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INSS Recurso de Benefício em Andamento – Consulta

Consultar Recurso de Benefício INSS em Andamento

Se por algum motivo a decisão do INSS não lhe parece justa, você pode pedir um recurso contestando esta decisão.  Pode ser devido ao resultado de uma perícia, ou a negação do requerimento de pensão por invalidez, pensão por morte, ou outro benefício qualquer. O cidadão não é obrigado a acatar a decisão da Previdência Social sem um pedido de reavaliação.

Quando o recurso já está em andamento, o requerente pode acompanhar pela internet mesmo, sem a necessidade de ir até um posto do INSS, desde que o processo ainda não tenha sido arquivado (concluído há muito tempo). A seguir entenda mais sobre o andamento de Recursos de benefícios do INSS.

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O que é preciso para fazer a Consulta do Recurso de Benefício do INSS?

É preciso ter em mãos o Número do Protocolo, Número do Benefício ou CPF do requerente – ou seja, os dados do processo e da pessoa que pediu.

Fique atento ao Número de Protocolo, porque ele é um número formado por 17 dígitos, e é gerado assim que é aberto o pedido de recurso. O número está geralmente neste formato:

12345.678910/2023-10 -> Número de Protocolo

Já o Número de Benefício é um pouco menor, e possui só 10 dígitos.

Geralmente aparece neste formato:

123.456.789-0 -> Número de Benefício

Se você não tem em mãos o número do protocolo, nem o número do benefício, a consulta pode ser feita apenas com o CPF de quem fez o requerimento. O link direto para a consulta de recursos em andamento no INSS é o seguinte: https://erecursos.previdencia.gov.br/login.php?login

É preciso colocar as informações na caixa correspondente a “consulta processual”,  e a consulta do recurso de benefício em andamento é feita em tempo real na base de dados. Confira também: Pedido de Reconsideração de Benefício INSS.

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Como entrar com um Recurso de Benefício no INSS?

O processo é simples, pode ser feito via correio ou em uma agencia do INSS.

Se for via correio, o indicado é que você – ou o requerente – monte um processo contendo todas as informações pertinentes ao caso:

  • O Motivo do recurso, como por exemplo a recusa do benefício, cessação do benefício ou suspensão.
  • As Razões do recurso, ou seja, a justificativa pela qual você – ou o requerente – acreditam que esta decisão do INSS está incorreta.

Se houverem laudos médicos que apoiem o recurso do benefício, estes podem ser colocados juntamente com o restante dos documentos. Nas agências da previdência é possível encontrar um formulário para usar no recurso, mas não é obrigatório, o requerente pode fazer o pedido de recurso sem o uso do formulário.

Um Recurso de benefício no INSS pode ser feito por qualquer pessoa. Desde que os documentos necessários sejam enviados corretamente.

Além disto, é obrigatório a apresentação dos documentos do interessado. Neste caso, o interessado é tratado como “segurado”, e se for outra pessoa que vai abrir o processo, por exemplo, um advogado, este passa a ser chamado de “recorrente”.

Os documentos necessários para protocolar um recurso de benefício no INSS são:

  • O nome do segurado
  • A identificação do segurado, o CPF e o NIT
  • O nome do recorrente;
  • A identificação do recorrente, a Identidade e o CPF
  • O endereço completo do recorrente, porque as respostas são enviadas via correio.

Consultar Recurso de Benefício em Andamento

Se você optar por enviar via correio, deve enviar para a agência do INSS que emitiu a decisão que está sendo contestada. E se quiser ir pessoalmente, vá direto a esta agência.

Depois, é só consultar o andamento do Recurso do Benefício do INSS Online, nos passos mostrados acima.

Se ainda tiver alguma dúvida, ligue para 135, ou acesse o site: http://www.previdencia.gov.br.

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Revisão de Benefício INSS – Consulta

Consulta de Revisão de Benefício INSS

Você é trabalhador e precisa fazer a revisão de seu benefício do INSS?  Entenda como funciona a revisão e como também fazer a consulta da revisão de seus benefícios pelo INSS.

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A
revisão de benefícios do INSS foi estabelecida pela Lei n° 10.999 de 2004 que de acordo com esta estabeleceu a revisão dos benefícios previdenciários entregues com data de início posterior a 1994. A revisão consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, mediante a aplicação de alíquota de 39,6% neste novo cálculo referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) referente ao mês de fevereiro de 1994.

Mas por que passou a existir a revisão de benefício do INSS?  Antes de 1998 quando não havia a Emenda Constitucional 20 que instituiu o fator previdenciário. Antes se fazia o cálculo dos benefícios com base na média dos últimos 36 meses de salário-de-contribuição do segurado. Ao longo dos anos 90 foram usadas variados índices para o cálculo do benefício como O INPC, IPC-re o IGP-DI ente outros.  No entendimento da justiça, o procedimento adotado pelo INSS ao longo dos anos acabou prejudicando os beneficiários, pois ao longo dos anos foi utilizado o IRSM de fevereiro de 1994 cujo índice era de 39,67% o que reduziu a renda mensal inicial dos benefícios. O objetivo da nova lei foi fazer justiça quanto aos valores dos benefícios. Com a nova lei os valores são corrigidos. Em alguns casos o beneficiário receberia mais de um benefício, como aposentadoria e pensão; e em alguns casos, uma aposentadoria foi desmembrada em várias pensões. Já os valores atrasados com a revisão serão corrigidos pelo INPC. O valor atrasado será pagos em parcelas e vai privilegiar a idade do segurado e o valor a receber, ou seja, quem for mais idoso e tiver quantia menor a receber, será pago com menor número de parcelas. Existe ainda a diferença entre aqueles beneficiários que tem ação judicial e aqueles que não têm. Por exemplo, se o indivíduo tem mais de 70 anos e até R$ 2 mil receberá seu pagamento em 12 parcelas; se não tem ação judicial, receberá o mesmo valor acima, e tem mais de 70 anos, será pago em 24 parcelas; já os valores acima de R$ 7.200 com ação judicial e com mais de 70 anos o beneficiário receberá o valor em 36 parcelas; e não tendo ação judicial, receberá também em 36 meses. Mais informações sobre este pagamento e valores e parcelas consulte em www.previdencia.gov.br/valores-atrasados.

