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Esclerose Múltipla: Aposentadoria e Direitos

Em síntese, a esclerose múltipla é uma doença rara. Ela provoca lesões no sistema nervoso central de uma pessoa. Essas lesões, por sua vez causam distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo. Geralmente, o portador da esclerose múltipla não consegue mais seguir com suas atividades remuneradas. Devido a isso, o INSS concede alguns direitos e até mesmo a aposentadoria em alguns casos. Quer saber mais sobre esses direitos? Então, continue a leitura desse artigo.

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Esclerose Múltipla: o que é?

De modo geral, a esclerose múltipla é uma doença rara, que ataca principalmente o sistema nervoso central. Ela é uma doença autoimune que, dentre outras coisas, pode causar:

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  • Impulsos nervosos mais lentos
  • Dificuldade em controlar a urina
  • Dificuldade em realizar ações
  • Perda ou dificuldade visual
  • Diminuição dos sentidos
  • Dificuldade para caminhar
  • Perda de força em um ou mais membros
  • Falta de coordenação
  • Perda da sensibilidade
  • Formigamentos
  • Demência

Ainda que seja considerada uma doença rara, a esclerose múltipla acomete milhões de pessoas em todo o mundo. Geralmente, as pessoas acometidas pela doença têm idade entre 20 e 50 anos.

Por ser uma doença tão limitante, os portadores de esclerose múltipla têm diversos direitos assegurados pelo estado.

Afinal, quais direitos um portador de Esclerose Múltipla possui?

Dentre os direitos, assegurados pela lei, da pessoa acometida pela esclerose múltipla, estão:

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  • Quitação do financiamento imobiliário: desde que possua deficiência física incapacitante provocada pela esclerose múltipla e comprove o estado de invalidez.
  • Liberação do PIS/PASEP: logo após a comprovação da doença, o segurado pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar a liberação dos recursos.
  • Saque do FGTS: Não existe na legislação atual a indicação da esclerose múltipla para saque do FGTS. No entanto, se trata de uma doença graves e incapacitante. Ou seja, os segurados acometidos pela doença podem solicitar o saque do FGTS.
  • Isenção do imposto de renda: o portador da doença é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.
  • Desconto na conta de luz: também conhecida com tarifa social, esse desconto pode chegar até 65% na conta de energia elétrica do portador de esclerose múltipla.
  • Carteira de habilitação especial: isso porque, a CNH especial pode ser concedida a todas as pessoas com mobilidade reduzida.
  • Transporte gratuito: este é um direito previsto em lei para quem tem esclerose múltipla.
  • Isenção do ICMS: é assegurado um desconto de até 30% do valor de um carro zero quilômetro, ao portador dessa patologia.

Auxílios INSS

  • Auxílio doença: desde que a doença limite o segurado de prosseguir com suas atividades remuneradas por um período superior a 15 dias consecutivos. Além disso, é preciso que a pessoa acometida pela esclerose múltipla esteja na qualidade de segurado ou no período de graça.
  • Aposentadoria por invalidez: desde que o segurado fique totalmente incapacitado para o trabalho e esteja na qualidade de segurado ou no período de graça.
  • Benefício de Prestação Continuada: desde que a família seja considerada hipossuficiente, isto é, seja de baixa renda e viva em condição de vulnerabilidade social. Para ter direito a esse benefício o portador da doença não precisa ser contribuinte do INSS.

Esclerose Múltipla: como solicitar a aposentadoria?

De modo geral, a aposentadoria por invalidez, ou o auxílio por incapacidade permanente é concedido apenas para que perdeu a capacidade laborativa.

A princípio, para ter direito à aposentadoria, o portador de esclerose múltipla precisa ter sua condição reconhecida como incapacitante. Em outras palavras, o segurado não pode ter nenhuma condição de continuar com suas atividades remuneradas e tampouco, conseguir ser inserido em outra área de atuação profissional.

Quem vai avaliar se a pessoa terá direito ou não será um perito médico habilitado pelo INSS. Nesse sentido, é importante levar para a perícia médica:

  • Atestados de saúde
  • Laudos médicos
  • Exames de imagem
  • Histórico clínico, com dados evolutivos da doença
  • Comprovantes de internação hospitalar
  • Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos
  • Prontuários médicos
  • Ficha de evolução clínica
  • E, tudo mais que for pertinente

Além disso, para receber a aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa:

  • Estar na qualidade de segurado ou no período de graça
  • Comprovar a incapacidade real e permanente para o trabalho

O portador de esclerose múltipla também pode ter um acréscimo de 25% em seu benefício. No entanto, esse acréscimo só é concedido para pessoas que apresentam:

  • Uma grave alteração das faculdades mentais
  • Necessidade de permanência contínua no leito
  • Incapacidade total e permanente de exercer as atividades rotineiras.

Por fim, para solicitar a aposentadoria o segurado ou seu responsável precisa entrar em contato com o INSS.

Esse contato pode ser feito por meio do site Meu INSS, ou do aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS.

Além disso, o contribuinte pode ligar diretamente para a central de atendimento, no número 135. Ou comparecer presencialmente em uma agência da Previdência Social.

Para o atendimento telefônico é necessário ter o número de CPF em mãos.

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Aposentadoria da pessoa com deficiência 2024: Regras

A princípio, com a reforma da previdência, também mudaram algumas regras para a Aposentadoria da pessoa com deficiência. Isso porque, mais de 23% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Quer mais sobre como conseguir a aposentadoria da pessoa com deficiência 2024? Então, continue a leitura desse artigo e fique por dentro das regras e exigências.

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Afinal, quais pessoas o INSS considera deficientes?

Em síntese, o INSS considera deficiente todas as pessoas que possuem impedimentos a longo prazo, de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

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Além disso, esses impedimentos precisam impedir a participação do indivíduo, de forma plena e efetiva, no corpo social.

O INSS também entende que a condição da deficiência da pessoa pode ser de grau leve, médio ou grave. Em suma, quanto maior o grau, maior a quantidade de benefícios concedidos.
Ainda que seja comum a confusão, a aposentadoria por invalidez não é o mesmo que a aposentadoria para pessoas com deficiência.

A aposentadoria da pessoa com deficiência é destinada aos indivíduos que conseguem prosseguir com suas atividades remuneradas, mesmo com impedimento de longo prazo.

Já a aposentadoria por invalidez é concedida para as pessoas que ficam totalmente incapacitadas para o trabalho. Seja de forma total e permanente.

Em outras palavras, não é possível que o aposentado por invalidez, trabalhe normalmente. Já uma pessoa com deficiência consegue prosseguir com suas atividades remuneradas.

Por fim, para solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência 2024, o indivíduo precisa ter a idade mínima exigida ou o tempo de contribuição completo.

Regras para conseguir a aposentadoria da pessoa com deficiência 2024?

Com dito anteriormente, para conseguir receber a aposentadoria da pessoa com deficiência em 2024, o PCD precisa ter idade e um número mínimo de contribuições. A princípio, existem duas formas de aposentadoria:

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Aposentadoria da PCD por idade

Nesta aposentadoria a pessoa com deficiência precisa ter idade mínima de:

  • 60 anos, para os homens
  • 55 anos, para as mulheres

Além disso, é preciso:

  • Comprovar a existência de deficiência durante o tempo de contribuição
  • Ter feito, no mínimo, 15 anos de contribuições para a previdência social

Vale ressaltar que os 15 anos de recolhimento só são computados a partir do momento em que o indivíduo seja acometido pela deficiência.
De antemão, o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência também sofreu alterações. Por exemplo:

  • Se a pessoa com deficiência completou os requisitos da aposentadoria por idade até o dia 12 de novembro de 2019, o cálculo será feito considerando a média de 80% dos seus maiores salários, desde julho do ano de 1994.
  • Porém, se a PCD completou os requisitos da aposentadoria por idade a partir do dia 13 de novembro de 2019, o cálculo será feito considerando a média de todos os seus salários desde julho de 1994.

Por fim, a pessoa com deficiência receberá somente 70% dessa média + 1% ao ano de contribuição. Além disso, ela pode escolher aplicar ou não o fator previdenciário.

