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Ainda que ter o Benefício Deferido INSS seja a vontade de muitos segurados, é importante se atentar ao significado desse termo. Dessa forma, o segurado não se envolve em problemas desnecessários. Quer saber qual o significado de ter o pedido deferido no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Afinal, qual o significado de Benefício Deferido INSS?

Em algum momento da vida, o contribuinte do INSS precisará usufruir dos benefícios previdenciários. Ou seja, o segurado precisará de uma renda mensal, posto que não será capaz de prosseguir com suas atividades remuneradas normalmente. Isso pode acontecer pelos mais diversos motivos, seja por acidentes, doenças, gestação ou mesmo devido o avanço da idade.

Dessa forma, mais cedo ou mais tarde, o segurado pode solicitar:

• Auxílio Doença
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio acidente
• Aposentadoria por idade
• Salário Maternidade
• Aposentadoria especial
• Pensão por morte
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio reclusão

Por fim, após o cidadão solicitar algum benefício previdenciário, o INSS analisa o caso. Isto é, verifica toda a documentação apresentada e submete o segurado à perícia médica.

Em seguida, o Instituto Nacional de Seguro Social oferece uma resposta ao segurado. Geralmente, a resposta para o pedido feito ao INSS pode ser indeferida ou deferida. Ou seja, o pedido pode ser negado ou aprovado.

Pedido indeferido

A princípio, o pedido fica indeferido quando o INSS entende que o segurado não tem necessidade do benefício. Ou seja, ele nega o benefício previdenciário solicitado pelo segurado. Normalmente, um pedido pode ser indeferido por inúmeros motivos. Por exemplo, quando o segurado:

• Não cumpre com todas as regras obrigatórias para a solicitação do benefício
• Não está na qualidade de segurado
• Tem divergências no CNIS, isto é, Cadastro Nacional de Informações Sociais
• Não tem direito ao benefício solicitado
• Não consegue comprovar o período trabalhado em atividade especial
• Apresenta a documentação incompleta
• Não tem a incapacidade laboral reconhecida pelo INSS
• Não atingiu tempo de contribuição mínima
• Tem as informações mal interpretadas durante análise
• Não atingiu o tempo de carência
• Não é aprovado na perícia médica

Pedido Deferido

Ao contrário do pedido indeferido, quando o segurado recebe a resposta de que o Benefício foi deferido INSS, ele pode comemorar. Isso porque, ter o pedido deferido significa que ele foi aprovado pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

Dessa forma, quando o pedido foi deferido, presume -se que o segurado cumpriu corretamente todas as exigências. E, consequentemente, teve o benefício aprovado pelo INSS. Ou seja, o segurado compareceu à agência da Previdência Social na data agendada e levou todos os documentos comprobatórios necessários para seu caso.

No entanto, mesmo com o Benefício Deferido INSS, o segurado precisa ter alguns cuidados. Isso porque, é necessário verificar se o resultado aprovado está correto.

O que fazer depois de ter o Benefício Deferido INSS?

Após ter o Benefício Deferido INSS, o requerente precisa se atentar à alguns detalhes. Por exemplo:

• Analisar o benefício deferido: isto é, o segurado precisa analisar se obenefício aprovado é o mesmo que ele solicitou ao INSS. Embora pareça irrelevante, é muito comum ter o valor do pagamento, por exemplo, menor que o valor de direito. Principalmente, nos casos de aposentadoria.
• Verificar a data de Início do Benefício: talvez, esse item seja o mais importante. Isso porque, o segurado tem direito a todas as parcelas retroativas do benefício previdenciário solicitado. E, o tempo começa a ser contabilizado quando o segurado faz o primeiro pedido no INSS. Dessa forma, é importante verificar se a Data de Início do Benefício (DIB) é igual a Data de Entrada do Requerimento (DER).
• Observar se o cálculo está correto: é de suma importância que o segurado verifique se ovalor da renda mensal inicial está conforme esperado. Isto é, se o INSS considerou todos os fatores que a legislação determina para a mensalidade.

