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CadÚnico INSS – Inscrição

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CadÚnico Inscrição INSS

O Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal e até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Confira para que serve e como fazer a inscrição no CadÚnico.

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O cadastro único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

O Governo Federal por meio de um sistema informatizado consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e programar políticas especifica que contribuem para a redução de vulnerabilidades sociais que as famílias estão expostas. Atualmente, o Cadastro Único conta com mais de 21 milhões de famílias inscritas.

Para ter acesso a benefícios previdenciários para donas ou donos de casa, por exemplo, a família deve estar incluída no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a renda familiar mensal total de ser de até dois salários mínimos.

Para solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pessoa cadastrada que tenha efetuado os recolhimentos deve apresentar o número de identificação Social (INS) ou outros dados de identificação. Ao gestor municipal do cadastro único e do Programa Bolsa Família (PBF) caberão ações rotineiras de inclusão e atualização cadastral.

Os próprios sistemas do INSS verificarão se os dados informados pelos segurados facultativos atendem aos critérios definidos pela Previdência Social. Isso será feito por meio do cruzamento automático entre as informações referentes aos recolhimentos ao INSS, constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o cadastro único.

Caso o cidadão não possua NIS/Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Servidor Público (PASEP) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), as inscrições podem ser feitas pela Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou nas Agências da Previdência Social.

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Receita Federal Passaporte – Renovar, Agendamento

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Renovar Passaporte Receita Federal

Para quem deseja viajar para países do exterior, principalmente países da Europa, ter um passaporte é fundamental, já que esse documento é indispensável para o ingresso na maioria dos países. Descubra agora como fazer o agendamento do passaporte na Receita Federal e ter esse documento tão importante para quem gosta de viajar.

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Como agendar o passaporte na Receita Federal?

Para o agendamento de passaporte na Receita Federal pela internet, é indispensável que o interessado tenha feito de forma prévia a solicitação de passaporte, que pode ser feita também pela internet. Trata-se de um procedimento preparatório, tendo em vista que o agendamento constitui uma das etapas finais do processo.

Acesse o site da Receita Federal e informe nos campos específicos os dados exigidos pela receita. O procedimento é todo informatizado, tendo em vista que através do agendamento o interessado fica sabendo onde deve comparecer para tirar m passaporte em caráter definitivo. Também é possível renovar passaporte na Receita Federal.

Como renovar passaporte na Receita Federal?

Para renovar passaporte no site da Receita Federal pela internet o interessado deve acessar o site da Receita e preencher um formulário eletrônico, solicitando a renovação. Trata-se de um procedimento muito importante, tendo em vista que os passaportes só têm validade quando se encontram dentro do prazo de validade estabelecido pelos órgãos responsáveis.

Para não correr o risco de ser barrado em aeroportos ou ainda pelas autoridades de outros países, é fundamental realizar a renovação de passaporte na Receita Federal. Com a informatização dos processos, agora está muito mais fácil tanto agendar o passaporte quanto realizar a sua renovação. Dessa forma, não há mais desculpa para quem sonha em fazer aquela viagem para o exterior.

Agora que você já sabe como renovar passaporte na Receita Federal, está na hora de acessar o site e fazer a solicitação. Se você ainda não tem passaporte, aproveite para pedir o agendamento através da página da Receita Federal.

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Passaporte: Polícia Federal

Mas se você preferir, nada te impede de fazer o agendamento do passaporte pela Polícia Federal. O procedimento é bem parecido com o da Receita Federal.

Assim, é só acessar o site da Polícia Federal, procurar o ícone sobre emissão de passaporte e verificar qual é o posto da Polícia Federal mais perto de você.

Em regra, o agendamento costuma ser rápido. Entretanto, nos últimos tempos alguns episódios envolvendo algumas regiões do País fizeram com que muitos agendamentos fossem cancelados ou postergados.

Se o seu pedido de passaporte for urgente e o agendamento demorar, você também pode comparecer à Polícia Federal e aguardar na fila, com o uso de uma senha. Geralmente esse tipo de atendimento é mais demorado, mas efetivo para quem precisar tirar o passaporte “para ontem”. Há, ainda, o pagamento de uma taxa para emissão de passaporte urgente, cuja guia de recolhimento deverá ser emitida pelo site da Polícia Federal.

Se você não tirou todas as suas dúvidas a respeito de passaporte, acesse o site da Receita Federal ou da Polícia Federal e tenha mais informações.

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Litisconsórcio Facultativo e Necessário – O que é?

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O que é Litisconsórcio?

Como saber a diferença e a área de atuação de um litisconsórcio facultativo e um necessário

Antes de qualquer coisa é importante que você saiba que um litisconsórcio somente acontece quando existe duas ou mais entidades, ou pessoas, abrindo no mesmo polo de um determinado processo, eles podem ser rés ou autores, sendo que deve ser em visão de defender um interesse em comum.

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É bom que saiba que cada litisconsórcio tem como função impulsionar o processo solicitado, além disso um litisconsórcio deve respeitar todos os envolvidos de forma igual.

Podendo possuir algumas formas diferentes, uma delas é: o litisconsórcio facultativo e o litisconsórcio necessário.

Litisconsórcio facultativo

Como podemos vê um litisconsórcio é quando duas ou mais pessoas buscam atuar no mesmo polo, por conta disso podemos dizer, de forma simples, que um litisconsórcio facultativo ocorre quando desejamos que seja criado essa formação ou não.

Em outras palavras, um litisconsórcio facultativo dá a opção de escolha ao autor do processo se ele deseja ou não uma participação dentro do processo.

Sabendo que um litisconsórcio facultativo tem duas formas:

Um litisconsórcio facultativo unitário: este ocorre quando a resolução deve ser igualitária para todos os demais litisconsortes.

Um litisconsórcio facultativo simples: já neste não é necessário que todos os envolvidos possuam um mesmo resultado.

