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Certidão de Quitação Eleitoral – Emissão

Emissão de Certidão de Quitação Eleitoral

Um dos documentos mais importantes para você que é eleitor é a Certidão de Quitação Eleitoral. Trata-se de um comprovante de que você está em dia com todas as suas obrigações eleitorais.

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Emitir certidão de quitação eleitoral

Você pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral de forma rápida e fácil, basta seguir alguns passos simples. Confira agora mesmo se você está quite com a justiça e não seja pego de surpresa.

Normalmente a certidão de quitação eleitoral é o documento é exigido de quem vai prestar concurso, fazer algum cadastro em repartição pública e muitos outros setores.

Por isso é importante que você saiba tudo sobre como emitir a Certidão de Quitação Eleitoral. Afinal de contas, quando você precisar desse comprovante ficará mais fácil fazer a emissão, já que você está por dentro de como funciona.

Como emitir a Certidão de Quitação Eleitoral?

Muita gente não sabe, mas é possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral de graça.

Isso mesmo! Todo eleitor tem direito de fazer a emissão da certidão de quitação eleitoral, pois ele serve como prova de cumprimento das obrigações eleitorais. E se você está pensando que para fazer isso é muito difícil, está enganado.

O processo de emissão da certidão de quitação é simplificado e sem burocracia.

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Certidão de quitação online

Emitir a Certidão de Quitação Eleitoral pela internet é um dos métodos mais fáceis de ter acesso a esse documento. Atualmente é muito tranquilo conseguir acessar a internet, o que vai facilitar muito a sua vida. Aprenda agora como ter em suas mãos um comprovante de que você está quite com a Justiça Eleitoral e não passe aperto.

É só acessar o site do www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Depois, clique na caixa que aparecerá, aceitando os termos e condições de emissão da certidão de quitação. Finalmente, aparecerá uma página solicitando que você preencha dados como:

  • Número do título de eleitor
  • Nome completo do eleitor
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe e do pai

Prontinho! Sua certidão poderá ser salva em um computador ou celular, por exemplo, bem como ser impressa por você.

Emitir a Certidão de Quitação Eleitoral de graça

Quer emitir a sua certidão de quitação agora mesmo? Veja como é fácil fazer isso. O primeiro passo é acessar o site da Justiça Eleitoral pela internet. Trata-se do site do Tribunal Superior Eleitoral, o órgão máximo quando o assunto é relacionado ao campo eleitoral.

É só seguir os passos acima que não há possibilidade de erros para expedir sua certidão de quitação eleitoral.

Tirar certidão de quitação eleitoral pelo nome

Muita gente também se pergunta se é possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral pelo nome. O ideal é que você esteja na posse dos seus documentos de identificação completos, para evitar que o sistema apresente uma mensagem de erro na emissão.

Lembre-se de que é importante estar sempre quite com a Justiça Eleitoral para exercer todos os seus direitos como cidadão brasileiro.

Certidão de quitação eleitoral: regularizar título de eleitor

Sempre fique atento aos prazos para regularizar seu título de eleitor. Você poderá regulariza-lo até determinado prazo concedido pelo TSE antes do início dos anos eleitorais. É possível retificar dados, mudar local de votação, dentre outras questões durante esse prazo, a fim de facilitar a sua vida no momento da votação futura.

Também fique atento a respeito do cadastramento da biometria para votação. Há muitas pessoas que não puderam comparecer nas últimas eleições, pois estavam viajando, por exemplo. Contudo, o ideal é que você regularize o seu título de eleitor o quanto antes puder.

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Situação eleitoral Consulta

Mas não é só pelo TSE que você poderá emitir sua certidão de quitação eleitoral. Você podeverificar sua situação eleitoral junto ao site do Tribunal Regional Eleitoral da sua região. Exemplo:

  • Tribunal Regional Eleitoral MG = certidão de quitação eleitoral Minas Gerais
  • Tribunal Regional Eleitoral SP = certidão de quitação eleitoral São Paulo
  • Tribunal Regional Eleitoral RJ = certidão de quitação eleitoral Rio de Janeiro, e assim por diante.

Emitir certidão de quitação eleitoral

Agora que você já sabe como funciona a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, está na hora de acessar o site e ver como anda a sua situação.

O acesso pode ser realizado de qualquer lugar e a qualquer momento. Lembre-se de acessar a página oficial da Justiça Eleitoral. Ter uma cópia da certidão de quitação eleitoral documento é fundamental para evitar complicações futuras.

Finalmente, é importante deixar claro que o voto é precioso. É com base nele que você ajudará a escolher os seus representantes, o que fará com que políticas públicas, reformas em leis, novas leis, dentre outros pontos que impactarão a sua vida serão levados a cabo por essas pessoas. Assim, ajude o Brasil votando com responsabilidade e realmente levando esse fato a sério.

Caso tenha dúvidas, não deixe de acessar o site do TSE ou do TRE de seu estado.

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RAIS 2024 Consulta, Prazo de Entrega

Consulta RAIS 2024

O que é RAIS? A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é, basicamente, um relatório contendo diversas informações sociais requerido pelo Ministério do Trabalho às empresas e empregadores. O RAIS deve ser entregue todos os anos.

rais

A previsão legal do RAIS está no Decreto n° 76.900/1975 e que vigora até hoje. O RAIS é muito importante, pois reflete um verdadeiro “histórico” do cidadão como perfil, tipo de ocupação laboral, remunerações e diversos outros dados importantes.

Objetivos da RAIS 2024

A RAIS 2024 tem como objetivos controlar a atividade trabalhista no Brasil; trazer dados para estatísticas trabalhistas; disponibilizar informações às entidades do Governo; serve para atualização da legislação trabalhista; do controle do FGTS; para os sistemas de arrecadação de benefícios da previdência social; para estudos técnicos e para o pagamento do abono salarial PIS e PASEP aos trabalhadores que preencherem os requisitos legais.

Ou seja, a RAIS é muito mais do que um relatório, considerando a sua plena utilidade para a governabilidade no País.

Quem precisa entregar o RAIS

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito da entrega do RAIS. Entretanto, o Governo já definiu quem deve entregar o documento. Assim sendo, procure a informação se a sua empresa se encaixa nos requisitos para entregar o RAIS.

A princípio, é imprescindível que as pessoas abaixo entreguem o RAIS, como:

  • Empresas urbanas e rurais;
  • Profissionais liberais ou autônomos;
  • Conselhos de Profissões;
  • Sociedades Civis;
  • Condomínios;
  • Representantes de empresas que têm sede no exterior;
  • Órgãos e entidades pertencentes à Administração Direta e Indireta vinculados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Cartórios;
  • Consórcios.

Benefícios do RAIS

A entrega do RAIS é muito importante pois dá azo ao pagamento de benefícios aos trabalhadores como PIS, PASEP, seguro-desemprego e outros diversos benefícios concedidos pelo Governo. O RAIS é, portanto, uma responsabilidade social da empresa.

Declaração RAIS 2024

O RAIS 2024 deverá ser enviado por meio do sistema denominado GDRAIS. O envio deverá ser feito pela empresa através da internet.

O GDRAIS fornece um formulário, o qual deverá ser devidamente preenchido com o nome do trabalhador e outros dados, endereço e nome da empresa e outras informações.

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RAIS 2024 Prazo de Entrega

O governo sempre determinado um prazo de entrega das RAIS 2024, normalmente é praxe que o prazo para entrega da declaração RAIS seja iniciado em janeiro ano.

E se você for trabalhador, fique atento! Caso a empresa em que você trabalha não envie a RAIS dentro do prazo, poderá não receber o Abono Salarial dentro do Calendário PIS 2024.

Além disso, ao enviar a RAIS atrasada ou deixar de enviá-la, a empresa poderá pagar uma multa, que vai de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso. Confirme os valores atualizados.

Mesmo assim, após o pagamento de eventual multa por atraso da RAIS,os dados dos trabalhadores ainda deverão ser repassados ao Governo Federal.

É com base na RAIS 2024 que o Governo saberá quantos trabalhadores estão na ativa, qual é a renda média e outras informações para melhorar as políticas públicas do Brasil em relação ao emprego.

