúde, coletivo ou individual qualquer que seja o porte ou nível de complexidade.  Entre os dados que devem ser fornecidos ao CNES estão os referentes aos aspectos físicos, recursos humanos, equipamentos e serviço ambulatoriais e hospitalares.

Já o DATASUS é o Departamento de informática do SUS (o Sistema Único de Saúde) que é que é o sistema de informação do SUS que tem como um dos seus objetivos fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, entre outras funções visando dispor das informações necessárias às ações de saúde. Este sistema ainda fornece informações sobre saúde de usuários credenciados, ou seja, os estabelecimentos de saúde e todo o perfil deste estabelecimento. Isto é útil também para os usuários do SUS assim como demais usuários da saúde, maiores informações acesse datasus.gov.br.

Cadastro Específico do INSS – CEI

CEI INSS – Cadastro Específico

Sabe o que é cadastro específico do INSS? Qual a importância de se fazer o cadastro específico do INSS? Confira a seguir informações e saiba como fazer o cadastro e consultar o CEI do INSS.

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O CEICadastro Específico do INSS é o cadastramento para identificaçãodo contribui junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Este cadastro é feito simultaneamente com a inscrição no CNPJ ou diretamente no INSS em até 30 dias a contar a data de início das atividades da empresa quando esta não precisa se inscrever no CNPJ.

Quem deve fazer a matrícula do CEI?  A pessoa física equiparada à empresa isenta de inscrição no CNPJ; empregado doméstico situado na área urbana ou rural optante pelo pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou quando do parcelamento de valores previdenciários devidos; produtor rural.

Outros que deve fazer a matrícula do Cadastro Específico do INSS são: o proprietário do imóvel, o dono da obra ou incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica; empresa construtora quando contratada para a execução de obra de construção civil; produtor rural contribuinte individual e segurado especial quando comercializar sua produção diretamente; titular de cartório, pessoa física não produtor rural que adquiri produção rural para venda; consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil.

Estão dispensados da matrícula do CEI: construção sem mão-de-obra remunerada desde que o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física; reforma de pequeno valor.

No caso de ter feito o CEI há muito tempo e não lembra o número do seu cadastro é possível fazer uma consulta do número do CEI e recuperar sue número de matrícula no CEI pelo link www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Neste link digite seu CPF e senha e clique em acessar o sistema. Caso tenha também esquecido a senha, pode clicar em esqueceu a senha.

Quem é o responsável por fazer a matrícula no CEI? São aqueles responsáveis diretos pelo recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social, como também aqueles responsáveis pelo financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos e são estes: proprietário e dono da obra, incorporador e empresa construtora contratada para a execução da obra por empreitada total.

Agora se é cadastrado no CEI e quer alterar seus dados, se fez a inscrição recentemente somente poderá ser feita após 24 horas para fazer alterações cadastrais via internet. Depois deste prazo, o contribuinte deverá dirigir-se a qualquer unidade do INSS ou via internet. O endereço eletrônico é útil para quem pretende outras informações uteis ao contribuinte do INSS.

Revisão de Benefício INSS – Consulta

Consulta de Revisão de Benefício INSS

Você é trabalhador e precisa fazer a
revisão de seu benefício do INSS?  Entenda como funciona a revisão e como também fazer a consulta da revisão de seus benefícios pelo INSS.

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A
revisão de benefícios do INSS foi estabelecida pela Lei n° 10.999 de 2004 que de acordo com esta estabeleceu a revisão dos benefícios previdenciários entregues com data de início posterior a 1994. A revisão consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, mediante a aplicação de alíquota de 39,6% neste novo cálculo referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) referente ao mês de fevereiro de 1994.

