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De modo a facilitar a vida dos segurados, o Instituto Nacional de Seguro Social disponibiliza uma série de formulários para agilizar os processos previdenciários. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre arquivos, requerimentos e formulários Padrões INSS.

Formulários Padrões do INSS

Com o advento da internet, muitos formulários à Previdência Social podem ser solicitados e enviados de forma online pelo portal meu INSS. Em alguns casos o usuário deve preencher os formulários do INSS e anexar os arquivos na plataforma. Em outros casos, o cidadão pode preencher os formulários Padrões INSS e entregar pessoalmente os documentos.

Existem muitos formulários solicitados pela Previdência Social. Dentre os principais formulários Padrões do INSS, que auxiliam no pedido de serviços e benefícios previdenciários, estão:

Atestado de vida: documento utilizado para comprovação junto ao INSS

A princípio, esse formulário padrão INSS deve ser utilizado pelos beneficiários que não puderem comparecer à agência da Previdência Social.

Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador

Em linhas gerais, os segurados especiais têm um cadastro diferente junto ao INSS. A autodeclaração do segurado especial deve ser utilizada pelos trabalhadores que quiserem solicitar a aposentadoria especial. Afinal, a atividade de pesca e o benefício previdenciário só é permitido quando o segurado respeita as regras.

Autodeclaração do Segurado Especial – Rural

O formulário padrão do INSS também deve ser utilizado pelos trabalhadores rurais. Principalmente se o trabalhador exercer atividades em regime de economia familiar.

Autodeclaração do Segurado Especial: destinado ao Seringueiro e ao Extrativista Vegetal

É muito comum que os trabalhadores que atuam como seringueiros ou com atividades associadas à extração vegetal precisam utilizar a autodeclaração do segurado especial- seringueiro e extrativista vegetal para informar os dados pessoais e familiar.

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Outro formulário padrão do INSS utilizado com grande frequência é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Como o próprio nome sugere essa comunicação tem o objetivo desse formulário é notificar aos interessados sobre o acidente ocorrido.

Declarações para o INSS

Declaração de Enquadramento em Fatores de Risco como a COVID-19

A princípio, esse formulário do INSS é utilizado pelos segurados que queiram indicar seus dependentes à pensão, em caso de falecimento.

Declaração da Segurada Aeronauta Gestante

Ao preencher essa declaração, gestante que atua como aeronauta pode solicitar o benefício de auxílio-doença em caso de gravidez com mais facilidade.

Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em um regime previdenciário diferente do Instituto Nacional de Seguro Social

Em síntese, a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência serve para indicar o recebimento de benefício adicional, associado a outro regime previdenciário. Isso porque, embora o RGPS seja o regime mais comum, o segurado pode ser filiado a modelos como o RPPS e a Previdência Privada.

Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações

De antemão, a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações precisa ser entregue com outros documentos. Afinal, o objetivo desse formulário padrão do INSS é atestar que as informações são verdadeiras.

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Por ser um pré-requisito para a solicitação da aposentadoria especial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é emitido com grande frequência. Isso porque, com o documento é possível informar ao INSS os dados sobre as condições de trabalho do segurado.

Procuração

A princípio, a procuração é um dos formulários padrões do INSS mais procurados. Isso porque, com o documento é possível conceder um o mais poderes a terceiros. Ou seja, com a procuração em mãos, o segurado pode:

• Receber o pagamento de benefícios previdenciários e quantias atrasadas;
• Firmar os recibos;
• Requerer benefícios e revisões;
• Interpor recursos;
• Fazer a comprovação de vida junto a instituição bancária;
• Cadastrar senhas pela internet;
• Apresentar requerimentos diversos.

Por fim, ao acessar o site do Instituto Nacional de Seguro Social, o segurado tem acesso a muitos outros arquivos, requerimentos e formulários padrões. Por exemplo:

• Justificação Administrativa;
• Recurso à Junta de Recurso;
• Proposta de Convênio;
• Recurso à Câmara de Julgamento;
• Proposta de Convênio p/ Implantação do Posto Prisma Empresa;
• Recurso à Câmara de Julgamento;
• Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-Família;
• Relatório Médico PMUT;
• Recurso à Junta de Recurso;
• Incapacidade;
• Revisão de Benefício;
• Termo de Responsabilidade;
• Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios;
• Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso;
• Termo de Adesão de Participação e do uso da Telemedicina;
• Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa;
• Termo de Compromisso – Administrador Provisório.

Download dos formulários: como fazer?

Para fazer o download dos formulários e dos requerimentos do INSS basta seguir o passo a passo:

• Em primeiro lugar, o segurado ou seu representante legal deve acessar o portal meu INSS;
• Na sequência, é necessário selecionar a opção “Novo pedido”, no menu inicial;
• Depois, basta filtrar a busca pelo serviço desejado e seguir as instruções de cada procedimento;
• Por fim, basta preencher as informações necessárias.

Em síntese, a autodeclaração rural consiste em um formulário onde o segurado descreve detalhes sobre o trabalho rural desempenhado por ele. Normalmente, quando o segurado apresenta esse documento, o INSS não exige o comparecimento de testemunhas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que é e como fazer a autodeclaração rural.