Caso o segurado entenda que o cálculo do benefício não aconteceu como deveria, ele pode recorrer de acordo com as regras legais.

Verificado esses principais itens, o segurado pode aceitar a decisão ou entrar com recurso.

Aceitar a decisão

A princípio, quando o segurado verificar que todos os itens foram analisados corretamente e, o valor do benefício condiz com o esperado, ele pode aceitar a decisão do INSS é usufruir do seu benefício previdenciário.

Entrar com recurso

No entanto, caso o segurado observe alguma anomalia no Benefício Deferido INSS, ele pode entrar com recurso. Ou seja, pedir uma outra análise do Instituto Nacional de Seguro Social. Esse recurso pode ser administrativo ou judicial.

• Recurso administrativo: quando o próprio segurado solicitauma reavaliação do Requerimento Inicial. Feito o recurso, o INSS fará uma checagem do benefício e apresentará os novos resultados.
• Recurso judicial: quando o segurado, com o auxílio de um advogado, propõe uma ação judicial. Com isso, seu benefício também será revisto e, quiçá, reajustado.

De antemão, muita gente fica em dúvida quando o pedido fica indeferido no INSS 2024. Indeferido equivale a negação de um pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado. Ficou interessado em saber mais sobre o resultado indeferido no INSS 2024? Então, continue a leitura desse artigo e de descubra como proceder.

Afinal, o que significa indeferido no INSS 2024?

Ainda que o trabalhador faça todas as contribuições corretamente e cumpra todas as exigências para solicitar algum benefício previdenciário, pode acontecer do pedido ser indeferido no INSS 2024.

A princípio, o indeferimento acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social nega o benefício solicitado pelo segurado. É muito frequente o indeferimento de pedidos de aposentadoria e de pensão.

De modo geral, quando o segurado faz a solicitação de um benefício previdenciário, é porque o segurado precisa se um apoio financeiro. Dessa forma, aceitar o indeferimento do Instituto Nacional de Seguro Social é praticamente impossível.

Muitas vezes, esse suporte financeiro do INSS vai ser o único recurso para que o segurado garanta sua subsistência. Ou seja, aceitar a decisão não é uma alternativa.

Frequentemente, o pedido fica indeferido por causa de:

• Descumprimento condições obrigatórias para solicitação do benefício previdenciário
• Falta da qualidade de segurado
• Inexistência do direito ao benefício requerido
• Não reconhecimento da união estável pelo INSS
• Falta de reconhecimento de período trabalhado em atividade especial
• Não ter a incapacidade reconhecida pelo INSS
• Falta de tempo de contribuição mínima
• Não reconhecimento do trabalho feito na zona rural
• Falta do tempo de carência
• Divergências do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Documentação incompleta
• Informações interpretadas de modo equivocado durante análise
• Falta de aprovação da perícia médica

Como proceder quando o pedido fica indeferido no INSS?

Antes de tudo, vale ressaltar que é bastante comum a recusa do pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado.

Quando isso acontece, o segurado pode recorrer da decisão.

Para saber se o benefício foi indeferido e qual a razão do indeferimento, o segurado pode acessar o site Meu INSS. Ou ainda, o segurado pode ligar para a central de atendimento, no número 135. A ligação para a central de atendimento do INSS é gratuita, quando feita de um telefone fixo. No atendimento telefônico, o atendente pode solicitar a confirmação dos dados do contribuinte, de modo a fazer a validação de segurança.

Em síntese, existem dois tipos de indeferimento no INSS, o Indeferimento total e o parcial.

Indeferimento total

Acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social não reconhece o direito do segurado. Ni entanto, mesmo com o indeferimento total do pedido, o segurado pode recorrer da decisão. Para isso, é necessário que o segurado reúna toda documentação processual. Somente assim, será possível analisar os motivos que causaram o indeferimento do pedido.

