INSS - Part 37

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INSS Pedido de Prorrogação de Benefício

Atualizado em 16/10/202329/10/2023 por Roni Moreira

Pedido de Prorrogação de Benefício INSS

Sabe o que é pedido de prorrogação de benefício do INSS? Este acontece quando o trabalhador tem algum benefício e pode pedir um tempo maior para que ele continue vigorando, como no caso do Auxílio-doença. Veja a seguir como pedir a prorrogação do benefício no INSS.

No caso do trabalhador que recebe auxílio-doença e ainda não se sente apto para voltar ao trabalho pode recorrer à prorrogação do benefício na Previdência Social. Então, se esta nesta situação pode recorrer a esta prorrogação e tem certo prazo para fazer isso.

Quando Solicitar o Pedido de Prorrogação do INSS

Esse pedido de prorrogação (PP) deve ser solicitado até 15 dias antes do término da data estimada da cessação do benefício. Este requerimento pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135. Após o pedido o beneficiário ainda terá que passar por uma perícia e esta mesmo somente pessoalmente para comprovar a incapacidade. Esta prorrogação de benefício do auxilio doença ou outros benefícios somente deve ser pedida caso o beneficiário sentir que não está mesmo apto a voltar ao trabalho. Para fazer o pedido de PP é feita pelo site www.previdencia.gov.br e deve procurar o link “Solicitar seu Benefício” que está exatamente no lado direito da página acima. Ao abrir este link abrirá uma página de Requerimento de Pedido de Prorrogação e Reconsideração (PP/PR); depois aparecerá uma página para informar o número do benefício ao qual se refere o pedido de prorrogação do benefício do INSS, depois informar a data de nascimento e a sequência de caracteres que é exibida na página. Depois de fazer todo este processo de prorrogação de benefício será gerado um agendamento para uma nova perícia médica. O beneficiário deve comparecer a perícia obrigatoriamente e na consulta com o perito, o beneficiário deverá levar todos os comprovantes para subsidiar a prorrogação, no caso, um atestado médico, os exames que comprovem o motivo da prorrogação.

Além do Pedido de Prorrogação, caso este seja recusado pelo perito o beneficiário pode recorrer ao Pedido de Reconsideração (PR) e este pode ser solicitado quando a última avaliação médica da perícia tiver sido contrária à concessão do benefício e o beneficiário não concordar com a decisão ou até mesmo perder o prazo de pedido de prorrogação. Esse pedido pode ser feito logo após a decisão que negou a concessão ou prorrogação do auxílio-doença. O beneficiário tem ainda 30 dias, contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade. Mesmo após este pedido de Prorrogação não for aceito ainda, o beneficiário pode entrar com recurso no prazo de até 30 dias, a contar da data de ciência que pode ser na própria agência que concedeu o beneficio primário. Por isso, tendo dúvidas consulte o site do INSS ou vá a uma agência da Previdência Social mais próxima.

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Pensionistas do INSS

Atualizado em 16/10/2023 por Roni Moreira

Benefício de Pensão do INSS

Assim como os aposentados recebem o seu benefício mensalmente, os pensionistas do INSS também tem o seu benefício pago todos os meses. Atualmente o único benefício de pensão pago pela Previdência Social através do INSS é o de Pensão por Morte. Ele é pago a família do segurado quando o mesmo vem a óbito por causa acidental ou natural. Não há tempo mínimo de contribuição junto a Previdência Social para receber o benefício, no entanto o segurado tem que ter qualidade (ter contribuído por no mínimo 1 mês no ano anterior a morte).

O benefício de pensão por morte é pago a conjugues, filhos menores até completar maior idade, irmão ou filho maior de idade em caso de incapaz. Os pais também podem receber a pensão por morte, desde que provem ser dependentes financeiramente do segurado. E o benefício pode ser pago a mais de um dependente, desde que seja provado ao INSS a dependência financeira de todos os pensionistas, o valor pago será rateado em partes iguais entre os dependentes.

No caso de morte do pensionista ou o irmão ou filho seja emancipado (complete 21 anos), não sendo o benefício transferível. A morte presumida também pode ser considerada para receber a pensão por morte, em casos de desaparecimento em catástrofe, acidente ou desastre. O caso deve ser provado com boletim de ocorrência, noticias na mídia ou testemunhas.

Os pensionistas do INSS tem os direitos semelhantes ao dos aposentados do INSS, tendo o valor do benefício reajustado anualmente de acordo com o valor do salário mínimo em vigor. Salvo para casos em que a pensão é maior do que o salário mínimo, desta forma as regras para o aumento da pensão é de acordo com as regras da categoria.

O número de atendimento ao pensionista é o 135, a ligação é gratuita.

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INSS vantagens do Contribuinte

Atualizado em 16/10/202328/10/2023 por Roni Moreira

Benefícios do Contribuinte do INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o principal órgão responsável pelas vantagens do contribuinte da Previdência Social. Aproveitar os benefícios do INSS é uma vantagem disponível apenas aos trabalhadores ou profissionais que contribuem para a Previdência. Somente os trabalhadores ruais, que são os Segurados Especiais não precisam contribuir para aproveitar as vantagens do contribuinte, por este motivo eles são considerados especiais.

Basicamente a Previdência Social garante aos seus contribuintes um seguro, que se estende também a sua família. Este seguro cobre casos de doença, acidente, invalidez, morte, gravidez e também velhice. A administração do órgão está ligado ao Ministério da Previdência Social, que rege as regras e faz cumprir os direitos dos segurados. Como trata-se de uma instituição do Governo Federal, é quase nulo o risco de quebra, portanto o contribuinte pode ter certeza que terá os seus benefícios atendidos através do INSS.

