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Comprovante do PIS 2 Via: Como tirar e imprimir

Atualizado em 28/11/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, o comprovante do PIS deve ser emitido pela Caixa Econômica Federal. Isso porque, a Caixa Econômica é um banco público administrado pelo governo. Nesse sentido, a segunda via do comprovante do PIS, também é emitido por essa instituição. Quer saber como tirar e imprimir a segunda via do comprovante do PIS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Afinal, o que é o PIS?

Em linhas gerais, o PIS é o Programa de Integração Social. Com o PIS, o empregado da iniciativa privada pode receber uma série de benefícios e colaborar para o desenvolvimento de empresas. Ou seja, o Programa de Integração Social permite que o empregado do setor privado se integre com o desenvolvimento da empresa.

Ainda que o pagamento do PIS seja feito pela Caixa, são as empresas privadas que depositam mensalmente uma determinada quantia para contribuir com um fundo vinculado aos seus funcionários.

Nesse sentido, o PIS confere ao trabalhador de baixa renda, da inciativa privada, o direito a receber um abono salarial todos anos.

Essa quantia pode ser utilizada como o trabalhador desejar. Isto é, para fazer o pagamento de dívidas, para fazer a aquisição de um bem, ou ainda, para fazer investimentos.

Por fim, têm direito a receber o PIS, o trabalhador que:

For inscrito no PIS há, no mínimo, 5 anos
Receber um salário mensal de, no máximo, 2 salários mínimos
Trabalhou por, no mínimo, 30 dias no ano base

Ainda que muita gente confunda, o PIS e o PASEP não são a mesma coisa. Isso porque, o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, já o PASEP é destinado aos servidores públicos.

De modo geral, é possível sacar o PIS com um Cartão Cidadão ou mesmo com um cartão de débito da Caixa. O valor pode ser sacado nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica.

Por fim, o valor do Programa de Integração Social equivale ao valor de um salário mínimo dividido por 12. Para saber qual o valor o trabalhador vai receber, basta dividir o valor do salário por 12. Em seguida, é preciso multiplicar o resultado encontrado pela quantidade de meses trabalhados.

Nesse sentido, o trabalhador em 2024, pode receber de R$101 a R$1212. Isso porque, é considerado o tempo trabalhado no decorrer do ano base.

Como imprimir a segunda via do comprovante do PIS?

De antemão, o responsável direto por fazer o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, todos os comprovantes devem ser emitidos pelo mesmo órgão.

É possível emitir a segunda via do comprovante do PIS pessoalmente em uma agência, por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou mesmo do site da Caixa.

Agência Caixa Econômica Federal

Para solicitar o comprovante do PIS em uma agência da Caixa, o trabalhador deve comparecer a agência mais próxima de sua residência.

Vale ressaltar que, para conseguir o atendimento, o trabalhador precisa estar munido dos documentos pessoais como RG, CPF e carteira de trabalho.

Normalmente, nas carteiras de trabalho existem o número do PIS. No entanto, caso na sua não exista, você deve ter esse número em mãos antes de se deslocar até a agência.

Por fim, basta que o trabalhador solicite ao atende uma cópia do comprovante do PIS e apresente os documentos necessários.

O atendente deve providenciar uma cópia do comprovante o quanto antes. Para emitir a segunda via do comprovante do PIS em uma agência da Caixa, o procedimento é o mesmo.

Site Caixa

Em síntese, o procedimento para imprimir o comprovante do PIS, pelo site é bastante simples. Basta que o cidadão tenha em mãos o número do CPF e a senha de acesso. Em seguida, basta que o interessado:

Clique aqui para ser direcionado automaticamente
Clique em “Acessar minha conta”, normalmente, essa opção está localizada no canto superior direito
Em seguida, informe o CPF e a senha de acesso e clique em “login”
Logo após, clique em PIS, localizado no menu de opções
Em seguida, selecione a opção “COMPROVANTE PIS”
Por fim, basta imprimir o comprovante.

Vale ressaltar que, esse comprovante pode ser emitido mais de uma vez, isto é, caso o trabalhador tenha necessidade de emitir uma segunda via.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Para emitir o comprovante do PIS, junto ao aplicativo Caixa Trabalhador, basta que o interessado tenha em mãos o número do CPF e a senha de acesso. Em seguida, basta que o trabalhador:

Faça o download do aplicativo “Caixa Trabalhador” que está disponível para Android e IOS.
Em seguida, clique em “acessar”
Logo após, informe o CPF e senha de acesso
Em seguida, clique em “Meu NIS”. Normalmente, a opção está localizada na barra inferior da tela inicial
Verifique se as informações do cadastro estão corretas
Por fim, imprima o comprovante

Vale ressaltar que, esse comprovante pode ser emitido mais de uma vez, isto é, caso o trabalhador tenha necessidade de emitir uma segunda via.

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Auxílio Brasil 2024 – Atualizar CadÚnico para Receber

Atualizado em 28/11/202328/12/2023 por Roni Moreira

Auxílio Brasil 2024 Quem Tem Direito

Se você está inscrito no Cadúnico e recebe o Bolsa Família com certeza já ouviu falar da sua substituição pelo Auxílio Brasil. Essa mudança vem gerando muita insegurança e confusão pela população que recebe. Se você também está com bastante dúvida sobre essa mudança e sobre como manter o Cadúnico atualizado, iremos auxiliar. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre o que é e como irá funcionar o auxilio Brasil com início em 2024. Saiba também como acompanhar as novidades dessa mudança e atualizar seu cadastro único com os dados atualizados para continuar como benefício.

Novo Benefício Auxilio Brasil 2024

Como dito acima, o Auxílio Brasil virá para substituir o Bolsa Família, o que tem gerado muita confusão. O programa ainda está sendo tramitado como projeto, mas pretende realizar uma ampliação no auxílio do Bolsa Família. Com esse programa diferentes composições familiares poderão ter o auxílio. O novo projeto prevê nove tipos de auxílios diferentes e está previsto para ser o substituto do Bolsa Família.

O benefício da primeira infância é direcionado a famílias que têm crianças de zero a 36 meses de idade. Já o benefício de composição familiar contempla famílias com jovens até 21 anos para incentivar continuação nos estudos até mais tarde. O benefício de superação de extrema pobreza destinado a famílias que mesmo ganhando outros benefícios e o salário continuam com a renda per capita abaixo da linha da pobreza. Auxílio esporte escolar é destinado a famílias que se encaixam no Auxílio Brasil e possui jovens de 12 a 17 anos que se destacam em competições esportivas.

A bolsa de iniciação científica júnior é destinada a famílias que têm jovens de até 17 anos que se destacam nas competições científicas e acadêmicas. O auxílio criança cidadã é para famílias que possuem crianças de zero a 48 meses que não encontram vagas em creches públicas. O auxílio inclusão de produção rural é pago por até 36 meses para agricultores familiares com cadastro no Cadúnico. O auxílio à inclusão produtiva urbana é destinado a pessoas que possuem outros auxílios e comprovar trabalho formal. E o benefício compensatório de composição é para famílias que recebiam algum outro auxílio e perderam por enquadramento familiar.

Todos os auxílios mencionados acima são para famílias que se encaixam em baixa renda e possuem cadastro no Cadúnico. Entenda abaixo um pouco mais sobre o auxilio do Brasil e como manter seu cadastro no Cadúnico atualizado. Assim não perderá o auxílio quando houver a troca do Bolsa Família pelo auxilio brasil.

Auxílio Brasil Empréstimos

Além dos programas de benefícios e auxílios incluídos no Auxílio Brasil como descrito acima o programa também prevê mais duas opções. Essas têm a finalidade de proporcionar maior emancipação financeira das famílias e planejamento familiar.

A emancipação no Auxilio Brasil é destinada a pessoas que por motivos de enquadramento familiar ou por vontade própria deixar de receber os auxílios do programa. Essas pessoas irão receber o valor por mais 24 meses para a estabilização financeira familiar. E para quem sair por livre vontade poderá voltar a qualquer momento sem enfrentar filas, com prioridade.

Já o microcrédito permite que as famílias façam empréstimos com até 30% do valor do auxílio. Essa opção é disponibilizada a fim de incentivar o planejamento a longo prazo financeiro da família.

Para as famílias que se encaixam nesses benefícios é preciso que tenham o cadastro único atualizado. Abaixo iremos falar como vamos falar como você pode realizar a atualização do Cadúnico para receber o auxilio Brasil em 2024. E para outras informações basta acessar o site do governo federal e aguardar novidades sobre o programa.

Atualizar Cadúnico para Receber o Auxílio Brasil 2024

Para realizar a atualização do Cadúnico é simples. O primeiro passo que você irá precisar é juntar os documentos familiares. Junte os documentos que comprovem os integrantes da família, os comprovantes de pagamentos e comprovante de endereço. Esses documentos serão entregues no CRAS do seu bairro. Basta ir até o CRAS e solicitar a atualização do Cadúnico. Se você ainda não tem o Cadúnico precisará ter os mesmos documentos falados acima levados ao CRAS do seu bairro.

