Recurso Administrativo INSS – Auxilio Doença

INSS Recurso Administrativo

Pediu um benefício do INSS e este foi negado? Como por exemplo, o auxílio-doença? Não sabe como recorrer? Saiba que você pode abrir um recurso administrativo junto ao INSS referente ao benefício negado. Saiba mais sobre.

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Recurso Auxílio Doença INSS

Caso tenha requerido o benefício de auxílio-doença e este foi negado, você pode recorrer da decisão. O segurado tem direito a não concordar com a decisão pode entrar com um recurso administrativo no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na mesma agência onde foi atendido anteriormente no momento que pediu o benefício.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que foi acometido por uma doença ou acidente que o incapacita temporariamente ao trabalho. Para requerer, o segurado deve imprimir o requerimento gerado no próprio sistema do INSS no dia da perícia médica com o carimbo e assinatura do responsável pela empresa onde trabalha.  A perícia deve ser marcada pelo segurado através também do site da Previdência Social e caso não possa comparecer no dia e hora pré-marcado, deverá solicitar a remarcação. Esta remarcação somente poderá ser feita uma única vez, no prazo de 7 dias através do site onde agendou ou através da central de atendimento pelo número 135 ou comparecendo diretamente na agência.

Caso o segurado não concorde com a negativa do auxílio-doença ou com a cessação do benefício (ou seja, o médico da perícia deu o benefício ao segurado até data x e já afirma em seu despacho que ele já está apto a voltar ao trabalho) e não seja mais possível requer e, o segurado deverá entrar com recurso junto a Junta de Recursos em até 30 dias contados a partir da data em que tomar ciência da decisão.

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A Previdência Social possui uma junta de recursos, o Conselho de Recursos do Segurado Social (CRSS) que é um órgão colegiado que exerce o controle jurisdicional das decisões que foram emanadas no INSS nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas. Além dos benefícios assistências de prestação continuada.  A sua função é essência no interesse público e visão concessão de benefícios àqueles que tenham o direito como fato reconhecido.  Este conselho de recursos é uma via essência para resolver conflitos, sem precisar de custas processuais e é o rito administrativo mais rápido, ágil a se recorrer.

Ter um benefício negado, como o benefício de auxílio-doença é bem comum e muitas vezes se dá para a ausência de algum documento importante para o benefício previdenciário. Para reverter esta decisão o segurado deverá ingressar com recurso administrativo junto ao INSS através também de agendamento online no site da previdência, o mesmo que você acessou para agendar a perícia. Mesmo assim, não tenha seu pedido de recurso aceito, e ainda acredite seja injusta a decisão, o segurado deve procurar a defensoria pública ou se tiver disponibilidade, a ajuda de um advogado previdencialista para entrar com ação na Justiça Federal.

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Agendar Recurso INSS

No site da Previdência para mudar a situação de seu benefício negado, deve o segurado primeiramente fazer agendamento junto à Previdência Social, através do link requerimento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml; depois, selecionar a lista e clicar no tipo de recurso desejado; digita o código verificador gerado pelo sistema; na próxima página preencha seus dados pessoais e verifique atentamente se todos os seus dados estão corretos; na sequência, selecionar a agência de atendimento que deve ser aquela que foi anteriormente e escolher um horário para atendimento. Basta ir ao local indicado na data e hora do agendamento com os documentos necessários. O que você não deve é não recorrer a algo que é seu de direito.

Modelo de Recurso Administrativo INSS

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Formulário Recurso INSS Auxílio Doença

Modelo de Recurso Auxílio Doença INSS

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