Benefícios do Contribuinte

Aposentadoria Especial – Benefício de aposentadoria concedido a trabalhadores que exerceram profissões ou cargos que ofereceram riscos ou perigos a sua vida ou saúde.
Aposentadoria por Idade – Aposentadoria destinada a trabalhadores urbanos ou rurais que completam a idade estipulada. Aos trabalhadores rurais a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Os trabalhadores urbanos recebem com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres.
Aposentadoria por Invalidez – Benefício concedido aos trabalhadores contribuintes que por motivo de doença, ou acidente, sejam considerados incapacitados de trabalhar por motivo de invalidez.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Aposentadoria paga mensalmente aos contribuintes que chegarem ao prazo máximo de contribuição, 35 anos para homem e 30 anos de contribuição para mulheres. Também pode ser solicitada de forma proporcional, levando em conta o tempo de contribuição e a idade do contribuinte.
Auxílio Doença – Benefício deferido aos contribuintes que venham a adoecer e fique impossibilitados de trabalhar, o benefício será pago enquanto permanecer a doença.
Auxílio-acidente – Destinado aos contribuintes que venham a sofrer acidente de trabalho que os impossibilitem de exercer as suas funções de trabalho.
Salário Maternidade – Valor que é pago as contribuintes que tenham ou adotem filhos.
Auxílio Reclusão – Benefício pago ao contribuinte que permanece recolhido em prisão federal, estadual ou municipal.
Pensão por Morte – Pensão paga mensalmente aos dependentes do contribuinte que venha a falecer, sendo conjugue ou filhos que provem ser dependentes financeiramente do segurado.

Estas são as principais vantagens que o contribuinte recebe pelo INSS.

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Formas de contribuição INSS

Atualizado em 15/10/202311/10/2023 por Roni Moreira

Métodos de contribuir para o INSS

Muitas dúvidas cercam as formas de contribuição INSS, neste artigo você poderá ficar sabendo as várias maneiras de contribuir para a Previdência Social e se tornar um segurado do INSS. São muitas as vantagens que o trabalhador passa a contar depois que se tornar um contribuinte da Previdência Social, como auxílio-doença, seguro desemprego, salário maternidade, e muitas outras.

Vamos citar abaixo todas as formas de contribuição para o INSS e a descrição de cada, para você entender melhor como funciona as contribuições em determinadas áreas de atuação do trabalhador.

Formas de contribuição Previdência Social

Empregado Privado – Fazem parte deste grupo de contribuintes os trabalhados da iniciativa privada, prestadores de serviço público, trabalhadores de cargo temporário, trabalhadores de cargo eletivo. Os servidores públicos não fazem parte desta categoria de contribuintes.
Empregado Doméstico – Trabalhadores que presta serviço para particulares, como jardineiro, copeiro, governanta, motorista, caseiro, doméstica, enfermeiro particular e outros.
Trabalhador Avulso – Trabalhadores que prestam serviços para empresas, mas não tem vinculo empregatício direto, na maioria das vezes contratados através de sindicatos de mão-de-obra. Fazem parte deste grupo trabalhadores que trabalham como vigia, carregador, estivador e outros.
Contribuinte Individual – Este é o grupo de trabalhadores que prestam serviço por conta própria (autônomos), e que através de contato direto presta serviço para empresas privadas sem vinculo empregatício. Estão neste grupo de contribuintes os motoristas de táxi, vendedores ambulantes, eletricistas, diaristas, síndicos, pintores e muitos outros.
Segurado Especial – Os segurados especiais da Previdência Social são todos os trabalhadores rurais que trabalham em regime de renda familiar, e que não possuam mão de obra assalariada por sua conta. Conjugues e filhos maiores de 16 anos também se enquadram nesta categoria de contribuição. O Segurado Especial não precisa contribuir financeiramente para ter direito aos benefícios do INSS, por isso o termo “especial”.
Segurado Facultativo – Nesta categoria estão as pessoas que não trabalham, ou não possuem renda, mas que mesmo assim decidem contribuir para a previdência. Fazem parte desta categoria os estudantes, donas-de-casa, desempregados, entre outros.

Para saber mais detalhes acesse o site da Previdência Social no endereço www.inss.gov.br

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14 Salário Emergencial Aposentados e Pensionistas INSS

Atualizado em 15/10/202315/10/2023 por Roni Moreira

Se você é aposentado ou pensionista do INSS deve ter escutado sobre o 14 salário. Bom nada disso ainda é certo. Abaixo iremos falar do projeto de lei que prevê o pagamento do 14 salário para aposentados e pensionistas do INSS. Se você faz parte dessa classe pode acompanhar e ver o resultado do projeto de lei. Entenda também o que o projeto prevê e mais informações que podem ser úteis.

Aposentados e pensionistas INSS

Aposentado e pensionista são pessoas que recebem do INSS aposentadoria e outros valores referentes a pensões por morte por exemplo. Para receber essas valores é preciso seguir uma série de regras.

No caso da aposentadoria por exemplo você precisa contribuir com a instituição durante um período de tempo. Para ter acesso a informações é preciso acessar o site do INSS. Geralmente você já deve conhecer as regras e informações sobre a aposentadoria. O valor para a contribuição é geralmente descontado direto da carteira de trabalho.

Já os pensionistas são pessoas que dependiam de aposentados e este veio a falecer. Neste caso os dependentes podem vir a ficar com a aposentadoria pelo fato de serem dependentes. Assim eles tem os mesmo direitos de aposentados. Sendo se os aposentados receberem 14 salário os pensionistas também recebem.

Site do INSS

Se você tem alguma dúvida ou precisa de alguma informação um bom lugar para procurar é o site do INSS. No site você tem acesso a todas as informações que você irá precisar. Após acessar o site você encontrará o menu com os assuntos do site.

Assim você pode escolher qual assunto você está procurando. Pela página você terá todas as informações que irá precisa. Por lá além de informações você tem acesso a serviços e indicações de locais. Por lá você pode encontrar o passo a passo para ter acesso a aposentadoria ou pensões da instituição.