É importante que saiba que há algumas regras para a existência de um litisconsórcio facultativo, elas são:

  1. Quando entre os envolvidos tiver uma comunhão dos direitos ou obrigações que são relevantes ao litisconsórcio;
  2. Todos os direitos ou obrigações devem possuir o fato ou direito semelhante em seu argumento ou estrutura;
  3. Também ocorre caso haja, entre as causas apresentadas, um ponto de ligação, seja ele o mesmo objetivo ou uma mesma causa pedida;
  4. Se as questões apresentadas tiverem um ponto em comum – sendo ele um fato ou diretamente mesmo – também poderá ocorrer um litisconsórcio facultativo.

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Litisconsórcio necessário

Diferente do litisconsórcio facultativo, um litisconsórcio necessário é obrigatório e pode vim ocorrer de em duas situações, que são quando a própria lei determina que tenha a formação de um litisconsórcio e a outra situação é quando o próprio departamento jurídico obriga o juiz a realizar de forma homogenia a solução para todos os envolvidos.

Neste caso um litisconsórcio necessário é criado então com o objetivo de facilitar e simplificar todo o processo, é bom que saiba que esse caso depende diretamente das citações de todos os litisconsórcios envolvidos.

Por isso o juiz irá declarar ao autor um prazo para assinar – ele irá assinar a citação de todos os demais litisconsórcios necessários -, caso o autor venha a recursar seu litisconsórcio poderá ser anulado pelo juiz.

Exemplo Litisconsórcio necessário

Temos um exemplo, o caso do artigo 10, CPC, que estabelece quando ocorre um litisconsórcio necessário.

  1. A ação é relativa sobre os direitos imobiliários;
  2. A ação em questão é resultante de algo ligado a ambos conjugues, ou em relação a seus atos;
  3. Caso a ação seja relativa as dividas que foram feitas pelo marido e que a cobrança caiu sobre sua esposa, sendo o produto de seu trabalho ou qualquer outro tipo de bens que lhe foram reservados;
  4. Também pode ser criado um litisconsórcio necessário quando a ação criada é referente a uma constituição, ou reconhecimento ou até mesmo a extinção dá taxa cobrada de algum imóvel de um ou de ambos conjugues.
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CNH Popular 2024 – Inscrições

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CNH Popular Inscrições 2024

Se você está pensando em tirar a carteira de motorista, mas não tem recursos suficientes, saiba que a sua chance pode ser a CNH Popular. Não sabe o que é CNH Popular? Nós vamos te ajudar a compreender esse programa que pertence aos DETRAN’s dos Estados. Então leia o artigo e saiba tudo sobre como fazer CNH Popular.

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O que é CNH social?

A CNH Social 2024 é um programa desenvolvido por alguns Estados do Brasil a fim de conceder carteiras de motoristas gratuitas para a população de baixa renda.

Atualmente, tirar a carteira de motorista pode ser realmente custoso. Há gastos com autoescola, taxas do DETRAN estadual, sem contar com o tempo despendido para tirar a tão sonhada carteira de motorista. Ou seja, tirar a carteira de motorista é caro e pode passar dos R$ 2 mil reais.

Em tempos de crise, pagar a CNH pode ser impossível para muitas pessoas. Foi justamente por isso que alguns Estados decidiram proporcionar a possibilidade de quem não tem condições de arcar com esses gastos. A isso se deu o nome de CNH Popular (ou CNH social).

A CNH Popular pode ser bem interessante para quem pensa em adentrar ao mercado de trabalho como motorista, por exemplo, já que há possibilidades de emprego informal fazendo UBER, Cabify, táxis e assemelhados. Ainda, ter a carteira de motorista pode te ajudar a conseguir outros empregos registrados, ou seja, com carteira assinada.

É por isso que a CNH Popular é um programa realmente efetivo, que pode dar muitas oportunidades para quem precisa. Tirar a carteira de motorista de graça pode ser muito vantajoso para você, abrindo-lhe novas portas no mercado de trabalho.

Como fazer cadastro: CNH popular 2024

A princípio, não são todos os Estados do País que oferecem a CNH Social.Os Estados que proporcionam a CNH Popular são:

  • Rio Grande do Sul
  • Pernambuco
  • Paraíba
  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Maranhão.

Como cada DETRAN dos Estados tem um pouco de liberdade para optar por implantar ou não algumas políticas públicas, é justamente por isso que a CNH Popular 2024 não é encontrada no restante do Brasil.

Acesse a página do DETRAN do seu Estado para consultar a CNH Popular 2024.

Como funciona CNH Popular?

A CNH Popular funciona da seguinte forma, onde você poderá:

  • Fazer a primeira CNH Popular 2024
  • Mudar de categoria para C, D e E.
  • Acrescentar outra categoria na CNH Popular

Você poderá fazer qualquer uma das mudanças na CNH Social e sem pagar quaisquer taxas por isso. Geralmente o número de vagas é limitado e, por isso, é bom ficar atento aos prazos.

Quem tem direito: CNH Popular 2024

Depois que você tiver convicção de que a CNH Popular 2024 existe no seu Estado, terá que preencher os requisitos específicos para fazer o cadastro na CNH Social. Esses requisitos poderão variar, mas, em regra, serão os seguintes:

  • Ter mais de 18 anos ao pedir a CNH Popular
  • Saber ler e escrever
  • Passar por testes psicotécnicos e de inteligência no DETRAN
  • Morar no Estado a pelo menos 2 anos
  • Ganhar até 2 salários mínimos “por cabeça” se estiver desempregado
  • Receber até 3 salários mínimos, para as demais pessoas.

Alguns DETRAN’s, como o do Rio Grande do Sul, fazem a previsão de cotas para pessoas afrodescendentes, mulheres e pessoas com deficiência, guardando até 50% das vagas para a CNH Popular.

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Quem não tem direito: CNH Popular

Agora que já vimos quem tem direito à CNH Popular, veremos quem não tem direito à CNH Social.

Não terão direito à CNH Popular:

  • Pessoas que já tenham dado entrada na CNH no DETRAN do seu Estado
  • Cometido crimes usando veículos automotores
  • Pessoas que tiveram CNH e carteira de habilitação suspensa.

Isso acontece porque o DETRAN valoriza as pessoas que querem novas oportunidades, bem como nunca tiveram problemas graves ou gravíssimos no trânsito, possibilitando fazer a CNH Popular.