Aposentadoria da PCD por tempo de contribuição

Ao contrário das aposentadorias concedidas para pessoas sem deficiências, nesta modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição não é necessário cumprir uma idade mínima para solicitar o benefício. Além disso, o tempo de contribuição mínimo exigido oscila de acordo com o grau de deficiência da pessoa. Ou seja:

Deficiência de grau leve

  • Homens: 33 anos de contribuições
  • Mulheres: 28 anos de contribuições

Deficiência de grau médio

  • Homens: 29 anos de contribuições
  • Mulheres: 24 anos de contribuições

Deficiência de grau grave

  • Homens: 25 anos de contribuições
  • Mulheres: 20 anos de contribuições

Antes de mais nada, é importante dizer que o perito médico é quem avalia em qual grau a deficiência se encontra.

Por não ter nenhum redutor, a aposentadoria da PCD por tempo de contribuição é mais atrativa. Isto é, quando comparado a aposentadoria para PCD por idade. Além disso, o cálculo também é diferente. Por exemplo:

  • Se a pessoa com deficiência completou os requisitos da aposentadoria até o dia 12 de novembro de 2019: o cálculo será feito considerando a média dos 80% maiores salários do segurado, a contar de julho de 1994;
  • Se a pessoa com deficiência completou os requisitos da aposentadoria a partir do dia 13 de novembro se 2019: o cálculo será feito considerado média de todos os salários, desde julho de 1994.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, a pessoa receberá 100% do valor dessa média. Além disso, ele pode escolher aplicar ou não o fator previdenciário.

Aposentadoria da pessoa com deficiência 2024: como comprovar o tempo?

O Instituto Nacional de Seguro Social aceita diversos documentos como prova de que a pessoa trabalhou em condições de deficiência. Por exemplo:

  • Exames médicos
  • Carteira de Trabalho
  • Concessão de auxílio-doença
  • Contrato de Trabalho
  • Receitas médicas
  • Contracheque (holerite)
  • Laudos médicos
  • Documentos médicos

Para conseguir solicitar o benefício a pessoa com deficiência deve contatar o INSS. Esse primeiro contato pode ser feito pelo atendimento telefônico, no número 135. E, ainda pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo Continue Lendo

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Tabela INSS 2024 – Calendário, Datas

Calendário de Pagamento INSS 2024

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, ou seja, à União Federal.

O INSS foi criado em 1988 (no ano da edição da nova Constituição Federal) e tem várias funções, dentre elas o pagamento de benefícios sociais relacionados à Previdência Social, como aposentadorias, por exemplo, dentre vários outros.

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O INSS tem por escopo garantir que todos os trabalhadores passem a contribuir com a previdência social, para que, quando precisarem, recebam seus benefícios.

Benefícios pagos pelo INSS

São pagos pelo INSS os benefícios: aposentadorias por idade, para pessoas com deficiência, por tempo de contribuição, serviço, de professores, invalidez, especiais por tempo de contribuição; auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade e outros vários benefícios.

Tabela INSS 2024 Valor de Pagamento

Os valores pagos pelo INSS vão mudar de acordo com o valor das contribuições pagas pelos trabalhadores. São exemplos de contribuintes: o individual, o facultativo, o obrigatório (como empregados), os trabalhadores domésticos e os avulsos.

Tabela INSS 2024 Consulta

É por meio da Tabela INSS que você saberá o valor, o prazo e as alíquotas dos benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS todos os anos.

A Tabela é divulgada publicamente pelo Governo Federal e é acessível por todos os cidadãos brasileiros, que podem saber antecipadamente tudo o que precisarem sobre o pagamento dos benefícios INSS 2024.

Quem recebe calendário pagamento INSS 2024

O calendário de pagamento INSS 2024 compreende aposentados, pensionistas, afastados ou outros tipos de segurados da Previdência Social conforme a legislação que rege o tema.

Fique atento aos prazos de saque da tabela INSS. O calendário é atualizado todos os anos.

Como funciona a Tabela INSS 2024

A Tabela do INSS 2024 funciona da seguinte forma:

  • Para até 1 salário mínimo: a Tabela do INSS trata dos benefícios com valor de até 1 salário mínimo, os quais estão disponíveis para consulta através do último número NIT. Lembre-se de que os beneficiários do INSS recebem seus benefícios em meses diferentes.
  • Para valores acima de 1 salário mínimo: Você poderá verificar a lista de pagamento INSS também pelo NIS (também chamado de número do PIS).

Prazo para saque INSS

O INSS permite o saque de benefícios até o final de cada mês, com o uso do cartão próprio do INSS.

Calendário INSS 2024

O calendário oficial de pagamento da tabela INSS 2024 não foi publicado pelo Governo Federal. Contudo, você pode ter uma ideia por meio da tabela INSS do ano anterior.

Veja abaixo as datas de pagamento de benefícios da Tabela INSS:

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Tabela INSS 2024 – Calendário de Pagamento do INSS 2024

Assim que estiver disponível a tabela INSS 2024 atualizaremos aqui para você, por isso não deixe de conferir sempre o site. Você também pode acompanhar o site do Governo para conferir os valores atualizados.

Tabela INSS alíquota de contribuição 2024

A tabela do INSS 2024 também tem a função de informar os beneficiários a respeito da alíquota do INSS que será cobrada dos trabalhadores (geralmente descontada na folha de pagamento).

Veja a tabela INSS 2024 abaixo:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (EM R$) ALÍQUOTA DO INSS
Até 1.659,38 8%
De 1.659,39 até 2.765,66 9%
De 2.765,67 até 5.531,31 11%

*Sempre confirme os valores atualizados

Como consultar saldo INSS 2024?   

Para saber se você já recebeu o seu benefício INSS, ou seja, para consultar o extrato INSS é muito simples, bastando acessar o site da Previdência Social.

O acesso é gratuito e é uma forma prática de verificar seus pagamentos no conforto do seu lar e sem enfrentar filas quilométricas de bancos ou da Previdência Social, que geralmente são bem demoradas.

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Qualquer pessoa pode fazer a consulta por meio de celulares, tablets, ipads e outros dispositivos conectados à internet.

O extrato INSS permite que você saiba se o seu benefício foi pago corretamente, além de comprovar a renda dos segurados do INSS.

Acesse o site da internet https://meu.inss.gov.br/central/index.html e verifique qual é o seu saldo de benefícios. Lá você terá uma lista dos pagamentos realizados, dos saques, depósitos, empréstimos consignados, por exemplo, e outras dezenas de informações do INSS 2024.

Qualquer segurado pode consultar os pagamentos da tabela INSS 2024 usando o extrato, seja auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-reclusão, dentre outros.

De qualquer forma, embora ultimamente tenha havido várias polêmicas a respeito de uma possível reforma da previdência social, se você for empregado de empresa privada vale a pena, ainda assim, contribuir com o INSS.

É uma garantia de que você terá, senão uma renda mensal, mas ao menos um complemento de renda quando infelizmente sofrer um acidente, ficar doente ou vier a se aposentar. Não se esqueça dos seus direitos e fique atento aos prazos e datas da Tabela INSS 2024.

Não deixe de sacar os seus benefícios ou de se atentar às novas alíquotas para não ficar desemparado quando eventualmente vier a precisar do INSS. Caso fique alguma dúvida, acesse o site da Previdência Social e saiba mais a respeito.

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Alienação Mental INSS: Direitos e Aposentadoria por Invalidez

Existem doenças psíquicas que provocam deterioração dos processos cognitivos. Eles podem ser de caráter transitório ou permanente. Quando isso acontece, é chamado de alienação mental. Essa condição, muitas vezes, impede que a pessoa continue com suas atividades remuneradas. Por isso, as pessoas nessa condição possuem direitos junto ao INSS. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre alienação mental INSS.

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Alienação Mental INSS: o que é?

Em síntese, a alienação mental consiste em um estado mental que surge com uma doença psíquica. Junto da alienação mental os processos cognitivos se deterioram e, dessa forma, uma pessoa se torna incapaz de gerir sua vida. Às vezes, de caráter transitório, outras vezes, de caráter permanente.

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Em outras palavras, uma pessoa acometida pela alienação mental se torna incapaz de responder legalmente por seus atos. Ou seja, ela passa a depender totalmente das demais pessoas em sua volta para realizar qualquer atividade funcional. Isso porque, em muitos casos, a pessoa acometida pela alienação mental, apresenta riscos para si e para terceiros.

Nos casos mais graves, inclusive, se faz necessária a internação desse indivíduo em hospitais especializados. Nesse ambiente ele receberá o tratamento adequado, além de ficar protegido e não apresentar riscos ao corpo social.