Indeferimento parcial

Já o indeferimento parcial acontece quando o indeferimento não aconteceu de forma integral. Os motivos são os mais diversos.

Quando isso acontece, o segurado também pode recorrer da decisão. Muitas vezes, é necessário somente que o segurado reúna toda documentação processual. Dessa forma é possível analisar os motivos que causaram o indeferimento parcial do pedido.

Para recorrer o pedido indeferido no INSS 2024, o segurado pode entrar com:

• Um recurso do próprio INSS
• Um pedido administrativo
• Uma ação judicial

Recurso do INSS

Para entrar com um recurso do próprio INSS, o próprio segurado pode preencher o recurso administrativo. A princípio, o prazo máximo para entrar com esse recurso é de trinta dias. O tempo é contabilizado a partir da data em que o segurado descobre que seu pedido foi indeferido no INSS 2024.

De antemão, é preciso agendar o pedido de recurso. Esse agendamento pode ser feito através do telefone 135 ou por meio da internet. Para isso, basta que o cidadão acesse o site Meu INSS e siga as orientações da plataforma.

Além disso, para ter o pedido reavaliado, o cidadão precisa reunir diferentes documentos. Eles precisam explicar e comprovar o direito. Esses novos documentos serão enviados à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. É o CRPS que fará o julgamento do recurso, baseado nas novas informações apresentadas.

Pedido Administrativo

Em suma, entrar com um novo pedido administrativo equivale a desconsideração intencional do primeiro pedido. No entanto, caso as pendências apontadas não sejam regularizadas, o pedido pode ser novamente negado. Dessa forma, organize todos os documentos comprobatórios solicitados e, se possível, encontre novos documentos.

Ação judicial

Ao contrário dos recursos acima, para entrar com uma ação judicial é necessário ter o suporte de um advogado. Talvez, essa seja a alternativa que demanda mais tempo. Isso porque, a análise do direito do benefício é feita na justiça comum.

No entanto, o segurado poderá receber o valor retroativo, caso o magistrado entenda e aprove seu direito.

Por fim, para entrar com uma ação judicial, além do suporte de um profissional, é importante que o segurado, de fato, tenha certeza do seu direito.

Ainda que exista uma discussão em torno do assunto, para efeitos legais, o autismo pode sim ser considerado uma deficiência. Nesse sentido, as crianças com autismo podem ter direito ao BPC LOAS. Contudo, existe uma série de regras que precisam ser cumpridas de modo a garantir a concessão do BPC. Quer saber mais sobre esse assunto? Então, continue a leitura desse artigo.

Quando a criança é considerada autista?

A princípio, o transtorno do espectro autista consiste em um distúrbio do neurodesenvolvimento. Geralmente, ele é caracterizado por:

• Manifestações comportamentais
• Desenvolvimento atípico
• Baixo ou nenhum interesse em atividades
• Déficits na comunicação
• Padrões comportamentais repetitivos
• Dificuldade na interação social

É muito comum verificar os indícios do TEA em criança com idade ente 2 e 3 anos. E, ainda que o diagnóstico do TEA aconteça por meio de uma avaliação clínica, não existem exames laboratoriais que detectam o transtorno do espectro autista.

Dessa forma, o pai, a mãe ou o responsável devem sempre observar e acompanhar o desenvolvimento da criança. Caso notem algo diferente, devem procurar por um psiquiatra infantil ou por um neuropediatra.

BPC LOAS: o que é?

Em síntese o Benefício de Prestação Continuada, isto é, o BPC consiste em um benefício assistencial.

A concessão desse benefício está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, ou seja, a LOAS.

Com o BPC LOAS, tanto o idoso com 65 anos quanto a pessoa com deficiência de qualquer idade, têm garantido um salário mínimo por mês.

A princípio, somente a pessoa com deficiência limitante pode receber esse benefício assistencial. Em outras palavras, é preciso que a deficiência provoque impedimentos de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo.