O CRAS atende regiões específicas por isso é preciso que você encontre a unidade responsável pelo seu bairro. Indo até lá você terá todas as informações sobre o caderno e sobre os documentos. É preciso que você mantenha os dados atualizados no cadastro para que na troca do Bolsa Família para o auxilio Brasil sua família seja contemplada.

Como o auxílio ao Brasil iniciará em 2024 ainda está sendo discutido e em forma de projeto. Por isso é preciso que você fique de olho nas notícias também para ter mais informações sobre as novidades. Acima foi informado os diferentes benefícios incluídos no auxílio e o que muda com essa mudança. Para outras informações você pode acessar o site do Governo Federal, entrar em contato com o CRAS de sua cidade e acompanhar as notícias.

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SIAPE O que é? Consulta pelo CPF e Cadastro

Atualizado em 27/11/2023 por Sabrina Bárbara

Em linhas gerais, o SIAPE é um sistema integrado de administração de recursos humanos. Ele serve para, dentre outras coisas, centralizar todas as informações de gestão de folha dos servidores públicos federais. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, como consultar o SIAPE pelo CPF e como fazer o cadastro.

Afinal, o que é SIAPE?

A princípio, o SIAPE consiste em um sistema integrado de administração de recursos humanos. Ou seja, é um sistema que procura centralizar todas as informações relacionadas a gestão de folha de pagamento dos servidores públicos federais.

Esse sistema integrado de administração de recursos humanos tem abrangência nacional. Ele foi criado para integrar todas as plataformas de gestão da folha dos servidores públicos.

Dessa forma, com ele é possível agilizar o pagamento de mais de 200 órgãos federais. Isso porque, com o sistema integrado é possível enviar as informações do pagamento dos servidores diretamente para os bancos responsáveis.

Frequentemente, a matrícula SIAPE é um número único. Ele serve para identificar servidores da ativa, aposentados e os dependentes de pensão.

Em outras palavras, no SIAPE consta todos os dados da vida profissional dos servidores. Isto é, desde o ingresso no serviço público até a aposentadoria.

Via de regra, o número da matrícula é composto por 7 dígitos para os servidores, e de 8 números para os pensionistas.

Por fim, com essa plataforma tecnológica os processos se tornam mais produtivos, seguros e transparentes.

Como consultar o SIAPE pelo CPF?

Em síntese, todo servidor público que tiver acesso ao seu contracheque, pode verificar sua matrícula SIAPE.

Geralmente, a matrícula SIAPE do servidor público federal fica localizada no campo superior, do contracheque. Isto é, bem ao lado do nome do servidor ou do pensionista.

Além disso, o servidor ativo pode verificar sua matrícula SIAPE em seu cartão de ponto ou de registro.

No entanto, o servidor que não tem o contracheque, pode consultar a matrícula SIAPE pelo CPF. Para isso, basta que o servidor acesse o aplicativo SouGov.br.

Vale ressaltar que essa plataforma é bastante segura. Ela foi desenvolvida pelo Ministério da Economia.

Isso porque, a instituição entendeu que é importante melhorar a conectividade dos servidores com a Administração Pública Federal.

Por fim, para consultar o número do sistema integrado de administração de recursos humanos, pelo CPF, basta que o cidadão:

Faça o download do aplicativo SouGov.br, que está disponível para Android e IOS
Acesse o aplicativo com a conta Gov.br, ou com CPF. Caso não tenha uma conta, é recomendado que o servidor crie uma.
Em seguida, selecione a opção “Autoatendimento”
Logo após, clique em “Consulta Contracheque”
Em seguida, escolha um mês para visualizar
Logo após, clique na seta branca, localizada no canto superior direito e baixe o arquivo
Por fim, basta encontrar a matrícula do sistema integrado de administração de recursos humanos. do servidor público federal. Normalmente, ela fica localizada no campo superior, do contracheque. Isto é, bem ao lado do nome do servidor ou do pensionista.

SIAPE: como cadastrar?

Antes de mais nada, só é possível fazer o cadastro junto ao sistema integrado de administração de recursos humanos, tendo em mãos o número da identificação Única.

Dessa forma, tanto os servidores quanto os beneficiários de pensão devem procurar pela unidade de pagamento.

Somente com essa informação em mãos, será possível fazer o cadastro do e-mail no SIAPE. E, consequentemente fazer o cadastro no próprio Portal SIAPEnet.

Em seguida, é necessário acessar o portal SIAPEnet. Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
Ao entrar na plataforma eletrônica, é necessário informar se o módulo é de servidor ou de pensionista.
Logo após, é preciso informar a Identificação Única do interessado
Por fim, basta clicar em “Avançar”
Em seguida, é necessário preencher todos os dados cadastrais solicitados
Logo após, gere uma nova senha de acesso. Essa senha será utilizada para acessar o Portal SIAPEnet.

Vale ressaltar que, também é possível gerar uma senha de consignação. Dessa forma, o servidor ou beneficiário de pensão precisa:

Acessar o Portal SIAPEnet
Selecionar o módulo, isto é, SERVIDOR ou PENSIONISTA
Clicar em “Consignações”
Selecionar a opção “Gerar Senha de Consignação”

Por fim, a senha de consignação gerada será enviada para o e-mail cadastrado. Além disso, ela já estará desbloqueada.

Vale ressaltar que, a senha de consignação que foi gerada pelo Siapenet tem validade de 30 dias. Além disso, ela pode ser utilizada somente no sistema SIGMAC. Bem como, as demais senhas, essa também é pessoal e intransferível.

Ou seja, ela deve ser utilizada apenas pelo responsável e, jamais deve ter destinada ao uso de terceiros.

Por fim, a senha de consignação deve ser digitada pelo próprio servidor. E, sob nenhuma circunstância ela deve ser informada a terceiros.

Isto é, para a própria segurança do servidor. Isso porque, os descontos serão realizados mediante a autorização do servidor.

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Número de Telefone INSS: 135 Serviços e Agendamento

Atualizado em 26/11/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, saber o número de telefone do INSS é bastante válido. Isso porque, na central de atendimento é possível sanar diversas dúvidas, conseguir informações corretas e ainda, agendar atendimentos presenciais. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

O que é o INSS?

Em resumo, o INSS é uma autarquia do governo brasileiro. Esse órgão é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. INSS é a sigla atribuída ao Instituto Nacional de Seguro Social.

De modo a garantir a manutenção do Regime Geral da Previdência, ele recebe contribuições mensais.

Dentre os principais benefícios do INSS, a garantia de uma quantia mensal, mesmo quando afastado do trabalho, é a que mais atrai os segurados. Isso porque, muitas pessoas não tem uma poupança suficiente para garantir a subsistência em um período de afastamento.

Geralmente, o Instituto Nacional de Seguro Social oferece benefícios previdenciários, como:

Aposentadoria Especial: que geralmente é concedida ao segurado que trabalhou em condições prejudiciais à integridade física ou à saúde.
Auxílio Acidente: via de regra, tem direito a receber esse benefício o segurado que tenha sofrido um acidente que provocou a redução da capacidade para o trabalho
Aposentadoria por Idade: frequentemente é concedida para segurados que tenham, no mínimo, carência de 180 contribuições, 15 anos de tempo de contribuição e a idade mínima exigida. Isto é, 65 anos, para homens e 61 anos e 6 meses, para mulher.
Auxílio Doença: normalmente concedido para o trabalhador que ficou temporariamente incapaz de seguir com suas atividades remuneradas por mais de 15 dias.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: geralmente é concedida ao segurado que tenham, no mínimo, 35 anos de contribuição à previdência social
Pensão por Morte: destinada aos dependentes dos segurados, de modo a garantir-lhes a subsistência.
Aposentadoria por Invalidez: normalmente concedido para o segurado que ficou totalmente incapacitado de prosseguir com suas atividades remuneradas
Salário Maternidade: destinada aos segurados que precisa. se afastar do trabalho por motivo de nascimento de filho, feto natimorto, aborto não criminoso e adoção ou guarda judicial
Auxílio Reclusão: destinado aos dependentes de um segurado recluso no sistema prisional
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: destinada a pessoa com deficiência que tenha, no mínimo, 180 meses de contribuição.

Número de Telefone INSS: serviços

O cidadão que precisa de um atendimento junto à Previdência Social, pode ligar para a central de atendimento do INSS.

O número, para este fim, é o 135. A princípio, as ligações podem ser feitas de segunda a sábado, de 07h às 22h (horário de Brasília). Além disso, ligação para o número 135, feita de telefone fixo, é gratuita. Já quando feita de um telefone celular, a ligação tem o custo de uma ligação local.

Devido a praticidade oferecida, os cidadãos tem considerado mais interessante ligar para essa central de atendimento a comparecer a uma unidade. Isso porque, além de cômodo, a central oferece diversos serviços. Por exemplo:

1- Falar com atendente

Ou seja, nessa opção o cidadão consegue diversas informações. Além disso, é possível agendar uma perícia, realizar um cadastro na Previdência Social, solicitar um benefício, alterar os dados cadastrais ou ainda, emitir certidões. Na ligação o cidadão consegue também:

Marcar uma hora para atendimento presencial nas agências
Verificar a situação dos processos em andamento
Consultar umas perícias médicas, remarcar um agendamento
Solicitar o pedido de prorrogação
Pedir a revisão de um benefício
Solicitar a reconsideração de auxílios previdenciários
Fazer inscrição como contribuinte
Verificar data de pagamento de benefícios
Conseguir orientações e informações gerais

2- Consultas

Isto é, o cidadão consegue consultar a data e o horário da perícia médica agendada. Além disso, é possível verificar o resultado do pedido de revisão do benefício, do CTC, ou mesmo saber qual a situação do benefício.

