Pensão por morte

Pensão indenizatória por morte

A pensão por morte é um beneficio que a família do contribuinte recebe, através da previdência social, e é cedida ao conjunto dos dependentes do segurado que faleceu, aposentado ou exercendo sua função.

Para fazer o requerimento da pensão por morte o beneficiário tem que provar o óbito do contribuinte até 30 dias, ou caso a pessoa tenha sumido por mais de trinta dias o juiz pode presumir o falecimento do individuo por ordem judicial.

A pensão por morte é mais um benefício do INSS, que é paga aos familiares e dependentes dos segurados que venham a falecer por motivo de doença ou acidente. Desta maneira a Previdência Social garante que os dependentes diretos do segurado não ficarão desprotegidos financeiramente com a perda do ente querido.

O benefício de pensão por morte é garantido a todas as classes de trabalhadores, e não é preciso ter período de carência para receber a pensão. Mas é necessário estar devidamente registrado como contribuinte da Previdência Social. O trabalhador que é empregado privado ou público tem direito a receber o benefício já no primeiro dia de trabalho. Já os trabalhadores autônomos, é obrigatório ter qualidade de contribuinte, ou seja, ter contribuído para o INSS por no mínimo 1 mês no ano anterior ao pedido de pensão por morte.

O que muito acontece no dia a dia, é que a maioria dos trabalhadores informais não contribuem para a Previdência Social, e ao falecerem, os seus familiares ficam totalmente desamparados, já que o benefício de pensão por morte é só para contribuintes ativos. Lembrando sempre que os segurados especiais, não precisam estar contribuindo para dar entrada no pedido do benefício.

O benefício da pensão por morte não é automático, por isso é necessário comprovar que há o vinculo de dependência do segurado em questão, para que só a partir de aí o benefício seja pago pelo INSS. No caso de filhos e esposas ou companheiras, a comprovação pode ser feita simplesmente com documento de identidade ou certidão de casamento, ou contrato de união estável. Já os país do segurado, precisam provar que são totalmente dependentes do mesmo, para ter direito a receber o benefício. O que vale também para irmãos ou outros dependentes.

A pensão por morte é paga aos filhos até completar maior idade de 21 anos, com a ressalva de casos de incapacidade de trabalho ou invalidez.

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Quem tem direito de receber a pensão por morte?

Existem três classificações para dependentes:

  • Cônjuge, companheiro que prove sua união estável, filhos e enteados até 21 anos, que não tenha sido emancipados ou seja inválidos ou que comprove algum tipo de deficiência mental e intelectual ou que seja declarado pela justiça incapaz.
  • Mãe e pai do contribuinte.
  • Irmãos até 21 anos, que não sejam emancipados, ou seja inválidos ou que comprove algum tipo de deficiência mental e intelectual ou que seja declarado pela justiça incapaz.

Em 2010 foi criada uma lei que protege os companheiros homossexuais, essa nova classe terá os mesmos direito que os cônjuges, desde que comprove união estável.

Documentos necessários do segurado para entrar com o pedido de pensão por morte:

Para o segurado que não exerce mais suas funções, ou seja, estava aposentado, o beneficiário tem que ter certidão de óbito, carteira de identidade, CPF E PIS/PASEP.

O segurado que exercia suas funções, o beneficiário tem que ter certidão de óbito, carteira de trabalho, caso o segurado tenha mais de uma carteira de trabalho será necessário que todas sejam entregues, caso se for um contribuinte individual é preciso os carnes de contribuição.

Documentos necessários para os beneficiários:

Cônjuge ou companheiro – certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, não sendo casado, apresentar documentos que comprove união estável e sua dependência econômica.

Filhos – certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, e se o filho apresentar algum tipo de deficiência seja mental ou física levar laudo da pericia médica.

Ex-esposa – apresentar documento que comprove pensão alimentícia

Pais e irmãos – carteira de identidade, CPF e documentos que comprovem dependência econômica, os mesmos só terão direito ao beneficio se o segurado não tiver dependentes preferencias tais como cônjuge, companheiro e filhos.

Caso o beneficiário não tenha em mãos todos os documentos necessários, para requerer sua pensão por morte do INSS, terá um prazo de até 30 dias para completar a documentação. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), o atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários, ou pelo site da Previdência Social, solicitado o agendamento o beneficiário já garante o direito da data para inicio do pagamento.

Após mudança na lei, proposta pelo governo, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, altera o beneficio para os cônjuges, só poderá dar entrada na pensão por morte, o cônjuge ou companheiro que esteja junto pelo menos há dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS, por no mínimo um ano e meio.