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Fazer Pedido de Revisão de Benefício do INSS

A revisão do teto INSS é um processo de suma importância na vida dos aposentados e pensionistas que tiveram os seus benefícios prejudicados em um determinado período de tempo. O STF foi o órgão responsável por conceder o direito à revisão e ela foi atualizada nos últimos dias, agora os beneficiados estão esperando essa ação ocorrer.

Os pedidos de revisão teto INSS deverão ser solicitados nos postos de atendimento e, por enquanto, ainda não tem uma ordem para que isso possa ocorrer, o que significa que os pedidos deverão ser analisados conforme eles vão sendo abertos pelo público interessado.

O indivíduo pode consultar também o benefício em revisão do INSS em inss.gov.br, acessando a página desejada e colocando o número de benefício e sua data de nascimento.

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Benefício Composição Gestante (BCG) 2024: Cadastro

O Benefício Composição Gestante (BCG) 2024 é um dos benefícios que são atrelados ao Programa do Auxílio Brasil. Como o próprio nome sugere, seu pagamento é destinado a ajudar às gestantes. Quer saber mais sobre esse benefício e como conseguir fazer o cadastro? Então, continue a leitura desse artigo e descubra isso e muito mais.

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Benefício Composição Gestante (BCG) 2024: o que é?

Nomeado de Benefício Composição Gestante (BCG), esse auxílio do governo federal visa proporcionar uma ajuda de custos para a gestante de baixa renda e que viva em situação de vulnerabilidade social.

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União em meados de março de 2024 as normas para receber o novo auxílio. É de suma importância que a grávida esteja com o cadastro ativo e regularizado no CadÚnico ou participe de outros programas sociais disponibilizados pelo governo, para ser beneficiada.

Para quem não sabe, o CadÚnico é o Cadastro Único de Programas Sociais. Com esse cadastro o governo tem a capacidade de identificar todas as famílias de baixa renda que existem no território nacional. Nesse sentido, o cadastro único equivale a um instrumento de coleta de dados e informações.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, as gestantes que têm o direito a receber o Benefício Composição Gestante (BCG) 2024 já estão sendo devidamente analisadas e catalogadas com o apoio do CadÚnico.

Um dos principais públicos que estão aptos a receber esse auxílio do governo, são as mulheres que já fazem parte e recebem o Auxílio Brasil.

Vale ressaltar que o Auxílio Brasil surgiu com a intenção de substituir o Bolsa Família. Nesse contexto, o programa atende, majoritariamente, as famílias em situação de extrema pobreza.  Contudo, algumas famílias em situação de pobreza também podem receber o benefício se, entre seus membros, existirem gestantes ou pessoas com idade inferior à de 21 anos.

Benefício Composição Gestante (BCG) 2024: valor

Como dito anteriormente, o Benefício Composição Gestante (BCG) 2024 pode e deve ser integrado ao Auxílio Brasil ou a outros programas internos.

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O valor de R$65,00, portanto, é uma quantia destinada a complementar a renda familiar das famílias que se encontram em vulnerabilidade social.

O valor é destinado a assegurar às gestantes de baixa renda. Nesse sentido, esse valor adicional terá duração máxima de nove meses, que é o tempo que demora para gerar e dar à luz a um bebê.

Contudo, cabe dizer que, o tempo em que ela começou a receber o novo auxílio não tem relevância. Isto é, de qualquer forma, as gestantes que se encaixam nos requisitos para solicitar o benefício, vão receber os valores por um período de nove meses a contar da identificação da gestante no sistema.

Em outras palavras, a mulher grávida que já possui a assistência do governo de R$600, por exemplo, terá somado o valor de R$ 65,00 até o fim da gestação.

Diferente de outros auxílios financeiros concedidos pelo governo, o Benefício Composição Gestante (BCG) é um benefício cumulativo. Isto é, caso existam duas mulheres grávidas na mesma família, as duas terão direito a receber o novo benefício. Em outros termos, não existe um limite de repasses para um mesmo núcleo familiar de baixa renda.

Ainda de acordo com as regras divulgadas pelo Ministério da Cidadania, se acontecer da beneficiária engravidar novamente, em um período superior a 12 meses, ou seja, 1 ano, ela terá direito a receber o benefício novamente.

Como se cadastrar no Benefício Composição Gestante (BCG) 2024

O governo federal ainda não sentiu uma real necessidade de disponibilizar uma plataforma de inscrição para que as gestantes solicitem o Benefício Composição Gestante (BCG) 2024.

O próprio governo é quem vai analisar e escolher quais as grávidas que serão as novas beneficiárias. Para conseguir fazer as melhores escolhas, e destinar os recursos aos que mais precisam, o governo irá se embasar nos dados e nas informações registrados na plataforma social.

Por isso é de uma importância que a gestante mantenha atualizadas as informações. Sendo assim, ela precisa:

  • Ter um registro ativo no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)
  • Cumprir a rotina já estabelecida para o acompanhamento correto da sua saúde e a saúde do ser que habita seu ventre
  • Ter a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico de Programas Sociais
  • Ter uma renda familiar, mensal entre R$ 100 e R$ 200, por membro
  • Aguardar a triagem feita pelo Ministério da Cidadania.

Em resumo, para conseguir aumentar a proteção da mãe e do bebê que se encontram em situação de vulnerabilidade social durante a gestação, o governo resolveu promover essa iniciativa. Com o Benefício Composição Gestante (BCG) 2024 será possível proporcionar uma maior atenção a uma fase tão importante para o desenvolvimento da criança.

Por fim para ter direito ao benefício, a gestante precisa manter seus dados sempre atualizados e realizar o pré-natal corretamente, pois, é com base nessas informações que o governo irá verificar quais são as grávidas que serão contempladas com o auxílio.

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Benefício do INSS não caiu e agora? Como resolver 

O valor pago pelo INSS ao segurado tem como principal objetivo garantir a subsistência dos trabalhadores que estão afastados de suas atividades laborais. Dessa forma, quando o pagamento do benefício não cai na conta, os segurados tendem a entrar em desespero. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como resolver quando o benefício do INSS não cai.

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Benefício do INSS: calendário de pagamentos

Antes de tudo, o segurado deve ficar atento à data de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, o órgão só faz o pagamento dos benefícios aos segurados na data prevista. Dessa forma, não existe a menor possibilidade do benefício de o INSS ser pago fora da data previamente anunciada.