3- Ouvidoria

Nesta opção o cidadão consegue fazer elogios, reclamações ou mesmo denúncias.

Número de Telefone INSS: como fazer um agendamento?

Antes de mais nada, para conseguir fazer um agendamento junto à central de atendimento do INSS, o interessado precisa ter em mãos:

Número do benefício, caso exista
Cadastro de Pessoas Físicas, isto é, o número do CPF
Número de inscrição na Previdência Social, isto é, o NIT quando o segurado for um contribuinte individual ou doméstico
Número do NIS/ PIS quando o segurado for um empregado com carteira assinada
CNPJ/CPF do empregador

Por fim, para realizar um agendamento, basta que o cidadão, com todos os dados em mãos:

Ligue para o número 135
Em seguida, informe o CPF da pessoa que será atendida
Caso sinta necessidade, anote o número do protocolo do atendimento
Por fim, basta seguir as orientações fornecidas na ligação.

Caso a ligação seja interrompida, a recomendação é para que o cidadão ligue novamente até conseguir resolver totalmente sua pendência.

Vale ressaltar que, no site Meu INSS, o cidadão também consegue fazer o agendamento de diversos atendimentos. Além disso, o atendimento tende a ser mais rápido se comparado o atendimento pelo telefone.

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Novo Cartão de Benefício INSS 2024: Como fazer

Atualizado em 22/11/2023 por Sabrina Bárbara

Em síntese, o novo cartão de benefício INSS 2024 é muito similar ao cartão de crédito convencional. No entanto, além de ter uma taxa de juros bem menor, o valor é descontado diretamente na folha de pagamento. Quer saber mais sobre o tema e como fazer o cartão? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o novo cartão de benefício INSS 2024?

Em linhas gerais, o novo cartão de benefício INSS é um cartão de crédito. Contudo, é um cartão oferecido apenas para os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, para solicitar o cartão o benefício precisa ser debitado em conta corrente.

Com esse cartão consignado é possível usufruir de uma pequena taxa de juros. Isso porque, o saldo mínimo da fatura do segurado, é descontado diretamente em sua folha de pagamento. Dessa forma, o risco de inadimplência é muito baixo ou quase nulo.

Diversos bancos já estão oferecendo esse novo cartão de benefício para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social.

Geralmente, esse cartão com juros mais baixos e outros benefícios são oferecidos apenas para aposentados e pensionistas. Porém, em alguns casos e em algumas instituições os servidores públicos também conseguem ter o novo cartão de benefício INSS 2024 aprovado.

Dentre os benefícios do novo cartão de benefício INSS, estão:

Menor taxa de juros
Saldo mínimo da fatura do segurado descontado diretamente em sua folha de pagamento
Aprovação facilitada
Não exige consulta ao SPC e Serasa
Disponibilidade do auxílio funeral
Saque de até 70% do limite disponível
Descontos em farmácias
Disponibilidade do seguro de vida
Isenção de anuidade do cartão
Possibilidade de parcelamento em até 84 vezes

Os aposentados, pensionistas e servidores públicos que desejam fazer o novo cartão de benefícios INSS, podem procurar pelas instituições financeiras.

Bancos como o BMG, o Pan e o Inter tendem a aceitar a solicitação do novo cartão com mais facilidade. Basta que o interessado solicite o novo cartão de benefício INSS 2024 e se submeta a análise. O banco irá verificar a possibilidade de aprovar o crédito e, caso o cidadão seja aprovado, o cartão será enviado para sua residência.

Por fim, o limite disponível pode ser utilizado como o aposentado ou o pensionista quiser.

Como fazer o novo cartão de benefício INSS 2024?

Como dito anteriormente, o novo cartão de benefício INSS 2024 tem uma série de vantagens. Dessa forma, muitos aposentados, pensionistas e servidores públicos desejam o cartão.

Uma vez que o risco de inadimplência praticamente não existe, os bancos não tornam o procedimento muito burocrático.

Nesse sentido, para fazer o novo cartão de benefício INSS 2024, basta que o cidadão:

Seja aposentado, pensionista ou servidor público.
Em seguida, é necessário procurar por uma instituição financeira que oferece o cartão de benefícios. Por exemplo, o banco BMG, o banco Pan e o banco Inter.
Após esse encontro da instituição, o interessado precisa preencher um formulário contendo suas informações pessoais. Isto é, nome, RG, CPF, comprovante de residência e telefone para contato. Via de regra, esse formulário é oferecido pela própria instituição.
Em seguida, a instituição financeira irá verificar as informações e fazer uma análise de crédito. Isto é, o banco vai analisar qual o potencial de retorno do tomador do crédito. Além disso, vai avaliar quais são os riscos inerentes à concessão do novo cartão de benefício para aquela pessoa.
Após verificar todos os riscos e o potencial de retorno, a instituição financeira decide se vai conceder o crédito. Além disso, ela também decide qual o limite de crédito será ofertado.
Por fim, caso seja aprovado, o cartão é enviado diretamente para a residência do aposentado, do pensionista ou do servidor público.

Vale ressaltar que, com o novo cartão de benefício INSS 2024 em mãos, o titular do cartão pode gastar o limite como melhor o convir.

Novo Cartão de Benefício INSS 2024: cuidados que precisam ser tomados

O novo cartão de benefício INSS 2024 é bastante tentador. Além da enorme facilidade em adquirir um cartão de benefício, a opção de parcelamento também é bastante atraentes.

Nesse sentido, é preciso que o cidadão tome alguns cuidados no momento de solicitar o novo cartão. Somente assim o orçamento familiar não ficará comprometido.

Geralmente, o novo cartão de benefício INSS permite que o aposentado, o pensionista ou o servidor público comprometa até 45% da sua renda mensal.

Ainda que o cartão de benefícios do INSS tenha uma taxa máxima já estabelecida, alguns bancos podem burlar esse limite. Ou seja, é bom sempre ficar atento às letras no rodapé.

Além disso, o indivíduo precisa ter em mente que o valor mínimo das faturas será descontado de forma automática em sua folha de pagamento.

Por fim, a recomendação é para ler todo o contrato, fazer todos os cálculos e sanar todas as dúvidas antes de assinar qualquer contrato. Somente se for usado de forma organizada o novo cartão de benefício INSS 2024 pode ser vantajoso para o segurado. Caso contrário, pode se tornar um grande transtorno.

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Margem Social do INSS 2024: Como Funciona

Atualizado em 22/11/2023 por Sabrina Bárbara

Em síntese, a margem social do INSS 2024 consiste em um projeto. Esse projeto pode liberar cerca de 20 mil reais para aposentados e pensionistas em todo o território nacional. Ficou interessado em saber mais sobre o tema e entender como funciona a margem social? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é a Margem Social do INSS?

A princípio, a margem social possibilitaria o acesso de aposentados e pensionistas ao consignado independente.

Em síntese, margem social do INSS 2024 é um ideal presente no Projeto de Lei 4732/20. De acordo com a ementa, o governo irá disponibilizar uma linha especial de crédito consignado para:

Pensionistas do regime geral de Previdência Social
Aposentados do regime geral de Previdência Social
Servidores públicos ativos e inativos federais, estaduais e municipais
Pensionistas de servidores públicos
Militares ativos e inativos

De antemão, a linha especial de crédito consignado surge em virtude do estado de calamidade pública. Caso o projeto de lei seja aprovado, os bancos públicos serão autorizados a liberar uma linha especial de até R$ 20 mil. Dentre os bancos autorizados a conceder a margem social do INSS 2024, estão:

Plataformas tecnológicas de serviços financeiros, como a A55 e a BRITech
Banco do Brasil
Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, como as pessoas jurídicas do direito privado
Caixa Econômica Federal
Bancos cooperados, como o Ramo Credito e o Sicoob
Banco do Nordeste
Cooperativas de crédito, como o Sicredi, o Banrisul e o Unicred
Bancos estaduais, como o Banese e o Banpará

A pauta está prestes a entrar em votação na CTASP, isto é, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Geralmente, o percentual máximo estabelecido para conceção do empréstimo consignado é de 40% do salário recebido. Ou seja, 35% destinados aos empréstimos e 5% destinados ao cartão de crédito consignado.

Caso a margem social do INSS seja aprovada, o direito de acesso ao crédito consignado não terá mais a limitação. Além disso, irá permitir que as pessoas recorram aos melhores empréstimos. Isto é, os empréstimos com as taxas menores que o consignado oferece.

Como funciona a margem social do INSS 2024?