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431 Comentários em “Pensão por morte

  1. Ola, meu pai faleceu porém ele era deficiente ( não andava ) e tinha os 25% a mais sobre aposentadoria que eele recebia mas só vim saber semana passada disso e essa semana que eu iria leva-lo la, ele faleceu, faz 40 anos que ele não andava vi que ele tinha direito de até 5 anos atrasados, sera que ainda consigo pegar os 5 anos atrasados sendo que ele faleceu?

  2. dei entrada na pensão do meu filho já faz 50 dias e não recebi nada até agora,porque demora tanto,

  3. olha a minha esposa ela é viúva a 5 anos tava separada ha 6 anos de corpus mas é casada num papel foi dar entrada e não comseguil a penção. olha gostaria de saber se ela tem direito. gostaria que vc mim desse essa resposta ou pelo mei amail, ou pelo o facabook .
    FICO MUITO GRATO ESSA DUVIDA QUE VC POSSA MIM RESPONDER ..

  4. Eu recebo pensão por morte pelo falecimento da minha mãe se eu casar eu perco esse beneficio ?

  5. OLHA RECEBO A PENSÃO DO INSS QUE MAIS OU MENOS 550..00 A 600.00
    NO CASO EU TO CASADA E AINDA RECEBO A DO MEU MARIDO. EU CORO O RISCO DE PERDE AS DUAS SE EU ESTOU CASADA JA FAIS 15 ANOS

  6. `boa noite“eu queria saber se a minha filha tem algum direito pai dela faleceu a um mes, e ele trabalhou 6 meses registrado , porem quando ele veio a falecer ele nao estava trabalhando a minha filh a de 2 anos tem algum direito.

  7. MEU ESPOSO FALECEU TEM OITO MESES, TINHA DOIS FILHOS MENORES DO PRIMEIRO CASAMENTO QUE COMEÇARAM TAMBÉM A RECEBER A PENSÃO, QUANDO ELE ERA VIVO PAGAVA 30% DE PENSÃO 15% DE CADA CRIANÇA, SÓ QUE AGORA PELO INSS, A MAIOR PARTE FOI PRA ELES, OU SEJA MINHA PENSÃO FOI REPARTIDA EM 03 PARTES IGUAIS, ISSO É CORRETO? EU SINCERAMENTE ESPERAVA ATÉ A METADE, MAS NÃO ESSA DIVISÃO, IMAGINA COMO FICOU MINHAS DESPESAS, SEM CONTAR QUE AINDA VEIO DESCONTANDO UM CONSIGNADO QUE EU NÃO FIZ, COMO DEVO PROSSEGUIR NESSES CAOS, ESSE JÁ É O SEGUNDO MÊS
    OBRIGADA!!!

  8. meu companheiro e eu somos divorciados,ele aposentado ele esta querendo passar o beneficio da aposentadoria dele para mim foi por tempo de serv iço,como ele deve proceder, moramos juntos a 17 anos qual os documentos nescessarios tem filhos mais todos casados e de maiores obg

  9. olá, minha cunhada faleceu domingo ela saiu do serviço a uns 20 dias atras, era registrada tem os filhos ou marido tem direito a receber a pensão, tem um periodo em que a pessoa deixa de ser registrada e a familia consegue o beneficio

  10. ola recebo pensao por morte d meu paii e faço faculdade e dependo do beneficio pra pagar minha faculdad pois minha mae e meu pai faleceram tem como pedir prorrogaçao do beneficio ate o termino da minha faculdade ? pois irei completar 21 ano q vem

  11. boa noite !!!
    eu recebo pensão pelo inss,queria saber se eu completar 21 anos e tiver cursando a fculdade se eu perco ou nao?
    preciso de resposta rapido

  12. olá, meu pai faleceu e ele era aposentado por invalidez, meus pais eram casados e eu tenho 19 anos , gostaria de saber se minha mãe e eu temos direito a pensão , ? desde ja obrigada.

  13. meu imao teve o pai falecido a 15 anos eii era de menor e nunca recebeu nenhuma pençao. eli pode requerer agora que e de maior.

  14. Olá, tenho 18 anos, e moro só com a minha mãe que é beneficiada pelo INSS, ela tem vários problemas de saúde e gostaria de saber se caso ela vir a falecer eu teria direito a pensão do INSS, posto que sou dependente dela e a minha única renda é o meu estágio, caso acontecesse algo eu realmente ficaria desamparada.