O prazo de entrega da RAIS foi até março. Já o prazo para a RAIS 2024 deverá ser informada pelo Governo Federal, mas deverá ser também até março.

RAIS Consulta

Para os trabalhadores, consultar o RAIS trabalhador é um passo muito importante para saber se haverá direito ao pagamento de PIS ou do PASEP, ou seja, do Abono Salarial 2024.

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Para saber se os dados RAIS foram enviados ao Ministério do Trabalho, usando apenas o número do seu PIS/PASEP você poderá acessar o site do RAIS e obter essa informação facilmente:

http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf

Não há nenhum segredo em relação à consulta e o empregador também não terá como saber que você está monitorando o envio da RAIS 2024.

Essa também é uma forma de fazer com que o trabalhador possa monitorar a empresa no tocante às obrigações trabalhistas quanto aos seus direitos proporcionados pela declaração RAIS.

Desse modo, fica evidente que a RAIS 2024 será muito mais do que um simples relatório, mas um instrumento de monitorização para que os empregadores cumpram seus deveres e obrigações em relação ao Governo e aos seus diversos empregados.

RAIS negativa

Você sabe o que é uma RAIS negativa? A RAIS negativa é uma declaração emitida pelo Governo Federal que comprova que os empregadores entregaram corretamente a RAIS nos anos anteriores.

A declaração pode ser solicitada pela internet, estando disponível no site da RAIS ou no GDRAIS.

Faça valer os direitos e deveres de toda a população brasileira! Não deixe de entregar a RAIS no prazo correto e ajude o Brasil a melhorar! Por meio de condutas simples e da realização de obrigações é possível ajudar o País e a população.

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Bolsa Família 2024 – Consulta, Calendário, Valor

Calendário Bolsa Família 2024

O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que objetiva repassar valores financeiros às famílias brasileiras que infelizmente ainda vivem em condições de pobreza extrema, a fim de auxiliá-las a saírem dessa situação. Entretanto, você precisará ficar bem atento aos prazos para nova inscrição no Bolsa Família 2024.

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Como fazer o recadastramento no Bolsa Família 2024

Para fazer um novo cadastro no Bolsa Família 2024 você deverá procurar os serviços de assistência social da Prefeitura do seu Município, especialmente os Centros Assistenciais – CRAS.

Se é a sua primeira vez no Bolsa Família, você poderá se cadastrar no Bolsa Família levando RG, CPF, certidão de nascimento e ir ao CRAS do município. Certamente voce passará por uma pesquisa social para constatação da sua situação financeira.

Caso precise de mais documentos, a prefeitura lhe dará um prazo para leva-los, para que você possa receber o Bolsa Família 2024.

Depois disso, seu nome e o de seus dependentes cadastrados serão inseridos no sistema do Governo Federal (CadÚnico).

A lista Bolsa Família 2024 sairá em uma Consulta Pública Bolsa Família, também chamada de Lista de Aprovados – Bolsa Família.

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Bolsa Família lista de aprovados

Todos os anos o Bolsa Família divulga uma lista das famílias cadastradas e recadastradas, o que não vai ser diferente no Bolsa Família 2024, na televisão, no rádio, em jornais e, claro, na internet, o que facilita muito a vida dos beneficiários.

Isso é necessário para evitar fraudes, já que a lista é pública, ou seja, pode ser acessada por qualquer pessoa do povo que, caso identifique alguma irregularidade no pagamento do Bolsa Família 2024 poderá denunciar.

Cartão Bolsa Família

Depois que o Governo Federal aprovar o seu cadastramento ou recadastramento, um cartão do Bolsa Família 2024 será enviado para a sua casa, pelo correio, para que você possa sacar o benefício Bolsa Família Governo Federal.

Porém, antes de usar, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicite o desbloqueio do cartão.

Caso você não receba o seu cartão Bolsa Família pelo correio, ligue para 0800-726-0101 e verifique o andamento do envio. A ligação é grátis, ou seja, você não pagará nada para ligar.

Bolsa Família 2024 Calendário

O Calendário do Bolsa Família 2024 é publicado todos os anos pela Caixa Econômica Federal – CEF, que é o banco do Governo Federal.

Geralmente o novo Calendário Bolsa Família sai no final de ano, com dados, prazos e informações relativas ao próximo ano.

A tabela do Bolsa Família 2024 será disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, mas você poderá ter uma base vendo o Calendário Bolsa Família do ano passado.

Veja abaixo o Calendário Bolsa Família:

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*Lembrando que esses valores são do ano anterior, normalmente existe pequenas mudanças de um ano para o outro, por isso confirme as datas.

Quando sacar o Bolsa Família

Os pagamentos do Bolsa Família sairão conforme o último número constante no cartão de recebimento do benefício. Ou seja, nem todos os beneficiários do Bolsa Família recebem o pagamento no mesmo dia.

Com a ajuda da Tabela 2024 Bolsa Família você saberá exatamente quando o seu benefício estará disponível para saque.

Aliás, você terá 90 (noventa) dias para sacar o Bolsa Família. Se não o fizer no prazo o seu benefício pode ser suspenso ou até mesmo bloqueado por prazo indeterminado e só voltará à ativa depois que você justificar o motivo de não o ter usado.

Você pode retirar o Bolsa Família nas agências da Caixa Econômica, nos postos do Caixa Aqui e em lotéricas. Leve consigo documento de identificação e o seu cartão para não ter problemas.

Bolsa Família 2024 Valor

O valor Bolsa Família 2024 já foi definido pelo Governo Federal, com reajuste de 12% para todos os benefícios, conforme o índice da inflação IPCA.

Esse reajuste 2024 Bolsa Família é extremamente importe e tem como objetivo recompor a moeda brasileira. Há uma velha frase para se compreender bem isso: “o R$ 1,00 de hoje não valerá mais R$ 1,00 amanhã”.

Isso porque é bem possível que o que você compraria por apenas R$ 1,00 hoje, não poderá ser comprado pelo mesmo valor daqui há algum tempo, justamente porque as coisas ficam mais caras por conta da variação da inflação.

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Com o reajuste do Bolsa Família 2024 o Governo Federal visa que os beneficiários mantenham o seu poder de uso do dinheiro, em conformidade com a realidade social do Brasil.

Bolsa Família 2024 Consulta pela internet

Consultar o Bolsa Família 2024 pela internet é muito mais fácil e cômodo. Por meio do aplicativo do Governo Federal, que pode ser baixado no site do Bolsa Família, você terá acesso ao calendário, ao saldo, às datas de pagamento das parcelas do benefício e os locais de saque do seu Bolsa Família 2024. Existe também o aplicativo que está disponível na loja da Google Play Store.

O Governo Federal usa diversos recursos para que você possa consultar e sacar o Bolsa Família de forma fácil e rápida, bem como fuja das lotadas filas de bancos. Confira o calendário atualizado acessando o site www.bolsafamilia.net

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Abono Salarial 2024 – Calendário, Valor, Quem Tem Direito

Valor Abono Salarial 2024

O benefício Abono Salarial é pago para pessoas que laboram com a carteira assinada e ganham por mês no máximo dois salários mínimos, conforme calendário estabelecido pelo CODEFAT.

O Abono Salarial 2024 é pago pela Caixa Econômica Federal, quando se trata de empregado de empresa privada, pelo Programa de Integração Social (PIS). Já para os funcionários públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) o importe do Abono Salarial benefício é pago pelo BB (Banco do Brasil).

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Esse valor pode ajudar muitas pessoas a equilibrarem as suas contas e pode ser aquele “empurrãozinho” que você precisava no final do mês.

Quem tem direito Abono Salarial 2024?

Existem alguns requisitos para que os trabalhadores com carteira assinada tenham direito ao recebimento do Abono Salarial Caixa Econômica Federal 2024, como: cadastramento prévio no PIS e ou no PASEP a pelo menos 5 (cinco) anos; ter trabalhado com a carteira assinada a pelo menos um mês no ano base; ter ganhado salário médio mensal de no máximo 2 salários mínimos, e a empresa deve ter repassado ao Governo Federal os dados corretos do trabalhador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Valor do Abono Salarial 2024

Com a Lei 13.134/15, o valor a título do benefício Abono Salarial é de 1/¹² de salário mínimo até um salário mínimo inteiro, anualmente. O valor vai depender do trabalho de trabalho com a carteira assinada pelo trabalhador.