Não existem doenças mentais pre fixadas que dão direito os benefícios previdenciários. Contudo, quase sempre são consideradas doenças limitantes, as alienações como:

  • Transtorno obsessivo compulsivo
  • Depressão
  • Transtorno da personalidade borderline
  • Esquizofrenia
  • Transtorno bipolar
  • Anorexia
  • Estresse pós traumático

Vale ressaltar que, para ser definida com alienação mental, o transtorno psicológico deve causar, no trabalhador, uma incapacidade permanente ou temporária, de realizar suas atividades remuneradas.

Por fim, para conseguir qualquer benefício previdenciário devido a alienação mental, o segurado precisa ser submetido a perícia médica. Somente depois de um perito médico habilitado pelo INSS avaliar e aprovar o caso, é possível receber algum dos benefícios.

Afinal, quais os direitos de uma pessoa com alienação mental junto ao INSS?

A princípio, o indivíduo acometido pela alienação mental pode usufruir de diversos direitos previdenciários, como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefício de prestação continuada.

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Auxilio doença

A pessoa acometida pela alienação mental pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária. Contudo, para conseguir o benefício ela tem que se afastar do trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos.

Como o próprio nome sugere, o auxílio por incapacidade temporária é destinado às pessoas que ficam temporariamente incapacitadas de prosseguir com suas atividades remuneradas.

Em síntese, a pessoa acometida pela alienação mental não precisa cumprir o mínimo de contribuições junto ao INSS. Contudo, é imprescindível que ela tenha qualidade de segurado.

Auxilio por invalidez

A pessoa acometida pela alienação mental pode ter direito ao auxílio por incapacidade permanente. Como o próprio nome sugere, para requerer este benefício, o alienado mental deve possuir uma incapacidade permanente ou sem cura.

Em outras palavras, para conseguir esse benefício, a pessoa deve estar totalmente impossibilitada de realizar qualquer trabalho que lhe garanta a subsistência.

Para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, a pessoa acometida pela alienação mental não precisa ter contribuído as 12 vezes junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, para ter direito ao benefício, ela precisa ter qualidade de segurado.

Pensão por morte

Todos os dependentes que tenham deficiências graves, ou intelectual e mental, têm o direito de receber a pensão por morte. Este direito é assegurado pela Lei de Benefícios, no artigo 16.

A princípio uma pessoa acometida pela alienação mental pode ser considerada inválida. Nesse sentido, ela terá direito a pensão por morte. No entanto, a doença precisa ter acontecido antes do óbito do instituidor segurado.

Benefício de Prestação Continuada

Ao contrário dos direitos citados acima, o BPC não é uma aposentadoria. Ele consiste em uma ajuda de custo assistencial paga mensalmente para as pessoas de baixa renda que precisam. Via de regra, o valor recebido por meio desse auxílio é equivalente a um salário mínimo.

Frequentemente, o beneficiário é pago às pessoas:

  • Incapacitadas para a vida e para o trabalho
  • Idosas com idade superior a 65 anos que não tenham meios de prover a própria subsistência

Por ser um benefício assistencial, a pessoa com alienação mental severa pode conseguir o benefício mesmo sem ser contribuinte do INSS.

Vale ressaltar que para conseguir solicitar qualquer um desses direitos, é preciso entrar em contato com o INSS. Tanto a própria pessoa quanto seu responsável podem solicitar algum dos benefícios.

  • Nesse sentido, a pessoa pode:
    Acessar o site ou o aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS
  • Clicar aqui para ser direcionado automaticamente para o site do Instituto Nacional de Seguro Social
  • Ir presencialmente a uma agência da Previdência Social mais próxima de sua residência
  • Entrar em contato com a central de atendimento do INSS no número 135.
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Pronampe Como Funciona – Solicitar

Quem Tem direito ao Pronampe

Na pandemia do Covid-19 muitas micro e pequenas empresas precisaram de apoio para passarem por esse momento. Essas são as empresas que não tem muito capital de giro e por isso em momento que abaixa os clientes o risco de falir aumenta. Foram muitos meses em que a população ficou em quarentena e as compras presenciais diminuíram. Muitas empresas precisaram se reinventar com vendas online e atendimento também de diferentes formas. Porém mesmo mudando algumas empresas precisaram de auxílio. Por isso o governo disponibilizou o Pronampe para micro e pequenas empresas. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre ele e como você pode solicitar e realizar a simulação do empréstimo.

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Como Funciona o Pronampe

O Pronampe é uma linha de crédito do programa nacional de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte. Essa linha de empréstimo veio para auxiliar os empresários de pequeno porte e microempresas a passarem pela pandemia do Covid-19. Foram muitos meses com a população em quarentena e assim os atendimentos, vendas e serviços baixaram muito. Como dito acima, mesmo as empresas se reinventando muitas delas precisaram de auxílio financeiro para passar por esse período.

O empréstimo Pronampe é destinado a microempreendedores que tiveram receita igual ou menor que R $360.000,00 em 2024. Pequenos empreendedores que tiveram receitas entre 4.800.00 e R $360.000 também podem realizar o empréstimo com o programa.

Entre as vantagens de realizar o empréstimo com o programa de incentivo é o juros de 6% a.a. pagamento em até 48 meses sendo 11 primeiros de carência. O valor disponibilizado para empréstimo é de R $150.00 por CNPJ. Para saber mais informações sobre pagamento você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal. Como o empréstimo é realizado pela Caixa você tem acesso a todas as informações e serviços pelo site ou aplicativo.

Se você é pequeno ou microempreendedor e se interessou pelo empréstimo do programa, iremos falar um pouco mais sobre como solicitar e também como fazer a simulação. Por meio da simulação você poderá verificar como ficará o financiamento da sua empresa e como será o pagamento do mesmo.

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Solicitar Pronampe

Acima você já viu como funciona o Pronampe e quem tem direito ao empréstimo. Momentos difíceis no empreendedorismo ocorrem e o planejamento é essencial. A pandemia que ocorreu pelo covid-19 foi um desses momentos que deixou muitos empreendedores em situação de risco de fechar. Sabendo disso, o governo federal disponibilizou pela Caixa Econômica Federal empréstimo pelo Pronampe. Se você está precisando dessa ajuda saiba agora como pode solicitar o Pronampe.

Como dito acima, o empréstimo do programa é disponibilizado na Caixa Econômica Federal. Por isso mais informações ou solicitações devem ocorrer através do banco. Se você já tiver conta na Caixa, você pode solicitar o empréstimo pelo atendimento no whatsapp ou na sua agência do banco. Caso ainda não tenha conta, você precisará ir até uma agência da Caixa econômica com os documentos para realizar a solicitação.

Caso você ainda não tenha condições de realizar o pagamento poderá realizar a prorrogação das parcelas também com juros competitivos. Esses e outros serviços você encontra pelo site da Caixa Econômica Federal. Os serviços após a contratação também serão realizados pelo site e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal de forma rápida e simples.

Caso você tenha interesse no empréstimo, mas esteja com dúvida saiba agora como você pode realizar a simulação e conhecer melhor o programa.

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Simulação Pronampe

Antes de solicitar o empréstimo no pronampe você pode realizar uma simulação como dito acima. Isso irá auxiliar no seu planejamento financeiro com o pagamento e como valor que irá receber. Para realizar a simulação você precisa apenas acessar o site da Caixa Econômica Federal e escolher a opção de interesse. Serão solicitados alguns dados pessoais e do CNPJ para a finalização.

E se você ainda tem alguma dúvida de como funciona e quanto poderá receber no empréstimo da Pronampe pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. Se já for cliente do banco você precisará apenas falar com um atendente pelo whatsapp. Caso ainda não seja pode ter mais informações no site do banco, nas agências e pelo 0800.

Assim, se você é microempreendedor ou pequeno empreendedor, poderá ter apoio financeiro para passar por esse momento que estamos passando. Com vantagens na hora do pagamento, na porcentagem do juros e muito mais. Para outras informações acesse o site da Caixa ou entre em contato com uma atendente.

Agora que você já conhece mais sobre o programa de empréstimo disponibilizado pelo governo federal na Caixa econômica poderá realizar a simulação e solicitar o empréstimo. Passar por fases difíceis requer ajuda e para micro e pequenos empreendedores a ajuda financeira é muito importante. Assim não haverá demissões ou outros prejuízos maiores como o fechamento da empresa.