Segundo as regras gerais do projeto de lei, a margem social do INSS diz que:

A margem social visa atender a todas as modalidades. Ou seja, não é exclusividade apenas dos beneficiários do INSS
O crédito pode ser utilizado pelo beneficiário mesmo quando sua margem consignável de 35% já estiver negativa ou em uso
A carência mínima exigida é de 120 dias para os pagamentos
O limite preestabelecido de crédito é de até R$ 20 mil, por cada beneficiário
A taxa de juros anual não pode ser superior a 5%
Quem usufruir do projeto também terá direito a isenção de IOF
Está permanentemente vedada a cobrança de taxas no decorrer da liberação do crédito. Sejam estas, de tarifas, serviços de terceiros, retornos, comissões ou demais modalidades de cobranças.

Vale ressaltar que a margem social atende somente as contratações realizadas em até 12 meses após o término do período de emergência.

Por fim, o valor que cada beneficiário pode receber irá oscilar de acordo com o valor do benefício de cada segurado. Além disso, exceder o limite de 5% de desconto no benefício concedido não é uma opção. Desse modo, o número de parcelas também será calculado com base no salário e no valor do empréstimo consignado.

A Margem Social do INSS 2024 já está disponível?

O autor do projeto margem social é deputado Pompeo de Mattos, do PDT do RS. O nascimento dessa PL foi corroborado pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

Considerando que esse projeto é importante para a população brasileira, principalmente, para os beneficiários da Previdência Social, a Comissão de Seguridade Social e Família já aprovou o projeto.

O então deputado e relator do projeto, Eduardo Barbosa do PSDB de MG, garantiu a legitimidade do projeto por ser uma maneira de enfrentar a crise de saúde e econômica dos últimos anos.

Dessa forma, tanto os aposentados e pensionistas do INSS ou os servidores públicos municipais, estaduais e federais poderão reorganizar suas finanças. Além disso, o projeto se estende aos pensionistas dos serviços e aos militares ativos e inativos.

O projeto Margem Social 2024 ainda está em tramitação. No entanto, o projeto lei 4732/20 já tramita em caráter conclusivo.

As autoridades estudam a melhor forma de dar vida ao projeto. Isso porque, algumas pessoas são favoráveis à algumas mudanças no projeto.

No entanto, o cenário é bastante positivo e favorável à aprovação para os beneficiários. Caso seja aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, isto é, na CTASP, o projeto será estudado e avaliado pela Câmara dos deputados e Senado Federal.

Por fim, a aprovação final da margem social depende do voto favorável dos parlamentares. No entanto, essa aprovação pode acontecer mais rápido do que os benefícios imaginam. Contudo, a aprovação final ainda não aconteceu oficialmente.

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Bolsa do Povo 2024 – Inscrições, Valor

Atualizado em 22/11/202328/10/2023 por Roni Moreira

Inscrição Programa Bolsa do Povo 2024

O programa Bolsa do Povo consiste no pagamento de um valor de até R$1.000,00 (mil reais) há alunos da rede estadual de São Paulo. Podem participar alunos do ensino médio e do 9º ano do ensino fundamental inscritos no Cadastro Único – CadÚnico.

Os interessados podem participar do programa Bolsa do Povo, realizando a inscrição online no site da Secretaria Estadual da Educação, onde poderá ser encontrado também, um tutorial de como fazer o cadastro no programa. A ideia é ajudar em torno de 300 mil alunos da rede estadual, que se encaixam nos requisitos para participação no Bolsa do Povo. Ainda, o valor pago será dividido em parcelas de R$ 200 por bimestre.

Bolsa do Povo Cadastro

Realizado o cadastro no site, o estudante receberá um e-mail ou um SMS no celular informado nos dados, da Secretaria Escolar Digital (SED) para a confirmação dos critérios para participação no programa Bolsa do Povo.

Se forem preenchidos todos os requisitos, o estudante passa para outra fase, onde será disponibilizado a ele um Termo de Responsabilidade, o qual, obrigatoriamente, deverá ser assinado pelo aluno, e, se menor de 8 anos, o seu responsável legal deverá assinar o documento.

Bolsa do Povo Quem Tem Direito?

Como já referido, o pagamento será realizado de forma parcial, e tem como um dos requisitos à frequência escolar mínima de 80%, bem como à dedicação de duas a três horas de estudos pelo aplicativo Centro de Mídias SP (CMSP) e à participação nas avaliações de aprendizagem.

Ainda, para os estudantes do 3º ano do ensino médio, é preciso participar das atividades preparatórias para o Enem, oferecidas pelo programa.

O Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$400 milhões de reais no programa Bolsa do Povo, sendo que, o valor de R$100 milhões será investido no decorrer do ano, e o restante no ano letivo de 2024. Outrossim, conforme dados da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, maisde 3,5 milhões de alunos se encontram matriculados na rede estadual de ensino, dos quais, cerca de 770 mil estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, um número significativo de estudantes, que não possuem as condições mínimas de sobrevivência, como alimentação, saneamento básico, acesso a água potável, dentre outros.

O programa Bolsa do Povo foi criado no governo de João Doria (PSDB), e tem como principal objetivo evitar a evasão escolar, ou seja, que os alunos abandonem a escola, antes de concluírem seus estudos. Segundo dados da Secretaria Estadual de São Paulo atualmente, o percentual de evasão escolar pode chegar a 35%, o que é assustador e desanimador.

Desta forma, o que se busca é garantir o acesso as condições mínimas de subsistência destes alunos que se encontram em vulnerabilidade social, através de uma ajuda financeira, impedindo que estes abandonem seus estudos para trabalharem em tempo integral, ajudando na manutenção de suas famílias.

Mas, de acordo com especialistas na área de educação, o programa apresenta falhas, pois, segundo estes, o valor oferecido é baixo, e as medidas tem caráter temporário, como também não há integração a outros projetos.

Como se inscrever no Bolsa do Povo?

Acesse o site www.bolsadopovo.sp.gov.br;

Em seguida, realize a manifestação de interesse, após o aluno será notificado via e-mail, SMS ou pela Secretaria Escolar Digital, onde deverá confirmar os seus dados;

Caso conclua a etapa anterior com sucesso, será disponibilizado o Termo de Responsabilidade, como já referido, o qual deverá ser assinado pelo aluno maior de 18 anos, e no caso de menor pelo responsável legal.

O período de duração do programa Bolsa do Povo é até o final do ano letivo de 2024. Ademais, a ideia do programa Bolsa do Povo é também de fortalecer o vínculo entre as famílias vulneráveis e as escolas, possibilitando o acesso a educação, assistência social, saúde, qualificação profissional, habitação, trabalho e esporte. Portanto, visa amparar à população em situações de vulnerabilidade social, por meio de ações sociais e programas estaduais.

Bolsa do Povo Benefícios

Dentro do programa Bolsa do Povo, existem outros programas, como é o caso do Ação Jovem, que busca promover a integração social de jovens entre 15 e 24 anos. O Renda Cidadã, que oferece atendimento as famílias vulneráveis. O SP Acolhe, que dá um valor em dinheiro as famílias vulneráveis afetadas pela pandemia. O Aluguel Social, disponibiliza subsídios para o custeio de moradia. O Via Rápida, que oferece capacitação profissional de forma gratuita para as pessoas interessadas. O Bolsa Talento Esportivo, auxilia financeiramente os atletas, indiferentemente, do esporte praticado. E, ainda, o Vale Gás, de disponibiliza dinheiro para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13kg.

Ainda, o governo disponibilizou a central de atendimento que funciona todos os dias, das 8h as 18h, exceto finais de semana, pelo contato 0800-7979-800. Se você se enquadra nos requisitos deste programa social, não deixe de se inscrever e melhorar a sua realidade de vida.

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Novo Bolsa Família 2024: Aumento e Valor

Atualizado em 20/11/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, o Novo Bolsa Família 2024 surge junto da extinção do conhecido Auxílio Brasil. O recém eleito, de forma democrática, presidente do país, disse que o programa social terá um aumento em seu valor. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o Novo Bolsa Família 2024?

O programa bolsa família foi criado pelo Governo Federal, em meados de 2003. Em síntese, o programa tinha o objetivo de transferir uma parte da renda do Governo Federal, para as pessoas mais necessitadas. Isto é, que viviam em situação de vulnerabilidade econômica e social.

No entanto, em meados de 2023, o então governo resolveu parar de fazer os pagamentos do bolsa família. Para que a população mais vulnerável não ficasse desassistida, foi criado o Auxílio Brasil, na mesma época.

O Auxílio Brasil, por sua vez, também é um programa social. Nele existe a integração de políticas públicas de assistência social, educação, emprego, saúde e renda.

No entanto, o governo federal ganhou um novo representante do poder executivo, isto é, o Presidente da República. E, aparentemente, ele pretende rebatizar o Auxílio Brasil. Dessa forma que surgirá o Novo Bolsa Família 2024.

Quem tem direito a receber o Novo Bolsa Família 2024?

De antemão, as regras para receber o Novo Bolsa Família não terão grandes mudanças. Mesmo que seja uma ideia fazer o pagamento do benefício somente mediante acompanhamento familiar, nada está sacramentado ainda.