Para calcular o valor do Abono Salarial faça o seguinte: multiplique o número de meses trabalhados ao ano-base a que se refere o pagamento pelo valor de um salário mínimo e divida por 12 (referente a 12 meses).

Exemplo: salário mínimo de R$ 937,00 e 6 meses trabalhados no ano-base: 5×937 = 4685 e depois divida por 12, que é igual a R$ 390,41 disponíveis para sacar o Abono Salarial 2024.

O Abono Salarial Caixa Econômica 2024 que pode ser uma excelente ajuda financeira, especialmente diante da crise pela qual o Brasil está passando.

Abono Salarial 2024 Consulta

Não sabe se tem direito ao Abono Salarial PIS Pasep? Você poderá consultar a lista no site do Ministério do Trabalho para saber se tem direito ao Abono Salarial 2024: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/

Para acessar, é só informar o CPF ou o número do PIS ou PASEP – que está na Carteira de Trabalho – e a também data de nascimento do titular do benefício para saber a lista do PIS 2024.

Calendário pagamento Abono Salarial 2024

O Abono Salarial 2024 PIS PASEP será pago conforme um calendário pré-definido pela Caixa Econômica Federal.

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Além disso, o Abono Salarial PIS é pago conforme a data de nascimento do trabalhador que tem direito e o Abono Salarial PASEP conforme a última numeração do Número de Identificação Social (NIT) do beneficiário.

Os pagamentos começam no mês de julho no ano seguinte ao ano-base e ocorrem até o mês anterior do próximo ano.

Mas fique atento! Há um prazo para a data de recebimento do PIS 2024 que caso não seja observada acarretará no bloqueio do valor.

Veja abaixo o calendário completo para pagamento do Abono Salarial PIS ano-base 2024:

TABELA PIS 2024/2024 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ATUALIZADA.
PAGAMENTO DO PIS 2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário Data do saque: Data limite para saque (sob pena de perda do benefício):
Julho 27/07/2024 29/06/2024
Agosto 17/08/2024 29/06/2024
Setembro 14/09/2024 29/06/2024
Outubro 19/10/2024 29/06/2024
Novembro 17/11/2024 29/06/2024
Dezembro 14/12/2024 29/06/2024
Janeiro/Fevereiro 18/01/2024 29/06/2024
Março/Abril 22/02/2024 29/06/2024
Maio/Junho 15/03/2024 29/06/2024

Agora veja abaixo o calendário para pagamento do Abono Salarial PASEP ano-base 2024:

CALENDÁRIO PASEP 2024 (ATUALIZADO)
Final do n° do PASEP: Data de Saque: Data-limite para saque:
0 27/07/2024 29/06/2024
1 17/08/2024 29/06/2024
2 14/09/2024 29/06/2024
3 19/10/2024 29/06/2024
4 17/11/2024 29/06/2024
5 18/01/2024 29/06/2024
6 e 7 22/02/2024 29/06/2024
8 e 9 15/03/2024 29/06/2024

*Você deverá confirmar os valores do Abono Salarial 2024

Abono Salarial Pagamento 2024

Há 3 (três) formas de receber o Abono Salarial Caixa:

1°: Você poderá sacar o Abono Salarial PIS 2024 em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, até o limite da data de pagamento constante no Calendário Abono Salarial.

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É importante que você tenha em mãos os documentos pessoais como RG, CPF (ou outros documentos oficiais, como Carteira de Habilitação, Passaporte etc.) e Carteira de Trabalho, além do Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal.

Se você não tiver o cartão cidadão vá antes a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, com todos os documentos acima, para realizar o saque do PIS.

O benefício Abono Salarial também pode ser retirado nas Lotéricas e nos postos de atendimento facilitados do Caixa Aqui.

2° Para possui conta poupança ou corrente na CEF – Caixa Econômica Federal terá o valor do benefício será creditado automaticamente na data que está no Calendário Abono Salarial 2024.

3° Com o cartão cidadão você poderá receber o Abono Salarial retirando-o diretamente dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica.

4° Para quem vai receber o Abono Salarial PASEP 2024 no Banco do Brasil, tem as mesmas opções da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança na Instituição Financeira receberá automaticamente. Quem não tem, poderá sacar nas agências apresentado o número do PASEP e levando um documento de identificação oficial.

Fique de olho e não perca os prazos para sacar o Abono Salarial 2024!

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PIS 2024 Consulta, Extrato, Saldo, Calendário

Consulta Calendário PIS 2024

O Programa de Integração Social – PIS proporciona ao empregado da iniciativa privada a aquisição de benefícios que foram definidos pela Lei Complementar n° 7/1970, contribuindo para com o desenvolvimento das empresas.

Compete à Caixa Econômica Federal pagar o PIS aos trabalhadores que laboraram com carteira assinada e que preenchem alguns requisitos impostos pela lei que regulamenta o pagamento do benefício PIS.

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​Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Muitas pessoas se perguntam sobre a diferença entre PIS e PASEP.

Primeiramente, o PASEP, de outro lado, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público criado pela Lei Complementar n° 8/1970. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contribuíam para esse fundo para beneficiar os empregados do setor público.

O PASEP funciona da mesma forma que o PIS 2024, mas é relacionado aos funcionários públicos. Ou seja, o PIS é dos empregados de empresas privadas e o PASEP dos funcionários públicos. O pagamento do PASEP é feito pela Caixa Econômica Federal.

PIS Abono Salarial 2024

O PIS e o PASEP também são conhecidos como Abono Salarial e são pagos todos os anos pelo Ministério do Trabalho. Contudo, o dinheiro é repassado pela Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

O PIS 2024 Caixa Econômica é mais um benefício do Governo Federal visando aumentar a qualidade de vida do trabalhador, especialmente na época de crise.

Quem tem direito PIS 2024

Na forma da legislação, o PIS 2024 será pago às pessoas que preencherem algumas condições indispensáveis, como: ter trabalho ao menos 5 (cinco) anos com carteira assinada; estar trabalhando há pelo menos 30 dias no ano-base do benefício; ter ganhado remuneração de no máximo 2 salários mínimos mensais; ser cadastrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

PIS 2024 Valor

O valor do PIS 2024 pode ser de 1/12 até 1 salário mínimo, dependendo dos dias trabalhados com carteira assinada pelo beneficiário.

Seguem abaixo exemplos de valores do PIS 2024 em relação

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADAS NO EXERCÍCIO REFERENTE AO ANO-BASE VALOR DO PIS 2024
1 R$ 79,00
2 R$ 157,00
3 R$ 235,00
4 R$ 313,00
5 R$ 391,00
6 R$ 469,00
7 R$ 547,00
8 R$ 625,00
9 R$ 703,00
10 R$ 781,00
11 R$ 859,00
12 R$ 937,00

 

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 PIS 2024 Calendário

O calendário para pagamento do PIS é divulgado pela internet e em diversos meios de comunicação.

Fique atento! Caso você perca o prazo perderá o valor do PIS 2024, já que o dinheiro é disponibilizado somente em determinado período. Não há como resgatá-lo depois do prazo máximo.

Segue abaixo o Calendário de pagamento PIS 2024 para que você não perca nenhuma data e possa usufruir do seu benefício garantido por lei.

CALENDÁRIO PIS 2024
PAGAMENTO DO PIS 2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário do beneficiário: Data em que o dinheiro estará disponível: Poderá sacar até o seguinte dia:
Julho 27/07/2024 29/06/2024
Agosto 17/08/2024 29/06/2024
Setembro 14/09/2024 29/06/2024
Outubro 19/10/2024 29/06/2024
Novembro 17/11/2024 29/06/2024
Dezembro 14/12/2024 29/06/2024
Janeiro/Fevereiro 18/01/2024 29/06/2024
Março/Abril 22/02/2024 29/06/2024
Maio/Junho 15/03/2024 29/06/2024

 

Saldo PIS 2024 Consulta

A consulta do saldo PIS 2024 pode ser feita a hora, o dia e no local que você quiser, bem como do conforto do seu lar.
Muitas vezes os bancos têm atendimentos demorados e por isso muitas pessoas deixam de receber ou de consultar seus benefícios por esse motivo.