Saiba mais sobre o PRONAMPE acessando o site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/credito/pronampe

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Aposentadoria Proporcional 2024 Servidor Público

A princípio, a aposentadoria proporcional consiste em uma aposentadoria antecipada. Isto é, um benefício previdenciário pago àqueles servidores que desejam se aposentar mais cedo. Quer saber se a aposentadoria proporcional 2024 vale a pena? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre essa modalidade de aposentadoria.

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Afinal, o que é aposentadoria proporcional 2024?

De antemão, a aposentadoria proporcional é um benefício onde o segurado pode se aposentar mais cedo. No entanto, ao escolher essa modalidade, a pessoa recebe um valor menor que receberia se não antecipasse a aposentadoria.

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Este benefício existe a muito tempo. Contudo, ele não atende totalmente os filiados ao regime geral de previdência social desde meados de 1998. Isso porque, entrou na regra de transição e foi substituído pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Em suma, somente uma pequena parcela dos segurados filiados ao regime geral de previdência social podem requerer este benefício.

Nesse sentido, só pode solicitar a aposentadoria proporcional 2024, os segurados que:

  • Já eram filiados ao Instituto Nacional de Seguro Social antes da Emenda Constitucional 20/1998 entrar em vigor
  • Cumpriram o tempo mínimo de contribuição junto a previdência
  • Atingiram a idade mínima exigida
  • Cumpriram pedágio

Por fim, para entrar com o pedido de aposentadoria antecipada, homens e mulheres têm requisitos distintos. Por exemplo:

Homem

  • Idade mínima de 53 anos
  • Ter, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição computados
  • Assumir o pedágio de 40% do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição, até 16 de dezembro de 1998
  • Ter a filiação ativa junto ao Instituto Nacional de Seguro Social antes de 16 de dezembro de 1998
  • Conseguir cumprir todas as exigências necessárias antes de 12 de novembro de 2019 (um dia antes da reforma da previdência entrar em vigor)

Mulher

  • Idade mínima: 48 anos
  • Tempo de contribuição mínimo: 25 anos
  • Pedágio: 40% do tempo que faltava para cumprir 25 anos de contribuição até 16 de dezembro de 1998
  • Filiação ativa junto ao Instituto Nacional de Seguro Social: antes de 16 de dezembro de 1998
  • Conseguir cumprir todas as exigências necessárias antes de 12 de novembro de 2019 (um dia antes da reforma da previdência entrar em vigor)

Em síntese, não é computado somente o trabalhado realizado em regime CLT. Para completar o tempo de contribuição o servidor pode contar também com o:

  • Trabalho realizado no exterior nos países que tenham algum acordo previdenciário internacional com o Brasil
  • Contribuições facultativas, individuais e MEI
  • Tempo como aluno aprendiz
  • Trabalho rural
  • Tempo de serviço militar

Vale a pena requerer a aposentadoria proporcional 2024?

Para ter a certeza se vale a pena requerer a aposentadoria proporcional 2024 vai ser necessário estudar bem o caso. Ou seja, vai depender de alguns fatores.

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A princípio, vale a pena. Contudo é preciso estudar cada caso separadamente. Isso porque, o valor recebido será menor. Algumas pessoas, no entanto, já receberiam o valor mínimo permitido por lei, então, para elas se aposentar mais cedo é bem benefício.

Nas demais aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade mínima exigida, costumam ser maiores. Ou seja:

Para homens

  • Idade mínima: 65 anos
  • Tempo de recolhimento: 35 anos

Para mulheres

  • Idade mínima: 62 anos
  • Tempo de recolhimento: 30 anos

Nesse sentido, a aposentadoria proporcional pode ser considerada um meio termo entre as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

No entanto, vale ressaltar que existem dois redutores no cálculo da aposentadoria proporcional. Dessa forma, a média aritmética realizada com os salários de contribuição do servidor pode sofrer uma queda significativa.

Porém, nenhum servidor pode receber um valor inferior ao salário mínimo nacional.

Qual valor da aposentadoria proporcional 2024?

Ainda que, em alguns casos, o valor recebido seja menor, em detrimento das demais aposentadorias, o valor da aposentadoria proporcional 2024 não é tão prejudicial. Isso porque, o cálculo do benefício será feito com base nos 80% maiores salários do servidor. Em outras palavras, no momento de calcular o benéfico:

  • O INSS fará uma média aritmética dos 80% maiores salários do servidor. Contudo, os que foram recebidos a partir de julho de 1994, sofrerá correção monetária
  • Em seguida, com o resultado média aritmética será possível multiplicar pelo fator previdenciário.
  • Por fim, basta saber que o o servidor receberá 70% do valor encontrado, + 5% em cada ano que o tempo mínimo de contribuição somado com o pedágio for ultrapassado.

Aposentadoria Proporcional 2024: como solicitar?

A princípio, o usuário precisa acessar o site ou aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente

Em seguida, o requerente precisa fazer login com a conta Gov.br.

Logo após inserir os dados solicitados, o usuário pode fazer uma simulação da aposentadoria proporcional e verificar se realmente vale a pena, para seu caso, solicitar o benefício.

Por fim, basta seguir as orientações da plataforma e fazer a solicitação do benefício.

Vale ressaltar que toda e qualquer dúvida sobre este assunto pode ser sanada junto a central de atendimento. O número disponível para atender o cidadão é o 135. Em suma, o cidadão precisa apenas do número do CPF para o primeiro contato.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Escola Técnica pode incluir na averbação de Tempo de Serviço

O aluno que estudou em escola técnica também pode incluir esse tempo na averbação de tempo de Serviço INSS. Contudo existem alguns requisitos como o recebimento de assistência médica ou odontológica. Além disso, o curso deve ter sido feito até dezembro do ano de 1998. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo fique por dentro do tema.

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Escola Técnica até 1998: como era?

As escolas técnicas consistem em instituições de ensino que oferecem cursos técnicos e profissionalizantes regulamentados pelo MEC.

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Nesse sentido, as primeiras escolas técnicas surgiram, no Brasil, em meados de 1909. Essas primeiras instituições eram escolas industriais e técnicas.

A partir de 1959, as escolas técnicas federais ganharam mais força. Via de regra, além da grade curricular padrão de ensino médio, essas instituições proporcionavam conhecimento profissionalizante aos denominados alunos aprendizes.

Esses alunos, portanto, já concluíam o ensino médio capacitados para o mercado de trabalho. Este é uma modalidade bastante interessante, inclusive. Já que forma profissionais capacitados, qualificados e com mão de obra barata.

Afinal, os alunos de escola técnica podem incluir na averbação de Tempo de Serviço?

A princípio, o tempo utilizado para fazer um curso na escola técnica, pode ser somado com o tempo de contribuição, para calcular a aposentadoria de uma pessoa.

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Dessa forma, os segurados que estão quase se aposentando podem incluir esse tempo e, consequentemente, ter um ganho a mais. No entanto, esse tempo é contabilizado somente para quem fez o curso técnico de aprendizagem industrial ou foi aluno aprendiz da mesma área. Por exemplo:

  • Para quem estudou em escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias ou em escolas industriais, técnicas e agrícolas da rede de ensino federal
  • Para que estudou em escolas técnicas ou industriais como o SENAC e o SENAI.

Vale ressaltar que essa inclusão só é possível porque a atuação do aluno aprendiz era reconhecida como atividade profissional antes de 1999.

Além disso, existem algumas regras como:

  • Não ter trabalhado com carteira assinada naquele período
  • Provar que existia uma contraprestação aos serviços prestados

Como comprovar o tempo de estudo para aposentadoria?

A princípio, para quem fez o curso técnico é mais fácil fazer essa comprovação. Geralmente, tanto a ajuda de alimentação quanto um uniforme da instituição servem para os fins comprobatórios. Além disso, as próprias instituições de ensino emitem uma declaração constando o período que o aluno ficou na instituição e eventuais ajudas de custos e remunerações fornecidas a ele.

Contudo, para o aluno aprendiz é mais difícil fazer a comprovação. Isso porque, as instituições dificilmente emitem declarações para eles.

Ciente dessa dificuldade, o Instituto Nacional de Seguro Social parou de exigir a certidão de tempo de contribuição dos alunos aprendizes. Estes podem comprovar o vínculo com a instituição de outras formas.

De modo geral, é considerado aluno aprendiz o jovem que fez o curso profissionalizante e também realizou uma atividade remunerada.