Projeto de lei para 14 salário

O projeto de lei do 14 salário é a PL 3.657/2024 prevê o pagamento em dobro do 13 salário. Esse projeto veio como um abono por conta da pandemia. Não é um projeto para pagamento em todos os anos e sim apenas para esse ano em específico. Esse projeto é pelo mesmo motivo que do auxílio emergencial, por conta da quarentena.

O projeto de lei surgiu como uma iniciativa da comissão dos direitos humanos e legislação participativa. E foi acatada pelo senador. O senador defendeu que milhões de pessoas hoje são pensionistas e aposentados e boa parte dessa quantia recebe um salário mínimo.

O projeto de lei veio como um auxílio para pessoas que dependem do INSS durante esse período. Porém ele ainda não foi aceito como lei. Por isso é por enquanto é apenas um projeto de lei. Por isso para que o pagamento seja feito é preciso que o projeto seja aceito e seja oficializado.

No e-cidadão, uma plataforma que permite que a população vote em projetos de lei, a lei ainda está lá.Por essa plataforma é possível que os legisladores verifiquem o apoio ou não da população. E por lá você cidadão pode opinar sobre possíveis projetos de lei. Por lá esse projeto iniciou como um projeto lá.

Pagamento 14 salário INSS

O pagamento do 14 salário para pensionistas e aposentados seria feito em dezembro. O valor seria igual ao do abono que já ocorre de forma normal anualmente. O abono é o 13 salário. O projeto de lei prevê o 14 salário nesses dois anos. E se você recebe o valor maior que um salário mínimo receberia um salário mínimo e mais uma parcela. O cálculo é feito da mesma maneira que o 13 salário. Esse é o que o projeto de lei prevê para o auxílio nesse momento.

O motivo para o pagamento do abono nesse período é o mesmo que muitos outros benefícios vieram a tona nesse momento. O ano da pandemia trouxe muitos inseguranças. Por isso o auxílio emergencial e o projeto do abono. Esse é um momento que o governo verificou a necessidade de apoio da população. E por isso tem realizado projetos de leis para auxiliar nesse momento. Onde acompanhar a lei.

Se você é aposentado e pensionista do INSS pode estar se preocupando de onde acompanhar a oficialização da lei. Bom você tem algumas opções de acompanhar essa decisão.

Uma dessas opções é pelo diário oficial. Por lá você tem acesso as todas novas decisões do governo. Entre elas estão as novas leis e a oficialização dos projetos de lei. Outra forma de acompanhar para saber se houve a oficialização é pelas notícias. Assim como o projeto de lei foi disponibilizado pela mídia a aprovação também será. A aprovação ou não do projeto será feito por até o mês de dezembro. A má notícia é que parece que o benefício não foi aprovado, mas ainda podemos ter novas notícias.

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Recurso INSS Consulta Online

Atualizado em 15/10/202309/11/2023 por Roni Moreira

Consultar Recurso do INSS Online

O portal do INSS oferece diversos serviços para você contribuinte e também garante outros benefícios para a sua família.
O Instituto Nacional de Seguro Social é importante para proteger você e seus filhos, desde a garantia de benefícios a possíveis aposentadorias desde por idade a invalidez. Até uma criança recém-nascida tem direitos aos benefícios como por pensão por morte, auxílio-reclusão ou amparo social. A seguir você confere como fazer uma consulta de recurso da Previdência Social pela internet.

A Receita Federal controla desde 2007 as contribuições previdenciárias, nesse caso os contribuintes que não possuem CNPJ, ou seja, pessoas físicas que trabalham como autônomos, necessitam fazer uma inscrição no INSS inicial para emitir as guias para contribuição e fazer acertos nas contribuições e dados de cadastro.

Para os contribuintes que trabalham registrados, não precisam se preocupar com o recolhimento mensal da contribuição, pois o mesmo já vem por lei, descontado em holerite.

Como consultar um benefício do INSS pela internet?

Primeiro passo é você possuir em mãos os seguintes dados do titular do benefício:

Protocolo do benefício: O protocolo é o número do benefício, fornecido no momento do atendimento feito pelo INSS.
Importante ressaltar que em hipótese alguma poderá perder esse protocolo, pois sem o número é impossível acessar o andamento do benefício requerido.

Nome completo do contribuinte: É necessário conferir se o nome do contribuinte está correto no sistema do INSS, caso contrário não será possível realizar uma consulta online.

Data de nascimento e CPF do contribuinte: Realize com atenção a verificação de todos esses documentos, logo em seguida basta acessar.

O resultado da pesquisa do beneficiário só será disponibilizado, se o INSS estiver dado entrada no processo do requerimento, pois nem sempre o problema é resolvido no momento do atendimento.

Pedidos para o benefício de auxílio – doença leva em média 10 dias para ser concebido após a realização da perícia, para os demais o resultado dos benefícios sai em 15 dias.

Abaixo deixaremos uma demonstração de como é a tela inicial para preenchimento dos dados.
Preenchendo os dados, você terá a resposta de uma forma simples, rápida e sem sair de casa.

Para saber se o pedido foi concebido, a situação atual do pedido deve estar em “deferido” indicando que foi aprovado o benefício.
Caso não esteja deferido ainda, estará em outro status informando o andamento da solicitação, então é só acompanhar e guardar o resultado final.

Pensão por morte, saiba dos seus direitos!

Por meio de medida provisória da emenda 664/2024 o Governo Federal realizou alterações no sistema previdenciário, e em uma dessas mudanças, o direito de concessão do benefício por morte. A nova regulamentação foi implantada apenas para as novas solicitações de acordo com a data do óbito.

Essa mudança ocorreu da seguinte maneira:

Para os óbitos ocorridos até 13 de janeiro 2024 seguem a regra antiga, independente do pedido ser depois dessa data.
Para os casos que ocorrem depois da data, nesses sim, já entra em vigor as novas normas para o benefício

As novas normas para os dependentes do conjugue e companheiro ou companheira, passam a ter que comprovar que estavam casados ou em união estável, a mais de dois anos antes do óbito.