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Geralmente, o segurado consegue descobrir a data exata que receberá o pagamento do seu benefício ao identificar o número final do seu cartão. Vale ressaltar que, este número que fica localizado antes do traço com o dígito final.

Em outras palavras, ao verificar o calendário de pagamento anual, o segurado fica ciente da data de pagamento do seu benefício. Se mesmo na data prevista o benefício de o INSS não cair, é necessário tomar as medidas cabíveis.

Por que o benefício do INSS não caiu?

Assim que o segurado entra com o requerimento junto ao INSS, ele já aguarda ansiosamente pelo pagamento do benefício. Isso porque, o valor do auxílio será utilizado para garantir a subsistência do segurado e de sua família. Isto é, enquanto o trabalhador ficar incapaz de prosseguir com suas atividades remuneradas habituais.

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O segurado pode esperar por até 90 dias para saber se seu benefício foi aprovado. Depois de toda essa demora, ainda é possível que o segurado não consiga sacar o dinheiro no banco indicado.

Quando o benefício do INSS não cai na conta do segurado, é necessário entender a razão pela qual o pagamento não caiu e informar à instituição sobre o erro.

Existem alguns erros que impedem o pagamento do benefício previdenciário ao segurado. Os mais comuns, são:

  • Erro no sistema do banco responsável pelo pagamento: embora não sejam humanas, as máquinas também erram. E, os erros costumam ser frequentes. Uma vez que o sistema do banco sofra grandes oscilações, é comum que algumas operações não aconteçam ou aconteçam de forma indevida.
  • Dados cadastrados erroneamente: é de suma importância verificar se todas as informações foram digitadas corretamente. Isso porque, se os números do CPF, da conta na instituição bancária ou mesmo o nome do titular do benefício for digitado de forma errada, o pagamento não será realizado.
  • Pagamento interrompido ou cessado: outro motivo muito comum que impede o pagamento do benefício do INSS, é ter o auxílio interrompido ou cessado. Por isso, antes de questionar sobre o não pagamento do benefício, o segurado deve saber se ainda tem direito à receber o benefício.
  • Data limite de pagamento excedida: o segurado precisa saber que o INSS estabelece um prazo de validade da parcela. Ou seja, o pagamento fica disponível para saque por aproximadamente 90 dias. Dessa forma, se o benefício do INSS não for resgatado, a instituição financeira responsável pelo pagamento, tende a devolver o valor para o Instituto.

Benefício do INSS não caiu na conta: como resolver?

Se mesmo dentro da data prevista o benefício de o INSS não cair na conta, o segurado precisa verificar o motivo pelo qual seu auxílio não foi pago. Normalmente, o INSS envia a carta informando quando o benefício foi cessado ou cancelado.

No entanto, se essa informação não chegou ao titular do benefício, ele pode entrar em contato com o órgão. Para isso, ele pode ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135 e solicitar o extrato de pagamento mensal.

Junto ao extrato de pagamento mensal é possível descobrir informações importantes. Por exemplo, o titular do benefício consegue:

  • Descobrir se está tudo certo com o pagamento do benefício
  • Verificar as informações financeiras, bem como, as datas de referência e de pagamento
  • Se existe alguma inconsistência

 

Se o pagamento do benefício do INSS não caiu por nenhum dos motivos apresentados, o segurado deve contatar diretamente o INSS. O contato pode ser realizado de forma totalmente remota. Basta que o segurado:

  • Acesse o site Meu INSS
  • Na sequência, encontre a opção “Agendamentos/Solicitações
  • Logo após, clique na opção “Novo requerimento”
  • Em seguida, digite no campo de busca “solicitar pagamento de benefício não recebido”
  • Depois, siga as orientações da plataforma
  • Por fim, confirme todos os dados e clique em avançar

Após receber a solicitação, o INSS vai analisar o requerimento protocolado. Normalmente, o órgão demora aproximadamente 45 dias para analisar a solicitação e proporcionar uma resposta ao segurado. Logo que o problema for resolvido, os pagamentos serão pagos normalmente.

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CadÚnico – Inscrição, Benefícios

O que éCadÚnico?

O Cadastro Único é um banco de dados do governo federal, que cuida de registrar famílias que estejam em situação de extrema pobreza. Tais informações são usadas pelo governo para que haja a implementação de políticas públicas, por Estados e Municípios, para que sejam tomadas medidas a fim de melhorar a vida e a dignidade dessas pessoas.

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Quem tem direito ao CadÚnico

Para receber todos os benefícios do CadÚnico é preciso que famílias de baixa renda façam o Cadastro Único. Tem direito ao CadÚnico:

  • Famílias que ganhem 0,5 salário mínimo per capita
  • Até 3 salários mínimos de renda mensal.

Programas Sociais e Benefícios do CadÚnico

Diversos programas sociais usam o CadÚnico, como:

  • Bolsa família
  • Minha Casa Minha Vida
  • Bolsa Verde
  • PETI (Erradiação do Trabalho infanto-juvenil)
  • Identidade de idoso
  • Aposentadoria LOAS
  • Cisternas;
  • Telefone popular
  • Pró Jovem
  • Descontos energia elétrica e água
  • Passe livre para idosos e deficientes
  • Concursos públicos gratuitos.

Há, ainda, programas sociais específicos de Municípios e Estados.

Como cadastrar CadÚnico

Para se inscrever no Cadastro Único é preciso comparecer àagências de assistência social dos municípios para realizar o cadastramento. Se sua família se enquadra os requisitos de família de baixa renda, é só procurar o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social mais perto do seu bairro e fazer cadastro CadÚnico.

É preciso, para fazer cadastro CadÚnico, que haja um representante familiar que faça a entrevista no CRAS, o qual deve ter mais de 16 anos.

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Depois, é preciso que o responsável pela família apresentar CPF ou título de eleitor. No caso de comunidades de quilombo, é possível a apresentação de documentos como certidão de nascimento, casamento, RG, CTPS, dentre outros. É necessária a apresentação de comprovante de endereço atualizado.

Atualizar cadastro CadÚnico

É bem importante que você mantenha atualizado o seu cadastro CadÚnico, pois não é raro que governo encaminhe correspondências oficiais sobre o programa, bem como comunicação pelo correio.

Assim, todos os dados passados pelo Cadastro Único devem ser verdadeiros e realmente representar a condição da família. Caso o governo descubra que os dados CadÚnico são falsos, muita dor de cabeça será dada à pessoa, que além de perder os benefícios, pode ser processada a devolver todos eventuais valores recebidos, além de sofrer processos criminais.