Nem sempre é exigido dos alunos aprendizes a comprovação de salário ou bolsa no período do curso. Via de regra, estes podem apresentar para fins comprobatórios:

  • Recebimento de assistência médica ou odontológica
  • Histórico escolar
  • Equipamentos, ou ferramentas utilizadas em oficinas dos cursos
  • Recebimento de alimentação
  • Uniforme
  • Material escolar

Como solicitar a inclusão do curso técnico na averbação de tempo de serviço?

Antes de tudo, é preciso incluir essa informação no CNIS. Isto é, o cadastro Nacional de informações sociais. Além desse tempo de aluno aprendiz, no CNIS também constam, dentre outras coisas:

  • O nome de cada um dos empregadores
  • Todas as contribuições realizadas em Guia da Previdência Social, quando a pessoa
  • O valor da remuneração ou o salário recebido em cada emprego
  • O período trabalhado em cada empresa

Dessa forma, é muito mais simples e organizado conseguir as informações.

Nesse sentido, é preciso que tenha existido um vínculo empregatício, entre o aluno e a instituição, e também uma retribuição dos cofres públicos.

Em síntese, para solicitar a averbação do tempo de estudo, basta que o ex-aluno agende um atendimento no INSS. Nessa visita ele deve apresentar a certidão que declara o vínculo com a instituição, os documentos de identificação pessoais e a carteira de trabalho.

Para ter algum valor legal, a certidão de tempo de serviço do aluno aprendiz precisa conter:

  • O tempo: tanto os dias, os meses e os anos da frequência do aluno junto a instituição de ensino
  • A posição da escola sobre a existência de alguma forma de remuneração ao aluno

Caso o segurado tenha alguma dificuldade em conseguir essas declarações, ele pode procurar pelo sindicato de engenheiros do estado ou pela a FISENGE.

Vale ressaltar que a averbação da certidão deve ser solicitada junto com o pedido da aposentadoria.

O cidadão ainda pode ligar na central de atendimento do INS. O número disponível para atender a população é o 135.

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Aposentadoria por Câncer 2024: Conheça os Direitos no INSS

A princípio, a aposentadoria por câncer 2024 é concedido para os beneficiários que se encaixam nos requisitos. Infelizmente, não basta ter a doença, em muitos casos, ela precisa incapacitar a pessoa para o trabalho. Quer saber mais sobre o direito das pessoas portadoras de câncer, no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.

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Aposentadoria por Câncer 2024: o que é?

Ao contrário do que pensa a grande maioria da população brasileira, não existe uma aposentadoria por câncer. O que existe é o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

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Nesse sentido, é importante que as pessoas saibam quando tem o direito de receber algum desses benefícios previdenciários.

Via de regra, ambos benéficos são concedidos para os segurados que estejam fazendo contribuições junto ao INSS.

Auxílio por incapacidade temporária

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como auxílio doença.

O Auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado por portadores de câncer. Isso porque em alguns estágios da doença o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Desse modo, o segurado que precisar de afastar por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades remuneradas, devido aos problemas advindos com a doença, não ficará desassistido pela previdência.

Por ser uma doença sorrateira, o segurado consegue requerer o auxílio por incapacidade temporária mesmo sem ter feito 12 contribuições.

No entanto, ele precisa estar na qualidade de segurado. Isto é, ser filiado ao INSS, possuir inscrição junto à Previdência Social e realizar, corretamente, todos os pagamentos mensais.

Além disso, o segurado com câncer também precisa provar a incapacidade para o trabalho. Essa comprovação deve ser feita por meio de exames realizados pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social.

Auxílio por incapacidade permanente

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como aposentadoria por invalidez. Frequentemente, ele é concedido aos segurados que sofrem de incapacidade permanente ou de alguma enfermidade sem cura. Contudo, essas limitações devem impossibilitar o seguro totalmente para qualquer atividade remunerada.

Nesse sentido, os portadores de câncer têm direito a esse benefício, desde que tenha a incapacidade permanente reconhecida pelo INSS. Isto é, que não estejam em processo de reabilitação e nem realizando nenhuma atividade que lhe garanta a subsistência.

Além disso, para direito ao benefício, é importante que o contribuinte esteja na qualidade de segurado. O pagamento de 12 contribuições também não é obrigatório para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, nesses casos.

De modo geral, caso o segurado com câncer precise de permanente assistência de terceiros, o valor desse auxílio pode aumentar. O valor extra é equivalente a 25% do salário do aposentado.

Assim como para requerer a aposentadoria por câncer 2024, para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, os servidores públicos e militares deve procurar o órgão pagador ou o serviço social da unidade em que realiza o tratamento. Isso porque, essa categoria é assegurada por leis específicas. E, somente nessas instituições é possível obter mais informações a respeito de licença para tratamento de saúde, para acompanhamento de familiar e similares.

Outros direitos das pessoas com câncer junto ao INSS

Além dos auxílios por incapacidade permanente ou temporária, os segurados portadores de câncer, também tem outros direitos junto ao INSS. Por exemplo:

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Benefício de Prestação Continuada

Esse amparo assistencial atende a pessoa com câncer, desde que ela se enquadre nos critérios de idade e renda.

Tratamento Fora de Domicílio junto ao Sistema Único de Saúde

O TFD visa garantir o acesso de pacientes aos melhores tratamentos para seu caso. Dessa forma, não é considerado somente o município onde a pessoa com câncer reside. Com o tratamento fora de domicílio a pessoa consegue serviços assistenciais em outro município e também em outros estados

Vale Social

O vale social consiste em um documento que assegura os meios de locomoção gratuitos para pessoas que fazem tratamento médico continuado cuja interrupção cause risco de morte.

Cartão RIO card

Consiste em um cartão eletrônico que oferece, aos seus portadores, a gratuidade no transporte rodoviário.

Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Após fazer a solicitação e conseguir a isenção, o paciente com câncer não tem mais seus rendimentos tributados.

Quitação do financiamento da casa própria

A pessoa com câncer tem direito à quitação da casa própria. Porém, essa cláusula precisa estar contida no contrato. Isso e possível porque o Sistema Financeiro de Habitação possui um seguro que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez permanente ou morte.
Intenção do IPI na compra de veículos

A princípio, os pacientes com câncer só têm direito a essa isenção quando possuírem deficiência física limitante nos membros superiores ou inferiores.

Isenção de IPVA

Geralmente, não existe regulamentação para isentar de impostos os veículos. Contudo, em muitos estados é possível conseguir esse benefício.

Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Bem como a isenção de IPVA, a isenção de IPTU também oscila de acordo com a legislação de cada cidade.

Bilhete de Viagem para Transporte interestadual gratuito

O portador de câncer também tem direito a duas vagas gratuitas em cada veículo transporte interestadual.

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Prova de Vida do INSS Foi Suspensa? Veja as Novas Regras

A princípio, até o dia 31 de dezembro de 2024 não existe a necessidade de fazer a prova de vida do INSS. Com essa suspensão, do decorrer desse ano não haverá bloqueio de pagamentos. Ficou interessado em saber mais sobre prova de vida do INSS e as novas regras? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é a prova de vida do INSS?

Em suma, a prova de vida INSS consiste em um procedimento para comprovar se o beneficiário ainda está vivo. Somente com o titular vivo, é possível continuar a receber benefícios mensais.

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De modo geral, a prova de vida é solicitada uma vez por ano. O principal objetivo desse procedimento é impedir fraudes e, consequentemente garantir o pagamento correto dos benefícios.

De antemão, este era um procedimento obrigatório para o segurado do Instituto Nacional de Seguro Social. O titular do benefício precisava ir até uma agência da previdência ou ao banco responsável pelo pagamento do seu benefício. Nessa visita, ele realizava a prova de vida por meio de biometria ou da apresentação de um documento com foto. Contudo, de acordo com as novas realidades, o procedimento foi suspenso por um tempo.

A prova de vida do INSS foi suspensa?

Antes de tudo, ainda que não seja mais obrigatório, é possível que os interessados continuem fazendo a prova de vida.

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Eles podem fazê-la por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou por meio dos terminais de autoatendimento dos bancos.

Com o fim da obrigatoriedade, o INSS será o novo responsável por fazer a prova de vida dos segurados. De acordo com as novas informações, a instituição irá realizar a prova de vida a partir do cruzamento de dados. Ou seja, vai cruzar informações tanto de empresas e de órgãos governamentais.

Veja as Novas Regras para Prova de Vida do INSS

Uma vez que o segurado não precisa mais fazer a prova de vida presencialmente, o INSS vai utilizar algumas informações, particulares e públicas, para saber se o segurado continua vivo.