Observações finais: Filhos recebem até aos 21 anos de idade ou antes caso sejam emancipados, casados, abrir uma empresa ou ingressarem no serviço público.

Filhos ou irmãos inválidos, cuja invalidem foi registrada antes dos mesmos completarem 21 anos de idade recebem na forma vitalícia e pais também recebem de forma vitalícia.

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Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família

Atualizado em 15/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, a pessoa idosa ou pessoa acometida por deficiência que recebem o BPC, também podem receber o Bolsa Família. No entanto, é preciso se atentar à renda per capita estabelecida pelo LOAS. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família.

BPC e Bolsa Família: o que são esses benefícios?

Em linhas gerais, o BPC e o Bolsa Família são benefícios assistenciais. Ou seja, esses auxílios são destinados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Embora ambos benefícios sejam destinados ao público de baixa renda, cada um dos benefícios tem suas particularidades e suas exigências. Dessa forma, quem recebe BPC também pode receber o Bolsa Família.

BPC/LOAS- Benefício de Prestação Continuada

O BPC/ LOAS consiste no Benefício de Prestação Continuada que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. A princípio, o BPC serve para assegurar a subsistência e a dignidade das pessoas que se encaixam nos requisitos. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não disponibiliza apenas um salário mínimo mensal. Além disso, o benefício não dá direito ao 13° salário e nem permite que os dependentes do beneficiário recebam a pensão por morte. Para ter direito a esse benefício assistencial, o cidadão precisa:

Se encontrar em situação de vulnerabilidade social e econômica
Não ter ajuda de familiares
Ter mais de 65 anos de idade
Ser inscrito no CadÚnico
Ter alguma deficiência limitante, seja física, mental, sensorial ou intelectual, em qualquer idade
Ser aprovado na avaliação médica e social do Instituto Nacional de Seguro Social
Ter renda menor que 1/4 do salário mínimo, por pessoa

Por fim, para solicitar o benefício de prestação continuada e receber o valor de um salário mínimo em todos os meses, é necessário entrar em contato com o INSS. De modo a facilitar a vida do cidadão, o conta pode acontecer por meio do aplicativo Meu INSS, do site Meu INSS ou do telefone, no número 135. Além disso, o cidadão também pode comparecer presencialmente a uma agência da Previdência Social.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda. Ou seja, diferentemente do BPC que é destinado somente às pessoas com mais de 65 de idade e pessoas com deficiências limitantes que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica e social, o Bolsa Família atende a todas a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de pobreza. Normalmente, para receber o Bolsa Família é necessário cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

Ter na família pessoas com idade entre 0 e 21 anos
Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo, por pessoa
Ser matriculado na escola
Estar em dia com a frequência escolar
Ter a família em regra de emancipação
Estar gestante ou lactante
Acompanhar o Calendário de vacinação
Ter cadastro ativo e atualizado no CadÚnico

Ao contrário do BPC, não é necessário que nenhum cidadão solicite o Bolsa Família. Geralmente, a seleção das famílias carentes é feita pelo Ministério da Cidadania.

Dessa forma, as famílias contempladas só precisam manter os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizados. Isso porque, é ao analisar as informações contidas no cadastro, que o Ministério da Cidadania descobre as famílias que realmente precisam do benefício.

Sendo assim, é de suma importância que o responsável pela família de baixa renda procure o CRAS mais próximo da sua residência. Normalmente, para fazer ou atualizar o cadastro são solicitados documentos de identificação de todos os membros da família, bem como, o comprovante de renda e endereço.

Afinal, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

A princípio, sim. Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família. Isso porque, os dois benefícios são tem objetivo de garantir a subsistência das pessoas mais pobres. Ou seja, ambos benefícios assistenciais devem ser usados para garantir a proteção social das famílias brasileiras.

Contudo, os benefícios só podem ser acumulados se a pessoa estiver apta a receber os dois. Isto é, cumprir os requisitos básicos para o BPC e também para o Bolsa Família. Em outras palavras, para receber o BPC e Bolsa Família, é necessário que a pessoa:

Tenha 65 anos de idade ou mais
Seja portador de deficiência limitante, de longo prazo, de qualquer idade. É importante ressaltar que para ter direito ao BPC, a deficiência deve causar limitações físicas, mentais, motoras ou intelectuais e impedir a convivência plena da pessoa acometida pela deficiência na sociedade. Além disso, a deficiência também deve comprometer o exercício das atividades laborais
Tenha renda familiar de até um quarto do salário mínimo, por pessoa
Seja aprovado na perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, é com base nos laudos e nos exames que o perito vai definir se o cidadão tem algum transtorno mental grave e permanente ou alguma deficiência física ou motora que o tornem incapaz
Tenha, no ciclo familiar, crianças, adolescentes e jovens com idade entre 0 e 21 anos
Se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza
Tenha a família em regra de emancipação
Esteja gestante ou amamentando
Tenha o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Seja selecionada pelo Ministério da cidadania para receber o Bolsa Família

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Tendinite da aposentadoria do INSS? Veja os direitos

Atualizado em 15/10/2023 por Sabrina Bárbara

A tendinite, isto é, a lesão por esforço repetitivo pode dar direito à aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, necessário avaliar o perfil do segurado e o grau da lesão. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais os direitos da pessoa com tendinite no INSS.

O que é tendinite?

Em linhas gerais, a tendinite consiste na inflamação dos tendões de uma pessoa. A princípio, a doença pode ser motivada por diversos fatores. No entanto, a principal causa da tendinite é a lesão por esforço repetitivo.

Normalmente, a pessoa que desenvolve a tendinite precisa ficar com o braço imobilizado. Ou seja, o trabalhador que é acometido pela inflamação nos tendes deve ser afastado do trabalho até que a inflamação se cure. Afinal, se a tendinite não for tratada corretamente, ela pode se tornar uma doença crônica.