Se você ficou interessado na CNH Social 2024, veja abaixo como fazer o cadastro na CNH Popular 2024.

Cadastro CNH Popular 2024

Se você gostou do programa CNH Popular e não quer ficar de fora dessa, aproveite e faça a sua inscrição na CNH Popular 2024.

Não são todos os anos que os DETRAN’s de alguns lugares do Brasil dão chance para fazer CNH de graça, sem qualquer pagamento de taxa.

Por isso é bom sempre monitorar a abertura das inscrições da CNH Popular para não perder.

Para fazer o cadastro CNH Popular basta entrar no site do DETRAN do seu Estado e localizar o campo “CNH Popular”. Ou acesse o site www.cnhsocial.net.br

Não perca tempo e faça a sua inscrição na CNH Social 2024. Em apenas poucos passos você poderá tirar a sua tão sonhada carteira de motorista de modo fácil, rápido e efetivo. E o melhor: a CNH Popular é totalmente gratuita, não é o máximo?

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Aposentadoria do INSS por Tempo de Serviço ou Idade

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Confira como se aposentar pelo INSS por idade ou por Tempo de Serviço

Veja as vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de serviço e da aposentadoria por idade e saiba qual é a melhor opção para você que está pensando em se aposentar.
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Aposentadoria por Tempo de Serviço INSS

Essa aposentadoria pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem precisa comprovar no mínimo 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para solicitar a aposentadoria proporcional, o trabalhador deve ajustar dois fatores: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem exigir aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, com um acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, com um acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é preciso também cumprir o tempo de carência, que equivale à quantidade mínima de contribuições por mês necessárias para que o segurado consiga o benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam ter, no mínimo, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será levada em conta para a licença da aposentadoria por tempo de contribuição.

Esse benefício pode ser requerido através de agendamento prévio pela Central 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, perante o cumprimento das exigências legais.

Segundo o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, as informações presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS são válidas para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida ou necessidade, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Do mesmo modo, o segurado poderá solicitar, quando necessário, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados presentes no CNIS mediante apresentação de documentos que comprovem as informações que não se combinam, de acordo com as normas configuradas pelo INSS.

Se suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estiverem de modo devido no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será preciso mostrar os documentos a seguir:

•           Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);

•           Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);

•           Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório).

Aposentadoria por Idade INSS

Os trabalhadores urbanos homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 60 anos de idade são os que têm direito ao benefício. Os trabalhadores rurais têm a possibilidade de requerer aposentadoria por tempo de idade com cinco anos a menos: os homens a partir dos 60 anos, e as mulheres, a partir dos 55.

Para pedir o benefício, é necessário que os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 comprovem 180 contribuições mensais. Já os trabalhadores rurais devem provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos inscritos até 24 de julho de 1991 precisam justificar a quantidade de contribuições exigidas conforme o ano em que programaram os recursos para solicitar a aposentadoria. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será preciso justificar as atividades rurais com a mesma quantidade de meses. Será necessário também que o trabalhador esteja praticando a atividade rural na data de entrada da solicitação ou na data em que programou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e  carência.

É importante saber que o trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), definido como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode pedir  a aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, mesmo que não seja descontínuamente, em número de meses igual à carência exigida. Para o segurado especial não há limite de data.

O benefício pode ser solicitado através do agendamento prévio pelo site da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, perante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência).

A adição do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de “Certidão de Tempo de Contribuição” emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é preciso mostrar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Se suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estiverem de modo devido no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será preciso mostrar os documentos a seguir:

•           Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregadodoméstico);

•           Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

•           Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório)

Agora que você já sabe a diferença entre esses dois tipos de aposentadoria, basta chegar se você se enquandra em um dos casos para solicitar a sua aposentadoria do INSS junto a Previdência Social.

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INSS Extrato Empresa – DATAPREV

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DATAPREV Extrato Empresa

Para quem é beneficiário do INSS e já requereu o benefício ou até mesmo já vem o recebendo, deve saber que é possível pedir extrato INSS, dentre outros inúmeros serviços pela internet. É preciso apenas ter um computador com acesso à internet e alguns dados, como NIT, login e senha.

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Para que serve Extrato INSS Empresa?

O extrato INSS empresa serve para demonstrar o vínculo empregatício e, ainda, as contribuições feitas ao INSS. E o melhor, essas são informações que não se perdem, pois estão no banco de dados da DATAPREV.

Esse banco de dados é a diretriz de toda a previdência social, pois é com base nele que o governo tem o controle de todos os benefícios que serão pagos pelo INSS. Aliás, há novos programas do governo que pretendem unificar o banco de dados do INSS com a previdência dos Estados e Municípios, relativas aos servidores públicos, para que todos os dados apresentados pelos cidadãos sejam unificados.

Essa é uma forma de evitar fraudes e entregar os recursos da previdência para quem realmente tenha direito e faça jus.

Dito isso, se você precisa saber como funciona o extrato empresa INSS, acompanhe abaixo.

Consultar Extrato INSS Pessoa Física

Se você é pessoa física, é só acessar o site da Previdência Social e expedir o Extrato de Vínculos e Contribuições INSS. Já acessando o site, você pode clicar em “consultar extrato INSS” e, após, incluir os dados solicitados.

Será requerida uma senha para extrato INSS. É só você retornar à página anterior e solicitar “agendamento de cadastramento de senha”.

Recálculo guia GPS

O recálculo da guia GPS INSS pode ser solicitado por pessoas jurídicas, dentre outros, alémde órgãos da administração pública, outros tipos de segurados, ou aqueles que estejam com contribuições do INSS atrasadas ou que queiram pagar.

Para fazer o recálculo da guia GPS INSS, é preciso acessar o site do DATAPREV, verificar muito bem as informações solicitadas, bem como optar pelo campo que mais se adequar às suas necessidades.

É possível recalcular guia GPS para os seguintes grupos:

  • Contribuintes Filiados até 1999;
  • Contribuintes Filiados a partir de 1999
  • Pessoas jurídicas e equiparadas
  • Entidades e órgãos públicos.