O que é a autodeclaração rural?

Em linhas gerais, a autodeclaração rural é um formulário. Como o próprio nome sugere, esse documento deve ser preenchido pelo próprio segurado.

A princípio, a autodeclaração rural deve conter detalhes sobre o trabalho rural desempenhado pelo seguro do INSS. Ao preencher o documento com detalhes relevantes, o INSS não exige a apresentação de testemunhas.

Geralmente, esse formulário é criado pelo próprio instituto e possui diversas perguntas relacionadas à atividade rural exercido pelo trabalhador. Afinal, é importante para o INSS descobrir:

• Os dados pessoais do trabalhador e dos familiares com quem exerceu as atividades rurais;
• A condição do trabalhador em relação à terra;
• As informações quanto aos produtos cultivados.

Embora, esse documento sozinho não sirva como prova do período rural, ele é muito importante no momento de solicitar os benefícios previdenciários. A lei 871 de 2019, inclusive, diz que a autodeclaração rural deve valer mesmo com a existência do CNIS. Isso porque, o Cadastro Nacional de informações Sociais consegue atingir menos de 50% dos trabalhadores rurais.

Autodeclaração rural: como fazer?

A princípio, o formulário de autodeclaração rural pode ser baixado por meio do site do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, embora não tenha a finalidade de comprovar o período de atividade rural, é de suma importância apresentar esse documento no momento de solicitar a aposentadoria, por exemplo.

Atualmente, é possível fazer o preenchimento da autodeclaração rural pelas vias eletrônica. Para isso, basta que o interessado:

• Acesse o portal Meu INSS;
• Em seguida, clique em “Novo Pedido”;
• Depois, clique em “Aposentadoria e CTC e Pecúlio”;
• Na sequência, selecione a opção “Aposentadoria por Idade Rural”;
• Por fim, siga as orientações da plataforma para concluir a autodeclaração.

Nesse sentido, o trabalhador rural deve prestar muita atenção e preencher o formulário de forma correta. Afinal, é com base nas descrições da autodeclaração rural, o INSS vai reconhecer o período de atividade rural. Para preencher a autodeclaração rural de forma correta, o trabalhador deve informar:

Dados do Segurado

1. Nome;
2. Apelido;
3. Data de nascimento (dia, mês e ano);
4. Local de nascimento;
5. Endereço residencial;
6. Município;
7. UF;
8. CPF;
9. RG;
10. Data e local de expedição.

Período de atividade rural

• Período de atividade rural no formato dia, mês e ano;
• Condição em relação ao imóvel;
• O exercício de atividade em regime de economia familiar.

Exercício de atividade em regime de economia familiar

Se houver exercício de atividade em regime de economia familiar, o trabalhador deve informar qual a sua condição no grupo na data do requerimento, isto é, titular ou componente.

Vale destacar que, só pode escolher o regime individual o trabalhador que executa as atividades individualmente em propriedade de até 72 hectares. Além disso, é imprescindível que esse segurado dependa do trabalho rural posto que é a sua principal fonte de renda.

Grupo Familiar onde exerceu ou exerce a atividade em regime de economia familiar

• Nome;
• DN;
• CPF;
• Estado Civil;

Relação entre o segurado e a terra

Se trabalhador for proprietário, possuidor, assentado, usufrutuário antes da cessão da terra, é necessário informar: a forma de cessão e a área cedida em hectare. Caso o trabalhador não se encaixe em nenhuma das alternativas ele pode deixar os campos sem nenhuma marcação.

Dados da terra onde o segurado exerceu ou exerce a atividade rural

• Registro ITR, se possuir;
• Nome da propriedade;
• Município/UF;
• Área total do imóvel;
• Área explorada pelo requerente;
• Nome do proprietário;
• CPF do Proprietário.

Atividade explorada e sua destinação

• Atividade;
• Subsistência.

Recolhimento de Imposto Sobre Produtos Industrializados

Para que a autodeclaração rural seja mais assertiva, o trabalhador deve dizer se houve recolhimento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de sua produção

Empregados ou prestadores de serviços

• Nome;
• CPF;
• Período.

É importante destacar que, os trabalhadores que possuem empregados não têm direito a utilizar o período rural para fins previdenciários.

Exercício de outras atividades que geraram renda

• Renda;
• Local;
• Período.

O trabalhador pode e deve emitir o extrato do CNIS para verificar se as informações prestadas são as mesmas que o INSS já possui renda advinda de atividade turística, artesanal, artística dirigente de cooperativa ou sindical, mandato de vereador

• Atividade;
• Período;

Participação de cooperativa

• Entidade;
• CNPJ;
• Agropecuária ou de crédito rural.

Por fim, para que a autodeclaração rural seja considerada pelo INSS, o segurado deve colocar o local, a data e a assinatura do segurado requerente.

O trabalhador também deve saber que ao encaminhar a autodeclaração rural ao INSS ela declara, automaticamente, que está de acordo com as penas previstas na legislação. E, consequentemente, que as informações prestadas na autodeclaração são verdadeiras.