Quando a doença evolui para esse quadro, a pessoas sente dores fortes e constantes. Além disso, é muito comum desenvolver, junto da tendinite crônica, uma atrofia muscular. Quando isso acontece, o trabalhador adquire grandes dificuldades para realizar movimentos e carregar objetos pesados.

De modo a ter o tratamento adequado, o trabalhador pode recorrer aos benefícios previdenciários. Isto é, se estiver em dia com suas obrigações junto à Previdência Social. A tendinite pode, inclusive, dar direito à aposentadoria por invalidez.

Direitos do segurado do INSS acometido pela tendinite

Para fins previdenciários a tendinite é considerada uma doença ocupacional. Afinal, a inflamação do tendão geralmente se desenvolve a partir da exaustão do tendão. Ou seja, os movimentos repetitivos estão diretamente ligados à tendinite e a outras doenças ocupacionais do trabalho. Dessa forma, o segurado pode ter direito ao auxílio acidente, ao auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

Auxílio Acidente

Por ser um benefício de natureza indenizatória, o auxílio acidente é destinado aos segurados que perderam a capacidade laborativa. Seja de forma parcial e permanente. Nesse contexto, o segurado acometido pela tendinite tem direito ao auxílio acidente. Isso porque, a lesão do tendão tende acontecer devido ao esforço repetitivo.

Para usufruir desse direito junto ao INSS, o trabalhador deve apresentar a Comunicação do Acidente de Trabalho em até 1 dia depois da ocorrência. Além disso, é necessário que o segurado:

Esteja em dia com as contribuições e, consequentemente, na qualidade de segurado;
Tenha tomado ciência da tendinite enquanto estava no ambiente de trabalho;
Tenha reduzida a capacidade laborativa em virtude da tendinite.

Auxílio doença

A princípio, o auxílio doença é concedido ao segurado que fica incapaz de realizar suas atividades laborais por um certo período de tempo. Para que um segurado acometido pela tendinite consiga o auxílio doença, ele deve:

Ter a carência de 12 contribuições previdenciárias mensais;
Possuir qualidade de segurado no momento em que a tendinite fora descoberta;
Tenha a incapacidade temporária para o trabalho comprovada perícia médica;
Esteja vinculado à empresa e afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados, por motivo de tendinite.

Aposentadoria por invalidez

Ao contrário do auxílio doença, a aposentadoria por invalidez é um benefício de caráter permanente. Ou seja, para que uma pessoa acometida pela tendinite tenha direito a usufruir da aposentadoria por invalidez, ela deve ser considerada, pela perícia médica do INSS, permanentemente incapaz de prosseguir com suas atividades profissionais. Além disso, o trabalhador precisa:

Estar inscrito no regime da Previdência antes de ser acometido pela tendinite;
Ter o período de carência de 12 meses completos;
Ser considerado totalmente incapaz para o trabalho pelo perito médico do INSS.

Vale destacar que, para ter direito à aposentadoria por causa da tendinite, o segurado deve submeter-se a nova perícia médica a cada dois anos. O procedimento é necessário para verificar se a doença persiste.

Como comprovar a tendinite e como solicitar a aposentadoria no INSS?

O segurado pode utilizar todos os exames realizados para diagnosticar a doença para comprovar a tendinite junto ao INSS. Dessa forma, são necessários documentos, como:

Atestados
Exames
Relatórios
Comunicação de acidente de trabalho

Além disso, o segurado também pode precisar apresentar:

Declaração com a data do último dia trabalhado na empresa
Documento de identificação com foto
Número do CPF Carteira de trabalho
Carnês de contribuição
Declaração de sindicato
Contratos de arrendamento.

Após reunir toda a documentação comprobatória necessária, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone ou via internet. De antemão, o telefone é o 135 e o segurado deve solicitar o agendamento da perícia médica. Por fim. para agendar a perícia via internet, o trabalhador acometido pela tendinite, deve:

Acessar o site do INSS ;
Clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
Selecionar a opção “Agendar Perícia” e, na sequência, em “Perícia Inicial”;
Informar se já existe os documentos médicos que comprovem a condição de incapacidade permanente;
Anexar os documentos solicitados e escolher uma data e um horário para comparecer à perícia médica à agência da Previdência Social.

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Dissídio Salarial 2024: Quem Tem Direito e Como calcular o reajuste

Atualizado em 15/10/2023 por Sabrina Bárbara

O dissídio salarial 2024 tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do último ano. Em outras palavras, esse reajuste anual é baseado na inflação. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem tem direito ao dissídio salarial 2024 e como calcular o reajuste.

Afinal, o que é dissídio salarial?

Primeiramente, a consolidação das leis do trabalho, isto é, a CLT estabelece que algumas normas e regras devem ser seguidas para o bom relacionamento trabalhista. Assim, tanto as empresas quanto os colaboradores não serão acometidos por conflitos desnecessários.

Esses conflitos também são conhecidos como dissídios. Normalmente, os dissídios só podem ser resolvidos por meio de processos trabalhistas. O que requer muito tempo e necessita de um alto investimento financeiro.

O dissídio salarial, é o conflito que pode existir devido a perda do poder de compra do trabalhador. Pensando em minimizar essas divergências, o sindicato e as empresas negociam qual a melhor forma de resolver o impasse. Em linhas gerais, o sindicato representa o interesse dos trabalhadores.

Em outras palavras, o dissídio salarial consiste em um acordo que acontece entre empresas e funcionários, mediado pelos sindicatos. Isso porque, essa é a melhor forma para fazer o reajuste percentual do salário com base na inflação do ano anterior. Ou seja, o reajuste salarial, baseado na inflação do ano anterior, chama-se dissídio.

Essa inflação, por sua vez, é calculada sobre o valor dos produtos no Brasil. Vários produtos e serviços influenciam diretamente no cálculo da inflação. Por exemplo:

Alimentação e bebidas
Habitação
Transporte
Saúde e cuidados pessoais
Vestuário
Despesas pessoais
Educação
Comunicação
Artigos de residência e equivalentes

Por fim, o índice de preços no consumidor acumulado dos últimos 12 meses foi de 5,79%. Esse valor vai embasar os cálculos para os reajustes salariais.