Mas por que passou a existir a revisão de benefício do INSS?  Antes de 1998 quando não havia a Emenda Constitucional 20 que instituiu o fator previdenciário. Antes se fazia o cálculo dos benefícios com base na média dos últimos 36 meses de salário-de-contribuição do segurado. Ao longo dos anos 90 foram usadas variados índices para o cálculo do benefício como O INPC, IPC-re o IGP-DI ente outros.  No entendimento da justiça, o procedimento adotado pelo INSS ao longo dos anos acabou prejudicando os beneficiários, pois ao longo dos anos foi utilizado o IRSM de fevereiro de 1994 cujo índice era de 39,67% o que reduziu a renda mensal inicial dos benefícios. O objetivo da nova lei foi fazer justiça quanto aos valores dos benefícios. Com a nova lei os valores são corrigidos. Em alguns casos o beneficiário receberia mais de um benefício, como aposentadoria e pensão; e em alguns casos, uma aposentadoria foi desmembrada em várias pensões. Já os valores atrasados com a revisão serão corrigidos pelo INPC. O valor atrasado será pagos em parcelas e vai privilegiar a idade do segurado e o valor a receber, ou seja, quem for mais idoso e tiver quantia menor a receber, será pago com menor número de parcelas. Existe ainda a diferença entre aqueles beneficiários que tem ação judicial e aqueles que não têm. Por exemplo, se o indivíduo tem mais de 70 anos e até R$ 2 mil receberá seu pagamento em 12 parcelas; se não tem ação judicial, receberá o mesmo valor acima, e tem mais de 70 anos, será pago em 24 parcelas; já os valores acima de R$ 7.200 com ação judicial e com mais de 70 anos o beneficiário receberá o valor em 36 parcelas; e não tendo ação judicial, receberá também em 36 meses. Mais informações sobre este pagamento e valores e parcelas consulte em www.previdencia.gov.br/valores-atrasados.

O indivíduo pode consultar também o benefício em revisão do INSS em www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit02/index.html colocando o número de benefício e sua data de nascimento.

INSS Pedido de Prorrogação de Benefício

Pedido de Prorrogação de Benefício INSS

Sabe o que é
pedido de prorrogação de benefício do INSS? Este acontece quando o trabalhador tem algum benefício e pode pedir um tempo maior para que ele continue vigorando, como no caso do Auxílio-doença. Veja a seguir como pedir a prorrogação do benefício no INSS.

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No caso do trabalhador que recebe
auxílio-doença e ainda não se sente apto para voltar ao trabalho pode recorrer à prorrogação do benefício na Previdência Social. Então, se esta nesta situação pode recorrer a esta prorrogação e tem certo prazo para fazer isso.

Esse pedido de prorrogação (PP) deve ser solicitado até 15 dias antes do término da data estimada da cessação do benefício. Este requerimento pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135. Após o pedido o beneficiário ainda terá que passar por uma perícia e esta mesmo somente pessoalmente para comprovar a incapacidade. Esta prorrogação de benefício do auxilio doença ou outros benefícios somente deve ser pedida caso o beneficiário sentir que não está mesmo apto a voltar ao trabalho. Para fazer o pedido de PP é feita pelo site www.previdencia.gov.br e deve procurar o link “Solicitar seu Benefício” que está exatamente no lado direito da página acima. Ao abrir este link abrirá uma página de Requerimento de Pedido de Prorrogação e Reconsideração (PP/PR); depois aparecerá uma página para informar o número do benefício ao qual se refere o pedido de prorrogação do benefício do INSS, depois informar a data de nascimento e a sequência de caracteres que é exibida na página.  Depois de fazer todo este processo de prorrogação de benefício será gerado um agendamento para uma nova perícia médica. O beneficiário deve comparecer a perícia obrigatoriamente e na consulta com o perito, o beneficiário deverá levar todos os comprovantes para subsidiar a prorrogação, no caso, um atestado médico, os exames que comprovem o motivo da prorrogação.

Além do Pedido de Prorrogação, caso este seja recusado pelo perito o beneficiário pode recorrer ao Pedido de Reconsideração (PR) e este pode ser solicitado quando a última avaliação médica da perícia tiver sido contrária à concessão do benefício e o beneficiário não concordar com a decisão ou até mesmo perder o prazo de pedido de prorrogação. Esse pedido pode ser feito logo após a decisão que negou a concessão ou prorrogação do auxílio-doença. O beneficiário tem ainda 30 dias, contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade. Mesmo após este pedido de Prorrogação não for aceito ainda, o beneficiário pode entrar com recurso no prazo de até 30 dias, a contar da data de ciência que pode ser na própria agência que concedeu o beneficio primário. Por isso, tendo dúvidas consulte o site do INSS ou vá a uma agência da Previdência Social mais próxima.

INSS Reclamações Trabalhistas

Reclamações INSS

Você está passando por um
processo trabalhista? Com certeza deve estar passando por problemas e deve ter passado pelo INSS e feito sua reclamação trabalhista. Se ainda não chegou à parte do processo trabalhista, saiba quais as etapas para conseguir seus direitos trabalhistas na previdência social.

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Nas ações trabalhistas do que resultar o pagamento de remuneração ao empregado, o recolhimento da contribuição acontecerá nos dois meses seguintes ao da liquidação do acordo homologado ou sentença transitada em julgado. No caso do pagamento de sentença ou acordo for efetuado parceladamente, o prazo para recolhimento será o dia 2 do mês subsequente a cada parcela.