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Consultar INSS

Para consultar INSS empresa é preciso ter em mãos o número do CNPJ ou identificação da empresa. Após, é só inserir a competência e o password. Aparecerá um “captcha” (sequência de números e letras) e, após, confirmar, é  só escolher a opção “Consulta”.

O extrato INSS é de suma importância para que você tenha todos os dados pertinentes às contribuições, bem como em relação aos vínculos da pessoa jurídica com o INSS.

Caso tenha restado alguma dúvida, não deixe de entrar em contato pelos canais de atendimento do INSS para saná-la. Você pode contatar o INSS pelo telefone, internet ou até mesmo em postos de atendimento físicos, ao realizar um atendimento.

Você também pode realizar boa parte dos serviços do INSS como certidões, declarações, agendamentos, consulta à histórico, dentre outros por meio do Portal Meu INSS.

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DATAPREV Marcação de Perícia

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Marcação de Perícia DATAPREV

Embora muitas pessoas não saibam, é possível marcar perícia Dataprev pela internet. É um procedimento simples, fácil e rápido, sem contar que não é necessário sair de casa. O agendamento de perícia Dataprev é um serviço disponibilizado pelo INSS e que auxilia os beneficiários. Mas como fazer marcação de perícia Dataprev? Acompanhe maiores informações a seguir para saber mais.

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Como agendar perícia Dataprev

Para agendar perícia Dataprev você deverá acessar o site Dataprev. Na página inicial é possível agendar, consultar, cancelar ou fazer alteração de agendamento Dataprev. É só escolher a opção desejada e clicar nela. Depois, é só preencher com os dados solicitados e clicar em ok ou avançar.

É sempre importante preencher os dados de forma correta, para que você consiga finalizar o agendamento INSS dataprev.

Agendamento INSS dataprev

É possível agendar perícia dataprev para diversos benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, entre outros.

Documentos para marcar perícia Dataprev

Você precisará ter em mãos alguns documentos para marcar perícia dataprev, como:

  • NIT
  • CPF
  • Telefone
  • E-mail
  • CEP
  • Endereço completo
  • País
  • Estado, dentre outros.

Ao final, é só clicar em ok e outra página abrirá com a inscrição “vaga sugerida”. Ali, você escolherá o local do agendamento da perícia INSS, podendo escolher a mais fácil para você.

Depois, é só confirmar a marcação perícia INSS e pronto! Só aguardar a data e horário agendados. Caso você precise alterar data perícia INSS também é possível, além de alterar dados pessoais.

Precisa cancelar perícia? Também poderá fazer isso no site do INSS.

Para mais informações sobre marcar perícia INSS, acesse www2.dataprev.gov.br/prevagenda/ajudageralTela.

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Agendar perícia Dataprev Internet

O Dataprev e o governo federal têm usado a tecnologia para facilitar o atendimento do INSS. Assim, é possível agendar perícia INSS pela internet, de casa ou de onde quiser. Certamente novos avanços virão para ajudar a população a ter mais conforto e praticidade.

É possível acessar diversas informações e serviços do INSS pelo site ou pelo celular, só precisando de conexão com a internet. Inclusive, dá para agendar perícia, consultar extratos INSS, histórico de benefícios, empréstimos consignados e outros.

Ficou com alguma dúvida sobre agendar perícia INSS? Não perca tempo e acesse o site do INSS. Se preferir, contate INSS pelo telefone 135 ou vá a um dos diversos postos do INSS espalhados pelo Brasil.

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Para que você tenha uma ideia, muitas pessoas não sabem também que é possível verificar andamento de recursos INSS pela internet. Não é mais preciso contar com advogados ou outras pessoas para verificar andamento de processos.

Caso você tenha celular Android, já pode, inclusive, habilitar a opção para receber os andamentos INSS automaticamente, sem sair de casa. Quando uma nova decisão INSS sair, você já ficará ciente e, caso ela seja negativa ou não seja como você esperava, poderá tomar as medidas necessárias que achar pertinentes.

Isso porque há prazo para recorrer das decisões do INSS. Desse modo, fique atento aos seus direitos e lute por eles.

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DATAPREV Telefone – Suporte, Atendimento

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DATAPREV Telefone 0800

Conhece o DATAPREV? Este é um sistema de informações ligado ao Ministério da Previdência Social e que tem como público os segurados da Previdência Social. Precisa de mais informações sobre o DATAPREV? Como telefone, suporte e atendimento? Saiba estas e outras informações a seguir.

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Atendimento DATAPREV

Como informado acima, o DATAPREV é uma empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério da Previdência Social e que foi criado através da Lei 6.125 de 3 de novembro de 1974 para ser um sistema de informação com maior ênfase a comunicação e a informação para os segurados da previdência social.

Além de ser este sistema de informações a serviço do segurado da previdência social este tem outras finalidades como dar apoio às políticas estratégicas sociais do Estado; tratamento das informações previdenciárias da Receita Federal, assim como dispor uma rede de atendimento público com um sistema integrado. Entre outras funções, através desta rede, coordena o fluxo de pagamento do seguro desemprego, por exemplo. Atende serviços de outros órgãos públicos além da previdência social como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Câmera Intercambiaria de Pagamentos, Ministério do Trabalho, INSS e bancos públicos e privados. Resumindo, a Dataprev visa  apoiar as execuções de políticas  estratégicas, sociais através de uma rede  de processamento e compartilhamento de informações. Esta visa ser um instrumento de soluções tecnológicas.

Dataprev Endereço

Atualmente a empresa tem sede em Brasília, mas, tem uma estrutura que permite que atenda todo o Brasil através de unidades de desenvolvimento de sistemas que estão localizadas em alguns Estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Além destas unidades de desenvolvimento, há os datacenters (ou centros de processamento) localizados em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília que tem como função a funcionalidade, integridade e eficiência do próprio sistema. Além destes setores, o DATAPREV possui as superintendências regionais em cada região do país assim dividida: Superintendência Regional Sudeste I (São Paulo), Superintendência Regional Sudeste II (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro), Superintendência Regional Sul; Superintendência Regional Sudeste, Superintendência Regional Norte Centro-Oeste. O atendimento operacional e técnico é garantido em 27 regionais, que estão localizados cada um nas capitais de cada Estado.