Fazendo o cadastro que já mencionamos, é perfeitamente possível consultar o saldo PIS pela internet, usando a senha que você cadastrou.

É importante que você sempre monitore os prazos para não perder dinheiro!
Veja abaixo diversas maneiras para que possa ver o saldo PIS 2024 do seu Abono Salarial 2024. Existe opções de consultas desde pela internet, agências ou pelo telefone da Caixa Econômica Federal.

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Consultar PIS 2024

Há várias formas para consultar o PIS 2024.

1°: Consultar PIS na internet: Faça o cadastro no Portal do Benefícios Sociais Caixa (só funciona com o navegador Internet Explorer): https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/. Depois insira o número do NIS (está na Carteira de Trabalho e Previdência Social, na segunda folha, junto com a fotografia), crie uma senha e pronto! Já poderá fazer consulta online do PIS 2024.

2°: Consultar PIS na agência da Caixa Econômica Federal mais próxima: leve seu número NIS e um documento oficial de identificação em bom estado. Se tiver o cartão cidadão é mais rápido e prático ainda. Nos caixas de atendimento você poderá ver o saldo do PIS 2024.

Consultar PIS por telefone: A Caixa Econômica Federal disponibiliza um canal de atendimento para consulta do PIS, no telefone 0800-726-0101.

A ligação é grátis, ou seja, você não pagará absolutamente nada para consultar seu PIS por telefone.

Não deixe de receber seu benefício. O PIS 2024, também chamado de Abono Salarial, é seu direito! Saiba mais e faça a consulta do saldo acessando www.pis.net.br

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Férias Divididas em 3 vezes (períodos) Fracionada

Nova Regra para Férias Divididas em até 3 períodos

Sabia que agora suas férias poderão ser divididas em até 3 vezes? Trata-se de uma mudança prevista no projeto de reforma trabalhista.

Entenda como essa mudança irá funcionar na prática. Você trabalhador deve ficar por dentro dos seus direitos e garantias. As férias remuneradas é um desses direitos, previsto na legislação brasileira.

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Nova lei de férias trabalhistas CLT

Já imaginou poder dividir as suas férias em vários períodos? De acordo com a proposta em tramitação, isso será possível se você concordar. Ou seja, se você combinar com o seu empregador, poderá ter férias divididas em até 3 vezes. Atualmente, segundo a lei brasileira, todo empregado tem direito a no mínimo 30 dias de férias remuneradas.

Contudo, nem todo mundo tem certeza sobre se fracionar as férias em 3x compensa. Se você é uma dessas pessoas, acompanhe o artigo para saber se compensa pedir férias em 3 vezes.

Além disso, ainda não há nada extremamente concreto. É possível que o projeto de reforma trabalhista seja alterado ainda nos próximos dias. Desse modo, fique atento, pois ainda não é uma certeza que as férias poderão ser fracionadas em três vezes.

Porém, por enquanto, vamos te atualizar sobre o que aparentemente vai acontecer e como vão funcionar as férias divididas em três vezes.

Dividir férias em até 3 vezes

O modelo atual previsto no Brasil prevê que a divisão só pode ser feita de duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a dez dias. Ou seja, você pode dividir suas férias em um período de dez dias e outro de vinte, por exemplo. Com a mudança, será possível dividir em mais vezes. Descubra como dividir as férias em até 3 vezes.

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A proposta de reforma trabalhista estabelece uma ótima oportunidade para você que é trabalhador. Se ela for aprovada você poderá conversar com o seu empregador para que as suas férias sejam divididas várias vezes. Lembrando que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias. Dividir as férias em até 3 vezes vale a pena se você quer ter férias por mais períodos.

Férias fracionadas em 3 períodos

Agora, para que você saiba se compensa dividir as férias em até 3 vezes, deverá avaliar o seu caso. Afinal de contas, tem gente que prefere tirar as férias de uma só vez, para fazer viagens e descansar. Por outro lado, se você gosta de folgar em vários períodos do ano, pode ser uma boa ideia fracionar as férias.

Férias divididas em até 3 vezes vale a pena?

O texto da proposta determina que além do período de 14 dias, os outros dois não poderão ser inferiores a 5 dias. Para solicitar as férias divididas em até 3 vezes você deverá negociar com o seu empregador. Além disso, de acordo com a proposta de reforma, o empregador não poderá impor a divisão em três vezes. Isso significa que suas férias só serão divididas se você quiser.

Dividir férias CLT: será possível?

Ter as férias divididas em até 3 vezes pode ser uma realidade nos próximos meses, já que a proposta já está em tramitação. Se for aprovada a lei da reforma trabalhista das fériasvocê terá mais essa possibilidade. Atualmente é grande o número de trabalhadores que reclamam por não poderem dividir as férias em mais de duas vezes. Se esse é o seu caso, está na hora de lutar para que a reforma seja aprovada pelo governo.

Todo trabalhador de carteira assinada terá esse direito. As férias remuneradas divididas em até 3 vezes serão pagas da mesma maneira, com a diferença que você poderá parcelar suas férias ao invés de tirar os trinta dias de uma só vez. Divida as suas férias e tenha essa vantagem de gozar de vários períodos de férias durante o ano!

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Reforma trabalhista

A reforma trabalhista pretende alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre essas várias medidas, alguns pontos são extremamente polêmicos, como a possibilidade de mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres, ou seja, sem higiene adequada; o trabalho intermitente; as horas in itinere; tempo de trabalho na empresa; rescisão contratual por acordo mútuo entre as partes, dentre muitos outros.

Claro há muitas “lendas”, até porque a reforma trabalhista ainda não foi aprovada. Assim, como a reforma trabalhista depende de sanção do presidente, ou seja, análise da autoridade máxima – que pode, inclusive, modificar o projeto que foi encaminhado para ele – para ter convicção de que as férias vão poder mesmo ser divididas em 3 vezes, além das demais mudanças, as quais podem afetar uma enorme gama de pessoas.

Fique atento aos seus direitos! Assim que soubermos alguma novidade sobre férias divididas pela CLT, certamente atualizaremos o artigo para lhe deixar a par de tudo, para que você possa se precaver.

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Salário Mínimo 2024 Valor, Aumento

Valor Salário Mínimo 2024

O salário mínimo é o valor mínimo nacional, a título de remuneração, que deve ser pago mensalmente a todo trabalhador brasileiro que exerça sua profissão com carteira assinada. Esse direito dos trabalhadores é previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

  • Valor do Salário Mínimo 2024: 1.100 reais
  • Valor do Salário Mínimo para 2024 (PREVISTO): 1.192 reais

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Embora o salário mínimo esteja resguardado pela Constituição Federal, surgiu na década de 30. E, não por coincidência, em 1° de maio de 1938 o ex-Presidente Getúlio Vargas começou a fixar os valores do salário mínimo.

Aliás, os Estados podem fixar os salários mínimos regionais por meio de lei, mas eles nunca poderão ser menores do que o valor do salário mínimo nacional!

Feita essa regressão história, tem-se que o valor do salário mínimo não é fixo e está sujeito a alterações.

A princípio, o valor do salário mínimo corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, prevista na Constituição Federal.

Dessa forma, uma pessoa que trabalha apenas a metade do mês não pode receber o mesmo que uma pessoa que trabalha as 44 horas mensais, não é?

Logo, o salário mínimo poder ser menor que o mínimo nacional, porém ele obedece a um mínimo diário, que é valor mínimo a ser pago calculado pela divisão entre o valor do salário mínimo atual dividido por trinta.

O aumento do salário mínimo é, na verdade, o reajuste do salário mínimo é realizado anualmente, considerando-se os valores do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado e do ano anterior, sendo, em seguida, somado ao valor da inflação (IPCA) correspondente ao ano de recebimento.

Tabela aumento Salário Mínimo 2024

Abaixo, a título de curiosidade, veja uma tabela contendo todos os valores relativos ao pagamento do salário mínimo, suas respectivas datas de vigência, bem como os valores por dia trabalhado.

Note como a variação pode ser expressiva de um ano para o outro e tudo isso por conta da inflação, que pode atingir de forma brusca o aumento do salário mínimo.