  15. senhores atendentes boa tarde. estou com duvidas e gostaria de resolver; sou viuvo a tres meses , como não morava com minha ex mulher e estava trabalhando em outro estado e não tinha contato com meus fihos , depois que ela faleceu minha fiha sem contato deu baixa na pensão que minha mulher recebia , eu pergunto para os senhores como devo proceder para reaver o direito de continuar recebendo a aposentadoria de minha falecida . QUAL OS DOCUMENTO NESCESSARIOS PARA A SITUAÇÃO E COMO PROCEDER; FICO NO AGUARDO ATRVES DE MEU E-MAIL MUITO GRATO DESDE JA TENHA UMA BOA TARDE;

  16. convivi com uma pessoa por 10 anos,criei 3 filhos dele ,hoje apos 24 ano ainda continuamos juntos eu e os filhos dele estou criando neto dele ele faleceu ha 6 anos .dei entrada na previdencia e deu como nao tinha direito ,como nao ter direito criei os filhos crio neto,e tho que trabalhar p, alimentar a crianca que hoje tem 8 anos nao refis mha vida em funcao deles fdos tres sou aposentada com, um salario minimo nao recebo nada dele e ainda tho quecriar o neto.como nao ter direito e o cumulo..

  17. Minha mãe morava com minha irmã (solteira e maior de 21 anos) e recebia pensão do INSS, a qual era destinada a alimentar as três, minha mãe, minha irmã e sua filha. Semana passada minha mãe faleceu, de modo que gostaria de saber se minha irmã (solteira e maior de 21 anos) tem direito a requerer a pensão da minha mãe. Wagner

  18. Meu pai faleceu e morava comigo, pois ele foi diagnosticado com câncer e eu e minha esposa deixamos de trabalhar para tomar conta dele no tratamento temos dois filhos um de 5 anos e um de 2 anos de idade que necessitavam do beneficio dele a minha duvida é : ele ainda era casado com minha mãe no papel pois ainda não tinha se divorciado então quem tem direito e se tem direito a continuar recebendo este beneficio e se tem qual o procedimento a partir de agora?

  19. BOM DIA! MEU ESPOSO FALECEU, TINHAMOS UMA UNIÃO ESTAVEL, NAO ERAMOS CASADOS NO CIVIL, NEM TINHAMOS CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL.
    ELE ABRIU UMA EMPRESA, COM 7 MESES DEPOIS ELE TEVE UM INFARTO E FALECEU. MAS NAO CONTRIBUIU COM A PREVIDENCIA. NESSE CASO EU TERIA DIREITO DE PENSÃO POR MORTE? OU SÓ TERIA DIREITO SE ELE CONTRIBUÍSSE? ME EXPLICA COMO FUNCIONA, POR GENTILEZA!
    GRATA

  20. Olá o meu pai faleceu a quase 7 anos e na época eu era menor de idade por este fato quem pegava a pensão era a minha mãe,completei os 18 e minha mãe não quer me dar a pensão e não moro mais com ela,ela afirma que a pensão não é minha pelo fato do cartão esta no nome dela.. o que posso fazer nesse caso?
    Tenho direito em pegar? Pois ela não era casada com ele e nem tinha união estável e ele so tinha eu de filha (o)

  21. Boa noite, o meu pai faleceu em 2006 e desde então,uma vez que não tenho mãe também, vivi com os meus tios paternos que eram os meus tutores e recebia uma pensão de sobrevivência.. Entretanto fiz 18 anos em outubro de 2013 e saí de casa dos meus tutores, reclamei o dinheiro uma vez que é meu mas negaram-me o acesso. Os meus tutores fecharam a conta que tinha em meu nome no mês de Setembro onde recebia a pensão, ou seja eu ainda estava em idade menor, e retiraram todo o dinheiro que lá estava. Gostaria de saber se posso reclamar esse meu dinheiro e como o fazer ? Terei de recorrer a um advogado ? Obrigado.

  22. Recebo pensão por morte do meu marido ele tinha a carteira assinada com dois salários mínimos e eu recebo apenas um porque?

  23. Meu pai faleceu e era aposentado do inss. Vivia com uma mulher a 12 anos que recebe beneficio invalidez do inss. Ela tem direito a aposentaduria dele? e se ela provar qque tem ela recebe a partir do dia que entrou com o pedido ou todos os atrasados a partir da morte dele?