No entanto, dentre as possíveis mudanças do novo bolsa família 2024, estão:

A inclusão de um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade
A obrigatoriedade de frequentar o ambiente escolar
O acompanhamento regular da saúde de todos os membros da família
A exigência da caderneta de vacinação atualizada

Dentre as regras que não mudam, estão:

Viver em extrema pobreza, isto é, ter a comprovação de uma renda mensal de até R$ 105, por pessoa
Viver na linha de pobreza, isto é, comprovar uma renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa
Ter, no núcleo familiar, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens com idade máxima de 21 anos
Ter cadastro ativo e regular no CadÚnico
Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania

Por fim, além de garantir uma renda básica às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, o novo bolsa família 2024 também busca estimular a emancipação dessas famílias.

Ou seja, é esperado que cada membro familiar alcance a autonomia e saiam dessas situações de vulnerabilidade.

Novo Bolsa Família 2024 terá aumento? Qual valor?

Ainda que algumas fontes afirmem que o valor terá um aumento e que o valor do bolsa família será de R$750, a prioridade do PT é manter o valor atual. Isto é, R$600,00.

Contudo, a equipe de transição do governo federal ainda vai apresentar uma PEC. Ou seja, uma Proposta de Emenda à constituição.

Somente se for aprovado o pedido para que o governo gaste um valor superior ao limitado pelo teto de gastos, o valor do novo bolsa família 2024 pode ser aumentado.

Segundo algumas fontes, o governo federal estuda, inclusive, a possibilidade de aumentar em até R$300,00 a renda familiar. No entanto, somente se a família tiver dois ou mais membros com idade inferior a 6 anos.

Novo Bolsa Família 2024: como receber?

A princípio, para que uma pessoa receba o novo bolsa família 2024, ela precisa atender, principalmente, aos requisitos de renda.

Quem precisa desse apoio financeiro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, isto é, o CRAS ou a prefeitura da cidade.

Dessa forma, será possível solicitar a inclusão dos seus dados pessoais no Cadastro Único.

Para essa finalidade são solicitados documentos com CPF e RG, de todos os membros da família e um comprovante de residência atualizado.

Em seguida, é necessário aguardar.

Para que um indivíduo receba o novo bolsa família, o Ministério da Cidadania deve selecionar seu nome na lista.

Essa seleção será feita considerando as informações inseridas no Cadastro Único.

Em outras palavras, a seleção é feita de acordo com a composição familiar e a renda de cada integrante desse núcleo.

Caso a família seja selecionada pelo Ministério da Cidadania, o benefício financeiro será concedido mensalmente. E vai oscilar conforme calendário de pagamento.

Por fim, para garantir a continuidade do pagamento, as famílias devem manter atualizado o CadÚnico.

Além disso, é importantíssimo fazer corretamente o pré-natal e o acompanhamento do calendário nacional de vacinação.

Fazer o acompanhamento do estado nutricional e ter a frequência escolar mínima definida em regulamento também é um diferencial.

Caso a família selecionada não prossiga com essas simples atitudes, o benefício pode ser cancelado.

Ou seja, o benefício pode ser repassado para outro núcleo familiar que também vivam em situação de vulnerabilidade social. Portanto, não perca esse auxílio financeiro sem um motivo contundente. Além disso, a recomendação é para que o interessado mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados.

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Guia INSS atrasada para Empresa: Como Emitir

Atualizado em 19/11/202318/11/2023 por Sabrina Bárbara

A Guia INSS atrasada pode gerar grandes transtornos para a empresa. Isso porque, a única maneira da empresa realizar as contribuições dos seus funcionários ao INSS é por meio da guia. Dessa forma, é importante emiti-la em dia. No entanto, ciente de que imprevistos podem acontecer, é possível emitir uma Guia INSS atrasada para Empresa. Ficou interessado em saber como? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é uma guia INSS?

De antemão, uma guia INSS é o mesmo que uma Guia da Previdência Social (GPS). Em suma, a Guia INSS consiste em um documento. Ele serve para recolher as contribuições sociais.

A Guia da Previdência Social pode ser utilizada tanto pelos contribuintes facultativos, individuais e pelo empregado doméstico.

A princípio, somente com a Guia da Previdência Social paga em dia é possível garantir benefícios previdenciários, como:

Auxílio doença
13º salário
Auxílio acidente
Salário maternidade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Férias remuneradas
Aposentadoria por idade
Pensão em caso de morte
Aposentadoria por invalidez

Dessa forma, é importante que os interessados saibam como recolher, calcular, parcelar e pagar guia INSS. Somente fazendo o processo dentro do prazo, é possível evitar juros e multas do INSS. Frequentemente, as empresas que são responsáveis por recolher as contribuições dos funcionários. Esse recolhimento pode ser feito por meio do débito em conta, de sistemas eletrônicos, de casas lotéricas, da internet ou ainda, pelo autoatendimento.

O valor da contribuição tende a acompanhar o salário do contribuinte. Contudo, o menor valor aceito para as contribuições é de R$ 10,00. Em outras palavras, a empresa ou o empregador precisa recolher, através da Guia da Previdência Social o valor com 20% de INSS sobre o holerite.

Em resumo, a emissão da guia do INSS da empresa pode ser feita no site da Receita Federal.

Como Emitir a Guia INSS atrasada para Empresa?

Antes de mais nada, é mais recomendado emitir a guia INSS dentro do prazo. No entanto, é possível emitir a guia do INSS atrasada, caso necessário.

Para fazer a emissão da Guia da Previdência Social em atraso, é importante que a empresa faça o cálculo da guia do INSS em atraso. Tanto o cálculo quanto a emissão da guia INSS atrasada, pode ser feito pelo site da Receita Federal. No site da Previdência Social também é possível conseguir essas informações. Para que o processo seja mais assertivo, é recomendável que seja feito pelo contador da empresa.

Receita Federal

Antes de tudo, é preciso calcular qual valor deve ser pago. Para isso, basta que o interessado acesse o site da Receita Federal.

Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
Em seguida, é preciso saber se as contribuições foram feitas antes de 29 de novembro de 1999 ou a partir de 29 de novembro de 1999
Logo após, escolha a opção “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos” e gere o recálculo da empresa.
Em seguida, informe o CNPJ da empresa, selecione o Captcha e confirme.
Por fim, clique em confirmar e leia atentamente as orientações da plataforma.
Em seguida, escolha o regime de tributação da sua empresa, isto é, Simples Nacional ou Lucro presumido ou Real
Logo após, selecione a opção “Adicionar Contribuição” e clique em “Confirme”
Por fim, clique em “gerar GPS”

Com a Guia INSS atrasada em mãos, faça o pagamento o mais rápido possível.

A princípio, o pagamento da guia do INSS atrasada pode ser feito:

Nas casas lotéricas: desde que o valor do recolhimento não ultrapasse R$1000,00
Via internet: isto é, por meio do internet banking da Caixa Econômica Federal que tenha o cadastro e a assinatura digital ativa
Terminal de autoatendimento: desde que o interessado tenha em mãos o cartão e a senha de acesso

Vale ressaltar que os juros são calculados considerando um intervalo de 30 dias. Ou seja, começa a ser contabilizado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da guia até o mês anterior do pagamento. Geralmente, é acrescido 1% ao mês. Já a multa pelo atraso, equivale a 0,33% do valor da GPS. Esse valor é cobrado diariamente. No entanto, não pode ultrapassar o limite de 20% do valor da GPS.

Previdência Social

Para conseguir emitir a guia INSS atrasada junto à previdência social, o interessado precisa acessar o site da instituição.

Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
Em seguida, basta selecionar a opção “Guia da Previdência Social”, localizado no canto esquerdo do menu principal.
Logo após, basta preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas

Vale ressaltar que o interessado também pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social e solicitar a Guia da Previdência Social.

Por fim, o pagamento da guia do INSS atrasada só pode ser feito, pelo site da Receita Federal ou da Previdência Social quando o tempo de atraso for inferior a 5 anos. Dessa forma, é importante que as empresas se organizem para não ser preciso extrapolar o tempo previsto.

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Caminhoneiros Aposentadoria Especial: Como Funciona

Atualizado em 14/11/2023 por Sabrina Bárbara

Por ficar expostos a agentes nocivos por longos períodos, os caminhoneiros podem solicitar a aposentadoria especial. Isso porque, a aposentadoria especial é destinada a todos os profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Quer saber mais sobre como funciona e como solicitar esse benefício? Então, continue a leitura.

Afinal, o que é a Aposentadoria Especial?

Em síntese, a aposentadoria especial consiste em um benefício previdenciário. Geralmente, ela é concedida aos segurados que exercem atividades insalubres. Ou seja, trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, em níveis muito acima dos permitidos pela lei. Além disso, essa exposição é feita de maneira contínua e ininterrupta.

A princípio, são considerados nocivos, os agentes químicos, físicos e biológicos. Por exemplo:

Químicos

Produtos químicos
Benzeno
Hidrocarbonetos aromáticos
Névoa
Silicatos
Iodo
Mercúrio
Arsênico
Chumbo
Poeiras minerais
Cromo
Fenóis
Fósforo

Físicos

Radiações ionizantes
Pressões anormais
Temperaturas extremas
Radiações não ionizantes
Vibrações
Ruídos
Eletricidade

Biológicos

Vírus
Ossos
Retirada de corpos dos cemitérios
Esgotos
Sangue
Bactérias
Fungos
Doenças infectocontagiosas
Vísceras

De modo geral, a aposentadoria especial visa compensar o segurado pelos os anos de trabalho prestados nesses ambientes insalubres. Dessa forma, o tempo de contribuição para solicitar a aposentadoria, é reduzido.