01.01.2024 – R$ 1.100 – R$ 55,00 de Aumento

01 do 01 2024 – R$ 1.045

INÍCIO DA VIGÊNCIA VALOR ($) VALOR POR DIA TRABALHADO
01 do 01 de 2024 R$  1.100,00 R$ 36,67
01 do 01 de 2024 R$  1.045,00 R$ 34,83
01 do 01 de 2019 R$  998,00 R$ 31,80
01 do 01 de 2018 R$  954,00 R$ 31,23
01 do 01 de 2017 R$  880,00 R$  29,33
01 do 01 de 2016 R$  788,00 R$  26,27
01 do 01 de 2015 R$  724,00 R$  24,13
01 do 01 de 2014 R$  678,00 R$  22,60
01 do 01 de 2013 R$  622,00 R$  20,73
01 do 03 de 2012 R$  545,00 R$  18,17
01 do 01 de 2011 R$  540,00 R$  18,00
01 do 01 do 2010 R$  510,00 R$  17,00
01 do 02 do 2009 R$  465,00 R$  15,50
01 do 03 do 2008 R$  415,00 R$  13,83
01 do 04 do 2007 R$  380,00 R$  12,67
01 do 04 do 2006 R$  350,00 R$  11,67
01 do 05 do 2005 R$  300,00 R$  10,00
01 do 05 do 2004 R$  260,00 R$    8,67
01 do 04 do 2003 R$  240,00 R$    8,00
01 do 04 do 2002 R$  200,00 R$    6,67
01 do 04 do 2001 R$  180,00 R$    6,00
03 do 04 do 2000 R$  151,00 R$    5,03

salario-minimo-tabela

Salário Mínimo 2024 Valor

Atualmente, o valor do salário mínimo está fixado em R$ 1.067 para todo o ano de 2024.

Houve um reajuste de cerca de 2,1% em relação ao valor anterior, cujo valor do salário mínimo era de R$ 1.045.

salario-minimo-valor

Inicialmente, a previsão do salário mínimo para o ano de 2024 inicialmente era de mais de mil reais, porém este valor foi alterado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Já para o próximo ano, economistas do Governo Federal estimam o aumento do salário mínimo no percentual de 3%, sendo o valor do salário mínimo 2024 reajustado para mais de mil e cem reais.

Segundo especialistas, o aumento do salário mínimo 2024 trará impacto de cerca de R$ 15,0 bilhões nas contas do Governo.

Considerados que os valores do salário mínimo até 2024 estavam abaixo das expectativas, para os economistas, o salário mínimo só chegará aos R$ 1 mil e cem reais no ano de 2024, chegando a R$ 1.101,00.

Aumento do Salário Mínimo 2024

O Governo Federal realiza o aumento do salário mínimo anualmente, isso porque ele precisa tentar manter o poder de compra dos consumidores e das famílias brasileiras no mesmo patamar do ano anterior.

Ou seja, o aumento do salário mínimo está ligado ao aumento da inflação.

O valor de reajuste do salário mínimo sempre passa a imperar no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, de acordo com a legislação que regulamenta a matéria.

salario-minimo-aumento

Reajuste Salário Mínimo 2024

Mas você sabia que nem todo mundo concorda com o cálculo do valor do salário mínimo?

É o caso do Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos  – Dieese, que discorda da forma pela qual o reajuste do salário mínimo é realizado.

Segundo cálculos do órgão, o valor do salário mínimo 2024 deveria ser, em média de três a quatro vezes maior do que o que é proposto pelo Governo Federal.

A fórmula de cálculo proposta pelo Dieese segue o valor mensal da cesta básica mais cara do país.

Por conta disso, o aumento do salário mínimo deveria acontecer todos os meses, de acordo com as variações do valor da cesta básica.

Contudo, certamente o reajuste e aumento do salário mínimo mensal continuará a ser calculado pelo valor da inflação anual por muito tempo.

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FGTS Consulta, Saque, Saldo Inativo

FGTS Inativo 2024 Consultar Saldo

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS é regulamentado pela Lei n° 8.036/1990, mas foi instituído na década de 60 no Brasil. O benefício FGTS tem por escopo ajudar os trabalhadores que são demitidos por diversos motivos. A única diferença é que dependendo do motivo, quando como o trabalhador se demite, por exemplo, ele não poderá sacar imediatamente o benefício do FGTS Caixa Econômica, que só pode ser retirado da conta no caso de ocorrerem fatos como doença grave, compra de imóvel, catástrofes naturais e outras opções devidamente constantes da legislação.

fgts

O valor do FGTS não é descontado do salário. Pelo contrário, é um direito do empregado e uma obrigação para o empregador.

Como funciona o FGTS 2024

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS consiste em um depósito correspondente a 8% do salário bruto do funcionário e que o empregador é obrigado a depositar mensalmente em uma conta vinculada ao referido trabalhador.

Essa conta do FGTS está vinculada à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

Todo trabalhador, seja ele formal, rural, doméstico, temporário e outras categorias, desde que tenha a carteira assinada, têm direito de receber o FGTS 2024.

O objetivo principal do FGTS é auxiliar os trabalhadores que forem demitidos. Não podem receber o FGTS os trabalhadores autônomos e liberais que não tenham qualquer vínculo empregatício.

FGTS 2024 Consulta

Para consultar o FGTS 2024 é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal na aba “Benefícios do Trabalhador”, buscando a opção “FGTS” e informar o Número de Identificação Social (PIS/PASEP) e a senha da internet cadastrada.

No caso do FGTS inativo, para consulta-lo, é necessário clicar na opção “FGTS” na aba “Benefícios do Trabalhador” e informar o CPF ou NIS (PIS/PASEP) e a data de nascimento.

Lá estarão todas as informações necessárias sobre o saldo do FGTS e como sacar o FGTS.

Aos que estão se cadastrando pela primeira vez para acessar o FGTS 2024, é necessário informar o número do NIS e clicar na opção “cadastrar senha”. Depois disso, aparecerá a leitura de um regulamento. Leia, aceite-o e informe todos os seus dados pessoais, inclusive do Título de Eleitor para consultar o FGTS Caixa.

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Desta forma, você poderá acessar todas as informações do FGTS 2024. Além disso, para consultar outras informações desejadas, é possível acessar o site da Caixa na parte de “Contas Inativas” ou simplesmente ir a uma das Agências da Caixa ou nos postos do Caixa Fácil da sua região.

O que é o saldo FGTS Inativo?

As contas inativas do FGTS 2024 são provenientes de trabalhos encerrados do empregado ao longo da vida, cujo valor nelas existentes não foram sacados e que foram acumulados durante todo esse tempo.

É considerado FGTS inativo aquele cujo contrato foi extinto até a data de 31/12/2024. Com os novos programas do Governo Federal, o FGTS inativo 2024 pode ser sacado até mesmo se a empresa onde o trabalhador atuava antes acabou falindo.

Extrato FGTS 2024

Para consultar o saldo FGTS inativo, o trabalhador deve informar o número do NIS no site da Caixa Econômica e a senha anteriormente cadastrada.

Lá você poderá visualizar e imprimir o extrato de sua conta FGTS, bem como obter informações sobre o seu saldo FGTS atualizado, além de todos os lançamentos feitos desde o primeiro depósito do empregador até o presente momento.

Caso ainda tenha outras dúvidas, você poderá ter mais informações no Manual de Orientações no site da Caixa sobre como e onde realizar a consulta e retirar o extrato do FGTS 2024.

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Como sacar FGTS 2024?

Para sacar o FGTS inativo de suas contas, os desempregados devem apresentar os documentos de acordo com o local escolhido para o saque. Vejamos:

  • Para sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal: é preciso apresentar o número do PIS/PASEP; documento de identificação do requerente e comprovação de finalização do contrato de trabalho para valores abaixo de R$ 10.000,00. Para valores acima de R$ 10.000,00, é necessário apresentar, além do documento de identificação, a Carteira de Trabalho ou documento que prove que o contrato foi realmente extinto.
  • Para sacar o FGTS na Lotérica: no caso de correspondentes Caixa Aqui ou de Lotéricas, precisa-se apresentar algum documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha (para valores até R$ 3.000,00).
  • Para sacar o FGTS no autoatendimento: para valores de até R$ 1.500,00 precisa-se somente da senha do Cartão do Cidadão. Para valores acima de R$ 1.500,01 até R$ 3.000,00 o saque pode realizado também com a senha e o Cartão do Cidadão.