Inflação X Dissídio Salarial

A princípio, a inflação é o aumento geral nos preços de bens e serviços. Quando o nível geral de preços aumenta, o poder de compra do dinheiro sofre uma queda brusca. Normalmente, a inflação é provocada pelo desequilíbrio entre oferta e demanda. Isto é, tanto o aumento dos custos de produção, a maior emissão de papel-moeda, quanto a expectativa sobre a flutuação ou pela inércia na taxa inflacionária, impactam diretamente na inflação.

Para que a inflação não seja tão agressiva e dolorosa, existe o dissídio salarial. Com esse procedimento, o valor do salário do próximo ano, tende a acompanhar a inflação do ano anterior. Em outras palavras, para encontrar o valor do novo salário, basta que o salário atual seja multiplicado pelo percentual do reajuste.

Embora não tenha grande relevância no presente, com essa manobra o brasileiro não perde totalmente seu poder de compra.

Dissídio Salarial 2024: quem tem direito?

A princípio, tem direito ao dissídio salarial 2024:

Todo trabalhador brasileiro com registro em carteira
Pessoas que recebem benefícios assistenciais do governo
Todo trabalhador que utilizam do salário mínimo 2024 como referência como os autônomos
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
Pessoas que recebem o abono PIS e PASEP
Beneficiários BPC
Trabalhadores que recebem seguro desemprego
Segurados do INSS que estão recebendo benefícios previdenciários como, auxílio doença, aposentadoria, pensão por morte, auxílio maternidade, e seguro desemprego

Todas essas pessoas são impactadas diretamente com o dissídio salarial 2024.Isso porque, o governo federal toma como base o valor do salário mínimo para definir quanto deve ser destinado aos programas de transferência de renda.

Além disso, as contribuições como as do MEI e as faixas de contribuição ao INSS, bem como, a previdência do servidor público também sofrem reajuste conforme o dissídio salarial 2024.

Nesse sentido, é de suma importância aprender a calcular o reajuste que acontece anualmente.

Dissídio Salarial 2024: como calcular o reajuste?

Como dito anteriormente, para encontrar o dissídio salarial 2024, o governo analisou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, isto é, 2023. Hoje já sabemos que o índice de preços no consumidor acumulado dos últimos 12 meses foi de 5,79%.

Assim, no dia 31 de dezembro, o governo publicou a portaria informando o reajuste no salário mínimo para 2024. O novo valor do salário mínimo para 2024 não pode ser abaixo da inflação do ano anterior.

Então, para encontrar o valor do novo salário mínimo foi utilizado o resultado da inflação de 2023. Somente com esse cálculo e com esse reajuste, é possível assegurar que o cidadão brasileiro tenha seu poder de compra protegido.

Vale ressaltar que, sem a capacidade de adquirir bens e serviços com determinada unidade monetária, o brasileiro médio cairia rapidamente em decadência, enquanto os mais pobres, entrariam em colapso.

O cálculo do dissídio salarial 2024 para o trabalhador da empresa privada, segue a mesma regra. Isto é, o resultado encontrado quando multiplicar o salário atual pelo percentual do reajuste.

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INSS João Pessoa – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em 15/10/202313/10/2023 por Roni Moreira

Postos de Atendimento da Previdência Social em João Pessoa PB

O Instituto Nacional do Seguro Social conta com vários postos de atendimento na cidade de João Pessoa na Paraíba. O INSS, que se encontra baixo na orbita da Previdência Social significa um organismo muito importante para aposentados, pensionistas e todos os trabalhadores que em algum momento vão precisar solicitar sua aposentadoria.

Em João Pessoa, assim como em todas as cidades e estados do Brasil o Instituto Nacional do Seguro Social possui sua presença, através da qual se responsabiliza pela administração e gestão de solicitudes de aposentadoria e pagamentos a contribuintes, assim como outros serviços que fazem parte das tarefas e projetos que se executam ano a ano para melhorar a atenção ao contribuinte, aposentado e pensionista.

No artigo de hoje, o interesse principal da nossa pesquisa foi achar e facilitar os endereços dos postos de atendimento do INSS em João Pessoa. Segundo nossa pesquisa, em João Pessoa tem um total de 5 postos de atendimento aos quais os contribuintes podem se dirigir com frequência para esclarecer todas suas consultas, resolver tramites, solicitar a aposentadoria, isenções, entre outros possíveis. Para os 5 postos de atendimento, a continuação vamos especificar o endereço e outros dados que podem ser o seu interesse.

Aqui estão listados os endereços dos postos de atendimento INSS em João Pessoa:

INSS – Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 497 – Torre – João Pessoa, Paraíba. Telefone (83) 3216-2000
INSS – Avenida Dom Pedro I, 0 –Centro – João Pessoa, Paraíba. Telefone (83) 3241-3550 / 3241-1622
INSS – Avenida Presidente Getulio Vargas, 47 – Centro – João Pessoa, Paraíba. Telefone (83) 3241-2599
INSS – Rua Juiz Ovídio Gouveia, 0 – Pedro Gondim – João Pessoa, Paraíba. Telefone (83) 3225-2592

Por mais informações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social recomendamos, como sempre, visitar ou fazer contato direto diretamente nos postos de atendimento ou também pelo telefone da Previdência Social.

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Previdência Social Extrato – Consulta de Benefício

Atualizado em 15/10/202311/10/2023 por Roni Moreira

Consultar Extrato de Benefício Previdência Social

Quer saber se o seu INSS foi pago mensalmente de forma correta? Veja como verificar seu extrato de pagamento pela internet. Aprenda como verificar o extrato INSS a traves da consulta pela internet.