No entanto, mesmo com a redução do tempo de contribuição, o salário não sofre nenhuma queda. Isto é, o profissional que trabalha exposto a agentes nocivos recebem o valor integral do salário.

Por fim, o tempo de contribuição pode oscilar de acordo com a exposição de cada profissional. Alguns conseguem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, enquanto outros vão precisar contribuir por 25 anos.

Além de não ter uma idade mínima exigida, o profissional pode escolher se é viável aplicar o fator previdenciário.

Como funciona a Aposentadoria Especial para caminhoneiros?

Como dito anteriormente, têm direito a receber a aposentadoria especial todo trabalhador que exerce insalubre.

Nesse sentido, os caminhoneiros que trabalham a maior parte da vida profissional em ambientes hostis, podem receber o benefício.

Isso porque, muitas vezes, o transporte é feito com cargas perigosas e insalubres, além da exposição aos ruídos e a vibração.

Além disso, caso não fosse uma atividade nociva, o profissional não precisaria de uma CNH categoria E para conduzir as cargas.

Geralmente, o caminhoneiro que trabalha com agentes nocivos à saúde e com ruídos acima de 85 decibéis, também recebem o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Geralmente, o caminhoneiro precisa completar 25 anos de contribuições junto à Previdência Social, para solicitar a aposentadoria especial. Vale ressaltar que, esses 25 anos precisam ser submetidos ao regime de insalubridade.

Segundo as novas regras que surgiram com a reforma, caso o caminhoneiro não tenha completado esses 25 anos, ele pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.

A regra que se aplica para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição é a da 85/95.

Nesta modalidade, ele pode ter um direito a um acréscimo sobre o tempo. Ou seja, a cada cinco anos de trabalho insalubre, o caminhoneiro ganha dois anos de contribuição. A caminhoneira, por sua vez, ganha apenas um ano.

Isso porque, ao converter a aposentadoria especial para a aposentadoria por tempo de contribuição, existe a incidência do fator previdenciário.

A princípio, as regras são as mesmas para motoristas de ônibus, carreteiros, operadores de muque e similares. Independente se forem empregados pelo regime CLT ou profissionais autônomos.

Caminhoneiros Aposentadoria Especial: como comprovar?

De modo geral, não é tão simples comprovar os 25 anos de contribuição feitos em trabalhos insalubres.

Dessa forma, é de suma importância que o caminhoneiro guarde todos os comprovantes que podem ser utilizados para este fim. Por exemplo:

Comprovante de exposição à trepidação
Perfil Profissiográfico Previdenciário contendo todos os agentes insalubres e os registros de saúde, bem como, os laudos médicos e os registros ambientais
Comprovante de exposição à ruídos acima de 85 decibéis
LTCAT emitido pelo engenheiro de segurança do trabalho ou pelo médico do trabalho. Este documento é importante porque identifica qual o grau da exposição do caminhoneiro a agentes físicos, químicos ou biológicos
Comprovante do tempo de trabalho como notas de frete, recibos de pagamento como autônomo (RPA), documentos de filiações a associações, carteira de trabalho e similares

Qual valor da Aposentadoria Especial para caminhoneiros?

Para calcular o valor da aposentadoria especial para caminhoneiros, o Instituto Nacional de Seguro Social, considera a média dos 80% maiores salários do caminhoneiro, feitas a partir de julho de 1994.

Em outras palavras, com a média 80/20, o INSS considera apenas 80% dos maiores salários do caminhoneiro. Os 20% são descartados do cálculo.

O caminhoneiro, portanto, receberá 100% do valor obtido nessa média aritmética.

Por fim, para solicitar a aposentadoria especial para o caminhoneiro, este profissional precisa contatar o Instituto Nacional de Seguro Social.

O contato pode ser feito de diversas maneiras. Isto é, pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS.

Além disso, o caminhoneiro também pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social ou ainda ligar para o órgão. O número 135 está disponível para atender a população e sanar todas as suas dúvidas.

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INSS Pente Fino – Cortes, Auxílio

Atualizado em 14/11/202311/10/2023 por Roni Moreira

Pente fino INSS aposentados por invalidez

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, em agosto de 2024 começaram a ser enviadas as cartas do pente fino do INSS. Elas convocaram os aposentados por invalidez que recebem auxilio para passar pelo sistema novamente. Serão convocados mais de um milhão de aposentados por invalidez em todo o país. Veja abaixo últimas notícias sobre o pente fino INSS.

O que é o pente fino INSS?

O pente fino INSS é um processo que será realizado em benefícios que foram concedidos por invalidez a indivíduos com menos de 60 anos de idade, há mais de dois anos. Pessoas com mais de 55 anos de idade e, pelo menos, 15 anos de recebimento do auxílio, estarão isentas do processo de revisão. E quem está isento do pente fino INSS? Quem já tem mais de 60 anos está isento do pente fino INSS.

Quem Está Isento do Pente Fino do INSS?

Pessoas Aposentadas por Invalidez com AIDS
Após mais de 55 anos de idade e depois de 15 anos da concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez
Após mais de 60 anos de idade

Pente fino do INSS – Como funciona?

Após receberem as cartas do INSS para aposentados por invalidez, que emitirá um aviso de recebimento para o Ministério, os segurados terão 5 (cinco) dias úteis para agendar, pela Central de atendimento no número 135, a perícia para seu caso. Caso a carta chegue a um endereço não atualizado, o segurado será convocado por meio de edital no Diário Oficial.

Quem será convocado?

Beneficiários que estão sem realizar perícia a mais de dois anos, são mais de 500.000 (quinhentas mil) pessoas que recebem auxílio-doença e, ainda, 1 milhão delas que são aposentados por invalidez serão convocados.

O que acontece quando se passa pela perícia INSS?

Em pouco tempo de ação, a operação já tinha cancelado mais 160 mil aposentadorias e benefícios e modificado 40 mil deles.

Quais documentos levar para a perícia INSS?

Leve para a perícia INSS documentos pessoais como: seu RG e CPF, além de toda a documentação que atesta a incapacidade, sejam eles laudos, atestados, receitas ou exames.

E se eu faltar perícia INSS?

Nesse caso, você deve enviar uma pessoa para lhe representar, essa pessoa deve estar com uma procuração dando direito de falar por você. Essa procuração é um documento e precisa estar reconhecida em cartório. O dever desta pessoa será o de justificar a sua ausência e reagendar outra data, na qual você possa comparecer. Se não houver essa justificativa, o benefício será suspenso até que seja convocada nova data de perícia INSS para que se informe e seja comprovada a falta de capacidade para o trabalho.

Tire cópia de todos os documentos que você pretende levar

Na perícia do INSS, o especialista ficará com toda a sua documentação original, sendo assim, tire cópia de todas elas para ter guardadas com você. Caso ocorra um cancelamento arbitrário do benefício, você precisa estar munido deles.

Qual a finalidade desta operação pente-fino INSS?

O pente fino INSS de outubro serve para que o INSS possa eliminar os pagamentos indevidos. Existem pessoas que, na verdade, podem sim trabalhar, e como fraudes, passam a receber o auxílio do órgão. Entretanto, muitos segurados que realmente são incapazes de exercer profissões, reclamaram que a perícia foi falha, e assim, até algumas pessoas que tinha direito, perderam o auxílio.

Perdi meu auxílio, e agora?

Se você perdeu o auxílio injustamente durante o pente fino INSS, a justiça está de portas abertas esperando que você a acione. Qualquer pessoa que se sentir lesada, pode abrir questionamento judicial.

Se você não entrar em contato pelo número 135 para agendar a perícia, o benefício será suspenso. Aós a suspensão, você tem 60 dias para entrar em contato, a partir do agendamento, o benefício volta a ser concedido até a data da perícia.

Auxílio-doença

Este é um benefício do INSS recebido por incapacidade do assegurado do INSS, acometido por um acidente ou mesmo doença que o torne temporariamente inválido para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez

É o benefício do INSS pago àquele trabalhador que se tornou incapaz de exercer qualquer trabalho ou atividade laboral. Ele é avaliado pela perícia do INSS e passa a receber o auxílio. Como mostra a operação, ele pode ser chamado para ser reavaliado pelos Médicos do INSS a cada dois anos.

A aposentadoria por invalidez dá-se por indicação da própria perícia. O cidadão entra com pedido de auxílio doença, mas se verificado que ele não terá mais condições de voltar ao trabalho, já é indicado pelos médicos para a aposentadoria por invalidez.

Como vejo o resultado da perícia

O resultado da perícia do pente fino INSS estará disponível no site (https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER) e também pelo telefone 135. Quando ligar, tenha em mãos os seus documentos pessoais.