Ao trabalhador que desejar receber o pagamento do FGTS inativo, é prudente observar o Calendário FGTS 2024, o qual sempre é disponibilizado na internet, no site da Caixa Econômica Federal.

O Calendário FGTS 2024 Caixa informa quando você poderá sacar o benefício, o que funciona levando em consideração a sua data e mês de nascimento. Para conferir o calendário atualizado acesse o site www.saldofgts.net

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PASEP 2024 Consulta, Extrato, Saldo

Consulta PASEP 2024

PASEP significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público” e foi instituído pela Lei Complementar Federal n° 8/1970.

O PASEP é programa onde todos os entes da federação, União, Estados, DF e Municípios enviaram suas contribuições para um fundo, a fim de beneficiar os empregados públicos, ou seja, que são aqueles que passaram em concurso público, mas que são celetistas (têm a carteira assinada).

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O programa é muito similar ao PIS, tanto é que ambos são chamados de Abono Salarial. Contudo, o PIS é destinado aos trabalhadores vinculados a empresas privadas.

Além disso, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o pagamento do PASEP pelo Banco do Brasil.

O Abono Salarial PASEP é um dinheiro que pode ajudar muitas pessoas, ainda mais em época de crise, conforme a situação atual do Brasil.

Quem tem direito ao PASEP?

São requisitos para o recebimento do PASEP 2024 pelo trabalhador:

  • Estar cadastrado por no mínimo 5 (cinco) anos no PASEP;
  • A empresa onde o trabalhador atua deve ter elaborado e entregado no prazo o Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS do funcionário;
  • Ter um tempo mínimo de trabalho anual de 30 (trinta) dias, não precisando ser consecutivos;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais a título de salário.

PASEP Cadastro

Para se cadastrar no PASEP, o procedimento é bem simples. É necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil e informar seus dados como endereço completo, CEP, telefone número do CNPJ da empresa.

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PASEP Consulta

É possível consultar oPASEP 2024 de diferentes formas.

  • Vá a uma Agência do Banco do Brasil com esses documentos em mãos: Documento de Identidade (RG), Cartão do Cidadão e também a Carteira de Trabalho;
  • Ligue para a central de relacionamento do Banco do Brasil no número 4004-0001 ou no 0800 729 0001 (aqui a ligação é gratuita).
  • Baixe o aplicativo BBPASEP no celular, onde você poderá consultar o PASEP, bem como fazer alteração de dados cadastrais e outros procedimentos relacionados ao benefício.

É muito fácil consultar o seu PASEP! Com isso você poderá também monitorar se o seu empregador está fazendo cumprir todos os seus direitos.

PASEP 2024 Consulta Saldo

É possível ver o saldo PASEP 2024 acessando o site da Caixa, conforme os passos já mencionados acima para que você possa realizar a emissão do extrato PASEP, ou seja, nas agências, pessoalmente, pelos telefones, pelo site da internet ou baixando o aplicativo BBPASEP no site da Caixa ou na loja da Google Play Store – o aplicativo é gratuito.

PASEP 2024 Calendário

Todos os anos o Banco do Brasil disponibiliza em suas agências o Calendário do PASEP 2024, que informa quando o trabalhador poderá sacá-lo.

A data de saque varia de acordo com o dígito final da inscrição no PASEP.

Infelizmente o calendário PASEB 2024 ainda não foi inteiramente disponibilizado pelo Governo Federal, mas com base no Calendário PASEP 2024 é possível ter uma base a respeito das datas:

  • Dígito 0 poderá sacar na data de 27/07/2024;
  • Dígito 1 poderá sacar na data de 17/08/2024;
  • Dígito 2 poderá sacar na data de 14/09/2024;
  • Dígito 3 poderá sacar na data de 19/10/2024;
  • Dígito 4 poderá sacar na data de 17/11/2024;
  • Dígito 5 poderá sacar na data de 18/01/2024;
  • Dígitos 6 e 7 poderão sacar na data de 22/02/2024, e
  • Dígitos 8 e 9 poderão sacar na data de 15/03/2024.

É importante que você não perca o prazo para sacar o PASEP. Caso não retire o dinheiro que foi fornecido pelo Governo Federal, perderá o benefício. Há uma data limite para a retirada de cada benefício.

O prazo para receber o PASEP pode ser consultado nos canais de consulta que informaremos abaixo.

Desse modo, fique atento aos prazos! Não perca o PASEP. Ele é um direito dos empregados públicos que preenchem os requisitos da lei e deve ser usufruído por eles.

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Como retirar extrato do Abono Salarial PASEP

É possível retirar e imprimir o extrato do Abono Salarial PASEP por meio do site da Caixa Econômica Federal clicando na aba “Benefícios e Programas”, na opção PIS.

Para que consiga acessar, o trabalhador precisa ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEB) e cadastrar uma senha de acesso do PASEP. Lá, será possível ver o saldo PASEP e retirar o extrato completo do benefício, além de outras funcionalidades.

Como sacar PASEP 2024

Para sacar o PASEP é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil portando documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte e o número do PASEP.

Você poderá fazer saque na agência, para quem não possui conta no Banco do Brasil.

Já para quem tem uma conta no Banco do Brasil, é possível receber o valor em conta corrente e de forma automática. Saiba mais e acesse o calendário atualizado acessando o site www.pis.net.br

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Poupatempo Agendamento

Agendamento Poupatempo pela Internet

O Poupatempo é um programa criado em 1977 pelo Governo do Estado de São Paulo que visou tornar mais fácil o acesso aos serviços públicos e às informações referentes aos documentos pessoais ou de veículos, empregos, habilitação, moradia e outros.

poupatempo

Você sabe quem criou o Poupatempo? Quem criou o Poupa tempo foi o ex-Governador Mário Covas.

A ideia inicial do Poupatempo era de que todos os serviços mais solicitados pela população pudessem ser encontrados em um só lugar, facilitando a vida cada vez mais corrida do cidadão paulistano com um atendimento padrão.

A ideia do Poupatempo deu tão certo que hoje é seguida por diversos outros entes da federação, órgãos e empresas. Exemplo disso é que o Estado do Rio Grande do Sul tem um programa similar, ou seja, nos mesmos moldes do Poupatempo SP.

Dessa forma, o Poupatempo é um serviço que hoje conta com 72 postos fixos e 1 unidade móvel que atendem todo o Estado de São Paulo, promovendo uma maior comodidade ao cidadão paulistano.

Poupatempo: como funciona?

O Poupatempo disponibiliza diversos serviços em um só lugar, sendo eles:

  • Documentos Pessoais: emissão de primeira ou segunda vias, alteração da Carteira de trabalho. Renovação, adição de categoria, alteração de dados, CNH cassada ou suspensa da Carteira Nacional de Habilitação e emissão ou declaração de extravio de Registro de Identidade (RG).
  • Habilitação: multas, início do processo de Primeira Habilitação, Permissão Internacional para Dirigir.
  • Emprego e Trabalho: cadastramento de currículo, Carteira de Trabalho, informações sobre o Seguro-Desemprego.
  • Veículo: alteração de endereço, Licenciamento (CRLV), transferência de propriedade, alteração de características do veículo, segunda via de CRV.
  • Direitos do Cidadão: informações no Juizado Especial Cível (JEC), Orientação Jurídica Gratuita, ações que envolvem a Prefeitura, PROCON.
  • Água, Esgoto, Luz: problemas com iluminação pública, água e/ou esgoto, luz e energia elétrica.
  • Moradia: problemas e informações relacionados a CDHU, COHAB, Programa Casa Paulista.
  • Impostos e Taxas: problemas e informações relacionados a IPTU, IPVA, ICMS, ISS.

É importante frisar que os serviços citados acima são apenas alguns de uma enorme gama deserviços oferecidos pelo Poupatempo.

Para saber mais sobre os serviços oferecidos, acesse o www.poupa.tempo.sp.gov.bre vá até a aba de Guia de Serviços. Economize muito tempo com o Poupatempo!