Em outras palavras, o Instituto Nacional de Seguro Social saberá que um segurado está vivo quando este:

  • Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
  • Realizar empréstimos consignados que exigem o reconhecimento biométrico
  • Acessar outros aplicativos que possuam certificação e controle de acesso
  • Realizar atendimento presencial nas agências do INSS
  • Ser avaliado em perícia médica
  • Acessar sistemas de órgãos e entidades públicas
  • Fazer o reconhecimento biométrico nas instituições parceiras
  • Usufruir dos serviços da telemedicina
  • Utilizar o sistema público de saúde ou alguma rede conveniada
  • Registrar as vacinas
  • Emitir o passaporte
  • Fazer a declaração de imposto de renda
  • Votar nas eleições
  • Renovar o passaporte e similares.

Vale ressaltar que quando o segurado não possui essas movimentações nos dados federais, ele precisa fazer a prova de vida do modo antigo.

Como fazer a prova de vida do INSS?

Em outras palavras, o segurado receberá uma notificação, no mês anterior ao de seu aniversário. Em seguida, ele precisa providenciar a prova de vida, o mais rápido possível. Somente dessa forma, ele continuará a receber o benefício.

Como dito anteriormente, a prova de vida INSS pode ser realizada pessoalmente e por meio eletrônico.

Pessoalmente

Para isso, basta que o segurado compareça a uma unidade do banco que faz o pagamento do benefício.

Nessa visita, o beneficiário pode fazer a comprovação que está vivo com o reconhecimento facial, biométrico ou apresentando um documento oficial com foto.

Por meio eletrônico

Para realizar a prova de vida INSS por meio digital, é necessário que o cidadão tenha carteira de habilitação ou biometria cadastrada junto ao TSE.

Isso porque, com a biometria e a foto do reconhecimento facial, o INSS consegue provar a vida do cidadão, tendo como base as informações do SENATRAN e da Justiça Eleitoral.

Em suma, para realizar a prova de vida digital, o cidadão vai precisar:

  • Acessar o aplicativo gov.br ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente
  • Em seguida, é necessário criar uma conta ou inserir o CPF e a senha de uma conta já ativa
  • Logo após, o interessado precisa procurar por “Serviços” na página principal da plataforma
  • Ao encontrar a opção, o cidadão precisa clicar na opção “Prova de vida”
  • Em seguida, é preciso selecionar a opção “Histórico de Prova de vida”
  • Em seguida, basta clicar na opção “Prova de vida pendente”
  • Por fim, basta clicar em “Autorizar” e seguir as orientações da página para fazer o reconhecimento facial corretamente
  • Em seguida, basta clicar em “OK”

Caso o beneficiário tenha mais alguma dúvida, ele pode ligar para a central de atendimento. O número disponível para atender a população é o 135. Essa central de atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Em síntese, a prova de vida INSS foi suspensa até o dia 31 de dezembro de 2024. No entanto, esse prazo pode ser ampliado. Nesse sentido, a recomendação é para que os segurados fiquem atentos as novas notícias. E, caso não seja nenhum transtorno, que realize a prova de vida, frequentemente solicitada a cada ano, sempre que puder.

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Espondilite Anquilosante aposenta por invalidez no INSS

De antemão, a Espondilite Anquilosante é considerada pela legislação brasileira uma doença taxativa. Dessa forma, o trabalhador acometido pela doença pode ter acesso aos benefícios previdenciários mesmo sem cumprir os 12 meses de carência. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se a espondilite anquilosante aposenta por invalidez no INSS.

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Espondilite Anquilosante: o que é?

Em síntese, a espondilite anquilosante consiste em uma doença inflamatória de natureza crônica. Essa doença incurável, tende a afetar todas as articulações do esqueleto axial. Dessa forma, por causa da doença, a pessoa tem a cabeça, o tórax, a coluna, os ombros, os quadris e os joelhos comprometidos. Nos quadros mais graves da doença, podem ocorrer lesões nos olhos, no coração, nos pulmões, nos intestinos e na pele.

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Mesmo com os avanços da medicina, ainda não foi possível descobrir a causa dessa doença que acomete grande parte dos homens, desde o fim da adolescência até por volta dos 40 anos.

Com tantos órgãos em risco, os segurados que forem acometidos pela espondilite anquilosante pode aposentar por invalidez no INSS. Afinal, esse benefício previdenciário é destinado aos trabalhadores que precisam afastar de forma permanente do trabalho.

A princípio, a espondilite anquilosante consiste em uma doença comum que prejudica a vida de mais de 150 mil por ano. Embora exista tratamento para essa artrite inflamatória que afeta a coluna vertebral e as articulações grandes, o problema é considerado crônico. Ou seja, a doença pode persistir por durar anos ou pela vida inteira.

Como comprovar a espondilite anquilosante para o INSS?

Geralmente, é possível diagnosticar a espondilite anquilosante ao observar os sinais e os sintomas. Isso porque, os sintomas são bastantes particulares. As pessoas acometidas pela espondilite anquilosante descreve que a dor lombar persiste por mais de três meses. E, embora fique mais branda com o movimento, as dores aumentam e intensificam com o repouso.

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A dor da espondilite anquilosante costuma irradiar-se para as pernas. Afinal, ela tem relação direta com a rigidez da coluna. Além disso, devido a dor intensa, a mobilidade da coluna é comprometida de forma progressiva.

No entanto, apenas a observação dos sintomas não é suficiente para comprovar a espondilite anquilosante para o INSS. Dessa forma, os segurados que observarem os sinais da doença deve procurar um médico. O médico irá solicitar os exames laboratoriais e radiográficos das articulações da região sacroilíaca. Se o diagnóstico for precoce é possível evitar a progressão da doença, bem como, suas complicações.

Por fim, para verificar se o trabalhador acometido pela espondilite anquilosante poderá aposentar por invalidez no INSS, é necessário agendar uma perícia médica. A maneira mais simples de realizar o agendamento é através do site Meu INSS. Isso porque, basta que o segurado acesse o site da instituição e siga as instruções da plataforma.

Contudo, o trabalhador também pode agendar a perícia médica junto à Central de atendimento do INSS no número 135. Por fim, o trabalhador também pode solicitar o agendamento da perícia de forma presencial, junto à agência da Previdência Social.

Documentos comprobatórios necessários

Após realizar o agendamento da perícia, o segurado deve reunir todos os documentos que comprovem a espondilite anquilosante. Por exemplo:

  • Documentos de identificação pessoal;
  • Comprovante de pagamento;
  • Carteira de trabalho;
  • A primeira alteração radiográfica comprovando o aparecimento de erosões ilíacas;
  • Exames de imagens comprovando a progressão, as erosões e a esclerose;
  • Exame de imagem comprovando a inflamação progressiva, erosões, alargamento, esclerose, redução e anquilose parcial das sacroilíacas.

Afinal, espondilite anquilosante aposenta por invalidez no INSS?

Após a reforma da Previdência Social a aposentadoria por idade ganhou nova nomenclatura. Hoje em dia, o benefício previdenciário é conhecido como auxílio por incapacidade permanente.

Como o próprio nome sugere, o auxílio por incapacidade permanente é destinado aos segurados que precisam se afastar das atividades laborais de forma permanente. Normalmente, para conseguir a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa:

  • Estar na qualidade de segurado;
  • Ser diagnosticado como incapaz pela perícia médica;
  • Cumprir a carência necessária.

O último requisito não é exigido em todos os casos. Isso porque, os trabalhadores que são acometidos por doenças graves e irreversíveis como a espondilite anquilosante, pode aposentar por invalidez no INSS mesmo sem cumprir a carência mínima exigida para o benefício previdenciário.

Dessa forma, para que o segurado acometido pela espondilite anquilosante receba a aposentadoria por invalidez ele deve estar na qualidade de segurado. E, na sequência, comprovar sua situação e demonstrar sua incapacidade para o trabalho junto ao perito médico do INSS. Ou seja, a espondilite anquilosante aposenta por invalidez apenas nesse caso onde o segurado é aprovado na perícia.

É importante destacar, por fim, que por ser uma doença grave, a espondilite anquilosante dá direito a aposentadoria e a diversos outros benefícios. Perante qualquer impasse com o INSS, o segurado deve procurar pela ajuda de um advogado previdenciário. Afinal, com ajuda desse profissional é possível ganhar a causa na justiça.

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Com 60 anos ou mais pode aposentar por idade?