Tenha em mente de que o CadÚnico serve para apenas quem realmente precisa. É claro que a situação da maioria dos brasileiros é difícil, mas há pessoas que precisam mais do que outras, ou porque não tiveram oportunidades ou por outros problemas que não cabem julgamento.

Logo, ao pedir bolsa família e outros benefícios sem precisar você estará tendo sim vantagem, mas poderá estar prejudicando pessoas que precisam muito mais do que você.

Desse modo, faça um cadastro único de forma consciente e se realmente precisar. Ajude o Brasil a melhorar e contribua sendo uma pessoa honesta e realmente consciente com relação à sociedade e suas necessidades. De outro modo, o Brasil não vai mudar.

Para saber mais acesse o site www.cadunico.com.br

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Aprovação de Beneficio do INSS – Consulta

Consulta Benefício INSS

Não há pouco tempo atrás só era possível fazer consulta de benefício do INSS comparecendo a uma das agências da Previdência Social. No entanto, com a modernização do governo federal, ficou mais simples e prático fazer consulta INSS pela internet.

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É possível consultar aprovação de benefício INSS pelo site, de maneira célere e fácil. Também não é preciso ter grandes ensinamentos de informática. Quer saber como fazer consulta de benefício INSS? Acompanhe o artigo e saiba mais.

Benefícios INSS Extrato

Como se sabe, o INSS é uma espécie de seguro para os cidadãos que trabalham com carteira assinada ou que decidem contribuir por sua conta e risco.

Assim, se for realizado o recolhimento das contribuições corretamente e mensalmente, é possível ter direito a muitos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, salário-maternidade, dentre outros.

Caso você já tenha solicitado benefícios no INSS, poderá verificar no site do INSS e consultar o andamento do benefício.

Como consultar benefício aprovado INSS

Para consultar benefício INSS é só entrar no site Dataprev, fazer o preenchimento dos campos solicitados com seus dados pessoais e ver se houve algum andamento no seu pedido de benefício INSS.

Você precisará incluir número do benefício, data de nascimento, nome completo e CPF. Ao final, haverá um código de segurança para que você confirme.

Consulta Benefício INSS CPF

Você pode fazer consulta de benefício INSS pelo número do CPF. Mas para fazer isso, ainda é preciso que você tenha o número do benefício em mãos. Por meio do número, o beneficiário pode verificar a aprovação de benefício do INSS, ficar sabendo dos valores pagos, extrato, dentre outras informações.

Também é possível fazer agendamentos para serviços prestados pela agência do INSS, tanto pela internet, pelo celular ou pelo telefone 135 do INSS.

Como descobrir número do INSS pelo CPF

Se você quiser descobrir o número do benefício INSS usando apenas o CPF, é só acessar o portal do CNIS, fazer o preenchimento de dados pessoais como nome, nome da mãe, CPF, RG e data de nascimento, depois digitar o código que aparece no “captcha” e confirmar.

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Consulta Benefício aprovado INSS

Ainda, você pode verificar se o seu benefício INSS foi aprovado, acessando o site da Previdência Social, bem como informando número do benefício, nome completo, data de nascimento, CPF, dentre outros.

É importante que você saiba que o resultado do auxílio doença sairá após 10 dias da data da perícia INSS realizada. Depois disso, você terá que aguardar mais ou menos de 15 a 30 dias para ter resultado da perícia INSS.

Não deixe de entrar em contato com os canais de atendimento do INSS, caso tenha dúvidas. Lembrando que é muito importante que você sempre tenha seus documentos em mãos para agilizar o atendimento, bem como para que não perca tempo.

Ligue para o INSS no fone 135 (ligação gratuita se feita de telefone fixo), acesse o site ou compareça a uma das agências mais próximas de você.

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DATAPREV Loas Benefício – Consulta, Requerimento

LOAS Como pedir

Existem benefícios que não se confundem com a contribuição ao INSS e que se destinam à idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência não contemplados pelo INSS.

Mas para recebe-lo é preciso ter renda familiar menor do que um quarto do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no qual é pago o valor de um salário mínimo mensal para os beneficiados. Não é preciso ter contribuído com a previdência social para pedir BPC/LOAS.

Para fazer requerimento LOAS é preciso que o interessado faça agendamento do benefício pelo telefone 135 do INSS ou, ainda, pelo site da Previdência Social.

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BPC LOAS: Requisitos para idosos

Na hipótese do BPC/LOAS para idosos, é preciso ter mais de 65 anos e renda familiar maior de ¼ do salário mínimo. O idoso deve ser brasileiro ou português e ter residência fixa no País. Além disso, é vedado receber outros benefícios do governo federal ou trabalhista.

As exceções para receber LOAS são para benefícios médicos ou pensões especiais, que se acumulam perfeitamente com o BPC/LOAS.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso atender a uma lista de documentos, os quais devem ser levados pelo interessado no dia do agendamento INSS/DATAPREV.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes tem como requisito problemas físicos, mentais ou motores a longo prazo que impeçam a reinserção dessas pessoas na sociedade, bem como em igualdade com os demais cidadãos.

É preciso, nesse caso, fazer perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS. A pessoa também ´precisa ser brasileira ou portuguesa e não pode receber qualquer outro benefício do governo, salvo assistência médica e pensão indenização.

Também há uma lista de documentos a serem levados pelo deficiente requerer BPC/LOAS.

Consultar LOAS

É possível consultar pedido BPC/LOAS pelo site do INSS, na página da Previdência Social, com login e senha, bem como pelo número de protocolo do benefício.

É importante que ao fazer cadastro LOAS todos os dados sejam verdadeiros, bem como possam ser comprovados pelo interessado, para que não haja empecilhos.

Agendamento LOAS

Como os demais benefícios do INSS, para solicitar BPC LOAS é preciso fazer agendamento prévio pelo site do INSS, munido dos documentos exigidos pelo governo federal para concessão do benefício.

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Negativa BPC/LOAS

Caso haja negativa de concessão do BPC/LOAS, a depender do caso e da justificativa do INSS é possível apresentar recurso contra essa decisão, para que você tenha alguma chance de conseguir o BPC LOAS.