Poupatempo como agendar pela internet

O Poupatempo agendamento pode ser realizado via internet, no site www.poupa.tempo.sp.gov.br, onde é necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Também é possível acessar o Poupatempo pelo aplicativo SP Serviços ou pelo Poupatempo telefone, no número 0800 772 36 33 (ligação gratuita realizada de telefones fixos) ou no número (11) 2930-3650.

Após o agendamento do serviço Poupatempo, é importante chegar aproximadamente 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para que você possa receber uma senha e aguardar o atendimento.

Chega de filas e de estresse! Com o Poupatempo SP você faz tudo em um único lugar e rapidamente.

poupatempo-agendamento

Poupatempo agendamento Seguro Desemprego

Um dos serviços mais procurados nos últimos anos dada a crise econômica do país é o Seguro Desemprego. Neste caso, é preciso agendar o serviço pela internet, telefone ou pelo aplicativo SP Serviços.

A princípio, para pedir Seguro Desemprego no Poupatempo você deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Registro de Identidade (RG), CNH, Certificado de Reservista;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cartão PIS/PASEP;
  • Requerimento do Seguro Desemprego (em duas vias);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Os três últimos holerites antes da demissão;
  • Comprovante de Depósito do FGTS;
  • Termo de Audiência, se for o caso.
  • Comprovante de Endereço;
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Termo de Quitação e Homologação;

Todos os documentos originais devem ser levados em mãos para conferência após o Poupatempo agendamento de Seguro Desemprego.

Poupatempo agendamento RG

Outro documento muito solicitado no Poupatempo é o Registro Geral de Pessoa Física (ou RG), o qual também pode ser emitido por meio do programa.

É um serviço isento de pagamento, sendo necessário o agendamento Poupatempopor meio dealgum dos canais de comunicação do programa.

Ao comparecer ao Poupatempo recomenda-se evitar roupas brancas ou muito claras, adornos de cabeça que não impeçam a visualização dos olhos e cabelos, óculos escuros (exceto deficientes visuais), para que não haja qualquer empecilho na realização do seu novo RG.

Para fazer o RG com o Poupatempo é necessário ter consigo na hora do atendimento a Certidão de Nascimento e o CPF, caso você queira incluí-lo no seu RG.

Serviços Gratuitos Poupatempo

Caso o dinheiro esteja apertado no final do mês e você, por algum motivo, precise retirar novos documentos, o Poupatempo SP é a solução.

Os serviços gratuitos Poupatempo são inúmeros, como Receita Federal, DETRAN, Instituto de Identificação, SABESP, Banco do Brasil e muito mais.

Algumas unidades do Poupatempo SP (especialmente a de Guarulhos e a da Sé) tem atendimento especializado, prestando até mesmo serviços do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, como a emissão e a regularização de títulos de eleitor.

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Vagas de Emprego para Aposentado – Terceira Idade

Vagas de Emprego para Terceira Idade

A Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – traz direitos das pessoas com idade igual ou acima de 60 anos. A legislação trata, ainda, do exercício de trabalho por essas pessoas, vedando a discriminação de idade máxima para assumir um emprego, por exemplo.

Assim, caso o idoso se depare com alguma discriminação, poderá receber indenização por danos morais e materiais. E, em vista de que muitos idosos já aposentados ainda trabalham, o Poder Público deve fomentar vagas de emprego para aposentados e idosos.

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Infelizmente, é uma regra geral de que o valor da aposentadoria muitas vezes é insuficiente para que o idoso consiga manter a sua própria subsistência. Logo, a necessidade de vaga de emprego para aposentados é uma realidade.

Aposentados: vagas de emprego

Muitas empresas têm optado por dar oportunidades para idosos, como o Pão de Açúcar, a rede de mercado Festival, a Pizza Hut, com funções compatíveis com a qualificação profissional e horários de meio período.

Há a possibilidade de existir vagas mais qualificadas para aposentados, mas essas pessoas devem estar devidamente capacitadas e qualificadas. Há chances, ainda, de vagas para aposentados em empresas de consultorias, assessorias, dentre outros.

Encontre vagas de emprego no site: www.vagasdeemprego.org

Para que o idoso consiga uma vaga no mercado de trabalho é preciso que ele se atualize. Saber usar o computador ou continuar realizando cursos pode ser um grande diferencial para o idoso.

Ainda, muitas empresas têm optado por contratar idosos, ante a experiência e maturidade que estes apresentam. Alguns especialistas indicam que o idoso não só procure um emprego que lhe dê direito, mas que tenha a ver com sua vocação, pois a atividade pode ser muito mais prazerosa.

Modelo de Currículo para Aposentado

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Desaposentação: vale a pena?

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema da desaposentação. Assim, o idoso que continuar trabalhando deve contribuir com o INSS e pagar imposto de renda normalmente. A decisão foi polêmica, especialmente em relação à contribuição do INSS. No entanto, o STF entendeu que na previdência social impera um princípio chamado “solidariedade”, ou seja, que ao continuar trabalhando, o idoso estará contribuindo com as futuras gerações.

Saiba mais: Desaposentação – Como Funciona, Solicitar

Saber se continuar trabalhando ou não depois da aposentadoria vale a pena é algo bem pessoal. Isso porque vai depender dos seus gastos mensais, do seu perfil, dentre outros inúmeros fatores. Ademais, é possível que ao continuar contribuindo com a previdência social você consiga melhorar algo na sua aposentadoria futuramente.

Mas para quem quer uma vaga de trabalho para idoso, deve saber que existem diversas opções no mercado, nos mais diferentes segmentos. Há, ainda, projetos que tramitam no Congresso Nacional permitindo que a contratação de idosos gere incentivos fiscais para as empresas.

Deve-se considerar que considerando a reforma trabalhista e a reforma da previdência que o governo federal pretende fazer, certamente será necessária alguma política que melhore as oportunidades de emprego para idosos, sob pena de existirem muitos idosos desempregados e sem qualquer perspectiva de melhorar de vida ou, ainda, de terem uma velhice saudável e tranquila, como preconiza o Estatuto do Idoso.

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Aposentados Demitidos Plano de Saúde Empresarial

Plano de Saúde Empresarial Aposentados Demitidos

Se você é aposentado, continuou trabalhando e foi demitido, saiba que existem regras para manter seu plano de saúde empresarial. Essa é uma dúvida recorrente por parte de muitas pessoas. Acompanhe o artigo para mais informações.

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Aposentado demitido pode manter plano de saúde da empresa?

Se o aposentado que trabalha tem um plano de saúde pago pela empresa e que lhe é descontado valor de custo da folha de pagamento mensal, por exemplo, mesmo que ele seja demitido a empresa é obrigada a manter o plano de saúde nas mesmas condições em que ele contratou.

A empresa é obrigada a oferecer plano de saúde empresarial ao aposentado durante todo o tempo em que disponibilizar esse plano de saúde aos seus demais funcionários. Outro requisito para que o aposentado demitido mantenha o plano de saúde é ele não ser contratado por outra empresa.

Isso porque ao entrar na outra empresa, provavelmente lhe será disponibilizado outro plano de saúde. A intenção da legislação nesse sentido é não deixar o aposentado demitido desamparado.

Também, o aposentado deve ter sido demitido sem justa causa. Logo, se o aposentado cometer alguma infração trabalhista não terá direito a manter o plano de saúde da empresa.

Quem paga o plano de saúde do aposentado demitido?

Ora, se o aposentado foi demitido, nada mais justo que ele mesmo custeie o seu próprio plano de saúde. Desse modo, as condições do plano empresarial serão mantidas, ou seja, valores mensais, tipos de cobertura, carência, dentre outros fatores.

Mas quem vai pagar o plano de saúde do aposentado demitido será ele mesmo.

Familiares do aposentado demitido têm direito ao plano de saúde?

O plano de saúde do aposentado demitido se estende para todos os familiares que dele se beneficiavam. E se o aposentado demitido falecer? Como fica?

Nesse caso, os familiares terão direito ao plano de saúde durante o mesmo tempo em que o aposentado falecido tinha direito.