Bônus concedido a quem cair no pente fino

Os aposentados por invalidez que não passarem no pente fino do INSS, poderão receber um bônus do órgão por até 18 meses. No caso de quem recebeu auxílio por mais de 5 (cinco) anos, o bônus é pago por mais 18 meses. O tempo de contagem para validar ou não o bônus, é desde que começou a receber o auxílio doença até o final da aposentadoria.

O valor do benefício é calculado obtendo a média das 80% maiores contribuições realizadas pelo segurado ao INSS desde de julho do ano de 1994, sendo essa média multiplicada pelo fator de 100% do valor do salário do benefício.

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Tabela de Códigos do INSS

Atualizado em 11/11/202328/12/2023 por Roni Moreira

Códigos do INSS – O que significa cada um dos códigos usados pelo INSS

Está confuso quanto a utilização dos códigos do INSS? Confira na tabela abaixo todos os códigos utilizados pelo INSS e saiba o significado do código da Previdência Social desejado.

A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento utilizado para o recolhimento das contribuições dos contribuintes da Previdência Social. É possível fazer o download do GPS pelo site da Previdência. Para o contribuinte da Previdência Social, é necessário preencher a guia GPS e para isso é preciso saber qual código usar. Para cada tipo de contribuição há um código específico, assim como existe diferença entre pagamento mensalmente ou trimestralmente.

Confira abaixo a tabela com os códigos do INSS.

O que significa o Código 1007 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1180 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)

O que significa o Código 1406 Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1457 Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1473 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1490 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1503 Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)

O que significa o Código 1708 Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 2003 Simples – CNPJ

O que significa o Código 2024 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física

O que significa o Código 2024 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

O que significa o Código 2100 Empresas em Geral – CNPJ

O que significa o Código 2119 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

O que significa o Código 2127 Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003

O que significa o Código 2143 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)

O que significa o Código 2208 Empresas em Geral – CEI

O que significa o Código 2216 Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

O que significa o Código 2240 Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)

O que significa o Código 2305 Filantrópicas com Isenção – CNPJ

O que significa o Código 2321 Filantrópicas com Isenção – CEI

O que significa o Código 2402 Órgãos do Poder Público – CNPJ

O que significa o Código 2429 Órgãos do Poder Público – CEI

O que significa o Código 2437 Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física.

O que significa o Código 2445 Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

O que significa o Código 2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

O que significa o Código 2550 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome

O que significa o Código 2607 Comercialização da Produção Rural – CNPJ

O que significa o Código 2615 Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

O que significa o Código 2631 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ

O que significa o Código 2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

O que significa o Código 2658 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI

O que significa o Código 2682 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do

O que significa o Código Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

O que significa o Código 2704 Comercialização da Produção Rural – CEI

O que significa o Código 2712 Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

O que significa o Código 2801 Reclamatória Trabalhista – CEI

O que significa o Código 2810 Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

O que significa o Código 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI

O que significa o Código 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

O que significa o Código 2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ

O que significa o Código 2917 Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

O que significa o Código 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ

O que significa o Código 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

O que significa o Código 3000 ACAL – CNPJ

O que significa o Código 3107 ACAL – CEI

O que significa o Código GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão 3204 emissor)

O que significa o Código 4006 Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 4103 Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 4200 Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 4308 Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 4316 Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei no. 8.641/1993

O que significa o Código 4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)

O que significa o Código 5037 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF

O que significa o Código 5045 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5053 Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5061 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5070 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5088 Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5096 Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS

O que significa o Código 5100 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5118 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa –

O que significa o Código CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5126 FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 5134 CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

O que significa o Código 6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 6106 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 6408 Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n° 9.703/98 – CNPJ

O que significa o Código 6432 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 – CEI

O que significa o Código 6440 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD

O que significa o Código 6459 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB

O que significa o Código 6467 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP

O que significa o Código 6505 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência6513 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência

O que significa o Código 6602 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ

O que significa o Código 6610 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF

O que significa o Código 6629 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI

O que significa o Código 6670 Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ

O que significa o Código 6700 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ

O que significa o Código 6718 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF

O que significa o Código 6742 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ

O que significa o Código 6750 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF

O que significa o Código 7307 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ

O que significa o Código 7315 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ

O que significa o Código 8001 Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8109 Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8133 Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8141 Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8150 Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8168 Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8176 Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8206 Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 8214 Alienação de Bens Imóveis – CNPJ

O que significa o Código 8222 Alienação de Bens Imóveis – CPF

O que significa o Código 8257 Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor )

O que significa o Código 8303 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

O que significa o Código 8311 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

O que significa o Código 8346 Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

O que significa o Código 8354 Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

O que significa o Código 8362 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ

O que significa o Código 8370 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF

O que significa o Código 8400 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

O que significa o Código 8419 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

O que significa o Código 8443 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

O que significa o Código 8451 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

O que significa o Código 8605 Dividendos – Patrimônio – CNPJ

O que significa o Código 8907 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ8915 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF

O que significa o Código 8940 Multas Contratuais – CNPJ

O que significa o Código 8958 Multas Contratuais – CPF

O que significa o Código 9008 Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 9016 Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

O que significa o Código 9105 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ

O que significa o Código 9113 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB

O que significa o Código 9202 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ

O que significa o Código 9210 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB

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Tabela INSS 2024 – Calendário, Datas

Atualizado em 07/11/202309/11/2023 por Roni Moreira

Calendário de Pagamento INSS 2024

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, ou seja, à União Federal.

O INSS foi criado em 1988 (no ano da edição da nova Constituição Federal) e tem várias funções, dentre elas o pagamento de benefícios sociais relacionados à Previdência Social, como aposentadorias, por exemplo, dentre vários outros.

O INSS tem por escopo garantir que todos os trabalhadores passem a contribuir com a previdência social, para que, quando precisarem, recebam seus benefícios.

Benefícios pagos pelo INSS

São pagos pelo INSS os benefícios: aposentadorias por idade, para pessoas com deficiência, por tempo de contribuição, serviço, de professores, invalidez, especiais por tempo de contribuição; auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade e outros vários benefícios.

Tabela INSS 2024 Valor de Pagamento

Os valores pagos pelo INSS vão mudar de acordo com o valor das contribuições pagas pelos trabalhadores. São exemplos de contribuintes: o individual, o facultativo, o obrigatório (como empregados), os trabalhadores domésticos e os avulsos.

Tabela INSS 2024 Consulta

É por meio da Tabela INSS que você saberá o valor, o prazo e as alíquotas dos benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS todos os anos.

A Tabela é divulgada publicamente pelo Governo Federal e é acessível por todos os cidadãos brasileiros, que podem saber antecipadamente tudo o que precisarem sobre o pagamento dos benefícios INSS 2024.

Quem recebe calendário pagamento INSS 2024

O calendário de pagamento INSS 2024 compreende aposentados, pensionistas, afastados ou outros tipos de segurados da Previdência Social conforme a legislação que rege o tema.

Fique atento aos prazos de saque da tabela INSS. O calendário é atualizado todos os anos.

Como funciona a Tabela INSS 2024

A Tabela do INSS 2024 funciona da seguinte forma:

Para até 1 salário mínimo: a Tabela do INSS trata dos benefícios com valor de até 1 salário mínimo, os quais estão disponíveis para consulta através do último número NIT. Lembre-se de que os beneficiários do INSS recebem seus benefícios em meses diferentes.
Para valores acima de 1 salário mínimo: Você poderá verificar a lista de pagamento INSS também pelo NIS (também chamado de número do PIS).

Prazo para saque INSS

O INSS permite o saque de benefícios até o final de cada mês, com o uso do cartão próprio do INSS.

Calendário INSS 2024

O calendário oficial de pagamento da tabela INSS 2024 não foi publicado pelo Governo Federal. Contudo, você pode ter uma ideia por meio da tabela INSS do ano anterior.

Veja abaixo as datas de pagamento de benefícios da Tabela INSS:

Assim que estiver disponível a tabela INSS 2024 atualizaremos aqui para você, por isso não deixe de conferir sempre o site. Você também pode acompanhar o site do Governo para conferir os valores atualizados.

Tabela INSS alíquota de contribuição 2024

A tabela do INSS 2024 também tem a função de informar os beneficiários a respeito da alíquota do INSS que será cobrada dos trabalhadores (geralmente descontada na folha de pagamento).

Veja a tabela INSS 2024 abaixo:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (EM R$)	ALÍQUOTA DO INSS
Até 1.659,38	8%
De 1.659,39 até 2.765,66	9%
De 2.765,67 até 5.531,31	11%

*Sempre confirme os valores atualizados

Como consultar saldo INSS 2024?

Para saber se você já recebeu o seu benefício INSS, ou seja, para consultar o extrato INSS é muito simples, bastando acessar o site da Previdência Social.

O acesso é gratuito e é uma forma prática de verificar seus pagamentos no conforto do seu lar e sem enfrentar filas quilométricas de bancos ou da Previdência Social, que geralmente são bem demoradas.

Qualquer pessoa pode fazer a consulta por meio de celulares, tablets, ipads e outros dispositivos conectados à internet.

O extrato INSS permite que você saiba se o seu benefício foi pago corretamente, além de comprovar a renda dos segurados do INSS.