O DATAPREV tem outras capacidades como manter, hospedar, gerenciar e proteger os sistemas de informações que estão sob a sua guarda. Também é especialista em analisar e qualificar dados, consultoria, prevenção e apoio na realização de projetos.

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DATAPREV Suporte

Entre os principais serviços do DATAPREV estão: operação e suporte (os sistemas dos clientes são mantidos nos data centers do DATPREV com monitoramento e sustentação e com toda a estrutura tecnológica); desenvolvimento (com criação de sistemas ou desenvolver novas funcionalidades conforme a necessidade do cliente); Hosting e nuvem; hospedagem de portais assim como de blogs com ferramentas de gestão de conteúdo; consultoria com profissionais especializados no diagnóstico e soluções para questões tecnológicas; correio eletrônico, ferramenta de compartilhamento e colaboração de forma eletrônica com soluções para a comunicação corporativa, entre outras funções e serviços.

Telefone 0800 DATAPREV

Quanto ao telefone do DATAPREV este é o 0800 081 5899 com horário de atendimento das 7h às 19h (horário de Brasília). O atendimento e suporte podem ser feito em contato com as gerências executivas, as superintendências regionais correspondentes. No link www.sirc.gov.br/paginas/contato/ é possível verificar endereço e telefone destas.

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Telefone para Agendar Perícia no INSS

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Agendar Perícia médica no INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social ou simplesmente INSS é um dos departamentos, ou órgão se preferir, que atuam juntamente com a Previdência Social. O INSS possui diversas responsabilidades e o mesmo funciona como uma espécie de caixa forte da Previdência Social. Saiba que o INSS é responsável pelo recolhimento do percentual salarial mensal, esse percentual é recolhido apenas dos contribuintes registrados e legalizados com o INSS. Além disso, é da responsabilidade do INSS disponibilizar certos benefícios aos seus contribuintes quando mesmos requisitam tais. Dentre os benefícios podemos destacar o auxílio doença, pensão por morte, aposentadoria dentre outros. Confira a seguir o telefone para agendar perícia médica no INSS.

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Para quem ainda não sabe, ou seja, para aqueles que irão fazer a primeira solicitação de benefício é importante saber que para poder ter sucesso é preciso efetuar uma perícia médica. Essa perícia médica é obrigatória e requisitada pelo próprio INSS para que se possa comprovar que o contribuinte realmente possui a necessidade de obter o benefício que o mesmo solicitou. Essa perícia médica é muito comum principalmente nos casos de contribuintes que desejam o benefício do auxílio doença, no qual a finalidade de tal perícia é comprovar se o contribuinte possui ou não as necessidades físicas de atuar em seu ambiente de trabalho.

Saiba que é bastante simples agendar a sua perícia médica por meio do INSS. Uma das maneiras mais fáceis é por meio da internet, onde você deve acessar o site oficial Dataprev, órgão responsável pelo banco de dados da Previdência Social, após isso, basta que você agende sua perícia eletronicamente.

Outra maneira muito simples e ainda sim a mais usada hoje em dia é por meio do telefone. Esta maneira é bastante indicada para quem não possui habilidades para o agendamento eletrônico. Para agendar sua perícia médica por meio do telefone, basta ligar para o seguinte número: 135.

Quem tem direito de entrar com o pedido de perícia do INSS?

O cidadão que vai entrar com o pedido de perícia na Previdência Social, terá que atender os requisitos solicitados pela Previdência Social, os principais requisitos são:

O contribuinte que tenha contribuído por no mínimo 12 meses anteriores a data que o fato ocorreu.

E para o que se encontre desempregado, é necessário que suas contribuições totalizem um terço desse tempo que ficara em torno de 12 meses.

Se o afastamento do trabalhador for por motivo de acidente no trabalho esse fica isento de carência, previsto em lei, ou seja, independente do número de contribuições.

O contribuinte produtor rural que trabalha em regime de economia familiar devera comprovar que estão exercendo as suas atividades.

TELEFONE DO INSS: 135

Previdência Social Agendamento

Para agendar sua perícia, você pode ir até uma agência do INSS ou pela internet no site da Previdência Social, o agendamento pela internet é uma ótima opção para quem quer evitar filas e perda de tempo no posto do INSS, após o agendamento você terá o seu nome na lista de exames para serem realizados.

Documentos para agendar perícia no INSS:

  • Número de Identificação do trabalhador (NIT)
  • PIS/PASEP/CICI
  • Carteira de Identidade
  • Apresentar ultimo dia de trabalho
  • Apresentar CID que conste o CNPJ da empresa
  • Caso o assegurado for empregada domestica, é necessário o nome do empregador e seu CPF.

Para mais informações ligue 135 Previdência Social ou acesse o link: Agendar Perícia INSS.

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Empréstimo para Negativado

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Empréstimo para Pessoas Negativadas

Com a crise financeira enfrentada pelo país, muitas pessoas procuram as instituições bancárias para conseguir crédito. Os bancos são as instituições mais visadas, tendo em vista as melhores condições de juros, mais tempo para começar a pagar e outras vantagens. Mas o empréstimo para negativado nem sempre é fácil, tendo em vista que essas pessoas sofrem uma limitação no mercado.

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Abaixo vamos te contar como fazer empréstimo para negativado, onde procurar, como funciona e quais os riscos de fazer empréstimo para negativado.

Lembre-se de que ninguém empresta dinheiro de graça. E, infelizmente, em vista de que o negativado já tem dívidas, para se precaverem, instituições financeiras até emprestam mais dinheiro, mas a juros extremamente altos, considerando o risco do negócio.

Como fazer empréstimo para negativado?

Se você está negativado, mas quer obter crédito no mercado, saiba que é possível fazer isso de forma simples. O que muitas pessoas não sabem é que ter o nome negativado em algum órgão de proteção ao crédito não impede de obter empréstimos. Para conseguir empréstimo para negativado é necessário procurar pelas instituições certas, com as informações certas.

Chegou a hora de você sair do aperto com uma graninha extra, na hora certa. Os empréstimos bancários são uma ótima opção para quem deseja sair do aperto, conseguir adquirir bens de consumo ou até mesmo pagar dívidas em atraso. O que talvez você não saiba é como funciona o empréstimo para negativado. Vamos explicar isso agora.