Quant as reclamações trabalhistas existem aquelas que são as mais frequentes. Dos 200 mil processos cadastrados no Tribunal Superior do Trabalho (dados de 2013) 58 mil são por horas extras e 21.70 por intervalo intrajornada. Além disso, tramitam 19 mil ações relativas por danos morais, 16 mil terceirização e 9 mil por adicional de insalubridade. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho deste estado apontam como frequentes reclamações trabalhistas adicionais por insalubridade, verbas de rescisão de contrato, recolhimento de vínculo de emprego e não recolhimento de FGTS.

Existem estas reclamações trabalhistas principalmente segundo especialistas trabalhistas devido a CLT (Consolidação das leis de trabalho) estão desatualizadas e muitas empresas acabam burlando a lei e por isso acontecem tantas reclamações trabalhistas. Entre outras reclamações trabalhistas estão: horas extras para isso, o trabalhador deve comprovar através de testemunhas, e-mails de trabalho executado fora do horário; já a empresa pode comprovar que não teve hora extra com comprovantes de jornada de trabalho e o pagamento de horas trabalhadas. Agora no caso de danos morais, deve comprovar o trabalhador o dano através de testemunhas, notificações por escrito (planilha, e-mails e bilhetes) e ou laudo de psiquiatra designado pelo psiquiatra; já as empresas podem comprovar que não houve dano moral se colocando a favor da possível vítima; adicional de insalubridade, o trabalhador deve comprovar através de testemunhas e documentos como de equipamentos com prazos de validades vencidos que comprovem a exposição; no caso da empresa pode evitar buscando avaliar os agentes de insalubridade fiscalizando e no caso comprovando o uso de equipamentos de proteção e a empresa deve comprovar todo este cuidado com seu trabalhador; e outra reclamação trabalhista recorrente é de reconhecimento de vínculo de emprego e como comprovar isso o trabalhador deve apresentar documentos capazes de comprovar que o profissional exerce uma função diretamente ligada à atividade da empresa e a empresa em questão deve se proteger contra isso, quando for contratar um prestador de serviço informar que este não tem vínculo empregatício. Têm-se dúvidas sobre seus direitos, consulte um advogado trabalhista.

Como saber o número do beneficio do INSS

Consultar número do Benefício INSS

Muitas pessoas precisam
saber o número do seu INSS/PIS, para que possa receber valores de serviços prestados, porém não se tem ideia de onde poderá encontrar o tal número específico, e a seguir daremos algumas dicas para facilitar a sua localização e você vai saber consultar o número do benefício do INSS.

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Primeiramente o número do INSS / PIS fica na própria carteira de trabalho, vale ainda lembrar que estamos falando de carteira de trabalho do novo modelo, a que conta com um estilo bastante semelhante com um passaporte. Já na primeira página, onde é que fica a sua foto e a assinatura, você irá encontrar um campo chamado PIS/PASEP.

Se você não tiver em mãos a sua carteira de trabalho, poderá conseguir o número de seu PIS ligando para o telefone 0800-7260101 número do SAC da Caixa Econômica Federal, e ainda ouvir as opções e selecionar a que estiver relacionada as informações do PIS, eles irão solicitar algumas informações para que você possa encontrar os dados necessários, como o nome completo e data de nascimento, veja a seguir outras informações.

Onde conseguir o número de PIS ou PASEP?

Diretamente na Caixa, de forma presencial ou ainda pelo telefone 0800-7260101.

Como saber se você conta com abono do PIS para receber?

Através do cartão do cidadão e em qualquer agência lotérica ou da caixa, ou pelo telefone ou no site é possível que através da senha você consiga fazer a solicitação através do site.

Tenho dois números de PIS e INSS ou PASEP, qual deles devo utilizar?

Para trabalho registrado é precisos sempre utilizar o PIS ou o PASEP e ainda para contribuir para a previdência como autônomo, empresário, entre outros, é necessário utilizar o número do NIT, ou também o INSS, caso não tiver poderá utilizar o número do PIS sem problema algum.

Se não consigo receber o seguro desemprego, o que posso fazer?

É preciso se verificar se não existem dois números de inscrição, para saber qual que poderá fazer o pagamento, além disto é possível se contar com divergências cadastrais entre o PIS /PASEP e seus dados pessoais. Para saber o número do benefício, acesse o seguinte link: Consultar Benefício do INSS.