A Previdência Social, além de oferecer diversos benefícios, tem alguns serviços, entre eles, o extrato de pagamento de benefícios e extrato para imposto de renda. Confira como fazer consultas de benefícios e extratos na Previdência Social.

O extrato de pagamento de benefícios pode ser acessado através do site da Previdência Social, digitando o número do benefício, nome do beneficiário, data de nascimento e CPF. Já o extrato para imposto de renda, é possível pesquisar selecionando o ano base, número do beneficio, data de nascimento, nome do beneficiário, nome e CPF.

Outros serviços que o site da previdência dispõe são: atualização de endereço (aposentados e pensionistas, segurados e pessoas físicas, autorização de débito automático em conta, comunicação de acidentes de trabalho; requerimentos (auxílio-doença, perícia médica, consulta às perícias agendadas, marcação de exame de perícia médica, requerimento de pedido de prorrogação e reconsideração), auxílio-doença, salário maternidade, Pensão por morte, entre outros serviços.

No site também é possível consulta de benefícios (andamento de processos, cálculo de sua aposentadoria), certidões (certidão de tempo de contribuição, certidão de saque de PIS/PASEP/FGTS); consulta (a benefícios por incapacidade por empresa, consulta às inscrições do trabalhador, consulta às perícias agendadas, consultas integradas às informações do trabalhador), empréstimo consignado, entre outros serviços.

Outros serviços disponíveis são: tabela de pagamento de benefícios, tabela de reajustes de benefício, guia de recolhimento das contribuições previdenciárias, guia de previdência social, mandado de Procedimento Fiscal, regularizações e restituição.

Se você ficou com dúvidas sobre o extrato de pagamentos sobre benefícios, basta acessar o site e entrar em contato. Lá você encontra outras informações (www.inss.gov.br). A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte desemprego involuntário ou mesmo maternidade e reclusão. Por isso, se você tem direito, usufrua de todas as comodidades que a Previdência oferece.

Telefone de Agendamento perícia médica INSS

Para realizar o agendamento da perícia médica você pode acessar, (http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/142) e é muito fácil realizar o agendamento, pois logo abrir o site, já aparecera os campos para serem preenchidos e é necessário ter em mão alguns dados, como:

Nome, data de nascimento e número de identificação do trabalhador (NIT ou PIS/PASEP), ou para quem é portador de deficiência o CPF.

Em caso de pensão, faz se necessário, o NIT, de quem está pedindo e do falecido.

Também é necessário o telefone celular ou fixo, e o nome da pessoa que virá atender o telefone.

Como retirar o extrato INSS pela internet

O primeiro passo para realizar a consulta do extrato INSS, é entrar no link previdencia.gov.br neste serão solicitadas algumas informações pessoais para que seja possível consultar o beneficio. As principais informações solicitadas são: a data de nascimento, o CPF e o numero do beneficio.

Caso todos os dados sejam preenchidos corretamente, as pessoas poderão verificar várias informações referentes ao pagamento do INSS. Este extrato serve para muitas pessoas e auxilia em vários benefícios, principalmente para quem é aposentado ou pensionista, pois o mesmo com o extrato INSS consegue em algumas empresas que sejam concedidos descontos exclusivos, e também auxilia a pessoas que estudam a conseguir bolsas em universidades, a traves da demonstração de que possui um aposentado ou pensionista dentro da renda familiar.

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INSS São Luís – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em 15/10/202314/10/2023 por Roni Moreira

Postos de Atendimento da Previdência Social em São Luís MA

Confira os serviços oferecidos pelo atendimento do INSS nos postos em São Luís.

O INSS é o seguro social, é aquele seguro que recebidos depois dos 60 anos de idade, a chamada aposentadoria. Porem o INSS é o seguro que muitos devem ou podem pagar para poder receber mais cedo a sua aposentadoria, porem você precisará ter sua carteira de trabalho assinada, a partir do momento em que você assina a Carteira de Trabalho você terá que pagar o INSS, isso terá que ocorrer durante 35 anos, assim você poderá ter direito a se aposentar (depois de 35 anos de carteira assinada). O INSS ajuda a muitos idosos que precisam de uma renda no final do mês, principalmente para ter um auxilio remédio, auxilio consultas e muito mais. Sabemos que o Brasil ainda é um país com muitos jovens, porem há que pensar na geração da 3° idade do nosso país. Alguns idosos que não possuíram a carteira assinada por pelo menos 35 anos de trabalho não poderá se aposentar antes do tempo previsto (60 anos de idade).

Sabemos que muitos idosos não têm condições de ir receber a sua aposentadoria, muitos estão doentes e estão um pouco debilitados. Se você mora em São Luis do Maranhão é precisa se deslocar até a agência do INSS de sua cidade não se preocupe, os endereços são os seguintes: Rua Passeio n° 275 Centro da cidade de São Luis no Maranhão, para mais informações ligue no numero: 98 3221-4337. Se você mora em uma localidade mais longe há postos de atendimento que podem funcionar da mesma maneira que uma unidade do INSS da sua cidade. No total são 2 postos de atendimento do INSS na cidade de São Luis do Maranhão, um deles localizado na Rua Frei Helário n° 3784 no bairro Cohab Anil na cidade de São Luis-MA telefone para contato 98 3245-2712, outro posto de atendimento está no seguinte endereço: Av. Alexandre Moura n°182 São Luis-MA telefone para contato 98 3232-1832.

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INSS Petrópolis – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em 15/10/202315/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento da Previdência Social em Petrópolis

Procura o endereço de uma agência específica do INSS? Ou precisa de esclarecimentos sobre algum benefício do INSS? Saiba onde achar o endereço de um posto de atendimento assim como outras informações.

Atualmente há mais de 1500 agências do INSS em todo o país e nas principais cidades brasileiras e uma dessas agências está localizada na cidade fluminense de Petrópolis.

Previdência Social Petrópolis Endereço

O endereço da agência INSS Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro está localizada na Rua Doutor Joaquim Moreira S/N Bosque do Imperador, em Petrópolis – RJ.