Quem está negativado é porque deixou de cumprir alguma obrigação no mercado, como por exemplo pagamentos de contas, dívidas e financiamento. Se essa é a sua situação, saiba que poderá pegar empréstimo sim! Tudo que você precisa fazer é procurar uma instituição que faça empréstimos para pessoas que estão no vermelho. Em alguns casos é possível conseguir empréstimo para negativado online, sem burocracia.

Onde fazer empréstimo para negativado?

Existem várias instituições que oferecem soluções exclusivas para quem está nessa situação chata de ter o nome “sujo” na praça. E as condições de pagamento são incríveis, pois essas instituições trabalham com o risco. Aprenda agora como conseguir o seu crédito e qual o valor do empréstimo para negativado. Fique por dentro de todas essas informações e não fique mais no aperto econômico, dê a volta por cima. As opções você encontra em www.emprestimospessoal.net

Como funciona o empréstimo para negativado?

O empréstimo bancário para negativados funciona da mesma forma que um empréstimo tradicional. Os profissionais da instituição analisam o perfil do cliente, o seu histórico no mercado e também o motivo da negativação.

Mas elas não deixam de conceder crédito apenas por esse motivo, tendo em vista que acreditam que o crédito nas mãos das pessoas certas pode gerar retorno. São instituições que acreditam nas pessoas e nos clientes.

Só que isso tem um custo. Em geral, o empréstimo para negativados tem uma taxa de juros bem mais alta do que o comum. Assim, só pegue empréstimo para negativado observando bem as taxas de juros e apenas se você tiver condições para pagar todas as parcelas. Se você não fizer isso, sua dívida vai virar uma bola de neve bem pior do que aquelas que você já tem.

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Há outras opções mais vantajosas para negativados. Muitos bancos oferecem cartões de crédito com limites altos, com possibilidade de saque. Talvez, a depender do valor dos juros mensais cobrados pela instituição financeira que faz empréstimos para negativados, sai mais barato fazer saques do cartão para ajudar na sua situação.

Ou, ainda, há empresas que oferecem empréstimos a baixas taxas de juros, desde que você de o seu carro ou imóvel em garantia. Mas fique atento. Nada de deixar de pagar as parcelas do empréstimo para negativado. Do contrário, você perderá os bens dados em garantia e ainda provavelmente ficará endividado.

O ideal mesmo, sempre, é economizar e não ficar endividado. Mas se isso aconteceu com você, não deixe de tentar resolver a situação das suas dívidas. Converse com seu gerente do banco e tente arrumar alguma solução mais realista para o seu caso.

Agora que você já sabe como pedir empréstimo para negativado, o que está esperando? Acesse: www.emprestimospessoal.net

Procure agora mesmo uma instituição de crédito e procure saber quais são as condições de pagamento, o valor do empréstimo, a quantidade de meses para pagar, o valor dos juros anualmente e o montante total da dívida para com a instituição após o empréstimo.

Uma ótima ideia é renegociar a sua dívida, mesmo que proveniente de outras instituições, para obter as melhores taxas de juros do mercado e sair do aperto de forma definitiva.

Obtenha o seu empréstimo, sem ter que comprovar renda e sem medo de ter o pedido recusado em razão de uma restrição de crédito no seu nome. Fuja da crise econômica, conheça o empréstimo para negativados e aproveite.

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Contracheque do INSS: Como retirar

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Para conferir informações e valores relativos ao pagamento de benefícios previdenciários, os segurados devem acessar o contracheque do INSS. Hoje em dia é possível retirar o holerite diretamente pelo aplicativo da instituição. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como retirar o contracheque do INSS.

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O que é o contracheque do INSS?

Em linhas gerais, um contracheque do INSS consiste em um documento de registro de rendimento. Via de regra, neste documento contém todas as informações referentes a remuneração recebida por uma pessoa em um determinado período.

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Por ser tão importante, é necessário que as pessoas adquiriram o hábito de verificar o contracheque regularmente. Afinal, é por meio do contracheque que é possível entender quais foram as movimentações responsáveis por alterar o salário-base do mês.

A princípio, o principal objetivo do contracheque é comprovar quer os cálculos, para determinar o salário-líquido, foram feitos de forma correta. Nesse sentido, o documento protege o empregador de eventuais problemas e de ser lesado.

Geralmente, no documento existem informações, como:

Identificação do filiado

  • NIT: Número de Identificação do Trabalhador
  • Número do CPF do segurado
  • Data de nascimento do beneficiário
  • Nome do segurado
  • Nome da mãe do beneficiário
  • Competência inicial: isto é, o mês que onde começou o preenchimento da guia
  • Competência final: isto é, o mês que onde terminou o preenchimento da guia

Créditos do benefício

  • NB: Número do benefício
  • Espécie: classificação utilizada para separar os benefícios de acordo com suas peculiaridades e características
  • APS: Agências da Previdência Social
  • Data de início do benefício
  • Data de cessação do benefício
  • MR: Mensalidade Reajustada
  • Data de início de pagamento

Valores

  • Total de Mensalidade Reajustada (MR) no período
  • Imposto de renda retido na fonte
  • Consignado empréstimo bancário

Outras informações

  • Correspondência: utilizado para comprovar o direito ao benefício do INSS
  • Período
  • Valor líquido
  • Meio de pagamento
  • Status: deferido, indeferido, cessado, suspenso
  • Previsão do pagamento
  • Data do pagamento
  • Crédito invalidado: se o pagamento será ou não considerado pelo processamento do sistema
  • Isento IR: quando a isenção do Imposto de Renda é automática

É importante salientar que o contracheque e o holerite são sinônimos. Ou seja, eles são utilizados para a mesma finalidade. Isto é, registrar os rendimentos do cidadão.

Afinal, como retirar o Contracheque do INSS?

A princípio, retirar o contracheque do INSS é um procedimento muito simples. Isso porque, o acesso acontece por meio dos canais digitais. Para acessar o contracheque do INSS basta que o beneficiário siga as seguintes instruções.

