Quais meus direitos se eu pedir demissão?

O que tenho Direito se pedir demissão?

Muitos trabalhadores ficam receosos ao pedir demissão, não sabendo ao certo quais são os direitos e garantias que têm, o que pode causar algumas confusões e medo de se desligar da empresa que os emprega.

O pedido de demissão ocorre quando o empregado solicita o desligamento da empresa que lhe emprega.

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Ocorre que a maioria dos direitos ainda são preservados, mesmo quando o trabalhador pede demissão, não havendo necessidade para pânico.

Mas então, quanto vou receber se pedir demissão? As verbas rescisórias incluirão o descrito abaixo. Veja abaixo direitos ao pedir demissão.

Direitos pedir demissão: Salário, ou saldo residual

Primeiramente o seu salário, ou saldo residual com cálculo proporcional aos dias trabalhados. Essa é uma premissa básica, receber pelos dias que trabalhou até o momento do desligamento da empresa.

Direitos pedir demissão: Décimo terceiro

Poderá contar também décimo terceiro, na proporção aos meses trabalhados, sem restrição ou penalidade alguma, todo o valor deverá ser pago.

Direitos pedir demissão: Férias

Se as suas férias ficaram em haver, poderá recebê-las integralmente, não só as férias vencidas, mas também as proporcionais aos meses trabalhados por vencer.

Direitos pedir demissão: FGTS

É importante ressaltar que ao pedir demissão o empregado não vai perder nada do FGTS, ele apenas não vai poder sacá-lo. Este valor, que foi depositado na sua conta do PIS, vai continuar rendendo juros mais correção monetária. Quando o desligamento parte do funcionário, por meio do pedido de demissão, não posso sacar o FGTS, este saque só poderá acontecer em caso de compra da casa própria, aposentadoria, ou na eventualidade de ficar 3(três) anos sem trabalho registrado na carteira.

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Direitos pedir demissão: Seguro Desemprego

Infelizmente para o funcionário, quando ele solicita o desligamento do emprego, não pode ter acesso ao seguro desemprego. Esta garantia está voltada exclusivamente para funcionários que são demitidos após no mínimo 18(dezoito) meses de trabalho.

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Direitos pedir demissão: Obrigações

Mas não são só direitos, é importante ressaltar que também há obrigações quando o emprego pede demissão. O direito do trabalho prevê ressalvas que visam a segurança de ambas as partes envolvidas, empregado e empregador.

Direitos pedir demissão: Aviso Prévio

É necessário que o empregado, assim como o empregador, cumpra um aviso prévio de 30(trinta) dias, ou indenize a outra parte. Essa é uma garantia que visa não deixar nenhuma das partes “na mão”, afinal, assim como o empregado não arruma um novo emprego do dia para noite, o empregador também pode encontrar alguns problemas para substituir o colaborador que veio pedir demissão.

Direitos pedir demissão: Não quero cumprir aviso prévio

E se o empregado não quer cumpriraviso prévio? Terá de arcar com uma multa po raviso prévio, conforme explicado acima.

O empregado pode solicitar a dispensa da necessidade de cumprir o aviso prévio, mas é liberdade da empresa optar por descontar ou não o valor de um salário, afinal, o aviso prévio busca proteger ambas as partes.

Direitos pedir demissão: Quanto tempo a empresa tem para me pagar a rescisão?

Havendo o cumprimento do prazo de 30(trinta) dias de aviso prévio, a empresa tem de pagar o funcionário em até um dia útil. No caso de não haver o cumprimento, em até 10(dez) dias corridos, contados do pedido de demissão.

Direitos pedir demissão: Mas e se eu estiver na experiência?

Neste caso, o empregado terá desconto de metade dos dias que ainda faltam para cumprir o contrato de experiência, por exemplo, faltando 30(trinta) dias para encerrar, lhe serão descontados 15(quinze) dias de trabalho.

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Direitos pedir demissão: Já tenho mais de um ano de empresa

Neste caso, a homologação do pedido de demissão deverá ser feita junto ao sindicato da categoria, ou numa Delegacia do Ministério do Trabalho. Lá, tanto o funcionário que solicitou a demissão, quanto um representante da empresa, deverão comprovar ao fiscal que homologará a demissão, que todas as verbas rescisórias foram devidamente pagas e quitadas, assim como qualquer obrigação que for cabida.

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Direitos pedir demissão: Como pedir demissão?

A demissão deverá ser solicitada junto ao setor de recursos humanos da empresa, feita por uma carta de demissão, escrita de próprio punho. Para saber como pedir demissão imediata, basta ver o exemplo abaixo:

“À Empresa (nome da empresa)

Prezados,

Devido a razões pessoais, apresento por meio desta o meu pedido de demissão, solicito também o imediato desligamento das minhas funções nesta empresa, bem como a dispensa do aviso prévio.

Cidade, dia, mês e ano

Assinatura do empregado”

Direitos pedir demissão: Quando pedir demissão?

O pedido de demissão tem caráter pessoal, o empregado pode fazer isso a qualquer hora, conforme desejar, entretanto, é mais inteligente se planejar e pensar muito bem antes de tomar essa decisão. De qualquer forma, o funcionário só fica coligado à empresa enquanto quiser, não há nenhuma previsão legal para mantê-lo vinculado ao empregador.

Direitos pedir demissão: A empresa não quer me pagar

Na eventualidade da empresa se recusar a efetivar o pagamento de todas as verbas rescisórias ao pedir demissão, o empregado poderá buscar seus direitos junto à Justiça do Trabalho, por intermédio do sindicato, ou de um advogado.

Nas condições legais atuais, mesmo com reformas trabalhistas em andamento, o trabalhador não fica desassistido de seus direitos fundamentais, tão pouco vinculado a obrigações que lhe usurpem garantias. A legislação permite ao funcionário se desligar da empresa e ainda receber o que lhe é devido, sem ônus algum, com exceção ao que foi descrito sobre o aviso prévio.


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