INSS Petrópolis Telefone

O telefone da Previdência Social Petrópolis para atendimento é o (24) 2292-9047 ou até mesmo o 135.

Quanto à cidade de Petrópolis é um dos principais municípios do Estado do Rio de Janeiro e é conhecida como Cidade Imperial é uma das cidades mais populosas do interior fluminense com mais de 300 mil habitantes e possui ainda um maior PIB e índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. A cidade tem grandes atrativos como o clima ameno, as construções históricas e a vegetação abundante, além de um comércio movimentado e de serviços o que é um grande atrativo para os turistas. Além do turismo, o município vive de agropecuária com destaque para a fruticultura; e indústria. A cidade é também chamada de Cidade do Imperador, pois a sua construção foi uma iniciativa do Imperador D. Pedro II, inclusive o nome da cidade é uma junção das palavras em latim Petrus (de Pedro) e do grego Pólis (de cidade e ficando como “Cidade de Pedro”). Ela era a cidade de refúgio do imperador para seus momentos de lazer e repouso. Petrópolis é sede de importantes cervejarias, assim como grandes empresas varejistas tem sede na cidade. A economia de Petrópolis é inclusive muito maior que de Estados brasileiros como Acre e Roraima. Com uma cidade tão ricamente economicamente tem uma mão de obra diversificada que em algum momento vai precisar dos serviços de uma agência do INSS.

INSS Petrópolis Agendamento

Saiba que para ter atendimento em uma agência do INSS é necessário fazer um agendamento prévio. O agendamento com antecedência tem como finalidade viabilizar um atendimento mais cômodo e efetivo e também permite que os servidores do INSS preparem seu atendimento a partir dos recursos disponíveis em cada agência. O agendamento pode ser feito pela internet ou pela Central de Atendimento pelo número 135.

Pela internet o agendamento do INSS Petrópolis para atendimento pode ser feito através do link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/ através do ícone “Agendar”. Ao clicar em agendar e é encaminhado para protocolo de requerimento onde pode selecionar ou digitar o serviço desejado e ao selecionar, digite o código verificador e a seguir em “Avançar”, Na sequência é requerido os dados do requerente, depois a seleção da Unidade que deseja atendimento; confirmação do requerimento e finaliza com o comprovante do requerimento. Importante anotar o protocolo do agendamento e anote a data, local e hora de seu atendimento.

Caso deseja fazer o agendamento pela central de atendimento, tenha em mãos (assim como no agendamento na internet) os documentos necessários e também anote seu protocolo de atendimento que é um documento válido.

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INSS Mossoró – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em 15/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento da Previdência Social em Mossoró

Procura o endereço e telefone específico de um posto de atendimento do INSS? Sabe que precisa solicitar um benefício que tem direito, mas, não sabe como? Estas e outras informações saibam mais a seguir.

No caso de estar na procura de um endereço e telefone de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vamos dar todas informações como sua localidade e também contato.

Previdência Social Mossoró Endereço

A agência do INSS de Mossoró que tem como endereço a Avenida Aldemir Fernandes, 101, Aeroporto, Mossoró, Rio Grande do Norte.

INSS Mossoró Telefone

O telefone da Previdência Social de Mossoró para a agência da cidade é (84) 3317- 8600 e o horário de atendimento da agência, assim como as demais no Brasil é de Segunda a sexta das 7h às 17h (exceto feriados).

Há atualmente no Brasil cerca de 1500 agências do INSS e uma delas está na cidade de Mossoró, localizada no Estado do Rio Grande do Norte (RN) que está há 281 quilômetros da capital do Estado, Natal. A população aproximada da cidade é de 300 mil habitantes e é a segunda cidade mais populosa do RN. Geograficamente estão localizadas entre duas cidades, Natal e Fortaleza (CE) e é um dos municípios produtores de petróleo (por isso é um município que recebe muitos investimentos), produtor de sal marinho; desenvolve a atividade de fruticultura irrigada em grande parte voltada para a exportação; e o turismo devido suas atividades festivas. Uma curiosidade histórica do município é que foi nele que ocorreu o primeiro voto feminino, em 1928, uma vez que em vários locais no mundo ainda se proibia o voto feminino. Já o direito de voto nacional somente ocorreu em 1934. Outras atividades econômicas que Mossoró se dedica são: o setor de serviços, indústria, agropecuária, comércio, Construção Civil, etc. Por isso possui uma diversidade de mão de obra que em algum momento precisará dos serviços do INSS.

INSS Mossoró Agendamento

Precisa-se de atendimento presencial junto a uma agência do INSS é necessário fazer um agendamento prévio. O agendamento foi criado para viabilizar seu atendimento junto à agência para evitar filas e esperas desnecessárias, além de tornar o atendimento mais cômodo e resolutivo. Assim como, o agendamento permite que os servidores do INSS possam planejar seu atendimento de acordo com a força de trabalho disponível em cada agência.

O agendamento do atendimento junto ao INSS de Mossóro pode ser feito de duas formas: através da internet pelo site do INSS pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/ ou pela central de atendimento pelo número 135. Para ambos os casos é necessário ter em mãos alguns documentos como: documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de trabalho), número do PIS/PASEP e/ou NIT e, em alguns casos, como por exemplo, de solicitação de auxílio-doença, outros documentos são necessários como documentos que comprovem a doença, exames, atestados médicos, documentos da empresa na qual trabalha e informa sua incapacidade para o trabalho.

Com estes documentos em mãos é possível fazer seu agendamento e também atendimento. Importante não só fazer o agendamento, mas, se atualizar no site ou pela central de atendimento, dos documentos que vai precisar levar para o atendimento presencial na agência do INSS de Mossoró.

INSS 2024

Pensionistas do INSS

14 Salário Emergencial Aposentados e Pensionistas INSS

Aposentados e pensionistas INSS

Site do INSS

Projeto de lei para 14 salário

Pagamento 14 salário INSS

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