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  • Primeiro, acesse o site Meu INSS ou o aplicativo que está disponível para Android e IOS
  • Na sequência, insira as informações solicitadas para fazer o login na plataforma
  • Depois, selecione a opção “Serviços”. Normalmente, essa opção fica localizada na barra superior
  • Em seguida, clique em “Extratos, Certidões e Declarações”
  • Logo após, clique na opção “Extrato de Pagamento de Benefício”
  • Na sequência, informe o período desejado para e clique no resultado da busca para ver os detalhes do contracheque. Para consultar outros períodos, basta clicar no lápis, situado a direita, e informe o novo período

Por fim, o beneficiário também pode ligar para a central de atendimento do INSS ou ir presencialmente a agência da Previdência Social caso não consiga acessar o contracheque por meio dos canais digitais.

De antemão, o número do INSS é o 135. E o atendimento pode demorar cerca de 30 minutos para acontecer. É importante destacar que, para conseguir o contracheque do INSS junto a agência, o cidadão deve apresentar o número do CPF, termo de representação legal e documento de identificação oficial com foto do procurador.

Contracheque do INSS: qual a importância?

Com esse simples procedimento o segurado consegue informações importantes sobre seu benefício. Afinal, ao acessar o contracheque com frequência, o beneficiário:

  • Tem acesso ao valor recebido: ou seja, o segurado pode avaliar se o valor contido no comprovante de recebimento é igual ao valor que caiu em sua conta. Além disso, ao avaliar o contracheque do INSS é possível fazer um planejamento financeiro para evitar fazer saques indevidos ou usar o crédito de forma antecipada.
  • Descobre o total de descontos, bem como, o que foi descontado: normalmente, os descontos na folha podem ser tributários, obrigatórios ou facultativos. É importante acompanhar o contracheque para saber se não existe nenhum desconto indevido do valor do benefício.
  • Confere os empréstimos realizados: a princípio, as parcelas do empréstimo consignado são descontadas diretamente na folha de pagamento do segurado. Nesse sentido, o segurado deve conferir regularmente o valor descontado mensais. Ao acessar o contracheque do INSS, é possível conseguir essa informação.

Por fim, ao verificar todas as informações do documento, o segurado do INSS terá certeza que os valores foram calculados de forma correta. E, consequentemente, irá receber valor justo do benefício previdenciário. Afinal, o contracheque do Instituto Nacional de Seguro irá mostrar todos os descontos e também todos os acréscimos.

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Pagar GPS Online: Como fazer passo a passo

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A princípio, pagar a GPS é muito importante para as pessoas que querem se filiar à Previdência Social. E, consequentemente, usufruir dos benefícios previdenciários. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer o passo a passo para pagar a GPS Online.

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Qual a importância de pagar a GPS Online?

Antes de tudo, o trabalhador deve saber que só é possível usufruir dos diversos benefícios previdenciários ao pagar corretamente a Guia da Previdência Social. Afinal, a GPS é um documento por onde é feito o recolhimento das contribuições sociais.

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Normalmente, a Guia da Previdência Social (GPS) é utilizada pelos empregados domésticos, pelos contribuintes facultativos e individuais. Isso porque, o INSS não consegue receber o pagamento mensal desses contribuintes por outros meios.

Como dito anteriormente, a aposentadoria, os auxílios e os demais benefícios previdenciários só podem ser concedidos aos segurados que efetuam o pagamento correto da Guia da Previdência Social.

Em outros tempos, o segurado precisava ir presencialmente ao INSS para quitar a guia. No entanto, com o advento da internet, é possível pagar a GPS Online. Isto é, através dos canais digitais. No entanto, tanto presencialmente quanto online, os pagamentos devem acontecer de forma mensal.

O não pagamento mensal da Guia da Previdência Social impede o trabalhador de utilizar benefícios, como:

  • Auxílio Acidente;
  • Auxílio Doença;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio reclusão;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadorias em geral.

Como fazer passo a passo para pagar a GPS Online?

De antemão, para pagar as contribuições sociais junto ao Instituto Nacional de Seguro Social o cidadão precisa emitir a Guia da Previdência Social. Como dito outrora, a Guia da Previdência Social pode ser utilizada por:

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  • Contribuinte individual;
  • Segurado facultativo;
  • segurado especial;
  • Entidades obrigadas a entregar a Guia do FGTS e Informações similares à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

A princípio, o passo a passo para pagar a GPS Online é bem simples. Afinal, todo o procedimento pode ser feito de forma remota. Basta que o interessado:

  • Acesse o site da Receita Federal ou clique aqui para ser direcionado automaticamente. É importante observar que, o único site oficial para emitir a Guia da Previdência Social é o site da Receita Federal;
  • Na sequência, selecione a opção “Emissão de GPS para Contribuintes”;
  • Depois, informe se o segurado se filiou ao Regime Geral de Previdência Social antes ou depois do dia 29 de novembro 1999;
  • Em seguida, selecione a categoria e insira o número do NIT/PIS/PASEP do trabalhador;
  • Logo após, insira o código que aparece na imagem e clique em “Confirmar”;
  • Na sequência, insira o nome completo, o telefone e o endereço do cidadão;
  • Depois, informe o código de pagamento conforme a tabela da Receita Federal;
  • Em seguida, insira o mês em formato MM/AAAA e o salário do contribuinte;
  • Logo após, insira o identificador, isto é, o CNPJ, o CEI, o NIT, o PIS ou o PASEP;
  • Na sequência, informe o valor devido ao Instituto Nacional de Seguro Social. O contribuinte já precisa considerar os valores das eventuais compensações e deduções;
  • Depois, é necessário verificar junto à Receita Federal se os itens 9 e 10 são aplicáveis ao segurado;
  • Em seguida, o segurado deve inserir o valor total a recolher;
  • Por fim, basta clicar em “Gerar GPS”.

Valor da GPS

O valor da GPS tende a variar de acordo com o salário de contribuição de cada segurado. As grandezas são diretamente proporcionais. Quanto maior o salário do segurado, maior o valor da contribuição. E, quanto mais baixo o salário, menor o valor da contribuição. Normalmente, o valor da contribuição não pode ser menor que R$10 e tampouco ultrapassar o valor máximo do INSS.