A princípio, a aposentadoria por idade é destinada aos trabalhadores que estão com a idade avançada para prosseguir com as atividades laborais. Esse tipo de aposentadoria é concedido aos trabalhadores que cumprem com as exigências. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se com 60 anos ou mais pode aposentar por idade.

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Aposentadoria por idade: o que é e como funciona?

Em linhas gerais, a aposentadoria por idade é um benefício do INSS oferecido aos trabalhadores que chegaram à idade mínima necessária para se aposentar. E, consequentemente, gozar de um afastamento remunerado após cumprir um determinado tempo de contribuição.

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Ainda hoje, o segurado com 60 anos ou mais pode aposentar por idade desde que cumpra as exigências do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, as regras para a aposentadoria por idade mudaram junto com a reforma da Previdência Social.

Até meados de 2019, os trabalhadores poderiam solicitar a aposentadoria por idade a partir dos 55 anos de idade. Hoje em dia, apenas os trabalhadores rurais mantêm esse benefício. Dessa forma, os trabalhadores urbanos, que não se encaixam nas regras de transição, precisam ter 62 e 65 anos para se aposentar.

Valor da aposentadoria por idade

Vale destacar que, o valor da aposentadoria por idade é calculado com base no tempo de contribuição e a média salarial do segurado. Isso porque, a reforma da previdência provocou algumas mudanças na forma como as aposentadorias são calculadas. Via de regra, para saber quanto um segurado que solicita a aposentadoria por idade vai receber, é necessário:

  • Descobrir o equivalente a 60% da média de todos os salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994. Além disso, é preciso somar 2% para cada ano que exceder o tempo de contribuição. Ou seja, 20 anos para homens de contribuição e 15 anos de contribuição para mulheres.

Em outras palavras, para descobrir a renda mensal inicial da aposentadoria por idade dos trabalhadores com 60 anos de idade ou mais é necessário:

  • Descobrir a média de todos os salários de contribuição feitos a partir de julho de 1994;
  • Considerar o coeficiente de 60% e mais 2% para cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição;
  • Por fim, basta multiplicar a média aritmética pelo percentual encontrado através do coeficiente.

Afinal, com 60 anos ou mais pode aposentar por idade?

De antemão, os trabalhadores que já cumpriram os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019, tem o direito adquirido e podem se aposentar. Em outras palavras, o segurado que atingiu a idade mínima e a carência necessária antes da reforma da Previdência Social, pode se aposentar com 60 anos ou mais. Por exemplo:

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  • Trabalhadores urbanos do sexo masculino:65 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
  • Os trabalhadores urbanos do sexo feminino: 60 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
  • Trabalhadores rurais do sexo masculino:60 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
  • Trabalhadores rurais do sexo feminino: 55 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019.

É importante destacar que os requisitos para a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais continuam os mesmos. Isto é, mesmo após a reforma da Previdência Social. No entanto, não é mais possível que os trabalhadores urbanos se aposentem com 60 anos. Exceto os profissionais que se encaixam na regra de transição.

A última esperança que um segurado tem de se aposentar por idade com 60 anos ou mais é de encaixar na regra de transição. Ou seja:
seguintes:

Aderir à regra de Transição da Idade Progressiva

Para conseguir a aposentadoria por idade por meio da regra de transição da idade progressiva, o trabalhador precisa:

  • Homens: 35 anos de contribuição, 63 anos completos em 2024;
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 58 anos completos em 2024.

Aderir à regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Para conseguir o benefício previdenciário por meio da regra de transição da aposentadoria por idade, o trabalhador precisa:

  • Homens: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade;
  • Mulheres: 15 anos de contribuição e 62 anos em 2024.

Aderir à regra de Transição do Pedágio de 100%

Para conseguir a aposentadoria por idade por meio da regra de transição do pedágio, o trabalhador precisa:

  • Homens:35 anos de contribuições ao INSS e 60 anos de idade;
  • Mulheres:30 anos de contribuições ao INSS e 57 anos de idade.

Em ambos os casos é necessário pagar o pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento em que a Reforma entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

Por fim, os segurados que iniciaram as atividades laborais após a Reforma da Previdência que aconteceu em 13 de novembro de 2019 somente com 62 anos ou mais poderão aposentar por idade.

  • Homens: 20 anos de contribuição e 65 anos de idade;
  • Mulheres:15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

Dessa forma, o trabalhador com 60 anos ou mais pode aposentar por idade somente se encaixar nas regras já estabelecidas pelo INSS. Dessa forma, antes de solicitar o benefício é necessário observar se todos os requisitos básicos foram cumpridos.

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Licença Nojo 2024: Quantos dias de atestado (falecimento de avós)

Em linhas gerais, a licença nojo 2024 consiste em um afastamento. Normalmente ela é concedida ao trabalhador quando existe o falecimento dos avós. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quantos dias de atestado o trabalhador tem direito em virtude da morte dos avós.

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Licença Nojo 2024: o que é?

Desde meados dos anos 1943, os trabalhadores assegurados pela Consolidação das leis Trabalhistas, têm direito a se afastar do trabalho por motivo de luto. A Licença Nojo foi implementada em conjunto com outros direitos trabalhistas durante o governo de Getúlio Vargas.

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Hoje, a licença nojo é prevista no artigo 473 da CLT. De acordo com o texto, o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, descendente, ascendente, irmão ou similares.

Em síntese, a licença nojo 2024 é um direito de todos os trabalhadores que estejam protegidos pelo regime CLT. Com essa licença, o trabalhador pode se afastar das suas atividades habituais sem sofrer quaisquer prejuízos em seu salário. Isto é, quando um parente próximo vier a falecer.

A nomenclatura da licença bastante peculiar. Por esse motivo, ela gera curiosidade em muitas pessoas. A princípio, o nojo é um sentimento de repulsa. Normalmente, o sentimento é despertado quando o indivíduo entra em contato com algo que não é agradável.

Embora a perda de primos, sobrinhos, tios, sogros e equivalentes seja tão dolorosa quanto a perda dos familiares, quiçá até mais, essas perdas não dão direito a licença nojo. Em outras palavras, não é possível que o trabalhador fique alguns dias afastados, para superar o luto, sem ter reduções em seu salário.

No entanto, é importante dizer que alguns acordos coletivos podem permitir que o colaborador solicite a licença nojo mesmo durante a perda de parentes mais afastados.

Por fim, segundo a legislação, o trabalhador tem direito a solicitar a licença nojo quando houver a morte de:

  • Companheiro de relação homo afetiva ou união estável, desde que devidamente comprovadas
  • Padrastos e madrastas e enteados
  • Ascendentes como bisavós, avós, pai e mãe
  • Descendentes como bisnetos, netos e filhos. Mesmo que natimortos

Quantos dias de atestado o trabalhador tem direito em virtude da licença nojo 2024?

Antes de tudo, é importante saber que a lei considera dias consecutivos e não dias úteis. Ou seja, se o familiar vier a falecer em uma sexta-feira, por exemplo, tanto o sábado quanto o domingo serão contados como dias de afastamento. Vale ressaltar ainda que, os feriados também são contados como dias de licença. Essa regra só pode sofrer alterações quando a empresa optar pelos acordos ou convenções.

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Ainda que o processo do luto possa demorar anos para ser superado, as leis trabalhistas não permitem que o trabalhador fique afastado por tanto tempo. Normalmente, não existe um prazo exato para a Licença Nojo. Porém, a licença começa a ser contabilizada logo no dia seguinte ao falecimento.

Nos primeiros dias, da licença nojo 2024, o trabalhador pode providenciar o funeral e comparecer na cerimônia de sepultamento de seu ente querido. Já nos demais, o trabalhador pode se recuperar e cumprir o luto.

Por fim, para saber quantos dias de atestado o trabalhador tem direito em virtude da licença nojo 2024, é necessário saber seu modelo de trabalho. Por exemplo:

  • Trabalhadores sob regime da CLT tem direito a dois consecutivos de afastamento, sem prejuízo em seu salário. O prazo começa a ser contabilizado a partir da data do falecimento de um parente direto.
  • Os servidores públicos, por sua vez, podem se afastar de suas atividades habituais, por motivo de morte de familiares, por oito dias consecutivos. O prazo também começa a ser contabilizado a partir da data do falecimento do familiar.
  • Os professores podem se afastar por até nove dias consecutivos. Seja servidores federais ou os que estão sob regime da CLT. Assim como os demais profissionais, o prazo começa a ser contabilizado a partir da data do falecimento do parente direto.