Se mesmo assim o INSS negar o LOAS, você poderá contatar um advogado ou defensor público da união para entrar com ação judicial solicitando BPC/LOAS, caso entenda estar com seu direito.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o BPC LOAS, é só entrar em contato com o INSS nos canais de atendimento como telefone INSS 135 ou pelas agências mais próximas da sua casa.

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Benefícios para Desempregados Previdência Social

Previdência Social Benefícios para Desempregados

O número de pessoas desempregadas no Brasil não para de crescer. Isso por culpa da crise econômica que está afetando a economia. Se você está nessa situação, saiba que desempregados têm benefícios na previdência social. Dessa forma você pode contribuir para a previdência e garantir os seus direitos.

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Descubra os benefícios dos desempregados na Previdência Social

Os benefícios dos desempregados na previdência social existem para garantir às pessoas o mínimo de segurança. Afinal de contas, quem está desempregado sofre com a falta de recursos para sobreviver com dignidade. Sem esses benefícios os desempregados estariam abandonados à própria sorte.

São benefícios dos desempregados no INSS:

  • Salário-maternidade
  • Auxílio-doença

E, não é só isso. Os dependentes do segurado desempregado receberão, se for o caso, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Muitas pessoas acham que não terão direito a esse tipo de benefícios e acabam “perdendo” a chance de recebê-lo, especialmente quanto ao auxílio-doença para desempregado.

INSS desempregado recolhimento

Para permitir que os desempregados pudessem continuar contribuindo para a previdência, criaram a figura do contribuinte facultativo. Dessa forma, mesmo que você esteja sem um emprego formal, poderá pagar uma alíquota mensal e garantir os benefícios. Você pode requerer os benefícios de desempregados na previdência social se continuar contribuindo.

Para isso, você deve fazer o recolhimento do valor todos os meses. Trata-se de uma taxa de até 20%, sendo que você pode escolher contribuir apenas com o mínimo de 11%. Ao realizar o pagamento em dia você terá direito ao auxílio doença, aposentadoria e muitas outras vantagens trabalhistas. Isso porque a previdência social paga benefícios aos desempregados.

Compareça agora mesmo a uma das agências da previdência mais próximas de você e exija seus direitos. Estar desempregado é sempre ruim, principalmente sem o suporte do Governo. Comece a recolher as contribuições para receber os benefícios da previdência social para desempregados. Você poderá inclusive se aposentar, mesmo sem estar trabalhando!

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Os desempregados recebem benefícios da previdência social sempre que recolhem as contribuições. O pagamento deve ser realizado por você, todos os meses. Basta pagar um boleto com o valor devido para ser um dos beneficiários da previdência social.

Auxílio doença desempregado

O período de graça, ou seja, aquele em que o desempregado está coberto pelo INSS pode ser de 3 até 36 meses, o que será especificado de acordo com a hipótese de cada pessoa que pedir, por isso é bom consultar a Previdência Social antes.

Auxílio doença desempregado carência

O período de carência para pedir o auxílio doença desempregado pode variar:

  • Será de 12 meses caso labore com atividade não descrita pelo INSS;
  • Será de 24 meses no caso acima, caso colabore com mais 120 contribuições;
  • 12 meses depois do fim da incapacidade;
  • 6 meses depois que parar de contribuir, para o segurado facultativo.

Para o contribuinte facultativo, é só imprimir a guia de contribuição no site da previdência social, inserindo o número do PIS, por exemplo.

Valor da contribuição INSS desempregado

O valor do INSS do desempregado é de R$ 157,60, correspondendo a vinte por cento do salário mínimo nacional. Referência no salário mínimo de R$ 937,00, lembrando que todos os anos esse valor é atualizado.

Você pode optar, no entanto, pelo plano simplificado, por pouco menos de R$ 90,00 mensais. Entretanto, nesse caso não há possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Se você ficou com alguma dúvida, contate hoje mesmo a previdência social pelo telefone 135 ou, ainda, vá até algum posto do INSS mais próximo de você.

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Benefício Cessado antes de receber: Pode ser aposentadoria

Em virtude dos problemas internos do Instituto Nacional de Seguro Social, os segurados estão percebendo que o benefício foi cessado antes de receber. E, consequentemente, estão ficando muito preocupados com a situação. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra porque o benefício foi cessado antes de receber e o fazer quando isso acontecer.

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Benefício do INSS cessado: o que significa?

De antemão, o benefício do INSS cessado consiste no cancelamento dos pagamentos. Embora a cessação do benefício tenha caráter definitivo, é possível fugir a essa regra em alguns casos.

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Geralmente, a cancela um benefício previdenciário quando não percebe mais a necessidade de pagar àquele segurado. Dessa forma, os benefícios mais cessados são aqueles por motivo de incapacidade temporária. No entanto, pode acontecer do órgão errar e cancelar o pagamento antes da recuperação do trabalhador.

Por fim, existem outras situações que provocam o cancelamento do benefício previdenciário. Por exemplo, quando o segurado:

  • Não faz a prova de vida e nem utiliza quaisquer canais digitais;
  • É pego na malha fina do INSS por causa de irregularidades;
  • Não realiza a perícia médica sempre que solicitado.

Por que o benefício é cessado antes mesmo do primeiro pagamento?

Embora descobrir que o benefício foi cessado antes de receber seja muito impactante, o segurado pode ficar tranquilo. Isso porque, os pagamentos acontecerão de forma normal. Geralmente, o segurado tem o benefício cessado antes de receber em virtude do período em que o pedido do auxílio é realizado.

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Por exemplo, o salário maternidade pode ser solicitado até 5 anos após o nascimento da criança. Dessa forma, se a criança nasceu em 2021 e a mãe solicitou o salário maternidade apenas em 2024, o status do seu pedido estará como cessado.

Isso porque, o pedido será referente ao período anterior, isto é, 2021. E, consequentemente, aos 120 dias após o parto. É importante destacar que mesmo com o benefício cessado, o pagamento do salário maternidade acontecerá normalmente. Nesse sentido, não é preciso que o segurado se preocupe.

Também é muito comum descobrir que o auxílio doença foi cessado antes mesmo de receber. O motivo é o mesmo. Devido às constantes greves do setor previdenciário e aos atrasos na realização da perícia médica do INSS, acontece com grande frequência a reabilitação do funcionário para o trabalho antes mesmo de ter a incapacidade avaliada e constatada.

Nesse sentido, mesmo que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido, ele é referente ao período anterior.