Acesse o site da internet https://meu.inss.gov.br/central/index.html e verifique qual é o seu saldo de benefícios. Lá você terá uma lista dos pagamentos realizados, dos saques, depósitos, empréstimos consignados, por exemplo, e outras dezenas de informações do INSS 2024.

Qualquer segurado pode consultar os pagamentos da tabela INSS 2024 usando o extrato, seja auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-reclusão, dentre outros.

De qualquer forma, embora ultimamente tenha havido várias polêmicas a respeito de uma possível reforma da previdência social, se você for empregado de empresa privada vale a pena, ainda assim, contribuir com o INSS.

É uma garantia de que você terá, senão uma renda mensal, mas ao menos um complemento de renda quando infelizmente sofrer um acidente, ficar doente ou vier a se aposentar. Não se esqueça dos seus direitos e fique atento aos prazos e datas da Tabela INSS 2024.

Não deixe de sacar os seus benefícios ou de se atentar às novas alíquotas para não ficar desemparado quando eventualmente vier a precisar do INSS. Caso fique alguma dúvida, acesse o site da Previdência Social e saiba mais a respeito.

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Nefropatia Grave: Aposentadoria e Direitos

Atualizado em 06/11/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, o INSS considera nefropatia grave todas as patologias de evolução aguda ou crônica que provocam insuficiência renal. Isso porque, geralmente, essa dificuldade incapacita o indivíduo para o trabalho. Além de promover o risco de vida do portador. Quer saber quais são os direitos das pessoas portadoras da nefropatia grave e, se elas têm direito a receber a aposentadoria? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é nefropatia grave?

Em síntese, a nefropatia consiste em uma patologia crônica ou de evolução aguda que provocam insuficiência renal no portador. Nesse sentido, a nefropatia é a lesão do rim.

Ter os rins saudáveis é de suma importância para o corpo humano. Isso porque, o órgão é o responsável por remover, tanto os resíduos, quanto o excesso de água do organismo. Além disso, os rins produzem hormônios, controla a pressão arterial e excreta os produtos finais de diversos metabolismos.

Ainda que, nem sempre um problema renal possa ser adquirido no decorrer da vida, alguns fatores são considerados de risco. Por exemplo, tem mais chances de desenvolver a nefropatia grave, pessoas com:

Histórico de doença renal crônica
Diabetes
Pressão arterial acima de 140/90 mmHg
Índice de Massa Corporal acima de 30 Kg/m²
Doença do aparelho circulatório

Por fim, idosos, tabagistas e pessoas que fazem uso de agentes nefrotóxicos também correm um sério risco de desenvolver a patologia.

É possível aposentar por causa da nefropatia grave? Quais os direitos do segurado?

Frequentemente, são consideradas nefropatias graves doenças, como:

Renais hereditárias
Sistêmicas, como lúpus e vasculites
Nefrites e Nefroses
Renais Policísticas
Inflamações e Infecções dos Rins
Exposição a substâncias tóxicas externas
Obstruções causadas por pedras nos rins

Por serem doenças limitantes, os portadores da nefropatia grave não conseguem seguir com suas atividades remuneradas. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social concede benefícios financeiros para garantir a subsistência do indivíduo.

Geralmente, o portador da nefropatia grave pode ter acesso à benefícios previdenciários e assistenciais como auxílio por incapacidade temporária ou permanente e benefício de prestação continuada.

Auxílio por incapacidade temporária

Com a reforma, surgiu também uma nova nomenclatura para o, então, auxílio doença. Hoje em dia, o benefício é conhecido como auxílio por incapacidade temporária.

Contudo, as regras e exigências para requerer o auxílio, não tiveram mudanças significativas. Para ter o direito de solicitar e receber o benefício, o segurado precisa ficar afastado por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades laborais, por motivo de acidentes ou doenças.

Nesse sentido, esse é um benefício previdenciário que pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Porém, o auxílio será concedido somente se o portador da doença tiver qualidade de segurado. As doze contribuições não são um pré requisito.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC também pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Contudo, para receber essa ajuda de custo mensalmente, o portador da doença precisa ser um indivíduo de baixa renda.

O valor desse benefício assistencial, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social é de um salário mínimo.

Por não ser uma aposentadoria, não existe exigências como contribuições e tempo de segurado para solicitar o BPC. Em outras palavras, um indivíduo pode conseguir receber o benefício mesmo sem ter feito contribuições para a previdência.

Auxílio por incapacidade permanente

Muitas vezes é possível sim, aposentar por causa da nefropatia grave. Isso porque, requerer a aposentadoria por invalidez é o direito de todo segurado que possui alguma incapacidade permanente ou uma enfermidade sem cura.

No entanto, para conseguir essa aposentadoria, o portador da nefropatia grave deve estar totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade remunerada. Ou seja, precisa estar em um estágio bem avançado da patologia.

Além disso, ele precisa estar na qualidade de segurado, mesmo que não tenha feito o pagamento das 12 contribuições mínimas exigidas.

A princípio, o portador de nefropatia grave também precisa de assistência contínua. Ou seja, ele pode solicitar um valor extra equivalente a 25% do salário recebido.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Antes de tudo, a pessoa portadora da nefropatia grave deve fazer o agendamento da perícia médica. Esse procedimento pode ser feito em uma agência da Previdência Social. No entanto, o agendamento também pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo meu INSS.

Para o segurado requerer esse benefício, ele precisa apresentar documentos pessoais e comprobatórios, como:

Documentos de identificação como CPF e RG
Carteira de trabalho
Documentos que comprovem às contribuições junto ao INSS
Declaração, exames médicos e laudos com validade de até 30 dias.

Por fim, basta ser submetido a perícia médica. Se aprovado, o segurado receberá o auxílio por incapacidade permanente e terá garantida a subsistência.

Vale ressaltar que o cidadão portador dessa patologia também tem direitos como fazer o saque do FGTS e se isentar do pagamento do imposto de renda. Além disso, ele pode ser ressarcido de valores retroativos a 5 anos a partir do dia que comprovou a infecção.

Afinal, o que é o PIS?

Por fim, têm direito a receber o PIS, o trabalhador que:

Como imprimir a segunda via do comprovante do PIS?

Agência Caixa Econômica Federal

Site Caixa

Aplicativo Caixa Trabalhador

Auxílio Brasil 2024 Quem Tem Direito

Novo Benefício Auxilio Brasil 2024

Auxílio Brasil Empréstimos

Atualizar Cadúnico para Receber o Auxílio Brasil 2024

Afinal, o que é SIAPE?

Como consultar o SIAPE pelo CPF?

SIAPE: como cadastrar?

O que é o INSS?

Número de Telefone INSS: serviços

1- Falar com atendente

2- Consultas

3- Ouvidoria

Número de Telefone INSS: como fazer um agendamento?

Afinal, o que é o novo cartão de benefício INSS 2024?

Como fazer o novo cartão de benefício INSS 2024?

Novo Cartão de Benefício INSS 2024: cuidados que precisam ser tomados

Afinal, o que é a Margem Social do INSS?

Como funciona a margem social do INSS 2024?

A Margem Social do INSS 2024 já está disponível?

Inscrição Programa Bolsa do Povo 2024

Bolsa do Povo Cadastro

Bolsa do Povo Quem Tem Direito?

Como se inscrever no Bolsa do Povo?

Bolsa do Povo Benefícios

Afinal, o que é o Novo Bolsa Família 2024?

Quem tem direito a receber o Novo Bolsa Família 2024?

Novo Bolsa Família 2024 terá aumento? Qual valor?

Novo Bolsa Família 2024: como receber?

Afinal, o que é uma guia INSS?

Como Emitir a Guia INSS atrasada para Empresa?

Receita Federal

Previdência Social

Afinal, o que é a Aposentadoria Especial?

Químicos

Físicos

Biológicos

Como funciona a Aposentadoria Especial para caminhoneiros?

Caminhoneiros Aposentadoria Especial: como comprovar?

Qual valor da Aposentadoria Especial para caminhoneiros?

Pente fino INSS aposentados por invalidez

O que é o pente fino INSS?

Quem Está Isento do Pente Fino do INSS?

Pente fino do INSS – Como funciona?

Quem será convocado?

O que acontece quando se passa pela perícia INSS?

Quais documentos levar para a perícia INSS?

E se eu faltar perícia INSS?

Tire cópia de todos os documentos que você pretende levar

Qual a finalidade desta operação pente-fino INSS?

Perdi meu auxílio, e agora?

Auxílio-doença

Aposentadoria por invalidez

Como vejo o resultado da perícia

Bônus concedido a quem cair no pente fino

Calendário de Pagamento INSS 2024

Tabela INSS 2024 Valor de Pagamento

Tabela INSS 2024 Consulta

Quem recebe calendário pagamento INSS 2024

Como funciona a Tabela INSS 2024

Prazo para saque INSS

Calendário INSS 2024

Tabela INSS alíquota de contribuição 2024

Como consultar saldo INSS 2024?

Afinal, o que é nefropatia grave?

É possível aposentar por causa da nefropatia grave? Quais os direitos do segurado?

Auxílio por incapacidade temporária

Benefício de Prestação Continuada

Auxílio por incapacidade permanente

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

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