Atestado Médico Eletrônico INSS

INSS Atestado Médico Eletrônico

Quem é beneficiário do
INSS deve saber o que é o atestado médico do INSS e que foi instituído em 1991, agora veja como fazer a emissão do atestado médico eletrônico que foi criado com o intuito de reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica.

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Este
atestado médico eletrônico do INSS é instituído em todo o Brasil e desta forma, o trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivos de doença durante o período de 60 dias e o atestado é feito para que haja a homologação da concessão do benefício do seguro social e com o atestado eletrônico não terá a necessidade de passar por perícia médica.

Com o uso do atestado eletrônico do INSS, segundo a instituição o uso deste traz mudanças de prioridades e o direcionamento da força de trabalho para outras atividades. No caso o atestado eletrônico funciona da seguinte maneira: o trabalhador pode procurar a rede pública ou privada de saúde, procurar um médico que avaliando o trabalhador/paciente se achar que o mesmo será recuperado entre 16 a 60 dias, o médico entra no site da Previdência Social e autentica o atestado médico com o uso do certificado digital ICP-Brasil e emite as informações ao INSS. Com este procedimento que é feito todo de maneira automática o segurado não precisa ir agendar uma perícia médica e nem ir a uma agência da Previdência Social. Desta forma, o sistema se torna mais ágil e evita a demora na marcação das perícias. Mas, este tipo de licença é permitido entre segurados obrigatórios como empregados domésticos, contribuinte individual, empregado e avulso. Os empregados afastados por acidente de trabalho devem passar obrigatoriamente pela perícia médica. Do INSS

O certificado digital ICP Brasil é usado para evitar fraudes como a falsificação de atestados médicos, isso também acontecerá de maneira tímida já que quem fará esta certificação é o médico que emite o atestado médico eletrônico e este deverá informar eletronicamente a quantidade de dias em que o empregado deverá permanecer afastado do posto de trabalho, informa o CID que é o código internacional usado para classificar os diversos tipos de doenças existentes.

Mas, segundo especialistas embora a modalidade de atestado e facilidade de concessão de benefício para principalmente o trabalhador, este atestado é ilegal, principalmente restringe esta vantagem ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho; outro motivo é que os dias de afastamento são medidos de maneira sem nenhum padrão de avaliação científico e, portanto não têm parâmetros para os dias de afastamento.

Pensão alimentícia para Filhos – Até que idade, dúvidas

Pensão alimentícia até que idade

Se você vai se separar e tem filhos sabe que deverá pagar pensão para os filhos, não é mesmo? Mas, sabe até que idade deverá fazer isso? Tire suas dúvidas sobre isso que é importante para não ser penalizado até mesmo com prisão.

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A pensão alimentícia como é chamada a pensão este é um auxilio financeiro que os pais que não moram com os filhos concedem ao companheiro (a) que ficou com a guarda dos filhos. O valor da pensão para filho é variável, variando de acordo com o número de filhos, a faixa salarial do pai a pagar a pensão e ainda existem critérios e parâmetros de acordo com a sentença do juiz que vai determinar o valor da pensão para filhos. Por exemplo, se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público) o valor deverá ser estipulado em percentual da sua renda. Entre os fatores que vão determinar o valor da pensão estão o número de filhos menores e o quanto ganha que determinará o valor da pensão alimentícia. Também afetará no calculo do valor da pensão se quem tem que pagar a pensão tem outros dependentes sob a sua guarda, desde filhos menores como também esposa, pais, sogros e etc.; outros fatores deste cálculo é se tem moradia própria, o estado de saúde envolvida, se tem dependentes no plano de saúde, além de despesas adicionais.

O que acontece de forma geral é que o juiz define como valor fixo o de 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. Já o percentual de 30% é quando se há mais de um filho como dependente (se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser o valor da pensão de 15% para cada um). Se forem três filhos, o valor da pensão cai para 10% para cada filho.

No caso do pagador da pensão ser profissional liberal ou autônomo ou caso tenha renda informal a pensão costuma ser estabelecida em valores certos.

Vamos aos casos e situações que podem ser parecidas com que você está vivendo. Por exemplo, para quem tem o filho com mais de 18 anos que já é considerada a maioridade civil isso não significa que o pai deixará de pagar a pensão. Neste caso, no caso do filho ainda for estudante o pai deverá pagar a pensão até os 24 anos ou até concluir seus estudos (se estiverem fazendo curso superior e ainda não concluíram os estudos). Por isso, fique atento a isso para não ter problemas com a justiça.