Além disso, essa condição precisa incapacitar a pessoa de participar de forma plena, efetiva e em igualdade com as demais pessoas do corpo social.

Tem direito a receber esse benefício assistencial somente às famílias de baixa renda e, que vivem em situação de vulnerabilidade. Ou seja, a renda familiar per capita igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Isso porque, a gestão do benefício de prestação continuada é feita pelo Ministério da Cidadania.

Em outras palavras, é a Secretaria Nacional de Assistência Social que administra, coordena e avalia quem recebe o benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável somente pela operacionalização.

Por fim, vale ressaltar que o BPC LOAS não é uma aposentadoria. Dessa forma, ele não dá direto ao 13º salário e tampouco, deixa pensão por morte aos dependentes. No entanto, os beneficiários do BPC LOAS podem ter direito a receber um desconto na conta de energia elétrica.

Afinal, quando a criança autista tem direito ao BPC LOAS?

Como já dito outrora, para fins legais, o transtorno do espectro autista pode ser sim, considerado uma deficiência. Contudo, para receber o benefício assistencial conhecido como BPC, a pessoa com autismo precisa:

• Se encaixar em um grau avançado do autismo: isto é, ou autismo precisa causar impedimentos de natureza mental, intelectual, sensorial ou física. Além disso o autismo deve incapacitar a pessoa de participar de forma plena, efetiva e em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade
• Ser considerado autista por um longo prazo: geralmente, o prazo deve ser superior a 2 anos
• Ter renda familiar de até 1/4 de salário mínimo por pessoa
• Não receber nenhum outro tipo de benefício, seja assistencial ou previdenciário
• Ter nacionalidade brasileira: isto é, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou também pode ser indígena
• Ser inscrito no Cadastro Único: isto é, o CadÚnico

BPC LOAS: como solicitar este benefício assistencial?

Antes de mais nada, o responsável pela criança autista deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social. Junto ao CRAS mais próximo será possível fazer a inscrição ou a atualização do Cadastro Único. Isso porque, somente com o cadastro ativo e atualizado, o governo federal consegue saber quem são as famílias de baixa renda do Brasil. E, dessa forma, consegue proporcionar os auxílios socioeconômicos a quem, de fato, tem direito.

De antemão, para fazer o CadÚnico é necessário um documento de identificação pessoal com foto e o CPF do responsável pela família. Além disso, é preciso apresentar a certidão de nascimento, o RG, o CPF ou mesmo a certidão de casamento, a carteira de trabalho ou o título de eleitor dos demais componentes da família.

Com o CadÚnico ativo e atualizado, o responsável pela criança autista deve fazer o requerimento do BPC LOAS junto ao INSS.

Nesse contexto, o responsável pode utilizar os canais de comunicação disponíveis, como:

• Telefone: o número da central de atendimento é o 135. A ligação feita para este número é gratuita, quando feita de telefone fixo
• Site: Meu INSS
• Aplicativo: Meu INSS, cujo download está disponível para Android e IOS

O responsável pela criança autista também pode comparecer presencialmente em uma agência da Previdência Social. Preferencialmente, a mais próxima de sua residência.

A princípio, dizer que o benefício assistencial ao idoso está em Análise significa que ele está aguardando a avaliação do INSS. Geralmente, o prazo fixado por lei para o Instituto Nacional de Seguro Social analise qualquer benefício é de 45 dias. No entanto, em alguns casos esse tempo pode não ser o suficiente. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o benefício assistencial ao idoso?

A princípio, para que um idoso tenha o direito de receber o benefício assistencial, ele não precisa ter feito contribuições ao INSS. No entanto, o benefício assistencial é destinado somente ao idoso de baixa renda.

Ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o idoso que recebe este benefício assistencial não tem direito ao 13º salário. Além disso, não existe nenhuma possibilidade de um dependente ser contemplado pela pensão por morte.