Ter o benefício cessado antes de receber no INSS também pode ser aposentadoria. No entanto, essa possibilidade é bastante rara.

Normalmente, o benefício só é cessado em virtude da aposentadoria quando o perito percebe que a incapacidade laboral do trabalhador é permanente, e não temporária. Dessa forma, o auxílio doença é cessado para que a aposentadoria por invalidez seja concedida.

Por fim, se o benefício previdenciário foi cessado e os pagamentos não aconteceram, o segurado deve entender o que motivou o acontecimento.

O que fazer ao ter o benefício do INSS cessado?

Como dito anteriormente, o segurado precisa entender o que motivou o INSS a cessar o benefício antes de efetuar os primeiros depósitos. Geralmente, o segurado recebe uma notificação referente ao cancelamento do benefício.

No entanto, se a notificação não foi recebida, o trabalhador pode ligar para a central de atendimento do INSS. A ligação é feira através do número 135 ou acessar o site do INSS.

Para realizar esse procedimento junto ao site do Instituto Nacional de Seguro Social, é necessário que o trabalhador acesse o site Meu INSS. E, na sequência, clique em “Carta de Concessão”. Assim, será possível descobrir qual o motivo alegado pelo INSS para o cancelamento do benefício.

Ao descobrir o que motivou o cancelamento do INSS, é possível solicitar a reativação do benefício. Isto é, caso o benefício tenha sido cessado de forma indevida. Normalmente, ao ter o benefício cessado de forma indevida, o segurado tem duas alternativas:

  • Apresentar recurso administrativo: isto é, se segurado optar por solicitar uma reavaliação da decisão que indeferiu o benefício diretamente ao INSS. Geralmente, o prazo que o trabalhador possui para apresentar um recurso administrativo é de 30 dias. O tempo é contabilizado após a notificação de que seu benefício foi cessado.
  • Entrar com uma ação judicial: o recurso judicial tende a ser mais assertivo. No entanto, para realizar esse procedimento é necessário o apoio de um advogado previdenciário.

Conclusão

Por fim, em ambos os casos, o segurado precisa passar por uma nova perícia médica no INSS. Após o INSS avaliar os documentos e a condição do trabalhador, o órgão decidirá se o benefício deverá ser pago novamente.

Se a autarquia entender que o benefício foi cessado de maneira incorreta, o trabalhador tende a receber, inclusive, os valores retroativos. Contudo, quando o INSS entender que a decisão de cessar o benefício foi correta, o auxílio continuará cancelado.

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Consultar Benefício INSS 2024 Pelo CPF

Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre a melhor forma para consultar um benefício INSS pelo CPF em 2024. As consultas, no entanto, podem ser feitas na própria agência da Previdência Social, pelo telefone, ou ainda pelo site ou aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e IOS.

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O que é um benefício INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS, é um órgão Federal que organiza, administra e ampara os segurados. Essa instituição é a responsável pelos assuntos relacionados à Previdência de contribuintes e trabalhadores.

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Tanto o regime geral, quanto as políticas da Previdência Social, possuem relação direta com o Ministério da Economia.

Nesse sentido, um benefício INSS, consiste em um auxílio financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Via de regra, esses valores são voltados para os contribuintes que cumprem os requisitos exigidos pela Previdência Social.

Em outras palavras, um benefício INSS tende a substituir a renda do segurado, caso ele venha a perder a capacidade de trabalho. Seja por motivo de acidente de trabalho, doença, maternidade, reclusão, morte ou velhice.

Beneficiários, portanto, são os segurados e seus dependentes que recebem ou irão receber, da Previdência Social, uma importância em dinheiro destinada a garantir a renda familiar.

Dentre os benefícios INSS 2024, estão:

  • Aposentadoria por idade: destinada aos trabalhadores com idade de 58 anos e 30 anos de contribuição para as mulheres. E, idade de 63 anos e 35 anos de contribuição para os homens.
  • Pensão por morte: este benefício pode ser solicitado por filhos, cônjuge ou companheiro, pais e os irmãos, desde que, comprovem a dependência econômica.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: destinada para mulheres que somam 30 anos de contribuição e para homens que somam 35 anos de contribuição.
  • Auxílio-doença: este benefício visa a atender aquele segurado que está temporariamente incapacitado de trabalhar. Seja por alguma doença ou acidente.
  • Aposentadoria especial: destinada aos contribuintes que trabalharam, por longo período, expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos.
  • Aposentadoria por invalidez: este benefício visa socorrer financeiramente àquelas pessoas que adoecem ficam incapacitadas de trabalhar pelo resto da vida, seja por problemas genéticos ou acidentes.
  • Auxílio-acidente: destinado ao segurado que sofreu algum acidente, dentro ou fora do trabalho, ou mesmo algum a doença que reduza sua capacidade de exercer alguma atividade remunerada.
  • Auxílio-reclusão: como o próprio nome sugere, esse benefício INSS vai ao auxílio dos dependentes dos segurados que estejam presos.
  • Salário-maternidade: destinado às seguradas gestantes que precisarão ficar em casa, de modo a prestar os primeiros cuidados ao bebê. Seja uma trabalhadora urbana, rural, contribuinte individual ou similares
  • Salário-família: este benefício visa a atender o segurado com filhos de até 1 anos incompletos ou inválidos de qualquer idade.

Benefício INSS 2024: como consultar pelo CPF

Após realizar a inscrição na Previdência Social, apresentar todos os documentos necessários, ser avaliado nas esferas ambientais, sociais, físicas e pessoais, e ser aprovado, o contribuinte poderá consultar o benefício INSS pelo CPF. Para isso, basta que ele:

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Acesse o site ou aplicativo Meu INSS:

  • Antes de tudo, o contribuinte pode clicar aqui,, ou fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.
  • Insira o CPF e a senha
  • Autorize o uso de dados pessoais pelo sistema
  • Geralmente, na tela inicial já é informado o tipo e número do benefício. Contudo, o contribuinte também pode procurar na lista de serviços disponíveis e selecione o benefício.

Realize uma ligação para a central de atendimento do INSS:

Outra maneira de realizar a consulta dos benefícios INSS 2024, tão prática quanto acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, é ligar para a central de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.

O segurado consegue informações gerais sobre os diversos benefícios do órgão. Para isso, basta que o interessado ligue para o número 135.

Durante a ligação será solicitado o número do CPF, mas atenção, nunca é solicitado senhas para realizar o procedimento.