Consulta INSS Pago

INSS Pago Consultar

Muitas pessoas contam com a necessidade de saber o
valor que já foi pago ao INSS, ou seja o quanto foi pago e ainda o tempo de contribuição até o presente momento. Apesar disto o que muitos não sabem é que isto poderá ser muito mais fácil do que a maioria das pessoas pensa. Através de um sistema do Dataprev, do site oficial da Previdência Social, você poderá ainda realizar estas consultas do INSS de forma muito rápida e fácil. Veja a seguir mais informações sobre o Dataprev e como consultar o INSS pago de forma online pela internet.

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Como realizar a consulta do INSS já pago?

Para se realizar a consulta do valor pago ao INSS procure acessar a página de cálculo de contribuições, através de um link www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_cipost2.html. Para se conseguir o acesso, você ainda precisa selecionar a sua categoria de contribuição, seja ela individual ou mesmo facultativo, doméstico ou contribuintes especiais. Em seguida procure digitar o número do seu PIS / PASEP. Em seguida procure digitar o código de confirmação que aparece logo abaixo.

A partir do momento que é feito este processo, você deverá escolher quais dados do seu INSS tem interesse em consultar para emitir a GPS com seus dados cadastrais, procure clicar em Obter dados cadastrais, para que possa consultar a contribuição do INSS pago, clicando em Calcular Contribuição se tiver ainda alguma dúvida clique em ajuda.

Depois que se tiver a emissão e impressão, procure preencher manualmente com os seus dados cadastrais. Saber o valor pago ao INSS é importante para ter uma noção de quanto tempo você ainda deve contribuir para conseguir a sua aposentadoria.

Diversos serviços em um só lugar

Existem diversos serviços de consultas que podem ser feitos através do sistema do Dataprev, como por exemplo o agendamento eletrônico, a revisão de benefícios e ainda as certidões de tempos de contribuição, a perícia agendada e ainda a atualização de benefícios. Este tipo de eficiência do sistema da Previdência Social se deve as novas tecnologias proporcionando ainda a comodidade aos contribuintes.

Se você for contribuinte efetivo do INSS e quiser se informar sobre os valores, acesse a página do Ministério da Previdência e ainda informar o número de identificação do PIS. Este tipo de serviço de consulta também deverá fazer a simulação da contagem de tempo de contribuição no INSS. Acesse agora mesmo a página do Dataprev e faça a sua consulta do INSS.

Prova de Vida INSS – Prazo

INSS Prova de Vida

Grande parte dos aposentados e também pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que recebem através de poupança ou mesmo conta corrente, já podem fazer  a
prova de vida do INSS nos bancos. O recadastramento é obrigatório para todos os 28 milhões de segurados como uma forma de se evitar fraudes, e quem não quiser realizar o processo poderá ainda correr os riscos de perder o benefício. Confira a seguir como funciona a solicitação para fazer a prova de vida INSS.

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De acordo com as diversas agendas da Previdência Social o início da
prova de vida do INSS foi em janeiro porém algumas instituições financeiras bancárias já deram início aos procedimentos.

O Bradesco por exemplo, foi uma das instituições que já se adiantaram para o recadastramento atendendo há mais de cinco milhões de segurados através de sistema de biometria, nos caixas eletrônicos.

Já o HSBC, que realiza o pagamento de mais de 900 mil beneficiários mensalmente, adiantou o atendimento apenas para todos os segurados que tivessem recebido por meio de cartões magnéticos. Os correntistas do banco deverão esperar até março para que aconteça a comprovação de vida.

A instituição afirma ainda que os beneficiários estão sendo avisados em até 60 dias de antecedência sobre as datas que deverão comparecer á agência através de mensagens nos caixas automáticos. O banco ainda não poderá fazer a comprovação de vida em caixas eletrônicos.

Para todos os efeitos e instituições bancárias o usuário e beneficiário deverá se identificar com documentos com fotos em qualquer uma das agências desde que este seja o seu banco pagador.

Além disto outros bancos como por exemplo o Santander, Banco do Brasil, Itaú, entre outras instituições bancárias deverão seguir os prazos para prova de Vida do INSS dados pela Previdência social que será até maio, e prometem ainda iniciar o atendimento aos segurados apenas em março. Veja os detalhes de algumas instituições bancárias.

Para quem recebe no Santander

O Santander em Janeiro já começou a comunicar os aposentados e pensionistas sobre as datas de comparecimento nas agências bancárias, e por este motivo o atendimento mesmo deverá acontecer entre março e abril. O processo de prova de vida é feito principalmente por quem recebe o benefício por meio de conta corrente ou poupança.