GPS Online: como pagar?

Após clicar em “Gerar GPS”, o segurado deve salvar o arquivo em seu celular o computador. Com a Guia da Previdência Social em mãos, o trabalhador pode fazer o pagamento do boleto em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancárias.

No entanto, para pagar a GPS Online o contribuinte deve quitar a pendência por meio de seu internet banking. O procedimento também é bastante simples. Basta que o cidadão:

  • Acesse o internet banking por meio do aparelho celular ou tablet;
  • Na sequência, clique em “realizar pagamentos”;
  • Depois, clique na opção “pagar com código de barras”;
  • Em seguida, informar o código de barras conforme consta na Guia da Previdência Social;
  • Por fim, é necessário informar a senha e confirmar o pagamento.

Vale ressaltar que, o pagamento só será efetuado se houver saldo suficiente na conta do contribuinte. Além disso, o segurado também pode escolher habilitar a opção “débito em conta” para não precisar se preocupar com o atraso do pagamento da GPS.

Com essa função, o valor da contribuição será descontado mensalmente do saldo do segurado. E, consequentemente, não incidirão sobre o pagamento da Guia da Previdência Social do contribuinte multas e juros.

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Transição, Pedágio

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Para que um contribuinte consiga a aposentadoria por tempo de contribuição, ele precisa arcar com pedágio e com a transição. Contudo, esse pedágio pode ser bem benéfico para o contribuinte. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais sobre a aposentadoria por tempo de contribuição.

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição: como era antes da reforma da previdência

Uma das aposentadorias que foram modificadas com a reforma da Previdência Social, foi a aposentadoria por tempo de contribuição.

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Anteriormente, esse era um benefício bastante procurado pelos trabalhadores brasileiros. Isso porque, todo trabalhador que cumprisse o tempo mínimo de contribuição exigido podia recorrer a essa aposentadoria. Ou seja:

  • Homens: 35 anos contribuição
  • Mulheres: 30 anos de contribuição

Em outras palavras, não era preciso que o segurado atingisse uma idade ou pontuação mínima para se aposentar. Para calcular o valor que o trabalhador iria receber do Instituto Nacional de Seguro Social, bastava que:

  • Calculasse a média dos 80% maiores salários, a contar de julho de 1994
  • Multiplicasse o resultado adquirido pelo fator previdenciário

O valor dessa conta era equivalente ao valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, nenhum segurado poderia receber um valor inferior ao salário mínimo vigente.

Com a reforma da Previdência Social, no entanto, surgiram algumas regras de transição. Elas devem ser cumpridas pelo segurado que deseja requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Afinal, o que é a regra de transição?

Os contribuintes que não possuem direito adquirido, precisam se atentar para a regra de transição.

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Em síntese, os segurados que começaram a trabalhar antes do 13/11/2019, e:

  • Cumpriram os requisitos até 13/11/2019: se enquadram nas regras anteriores à reforma da Previdência
  • Não cumpriram os requisitos até 13/11/2019: se enquadram nas regras de transição

Já os segurados que começaram a trabalhar após a data 13/11/2019 se enquadram nas regras definitivas pós reforma.

Segundo o artigo 20 da Reforma da Previdência, para conseguir se aposentar o segurado precisa ter uma idade mínima, bem como, precisa preencher tempo de contribuição e o pedágio.

As regras de transição, portanto, surgem para amenizar os impactos da reforma. Dessa forma, as pessoas que começaram a contribuir para a previdência antes do dia 13/11/2019, não terão grandes prejuízos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: pedágio

Os requisitos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, pós reforma, são separados por gênero.

Pedágio 50% Homens:

  • Tempo de contribuição mínimo de 35 anos
  • Pedágio de 50%. Isto é, metade do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição até o dia 13/11/2019

Pedágio 50% mulheres:

  • Tempo de contribuição mínimo de 30 anos
  • Pedágio de 50%. Isto é, metade do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição até o dia 13/11/2019

Essa regra atende somente os segurados que possuem, no mínimo de 33 ou 28 anos de tempo de contribuição. Os demais segurados estão fora desta regra de transição. Contudo, ainda podem ser atendidos pelo pedágio 100%.

Pedágio 100% Homens:

  • Idade mínima de 60 anos no momento da data de entrada do requerimento
  • Tempo de contribuição mínimo de 35 anos
  • Pedágio de 100%. Isto é, o dobro do tempo que restava para se aposentar no momento da Reforma. Por exemplo: 3 anos (que faltavam para se aposentar) + 3 anos (pedágio 100%) = 6 anos.

Pedágio 100% Mulheres:

  • Idade mínima de 57 anos no momento da data de entrada do requerimento
  • Tempo de contribuição mínimo de 30 anos
  • Pedágio de 100%. Isto é, o dobro do tempo que restava para se aposentar no momento da Reforma. Por exemplo: 3 anos (que faltavam para se aposentar) + 3 anos (pedágio 100%) = 6 anos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: vale a pena depois da reforma?

Posto que, o novo cálculo irá considerar a média de 100% de todos os salários do segurado, pode ser que, em alguns casos, se aposentar com as regras de transição seja benéfico.

Contudo, é importante analisar com calma e verificar se, de fato, é uma boa alternativa para seu caso.

Vale ressaltar que existem outras regras onde é possível cumprir as exigências e conseguir a aposentadoria mais cedo.

A primeira vantagem que surge com a regra de transição do pedágio de 100%, é a inexistência de uma idade mínima fixada. Ou seja, com a regra a idade mínima necessária para se aposentar não irá mudar e, tampouco aumentar no decorrer dos anos.

Já a segunda vantagem é referente ao cálculo do valor do benefício. Ou seja, o valor da aposentadoria não sofrerá nenhum redutor. Em outras palavras, mesmo que o contribuinte precise trabalhar por mais tempo, esse tempo extra irá refletir no salário a ser recebido na aposentadoria.

Por fim, com as regras de transição, o contribuinte irá receber integralmente o valor correspondente à média de 100% das contribuições feitas junto a Previdência Social. Claro, sempre obedecendo o teto da Previdência.