O atendente pode precisar que a pessoa confirme alguns dados cadastrais. Essa é uma forma de proteger os dados e evitar fraudes.

Vale ressaltar que, o atendimento da central do INSS está disponível de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

As ligações realizadas por meio de telefones fixos ou públicos, não têm custo para o segurado, no entanto, para ligações realizadas por meio de celulares, o custo é equivalente ao de uma ligação local.

Compareça a agência da Previdência Social:

Caso sinta que essa ainda é a opção mais viável, o contribuinte pode voltar na própria agência da Previdência Social em que entregou os documentos e realizou a avaliação, com o número do CPF em mãos.

Na agência da Previdência Social, o segurado conseguirá solicitar a emissão do extrato do seu benefício, bem como, tudo aquilo que for relativo a ele.

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Benefício assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

Trabalhador Portuário Avulso Benefício Assistencial INSS

Se você é trabalhador avulso em área de porto, está na hora de conhecer os seus direitos trabalhistas. O benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso é devido a todos os profissionais dessa categoria que já contam com mais de 60 anos de idade. Trata-se de uma renda mensal que serve para o seu sustento e também de sua família.

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O que é benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

A Lei que instituiu o benefício ao trabalhador portuário avulso é a 12.815/2024.Ou seja, benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso é um benefício assistencial do INSS bem recente e que infelizmente é desconhecido por muitas pessoas.

Também não podem ser confundidos os trabalhadores avulsos portuário e não portuário. O trabalhador avulso não portuário é aquele que presta serviço, também sem vínculo, mas fora do porto.

Benefício do trabalhador portuário avulso Quem tem direito?

Mas afinal de contas, quem tem direito ao benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso? Descubra isso agora mesmo. Todas as pessoas que atuam de forma descontínua em portos são consideradas trabalhadores avulsos. Ou seja, exercem suas atividades sem vínculo certo com o tomador de serviços.

No Entanto, a lei tece algumas exigências para o trabalhador portuário avulso, como:

  • Registro no Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso.
  • Não ter direito a outros benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, por exemplo,
  • 60 anos
  • Ter renda mensal inferior a um salário mínimo
  • Morar no País
  • Ter trabalhado pelo menos 180 turnos.

Trabalhador portuário avulso: como conseguir o benefício assistencial?

Uma das grandes vantagens desse direito previdenciário é que ele não exige o pagamento de INSS. Isso significa que se você é trabalhador portuário avulso e não recolheu INSS durante a vida, terá o direito assistencial de qualquer maneira. Para receber o benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso é preciso comparecer a uma das agências da previdência social.

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Vá a uma agência da Previdência Social agora mesmo e exija o recebimento desse benefício. Para que você comece a receber é preciso comprovar o trabalho como avulso em região portuária. Além disso, o pagamento do benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso só é feito quando a família do beneficiário é de baixa renda.

E atenção: esse benefício ao trabalhador portuário avulso não gera qualquer transferência para familiares no caso de falecimento do trabalhador.

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Se você está com “medo” do valor do benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso ser muito baixo, fique tranquilo.

De acordo com a lei, nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao salário mínimo. Dessa forma, assim que o seu direito for reconhecido você poderá sacar mensalmente um salário mínimo, sem descontos, do benefício INSS trabalhador portuário avulso.

Se tiver alguma dúvida sobre como requerer o seu benefício assistencial trabalhador portuário avulso, não se esqueça de telefonar gratuitamente para o número 135 (canal de atendimento INSS), pela internet ou nas agências da Previdência Social. Por isso é fundamental que você procure imediatamente uma agência da Previdência Social.

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Cartão Benefício INSS Banco do Brasil

Atualmente, o aposentado ou pensionista que recebe em conta corrente pode solicitar o Cartão Benefício INSS Banco do Brasil. Após a análise do perfil do requerente, a instituição vai decidir se é vantajoso liberar esse cartão de benefícios. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como solicitar o Cartão Benefício INSS no Banco do Brasil.

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Cartão Benefício INSS Banco do Brasil: o que é?

A princípio, o cartão benefício INSS Banco do Brasil é uma nova modalidade. Isso porque, além da função de crédito, o cartão conta com muitas vantagens. Por exemplo:

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  • O valor mínimo da fatura mensal é descontado diretamente na conta corrente do aposentado
  • A aprovação do cartão benefício INSS Banco do Brasil é facilitada
  • Disponibilidade de seguro de vida
  • Não é necessário consultar ao SPC e Serasa
  • É possível sacar até 70% do limite disponível em qualquer caixa eletrônico conveniado ao Banco do Brasil
  • A facilidade em acessar a fatura pelos meios digitais
  • Disponibilidade de auxílio funeral
  • O aposentado ou o pensionista têm muitos descontos em farmácias e em medicamento
  • Não é preciso pagar anuidade para ter o cartão benefício INSS Banco do Brasil
  • A praticidade em abaixar ou aumentar o limite
  • Existe a possibilidade de parcelar uma compra em até 84 vezes e muito mais

Com inúmeras vantagens e facilidades, o cartão benefício INSS Banco do Brasil é um desejo de muitos brasileiros. No entanto, nesse primeiro momento, esse cartão está disponível somente aos aposentados e pensionistas do INSS.

Isso porque, valor utilizado na função crédito desse cartão de benefícios deve ser descontada diretamente na conta corrente do cliente. Somente dessa forma é possível assegurar que a dívida será quitada e que o banco não terá que arcar com o prejuízo.

Além disso, com o valor descontado na conta do aposentado ou do pensionista, o risco de inadimplência é muito baixo e quase nulo. Assim, a instituição financeira consegue trabalhar como uma taxa de juros bem menor em detrimento ao mercado.

Afinal, como solicitar o cartão benefício INSS Banco do Brasil?

Antes de tudo, é importante dizer que apenas os aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o cartão de benefícios junto ao Banco do Brasil. Para fins comprobatórios é importante ter documentos como:

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  • CPF
  • RG
  • Comprovante de residência atualizado
  • Extrato previdenciário
  • Comprovante de renda

Na sequência, basta entrar em contato com o Banco do Brasil. Para isso, existem duas alternativas. Isto é, de forma presencial ou por meio dos canais digitais.

Presencialmente

A princípio, não é necessário que o aposentado ou o pensionista agende um atendimento junto ao Banco do Brasil. Sendo assim, o atendimento acontece por ordem de chegada.