Licença Nojo 2024: documentos necessários

Para ter direito a licença nojo e, consequentemente, aos dias de afastamento remunerado, o trabalhador deve comunicar o falecimento de seu familiar ao setor de Recursos Humanos. Na sequência, o trabalhador pode preocupar somente com o funeral e com a recuperação do luto. Isso porque, não existe nenhuma lei especificando que o trabalhador precisa entregar algum documento assim que o óbito é descoberto.

Contudo, no momento de retornar às atividades laborais, o empregado deve entregar uma cópia da certidão de óbito. Esse documento será utilizado para comprovar o falecimento de seu familiar. Além disso, para o RH analisar o afastamento, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem o parentesco. Por exemplo:

  • Certidão de casamento
  • Certidão de união estável ou similar
  • Comprovante de endereço
  • Certidão de nascimento de algum filho do casal
  • Conta bancária conjunta

Por fim, com os documentos entregues após o retorno do funcionário às suas atividades habituais, o trabalhador não terá quaisquer prejuízos em seus rendimentos por causa da licença nojo 2024.

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Tabela de Pagamento INSS

Tabela INSS 2024

Todos os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já podem conferir a tabela do INSS 2024 com os valores dos benefícios reajustados para o próximo ano. O INSS divulgou a tão esperada tabela de pagamentos 2024 para todo o ano que vem e para aqueles que recebem benefícios com um valor menor que um salário mínimo, os pagamentos já começaram à ser feitos.

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A tabela de pagamento INSS 2024 será enviada para mais de 1.300 agências do INSS com as datas e informações necessárias para que os pagamentos sejam feitos sem atrasos ou maiores problemas. A Tabela de Pagamento do INSS 2024 também será enviada para todos os bancos pagadores de benefícios para que não haja nenhum mal entendido, assegurando dessa maneira, o bem-estar e conforto dos segurados.

O site e o blog da previdência social também disponibilizará a nova Tabela de Pagamentos do INSS 2024 a partir da próxima semana para que os beneficiários não fiquem muito tempo curiosos, na expectativa de saber quando será feito o seu pagamento e para que possam se programar com calma, antecipadamente.

Os segurados também poderão ter acesso às datas do pagamento com os operadores da Central 135. Saiba que essa ligação é totalmente gratuita de telefones fixos ou públicos.

Vale ressaltar que o modelo de pagamento do INSS 2024 permanecerá o mesmo dos anos anteriores, onde os segurados com benefícios de até um salário mínimo terão seus depósitos realizados em um período de dez dias, que poderá se estender dos cinco últimos dias úteis do mês de vigente, até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. No entanto, aqueles que recebem um valor acima de um salário mínimo, receberão os seus benefícios  nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao da folha de pagamento.

Além do benefício de um salário mínimo o máximo de até R$5.531,31. Benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência recebem o valor mínimo de um salário mínimo. Já os benefícios pagos aos seringueiros e seus dependentes é um pouco maior do que um salário mínimo.

Atualmente cerca de 33 milhões de benefícios são pagos e os valores totais pagos de R$ 37 bilhões. Por isso, se tem benefício para receber fiquem atentas às datas e também aos valores do pagamento.

É importante saber que os depósitos são feitos de acordo com final do número de benefício, sem contar, é claro, com o digito final. Não se esqueça de que é proibido revelar o número de seu benefício para terceiros, para o seu próprio bem.

Confira a tabela de pagamento do INSS 2024 completa abaixo em breve assim que for divulgada:

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Em breve a tabela de 2024 atualizada. Tabela acima de ano anterior apenas para conferência.

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Como saber se o cálculo do auxílio-doença está correto

Para saber se o cálculo do auxílio-doença está correto o segurado precisa considerar a média das últimas 12 contribuições. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como saber se o cálculo do auxílio-doença está correto.

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Auxílio doença

Antes mesmo de saber se o cálculo do auxílio-doença está correto, é importante que o cidadão entenda para quem é disponibilizado esse benefício.

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Em linhas gerais, o auxílio doença consiste em um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que estão afastados das atividades laborais. Normalmente, o afastamento é por motivo de doença comum, doença grave, acidente de trabalho e acidente de qualquer natureza. Vale ressaltar que o INSS disponibiliza o auxílio somente aos segurados que se encaixam das exigências. Isto é:

  • Carência: normalmente é exigido uma carência de 12 meses;
  • Qualidade de segurado: o segurado deve estar na qualidade de segurado ou no período de graça no momento que sofreu o acidente ou foi acometido pela doença;
  • Afastamento do trabalho por mais de 15 dias: além do afastamento por mais de 15 dias, é necessário que o motivo seja o mesmo.

Além disso, para receber o benefício, o segurado deve submeter-se à perícia médica do INSS. A perícia pode ser agendada através do site, do telefone ou de forma presencial. Hoje em dia, a forma mais rápida de agendar a perícia do INSS é por meio da Internet. Para realizar o procedimento, basta que o interessado:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Na sequência, clique em “perícia médica”;
  • Depois, clique em “perícia inicial”;
  • Logo após, siga as instruções da plataforma;
  • Por fim, agende um dia e horário para comparecer à agência da Previdência Social mais próxima.

No dia da avaliação, é importante que o trabalhador apresente os documentos comprovando sua incapacidade para o trabalho. Isso porque, o perito médico vai verificar quanto tempo o trabalhador deverá ficar afastado.  E, consequentemente qual benefício ele receberá. Isto é, o benefício espécie 31 ou o benefício espécie 91.

Cálculo dos benefícios

Embora ambos sejam auxílios previdenciários, eles são destinados a situações e condições específicas. Afinal, quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou é acometido por uma doença ocupacional, ele possui mais alguns direitos. Por exemplo:

  • Indenização: ao contrário de que recebe o B31, o auxílio doença acidentário prevê que a empresa pague uma indenização ao segurado;
  • Estabilidade: o segurado que recebe o B91 não pode ser desligado a qualquer momento após seu retorno para a empresa;
  • Recolhimento normal do FGTS: ao contrário de quem recebe o B31, o auxílio B91 prevê que o recolhimento seja feito normalmente pelo empregador.

Por fim, após o perito decidir qual benefício deve ser concedido ao segurado, o trabalhador precisa saber se o cálculo do auxílio-doença está correto. Isso porque, tem sido recorrente os erros do órgão nesse sentido.

Afinal, como saber se o cálculo do auxílio-doença está correto?

Antes de mais nada, o trabalhador deve descobrir qual benefício ele irá receber. Isto é:

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  • Código B31: normalmente, esse benefício é concedido aos segurados que ficarem temporariamente incapacitados para o trabalho. Seja por motivo de doença comum, acidente ou doença grave;
  • Código B91: o benefício B91 é destinado aos segurados que estão temporariamente incapacitados para as atividades laborais. Seja por motivo de doença ocupacional ou acidente de trabalho.

Descobrir essa informação é muito importante. Isso porque, embora os dois benefícios sejam calculados da mesma forma, os trabalhadores afastados pelo código B91 possuem mais direitos trabalhistas e previdenciários.

Valor do auxílio doença

Geralmente, o valor do auxílio-doença equivale a 91% do salário de contribuição do segurado. Dessa forma, para encontrar o valor do auxílio doença é necessário descobrir o valor do salário do trabalhador afastado. Via de regra, é possível conseguir essa informação junto ao CNIS no próprio site do INSS.

É importante destacar que, o salário de benefício é calculado por meio da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição do segurado. A princípio, esses valores devem estar atualizados.

Além disso, os salários de contribuição do trabalhador serão contados, para os fins previdenciários, a partir de julho de 1994. E, serão considerados os valores contribuídos até o mês anterior ao afastamento do segurado.

Além disso, para saber se o cálculo do auxílio-doença está correto o segurado precisa considerar a média das suas 12 últimas contribuições previdenciárias. Afinal, o valor do benefício não pode ultrapassar o valor dessa média.

Em outras palavras, para saber se o valor do auxílio-doença está correto, o segurado deve efetuar o cálculo em duas etapas. Isto é:

  • A princípio, é necessário descobrir o salário de benefício. E, na sequência, é necessário aplicar o coeficiente 91% sobre o valor;
  • Em seguida, o segurado deve verificar a média das contribuições dos últimos 12 meses. E, em seguida descobrir se esse valor é superior ao salário do benefício.

Por fim, o segurado deve ter em mente que o menor valor entre os dois será o valor do benefício que o segurado irá receber.