  24. Meu pai recebi benefício do iss por invalidez doença crônica e agora ele faleceu minha pergunta se minha mae tem direto a a receber uma pensão por viúva ja que ela esta desamparada o que tem direito

  25. Boa tarde ! Meu esposo faleceu têm 1,5,nós morávamos juntos a 2 anos,tivemos um filho,que quando completou 3 meses,ele sofreu um acidente de trânsito ( atropelamento),recebi o DPVAT em nome do nosso filho,e dei entrada no INSS,para o recebimento da pensão para o nosso filho,teve exigência em alguns documentos,mas foram todos resolvidos,a assistente social,foi na casa da ex patroa do meu esposo,ela não estava na residência,e ela não voltou até hoje,resumindo,até hoje eu não consegui receber a pensão do meu filho,o que devo fazer ? Estou desesperada,com medo de não conseguir receber essa pensão,como devo prosseguir ? Têm alguma possibilidade de eu não receber a pensão ? Socorro !!!

  26. oi eu recebo loas do inss gostaria de saber ser eu tenho direito a pensao do meu marido que morreu seu perco quem receber e meu filho

  27. uma pessoa que faz hemodiálise e tem uma criança de 07 meses, tem direito á algum auxilio para esta criança?

    E se tem fundo de garantia que pediu a conta de uma empresa, esta pessoa pode retirar, agora que faz hemodiálise.

  28. gostaria de saber quais são so meus direitos
    sendo que tenho um filho de 23 anos que foi conhecido a paternidade
    quando ele tinha 16 anos o pai dele e falecido
    quem recebe a pensão é a avó paterna
    quais são os meus direitos depois de 24 anos
    que eu fui descobrir que ela recebe a pensão?

  29. Olá o meu marido foi assassinado em 2013 não eramos casados no civil e eu estava gravida de sete meses quando ele veio a falecer, estava desempregado mais ja tinha trabalhado registrado por alguns anos ele deixou de trabalhar registrado em 2011 agora esta terminando o processo de reconhecimento de paternidade sera que o meu filho tem direito a pensão? desde ja agradeço

  30. minha mae esta muito doente, se ela chegar a falecer eu tenho direito ao auxilio?
    eu tenho 16 anos e sou dependente dela.
    por favor me ajudem.

  31. boa noite, eu recebo uma pensao por morte e queria saber se seu casar no civil e no religioso eu perco o benificio .eu era so junto com a minha falecida.

  32. Olá recebia a pensão do meu pai mas assim que completei 21 anos fui cortada tenho uma filha de 9 meses ela tem direito a este beneficio ?

  33. Se eu trabalhar eu perco a pensão? Ou posso trabalhar tranquila?

  34. Minha mãe era apenas “namorada” do meu pai e nesse descuido ela engravidou de mim , e ele morreu quando eu tinha 2 ou 3 meses ela correu atras e conseguiu pegar pensão pra mim , essa pensão eu recebo só ate 21 anos ou ate mais?

  35. Olá tenho 16 anos e recebo pensão do meu pai já falecido, gostaria de saber se eu casar agora eu perco essa pensão?

  36. Olá bom dia.
    tenho uma duvida
    eu recebou pensão por morte do meu pais desse do meu 7 anos, só que ja tenho 20 anos e em outubro parou de recebe. só que desse de pequena escuuto fala se fazer faculdade tem direto mais 3 anos…
    e to gazendo faculdade de engenharia civil to no 2 semetres agora gostaria de saber se isso e verdade mesmo?
    se tenho direto ou não ??
    se tive como façou para correr atraz e continuar recebendo ?
    obrigado e bom dia

  37. olá meu marido faleceu tem uma ano o ultimo registro dele foi com o salario de 1,200 consegui a pensão por morte mas só no valor de um salario minimo tem como recorrer para aumento de valor e como é feito

  38. Preciso de uma resposta urgente, por favor
    Minha mãe é falecida a 4 anos e desde então sua pensão foi cedida pelo inss, só que quando eles concederam eu estive presente por ser de menor junto com meu pai, e a moça não disse especificamente para quem seria a pensão no caso pra mim ou pro meu pai, de acordo com que sei eu teria direito ate os 21 e depois passaria pro meu pai ate ele falece mais isso não acontece e até hoje não recebo nem uma parte do dinheiro !
    oque vcs acham estou certa ou errada ?

  39. Minha mãe faleceu , ela contribuia para o inss durante alguns anos,precisou fazer hemodialise e durante alguns anos ela se aposentou por causa da doença, meu pai tem direito a receber a pensão dela? Se tem direito a quem ele tem que recorrer?

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