Inicialmente, não são todos os idosos de baixa renda que podem receber o benefício assistencial. Para recebe-lo é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como:

• Ter, no mínimo, 65 anos de idade
• For brasileiro nato ou naturalizado
• Ter renda familiar de, no máximo, ¼ do salário mínimo per capita
• Possuir nacionalidade portuguesa
• Ter ativo e atualizado o Cadastro Único (CadÚnico)
• Ter cadastro ativo e atualizado nos sistemas do Instituto Nacional de Seguro Social

Vale ressaltar que o cadastro único (CadÚnico) é administrado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Dessa forma, para receber o benefício assistencial é necessário que a pessoa idosa mantenha o cadastro sempre atualizado. Ou seja, a atualização deve ser feita ao menos de dois anos em dois anos. Além disso deve conter o CPF de todas pessoas que fazem parte do núcleo familiar.

Como solicitar o benefício assistencial ao idoso?

Antes de tudo, é importante que a pessoa idosa separe seus documentos pessoais e o CPF de cada morador da casa.

Caso seja mais interessante enviar um represente para solicitar o benefício assistencial, ele precisa apresentar a procuração, o CPF e um documento de identificação pessoal com foto.

Dito isso, os idosos que se encaixam nos requisitos podem solicitar o benefício assistencial junto ao INSS. Para isso, ele pode utilizar o site, o aplicativo ou por telefone.

Site ou aplicativo

A princípio, a pessoa idosa pode acessar o site Meu INSS ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente. Caso seja mais cômodo, o idoso pode fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

• Em seguida, a pessoa idosa deve selecionar a opção “Novo Pedido”
• Logo após, no campo de busca, é necessário digitar o nome do benefício e clicar em cima do nome encontrado
• É importante que a pessoa idosa faça uma leitura atenta do texto que aparece na tela
• Em seguida, clique em “avançar”
• Por fim, basta seguir corretamente as instruções

Telefone

De modo a simplificar ainda mais a vida do cidadão idoso, o INSS também disponibiliza a central de atendimento.

O número para atender a população é o 135. Frequentemente, o tempo estimado de espera é de até 5 minutos.

Além disso, a central de atendimento do INSS funciona de segunda-feira a sábado, de 07h às 22h (horário de Brasília).

O benefício assistencial ao idoso está em análise, e agora?

Antes de tudo, o Instituto Nacional de Seguro Social demora, em média, 45 dias corridos para analisar e dar um retorno ao cidadão. Contudo, devido à alta demanda, o órgão pode demorar até 90 dias para analisar o benefício assistencial ao idoso.

Se mesmo depois de todo esse tempo o benefício assistencial continuar em análise, a pessoa idosa pode:

• Continuar aguardando pela resposta do Instituto Nacional de Seguro Social: ou seja, esperar pacientemente por um tempo indeterminado. Até o momento em que o INSS tiver a disponibilidade de analisar o caso da pessoa idosa. E, decidir se o benefício assistencial deve ser concedido ou não.
• Entrar com uma ação judicial exigindo a análise do pedido: ainda que a resposta chegue mais rápido, o transtorno é significativo. Isso porque, a pessoa idosa precisará da assessoria de um advogado especializado em previdência social.
• Ajuizar uma ação solicitando a concessão do benefício: nesse caso também é necessário a assessoria de um advogado especializado em previdência social. Somente o profissional pode conseguir que o MS destrave o processo e, obrigue o INSS a cumprir o prazo determinado pelo STF.
• Enviar uma petição administrativa para o órgão, solicitando uma análise imediata: essa petição administrativa pode ser feita pela própria pessoa idosa. Geralmente, esse recurso pode ser utilizado por qualquer pessoa que não teve a aprovação do benefício ou que deseja solicitar uma reavaliação.

Para descobrir a resposta do Instituto Nacional de Seguro Social em relação ao requerimento do benefício assistencial, o idoso precisa:

• Acessar a plataforma Meu INSS
• Clicar em “Consultar Pedidos”
• Encontrar o número do processo na lista
• Por fim, basta clicar em “Detalhar” é pronto.