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Regras para plano de saúde de aposentado demitido

As regras para o plano de saúde de aposentado demitido são as seguintes:

  • Se ele contribuiu com o plano de saúde 10 anos ou mais, yetrá direito ao plano até a oportunidade em que a empresa deixar de o oferecer para os demais funcionários.
  • Se ele contribuiu menos de 10 anos, pode ficar no plano 1 ano por cada ano de contribuição.

Plano de saúde para empregados demitidos sem justa causa

Se você ainda não é aposentado, mas foi demitido sem justa causa, pode manter o plano de saúde da empresa por até 1/3 do tempo em que contribuiu para o plano. Por exemplo, se você contribuiu 9 anos, pode manter o plano de saúde por até 3 anos nas mesmas condições, sem ter que renegociar.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do plano de saúde para aposentado? Fique atento aos seus direitos e não deixe de lutar por eles. O plano de saúde tem muita importância para que o aposentado possa ter uma vida tranquila e saudável.

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Alienação Parental – Lei, É crime? O que fazer?

O que é Alienação Parental?

É muito comum que hoje em dia as famílias brasileiras não sejam compostas, em grande parte, de pais e filhos. Isso porque muitos casais acabam se divorciando ou se separando ao longo da vida, por perceberem que têm interesses diferentes. Com isso, a depender das causas da separação ou do próprio ânimo no dia do fim, é comum que o relacionamento entre o ex-casal não seja bom, ocorrendo a chamada alienação parental.

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A alienação parental é um termo trazido por Richard Gardner, no ano de 1985, onde basicamente um ou ambos os pais comecem a atuar no sentido de fazer com que a criança venha a romper laços com um ou ambos os pais.

Por meio de atitudes psicológicas, os pais acabam, por exemplo, falando coisas negativas um do outro, deixando a criança nervosa, com medo ou ansiosa.

Embora em outros países a alienação parental já tivesse sido constatada como algo extremamente negativo para as famílias, foi só no ano de 2010 que ela foi objeto de lei no Brasil.

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Lei da Alienação Parental

A Lei n° 12.318/2010 veio demonstrar o conceito de alienação parental, bem como trazer condutas que são consideradas assim, como dificultar o acesso de um dos pais à criança, apresentar denúncias falsas de maus tratos ou abuso, mudar de endereço sem avisar o pai ou familiares, dificultar de alguma forma o exercício do poder familiar, não contar informações a respeito da criança, dentre outras questões bem relevantes para o convívio familiar.

Alienação parental é crime?

A alienação parental não é crime. Entretanto, por lei, caso ela venha a ser constatada, o juiz pode aplicar penalidade como multa a quem pratica a alienação, no caso, o pai que impede a plena convivência com os demais familiares.

Também, o juiz pode determinar avaliação e atendimento com psicólogos, determinar a guarda compartilhada (e não só do pai ou mãe que cometer a alienação), proibir que o pai ou mãe se mude com a criança sem avisar, ou, finalmente, determinar a suspensão do poder familiar do pai que cometa a alienação parental, até mesmo transferindo a guarda da criança.

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O que fazer contra a alienação parental?

Se houver ação judicial de guarda ou alimentos, por exemplo, o pai que se sentir lesado deve informar ao juiz e ao membro do Ministério Público, por meio de petição, a ocorrência da alienação parental. É bom ter alguma prova do que alegar, com mensagens ou até mesmo, por exemplo, gravar a impossibilidade de ver a criança para mostrar ao juiz.

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Caso não haja ação judicial, é extremamente recomendável que um dos pais entre com uma ação pedindo guarda compartilhada e informando a impossibilidade de ver a criança.

A guarda compartilhada (dada a ambos os pais) é a regra atualmente. Antigamente, o juiz concedia a guarda a um dos pais, geralmente, à mãe, mas isso é a exceção hoje em dia, pois a intenção é que ambos os pais participem da vida e educação da criança.

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Imposto de Renda 2024 Declaração

Declaração Imposto de Renda 2024

Se você quer ficar preparado para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, fique atento. Todos os anos os brasileiros que recebem um valor superior ao limite estabelecido pelo Governo Federal devem pagar esse tributo, inclusive pensionistas e aposentados do INSS que tenham renda.

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Descubra agora o passo a passo para fazer a sua declaração de IR 2024 e ficar em dia com o Leão.

Como funciona o IR 2024?

Sendo um tributo anual, você só precisa fazer o pagamento do Imposto de Renda uma única vez. Ele sempre pesa no bolso do contribuinte, mas é com a renda obtida através desse e de outros tributos que o Governo consegue manter os maiores programas públicos. Ademais,Declarar o Imposto de Renda 2024 é muito fácil.

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2024?

Fique de olho para ver se você está obrigado a pagar imposto de renda. De acordo com a lei brasileira, esse tributo deve ser pago por pessoas que recebem altos valores ao decorrer do ano. O cálculo incide sobre salário, aluguel, vendas e investimentos. Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024 são as pessoas que recebem valor superior ao teto, com base no ano anterior.

Como declarar imposto de renda 2024?

Se você está se perguntando como declarar o Imposto de Renda 2024, saiba que é um procedimento bem simples. Com o passar dos anos o governo facilitou muito a vida do contribuinte, disponibilizando um sistema prático. Tudo pode ser feito pela internet e você pode declarar o seu imposto sem sair de casa. Vamos ao passo a passo.

Imposto de renda 2024: programa

Para declarar IR 2024 online você precisa ter acesso à internet. Acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário com os seus dados, as quantias recebidas ao longo do ano passado e outras informações, como número de dependentes e quem são. Ao final você poderá emitir um boleto para efetuar o pagamento. Viu como é fácil fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 pela internet? Em poucos minutos você saberá o valor devido.

A grande vantagem de fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 online é não precisar contar com terceiros para fazer esse serviço. Afinal de contas, o imposto já é caro, imagine se fosse preciso que você tirasse do bolso para pagar um profissional para fazer a declaração por você. O sistema do governo é intuitivo e você pode fazer tudo sozinho.

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O que acontece se deixar de declarar IR 2024?

Deixar de fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 pode acarretar grandes prejuízos econômicos para você. Por isso é importante ficar atento ao prazo estabelecido pelo governo. As multas pelo não pagamento são altas, de modo que pagar na data certa é sempre a melhor opção.

Agora que você já sabe como fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, está na hora de se preparar para cumprir essa importante obrigação tributária. Não fique em dívida com a Receita Federal, procure pagar todos os seus tributos dentro do prazo legal. Comece o ano com todas as contas em dia.

Declaração de IR 2024 prazo

O governo federal ainda não abriu o prazo para declarar IR. Contudo, em vista do que se pode perceber dos anos anteriores, a declaração do imposto de renda 2024 possivelmente terá seu prazo inicial em meados de março do próximo ano.

É bom frisar que quem declarar antes o imposto de renda receberá muito mais rápido a restituição do imposto de renda, que é um dinheiro bem-vindo, ainda mais porque tecnicamente já “estaria perdido”, mas é devolvido pelo governo federal às pessoas que ele julga que pagaram muitos impostos em relação ao que ganham.

Entretanto, há aquelas pessoas que ficaram devendo na declaração de IR do ano anterior, as quais possivelmente terão que custear altos valores para poder fazer a declaração do imposto de renda 2024.

Tabela IR 2024

Infelizmente a tabela IR 2024 ainda não foi divulgada pelo governo federal, o que virá a ocorrer em breve, bem como será divulgado em todos os meios de comunicação, como é comum. Acesse no site www.impostoderenda.net

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IR vai aumentar?

Entretanto, há boatos de que junto com reformas trabalhista e previdência poderia haver a cobrança de até 35% de imposto de renda das pessoas físicas. Quando questionado, o governo não deu maiores detalhes sobre esse projeto, apenas alegando que ele estaria sendo estudado pelo Governo Federal.

Ou seja, o projeto de aumento do imposto de renda é uma realidade e não um mero boato. Mas tudo pode acontecer até que ele seja aprovado, que é só quando se pode cobrar 35% de IR. Por enquanto, não há nada definido.

Imposto de renda 2024: por que pagar?

Lembre-se de que o pagamento desse imposto é fundamental para que as políticas públicas, principalmente na área de saúde e educação continuem existindo. Faça agora mesmo a declaração online do Imposto de Renda 2024.