Para solicitar o Cartão Benefício INSS no Banco do Brasil basta ir até a instituição financeira e manifestar o interesse.

No próprio atendimento será solicitado o número do CPF, um documento de identificação pessoal com foto, um comprovante de residência atualizado e o extrato de benefício dos últimos três meses.

Na sequência, o banco vai analisar o perfil do requerente e decidir se disponibilizar o cartão de vantagens é benéfico ou não. Caso seja aprovado, o cliente poderá fazer uso de o limite como preferir. Ou seja, sacar o dinheiro para quitar os débitos já existentes ou fazer novas dívidas aproveitando de todas as vantagens.

As agências do banco do Brasil funcionam em todos os dias úteis, de 9h as 18h (horário de Brasília). No entanto, elas não funcionam nos sábados, domingos ou feriados.

Canais digitais

Ainda que o site do Banco do Brasil  seja muito seguro, é normal que o aposentado ou o pensionista tenha mais facilidade em utilizar o aplicativo. Isso porque, ele tem uma interface mais intuitiva e o atendimento mais direcionado. O passo a passo em ambas plataformas são equivalentes. Isto é, para solicitar o cartão benefício INSS Banco do Brasil, basta que o interessado:

  • Faça o download do aplicativo “BB” que está disponível para Android e IOS
  • Em seguida, clique em “abra sua conta”
  • Logo após, insira o número do CPF da pessoa que será o titular da conta
  • Depois, insira os dados pessoais solicitados pela plataforma digital, isto é, nome, profissão, endereço e renda mensal
  • Na sequência, deixe claro que a conta a ser aberta é referente ao cartão de benefícios
  • Em seguida, envie as fotos comprobatórias que forem solicitadas
  • Por fim, basta finalizar o processo e aguardar o contato do Banco do Brasil

Ao manifestar interesse em adquirir o cartão benefício INSS Banco do Brasil, a instituição fará uma análise criteriosa do perfil do cliente. Em seguida, o banco entrará em contato com o potencial cliente. Se aposentado ou o pensionista do INSS for aprovado, seu cartão de benefícios chegará no endereço cadastrado no aplicativo.

Por fim, o cartão benefício INSS em mãos, o aposentado ou o pensionista pode utilizar o limite disponível como desejar.

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INSS Benefício Maternidade

Benefício Maternidade do INSS – Consulta

Além de mulheres gravidas que estão empregadas, outras também podem solicitar o Auxílio Maternidade em alguns casos, pois possuem o mesmo direito. O direito do Auxílio Maternidade no Brasil.

A maioria das empresas brasileiras imagina que, o Auxílio Maternidade é algo que somente as mulheres grávidas empregadas possuem direito. Na verdade esse direito é expandido também para outros casos, onde não envolve diretamente uma gestação. As mulheres que adotam uma criança, ou ganham a guarda em algum processo judicial também possuem acesso ao direito.

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O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado em 26 de março de 1988, é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe contribuições para manutenção da previdência social, sendo responsável pelo dinheiro destinado a aposentadoria, pensão pós-morte, auxílio-doença, auxilio-acidente, entre vários outros benefícios previstos pela lei.

Salário maternidade

O salário maternidade do INSS é pago às contribuintes individuas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, seguradas empregadas, facultativas e seguradas especiais, por ocasião de parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Duração do beneficio Salário Maternidade do INSS

As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm o direito ao salário-maternidade durante no máximo 120 dias, em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas. O beneficio pode ter início ate 28 dias antes do parto. Se o benefício for iniciado antes do nascimento da criança, a forma de comprovar é o atestado médico. Por outro lado, se foi depois do parto, apenas a certidão de nascimento.

Como requerer ao salário maternidade do INSS?

O beneficio pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social, ligando 135, nas agencias da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais ou pelo site http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat.htm.

De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.

As informações sobre os dados no CNIS poderão ser obtidas na Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na opção “Extrato de Informações Previdenciárias”, mediante senha de acesso obtida  através de agendamento do serviço pelo telefone 135 ou solicitada na Agência da Previdência Social de sua preferência.

A duração do beneficio salário maternidade do INSS será diferenciado da seguinte forma:

– 120 dias, se a criança tiver até um ano completo de idade.

– 60 dias, se a criança tiver de um ano até quatro anos completos de idade.

– 30 dias, se a criança tiver de quatro anos até os oito de idade.

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Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente

Saiba o que é o Benefício assistencial ao deficiente e ao idoso e veja quem tem direito ao benefício

Há vários tipos de benefícios, como sabemos, distribuídos pela Previdência Social através do INSS. E o Benefício Assistencial ao Idoso e Deficiente é um deles. Vamos conhecer, a seguir, mais sobre esse benefício.

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O que é (e como funciona) o Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?

O Benefício (ou Amparo) assistencial ao idoso e ao deficiente, de acordo com a lei, é o benefício que tem o objetivo de garantir um salário mínimo ao idoso que tenha 65 anos ou mais (desde que não esteja exercendo nenhum tipo de atividade remunerada), e também ao portador de algum tipo de deficiência [física ou mental] que o incapacita a trabalhar ou levar uma vida independente.

Outro critério que é exigido para a obtenção do Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente é em relação à renda familiar do idoso e do deficiente. Exige-se que essa renda seja inferior a ¼ [um quarto] do salário mínimo – de acordo com o cálculo do critério. Esse cálculo é feito considerando o número de pessoas da família que vive no mesmo domicílio, que são: o cônjuge; os pais; o (a) companheiro (a); os filhos e também os irmãos que não são emancipados (de qualquer condição), sendo eles menores de 21 anos ou inválidos.

Como fazer para conseguir o Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?

O beneficiário deve seguir alguns passos antes para solicitar o benefício, como fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência (para os deficientes). Também deverá ser encaminhado um requerimento à Agência da Previdência Social. Os documentos a serem apresentados para essa solicitação aparecem no quadro abaixo:

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Lembrando que a renda mensal do beneficiário será revista no período de a cada dois anos. Passado esse período de tempo o que serão avaliadas vão ser as condições do doente com o objetivo de comprovar se ele ainda permanece na situação de quando lhe foi concedido o benefício do INSS. No momento em que o beneficiário recuperar a capacidade de trabalhar ou no caso de sua morte, o benefício assistencial ao idoso ou deficiente será encerrado.